Políticas educacionais inclusivas:  contexto internacional e nacional (1990-2000) Políticas educativas inclusivas: contexto internacional y nacional (1990-2000) Educational inclusive policies: international and national context (1990-2000)
	Mestre em Educação Departamento de Educação Física –UNICENTRO (Brasil)	Evelline Cristhine Fontana evellinefontana@hotmail.com
	Resumo           Na primeira década do século XXI, as políticas de Educação Especial, assim como o Atendimento Educacional Especializado, tem sido objeto de investigação e debate no âmbito acadêmico. Dentro desse contexto, o estudo se propôs a buscar compreender as políticas públicas para a Educação Especial no Brasil e as influencias internacionais que atuaram na constituição dessas políticas na década de 1990. De acordo com os resultados, identificou-se com a pesquisa, que duas declarações no contexto mundial, resultantes de convenções internacionais foram referências essenciais para o desenvolvimento de políticas voltadas para a Educação Especial no Brasil. Em 1990, a Conferência Mundial de Educação para Todos, que resultou na Declaração Mundial de Educação para Todos. E em 1994, foi realizada a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: acesso e permanência, que originou a “Declaração de Salamanca”. Em consonância com as tendências internacionais, o Brasil publicou a Política Nacional de Educação Especial (1994). A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional nº 9.394/96, que trouxe um capítulo especifico para a Educação Especial. A educação especial também está presente nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) elaborados em 1998. Podemos concluir que a década de 1990, foi marcada pelo avanço nas legislações que priorizavam um atendimento mais humanitário às pessoas com deficiência. Ainda, nessa década, organismos internacionais elaboraram documentos que nortearam as políticas públicas aprovadas no contexto nacional, que vem para reforçar o contexto da influência (Ball e Bowe, 1992).           Unitermos: Políticas educacionais. Educação Especial. Políticas inclusivas.   Abstract           On the first decade from century XXI, the policies of special education, such as the specialized education care, have been objects of investigation and discussions at academic scope. According Kassar (2011), the Brazilian public policies were strengthened after the Constitution and then the policies aimed at the Special Education have acquired a bigger attention during the last decades. Therefore, this study aimed to understand the public policies to Special Education on Brazil and the international influences that acted on the constitution of these policies during the 90s. According with the results, we identified with the research, two declarations in the global context, resultant of international conventions that was essential references to develop of policies focused on the Special Education on Brazil. On 1990, the Worldwide Conference of Education for Everyone, which resulted on the Worldwide Declaration of Education for Everyone and in 1994, when the Worldwide Conference about Special Educational Needs: access and permanency, affording the “Salamanca Declaration”. In accordance with international tendencies, Brazil published the National Policy of Special Education (1994). The new Law of Directives and Bases of National Education nº 9.394/96, brought a specific chapter to Special Education. The special education also is present on National Curriculum Parameters (PCNs) developed on 1998. In conclusion, the 90s were marked by advances on legislations that prioritized a more humanitarian treatment to the people with deficiencies. Yet on the 90s, international organizations developed documents that guided the public policies approved in the national context, strengthening the context of influence (Ball & Bowe, 1992).           Keywords: Educational policies. Special Education. Inclusive policies.   Recepção: 20/05/2015 - Aceitação: 18/06/2015
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires - Año 20 - Nº 205 - Junio de 2015. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    Para compreendermos as políticas públicas voltadas para a Educação Especial no Brasil e as influencias internacionais que atuaram na constituição dessas políticas na década de 1990. Faz-se necessário salientar que antes da década de 1990, a Constituição Federal aprovada em 1988 foi um importante referencial para as propostas inclusivas. Esta estabelece que a educação é um direito de todos e logo, um direito social. Afirma Kassar (2011) que as políticas públicas brasileiras se fortalecem após a Constituição e as políticas voltadas para a Educação Especial têm ganhado maior espaço nas últimas décadas. Para Secchi (2010), as políticas públicas são diretrizes elaboradas e estabelecidas com a finalidade de enfrentar e resolver problemas entendidos como coletivamente relevantes. Entende-se que a Educação Especial é um campo que requer atenção das políticas no que diz respeito às várias dimensões dentro dessa esfera, como: acessibilidade dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola; formação especifica dos professores; atendimento educacional especializado; formulação de propostas pedagógicas adaptadas, entre outros. Denominam as políticas públicas voltadas para a Educação Especial também de Políticas Inclusivas, que se preocupam com a desconstrução da exclusão em ambientes educacionais e sociais.

