O Sistema Penitenciário Brasileiro é marcado por lacunas ao que tange às políticas públicas na área penal, especialmente se tratando da saúde materno-infantil. Como a maior parte das detentas é muito jovem, e consequentemente, em idade reprodutiva, a gravidez é uma situação recorrente no momento da prisão, ou enquanto estão cumprindo pena (Gomes, Santos, Neri, Oliveira & Uziel, 2011). Gestantes e lactentes no sistema carcerário necessitam de cuidados especiais, possuindo acesso a assistência de saúde por meios de consultas, exames e vacinas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (Silva, Luz & Cecchetto, 2011).

No Brasil, multiplicou-se por oito o total de mulheres presas em 16 anos. O número passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DePeN) do Ministério da Justiça. Com o aumento, a representação das mulheres na massa prisional passou de 3,2% para 6,8% no período (Brasil, 2018).

Entre estes aspectos, está inserida a garantia da permanência da criança junto à mãe durante o aleitamento materno, devido a importância do leite humano na redução da morbi-mortalidade infantil. Consequência de suas propriedades como fonte de alimento, de afetividade e de proteção contra doenças. Tais benefícios são suficientes para que especialistas do mundo inteiro recomendem a amamentação exclusiva até o sexto mês de vida do bebê (Santos, Soler, & Azoubel, 2005). Uma vez que a partir desta idade, a criança atinge um estágio de desenvolvimento geral e neurológico - mastigação, deglutição, digestão e excreção – que permitem a introdução de outros tipos de alimento (Monte & Giugliana, 2004).

A vigilância e a monitorização do crescimento constituem ações fundamentais no atendimento à criança. É um processo bastante sensível às diversidades do meio onde a criança cresce e deve ser utilizado como indicador da saúde infantil. A sua avaliação é uma medida que melhor define a saúde e o estado nutricional de crianças, já que distúrbios na saúde e nutrição, independentemente de suas etiologias, afetam o desenvolvimento infantil (Sousa & Araújo, 2004). Assim, a avaliação nutricional pode ser vista como um instrumento diagnóstico, uma vez que mede de diversas maneiras as condições do organismo, determinadas pelos processos de ingestão, absorção, utilização e excreção de nutrientes, sendo essencial para a aferição das condições de saúde da população infantil, e determinante para análise desta realidade (Mello, 2002; Fisberg, Marchioni, & Cardoso, 2004). É uma etapa importante no estudo de uma criança, para que possamos verificar se o crescimento está se afastando do padrão esperado por doença, alimentação ou condições sociais desfavoráveis.

Para determinar o estado nutricional, a avaliação antropométrica destaca-se como um dos indicadores de saúde da criança. É enfatizada como importante instrumento epidemiológico, de fácil aplicabilidade e compreensão, com a vantagem de ser um método que permite rápida avaliação, é barato e não invasivo, fornecendo uma estimativa da prevalência e gravidade das alterações nutricionais (Sousa & Araújo, 2004). A importância desta análise é a verificação do crescimento e das proporções corporais das crianças que vivem no contexto do cárcere, visando futuramente estabelecer atitudes de intervenção. As curvas de crescimento estabelecidas pelo Ministério da Saúde constituem indicadores e níveis de corte que permitem situar a criança dentro de uma faixa aceita como adequada, de acordo com a referência de crescimento utilizada (Ramos, 2009; Brasil, 2002).

Portanto, quanto mais crianças são avaliadas do ponto de vista nutricional, e quanto mais seriadas são essas avaliações, mais intervenções podem ser instituídas, certamente melhorando a qualidade de vida da população (Mello, 2002). O presente estudo buscou avaliar o perfil antropométrico dos lactentes de mulheres presidiárias no Distrito Federal.

Trata-se de um estudo exploratório-descritivo com abordagem quantitativa. Neste tipo de estudo, os fatos são registrados, observados, analisados, classificados e interpretados, sem interferência do pesquisador (Fisberg, Marchioni & Cardoso, 2004).

O campo de estudo foi uma penitenciária feminina do Distrito Federal. Neste presídio, as mulheres que são mães e se encontram em situação de cárcere permanecem em ala especial separada do restante das detentas com seus filhos, até que eles completem seis meses de vida, período para amamentação assegurado pelos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal (Ramos, 2009). Após este período, as crianças deixam o presídio e passam a viver com a família, caso a presidiária não possua familiares, inicia-se um processo na vara da infância e juventude para que seja criada por um parente ou encaminhada a um abrigo.

