Christian Viana Oliveira*

christianoliveira@usp.br

Eduardo Henrique de Oliveira**

duholiveira@usp.br

Myrian Nunomura***

mnunomur@usp.br

*Professor Mestre em Educação Física Escolar

pela UNESP - Campus Rio Claro

Graduado em Pedagogia pela Universidade Metropolitana de Santos

Graduado em Educação Física pela Universidade de Ribeirão Preto

Bacharel e Licenciatura em Educação Física

pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Atualmente doutorando em Educação

na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

da Universidade de São Paulo Campus Ribeirão Preto

Concursado como professor de Educação Física

da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto-SP,

porém ocupa cargo de confiança

como Diretor em uma das unidades escolares

**Professor Mestre pela Faculdade

de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto

Bacharel e Licenciatura Plena em Educação Física

pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Especialista em Educação Física Escolar

e no Ensino de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

Professor de Educação Física na rede municipal de Ribeirão Preto

Atualmente doutorando em Educação

pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ribeirão Preto

***Graduada (Licenciatura) em Educação Física

pela Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo

Mestrado em Educação pela Yokohama National University, Japão

Doutorado em Ciências do Esporte

pela Universidade Estadual de Campinas

Pós-doutoramento no Institute of Health and Sports Sciences

da University of Tsukuba, Japão

Livre docência em Educação Física pela Universidade de São Paulo

Atualmente é professora Titular da Escola de Educação Física e Esporte

de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Orientadora do mestrado no programa da EEFERP e FFCLRP-USP

e doutorado no programa da FEF-UNICAMP

(Brasil)

Recepção: 12/08/2022 - Aceitação: 24/05/2023

1ª Revisão: 20/05/2023 - 2ª Revisão: 21/05/2023

Documento acessível. Lei N° 26.653. WCAG 2.0

Citação sugerida: Oliveira, C.V., Oliveira, E.H. de, e Nunomura, M. (2023). Educação Física, esporte e lazer no Brasil: percurso histórico no subcampo político/burocrático e características atuais. Lecturas: Educación Física y Deportes, 28(302), 190-204. https://doi.org/10.46642/efd.v28i302.3641

 

Resumo

    Este artigo visa analisar o contexto histórico das políticas públicas relacionadas ao esporte, lazer e Educação Física, adentrando no subcampo político/burocrático para compreender como o clientelismo e o populismo afetam as decisões legais da área de Educação Física até os dias atuais. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de estudos que analisaram o processo histórico do subcampo político/burocrático do esporte, lazer, Educação Física e a análise de um trabalho de mestrado relativo ao tema.Os resultados mostram como o Estado foi moldando a área esportiva brasileira e o estudo traz em sua conclusão que os agentes burocratas do Estado ditaram (e ainda ditam) as decisões no campo esportivo brasileiro, inclusive educacional. No entanto, ainda existe esperança de mudanças conforme é possível constatar através de estudos analisados que mostram experiências no Chile, na Espanha e no Brasil que levaram em consideração discussões técnicas e a participação da população na elaboração das políticas públicas para a área esportiva, do lazer e da Educação Física.

    Unitermos: Educação Física. Esporte. Lazer. Subcampo político/burocrático.

 

Abstract

    This article aims to analyze the historical context of public policies related to sport, leisure and Physical Education, entering the political/bureaucratic subfield to understand how clientelism and populism affect judicial decisions in the field of Physical Education today. The methodology used was a bibliographic review of studies that analyzed the historical process of the political/bureaucratic subfield of sport, laser, Physical Education and the analysis of a master's work related to the theme. The results show how the State has shaped the Brazilian sports area and the study draws its conclusion that the bureaucratic agents of the State dictated (and still dictate) decisions in the Brazilian sports field, including education. However, there is still hope for change, as can be seen through the analyzed studies that show experiences in Chile, Spain and Brazil that have led to the consideration of technical discussions and the participation of the population in the elaboration of public policies for the sports area, leisure and Physical Education.

    Keywords: Physical Education. Sport. Recreation. Political/bureaucratic subfield.

 

Resumen

    Este artículo tiene como objetivo analizar el contexto histórico de las políticas públicas relacionadas con el deporte, la recreación y la Educación Física, adentrándose en el subcampo político/burocrático para comprender cómo el clientelismo y el populismo afectan las decisiones jurídicas en el campo de la Educación Física hasta la actualidad. La metodología utilizada fue la revisión bibliográfica de estudios que analizaron el proceso histórico del subcampo político/burocrático del deporte, la recreación, la Educación Física y el análisis de un trabajo de maestría sobre el tema. Los resultados muestran cómo el Estado viene moldeando el deporte brasileño. y el estudio trae como conclusión que los agentes burocráticos del Estado dictaron (y aún dictan) decisiones en el campo deportivo brasileño, incluida la educación. Sin embargo, aún hay esperanza de cambio, como se desprende de los estudios analizados que muestran experiencias en Chile, España y Brasil que tomaron en cuenta las discusiones técnicas y la participación de la ciudadanía en la elaboración de políticas públicas para el área de deportes, recreación y Educación Física.