Problema

    O processo de constituição das políticas relacionadas com a Educação Especial no Brasil, muitas vezes é recorrente de convenções internacionais, o que nos permite observar o Contexto da Influencia (Ball e Bowe, 1992) que é onde as políticas são iniciadas e as finalidades da educação são estabelecidas. Nesse sentido, o estudo teve como problema de pesquisa: Quais as relações entre as políticas públicas nacionais com os órgãos e conferências internacionais?

Objetivos

    O principal objetivo do projeto está em elaborar uma reflexão e buscar compreender as políticas públicas para a Educação Especial no Brasil e as influencias internacionais que atuaram na constituição dessas políticas, na década de 1990.

    Os objetivos específicos foram:

• Identificar as principais conferências internacionais que fomentaram as políticas para a Educação Inclusiva/Especial no Brasil.

• Analisar as políticas educacionais inclusivas e os principais progressos na legislação nacional em relação a Educação Inclusiva/Especial.

Resultados e discussão

    Para uma melhor compreensão e visualização dos resultados, foi elaborada uma linha do tempo com as principais conferências internacionais que fomentaram as políticas para a Educação Inclusiva/Especial no Brasil, fica evidente os Contextos de Influência e Produção de Texto (Ball e Bowe, 1992), na criação dessas políticas. A linha do tempo concentra-se na década de 1990, em que são apresentadas as políticas de âmbito internacional e nacional.

Figura 1. Linha do tempo das políticas para a Educação Especial no contexto mundial e nacional

Fonte: Produção da Pesquisadora, 2014

    Duas declarações no contexto mundial resultantes de convenções internacionais foram referências essenciais para o desenvolvimento de políticas voltadas para a Educação Especial no Brasil. Essas convenções são fomentadas por instituições financeiras internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD ou Banco Mundial), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) entre outras.

    A primeira em 1990, a Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtiem na Tailândia, que resultou na Declaração Mundial de Educação para Todos, ressalta que a educação para todos abrange todas as diferenças individuais. Nessa conferência participaram educadores de vários países, cujo objetivo central era superar a exclusão social especialmente nos países pobres e em desenvolvimento, elaborando assim um plano para atender as necessidades básicas de aprendizagem da população em idade escolar, até então privados do direito de acesso e permanência na escola (UNESCO, 1990).

    Em 1994, foi realizada a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: acesso e permanência, em Salamanca na Espanha, que originou o documento

    “Declaração de Salamanca”, tida como um marco para a difusão da educação inclusiva no mundo. A conferência veio reforçar os princípios que haviam sido discutidos na conferência anterior, na Tailândia. Essa Declaração apresenta a educação inclusiva como uma nova ferramenta para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais, ou seja, crianças e jovens que por algum motivo especifico estavam excluídos do sistema de ensino. Reafirma que a educação é para todos e que a educação para jovens e crianças com necessidades educacionais especiais deve ser oferecida e desenvolvida em ambiente regular de ensino (UNESCO, 1994).

    Como se observa na Declaração de Salamanca ampliou-se a concepção de educação inclusiva para além daquele usualmente tratado na educação especial, isto é, restrito ä inclusão de pessoas com deficiências. Nessa perspectiva apresentou o conceito de necessidades educacionais especiais “refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiência ou dificuldades de aprendizagem” (UNESCO, 1994, p. 3).

    O pressuposto central defendido pela Declaração de Salamanca de que todas as crianças devem freqüentar o mesmo ambiente de aprendizagem independente das características diferentes de cada um, tem sido pauta nos documentos e discursos relacionados a Educação Inclusiva no Brasil, a partir da década de 1990.

    O Brasil publicou a Política Nacional de Educação Especial, no mesmo ano que ocorreu a Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais em Salamanca. A nova política condicionou o acesso à classe regular de ensino àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo dos alunos ditos normais” (MEC/SEESP, 1994, p.19).

    Fica evidente que a política mantém a educação desses alunos preferencialmente no âmbito da Educação Especial.