O objeto de estudo delimitou-se ao número de crianças em fase de lactação, cujas mães encontravam-se em situação de cárcere. Foram incluídas neste estudo, todas as crianças com até seis meses de idade. Não houve critérios de exclusão dos sujeitos nesta pesquisa. A coleta de informações ocorreu no mês de novembro de 2011, por meio da análise documental referente ao mês de setembro de 2011, através dos prontuários e caderneta de saúde de 20 crianças. Foram omitidos os nomes dos sujeitos e a identificação dos mesmos deu-se através de um código numerado. Uma variável considerada foi a alimentação fornecida as crianças até os seis meses de idade. Dentro da penitenciária estudada, há uma rotina estabelecida em que o aleitamento materno exclusivo se dá até os quatro meses de idade e, posteriormente, é introduzido complementos a fim de evitar interrupções abruptas no padrão alimentar das crianças ao saírem da penitenciária.

Utilizou-se como embasamento para referir termos e definições sobre aleitamento materno os preconizados pela Organização Mundial de Saúde (Santos, Soler, & Azoubel, 2005) em 1991, como se segue:

A avaliação nutricional foi feita através do preenchimento das curvas de crescimento: peso x idade e comprimento x idade (Score Z) do Ministério da Saúde e pelo cálculo do índice de massa corpórea (IMC). As informações oriundas da coleta foram reunidas, organizadas e analisadas, os dados foram alocados em planilhas do programa Microsoft Excel® 2007. Esta pesquisa foi autorizada pelo Juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal da Justiça do Distrito Federal e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário de Brasília, protocolo número CAAE 0341/11.

Na análise dos dados, foi utilizada uma amostra de 20 mães que se encontravam em situação especial de cárcere. As idades variaram entre 17 e 38 anos, sendo prevalente o espaço de 20 a 30 anos de idade representando 75%, entre 30 e 40 anos 15% e até 20 anos representaram 10% do total. A escolaridade das mães foi outro item avaliado, a grande maioria (70%) possuía ensino fundamental incompleto, como pode ser evidenciado pela tabela a seguir.

Tabela 1. Distribuição de mulheres estudadas pelo nível de escolaridade e faixa etária em setembro de 2011

Idade (anos)	Fundamental Incompleto	Fundamental Completo	Médio Incompleto
10-20	3	-	-
20-30	10	1	3
30-40	1	1	1
Total	14	2	4

Foram pesquisadas 20 crianças, 12 do sexo masculino e 8 do sexo feminino. Desses, 55% possuíam aleitamento materno complementado, 35% aleitamento materno exclusivo e 10% não recebiam leite materno. As idades variaram de 6 dias a 6 meses de vida.

Tabela 2. Distribuição de crianças estudadas pelo tipo de aleitamento e faixa etária em setembro de 2011

Idade (meses)	Aleitamento Materno Exclusivo	Aleitamento Materno Complementado	Sem Aleitamento Materno
0-1	5	1	-
1-2	-	1	1
2-3	-	3	-
3-4	1	2	-
4-5	1	-	-
5-6	-	4	1
Total	7	11	2

Considerando os padrões das curvas de crescimento do Ministério da Saúde, os resultados apresentam-se satisfatórios para os padrões quanto ao peso, comprimento e índice de massa corpórea (IMC). O peso variou entre 2,67 a 8,85 Kg. As crianças classificadas quanto ao nível adequado de seu peso, representam um total de 70% e 30% destas estavam com risco de sobrepeso. As crianças que estavam adequadas quanto ao comprimento representavam 75% em uma variação de 45 a 71 cm, 15% elevada em uma variação de 54 a 68,5 cm, 5% baixa com 63 cm e 5% muito baixa com 45 cm. O último critério avaliado, o índice de massa corporal, teve uma variância de 11 a 20 kg/cm² e 70% das crianças estavam no percentil adequado.

