ramom.carvalho@outlook.com

alemendonca1401@gmail.com

*Diretor de Extensão e Professor no Instituto Federal

do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), campus Manhuaçu

Doutorando em administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Mestre em Educação pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Bacharel em Economia e Administração. Membro-pesquisador

do NEC-TraMa (Núcleo de Estudos Críticos - Trabalho e Marxologia)

**Professora da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte e Contagem

Educadora e Especialista em Docência na Educação Infantil

pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

(Brasil)

Recepção: 07/05/2020 - Aceitação: 13/05/2021

1ª Revisão: 21/02/2021 - 2ª Revisão: 21/04/2021

Documento acessível. Lei N° 26.653. WCAG 2.0

Citação sugerida: Silva, C.R.C., e Santos, A.A.M. dos (2021). O atendimento educacional domiciliar como ferramenta de inclusão da criança e do adolescente. Lecturas: Educación Física y Deportes, 26(278), 14-26. https://doi.org/10.46642/efd.v26i278.2228

 

Resumo

    Enfermidades frequentemente impedem crianças e adolescentes de manter a regularidade da aprendizagem escolar, o que pode comprometer o rendimento nos estudos. Diante disso, o Atendimento Educacional Domiciliar (AED), promovido em escolas de educação básica, busca atender alunos que encontram-se impossibilitados de se deslocar até a instituição de ensino. Nesse contexto, o objetivo geral deste trabalho é analisar como o AED é efetivado em uma Escola Municipal de Belo Horizonte, MG, enfatizando as barreiras, dificuldades e possíveis propostas à implementação desta política pública. Para a realização do estudo, foram conduzidas entrevistas semi-estruturadas com gestoras e professoras responsáveis por esse atendimento. Os principais resultados apontam para as barreiras e desafios à plena execução do AED na escola analisada, quais sejam: desintegração entre os profissionais da saúde e da educação, falta de divulgação do serviço, capacitação dos docentes envolvidos, dentre outros.

    Unitermos: Educação inclusiva. Atendimento educacional domiciliar. Aprendizagem. Escola.

 

Abstract

    Diseases often prevent children and adolescents from maintaining regular school learning, which can compromise academic performance. Therefore, the Home Educational Service (HES), promoted in basic education schools, seeks to assist students who are unable to travel to the educational institution. In this context, the general objective of this work is to analyze how Home Educational Assistance is carried out in a Municipal School in Belo Horizonte, MG, emphasizing the barriers, difficulties and possible proposals for the implementation of this public policy. To carry out the study, semi-structured interviews were conducted with managers and teachers responsible for this service. The main results point to the obstacles and challenges to the full implementation of the HES in the school analyzed, namely: disintegration among health and education professionals, lack of service disclosure, training of the teachers involved, among others.

    Keywords: Inclusive education. Educational home care. Learning. School.

 

Resumen

    Las enfermedades a menudo impiden que los niños y adolescentes mantengan un aprendizaje escolar regular, lo que puede comprometer su desempeño en los estudios. Por ello, el Servicio de Educación a Domicilio (SED), impulsado en las escuelas de educación primaria, busca asistir a los estudiantes que no pueden desplazarse a la institución educativa. En este contexto, el objetivo general de este trabajo es analizar cómo se lleva a cabo la SED en una Escuela Municipal de Belo Horizonte, MG, destacando las barreras, dificultades y posibles propuestas para la implementación de esta política pública. Para la realización del estudio se realizaron entrevistas semiestructuradas con los gerentes y docentes responsables de este servicio. Los principales resultados apuntan a las barreras y desafíos para la plena implementación del DEA en la escuela analizada, a saber: desintegración entre los profesionales de la salud y la educación, falta de difusión del servicio, formación de los docentes involucrados, entre otros.

    Palabras clave: Educación inclusiva. Atención educativa domiciliaria. Aprendizaje. Escuela.

 

Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 26, Núm. 278, Jul. (2021)

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Introdução 

 

    Alterações no estado de saúde são inerentes à vida humana e afetam a rotina durante determinado período. A enfermidade traz consigo sofrimentos físicos e/ou psicológicos, e os tratamentos são, em sua maioria, penosos e invasivos. Nessa situação, muitas crianças podem vir a abandonar a escola, culminando no afastamento do processo educacional. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, em 2012 o Brasil obteve a 3ª maior taxa de evasão escolar entre os 100 países, aproximadamente 25% dos alunos que iniciam o ensino fundamental evadem antes de concluir a última série. (O PNUD em Ação - Relatório Anua,l 2012, 2012)

 

    A educação é um direito constitucional, previsto no artigo nº 205 da Constituição Federal de 1988 (Constituição do Brasil, 1988). Esse e outros direitos são resultado de lutas incessantes da sociedade brasileira. Dentre eles, daremos ênfase neste trabalho ao Atendimento Educacional Domiciliar (AED), que possui como objetivo atender o aluno em sua própria moradia, que por prescrição médica e por tempo determinado encontra-se impossibilitado de deslocar-se até a instituição de ensino.