    Palabras clave: Educación Física. Deporte. Recreación. Subcampo político/burocrático.

 

Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 28, Núm. 302, Jul. (2023)

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Introdução 

 

    No presente estudo, busca-se trazer uma linha histórica de como se desenvolveu a organização e a regulamentação do esporte e do lazer no final do século XIX, e como se deu sua regulamentação no Estado Novo, como foi estruturado o sistema governamental que o organizava e como o subcampo político/burocrático ainda hoje interfere na área esportiva/educacional brasileira. Tendo por base a pesquisa realizada por Lindsey (2020), pode-se constatar que nos dias atuais há uma interferência estatal na elaboração das políticas públicas esportivas na Inglaterra, do mesmo modo como foi demonstrado no estudo realizado por Oliveira, e Iaochite (2020) ao desenvolver uma proposta de política pública para a área de Educação Física escolar, elaboração essa que sofreu pressões políticas na tentativa de não ocorrer a implantação de mudanças na oferta de aulas de Educação Física no Ensino Infantil. Em contraponto, foram verificadas experiências de mudanças no desenvolvimento de políticas públicas, como apontam os estudos feitos por Retamal et al. (2020) que investigaram a participação da sociedade no desenvolvimento de políticas públicas para a Educação Física no Chile e a participação coletiva de professores na elaboração de mudanças na área de Educação Física escolar de uma rede municipal do interior do estado de São Paulo, Brasil.

 

    A metodologia utilizada no desenvolvimento do presente artigo foi a revisão bibliográfica através da narrativa, seguindo o modelo exploratório no qual foram usadas as obras de diversos autores que abordam o tema durante uma disciplina cursada na Universidade de São Paulo, bem como através de pesquisa on-line nos sites Google Acadêmico, Portal da CAPES, Scielo e Efdeportes. Os textos foram pesquisados nos idiomas Português, Inglês e Espanhol utilizando prioritariamente as palavras chaves Educação Física escolar, Esporte, Lazer e Subcampo político/burocrático. Também foram analisadas leis que fundamentam os campos estudados e um trabalho de defesa de mestrado que abordou o assunto em questão, analisando a elaboração de políticas públicas nesse campo nos anos de 2018 e 2019.

 

    Foi feita a revisão bibliográfica através da análise das principais leis e movimentos históricos que abordam a Educação Física, o Esporte e o Lazer; das obras dos autores Bracht, Bourdieu, Castelani Filho, Coletivo de autores, Lucena, Elias, Linhales, Manhães e Starepravo, e Marchi Júnior. O objetivo principal foi analisar o contexto histórico das políticas públicas relacionadas ao esporte, lazer e Educação Física, adentrando no subcampo político/burocrático para compreender como o clientelismo e o populismo afetam as decisões legais da área de Educação Física até os dias atuais.

 

Percurso histórico 

 

    Abordagens sobre a evolução do esporte e lazer 

 

    Abordando especificamente o campo do esporte e lazer, que se enraízam e vinculam à Educação Física, as pesquisas realizadas em obras como a de (Starepravo, e Marchi Júnior, 2016), que estudam autores como Bourdieu e Elias, mostram que a introdução das práticas esportivas na sociedade se deu ao longo do século XIX. A população elitizada brasileira que dominava o campo político e social buscou reescrever a história nacional ao desenvolver uma atualização das novas formas de lazer e recreação para a sociedade, visando superar resquícios de um passado de escravidão ao pautar-se em padrões culturais da sociedade europeia (Lucena, 2000). Kravchychyn et al. (2019) em seu estudo sobre os Projetos e Programas Sociais Esportivos (PPSE), juntamente com estudos de Starepravo (2016), analisaram e atualizaram essas reviravoltas do campo esportivo brasileiro e as formas como as políticas da área foram se moldando.

