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Discriminação racial: uma herança que perdura há séculos

La discriminación racial: una herencia que perdura desde hace siglos

 

*Acadêmica do 7º período do curso de Ciências Sociais

da Universidade Estadual de Montes Claros, Unimontes

**Acadêmico do 7º período do curso de Ciências Sociais

da Universidade Estadual de Montes Claros, Unimontes

Bolsista de Iniciação Cientifica da Fundação de Amparo

à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG

Pesquisador integrante do Núcleo de Pesquisa: Núcleo

Interdisciplinar de Investigação Socioambiental, NIISA, Unimontes

Luanne Jacielle da Silva Alves*

luannejacielle@yahoo.com.br

Adinei Almeida Crisóstomo**

adinei_almeida@yahoo.com.br

(Brasil)

 

 

 

 

Resumo

          Este trabalho tem como objetivo principal retratar o processo histórico de discriminação racial enfrentado pelos negros ao longo da história. Fazendo uma reflexão sobre toda luta enfrentada pelos negros para o combate das desigualdades existentes, e por uma equidade de oportunidades entre raças. Buscando também mostrar as conquistas alcançadas, como os direitos assegurados pelo Estatuto da Igualdade Racial e as políticas de ações afirmativas.

          Unitermos: Discriminação Racial. Desigualdade social. Negros afrodescendentes. Igualdade racial. Exclusão social.

 

 
EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires - Año 18 - Nº 181 - Junio de 2013. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    Este artigo tem por objetivo retratar a discriminação racial sofrida por negros e afro-descentes no Brasil e as desigualdades sociais e exclusões enfrentadas desde o período que antecede a abolição perpassando pelo período pós-escravidão, até chegar aos dias atuais. Veremos a luta histórica a qual essa classe vem enfrentando, uma luta pelo reconhecimento da cidadania, pela conquista das necessidades básicas como: saúde, educação, moradia, iguais oportunidades. Uma luta pelo reconhecimento enquanto cidadãos com todos os direitos assegurados por lei. Uma luta pelo exercício pleno da cidadania, pelo direito de exercer sua cultura, sua religião. Luta esta que consiste em lutar por espaço na sociedade, por uma equidade social. Os negros lutam desde que pisaram em solos brasileiros, e após tantos anos ainda lutam por respeito, reconhecimento, por oportunidades iguais, lutam contra o preconceito, contra o racismo, e contra uma sociedade excludente que julga um ser humano pela cor da pele, lutam pela diminuição da disparidade educacional, econômica e social existente entre brancos e negros. Então aqui venho retratar todo esse processo enfrentado por essa classe que tanto sofreu e vem sofrendo, classe essa que somos todos nós brasileiro, e também mostrar os avanços e conquistas e o que ainda tem por ser feito para que cheguemos de vez a uma igualdade entre raças.

A luta da raça negra contra a discriminação racial, contra as desigualdades sociais e pelo direito a cidadania

