Resumo

    O artigo discorre sobre o percurso da história de 1851 a 2017 da disciplina de Educação Física escolar no Brasil. Todas essas transformações trouxeram aspectos para reflexão acerca da disciplina, evidenciando assim, novos desafios e perspectivas pedagógicas para a mesma. Bem como, estimulou a discussão crítica sobre os rumos tomados nos últimos tempos. A Educação Física como componente curricular, acompanha as mudanças nas leis, devendo adequar-se às transformações propostas pelas mudanças políticas, econômicas e sociais que requerem competências, habilidades e conhecimentos propostos. A metodologia do estudo foi do tipo revisão bibliográfica, sendo baseada principalmente em leis sobre a Educação Física escolar. Concluindo que mesmo depois de 160 anos da primeira proposta da introdução da Educação Física na educação brasileira, podemos refletir sobre o rumo que a mesma vem tomando e a influência que o passado ainda exerce sobre ela.

    Unitermos: Educação Física. Escola. História. Brasil.

 

Abstract

    The article discusses the course of the history of 1851 to 2017 of the discipline of Physical School Education in Brazil. All these transformations brought aspects for reflection about the discipline, thus revealing new challenges and pedagogical perspectives for the same. As well, it stimulated the critical discussion about the directions taken in recent times. Physical Education as a curricular component, accompanies changes in laws, and must adapt to the changes proposed by political, economic and social changes that require proposed skills, skills and knowledge. The methodology of the study was of the bibliographic review type, being based mainly on laws on the Physical School education. Concluding that even after 160 years of the first proposal of the introduction of Physical Education in Brazilian education, we can reflect on the course it has been taking and the influence that the past still exerts on it.

    Keywords: School Physical Education. School. History. Brazil.

 

Resumen

    El artículo discurre sobre el recorrido histórico de 1851 a 2017 de la disciplina Educación Física escolar en Brasil. Todas estas transformaciones trajeron aspectos para reflexionar acerca de la disciplina, evidenciando así nuevos desafíos y perspectivas pedagógicas para la misma. Así como, estimuló la discusión crítica sobre los rumbos tomados en los últimos tiempos. La Educación Física como componente curricular, acompaña los cambios en las leyes, debiendo adecuarse a las transformaciones propuestas por los cambios políticos, económicos y sociales que requieren competencias, habilidades y conocimientos propuestos. La metodología del estudio fue del tipo revisión bibliográfica, siendo basada principalmente en leyes sobre la Educación Física escolar. Concluyendo que incluso después de 160 años de la primera propuesta de la introducción de la Educación Física en la educación brasileña, podemos reflexionar sobre el rumbo que la misma viene tomando y la influencia que el pasado todavía ejerce sobre ella.

    Palabras clave: Educación Física. Escuela. Historia. Brasil.

 

Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 22, Núm. 238, Mar. (2018)

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Introdução

 

    Este trabalho descreve, de forma breve, sobre a história da Educação Física no período de 1851 a 2017 na educação brasileira, tendo como objetivo refletir sobre os rumos que a mesma vem tomando e a influência que o passado ainda exerce.

 

    Traz como tema crítico e atual a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

 

    O trabalho foi realizado através pesquisa de revisão bibliográfica do tipo narrativa, de caráter exploratório onde foram consultadas várias obras e sites relativos ao assunto em questão, que proporcionaram a fundamentação do estudo.

 

    Tomando como referência principal as leis da educação brasileira, bem como os autores Betti (2017), Bracht (2003), Castellani Filho (1998), Coletivo de autores. (2012), Freitas (2017) e Silva &Venâncio (2005).

 

    Traz-se como resultados os avanços e retrocessos que a Educação Física alçou durante esse percurso.

 

Educação Física no Brasil (de 1851 a 2017)

 

    A Educação Física (EF) na legislação brasileira teve início em 1851 através da Lei nº 630 (Brasil, 1851), de 17 de setembro (conhecida como a Reforma Couto Ferraz), que incluía a ginástica no currículo das escolas primárias do município do Rio de Janeiro, na época o município da corte. Houve grande adversidade por parte dos pais em ver os filhos envolvidos em atividades que não dispunham de um caráter intelectual. Com o sexo masculino, a tolerância era um pouco menor, visto que a ideia de ginástica associava-se às instituições militares. Já em relação ao sexo feminino, houve pais que proibiram a participação das mesmas.