 

    Pode-se dizer que o início da politização do esporte brasileiro, conforme citado por Linhales (1996), data do século XIX e ocorreu com influências europeias, durando até o começo dos anos 1930, período em que a sociedade teve autonomia para organizar e regulamentar o setor esportivo. Já a estatização da regulamentação do esporte foi acontecendo gradualmente até a década de 1930. Linhales (1996) pontua em sua obra que, em meados de 1904, o governo já utilizava o esporte para atender seus interesses de estimular o futebol para combater a prática da capoeira na sociedade, considerada uma prática social desviante na época. O mesmo futebol foi sendo utilizado de forma evidente ao ser fomentado pelo governo para dispersar as greves e mobilizações dos trabalhadores brasileiros entre os anos de 1910 e 1917. Ao longo desse período histórico, conforme argumenta Linhales (1996) “os dirigentes públicos começaram, assim, a identificar o caráter utilitário do esporte como instrumento de negação e substituição de conflitos sociais”. Isso evidencia que o governo passou a utilizar o esporte como ferramenta para seus interesses. Linhales (1996) ainda afirma que nessa época teve início a forma das relações que seriam estabelecidas no meio esportivo. A autonomia da sociedade para se organizar deu espaço a negociações e barganhas entre os membros da sociedade e/ou governamentais. Através dessa prática institucional no âmbito Estatal, observa-se o início de uma forma de pensamento comum e a existência de quadros sociais de percepção e compreensão dessa realidade burocrática do Estado, criando, assim, um habitus, como ensinado por Bourdieu e traduzido no trabalho de Huang (2019), que pode ser descrito como uma espécie de consenso sobre esse conjunto de evidências compartilhadas, constitutivas do senso comum.

 

    Avançando na história, em 1941 surgiu a primeira proposta legal para regulamentar a área esportiva. Foi o Decreto Federal Nº 3.199 (Brasil, 1941) que trouxe como uma de suas principais características a criação do Conselho Nacional de Desportos (CND). Nessa época, o Esporte fazia parte do Ministério da Educação e Saúde e era comandado pelo ministro Gustavo Capanema, que justificou em seu discurso que a publicação do referido decreto visava o êxito dos desportos brasileiros e que a intenção do governo não era tornar burocrático o campo esportivo brasileiro, mas “discipliná-lo”. Essa proposta do governo ficou marcada por um formato administrativo comandado pelos agentes políticos e a sociedade passou a ter um papel restrito em relação às tomadas de decisões no campo esportivo (Linhales, 1996). O objetivo da criação do CND era regulamentar ou, em outras palavras, disciplinar o campo esportivo, tirando das mãos das organizações sociais e clubes a organização da área. Havia também objetivos como orientação, fiscalização e incentivo à prática de desportos no país, justificando a promoção de um avanço no campo esportivo brasileiro ao tentar acabar com os acordos caseiros e clientelismos nas decisões clubísticas. No entanto, ao vetar o acesso da sociedade civil às cinco cadeiras do Conselho que regulava o CND, as quais eram compostas por membros escolhidos pelo Presidente da República, o órgão tornou as decisões do campo esportivo mais burocráticas.

 

    Processo de legalização e desenvolvimento da Educação Física brasileira 

 

    Elias (2005) afirma que o texto de uma lei publicada, regulamentando as políticas públicas, é a materialização de um amplo processo de discussão ocorrido nos bastidores, recheado de disputas políticas e/ou de ideias, relações políticas e sociais, alianças e decisões que podem ser estratégicas ou não planejadas. Sendo assim, torna-se necessário analisar as políticas públicas brasileiras ligadas à Educação Física escolar, ao Esporte e ao Lazer para entender como se deram as relações e os ideais que embasaram a regulamentação desses campos no âmbito legal.

Importante ressaltar ainda quais os fatores que influenciavam o desenvolvimento das políticas educacionais para entender a trajetória legal destas até os dias atuais. Taborda de Oliveira (2019) ao desenvolver sua pesquisa que buscou analisar a educação da vontade e renovação nas décadas iniciais do século XX no Brasil e Espanha, relata alguns desses fatores:

    “Cabe verificar como se deu o seu desenvolvimento nas mais diferentes expressões do que se convencionou chamar de educação renovada, ancoradas em diferentes doutrinas políticas e sociais - liberalismo, pragmatismo, anarquismo, socialismo, positivismo - em um período de fortes clivagens políticas, no qual a utopia revolucionária começava a abalar as bases de organização das sociedades capitalistas ocidentais”. (Taborda de Oliveira, 2019, p. 17)

