As possibilidades do direito urbanístico como disciplina e a garantia do direito à cidade

Resumo

Estas reflexões têm por objetivo compreender as diversas abordagens acerca da educação do direito à cidade, e mais, com incursões acerca da importância do Direito Urbanístico na formação de diversas áreas de conhecimento, dentre elas o ensino jurídico, principalmente pela movimentação e estratégias dos entes públicos na busca de planejamento territorial e, consequentemente, de um desenvolvimento socioeconômico sustentável. Metodologicamente recorre-se às várias normatizações que, em tese, permitem a viabilização deste objetivo, afinadas às concepções sócio, culturais e econômicas, de modo a travar um diálogo sistemático. Considerando as transformações que as áreas urbanas e os espaços regionais vêm sofrendo com o processo contemporâneo conhecido como globalização, em que a compressão temporal e espacial dos processos sociais e a articulação quase sincrônica de fragmentos seletivos se impõem em face do desenvolvimento social.