 

    Tempos depois veio a reforma educacional de 1870, do então ministro do império Paulino de Souza, que tornava a ginástica obrigatória, que até então era optativa na educação pública. Isso já acontecia no exército e na educação de alguns países europeus. Bracht et al (2003) descrevem que entre abril e junho de 1873 ocorreu na Inspetoria da Instrução Pública da Corte do Brasil uma consulta que foi apresentada pelo capitão Ataliba Manoel Fernandes, a qual propôs a inclusão de aulas de ginástica em escolas do sexo masculino. Os diretores defendiam que o sexo feminino não deveria ser esquecido, o que foi considerado no parecer final da comissão da inspetoria supracitada. A proposta então versava para a realização “nas Escólas publicas de Instrucção primária do sexo masculino, o ensino racional, methódico e progressivo da gymnastica elementar” (Bracht et al., 2003, p. 17-24).

 

    Em 1879, Rui Barbosa deu seu parecer sobre a Reforma Leôncio de Carvalho ou Reforma do ensino livre (Decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879, Reforma do Ensino Primário e Secundário do Município da Corte e o Superior), no qual também defendeu a inclusão da ginástica nas escolas e a equiparação dos professores de ginástica aos das outras disciplinas, e ainda sobre a importância do corpo saudável para amparar a atividade intelectual (Brasil, 1879). A disciplina de EF, que na época levava o nome de ginástica foi assim incluída nos currículos dos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e dos Distrito Federal.

 

    No início do século XX, na década de 20, a educação no Brasil tinha influência do movimento escola-novista, o mesmo deu evidencia a EF como formação no desenvolvimento integral do ser humano. A disciplina nessa época era baseada nos métodos de ginástica europeus, como o sueco, o alemão e o francês.

 

    Já na década de 30, houve a ascensão das ideologias nazistas e fascistas e assim ganhou evidência a associam da eugenização da raça associada a disciplina de EF, mesmo que a disciplina ainda não tivesse uma implementação prática. Com isso o exército era a instituição que comandava esses ideais incorporando com objetivos patrióticos. Esses objetivos eugênicos, logo depois cederam lugar a objetivos de prevenção de doenças e higiênicos. Estes últimos foram bastante duradouros dentro de instituições escolares de cunho escola-novistas, religiosas e militares. Com o início do Estado Novo em 1933, a EF passou a ter o objetivo de melhorar a capacidade produtiva do trabalhador, visto o processo de urbanização e industrialização pelo qual o país passava. Com a promulgação da Constituição de 1937, é que houve referência explícita à disciplina, incluindo-a agora no currículo como prática educacional obrigatória, e não mais como disciplina curricular, sendo incluída junto com o ensino cívico e os trabalhos manuais, em toda a educação brasileira.

 

    Ao final do Estado Novo, a EF foi contemplada na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 (Brasil, 1961), no artigo 22: “Será obrigatória a prática da Educação Física nos cursos primários e médio até a idade de 18 anos” (Castellani Filho, 1998, p. 5-6). A LDB de 1961, tinha como principal objetivo a capacitação física dos jovens para o ingresso no mercado de trabalho, era a época de propagação dos cursos técnicos profissionalizantes, influenciados pela tendência tecnicista. A obrigatoriedade da prática até os 18 anos era justificada pela compreensão que nessa idade dava-se o término da educação escolar e o posterior ingresso no mercado de trabalho, este último teria então, os cuidados com a manutenção da preparação física do trabalhador.