    Taborda de Oliveira apontou alguns fatores importantes que foram moldando a evolução da chamada educação renovada nos anos iniciais do século XX e cita as clivagens políticas, importantes para o contexto deste estudo. Educação essa que englobava a Educação Física Escolar e que igualmente foi sendo escrita sofrendo as mesmas influências. Porém, antes de analisar o contexto da Educação Física nas décadas iniciais do século XX, é importante voltar um pouco mais no passado. A análise da história dos aspectos legais da Educação Física brasileira pode ser iniciada pela Lei Federal Nº 630 de 1851 (Brasil, 1851), também conhecida como Reforma Couto Ferraz, que introduziu a ginástica na grade curricular das escolas de anos iniciais na cidade do Rio de Janeiro, é o primeiro ponto a destacar. Nessa época, já era possível evidenciar que os aspectos políticos e sociais da sociedade conduziam os costumes e as decisões, por exemplo, quando os pais questionaram a introdução da ginástica na grade curricular, alegando que a ginástica (Educação Física) não era uma disciplina intelectual e quiseram opinar se os filhos poderiam ou não fazer as aulas. A ginástica se manteve como disciplina facultativa até a reforma realizada pelo ministro Paulino Souza em 1870, fato que a tornou obrigatória na educação pública. Três anos mais a frente na história, no primeiro semestre de 1873, o capitão Ataliba Manoel Fernandes apresentou os resultados de uma consulta, realizada pela Instrução Pública da Corte do Brasil, cuja proposta era a realização de aulas de ginástica através de um ensino metódico, racional e progressivo nas escolas públicas de instrução primária do sexo masculino. (Bracht et al., 2016)

 

    Após seis anos, em 1879, houve a Reforma do Ensino Livre realizada por Leôncio de Carvalho, que incluiu a disciplina de Ginástica nos currículos dos “districtos dos municípios da Côrte”, através do Decreto Federal Nº 7.247 de 1879 (Brasil, 1879), que versou sobre a reforma do Ensino Primário e Secundário do Município da Corte e o Superior.

 

    Voltando ao campo da Educação Física escolar, durante a década de 1920, a Escola-Nova influenciava as decisões e direções da mesma, fundamentando-a a partir dos métodos ginásticos europeus (Alemão, Francês e Sueco) e do desenvolvimento integral do sujeito. Enquanto isso, dentro do Esporte e Lazer, por sua vez, o Estado Novo buscou construir um novo ordenamento político e social, visando manter o controle de grande parte da sociedade (principalmente nos agrupamentos sociais de contestação como as crises trabalhistas), bem como objetivou o fortalecimento do poder estatal, usando como justificativa para intervir no Esporte a consolidação do mesmo como prática social.

 

    Analisando o percurso histórico dos anos 1930, nota-se que a eugenia, ideologia em ascensão na Europa, passou a embasar a Educação Física escolar, que já trabalhava com objetivos voltados ao processo de industrialização, porque segundo os ideais do Estado Novo, a população trabalhadora precisava ser preparada fisicamente. Posteriormente, o esporte da escola passou a ser trabalhado dentro dos aspectos de cuidados com o corpo, práticas higienistas, que também foram incorporadas em outras esferas escolares, tais como unidades religiosas e militares.

Dentro dos aspectos legais, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil (Brasil, 1937), em seu Art. 131, trouxe a seguinte redação cujo efeito foi tornar a Educação Física uma prática obrigatória dentro das escolas:

    “A educação física, o ensino cívico e o de trabalhos manuais serão obrigatórios em todas as escolas primárias, normais e secundárias, não podendo nenhuma escola de qualquer desses graus ser autorizada ou reconhecida sem que satisfaça aquela exigência”.

    Dando continuidade à análise do processo de mutação legal da Educação Física, através da publicação da Lei de Diretrizes e Bases Nº 4.024 de 1961 (Brasil, 1961) especificamente o Artigo 22, é possível notar que a Educação Física tornou-se uma prática obrigatória nos cursos dos anos primários e de ensino médio até os 18 anos. O objetivo primordial dessa LDB era preparar os jovens fisicamente para o mercado de trabalho uma vez que os cursos técnicos estavam em franco crescimento no país e o “tecnicismo” ramificava-se também para dentro da Educação Física e dos Esportes.

 

    As mudanças chegaram ao período militar brasileiro, no qual o governo trabalhava seus princípios ideológicos usando a Educação Física e o Esporte para atrair a atenção dos estudantes e demais seguimentos da sociedade para outros prismas que não fossem as discussões políticas, uma prática que ocorre até os dias atuais, como demonstra o estudo desenvolvido por Lindsey (2020) ao evidenciar como o estado interfere nas leis para impor seus ideais. O governo militar brasileiro fomentou o nacionalismo nas ações estatais durante a Copa do Mundo de 1970. O governo colocou a área esportiva e educacional em prol da busca do “milagre econômico brasileiro”. O mesmo usou a educação e o esporte para tornar a força jovem nacional num exército robusto, forte e saudável. Através do Decreto Federal Nº 705 de 1969 (Brasil, 1969b) o governo promoveu a alteração do Artigo 22 da LDB e ratificou a prática obrigatória da Educação Física em todos os níveis de escolarização, colocando-a com predominância desportiva no ensino de nível superior. Após dois anos, o Decreto Federal Nº 69.450 (Brasil, 1971) alterou a redação do Artigo 22 da Lei Nº 4.024/61 trazendo para o seu texto os ideais do governo vigente, tornando a prática de atividade física obrigatória na escola, em todos os níveis,e facultando-a aos alunos de ensino noturno, alunos com jornada igual ou superior a seis horas, alunos maiores de trinta anos, alunos integrantes do serviço militar e aos alunos que se enquadrassem no Decreto Federal Nº 1.044 de 1969 (Brasil, 1969a) desde que fosse apresentado o laudo médico.