    O ano de 1888 tem como marco o fim da escravidão no Brasil, nesse ano é assinada a Lei Aurea, lei que daria a tão sonhada liberdade aos negros escravizados. A lei Aurea era a esperança de toda uma nação de negros que a muito tinham sido arrancados do seio de suas famílias, arrancados de seu país, para serem escravizados no Brasil. Aqui eram submetidos a todo tipo de humilhação e sofrimento, escravizados pelas grandes famílias latifundiárias brasileiras, trabalhavam sem descanso, seja na lavoura ou na casa grande, apanhavam, eram mal alimentados e tratados como animais, seres sem alma. Viviam para satisfazer todos os tipos de vontades dos seus amos senhores e sinhás. A Lei Áurea significava o fim do trabalho escravo, a liberdade, o fim das chibatas, das humilhações. Significava ser livre como outro individuo qualquer, mas não foi bem isso que aconteceu, a liberdade veio em parte, uma parte bem pequena por sinal, veio à liberdade, não a cidadania, o reconhecimento como cidadãos. Quando a lei Aurea foi assinada e os escravos libertos, imaginavam-se o fim de uma grande luta que perdurava há anos. Mas ao contrário a luta estava apenas por começar. Os escravos libertos não tinham para onde ir, não tinham onde morar, não tinha o que comer, não tinham emprego, saíram das fazendas libertos, mas sem destino, andarilhos perdidos por esse país a fora. Muitos foram se aglomerarem nas periferias das grandes cidades, outros sem alternativas voltaram para as fazendas de onde saíram e continuaram a viver sob condições sub-humanas e de escravidão. Tinham lhes dado à liberdade, no entanto, mas não a cidadania, não preparam políticas de inclusão a esses ex-escravos, estes que precisavam suprir as necessidades básicas: educação, saúde, moradia, alimentação, etc. Muito pelo contrário, trouxeram imigrantes de outros países para ocuparem os lugares que até então eram ocupados pelos antigos escravos, a estes foram dadas terras para produzir, salários, educação, moradia, tudo aquilo dos quais os ex-escravos foram privados.

    Dá início então a uma luta da qual estamos refém até hoje a luta contra a exclusão, contra a discriminação racial, a luta por uma igualdade racial. Esses ex-escravos sem alternativas buscaram refúgio na bebida, outros na prostituição, e como forma de combater esses bêbados aglomerados nos grandes centros, foi criada à lei da vadiagem, para prender todos aqueles que se encontravam vagando nas praças e becos das cidades, os demais foram se aglomerando nas periferias. Devido ao grande número de ex-escravos nos grandes centros a procura de novas oportunidades de vida e trabalho, o crescimento das cidades se intensificou, mudando o cenário brasileiro, que até então tinham características predominantemente rural. A vinda dos imigrantes principalmente italianos para o Brasil tinha outro motivo além de ocupar o lugar deixado pelos ex-escravos, eles vieram também para branquear a população brasileira, pois acreditavam-se que através da miscigenação o Brasil chegaria ao branqueamento, já que com a mistura de raças a raça que iria se sobressair seria a raça mais forte, e no caso daquela época a raça superior era a raça branca. Um exemplo da visão do branqueamento daquela época pode ser vista nas palavras de Romero um autor racista da época. Romero (1949), do ponto de vista da hierarquização de negros e de brancos, considerava que, ao longo do processo de contato racial e de miscigenação, os elementos étnicos mais fracos, negros e índios, sucumbiriam ante ao mais forte, o europeu. Todavia, o tipo resultante, genuinamente brasileiro, não seria inferior, pois reuniria as características dos indivíduos de maior eugenia nas três raças. Esse tipo étnico não seria branco, mas também não seria mulato – seria moreno. Ao tempo em que defendiam o branqueamento para ser possível o progresso no país, o país se afundava no aumento da desigualdade. Assim os negros começam a ganhar cada vez menos espaço. Com a vinda das fábricas os melhores cargos eram sempre destinados aos brancos, aos negros sobravam às ocupações com menores status, como domésticas, operários, motoristas. As ocupações de contato direto com o público eram negadas aos negros, e as que exigiam uma escolaridade maior eram destinadas aos brancos. Com isso a discriminação e a desigualdade só aumentavam, tomando proporções cada vez maiores, até chegar aos dias atuais. Estava formada uma classe liberta da escravidão, mas escrava do sistema. Onde não haviam políticas públicas que amparasse essa classe, fazendo com que a desigualdade só aumentasse, e ocasionando um distanciamento cada vez maior entre brancos e negros, principalmente no que diz respeito à educação. Boletim Políticas sociais – Acompanhamento e análise, do Ipea (BRASIL, 2008): Em 1987, uma em cada cinco crianças negras não tinha acesso à escolarização elementar e 63% não tinham acesso à educação média. Os sistemas de saúde e de previdência social então existentes deixavam a maior parte dessa população, inserida em relações de trabalho informais, sem acesso aos serviços e benefícios. Finalmente, não havia nenhum sistema de garantia de renda para a população mais pobre e as pensões não contributivas eram apenas incipientes. Ou seja, os negros acabam por ter uma desvantagem educacional muito grande com relação aos brancos, e não estamos falando apenas no que diz respeito às séries iniciais, mas sim da quantidade mínima de negros que terão acesso ao ensino superior. Além da inferioridade econômica já que a renda dos negros era bem menor em comparação as dos brancos, sendo submetido a baixos salários, em moradias precárias, quase sempre nas periferias, sem acesso ao saneamento básico, acesso limitado à saúde. O que vai ocasionar cada vez mais no aumento da desigualdade racial no Brasil, herança que perdura e reflete nos dias atuais.