Tabela 3. Distribuição das crianças estudadas segundo sexo, idade, peso, comprimento, índice de massa corpórea (IMC)

e suas respectivas avaliações de acordo com as curvas de crescimento do Ministério da Saúde. Setembro de 2011

	Masculino em %		Feminino em %	Peso (kg) média	Avaliação (peso em %)		Estatura (cm) média	Avaliação (estatura em %)		IMC (kg/cm²) média	Avaliação (IMC em %)
Grupo 1 - 0-1 mês		10	20	4,05	A 30	53,58		A 20 E 10	14,33		RS 20 A 10
Grupo 2 - 1-3 meses		20	5	4,96	A 20 B 5	56,3		A 20 MB 5	15		A 20 MB 5
Grupo 3 - 3-5 meses		10	10	6,56	A 20	62,37		A 15 E 5	16,75		A 15 E 5
Grupo 4 - 5-6 meses		20	5	7,14	A 20 B 5	65,14		A 20 B 5	22,8		A 20 B 5
Total		60%	40%	5,67	100%	59,34		100%	17,22		100%

Legenda: A – Adequado; B – Baixo; E - Elevado; MB - Muito Baixo; RS – Risco de Sobrepeso

A Organização Mundial da Saúde, baseada em dados de 94 países, afirma que o aleitamento materno exclusivo é praticado somente em relação a 35% dos menores de quatro meses. O presente estudo apresentou dados de crianças, já no primeiro mês, que recebiam outros alimentos, que não o leite materno, não sendo beneficiadas pelo aleitamento materno exclusivo, na época da coleta de dados. Relacionando as consequências da má alimentação na população infantil, destacamos prejuízos ao desenvolvimento mental, pois as carências nutricionais estão associadas a privações sociais e econômicas que, por si só, já afetam o desenvolvimento da criança. Vale ressaltar que alguns problemas como a desnutrição, o atraso de crescimento e a morbimortalidade infantil estão fortemente associados à introdução de alimentos complementares e ao desmame, devido ao provável consumo de alimentos nutricionalmente inadequados e/ou contaminados oferecidos à criança antes do período desejado (Monte & Giugliana, 2004; Sousa & Araújo, 2004).

Do ponto de vista nutricional, a introdução precoce desses alimentos, pode ser desvantajosa, pois além de substituírem parte do leite materno consumido pela criança, muitas vezes apresentam características nutricionais inferiores ao leite humano. Além disso, essa precocidade pode diminuir a duração do aleitamento materno como também interferem na absorção de nutrientes importantes existentes no leite humano (ferro e zinco) (Monte, & Giugliana, 2004; Gomes & Nakano, 2007). A imunidade também é comprometida com consequente diminuição da resistência às infecções, ampliando riscos ao crescimento e desenvolvimento saudável nas crianças menores de 6 meses (Sousa & Araújo, 2004).

Apesar disso, os resultados apontam para uma eficaz política sobre o aleitamento materno dentro da penitenciária. As características sociodemográficas do grupo amostral estudado são similares às descritas em outros estudos (Silva, Luz & Cecchetto, 2011). Grande parte das crianças possui um crescimento dentro do esperado pelo Ministério da Saúde, mesmo sendo notório o ambiente desfavorável em que estão inseridas. Além disso, grande parte provém de gestações fora dos padrões normais; a maioria das mães foi ou é usuária de drogas (Fundação Oswaldo Cruz, 2001; Salmasso, 2004). Entretanto os únicos que se mostraram abaixo do peso e estatura foram os que não recebiam amamentação materna.

Foi relatado pela equipe de saúde que há orientações relacionadas à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Porém, mesmo após orientações recebidas por profissionais da área da saúde, as mães apresentam baixa adesão ao aleitamento e aos cuidados com a criança. Este fato pode estar diretamente relacionado ao grau de escolaridade e a baixa idade da mãe, uma vez que, quanto maior o grau de ensino, maior a facilidade para absorção e compreensão das informações dadas (Diogo, Souza, Zocche, 2011).

Acredita-se que as ações educativas deverão sempre permear o cuidado à criança, enriquecendo o ambiente carcerário e levando as mães, a adotarem comportamentos saudáveis para que, desta forma, sejam reduzidos os riscos que comprometem o crescimento e o desenvolvimento da criança (Sousa & Araújo, 2004).

Neste sentido, profissionais, mães, famílias e o governo devem ser parceiros igualmente responsáveis pela busca e construção de estratégias que garantam mudanças de comportamento, que se definem na literatura como ações de co-responsabilidade. Esta relação exige esforço, criatividade, habilidades, adequação de recursos e estratégias para resolução de problemas e situações adversas, principalmente as relacionadas ao comportamento alimentar. Por outro lado, as modificações nos hábitos alimentares não são rapidamente alcançadas, o que exige dos serviços e dos profissionais de saúde estratégias permanentes e de longo prazo, acompanhadas de melhoria das condições sociais e econômicas a que estão submetidas as crianças, principalmente aquelas menores de seis meses de vida (Sousa & Araújo, 2004; Gomes & Nakano, 2007).