 

    No final dos anos de 1970 e início dos anos 1980 é possível identificar na história que, ao ter início o processo de rediscussão da democracia política no Brasil, ocorreu o surgimento dos movimentos que buscaram renovar as metodologias de ensino de Educação Física nas escolas, que até então focavam nos aspectos tecnicistas, biológicos e esportivistas. Levando em conta que as práticas desportivas, principalmente nas classes trabalhadoras e periféricas, são principalmente fomentadas pelos governos locais nas escolas, uma vez que a destinação de recursos para o campo esportivo em si é muito reduzida nas cidades, tais discussões e mudanças de tendência impactaram o esporte não só no campo escolar, mas também no campo lazer e esportivo fora da escola.

 

    No percurso histórico da década de 1990, a história da legalização da Educação Física passou por uma mudança significativa ao ser publicada a nova Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9394 (Brasil, 1996), cujo Artigo 26, parágrafo 3º, reconheceu a Educação Física como componente curricular da Educação Básica, na época compreendida a partir da primeira série do ensino fundamental. No entanto, apenas em 2001 o texto da lei foi retificado e a palavra “obrigatória” foi inserida após o termo componente curricular, prevendo assim a obrigatoriedade legal. Ainda assim, mesmo com essa regulamentação legal, não houve efetivamente grandes mudanças profissionais, valorização ou evolução crítica da área no meio político, visto que a Educação Física, o Esporte e o Lazer continuaram sendo ferramentas de controle do Estado a trabalho dos aspectos ideológicos dos burocratas governamentais. Para explicar melhor como se dá o controle do Estado no desenvolvimento das políticas públicas, é importante analisar a promulgação da Lei Federal Nº 12.796 (Brasil, 2013), que alterou a idade e abrangência da Educação Básica contida na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Essa lei modificou o Art. 4º, Inciso I da LDB, passando a vigorar com a seguinte redação: “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade”. A partir dessa promulgação, analisando o artigo 26 da própria LDB, em seu parágrafo 3, percebe-se que a Educação Física está “integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica...”. Portanto, a Educação Física, componente curricular obrigatório e principal fonte de fomento ao Esporte brasileiro nas periferias carentes de espaços esportivos e de lazer, tornou-se obrigatória nas redes de ensino do país a partir dos 4 anos de idade, apenas em 2001.

 

    Embora a referida regulamentação tenha incluído a Educação Física escolar no Ensino Infantil, muitos municípios brasileiros atualmente não ofertam as aulas de Educação Física a partir dos 4 anos de idade e alguns ofertam-nas, de modo mascarado, como aulas de jogos e brincadeiras ou nomes semelhantes,ministradas por pedagogos, ferindo uma jurisprudência proferida pela 20ª vara federal que julgou o processo 0027439-20.2011.4.01.3400 de 2013 e determinou: “a necessidade do Profissional de Educação Física ministrar aulas de Educação Física e/ou recreação ou qualquer outra atividade que envolva exercícios físicos ou esportes”. Tal parecer visou regulamentar quem ministrava as aulas de Educação Física e Esportes em diversos setores da sociedade, inclusive no meio educacional.

 

    Assim como no início dos anos 1900, no seio das entidades sociais que regravam o campo esportivo ou dentro do próprio governo que legislava atendendo interesses de época, em 2010 houve a publicação do Parecer CNE/CEB Nº 07 (Brasil, 2010) que autorizou os professores pedagogos de referência das turmas do 1º ao 5º ano a ministrarem as aulas de Educação Física.

 

    Tal parecer contrariou a própria Lei 9394 de 1996 e evidenciou o atendimento de interesses, sejam eles de alguma classe como dos pedagogos e/ou dos burocratas com o poder em mãos, que reproduzem a manutenção do processo histórico de clientelismo/populismo nas construções legais do subcampo político da Educação Física na história brasileira.

 

    Diante dessa realidade de ausência de regulamentação, algumas ações pontuais têm desencadeado processos reflexivos dentro da sociedade e provocado discussões políticas que podem ocasionar mudanças na área da Educação Física e do Esporte, assim como foi sendo feito ao longo da história brasileira. Um importante passo, a nível federal, foi a publicação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC (Brasil, 2018) que engloba a Educação Física dentro da área de linguagens e fomenta que os estudantes se expressem através das práticas corporais, através de experimentação de atividades que desenvolvam aspectos sociais, estéticos, emotivos e lúdicos. Foi construída mediante um diálogo colaborativo de profissionais da área visando atualizar a área no Brasil.

