A colonização do pátio da escola e o desafio da justiça corporal

Uma análise crítica do Projeto de Lei da Liberdade Educativa numa perspectiva baseada nos direitos e na defesa da esfera pública

Resumo

Este texto analisa criticamente o Projeto de Lei da Liberdade Educativa, interpretando-o como o estabelecimento de um mecanismo de governamentalidade neoliberal que radicaliza a necropolítica educativa. Defende que a legislação, através da subsidiariedade estatal e do sistema de vouchers, desmantela a esfera pública e promove o epistemicídio curricular ao reduzir a Educação Física ao treino utilitário em "habilidades desportivas". Esta operação consagra a precariedade dos professores através da figura do professor "adequado" e transforma o pátio da escola num campo de seleção darwiniano para o capital humano. Perante a tirania do desempenho e a "capacidade física compulsiva", o texto postula a categoria da Justiça Corporal como um imperativo ético. Articulando contributos da sociologia de Bourdieu, da fenomenologia de Iris Marion Young e da performatividade de Butler, propõe uma defesa da educação corporal como um direito redistributivo. A análise é enriquecida por uma perspetiva interseccional e pelos contributos da Teoria Crip, denunciando como a reforma reproduz opressões baseadas na classe, no género, na raça e na capacidade. Por fim, reivindica a escola pública como um "território de contradestino" e um espaço contra-hegemónico, capaz de desmercantilizar o desejo de movimento, fomentar a interdependência radical e restaurar a soberania política de todos os corpos face à lógica da exclusão.