 

    Durante o governo da ditadura militar, em 5 de julho de 1969, o Decreto-lei nº 705 (Brasil, 1969b) alterou a redação do artigo 22 da LDB de 1961. O art. 1º do decreto versava que era obrigatória a prática da EF em todos os níveis de escolarização e com predominância desportiva no ensino superior (Silva; Venâncio, 2005). O modelo de educação era mecanicista, tradicional e tecnicista. As atividades desportivas eram consideradas como influenciadoras na colaboração e melhoria da força de trabalho para o chamado “milagre econômico brasileiro”. Nesse mesmo período o esporte era vinculado ao nacionalismo, como exemplo foi o uso da campanha na Copa do Mundo de 1970, sobre a seleção de futebol brasileira. Era uma educação pautada na ordem, na integração nacional, no nacionalismo, na segurança nacional e na formação de um exército formado por jovens robustos, fortes e saudáveis. A opção era por outras disciplinas geradoras de consciências acríticas (assim era o pensamento quanto à EF). A EF no ensino superior, na época da ditadura militar, tinha como tarefa ideologicamente imbuída de projetar a atenção dos estudantes a outros assuntos que não fossem os de confrontos e conflitos políticos, mas de substanciar os estudantes quanto ao campo esportivo (Castellani Filho, 1998).

 

    Em 11 de agosto de 1971 a Lei nº 5.692 - Reforma educacional do ensino de 1º e 2º graus (Brasil, 1971), ao se referir à EF em seu artigo 7º não estabelecia referência ao limite da idade de 18 anos para a obrigatoriedade:

    Será obrigatória a inclusão da Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de 1º e 2º graus, observando, quanto à primeira, o disposto no Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969 (Brasil, 1969c).

 

    Foi complementada em 1º de novembro do mesmo ano pelo decreto nº 69.450, que regulamentava o artigo 22 da Lei nº 4.024/61 (Brasil, 1961), adotando alguns outros mecanismos expressos no Artigo 6º da LDB de 1961:

    Em qualquer nível de todos os sistemas de ensino, é facultativa a participação nas atividades físicas programadas: a) aos alunos do curso noturno que comprovarem, mediante carteira profissional ou funcional, devidamente assinada, exercer emprego remunerado em jornada igual ou superior a seis horas; b) aos alunos maiores de trinta anos de idade; c) aos alunos que estiverem prestando serviço militar na tropa; d) aos alunos amparados pelo Decreto-lei nº 1.044 de 21 de outubro de 1969 (Brasil, 1969a), mediante laudo do médico assistente do estabelecimento.

    Somente a partir do final da década de 1970 e início de 1980, com o processo de redemocratização política do Brasil, surgem os movimentos “renovadores” em oposição aos modelos: tecnicista, biologicista e esportivista (Coletivo de Autores, 2012). Houve um movimento intelectual de negação desse modelo de EF, na busca de reformar o ensino superior desenvolvendo novas formas de ensinar e aprender, criando estratégias para aplicação da EF na escola (Oliveira, 1997). Essas concepções são: Humanista, Fenomenológica, Psicomotricidade, baseada nos Jogos Cooperativos, Cultural, Desenvolvimentista, Interacionista-construtivista, Crítico-superadora, Sistêmica, Crítico-emancipatória, Saúde Renovada, baseada nos Parâmetros Curriculares Nacionais (Brasil, 1997).

 

    Na década de 90 foi sancionada pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso em vinte de dezembro de 1996 a lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), de relatoria do senador Darcy Ribeiro, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no qual mais tarde a lei levou seu nome em homenagem póstuma. A LDB de 96 foi promulgada 35 anos depois da primeira e foi substituída por outro projeto que tramitou no congresso nacional por 8 anos, de 1988 a 1996, sendo estruturada por educadores, como o professor e também deputado federal Florestan Fernandes, do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

    Foi somente a partir da LDB de 96 que o olhar sobre a EF mudou, passando a ser reconhecida no artigo 26 § 3º como “componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos”. Porém, a legitimação não trouxe transformações efetivas, visto que não garantiu sua presença em todas as etapas da educação básica. Somente em 2001 ocorreu de fato a legitimação, quando foi aprovado uma alteração no § 3º do artigo 26 da LDB, a qual introduziu a expressão “obrigatório” posterior ao termo “componente curricular” (Silva; Venâncio, 2005). De fato, não houve na legislação brasileira grande valorização da disciplina como importante área de conhecimento para o desenvolvimento crítico, visto que a mesma era usada como mero mecanismo de ideologia política com objetivos de controle e/ou de condicionamento físico e mental. O oferecimento da disciplina ainda era facultativo no período noturno, sendo revertido através da Lei nº 10.793/2003 (Brasil, 2003) onde determinou que as aulas de EF fossem facultativas apenas para trabalhadores com jornada superior a seis horas, mulheres com prole, pertencentes ao serviço militar e portadores de deficiência (Silva; Venâncio, 2005).