 

    Em 2017, durante um curso de Mestrado Profissional em Educação Física, uma das disciplinas discutidas entre os profissionais de Educação Física foi “Problemáticas da Educação Física”. A turma, composta por professores da área que atuam em escolas públicas de cidades do estado de São Paulo, docentes do Programa de Pós-graduação e outros professores brasileiros, de forma on-line, abordou o problema dessa não oferta das aulas de Educação Física no Ensino Infantil e constatou durante os debates que em muitas cidades brasileiras, inclusive a cidade de Ribeirão Preto - SP, as aulas de Educação Física continuavam sendo ministradas por pedagogos nas Escolas Municipais de Ensino Infantil.

 

Análise de estudo de caso atual 

 

    A partir da constatação da irregularidade na cidade de Ribeirão Preto - SP acima citada, feita por um dos professores que participava do curso, foi aberta, então, uma discussão com a Secretaria Municipal de Educação da cidade e apresentada a situação de irregularidade existente na oferta das aulas de Educação Física da cidade. Após algumas reuniões e debates com a Secretária da Educação, membros técnicos da Secretaria e até do Sindicado dos Trabalhadores da cidade, foi autorizada a realização de estudos sobre a Lei Complementar 2524 (Ribeirão Preto, 2012), atualizada pela Lei Complementar 3062 (Ribeirão Preto, 2021), para analisar essa situação e fazer a adequação legal da mesma.

 

    Na Lei Complementar 2524, as aulas de Educação Física eram destinadas aos professores pedagogos de referência da turma e tinham o nome de Arte e Movimento. Após reuniões com os setores técnicos da SME, ficou constatado que existia tal irregularidade perante a Lei 9394/96 ferindo a garantia das aulas serem ministradas pelos profissionais de Educação Física. Diante dos fatos apresentados, a Secretaria Municipal de Educação entrou com o processo de regularização das aulas, porém uma série de críticas e lutas no subcampo político/burocrático local foi desencadeada, pois os professores pedagogos tiveram que realocar suas aulas de Arte e Movimento para a entrada de profissionais de Educação Física nas escolas infantis. Foram diversas reuniões realizadas entre os professores de Educação Física da rede municipal, vereadores e sindicato de servidores municipais, pois houve manifestações de professores pedagogos contrários à regulamentação da lei e foi preciso que os profissionais de Educação Física explicassem o motivo da mudança, os impactos financeiros que causaria a mudança, a ferida legal que existia, etc.

 

    Tal situação evidenciou que, mesmo quando é constatada uma irregularidade ou falha do aspecto burocrático no âmbito legal e uma regulamentação é estipulada, o populismo e o clientelismo enraizados entre servidores e/ou segmentos da sociedade tentam manter uma irregularidade existente para atender interesses próprios de uma classe.

 

    Após muita contestação e esclarecimentos, a gestão da Secretaria Municipal de Educação local promulgou a Resolução 13 (Ribeirão Preto, 2018) e a Resolução 14 (Ribeirão Preto, 2018) na época, atualizada para as Resolução 28 (Ribeirão Preto, 2022) e a Resolução 29 (Ribeirão Preto,2022) e corrigiu a regulamentação das aulas de Educação Física municipal da cidade. Tal mudança na legislação foi essencial para a melhoria da Educação Física ofertada dentro das escolas e em benefício da população local, segundo o olhar de profissionais da área, com conhecimento técnico-científico e uma proposta pedagógica a ser executada de forma participativa e em prol do bem coletivo.

 

    Essa participação coletiva encontra respaldo nos dados trazidos no estudo desenvolvido por Retamal et al. (2020) que analisou como a sociedade tem participado do desenvolvimento de políticas públicas para a Educação Física no Chile, assim como o ocorrido no estudo de (Oliveira, e Iaochite, 2020) no qual os professores interviram buscando a regulamentação da política pública para que as aulas de Educação Física no Ensino Infantil fossem realmente aplicadas pelos professores de Educação Física especializados e embasados em um currículo específico criado por eles mesmos. A nível governamental, vale ainda citar o estudo desenvolvido por Januario et al. (2015) que apresentou dados acerca da experiência da cidade de Guimarães, a Cidade Europeia do Desporto em 2013, que desenvolveu políticas públicas voltadas para a área do esporte levando em conta objetivos não políticos, mas sociais, preocupando-se com a integridade física e psicológica das pessoas, a melhoria da qualidade de vida e a integração harmoniosa da sociedade.