 

    O AED configura-se como uma política pública de inclusão imprescindível para o desenvolvimento da criança e do adolescente enfermo, devido a oportunidade de participar do ensino regular durante o tratamento médico. É primordial que a sociedade e o governo combatam qualquer fator que distancie as crianças e os adolescentes do processo de ensino aprendizagem escolar, e não basta apenas conhecer o problema, mas é preciso investir em soluções que viabilizem ações neste sentido.

 

    Diante do exposto, o objetivo geral deste artigo é analisar como o AED é efetivado em uma Escola Municipal de Belo Horizonte - MG, enfatizando as barreiras, dificuldades e possíveis propostas à implementação desta política pública. O presente trabalho se justifica ao estabelecer a relação entre direito à educação e a realidade vivida por estudantes em tratamento de saúde, partindo do pressuposto de que a continuidade do processo de escolarização representa um ato de cidadania que favorece o sentimento de pertença, e possibilita condições para que esses estudantes se sintam produtivos e tenham expectativas de retomada e continuidade de vida após o final do tratamento.

 

O Atendimento Educacional Domiciliar para crianças e adolescentes enfermos 

 

    No decorrer da história do atendimento médico, a assistência religiosa dá lugar para o reconhecimento dos direitos sociais e a promoção da saúde pública. No Brasil, após o descobrimento, os enfermos procuravam e eram tratados por curandeiros, feiticeiros e por representantes da igreja católica. Somente a partir da Era Vargas, com implantação do seguro social, que os profissionais da saúde passam a atuar de forma massiva. (Esteves, 2008)

 

    Após fortes debates e lutas sociais, visando à ampliação do acesso à saúde pública gratuita e de qualidade, foi criado em 2002 o Programa Nacional de Humanização no Atendimento Hospitalar – PNUAH (Brasil, 2002). O Programa atribui ao hospital, como responsável por restaurar a saúde dos pacientes, o papel de promover práticas que considerem aspectos físicos, sociais e subjetivos, presentes no processo de constituição e desenvolvimento de cada sujeito.

 

    Ceccim, e Fonseca (1999) apontam que a Constituição Federal de 1988 preconiza vários direitos relacionados à saúde, educação, trabalho, lazer, etc. De acordo com Matos, e Muggiati (2001) o direito constitucional à educação deve contemplar uma educação para todos, garantindo, inclusive, esse direito em qualquer local onde crianças e adolescentes se encontrem.

 

    Nesse contexto, surge o Atendimento Educacional Domiciliar (AED), que tem como proposta o atendimento feito ao aluno em sua própria moradia, devido a impossibilidade de deslocar-se até a instituição de educação, por prescrição médica e tempo determinado. (Brandão, 2011)

 

    No caso de crianças e adolescentes em fase escolar, o problema do adoecimento se torna ainda mais grave, visto que, não é só uma debilidade física que altera a rotina diária, mas o comprometimento do desenvolvimento global desse indivíduo, nele incluído o desenvolvimento escolar (Matos, e Muggiati, 2001; Brandão, 2011). Fonseca (2015) relata que a hospitalização mais longa é danosa ao desenvolvimento emocional e social dos pacientes, visto que, dificultam práticas sociais corriqueiras, imprescindíveis ao desenvolvimento psicossocial deles.

 

    A classificação de uma escola como inclusiva prevê uma postura diferenciada, no sentido de propor ações no Projeto Político Pedagógico, no currículo, na metodologia, nas estratégias de ensino e na avaliação para favorecer o desenvolvimento integral destas crianças e adolescentes. E reforça que independente dessa variedade, esses indivíduos, apesar de estarem doentes, não cessam seu processo de crescimento e desenvolvimento, mesmo com alguns percalços causados pela doença ou pelo tratamento médico a que são submetidas e a falta de estímulos. (Fonseca, 2015; Matos, 2009)

 

    A educação é um direito inalienável da criança e do adolescente, previsto em Lei. Conforme preconiza a Constituição de 1988, no seu artigo nº 205, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (Constituição do Brasil, 1988)

 

    A constituição reforça esse direito a todas as crianças e adolescentes, inclusive os que se encontrem adoentados, em hospitais ou mesmo em suas residências. A Lei nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, corrobora essa tendência quando postula em seu texto que toda criança e adolescente deve ter ao seu alcance todas as oportunidades para que os processos de desenvolvimento, ensino e aprendizagem sejam contínuos, sem interrupções nem rupturas.