As conclusões geradas por esta pesquisa seguem uma linha padrão de outros artigos; como a influência da baixa escolaridade no desmame precoce, a baixa idade de mulheres encarceradas e a grande parcela de presas com envolvimento no tráfico de drogas. O estudo confirmou que a amamentação e o aleitamento materno são momentos que precisam de uma intervenção integrada às necessidades da mulher e da criança (Diogo, Souza, Zocche, 2011).

Considera-se que a análise dos pesos e comprimentos das crianças a partir das suas cadernetas de saúde e prontuários podem não representar dados fidedignos, uma vez que o Ministério da Saúde recomenda a verificação destes por um expert, ou seja, aquele antropometrista que consegue obter o verdadeiro valor da medida, a medida exata (Brasil, 2002).

Este estudo evidenciou que apesar de não existir seguimento na amamentação exclusiva até os seis meses de idade, as crianças apresentaram adequação nos padrões nutricionais conforme os critérios de avaliação do Ministério da Saúde.

Sobre a alimentação complementar oferecida às crianças que estavam em regime de aleitamento materno complementado, não constatou-se qualquer tipo de informação nutricional, tornando inviável sua verificação. Todavia, a partir desses dados, e das características desfavoráveis, como o aleitamento exclusivo apenas até os quatro meses de idade e o ambiente carcerário, é notável que as crianças possuíam em sua maioria valores adequados quanto ao estado nutricional.

Sugere-se que o aumento da permanência da criança seria uma medida positiva para que se possibilitasse o aleitamento exclusivo até os seis meses - cuja medida é determinada pela Organização Mundial da Saúde - e a introdução de dieta complementar. Outro ponto é a necessidade de novos estudos devido a complexidade em se discutir sobre a saúde no sistema penitenciário, pois este universo permanece esquecido em políticas públicas e debates acadêmicos.

Brasil. (2002). Saúde da Criança: Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento Infantil. Secretaria de Políticas de Saúde. Brasília, DF, Ministério da Saúde.

Brasil (2018). Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85563-numero-de-mulheres-presas-multiplica-por-oito-em-16-anos, acessado em 02 abril 2018.

Diogo, E., Souza, T., Zocche, D. (2011). Causas do desmame precoce e suas interfaces com a condição socioeconômica e escolaridade. Rev. Enfermagem em Foco, 2(1), 10-13.

Fisberg, R., Marchioni, D. & Cardoso, M. (2004). Estado nutricional e fatores associados ao déficit de crescimento de crianças frequentadoras de creches públicas do Município de São Paulo, Brasil. Cad. Saúde Pública, 20(3), 812-817.

Fundação Oswaldo Cruz (2001). Escola Nacional de Saúde Pública. Entre as escolhas e os riscos possíveis – a inserção das jovens no tráfico de drogas. Rio de Janeiro.

Gomes, A., Santos, M., Neri, H., Oliveira, M. & Uziel, A. (2011). Reflexões sobre a maternidade no sistema prisional: o que dizem técnicas e pesquisadoras. http://www.abrapso.org.br/.../366.%20reflex%D5es%20sobre%20a%20maternidade%20no%20sistema%20prisional.pdf

Gomes, P. & Nakano, A. (2007). Introdução à alimentação complementar em crianças menores de seis meses atendidas em dia nacional de campanha de vacinação. Paraná, Revista Salus-Guarapuava-PR.

Mello, E. (2002). O Que Significa a Avaliação do Estado Nutricional. J. Pediatria, 78(5), 357-8.

Monte, C. & Giugliana, E. (2004). Recomendações para alimentação complementar da criança em aleitamento materno. Jornal de Pediatria, 80(5).

Ramos, L. (2009). Direito a amamentação e convivência familiar: Possibilidade de afeto e resignificação no cárcere. Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. Brasília.

Salmasso, R. (2004). Criminalidade e condição feminina: estudo de caso das mulheres criminosas e presidiárias de Marília – SP. Rev. de Iniciação Científica da FFC, 4(3).

Santos, V., Soler, Z. & Azoubel R. (2005). Alimentação de crianças no primeiro semestre de vida: enfoque no aleitamento materno exclusivo. Rev. Bras. Saúde Matern. Infant, 5 (3), 283-291.

Silva, E., Luz, A. & Cecchetto, F. (2011). Maternidades atrás das grades. Enfermagem em Foco, 2(1), 33-37.

Sousa, F. & Araújo, T. (2004). Avaliação nutricional de crianças de seis a sessenta meses. Rev Bras Enferm, 57(5), 534-6.