 

Resultados e discussão 

 

    Durante a revisão bibliográfica foram trazidas discussões sobre as relações políticas e burocráticas de pontos importantes e que foram conduzindo o aspecto legal da área de Educação Física escolar no Brasil. Foram analisados cerca de trinta e quatro trabalhos acadêmicos que tratavam o assunto e como esses processos foram direcionados sob aspectos sociais e/ou ideológicos da época pelas pessoas que ali estavam legislando e que levaram em conta questões pessoais, enraizando situações clientelistas e/ou populistas nas tomadas de decisões. Desses trinta e quatro trabalhos foram utilizados apenas quinze, pois os outros dezenove fugiam da especificidade do tema abordado ao vinculá-los aos aspectos legais.

 

    Segundo a Constituição Federal Brasileira (Brasil, 1988) a União é obrigada a aplicar 18% da sua receita de impostos, e os Estados e Municípios 25%, na pasta da Educação. Dessa forma, a Educação Física escolar torna-se provavelmente a grande esperança de fomento à iniciação esportiva no Brasil em muitos municípios. Todavia, as escolas públicas do país, em sua grande parte, carecem de materiais esportivos e/ou espaços adequados para a prática esportiva. Tal fator evidencia a falta de valorização da área perante os burocratas da Educação, uma vez que o componente curricular obrigatório da Educação Física não recebe a atenção estrutural necessária.

 

    Essa falta de valorização não é somente no campo físico, de falta de estrutura, mas principalmente no subcampo político/burocrático que faz parte desse estudo. Pode-se evidenciar a ação política em estudos mais contemporâneos como o desenvolvido por Lindsey (2020) no qual ela constata em sua pesquisa, ao analisar o desenvolvimento de políticas públicas na área da Educação Física escolar a partir do ano de 2010 na Inglaterra, que o governo que detém o poder implanta políticas que visam desenvolver nas escolas os objetivos que seus planos de governo elencam como importantes para a ideologia vigente e não necessariamente para a área. Não levam em conta necessariamente aspectos técnicos, mas os ideais governamentais. O mesmo pode ser constatado na realidade brasileira ao analisar o estudo de Oliveira, e Iaochite (2020) que mostrou a interferência estatal, vereadores e sindicato para manter uma política que estava irregular na época.

 

    É possível identificar avanços legais que impactam o âmbito social das políticas públicas e que adentram nos campos da Educação Física, Esporte e Lazer ao beneficiar as crianças e adolescentes. No estudo realizado por Milanezi em (2015) a autora analisou a efetivação das políticas públicas a partir do estudo dos principais programas e projetos na área da criança e do adolescente, através de um paralelo entre o último Governo Fernando Henrique e o primeiro Governo Lula, ficou constatado em seu estudo que ocorreram avanços importantes que possibilitaram a ampliação das políticas na área da criança e do adolescente. No entanto, durante a presente pesquisa, foi observado que por mais que a lei esteja promulgada, com garantia constitucional federal da oferta da Educação Física nas escolas, os agentes políticos de muitas cidades ainda não adequaram suas legislações para uma mudança legal de mais de 20 anos atrás. Quando essa irregularidade foi constatada na cidade de Ribeirão Preto - SP, por exemplo, para que houvesse uma correção da lei, muitas discussões e ajustes locais foram necessários no subcampo político/burocrático até ocorrer as publicações das Resoluções 13 e 14 que corrigiram a oferta da Educação Física no ensino municipal daquela cidade.

 

    As áreas vinculadas ao Esporte, conforme abordado por Linhales (1996), foram objeto de manobras políticas para disciplinar e/ou controlar a sociedade, principalmente quando existiam movimentações trabalhistas ou algum tipo de revolta populacional. Essas áreas também foram manipuladas pelo Estado/Burocratas para implantação dos seus ideais governamentais ou os interesses clientelistas locais.

 

    Nota-se, nos dias atuais, em diversas matérias na mídia, que a Confederação Brasileira de Futebol, que regulamenta o futebol, esporte de maior evidência no Brasil, tem como seus comandantes os presidentes de clubes e federações que muitas vezes estão em evidência midiática por suas batalhas políticas em busca do poder e das decisões que modificam o campo esportivo. O Brasil possui modalidades esportivas que se destacam quanto a essa midiatização seguida de popularidade, com destaque intangível para o futebol e, em seguida, para o voleibol e o basquetebol, conforme mostrado pela revista Mercado & Consumo no ano de 2019, e as políticas públicas elaboradas pelos agentes governamentais são pensadas segundo os interesses dessa mídia e popularização, pois existe retorno financeiro e, muitas vezes, esses agentes políticos governamentais possuem vínculos com os clubes, empresários, etc. A cada Copa do Mundo, o teor das denúncias e reportagens envolvendo esses agentes é evidente.