 

    Há alguns anos existe um grande arcabouço legal que ampara o atendimento às crianças e adolescentes que necessitam de tratamento especial. A Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do adolescente, e o Decreto de Lei nº 1044/69, contemplam a garantia dos exercícios domiciliares, com acompanhamento da escola, nos casos em que seu estado de saúde e condições de restabelecimento assim pleitearem. O referido Decreto-Lei (1969) também prevê a compensação das ausências do estudante, através de exercícios domiciliares e com acompanhamento escolar. (Decreto-Lei n. 1044, 1969; Lei n. 8069, 1990)

 

    A Declaração de Salamanca, promulgada em 1994, trata de princípios, políticas e práticas na área de necessidades educacionais especiais. Abrange direitos primordiais à educação do aluno com necessidades educacionais especiais, destacando que é de suma importância que toda criança e adolescente tenha oportunidade de atingir um nível adequado de aprendizagem para sua faixa etária, designando para a instituição escolar a competência de assegurar esses direitos, atendendo às necessidades específicas dos educandos. (Declaração de Salamanca - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, 1994.)

 

    O documento do Ministério da Educação e Cultura – Classes hospitalares e Atendimento Pedagógico Domiciliar: Estratégias e orientações –, de 2002, trata da regulamentação e estruturação de políticas de organização do atendimento educacional que acontece em outros locais fora da escola, com vistas a nortear a oferta do referido atendimento pedagógico, assegurando, assim, o acesso à educação básica e a atenção as necessidades educacionais especiais (Brasil - Ministério de Educação, 2002). A Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação, de 11 de setembro de 2001, também ressalta a importância do atendimento às crianças e adolescentes convalescentes, "entre os educandos com necessidades educacionais especiais, aqueles que apresentam dificuldades de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde". (CNE, 2001, Art.13)

 

    Com base nas disposições anteriores, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG, publicou a Portaria nº 358/2015 que institui as diretrizes para o atendimento educacional domiciliar as crianças e adolescentes do ensino fundamental. A referida portaria trata também da implementação imediata desse direito, mediante o recebimento do atestado médico. Preconiza que até que o estudante receba esse atendimento em casa, deverá contar com atividades dadas pela escola, de acordo com seu desenvolvimento acadêmico, ministradas pelos familiares e com orientação da escola.

 

    Mesmo diante de tantas leis, resoluções e portarias promulgadas em favor do AED, é notória a pouca abrangência deste serviço. Sandroni (2008) ressalta a necessidade de ampliação do acesso por meio da divulgação do AED para a sociedade, destacando a promoção da qualidade de vida para os atendidos e a não ruptura do atendimento escolar.

 

    Moreira, e Salla (2018) realizaram uma revisão sistemática de trabalhos acadêmicos publicados, entre os anos de 2002 e 2015, sobre o Atendimento Pedagógico Domiciliar de alunos que não podem frequentar fisicamente a escola por motivos de saúde, presentes no portal CAPES e no site Google Acadêmico. A partir de uma abordagem quantiqualitativa 277 pesquisas foram analisadas, os autores concluíram que no Brasil há um número pequeno de “pesquisadores preocupados com os contextos e a efetivação do APD; que existe formação inicial e continuada na área do APD, mesmo que de forma pontual, sendo a maioria na região Sul”. (Moreira, e Salla, 2018, p. 119)

 

    Diante do exposto, podemos depreender que o arcabouço legal que valida o direito a uma educação ampla e universal não é recente, mas uma prerrogativa que ainda hoje encontra dificuldades para se efetivar na sua totalidade. Fica claro que o direito existe, que é balizado por leis, contudo, esbarra em questões outras, difíceis de superar, conforme abordamos ao longo deste trabalho.

 

Metodologia 

 

    Para atingir ao objetivo de pesquisa proposto, foi realizada uma pesquisa do tipo descritiva, visto que, foi conduzida uma descrição analítica das percepções dos sujeitos envolvidos na realidade investigada. Trata-se de um estudo de caso (Godoy, 2006), de abordagem qualitativa, conduzido junto à Escola Municipal Acadêmico Vivaldi Moreira, localizada no município de Belo Horizonte – MG.

