alefpolac@gmail.com

Mestre em Ciências pelo Programa de Mudança Social

e Participação Política, pela EACH-USP

Professor de Educação Física na rede pública municipal de São Paulo

(Brasil)

Recepção: 16/12/2019 - Aceitação: 27/03/2020

1ª Revisão: 23/03/2020 - 2ª Revisão: 24/03/2020

 

Resumo

    Este artigo teve como objetivo compreender os sentidos sobre corpo de mulheres e homens que sofreram violência sexual nas suas infâncias e/ou adolescências. Para isto, foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas, onde pessoas que passaram por este tipo de violência contaram suas histórias sobre este fato. Os resultados sobre a violência sofrida pelos entrevistados coincidem com aqueles apresentados pela literatura do tema, com grande percentual de casos intrafamiliares e a violência sofrida associada a sentimentos de culpa, vergonha e medo. Muitos desses sentidos apresentaram algum tipo de relação com o corpo destas pessoas, assim como elas também associaram as práticas corporais vivenciadas antes, durante e/ou após o período em que sofreram esta violência a sentimentos de prazer, melhora de autoestima e liberdade.

    Unitermos: Violência sexual. Corpo.

 

Abstract

    This article aimed to understand the senses about the body of women and men who suffered sexual violence in childhood and/or youth. For this, ten semi-structured interviews were organized, where people who went through this type of violence told their stories about this fact. The results coincide with those presented in the literature on the theme, with high percentage of intrafamilial cases and the violence suffered being associated with feelings of guilt, shame and fear. Many of these senses presented some kind of relation with their body, in addition to some interviewees have associated the bodily practices experienced before, during and/or after the period in which they suffered this violence to feelings of pleasure, improvement of self-esteem and freedom.

    Keywords: Sexual violence. Body.

 

Resumen

    El objetivo de este artículo fue comprender los sentidos sobre los cuerpos de las mujeres y los hombres que sufrieron violencia sexual en su infancia y/o adolescencia. Para ello se realizaron diez entrevistas semiestructuradas en las que personas que habían experimentado este tipo de violencia contaron sus historias sobre el tema. Los resultados sobre la violencia sufrida por los entrevistados coinciden con los presentados en la literatura sobre el tema, con un gran porcentaje de casos intrafamiliares y la violencia sufrida asociada a sentimientos de culpa, vergüenza y miedo. Muchos de estos sentidos presentaron algún tipo de relación con el cuerpo de estas personas, de esta manera ellos relacionaron las prácticas corporales vivenciadas antes, durante y/o después del período en el que sufrieron esta violencia, con sentimientos de placer, mejora de la autoestima y libertad.

    Palabras clave: Violencia sexual. Cuerpo.

 

Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 25, Núm. 263, Abr. (2020)

---

 

Introdução

 

    Este artigo tem como objetivo compreender os sentidos¹ produzidos sobre o corpo, de pessoas que sofreram violência sexual na infância e/ou na juventude. Para tal tarefa, busco compreender este fenômeno utilizando elementos do construcionismo social, procurando entender esse conceito (no caso, a violência sexual) como um

    [artefato social], [produto] historicamente [situado] de [intercâmbio] entre as pessoas [. . .], [sendo] o processo de compreensão não [. . .] automaticamente conduzido pelas forças da natureza, mas [como sendo] o resultado de um empreendimento ativo, cooperativo, de pessoas em relação. (Gergen, 2009, p. 303)

    Perceber a violência sexual desta maneira ajuda-nos a compreender que algumas das “verdades” sobre ela foram construídas e/ou descobertas por meio de um longo processo. Vigarello (1998) aponta este movimento em sua obra, caracterizando-a inicialmente como sendo algo que era “antes de tudo blasfêmia e pecado, [tendo] consequências particulares sobre a vítima do estupro: aquela que fazia os gestos reprovados, mesmo contra a sua vontade, podia ser implícita e silenciosamente condenada por esse próprio fato” (Vigarello, 1998, p. 30), para uma percepção não mais norteada sob a ótica do pecado, mas compreendida como um crime; entretanto, não um crime contra os costumes, mas sim contra a dignidade sexual da pessoa,amparada primeiramente pelo lema da Revolução Francesa (Liberté, Egalité, Fraternité) e posteriormente por outras questões políticas e culturais da França (aborda-se aqui a França, porque o autor procura apresentar o contexto francês).Importante apontar que esta nova noção surge no Brasil somente em 2009, com a alteração do Título VI do Código Penal Brasileiro, de Crimes contra os costumes para Crimes contra a dignidade sexual (Lei Ordinária 12.015, 2009).

 

    E em relação à violência contra a criança e o adolescente, Vigarello (1998) percebe similaridades nas mudanças de perspectiva, de um contexto que entende o agredido imerso em “uma mútua indignidade” com o agressor (Vigarello, 1998, p. 42) a uma conjuntura em que algo contra aqueles que incorporam os “vestígios do sagrado em nossa sociedade laicizada” (Vigarello, 1998, p. 237) não pode ser caracterizado como nada menos que uma monstruosidade. Isto nos mostra o quanto as percepções sobre este fenômeno estão em processo de desenvolvimento.