 

Resultados e discussão

 

    Trazemos para o debate algumas considerações em relação a BNCC (Brasil, 2016), em que a disciplina dá um salto quando tematiza as práticas corporais em diversas formas de codificações e significações sociais. Isto é, ao incorporar a socialização em suas práticas acrescentando ainda as possibilidades expressivas dos sujeitos.

 

    A Educação Física é um componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificações e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos e patrimônio cultural da humanidade. Nessa concepção o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e não se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo. Logo as práticas corporais são textos culturais passiveis de leitura e produção. (Brasil, 2016. p. 171)

Esse entendimento já vem sendo anunciado desde os PCN’s, e acaba sendo um precedente qualitativo às práticas da EF no âmbito escolar, precedente este que é reafirmado na BNCC quando coloca que:

    Nas aulas, tais práticas devem ser abordadas como fenômeno cultural dinâmico, diversificado, pluridimensional, singular e contraditório. Desse modo, é possível assegurar aos alunos a (re)construção de um conjunto de conhecimentos que permitam ampliar a sua consciência a respeito de seus movimentos e dos recursos para o cuidado de si e dos outros e desenvolver autonomia para a apropriação e utilização da cultura corporal de movimento em diversas finalidades humanas, favorecendo sua participação de forma confiante e autoral na sociedade. (...) Experimentar e analisar as diferentes formas de expressão que não se alicerçam apenas nessa racionalidade é uma das potencialidades desse componente curricular. (Brasil, 2016. p. 171)

    Percebemos que as práticas tem um abrangência mais ampla e diversificada na utilização da cultura corporal do movimento, nas diversas finalidades humanas com quando os estudantes tem consciência a respeito de seus movimentos, dos recursos para o cuidado de si e dos outros desenvolvendo assim a sua Autonomia. Betti (2017) aponta que o que marca o principal avanço na área são: as oito “dimensões do conhecimento” (Brasil, 2016. p. 178-180), que são a experimentação, uso e apropriação, fruição, reflexão sobre a ação, construção de valores, análise, compreensão e o protagonismo comunitário. Este mesmo autor faz uma crítica a base quando diz a BNCC EF não é mesmo um currículo, pois se tentasse indicar os caminhos didático metodológicos (o “como”) com seus frágeis pontos de partida, mais atrapalharia que ajudaria as escolas e professores.

 

    Neste sentido, observamos avanços em alguns aspectos da BNCC EF e ao mesmo tempo alguns pontos nefrálgicos que precisariam ser revistos com mais atenção como as emoção, o desejo, o sentimento, que são questões relacionadas a subjetividade que estão intimamente ligadas ao que Betti (2017) chama de tríade do sentir, pensar, agir que mesmo não estando ausentes nas aulas de EF acabam que de certa forma na BNCC ficando à sombra.

 

    A maior dúvida de todas talvez seja pelo fato de como alerta Betti (2017) e Freitas (2017) a 1º e 2º versões da BNCC terem sido construídas por autores renomados na área, a 3ª versão foi conduzida por outra equipe, sob o governo do então presidente Michell Temer, o que por si só já nos deixa bastante preocupados.