 

    O estudo de caso realizado na referida escola se justifica por ela ser uma das poucas da rede pública de ensino de Belo Horizonte a contar com o AED. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas de roteiro semi-estruturado com representantes da instituição. Os sujeitos envolvidos são duas gestoras escolares e duas professoras. As gestoras selecionadas respondem pelas ações cabíveis para a efetivação do processo da AED, além de serem as responsáveis por selecionar os docentes responsáveis por ministrarem as aulas em domicílio do aluno paciente. No que se refere às docentes escolhidas, a seleção baseou-se no fato de elas atuarem diretamente nesse atendimento.

 

    Após a coleta de dados por meio das entrevistas, os mesmos foram submetidos à análise de conteúdo, de caráter qualitativo. Essa técnica se divide em três etapas, a primeira delas refere-se à pré-análise, que por sua vez, se subdivide em mais quatro etapas, quais sejam: a) leitura “flutuante”, caracterizada pela primeira leitura do material em análise; b) a escolha dos trechos que serão de fato utilizados para a análise; c) elaboração de hipóteses e d) a formulação de indicadores, considerando o material analisado. (Bardin, 2006; Mozzato, e Grzybovski, 2011)

 

Discussão 

 

    A instituição escolhida para a pesquisa está situada no município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Foi criada em 2002, por meio da Lei nº 8422 de 5 de agosto de 2002. De acordo com o Projeto Político Pedagógico da escola, sua implantação aconteceu no ano de 2001, devido as pressões sociais para sanar a falta de vagas na região. A princípio a escola funcionava no porão da igreja católica "Paróquia Nossa Senhora do Belo Vale" com o nome de Escola Municipal do Bairro Jaqueline e depois, com a conquista do terreno, foi construída a sede no atual endereço. Embora a construção da nova sede estivesse prevista no orçamento participativo de 2002, seu início ocorreu somente em 2006, devido a impasses judiciais de ocupação de terreno público. O nome da escola foi dado pelo então vereador Sérgio Ferrara, sancionado pelo prefeito, à época Fernando Pimentel, Escola Municipal Acadêmico Vivaldi Moreira.

 

    Atualmente, a escola possui 39 turmas que englobam ensino fundamental de primeiro, segundo e terceiro ciclos, além das turmas de EJA juvenil e EJA tradicional, considerando os três turnos de atendimento. Oferece ainda programas como a “Escola integrada”, “Escola aberta” e a “Escola de férias” para estudantes fora do período letivo no qual estão matriculados. A comunidade beneficiada provém dos bairros Jaqueline, Juliana, Etelvina Carneiro, Conjunto Mariquinha, Frei Leopoldo e Canaã. Todos situados na região norte de Belo Horizonte – MG.

 

    A escola conta com um total de 73 funcionários, distribuídos entre docentes, coordenadores, auxiliares administrativos atuantes na secretaria e na biblioteca, gestores, coordenadores e um quadro administrativo de 40 funcionários, que atuam na cantina, faxina, portaria e acompanhantes de inclusão. A gestão escolar conta com um sistema de monitoramento de faltas dos alunos, chamado BH na escola, de modo que a funcionária da secretaria entra em contato com os familiares para averiguar casos de ausências de alunos. Até mesmo um único dia deve ser justificado pela família. Com cinco faltas consecutivas ou dez alternadas, a família é acionada para dar explicações, por meio de atestados ou documentos diversos junto ao Conselho Tutelar. Esse mecanismo permite a seleção dos alunos que poderão receber o atendimento educacional em sua casa. As gestoras salientam que este processo é de suma importância, para diagnosticar quem vai realmente precisar do serviço domiciliar.

 

    Conforme exposto, a Portaria 358/2015 define as competências e aplicabilidade do Atendimento Educacional Domiciliar na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte. A referida Portaria esclarece que esse atendimento acontecerá em duas situações: i) quando o atestado médico indicar o afastamento por até 30 dias, somente por meio de tarefas escolares em sua residência, ii) para alunos portadores de atestado acima de 30 dias, com atendimento pedagógico ministrado por professor da rede de ensino em sua residência.

 

    As gestoras relatam que a solicitação de atendimento feita pela família gera um processo que é encaminhado pela secretaria da escola para a Secretaria Municipal de Educação - SMED, ao setor de inclusão que vai autorizar ou não esse atendimento. Após deferido o processo, é realizada a busca do docente que efetuará esse atendimento.

 

    Os gestores são os responsáveis por indicar o professor para atuar nesse atendimento. A partir daí, o docente faz o planejamento o mais próximo possível do atendimento ministrado na escola regular; para isso, ele conta com o apoio da coordenação pedagógica e dos outros professores que atuam naquele ano do ciclo no qual o aluno paciente se encontra matriculado. Assim, pode dar início ao atendimento no domicílio do aluno paciente.