 

    Já dentro do campo esportivo, ofertado por parte do poder público aos cidadãos, na maioria das cidades brasileiras verifica-se que a área do lazer é escassa em sua grande maioria, pois está restrita às praças ou aos raros parques que estão sem estrutura para práticas esportivas de lazer. Em muitas cidades, essas áreas de lazer estão limitadas a campos mantidos pelas prefeituras para a prática do futebol amador, futebol esse organizado pelos próprios praticantes da sociedade. Em um estudo desenvolvido por Almeida, e D'Andrea que investigou as redes de socialização em uma grande comunidade da cidade de São Paulo, os autores detectaram a grande ausência de equipamentos de lazer, cultura e áreas verdes. Os autores mostraram em seu estudo que os espaços destinados ao convívio social dos moradores e suas crianças se restringem às ruas, becos e vielas, além de constatar que muitas crianças utilizavam os córregos locais como área de lazer e os adultos utilizavam bares, igrejas e outros ambientes similares para terem um convívio social. (Almeida, e D'Andrea, 2004)

 

    As causas dessa baixa oferta de opções de lazer pode ser objeto de futuros estudos para analisar a falta de regulamentação constitucional de verba, nos orçamentos municipais, destinada ao fomento do esporte e lazer para o público, diferentemente do que acontece com a verba destinada à Educação e Saúde que tem alíquotas constitucionais obrigatórias que a União, os Estados e os Municípios precisam destinar para essas pastas.

 

Conclusão 

 

    Sobre o Esporte e Lazer, os fatos trazidos levam à conclusão de que os poderes decisórios e regulamentares desse campo esportivo foram absorvidos pelo Estado e usados como instrumento ideológico, político e até clientelista para atender aos interesses governamentais, dos burocratas ou demais membros da sociedade que detêm o poder. Foi visto também que a forma de regulamentar a área esportiva ainda hoje tem raízes do passado.

 

    Em relação ao Esporte midiático, os jornais mostram como os interesses capitalistas e dos caciques ainda ditam como será a organização da sociedade e até como a lei é editada para atender aos seus interesses. Os espaços de lazer ofertados pelo poder público ainda são escassos e a iniciação esportiva do país carece de regulamentação de fomento de verba, visto que poucas cidades dão a importância necessária ao Esporte e a verba governamental destinada legalmente a este é pequena.

 

    Já a respeito da Educação Física escolar que está altamente vinculada ao percurso histórico do campo do esporte e lazer, foi analisada uma faixa de mais de 170 anos de história do campo esportivo, sua inserção no meio educacional e foi possível assim constatar como as influências burocráticas ditaram e ainda ditam os caminhos que esse campo esportivo e o campo educacional segue, indo de encontro às ideias defendidas por Bourdieu (2007), que ensina que o Estado tem papel determinante na produção e na consequente reprodução dos instrumentos que fundamentam a realidade social. É o Estado, através de sua estrutura organizacional, que exerce uma função reguladora de práticas sociais, além de executar uma ação que forma disposições duradouras, através do controle e disciplina que tem a seu favor e o impõe aos agentes que agem em seu nome. Esses agentes estatais precisam rever as formas de desenvolver as políticas públicas levando em consideração pesquisas científicas como a apresentada por Dudley et al. (2017) que em seu estudo apresenta um modelo mais contemporâneo de considerações que devem ser levadas em conta no desenvolvimento de políticas que tratam sobre a área da Educação Física para os legisladores nas áreas de saúde pública, recreação, esporte e educação, visto que a preocupação principal deveria ser o fomento às práticas saudáveis para o bem da sociedade. Há muito a se aprender, aprimorar e lutar para que seja desenvolvido o valor social e democrático da Educação Física e do Esporte na sociedade e, conforme defendido por Rosa et al. (2021), cabe tanto ao Estado quanto aos atores da sociedade civil constituírem um diálogo com equilíbrio, independente de projetos societários, em busca desse valor que se almeja para a Educação Física, o Esporte e o Lazer.

 

    É preciso que os profissionais da área desenvolvam mais pesquisas que investiguem a situação dos profissionais que ministram as aulas de Educação Física nas escolas de Ensino Infantil e Fundamental. Também é necessário que se desenvolvam mais pesquisas sobre a destinação legal de verbas para a área do Esporte, visando o fomento deste e do Lazer nas cidades. É preciso lutar pela valorização da Educação Física para que a área melhore no aspecto crítico da sociedade, para que se faça valer o que está na lei e para que seja possível proporcionar avanços.

 

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Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 28, Núm. 302, Jul. (2023)