Regulamentação do jogo online no mundo hispânico

Análise comparativa dos modelos espanhol, latino-americano e internacional

Resumo

O crescimento do jogo online no mundo hispânico ultrapassou a capacidade de resposta de muitos quadros regulamentares nacionais, criando um cenário heterogéneo onde modelos muito rigorosos coexistem com modelos em desenvolvimento e um mercado internacional com controlo estatal mínimo. Este artigo de revisão analisa comparativamente três modelos regulamentares: o modelo espanhol, caracterizado por requisitos rigorosos de verificação de identidade e de proteção do jogador; o modelo latino-americano, ainda em consolidação e apresentando uma variabilidade significativa entre países; e o modelo internacional, baseado em licenças extraterritoriais, como as de Curaçau e Malta. Recorrendo a fontes oficiais e literatura especializada, o artigo identifica as principais diferenças entre os modelos, as suas implicações para a proteção do utilizador e os desafios decorrentes da natureza transfronteiriça da Internet. Conclui que a eficácia de qualquer modelo regulatório é limitada pela persistência de um mercado paralelo acessível e que a educação dos utilizadores, juntamente com a cooperação internacional, são abordagens complementares necessárias. Este trabalho fornece uma estrutura útil para investigadores na área das ciências sociais aplicadas ao desporto e para profissionais interessados ​​no fenómeno do jogo online.