 

    De acordo com Rolim (2009), as estatísticas revelam que uma a cada cinco crianças ou adolescentes adoentados está fora do atendimento educacional. O que mostra a necessidade de abordagens mais abrangentes e focadas, somadas a mais recursos para alcançar crianças e jovens que têm o direito à educação negado. A pesquisa revelou algumas barreiras à realização dessa política pública. A partir das entrevistas, foi possível vislumbrar com mais nitidez essas dificuldades e estabelecer quatro categorias de análise, a saber: o problema da desinformação e da falta de divulgação do serviço; a desintegração entre os sistemas de saúde e ensino; a falta de profissionais capacitados; e outros entraves ao atendimento e possíveis soluções/propostas.

 

O problema da desinformação e da falta de divulgação do serviço 

 

    Procedendo a análise das entrevistas, percebemos que o atendimento é restrito e sem ampla divulgação à comunidade. Tanto os gestores quanto as docentes envolvidas no atendimento salientam essa pouca disseminação das informações, inclusive para os mais interessados e necessitados dela. A fala mais recorrente é que já se ouviu comentar sobre o AED em alguma escola da Rede Municipal de Belo Horizonte, mas que não detinham o conhecimento suficiente para oferecer e tratar do tema. Somente com a exigência de atendimento a um aluno paciente na escola pesquisada é que se buscou as informações pertinentes para desenvolver esse trabalho.

 

    O documento do MEC (2002) que regulamenta o AED é explícito ao trazer que o tratamento de saúde da pessoa acamada ou hospitalizada ultrapassa os limites do biológico e da assistência à enfermidade. Por isso, ressalta a importância do acesso à informação e disseminação de tal política, bem como o convívio, mesmo que mínimo, com o mundo fora do hospital. (Brasil - Ministério de Educação, 2002)

 

    Menezes (2009) relata que nas instituições públicas de ensino este assunto é minimamente abordado ou, às vezes, nem o é, causando a desinformação da comunidade escolar, e comprometendo o objetivo primordial da política pública em análise: o direito de todos a educação.

 

    As entrevistas evidenciaram que não há uma divulgação ampla desse tipo de atendimento. Para sanar essa lacuna é preciso que as famílias sejam esclarecidas, embasadas na legislação vigente, quanto aos seus direitos no Atendimento Educacional Domiciliar. Além disso, faz-se necessário maior investimento estatal para ampliar a divulgação do serviço, quando oferecido, como a divulgação em canais de comunicação e mídias sociais.

 

Desintegração entre os sistemas de saúde e ensino 

 

    Outro entrave no Atendimento Educacional Domiciliar é a falta de integração entre os profissionais envolvidos com o atendimento do aluno paciente. Trata-se de um desafio que envolve esforços complementares de profissionais da saúde e da educação. Nas entrevistas fica claro que não há uma articulação desses profissionais, sendo a família o único elo entre ambos. As gestoras relataram que o único hospital em Belo Horizonte que encaminha a criança ou adolescente juntamente com a ficha de apresentação correta e orientação clara aos pais, é o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Além disso, é por meio da família que o professor fica a par dos tratamentos, efeitos colaterais e indisposições do aluno paciente.

 

    Percebe-se então a urgência de maior entrosamento entre as áreas da saúde e educação, com vistas a melhorar a qualidade do atendimento, por meio de visitas guiadas, tanto dos profissionais da saúde na escola, quanto dos docentes no hospital. É preciso que haja um diálogo aberto entre ambos, com esclarecimentos pertinentes sobre todos os aspectos da doença e do paciente.

 

Falta de profissionais capacitados 

 

    As precárias condições que o docente enfrenta em seu trabalho repercutem no processo ensino-aprendizagem das crianças e adolescentes em idade escolar. A escola não atende efetivamente sequer a seus alunos regulares, menos ainda aos que possuem necessidades peculiares. Por meio das entrevistas, fica evidente certa resistência em divulgar melhor o AED, devido à pouca oferta de profissionais para atuar nesse atendimento. Os professores não se sentem seguros em ministrar tal atendimento, uma vez que desconhecem o processo e não sabem a maneira como trabalhar na casa do aluno paciente, muito menos como avaliar os avanços. Relatam ainda que o deslocamento e o ambiente no qual atuarão podem dificultar o trabalho. A vice-diretora da escola pesquisada demonstra a preocupação em divulgar informações relativas a esse atendimento, por receio de que os pais não saibam utilizá-lo com consciência – daí também um dos fatores que justificam a pouca circulação da informação.