 

    Entretanto, é importante apontar que a violência sexual não é uma construção de nossos tempos. A história e a literatura nos mostram que a violência sexual sempre existiu, tanto contra adultos, principalmente mulheres, como contra crianças e adolescentes. Ressalto que o que se propõe aqui é apresentar que o sentido que atribuímos a este fenômeno hoje não é perene, mas efêmero, indo ao encontro do que Corbin (2008, p. 304) indica, quando diz para “não se interpretar as atitudes com relação ao corpo violentado sem situá-las no universo da violência circunstante”.

 

    Apresentada acima a diferença de percepções sobre a violência contra a criança e o adolescente, gostaria de apresentar alguns pontos sobre estes sujeitos. É recente, principalmente no Brasil, o entendimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, sendo este apresentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 15², e pela Constituição Federal de 1988, no seu artigo 227³.

 

    Estas leis são importantes, pois elas vêm como uma ruptura da doutrina da situação irregular, manifestada no Código de Menores e que, segundo Espíndula e Santos (2004), “tinha como sistema de atendimento à criança atuando especificamente sobre os chamados efeitos da ausência, atribuindo ao Estado a tutela sobre o órfão, o abandonado e aqueles cujos pais fossem tidos como ausentes”. (Espíndula & Santos, 2004, p. 359)

 

    Sobre este Código, ele surge como decreto em 1927 (Decreto 17.943-A, 1927) e é reformulado em 1979 (Lei Ordinária 6.697, 1979), tendo a “Doutrina da Situação Irregular” como sua base. Este princípio, que era considerado um marco em seu contexto, mas um retrocesso atualmente, além de não compreender a criança e o adolescente como um sujeito de direitos, atuava como um mero regulador da ordem, não fazendo valer os direitos destes sujeitos e, consequentemente, marginalizando a pobreza. (Espíndula & Santos, 2004; Nascimento, Cunha, & Vicente, 2008)

A superação desta lógica, pelo menos em termos legais, se dá com a adoção da “Doutrina de Proteção Integral”, presentes, como já supracitado, tanto na Constituição de 1988 e no ECA, onde, segundo os autores:

    Crianças de até 12 anos e adolescentes de até 18 passaram a ser definidos como cidadãos, possuidores de direitos, na condição peculiar de pessoas em fase de desenvolvimento, eliminando assim a rotulação de menor, infrator, carente, abandonado etc., e classificando todos como crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. (Espíndula & Santos, 2004, p. 359)

    Apesar dessa alteração “doutrinária”, no que concerne ao Legislativo, percebemos muitos pontos da lógica superada ainda legitimados socialmente. Percebemos uma série de violações de direitos contra a criança e o adolescente em nosso cotidiano, a desqualificação da família pobre como garantidora desta proteção, além da ideia, baseada no senso comum, de que essas duas leis só dizem respeito “aos direitos e não aos deveres” das pessoas. Assim, somente a legislação não é suficiente para nos auxiliar na tarefa de compreender o desenvolvimento de alguns conceitos essenciais dentro deste fenômeno que é a violência sexual.

 

    O lugar social destes sujeitos é outro ponto importante para uma melhor compreensão desta manifestação. Ariès (2014) aponta que as crianças, no período medieval francês, misturavam-se com os adultos, logo que não necessitavam da ajuda de suas mães ou amas (com aproximadamente sete anos de idade). Assim, eram consideradas miniaturas destes, sem distinção evidente entre a infância e a adultez. Esta diferenciação só se apresenta após o surgimento de uma nova moral em relação à educação das crianças, gerando simultaneamente uma nova função à família, assim como o conceito de infância.

 

    Esta distinção é relevante para observar os contrastes que Vigarello (1998) relata entre o século XVII, em que, apesar da “acusação de menina impúbere não [estar] prevista nem nos costumes nem nos textos” (Vigarello, 1998, p. 42), casos de incesto têm como culpados tanto os pais quanto as filhas, e atualmente, onde percebemos este crime como um rompimento contra uma “existência sacralizada [. . .], o crime cometido contra a criança [como] um modelo de atrocidade” (Vigarello, 1998, p. 237). Sob uma perspectiva construcionista, entendemos que somente com o surgimento de algumas estruturas e noções, tais como infância e sujeito de direitos, é que podemos compreendê-la de modo tal.

 

    Essa perspectiva, contudo, não nos impede de compreender algumas de suas especificidades. É nítido que essa violência é um crime contra a dignidade sexual da pessoa, o que não quer dizer que não sejam comuns discursos que culpabilizam aquelas e aqueles que a sofreram (comuns em outros momentos históricos). Quem sofre esta violência, como bem lembra Vigarello (1998), oscila sobre uma linha tênue entre agressor e violentado, entre culpado e vítima, dependendo da roupa que estava vestindo, dos gestos corporais que foram realizados, do grau de ebriedade, de seu histórico moral, entre outros elementos desconexos. Não basta não querer e ser desrespeitada; é preciso não “promover” o despertar dos “instintos sexuais” do agressor. Nos casos de violências contra meninos, visto que a maioria dos agressores é do sexo masculino (Bueno, Pereira, & Neme, 2019), aparece também o medo de ser estigmatizado como homossexual, dificultando o processo de denúncia. (Carvalho, 2015; Easton, Saltzman, & Willis, 2014)⁴