Um século após a abolição e a luta continua

    Hoje passado mais de um século as desigualdade raciais persistem, algumas medidas já foram adotadas, mas não o suficiente para eliminar de vez a discriminação e as desigualdades existentes entre brancos e negros. Algumas políticas públicas foram adotadas, políticas afirmativas, leis e estatutos criados, no entanto, mesmo assim persiste o racismo, o preconceito, a discriminação. Passou-se mais de um século e a população brasileira ainda discrimina um ser humano pela cor da pele, a população brasileira na sua maioria ainda não reconhece o distanciamento que foi criado entre negros e brancos no país, o atraso que existe educacionalmente entre ambos, as oportunidades que não são as mesmas. Foi preciso que se criasse um Estatuto da Igualdade Racial para garantir aos negros aquilo que já lhes são direito pelo Estatuto dos Direitos Humanos, foi preciso criar um sistema de cotas para garantir a educação aos negros, sendo que a educação constitucionalmente já é direito de todos os cidadãos, foi preciso criar leis punindo a prática do racismo, para que negros e afrodescendentes fossem respeitados. Será possível que precisará passar mais um século de luta para conscientizar a população brasileira que o negro ou afrodescendente é um cidadão como qualquer outro cidadão brasileiro, com os mesmos direitos e deveres, que ele tem o mesmo lugar a ocupar na sociedade como qualquer outro cidadão. Talvez não, mas temos ciência que ainda há muita luta pela frente, e acredito firmemente que a redução da desigualdade existente só será possível quando tratarmos de forma desigual os desiguais, para a sim haver um equacionamento da igualdade entre raça. Para entrar um pouco mais na questão da discriminação racial no Brasil, vamos entender quem são considerados “negros” no país, o que significa discriminação racial e o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial. Pelo Estatuto da Igualdade Racial são consideradas negras todas as pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas nas pesquisas do IBGE.

    IV – população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

    Ou seja, desde 1950 em nosso país é usado o termo raça/cor pelo IBGE para definir a cor dos indivíduos. A princípio usavam-se apenas as categorias: branco, pardo e preto e em 1991 e 2000 foi inclusa a categoria amarelo. A cor hoje em nosso país é auto declarável como prevê o Estatuto da Igualdade Racial. No entanto, os brasileiros tende a ter muita dificuldade na auto declaração da raça/cor, isso é resultante a dois fatores, primeiro a falta de conhecimento, e como a declaração racial do discurso popular contém sua enorme variação de termos, posso citar alguns para ilustrar como: moreno, caboclo, moreno jambo, moreno claro, moreno escuro, marrom glacê, toddy, chocolate, roxinho, marrom bombom, etc. A população acaba por ter dificuldades em autodeclararem sua cor. E segundo pelo grande preconceito que a raça negra vem sofrendo ao longo dos anos, no discurso popular o preto é sempre ligado a algo de ruim, por exemplo, a morte é preta, o capeta é preto, luto é preto, Deus é branco dos olhos azuis, gato preto da azar, preto é sujo. Sem contar que o negro é muito discriminado, então as pessoas se sentem receosas de se identificarem com uma cor que só remete a coisas ruins negativas, então acabam por optar por um meio termo, no caso o pardo, ou no discurso popular eu posso ser até um moreno escuro, queimado de sol, mas não preto.

