Educação Física e LDB: entre a obrigatoriedade legal e a flexibilização da prática escolar

Larissa Caroline de Oliveira Prado; Ana Paula Franciosi

doi:10.46642/efd.v30i328.8193

Larissa Caroline de Oliveira Prado Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0009-0000-8039-0886
Ana Paula Franciosi Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0000-0001-9111-8925

DOI: https://doi.org/10.46642/efd.v30i328.8193

Resumo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), promulgada em 1961, constitui um marco regulatório essencial para o sistema educacional brasileiro ao refletir transformações sociais, políticas e pedagógicas. Este estudo analisa o desenvolvimento da Educação Física na LDBEN de 1961 a 2024, com ênfase nas consequências e nos desafios relacionados à obrigatoriedade e à facultatividade da disciplina no currículo escolar. A partir de análise documental, foram examinadas diferentes versões da LDBEN e decretos correlatos, a fim de identificar alterações nas políticas educacionais e seus efeitos sobre a área. Inicialmente, a Educação Física foi estabelecida como obrigatória no ensino primário e médio, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos estudantes. Durante o regime militar, a disciplina assumiu funções de controle social e preparação para o mercado de trabalho. A LDBEN de 1996 e os decretos posteriores reafirmaram sua obrigatoriedade na educação básica, e a reconheceram como um direito formativo. No entanto, a manutenção de dispositivos legais que permitem sua dispensa em determinadas situações, herdados da legislação de 1971, ainda provoca questionamentos sobre sua pertinência diante das demandas atuais. Embora a Educação Física seja valorizada como componente curricular que articula dimensões físicas, culturais, sociais e formativas, permanecem entraves como a fragmentação do conhecimento, a precarização do trabalho docente e a insuficiência estrutural nas escolas. Conclui-se que revisões legislativas são urgentes para fortalecer o papel da Educação Física no contexto educacional contemporâneo, dado que visa assegurar formação ampla, inclusiva e coerente com os princípios da educação do século XXI.

Palavras-chave: Educação Física, Legislação educacional, Políticas educacionais

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