 

    Sobre essa oscilação entre os papéis susodita, Vigarello (1998) descreve esta culpa da violência sexual como

    muitas vezes pouco consciente no agressor, apagada pela efemeridade do desejo, ao passo que intensifica a vergonha na vítima, a ideia de uma contaminação pelo contato: a indignidade atravessando a pessoa atingida para transformá-la aos olhos dos outros. Daí a sensação de aviltamento criando obstáculos à queixa, inclinando a vítima a se calar e os observadores a acusá-la. (Vigarello, 1998, p. 30)

    Neste contexto onde a culpa, a vergonha, o medo e a falta de apoio geralmente prevalecem, tanto o processo de denúncia como a superação desta situação são extremamente complicados. Nas violências sexuais em âmbito familiar, aquelas mais comuns, pela “sacralização” da estrutura familiar, esses processos são ainda mais complicados, gerando não só um quadro de subnotificação deste crime, mas um ambiente onde a violência se reproduz de maneira legitimada. (Bueno et al., 2019; Costa, Rocha, & Cavalcante, 2018; Neves, Castro, Hayeck, & Cury, 2010; Santos & Ippólito, 2011).

 

    Essa violência pode marcar a vida de quem a sofreu, de modo ainda mais danoso pela falta de amparo, decorrente de uma suposta culpa ou mesmo de um “pacto de silêncio” da família em relação ao ocorrido. Assim, muitas vezes a possibilidade de apoio aparece fora. Como professor da rede pública de ensino, sei de muitos professores que ouviram relatos de alunos que sofreram este tipo de violência, mas não estavam “instrumentalizados” para auxiliá-los de alguma forma. Isto não é diferente na Educação Física, onde a discussão sobre este tema raramente aparece. Assim, espero colaborar de modo a suscitar maiores discussões sobre este tema na Educação Física brasileira e também de ajudar a superar, dentro da perspectiva brechtiana, esta “canseira da existência humana”⁵.

 

Método

 

    Nesta pesquisa de campo, dentre o procedimento metodológico utilizado foi a entrevista semiestruturada e o meio de recrutamento e local foi a Internet. Esse método foi escolhido pelos seguintes fatos: (1) oferecer menor exposição para o entrevistado; (2) alcançar um maior número de pessoas, devido a maiores possibilidades de recrutamento; e (3) a não limitação referente ao espaço (pessoas de outras cidades e estados brasileiros) e ao tempo (as entrevistas também podem ser feitas também de forma assíncrona). (Flick, 2009)

 

    Ponderou-se conjuntamente acerca das limitações deste método, como (1) a falta da linguagem não-verbal nesse tipo de entrevista e (2) o grupo de pessoas aptas a participarem serem somente aquelas que utilizam e se dispõem a participar pela internet (Flick, 2009). Mas estas questões não pareceram ser um grande problema para o alcance do propósito desta pesquisa.

 

    Sobre os roteiros semiestruturados, Manzini (2012) aponta que estes são indicados para estudar um fenômeno com uma população específica, por apresentar uma flexibilidade na sequência de perguntas a serem passadas e também conferir maior segurança ao pesquisador em relação a uma entrevista com roteiro não estruturado, indicado a entrevistadores com bastante experiência.

 

    O roteiro das entrevistas seguiu quatro pontos gerais: a violência sexual sofrida; o que mudou após esta violência; como foi a assistência referente; e a relação que a pessoa tem com o seu corpo, além da relação que a pessoa tem com as práticas corporais.

 

    As entrevistas foram feitas em programas de computador que viabilizavam a conversação online (Facebook e Skype) de forma síncrona. Foi apresentado também como possibilidade, caso o entrevistado solicitasse, por limitação de tempo ou outra justificativa relativa, uma entrevista assíncrona, via e-mail ou pelos programas descritos anteriormente. Entretanto, não houve nenhuma solicitação neste sentido.

 

    Os participantes da pesquisa foram homens ou mulheres que sofreram violência sexual antes dos dezoito anos de idade. Essa abrangência se deve ao fato de que, em decorrência da gravidade dessa violência e seus possíveis efeitos ou traumas, um número reduzido de pessoas poderia se disponibilizar.

 

    A busca por pessoas dispostas a serem entrevistas foi feita por meio de grupos do Yahoo e Facebook, relacionados à violência sexual, além de redes de contato das quais participo (grupos de universidade, LinkedIn e listas de e-mail). Para esta busca, foi enviada uma carta de apresentação da pesquisa e de convite para participação. Houve dezesseis respostas de interesse em relação à pesquisa, com cinco homens e onze mulheres. Destes, seis interessados não deram continuidade do processo, mesmo após tentativas de agendamento.

 

    Dez pessoas foram entrevistadas, sendo seis mulheres e quatro homens. Na época, a pessoa mais velha tinha 54 anos e a mais nova 18 anos. E seis dessas pessoas tinham mais de 30 anos. Em relação ao instrumento de conversação, quatro entrevistas foram realizadas via Skype e as outras seis foram feitas pelo Facebook (chat).