 

    As entrevistas apontam que a seleção desses alunos é feita de acordo com a disponibilidade do docente para atuar nesse atendimento, considerando que não há muitos docentes motivados e estimulados para esse tipo de trabalho. É perceptível que as questões de deslocamento, desconhecimento do quadro clínico do aluno e falta de informação sobre como atuar nesse atendimento culminam na escassez desses profissionais. Aliado a isso, coloca-se a questão do perfil adequado para o atendimento, o que se configura como um critério muito vago, uma vez que os próprios gestores salientam não haver critérios específicos e claros sobre o perfil do estudante a ser atendido. Percebe-se que não há uma seleção criteriosa, tampouco as necessidades específicas de cada aluno são consideradas nesse processo.

 

    Rocha dos Santos (2020) buscou investigar a necessidade formação continuada de professores atuantes no atendimento educacional em ambiente hospitalar e domiciliar. Sua dissertação de mestrado entrevistou professores atuantes na Escola Municipal Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce (EMHDID), localizada na cidade de Salvador – BA, os principais resultados da pesquisa evidenciam os obstáculos enfrentados por esses profissionais, dentre eles, a burocracia excessiva da gestão municipal e a falta de uma diretriz específica por parte do poder público.

 

    A Portaria n° 358/2015da Secretaria Municipal de Educação – SMED, é rigorosa em delegar o que é de competência de cada segmento da escola no que se refere ao AED, mostrando que o perfil é um dos critérios para escolha desse professor que vai atuar com esse aluno paciente. O docente demonstra insegurança com relação aos fatores já citados e, ainda, com relação aos registros e avaliações desse aluno. Para minimizar essas questões, foi sugerido pela equipe de coordenação dessa escola um relatório de cada atendimento, datado e assinado pelo responsável da criança ou do adolescente, dando ciência de que aquele atendimento havia transcorrido conforme escrito. As avaliações eram as mesmas feitas para os alunos que frequentavam a escola regularmente, porém, aplicadas na residência do aluno paciente, com supervisão da docente responsável.

 

    Essa orientação é colocada na Portaria 358/2015 da SMED em seu artigo 4º, “Monitorar o desenvolvimento pedagógico dos estudantes de AED, trimestralmente, em conformidade com a organização escolar por meio do "Relatório Descritivo de aprendizagem” (Portaria n. 358, 2015, p.02). E traz ainda no mesmo artigo 4º a incumbência de o professor ser o responsável por esse registro, “compete ao professor preencher trimestralmente e de acordo com a organização escolar o Relatório Descritivo de Aprendizagem”. (Portaria n. 358, 2015, p. 2)

 

    É necessário que o profissional que vai atuar com essa criança ou adolescente utilize-se de procedimentos interdisciplinares que englobem os diversos aspectos do desenvolvimento, constitutivos do processo de aprendizagem individual, com precisão e autonomia, conseguidos por meio de atualizações constantes.

 

    Para que se disponibilize a qualidade de uma educação para todos, inclusive para os indivíduos com necessidades educacionais especiais, é imprescindível a capacitação do corpo docente. “Inclusão não significa matricular os educandos com necessidades educacionais especiais na classe comum, ignorando suas necessidades educacionais especiais, mas significa dar ao professor e à escola o suporte necessário à sua ação pedagógica”. (Dos Santos, 2005, p. 39)

 

    De acordo com Menezes (2009) o profissional da educação que pretende trabalhar nas classes hospitalares e domiciliares precisa possuir um conhecimento mais consistente sobre o desenvolvimento humano, os conteúdos curriculares adequados a cada faixa etária, das necessidades educacionais especiais e das deficiências da clientela que pretende atender, além de ser um mediador sensível no diálogo com o hospital e com a família.

 

    Redig (2015) aponta para a urgência da formação dos professores para esse tipo de atendimento, para que promova o desenvolvimento de aspectos fundamentais para as relações humanas e a compreensão da realidade familiar e social em que o aluno paciente está inserido. Esse profissional deve atuar com planos e programas flexíveis, reorganizados de acordo com as especificidades de cada criança ou adolescente que esteja sendo atendido.

 

    É preciso melhorar, segundo Fonseca (2015), a qualidade da intervenção pedagógica por meio da capacitação e estudo da formação dos professores, instigando-os a participar de eventos dentro e fora do país, afim de sanar as diversas dúvidas e mazelas deste atendimento.

 

    Diante do exposto, há um procedimento formal, o Relatório Descritivo de Aprendizagem, que não se traduz na melhora da qualidade e na promoção desse direito. Na prática, o AED esbarra na falta de capacitação dos profissionais devidos às más condições de trabalho, falta de motivação e definição clara do perfil do docente que desempenhará essa tarefa.