 

    A elaboração de uma BNCC – Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2016) – não é, como já dissemos, um problema em si. É a política educacional gerencialista usada na sua elaboração e para a qual se destina, o que se reveste, aqui, de um grave problema. Isso vem desde o início da elaboração da BNCC, ainda sob o governo Dilma. Lá foi entregue a reformadores empresariais que dominavam a Secretaria de Educação Básica do MEC. Estes, por sua vez, tinham um trânsito limitado, pois a política global não era definida por eles. Com o golpe de 2016 e a entrega do MEC à coligação liberal-conservadora representada pelo DEM-PSDB, escancarou-se a utilização das teses da reforma empresarial da educação em sua forma mais radical. Aos poucos, a versão inicial da BNCC foi sendo moldada às teses dos novos ocupantes do MEC até chegar a esta terceira versão. (Freitas, 2017)

 

    O que podemos dizer é que haverá dificuldades na formação dos docentes e na elaboração dos materiais didáticos compatíveis. E isso demanda tempo. Então os resultados da BNCC (sejam eles positivos ou não) demorarão para aparecer.

 

Conclusão

 

    Com relação a EF os estudos na área vem mostrando significativos avanços com relação aos conteúdos, no entanto, como já foi citado, é também evidente os embates diante da constante desvalorização e da falta de capacitação. Já que não adianta mudar o currículo, se as práticas continuam as mesmas. Passados mais de 160 anos da primeira proposta da introdução da EF na educação brasileira, podemos repensar que rumos a mesma está tomando nos tempos atuais e a influência que o passado ainda exerce fortemente sobre a mesma. Será que a disciplina se desenvolveu criticamente na educação brasileira?

 

Referências

 

    Betti, M. (2017). Ruim com Ela, Pior Sem Ela: Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Educação Física do Ensino Fundamental. Disponível em: http://cev.org.br/biblioteca/basenacionalcomumcurricularbnccdeeducacaofisicadoensinofundamentalruimcomelapiorsemela. Acesso em: 18 ago. 2017.

 

    Bracht, Valter et al. (2003). Pesquisa em ação: Educação física na escola. Ijuí: UNIJUÍ.

 

    Brasil. Ministério da Educação (2016). Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/pdf/4.1.3_BNCC-Final_LGG-EF.pdf. Acesso em: 17 ago. 2017.

 

    Brasil. Presidência da República (1969a). Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1044.htm. Acesso em: 16 ago. 2017.

 

    Brasil. Presidência da República (1969b). Decreto-lei nº 705, de m 5 de julho de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0705.htm. Acesso em: 18 ago. 2017.

 

    Brasil. Presidência da República (1969c). Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0869.htm. Acesso em: 15 ago. 2017.

 

    Brasil. Presidência da República (2003). Lei no 10.793, de 1º de dezembro de 2003. Diário Oficial, Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/2003/L10.793.htm. Acesso em: 18 ago. 2017.

 

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    Brasil. Presidência da República. (1961). Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Diário Oficial, Brasília.

 

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    Brasil. Presidência da República (1879). Decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-7247-19-abril-1879-547933-publicacaooriginal-62862-pe.html. Acesso em: 12 ago. 2017.

 

    Brasil. Presidência da República. (1851). Lei nº 630, de 17 de setembro de 1851. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-630-17-setembro-1851-559321-publicacaooriginal-81488-pl.html. Acesso em: 15 ago. 2017.

 

    Brasil. Presidência da República (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial, Brasília.

 

    Castellani Filho, L. (1998). Política educacional e educação física. Campinas: Autores Associados.

 

    Coletivo de Autores (2012). Metodologia do Ensino de Educação Física. (2ª ed.). São Paulo: Cortez.

 

    Freitas, L. C. (2017). BNCC: uma base para o gerencialismo-populista. Disponível em: https://avaliacaoeducacional.com/2017/04/07/bncc-uma-base-para-o-gerencialismo-populista/ Acesso em: 18 ago. 2017.

 

    Oliveira, A. A. B. (1997). Metodologias emergentes no ensino da Educação Física. Revista da Educação Física / UEM, Maringá, Brasil, v. 1, n. 8, p. 21-27.

 

    Silva, E.V.M. e Venâncio, L. (2005). Aspectos Legais da educação física e integração à proposta pedagógica da escola. In: S. C. Darido, I. C. A. Rangel (org.). Educação física na escola: implicações para a prática pedagógica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.

Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 22, Núm. 238, Mar. (2018)