 

    A média de duração das entrevistas foi de uma hora, tempo no qual as pessoas compartilharam suas trajetórias de sofrimento e, por vezes, desamparo. Em relação aos cuidados éticos, foram seguidas as exigências da resolução 466, do Conselho Nacional de Saúde. A pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética da EACH-USP e, após aprovação⁶, realizada a busca por participantes para a pesquisa. Todas as pessoas que se disponibilizaram a participar da pesquisa receberam o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (em anexo), com garantias de sigilo e de recusa ou interrupção da participação.

 

    Na análise, o nome dos entrevistados foi alterado e exposto com as iniciais dos nomes fictícios, para garantir o direito de sigilo.

 

    Como referencial analítico, foi utilizada a proposta apresentada por Spink (2004), com as adaptações necessárias a este estudo; com início por uma transcrição sequencial das entrevistas, sucedido por leituras sucessivas destas, para o delineamento de um conjunto de temas, que auxiliaram na busca dos sentidos que os discursos dos entrevistados apresentaram sobre corpo nas suas trajetórias de pessoas que sofreram violência sexual. Esse trabalho de organização de temas ajudou na construção de um “Mapa das Entrevistas”, um resumo dos temas que apareceram nas entrevistas, tanto os estipulados pelo roteiro quanto outros trazidos pelos entrevistados. Estes mapas podem ser qualificados como os “instrumentos de visualização do processo de interanimação que possibilitam [. . .] mostrar o que acontece quando perguntamos certas coisas ou fazemos certos comentários [. . .] [organizados por] uma tabela onde as colunas são definidas tematicamente”. (Spink, 2004, pp. 38-39). Foi feita também uma “Árvore de Associação”, onde se dá uma visibilidade maior aos eixos temáticos da pesquisa. Nesta pesquisa, os eixos mais relevantes foram o apoio, os sentidos da violência e do corpo.

 

    Na parte seguinte deste artigo, ficará evidente a conexão entre esses eixos, onde elementos presentes em um eixo podem ser encontrados no outro. A culpa, a vergonha e o medo são exemplos de elementos encontrados em ambos os eixos temáticos relacionados aos sentidos, devido à inscrição das questões do corpo nos cenários e nos sentidos da violência.

 

    Para facilitar o acompanhamento deste artigo, o Mapa de Entrevistas (Quadro 1) é apresentado na página seguinte. Este mapa mostra as informações dos entrevistados sobre o período em que a violência ocorreu, os processos de cuidado e a maneira como a família reagiu a essa informação. A seguir, a análise dos resultados e as discussões.

 

Resultados e discussão

 

    Ao observar o Mapa, encontra-se somente um caso em que houve assistência institucionalizada, de A.S., a única entrevistada a sofrer violência sexual de um desconhecido. Todos os outros entrevistados sofreram a violência de um conhecido (em seis situações, o agressor residia no mesmo local do entrevistado), dinâmica percebida em estudos e documentos que abordam o fenômeno da violência sexual (Bueno et al., 2019; Costa et al., 2018; Neves et al., 2010; Santos & Ippólito, 2011). O agressor, nesses casos, é aquele que a pessoa confia, é aquele a quem a criança ama. (Neves et al., 2010)

 

    Observando o Quadro 1, nos casos em que o tio foi o agressor, as pessoas sofreram violência com menos idade que as outras e expuseram-na com mais idade, havendo um tempo maior de “silêncio”. Nessas situações, as vítimas tiveram menos apoio de suas famílias em relação às outras pessoas entrevistadas. No trecho a seguir, essa falta de apoio é apresentada por A.O., que sofreu violência do seu tio por, aproximadamente, oito anos:

    [Minha tia] sabia tudo o que acontecia naquele apartamento, porque eu não fui a única criança que ele abusou e ela era conivente com tudo. [. . .]. Então minha família preferiu aceitar essa versão confortável a todos, menos pra mim, que fui isolada do convívio familiar, mas finalmente tinha sido afastada daquele homem.

    A falta de apoio e a conivência da família com a violência, situações presentes na fala, aparecem como elementos comumente presentes nas situações de violência sexual intrafamiliar (Santos & Ippólito, 2011). Esse cenário geralmente cria barreiras para a exposição da violência e uma eventual denúncia, diminuindo também a possibilidade de rompimento da violência.

 

    Sobre a falta de apoio familiar, os seis entrevistados que não tiveram este amparo (considero E.S. neste grupo por não ter tido esse apoio, apesar de não ter exposto a situação) concordaram que a prática de “atividade física” (conceito utilizado devido ao seu conhecimento por grande parte da população, em relação ao de práticas corporais) lhes ajudaram no processo de enfrentamento à violência e também na ressignificação de seus corpos. Entretanto, os outros quatro entrevistados (que relataram ter apoio familiar) não perceberam esta prática do mesmo modo, mesmo aqueles que podem ser considerados ativos fisicamente (e que teriam uma predisposição maior a encarar essa prática como benéfica). Cabe ressaltar que, apesar dessa divisão acerca da relevância das práticas corporais, os sentidos atribuídos a estas práticas, pelos entrevistados, foram positivos, associados a sensações prazerosas e de liberdade, e também como elemento gerador de um aumento da autoestima. E.S. apresenta estes sentidos ao falar de quando praticava natação:

    “Mas, sim! Era uma forma de eu me sentir livre, sabe. Era algo que me dava prazer. E eu estava no meio de tantas crianças” (grifo do autor).