 

Outras barreiras ao atendimento e possíveis soluções 

 

    O trabalho com o Atendimento Educacional Domiciliar apresenta limitações não só quanto aos problemas elencados, mas também quanto ao material didático usado no atendimento. Esse material é o mesmo utilizado com os alunos que estão frequentando a escola regular. Na maioria das vezes, somente após iniciar o trabalho é que a professora percebe a ineficiência do mesmo e a necessidade de fazer adaptações. Temos ainda a questão da logística de deslocamento até a casa do aluno paciente. São locais fora da rota da escola em que o docente está lotado, acarretando deslocamentos maiores e, por muitas vezes, de difícil acesso. Sem deixar de mencionar o ambiente onde ocorre o atendimento: muitos são barulhentos, com pouco espaço e luminosidade, sem condições básicas de higiene.

 

    Partindo da visão dos professores e com ênfase em estudantes com deficiência, Ganem e Silva (2019) descreveram a analisaram as possibilidades e os desafios do Atendimento Pedagógico Domiciliar, na cidade de Santos, estado de São Paulo. Os principais resultados da pesquisa apontaram “ser imprescindível pensar na função e na (re)significação do papel do professor nesse processo. A pluralidade de saberes e a articulação da educação com a saúde despontam como fundamentais para uma construção coletiva que favoreça a atuação docente”. (Ganem, e Silva, 2019, p. 587)

 

    Na escola em análise, é escasso o material para aqueles que estão frequentando regularmente a escola, por isso, não há como deslocá-los para a casa de um único aluno. Outra questão é a forma de registro dos docentes, em forma de relatórios, pois nem todos os alunos nessa situação conseguem realizar uma prova tradicional como aquela aplicada na escola. No relatório produzido pelo professor responsável consta os conteúdos disciplinares trabalhados, as dificuldades apresentadas pelo aluno paciente, os períodos de interrupção no atendimento, ocasionados pelo tratamento médico e seus efeitos colaterais, e todas as atividades avaliativas trabalhadas durante o atendimento. As avaliações eram arquivadas na pasta do aluno. Tudo isso buscando contemplar questões legais e pedagógicas desse atendimento. Esse material do relatório era analisado periodicamente, em conjunto, pelos professores que atuavam na escola com a turma na qual o aluno paciente estava inscrito, o professor do atendimento e a coordenação pedagógica da escola.

 

    É notório também a secundarização do conteúdo para favorecer uma aprendizagem mais superficial e a desconsideração da perspectiva do aluno paciente em todo o processo. Ou seja, foi detectada uma certa facilitação dos conteúdos, de forma a minimizar a dor do aluno paciente. Segundo Rolim (2009), essa postura caracterizada pela piedade e insegurança não só leva ao desperdício de tempo e energia como também lhe traz uma dor adicional, pois a criança ou adolescente se sente mais excluído e inferiorizado quando percebe esse tratamento condescendente. O autor reforça que “mesmo em casos de enfermidades graves, como o câncer, o conteúdo escolar não deve ser secundarizado, pois esse conhecimento também contribui para a minimização do sofrimento e, mais, constitui uma fonte de vontade de viver”. (Rolim, 2009, p. 517)

 

    A escola assume uma desistência antecipada, pois deixa de ensinar em função da doença que afeta o aluno. Com isso, o surgimento ou a acentuação de dificuldades se torna inevitável. E por fim, o aluno paciente não participa do planejamento, avaliação e não opta no seu processo de atendimento. É importante que se considere suas percepções durante o atendimento, com vistas a torná-lo menos doloroso e mais eficaz.

 

    Para facilitar o entendimento do leitor, procede-se ao resumo no Quadro 1, com uma síntese do que foi apresentado anteriormente.

 

Aspectos analisados	Barreiras	Propostas
Procedimentos e esclarecimentos	Direito negado; Exclusão.	Divulgação do arcabouço legal; Portaria 358/2015.
Desinformação	Pouco acesso; Baixa qualidade.	Ampla divulgação.
Integração saúde e Educação	Desarticulação dos setores envolvidos.	Visitas guiadas; Outras estratégias de entrosamento.
Capacitação	Despreparo; Deslocamento; Desvalorização dos conteúdos.	Formação em serviço; Palestras explicativas;
Fatores adjacentes	Material didático; Menos-valia da capacidade do aluno paciente; Desconsideração da perspectiva do aluno paciente.	Produção de material específico para o AED; Garantia do direito ao mesmo currículo com adaptações; Considerar as necessidades do aluno paciente.