    A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional nº 9.394/96, aprovada em 1996, trouxe um capítulo especifico para a Educação Especial, que expressou fortes contribuições para a matrícula de alunos com deficiência no país. O art. 58º define a educação especial como “a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para os educandos portadores de necessidades especiais”, percebemos aqui dois pontos positivos, primeiro que a Educação Especial passa a ser considerada uma modalidade de educação escolar e segundo que o local de tal atendimento deve ocorrer na rede regular de ensino, juntamente com os demais alunos. No seu art. 59º, a LDB preconiza que os sistemas de ensino se reorganizem de forma a assegurar aos alunos “currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender as suas necessidades” (BRASIL, 1996). Enfim, a LDB define como responsabilidade do poder público, a efetivação das matriculas para os educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino e ofereça quando necessário serviço de atendimento especializado.

    A LDB 9.394/96 desencadeou o processo de inclusão escolar fomentando um processo de mudanças no sistema de ensino brasileiro. A elaboração da LDB recebeu influências marcantes da Declaração da Educação como Direito de Todos (1990) e da Declaração de Salamanca (1994). É possível perceber na LDB 9.394/96 a presença da idéia de “educação para todos” e a adoção do conceito de “necessidades especiais” definido em Salamanca, na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais.

    A educação especial também está presente nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) elaborados para orientar todas as modalidades da educação básica do nosso país. Os PCNs propõem adaptações curriculares e estratégias diversificadas para a educação de alunos com necessidades especiais, ressaltando que a educação deve contemplar as diferenças individuais e deve oferecer um trabalho diversificado dentro do mesmo currículo (BRASIL, 1998). A “flexibilidade curricular” foi proposta também anteriormente no debate internacional, na Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994).

    Em 1999, a UNESCO elaborou um documento para avaliar as metas propostas pela Declaração de Salamanca (1994), e nesse documento fica evidente a participação da UNESCO na elaboração das políticas em diferentes países, ela é uma agência fomentadora nas áreas da Educação, Ciência e Cultura, desse modo, os Estados com o auxilio da UNESCO criam setores específicos e fomentam pesquisas para responder questões que vem mais de fora do país, do que questões internas de seu país (KASSAR, 2011).

    No mesmo ano, em 1999, houve a Convenção da Guatemala – Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Essa foi incorporada a legislação brasileira somente em 2001 por meio do Decreto 3.956/2001 que vem para reafirmar que as pessoas com deficiências têm os mesmos direitos humanos que as demais pessoas.

    Podemos considerar que a década de 1990, foi marcada pela compreensão da diversidade existente em diferentes sociedades e culturas, por esforços para atender as heterogeneidades presentes no ambiente educacional e pelo avanço nas legislações que priorizavam um atendimento mais humanitário às pessoas com deficiência. Ainda, nessa década, organismos internacionais elaboraram documentos que nortearam as políticas públicas aprovadas no contexto nacional, que vem para reforçar o contexto da Influência (BALL e BOWE, 1992) em que há uma espécie de imigração de políticas internacionais que são implantadas em diferentes países através do Contexto da Produção de Texto que adapta os textos políticos de acordo com os interesses do público especifico daquela política.

Figura 1. Síntese dos pontos marcantes no âmbito da inclusão escolar na década de 1990

Fonte: Produção da Pesquisadora, 2014

Bibliografia

• Ball, S. (2002). Reformar escolas/reformar professores e os terrores da performatividade. Revista Portuguesa de Educação, p. 03-23.

• Ball, S. J.; Bowe, R. (1992). Subject departments and the “implementation” of National Curriculum policy: an overview of the issues. Journal of Curriculum Studies, London, v.24, n.2, p.97-115.

• Bowe, R.; Ball, S.; Gold, A. (1992). Reforming education & changing schools: case studies in policy sociology. London: Routledge.

• Brasil. Conselho Nacional de Educação (2001). Parecer 17/2001, de 3 de julho de 2001.

• Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: CNE.

• Brasil (1988). Constituição Federal. Brasília – DF.

• Brasil. Ministério da Educação (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996a. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 23 de dezembro.

• Brasil. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Especial (1994). Política nacional de educação especial. Brasília: MEC/SEESP.

• Kassar, M. C. M. (2011). Percursos da constituição de uma política brasileira de educação especial inclusiva. Rev. Bras. Ed. Esp., v.17, p. 41-58, Maio/Ago.

• Secchi, L. (2010). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. São Paulo: CENGACE Learning.

• UNESCO (1990). Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ue000108.pdf . Acesso em: 15 nov de 2014.

• UNESCO (1994). Declaração de Salamanca. Brasília: CORDE.

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