 

    A.A. também traz esses sentidos associados às práticas corporais:

 

    quando a gente tinha aula de educação física, pra mim era o céu. Era uma das melhores coisas [. . .]. Eu adorava esse tempo. [. . .] Sempre foi um relaxamento pra mim. [. . .] Sim, Isso me ajudava muito, porque era um momento em que eu me desligava; era o momento que eu estava lá; era o meu momento de estar aproveitando a vida; aquilo me libertava, me completava [. . .], aquilo me ajudava muito (grifo do autor).

Quadro 1. Mapa de entrevistas

	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X
Sexo	M	F	M	F	F	F	M	M	F	F
Idade	43	38	18	32	21	18	22	29	54	33
Identificação	O.H	L.S.	L.A.	A.S.	E.S.	D.S.	L.O.	N.Z.	A.A.	A.O.
Instrumento de entrevista	Facebook	Facebook	Facebook	Skype	Skype	Skype	Facebook	Facebook	Skype	Facebook
Assistência Institucional	Não	Não	Não	Sim	Não	Não	Não	Não	Não	Não
Houve denúncia?	Não	Não	Não	Sim	Não	Não	Não	Sim	Não	Não
Agressor conhecido	Não	Não	Não	Sim	Não	Não	Não	Não	Não	Não
Sexo do agresor	Homem	Homem	Homem	Homem	Homem	Homem	Homem	Homem	Homem	Homem
Identidade do agresor	Irmão	Padrasto	Ex-Marido da Avó	Desconhecido	Tio	Primo	Primo	Tio	Pai	Tio
Idade em que sofreu	8 anos	12 anos	6 anos	15 anos	?	Entre 5-8 anos	11 anos	Entre 6-7 anos	12 anos	7 anos
Período em que ocorreu	Por 4 anos	Por 2 anos	3 a 4 vezes	1 vez	Mais de uma vez	?	Por 1 ano	1 vez	Dos 12 aos 17 anos	Dos 7 aos 15 anos
Exposição da violencia	?	14 anos	17 anos	No dia	Início de 2014	?	12 anos	19 anos	?	15 anos
Exposição da violência para a família	Entre 15-16 anos	14 anos	17 anos	No dia	-	Contou à mãe (sem data)	12 anos	Entre 19-20 anos	?	15 anos
Família como apoio	Não	Não	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Não	Não	Não
Terapia	Sim	Sim	Início em 2014	Sim	Não	Início em 2014	Início em 2014	Sim	Atualmente	Sim
Tempo de assistência	?	?	-	3 anos	-	-	-	-	-	-

 

 

    Um trecho da entrevista de N.Z. traz também esses sentidos atribuídos às práticas corporais, ao ajudá-lo a “esquecer” de seus problemas, além de ajudá-lo a ficar mais disposto, entretanto em um tempo posterior à violência:

    “Sim, ajudaram! Muito! E ajudam hoje em dia, me fazem ter mais disposição e não me deixa preso às coisas que um dia me chatearam – Isto é muito nítido pra mim” (grifo do autor).

    Podemos observar na literatura da área de Educação Física a associação positiva que é feita entre a prática de exercícios e de outras manifestações similares (brincadeiras, esportes, danças, etc.) e aos sentidos descritos acima (prazer, liberdade, melhor autoestima), tanto aquelas realizadas na escola (Pereira, Da Costa, & Diniz, 2009; Santos et al., 2016), exemplificando a vivência de A.A., como em outros espaços (Matias, Andrade, Maciel, Dominski, & Lopes, 2017). Contudo, neste contexto de violência sexual, existem poucas pesquisas na área de Educação Física, geralmente escritas na língua inglesa, mas que abordam, em sua maioria, a questão desta violência dentro do esporte, nas relações entre treinadores e atletas (Bjørnseth & Szabo, 2018; Owton & Sparkes, 2015; Parent & Demers, 2010), devido ao crescente número de denúncias recentes neste contexto, como, por exemplo, a prisão de Larry Nassar, médico da seleção de ginástica dos EUA, por uma série de abusos contra ginastas.

 

    Outros elementos que surgiram sobre corpo, mas não relacionados às práticas corporais, estão relacionados à vergonha, à culpa e ao medo. Na fala a seguir, de A.O., ela explicita a vergonha em relação ao corpo, o entendimento deste como vetor principal da violência (culpa) e o medo (implícito) de viver novamente a situação, na medida em que ela é a responsável pela violência. Este mecanismo apresenta-se em diversas falas dos entrevistados.

    Ah, estava esquecendo, teve a fase essa durou até pouco tempo atrás, foi a vergonha do meu corpo, achava que ele tinha sido o causador de tudo, então eu queria escondê-lo de quase tudo, usava roupas largas, evitava praia, piscina, roupas curtas ou agarradas (A.O.).

    Na fala de E.S., essas sensações se cruzam, mas a sensação de medo aparece de modo mais explícito e amplificado.