Fonte: Elaboração própria (2019)

 

    Por todo o exposto, ressalta-se nesse trabalho a importância da divulgação urgente dessa política pública de atendimento à toda a comunidade escolar, bem como esclarecimentos pertinentes às famílias e aos próprios alunos, de forma a aplacar seus medos e incertezas.

 

    Sandroni (2008) reforça que a sociedade deve cobrar do poder público a primazia no combate a todos as barreiras que excluam as crianças e adolescentes do sistema escolar. O foco não deve girar em torno do problema, mas nas ações prioritárias e condições para sanar o desafio.

 

    Furley, Miguez, Pinel, Rodrigues, Almeida, Cândido, e Martins (2021), destacam que o Atendimento Pedagógico Domiciliar é um espaço frutífero para manifestação de práticas curriculares, didáticas e inovações pedagógicas. Os autores descrevem algumas práticas educacionais inclusivas e destacam seu papel em não permitir que a criança ou adolescente se desvincule do processo de ensino-aprendizagem, por meio de uma perspectiva de desenvolvimento que parte da realidade do aluno envolvido.

 

    Acreditamos que a capacitação mais contundente dos docentes é imprescindível para que se conheça o processo do AED, e para que mais docentes se sintam capacitados e motivados a atuar nesse atendimento. Conforme Redig (2015) essa capacitação deve contemplar a capacidade de se trabalhar com a diversidade humana, sendo sensível as necessidades educacionais especiais desses alunos impedidos de frequentar a escola, com flexibilidade para implementar estratégias que permitam adaptações curriculares relevantes para os mesmos. Seria interessante também que o professor que vai atuar com esse tipo de atendimento pudesse contar com um profissional de apoio, conforme sugerido pelo documento do MEC (2002).

 

    A proposta seria a criação de um calendário anual de eventos do Atendimento Educacional Domiciliar na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, com palestras periódicas para a comunidade escolar, formação para os docentes, independente se atuam ou não no atendimento, cartilhas explicativas sobre os procedimentos para requerer esse atendimento, as questões legais e outros, com cronograma definido e levantamento de pessoas capacitadas das áreas da saúde e educação, com vistas a auxiliar a implantação de todo esse processo. Assim, pode-se começar a vislumbrar uma educação realmente inclusiva.

 

Conclusões 

 

    De maneira geral, os resultados dessa pesquisa mostram a importância do AED para que crianças e adolescentes doentes possam dar continuidade aos seus estudos, mesmo à distância, fora da instituição escolar. É dever do Estado e dos docentes promover ao aluno paciente uma escolarização ininterrupta e de qualidade. Estamos longe de uma configuração desejável de educação nessa área, mas a escola pode e deve começar a acolher o aluno e, no processo, desenvolver compreensão e sensibilidade para saber atuar na alternância de interrupções e retomadas das atividades de estudo.

 

    Conforme exposto anteriormente, há uma falta de informação da comunidade escolar quanto ao direito a esse atendimento. Poucas pessoas têm conhecimento dessa política pública, a grande maioria não sabe o que é e para que serve. Outro aspecto relevante é a relação do professor com a escola onde o aluno paciente está matriculado, na qual deve haver uma troca constante entre todos os docentes. E, por fim, mas não menos importante, a parceria com os demais profissionais envolvidos na recuperação do aluno paciente, visto que, influenciam diretamente a melhoria da condição de saúde dele.

 

    Assim, é necessário criar uma rede de parcerias entre os setores envolvidos no atendimento para que o trabalho realizado atinja seus objetivos de maneira significativa - o atendimento educacional do aluno paciente, em sua singularidade, lhe permitindo ferramentas para ressignificar sua vida, com vistas ao resgate de sua subjetividade, autoestima, bem-estar e recuperação da saúde e não interromper seu processo escolar.

 

    O professor do Atendimento Educacional Domiciliar deve trabalhar de maneira colaborativa, não só com os outros docentes da escola, mas também com a família e com a equipe de saúde. As entrevistas mostram que esse é um fator falho para a maior efetivação do atendimento.

 

    Diante do exposto, concluímos que é possível pensar um ambiente de escolarização fora da instituição escola, para alunos privados desse espaço por motivo de saúde. Para tal, é preciso investir na formação dos docentes e promover essa política pública, para que chegue aos que realmente precisam desse atendimento. Ainda temos muito a fazer, mas é primordial que os profissionais que atuam nessa área tenham a convicção de que mudanças podem e precisam acontecer.

 

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Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 26, Núm. 278, Jul. (2021)