    Quando eu era menor, tinha muita vergonha do meu corpo, era uma coisa que eu achava que todo mundo tem que ter [. . .]. É que a vítima se culpa. Parece que tá todo mundo te olhando, e que sempre vão fazer a mesma coisa que o outro fez [. . .]. Eu tinha muito medo de dormir sozinha, então eu acabava indo dormir com eles [os irmãos]. Só que aí [. . .] eu tinha o medo de alguém abusar de mim. Tinha medo de tudo.

    A culpa aparece também relacionada à exposição do corpo, sendo este ato uma justificativa para a violência, por “desencadear” o desejo do outro. Esta relação aparece na fala anterior de A.O., e é complementada pela fala a seguir:

    “a minha tia chamou toda a família e disse que [eu] estava seduzindo o marido dela”.

    Na fala de L.O., a seguir, a culpa refere-se ao fato dele não ter entendido aquela situação de violência como errada e até consentido.

    [Pergunta] Essa questão da culpa, você acha que tem a ver com o fato de ter havido, como você mesmo disse, uma espécie de consentimento?

 

    [Resposta] Acredito que sim. Uma vez que acho que fui de certa forma responsável pelo ato.

    Essas conexões entre estes sentidos (vergonha, culpa e medo) aparecem em diversos trechos e são fortemente associados pela literatura do tema (Contreras, Bott, Guedes, & Dartnall, 2010; Neves et al., 2010; Santos & Ippólito, 2011). Ao falar da vergonha que se tem do corpo que foi violentado, o sentimento de culpa pela situação aparece, assim como o medo de vivenciar este tipo de situação, buscando tornar este corpo indesejável. Em um trecho da obra de Vigarello (1998), ele aborda sobre a “sensação de aviltamento” (p. 30) que atinge a vítima ao sofrer esta violência, e, por fortalecer o sentimento de vergonha e culpa, dificulta o processo de denúncia, pois, com frequência, quem sofreu a violência sente que contribuiu para que ela ocorresse.

 

    Cabe aqui referir-se também às questões de gênero que perpassaram as entrevistas. Para os fins deste trabalho, utilizo o conceito de gênero de Goellner (2012), que o classifica como “a condição social através da qual nos identificamos como masculino e feminino [. . .] [que] é construído social e culturalmente e envolve um conjunto de processos que vão marcando os corpos, a partir daquilo que se identifica ser masculino e/ou feminino” (p. 109). Em todos os dez casos do estudo, o homem aparece como o agressor, resultado que é similar ao apresentado pela literatura (Bjørnseth & Szabo, 2018; Bueno et al., 2019). No campo dos sentidos expressos pelos entrevistados, O.H. é o único homem que expressa com veemência a questão da sexualidade como um potencializador deste “trauma”:

    Sempre achei errado, injusto e muito sujo. Desde pequeno, minha orientação sexual era heterossexual. Nunca senti atração pelo mesmo sexo. Como isso ocorreu na pré-adolescência, eu já achava muito errado.

    A violência sexual contra meninos difere em algumas questões daquela praticada contra meninas. Neste “universo”, é corrente o medo de ser estereotipado como homossexual, assim como o medo de tornar-se um, dificultando também o processo de denúncia (Carvalho, 2015; Easton et al., 2014). Não parece ter sido esse o elemento que impediu a denúncia da violência sobre O.H., assim como nas outras situações em que meninos a sofreram. Mas quase todos eles apresentaram dilemas sobre sua sexualidade, ainda que indiretamente (somente N.Z. não trouxe nas entrevistas esta questão).

    

    Na entrevista com L.O., ele conta que apresentou três versões sobre a violência que sofreu, pois disse que tinha “medo do meu pai descobrir a minha ‘orientação sexual’”. Há aqui também a relação com os sentimentos de medo, vergonha e culpa, no fato do seu pai descobrir que é homossexual, e também por ter aceitado essa relação homossexual, pois ele entende que consentiu com a relação. Cabe nota que, independente do consentimento, a relação entre um adulto e alguém menor de 14 anos é qualificada como estupro de vulnerável, de acordo com o artigo 217 do Código Penal. Na época em que L.O. sofreu a violência, pelo fato dele ser menino, a ação seria qualificada como atentado violento ao pudor (Art. 214: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal), crime que foi revogado pela Lei 12.015(2009).

 

    Essas marcas sobre os corpos produzidas nos campos social e cultural, que estipulam aquilo que é referente tanto ao masculino como ao feminino, como lembra Goellner (2012), tanto no caso de O.H. como de L.O., acentuam ainda mais a violência pela qual passaram: uma indignação muito maior por sofrer esta situação de um homem (e também irmão), reconhecendo-se heterossexual, e tendo que lidar, ainda que no campo imaginário, com o estereótipo de homossexual; e também o medo de se apresentar como homossexual, devido aos estigmas negativos associados a essa orientação sexual.

 

Conclusões

 

    Neste estudo, a maioria dos entrevistados sofreu violência sexual por algum familiar do sexo masculino (tio, avô, irmão, padrasto, pai, primo), que não foi denunciada (Ver Quadro 1) e ficou marcada, na maioria dos casos, por uma cumplicidade da família. Os entrevistados também apresentaram, e foi aquilo que pretendi destacar, os sentidos atribuídos à violência sexual, a saber, o medo, a vergonha e a culpa, sentimentos estes associados às percepções sobre este corpo violentado. Outro ponto destacado foi a associação, por parte dos entrevistados, entre as práticas corporais e a sentimentos como prazer, melhora de autoestima e liberdade neste contexto de violência.

 

    Visto que estas práticas não foram realizadas como uma forma de assistência à situação de violência vivenciada, e que, como lembra Spink (2004), essas memórias dos entrevistados foram retrospectivas observadas sob a lente das perspectivas do presente, não se pretende aqui justificar as práticas corporais como ação de apoio neste contexto de violência (até porque isto não é possível), mas refletir sobre as possibilidades de apoio a estas pessoas em outras áreas de saber, não incorporadas ao arcabouço teórico deste fenômeno, como, por exemplo, a Educação Física.

 

    Coincidentemente, as pessoas que não tiveram apoio familiar foram as que mais valorizaram as práticas corporais. Aquelas que tiveram algum apoio familiar valorizaram-na menos. Alguns entrevistados também apresentaram as aulas de Educação Física como locais exclusivos de suas práticas corporais no decorrer da sua infância e adolescência, o que nos remete à escola, que é uma das instituições inseridas na rede de proteção da criança e do adolescente, contribuindo para a defesa de seus direitos. Tendo em vista que a aula de Educação Física é um espaço inserido na escola e que as práticas corporais desenvolvidas neste local podem ser um instrumento para trabalhar, por exemplo, questões como medo e vergonha, sugere-se aqui que o tema da violência, com destaque para a violência sexual, seja mais discutido nos debates relativos à Educação Física, a fim de verificar suas possíveis contribuições na assistência a pessoas que a sofreram.

 

Notas

1. O conceito de “sentido”, neste artigo, está alinhado com aquele apresentado por Spink (2004), que o qualifica como “uma construção social, um empreendimento coletivo mais precisamente interativo, por meio do qual as pessoas, na dinâmica das relações sociais, historicamente datadas e culturalmente localizadas, constroem os termos a partir dos quais compreendem e lidam com as situações e fenômenos a sua volta”. (Spink, 2004, p. 34)

2. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. (Lei Ordinária 8.069, 1990)

3. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)

4. Gostaria de apontar alguns dados para melhor compreensão da dimensão deste fenômeno. Segundo Bueno et al. (2019), o número de registros de violência sexual no Brasil atingiu seu recorde em 2018, com uma média de 180 casos diários (66041 casos no ano). É importante ressaltar aqui que isto pode ser somente uma parte pequena dos casos, visto que a subnotificação é uma característica da violência sexual, pela própria natureza do fenômeno, assim como as dificuldades em criar um ambiente propício para a denúncia e exposição (Barr et al. 2017). Sobre os registros brasileiros, mais de 80% dos casos ocorreram contra mulheres, e mais de 55% dos casos femininos e mais de 65% dos casos masculinos aconteceram com crianças com até 13 anos. (Bueno et al., 2019, pp. 118-119)

5. Na peça A Vida de Galileu, de Bertolt Brecht (1898-1956), em um dos diálogos entre Galileu e seus aprendiz Andrea Sarti sobre a função da ciência o cientista diz: “Eu sustento que a única finalidade da ciência está em aliviar a canseira da existência humana”.

6. Sobre os dados do parecer, o Certificado de Apresentação de Apreciação Ética (CAAE) é o de número 31599614.8.0000.5390, tendo como instituição proponente a Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH-USP), com número de parecer 690.112 e data da relatoria em 27/05/2014.

Referências

 

Ariès, P. (2014). História social da criança e da família (2ª edição). Rio de Janeiro, RJ: LTC.

 

Barr, A. L., Knight, L., Franҫa-Junior, I., Allen, E., Naker, D. & Devries, K. M. (2017). Methods to increase reporting of childhood sexual abuse in surveys: the sensitivity and specificity of face-to-face interviews versus a sealed envelope method in Ugandan primary schoolchildren. BMC International Health and Human Rights, 17(4). Recuperado de: https://bmcinthealthhumrights.biomedcentral.com/track/pdf/10.1186/s12914-016-0110-2

 

Bjørnseth, I., & Szabo, A. (2018). Sexual Violence Against Children in Sports and Exercise: A Systematic Literature Review. Journal of Child Sexual Abuse, 27(4), pp. 365-385. Recuperado de: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/29877758

 

Bueno, S., Pereira, C., & Neme, C. (2019). A invisibilidade da violência sexual no Brasil. In Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo-SP. Recuperado de: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf

 

Carvalho, F. A. (2015). Homem não chora: o abuso sexual contra meninos. (Tese de Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica (PUC), São Paulo-SP.

 

Corbin, A. (2008). Dores, sofrimentos e misérias do corpo. In A. Corbin, J. J. Courtine, & G. Vigarello (Org.). História do corpo – II: da Revolução à Grande Guerra. Petrópolis-RJ: Vozes.

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

 

Contreras, J. M., Bott, S., Guedes, A., & Dartnall, E. (2010). Sexual violence in Latin America and the Caribbean: A desk review. Sexual Violence Research Initiative. Pretoria-África do Sul. Recuperado de: https://www.svri.org/sites/default/files/attachments/2016-04-13/SexualViolenceLACaribbean.pdf

 

Costa, L. P., Rocha, C. J. B., & Cavalcante, L. I. C. (2018). Características biopsicossociais entre acusados de agressão sexual contra crianças/adolescentes em contextos intra e extrafamiliar. Trends in Psychology, 26(1), pp. 283-295. Recuperado de: http://www.scielo.br/pdf/tpsy/v26n1/2358-1883-tpsy-26-01-0283.pdf

 

Decreto 17.943-A, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção aos menores. Revogado pela Lei Ordinária 6.697, de 10 de outubro de 1979. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D17943A.htm

 

Easton, S., Saltzman, L., & Willis, D. (2014). “Would you tell under circumstances like that?”: Barriers to disclosure of child sexual abuse for men. Psychology of Men & Masculinity, 15(4), pp. 460-469. Recuperado de: https://psycnet.apa.org/record/2013-44728-001

 

Espíndula, D. H. P., & Santos, M. F. S. (2004). Representações sobre a adolescência a partir da ótica dos educadores sociais de adolescentes em conflito com a lei. Psicologia em Estudo, 9(3), pp. 357-367. Recuperado de: http://www.scielo.br/pdf/pe/v9n3/v9n3a03.pdf

 

Flick, U. (2009). Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre-RS: Bookman.

 

Gergen, K. J. (2009). O movimento do construcionismo social na psicologia moderna. Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, 6(1), pp. 299-325. Recuperado de: https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/view/1807-1384.2009v6n1p299/10807

 

Goellner, S. V. (2012). Corpo, Gênero e Sexualidade: reflexões necessárias para pensar a educação na infância. In: C. Xavier Filha (Org.). Sexualidades, gêneros e diferenças na educação das infâncias. Campo Grande-MS: Editora UFMS.

 

Lei Ordinária 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Revogada pela Lei Ordinária 8.069, de 13 de julho de 1990. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L6697.htm

 

Lei Ordinária 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

 

Lei Ordinária 12.015, de 07 de agosto de 2009. Altera o Título VI da parte especial do decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1° da lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispões sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5° da Constituição Federal e revoga a lei n° 2.252, de 1° de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm

 

Manzini, E. J. (2012). Uso da entrevista em dissertações e teses produzidas em um programa de Pós-Graduação em Educação. Revista Percurso – NEMO, 4(2), pp. 149-171. Recuperado de: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Percurso/article/view/49548

 

Matias, T. S., Andrade, A., Maciel, G. M., Dominski, F. H., & Lopes, M. V. V. (2017). O estágio de manutenção para o exercício está associado a uma melhor percepção de diferentes indicadores de saúde na adolescência. Revista Brasileira de Atividade Física & Saúde, 22(5), pp. 479-485. Recuperado de: http://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/12061/10777

 

Nascimento, M. L., Cunha, F. L., & Vicente, L. M. D. (2008). A desqualificação da família pobre como prática de criminalização da pobreza. Psicologia Política, 14(7). Recuperado de: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v7n14/v7n14a06.pdf

 

Neves, A. S.,Castro, G. B., Hayeck, C. M., & Cury, D. G. (2010). Abuso Sexual contra a criança e o adolescente: reflexões interdisciplinares. Temas em Psicologia, 18(1), pp. 99-111. Recuperado de: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/tp/v18n1/v18n1a09.pdf

 

Owton, H., & Sparkes, A. (2015). Sexual abuse and the grooming process in sport: Learning from Bella’s story. Sport, Education and Society, 22(6), pp. 732-743. Recuperado de: https://doi.org/10.1080/13573322.2015.1063484

 

Parent, S., & Demers, G. (2010). Sexual Abuse in sport: a model to prevent and protect athletes. Child Abuse Review, 20(2), pp. 120-133. Recuperado de: https://doi.org/10.1002/car.1135

 

Pereira, P., Da Costa, F. C., & Diniz, J. A. (2009). As atitudes dos alunos face à disciplina de Educação Física: um estudo plurimetodológico. Boletim SPEF, 34, pp. 83-94, 2009. Recuperado de: https://boletim.spef.pt/index.php/spef/article/view/132/119

 

Santos, W., Paula, S. C., Matos, J. M. C., Frossard, M. L., Schneider, O.,& Neto, A. F. (2016). A relação dos alunos com os saberes nas aulas de Educação Física. Journal of Physical Education, 27. Recuperado de: http://www.scielo.br/pdf/jpe/v27/2448-2455-jpe-27-e2737.pdf

 

Santos, B. R., &Ippólito, R. (2011). Guia escolar: identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Seropédica-RJ: EDUR. Recuperado de: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000016936.pdf

 

Spink, M. J. (2004). Linguagem e produção de sentidos no cotidiano. Rio de Janeiro-RJ: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais.

 

Vigarello, G. (1998). História do estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Rio de Janeiro-RJ: Jorge Zahar Editor.

Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 25, Núm. 263, Abr. (2020)