    Então devido ao grande preconceito e discriminação que essa população vem sofrendo ao longo dos anos foi criado o Estatuto da Igualdade Racial que visa justamente, combater ou se não minimizar as desigualdades existentes e garantir pela lei os direitos que são negados a esta população. Então o objetivo principal do Estatuto da Igualdade Racial é garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a preservação dos direitos étnicos individuais e coletivos e o combate a toda forma de discriminação. O artigo 1º do Estatuto nos deixa bem claro.

    Art. 1º. Esta lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

    Dentro desse artigo 1º podemos também definir o que o estatuto define como discriminação racial e desigualdade racial.

I – discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

II – desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

    Ou seja, diferenciação ou preferências entre indivíduos baseada na raça/cor consiste em uma discriminação racial, é o que se nota inclusive em relatos de pessoas que sentiram na própria pele o efeito da discriminação por sua cor. A discriminação racial está presente a todo momento na população brasileira, no entanto nunca somos racistas, mas a discriminação sempre existiu. O autor Sales Augusto dos Santos sintetiza de forma sábia e peculiar a discriminação racial no Brasil:

    “Discriminamos os negros, mas resistimos a reconhecer a discriminação racial que praticamos contra esse grupo racial. (…) o racismo está no outro bairro, na outra empresa, na outra universidade, na outra cidade, no outro estado, em outro país, entre outros, menos em nós mesmos. Nós, por mais que os dados estatísticos oficiais e não oficiais nos indiquem abismais desigualdades entre negros e brancos, achamos que não temos nada a ver com isso, pois a maioria absoluta dos brasileiros só vê o racismo dos outros e nos outros, nunca neles mesmos.” (SANTOS, 2003, p.86)

    Dados de inúmeras pesquisas nos comprovam isso a todo o momento, abaixo temos uma pesquisa divulgada em 2001 pelo IBGE que mostra como está presente no Brasil a desigualdade racial, através dela podemos perceber como os negros em nosso país sempre ocupam os piores cargos, com os mais baixos salários.

Tabela 1. Distribuição percentual da população ocupada de 25 anos ou mais de idade por posição na ocupação segundo a cor ou raça, Brasil, 2001

    Nesta tabela 1 podemos observar que a população negra em sua maioria exercem trabalhos informais, se comparando com os brancos que na sua maioria trabalham com registro em carteira, uma parcela mínima é empregador e um número considerável se encontra no trabalho doméstico e em outras atividades, observam-se pelos dados acima apresentados, que os brancos sempre estão superiores aos negros, em nenhum momento a situação se inverteu ou ficou em igualdade entre ambos, isso só nos comprova a desigualdade existente em nosso país.

    A tabela 2 também vem nos mostrar como os negros sempre se ocupam nos setores de menor status social, como agropecuária, construção civil e quando se trata de setores que exigem uma formação maior o numero de negros acabam sendo bem inferior aos dos brancos, pois atividade como administração são destinadas aos brancos, outro dado que chama muito a atenção e que nós retratamos no início do artigo pode ser comprovado agora, quando falávamos que as profissões de contato direto com o público é destinada aos brancos, na tabela podemos verificar esse dado, no comércio a população branca tem um percentual bem superior ao do negro enquanto na agropecuária o negro supera ao branco, ou seja, as profissões brasileiras ainda se deixam influenciar pela cor da pele.

Tabela 2. Distribuição percentual da população ocupada de 25 anos ou mais de idade por cor ou raça segundo o setor de atividade, 2001

    Mesmo esses dados sendo de 2001, ainda é mais que perceptível na nossa sociedade hoje o quanto brancos e negros ocupam posições diferenciadas, um exemplo, observe as emissoras de televisão, quantos jornalistas brasileiros negros se tem em cada emissora se comparando aos brancos, nas profissões de mais status na nossa sociedade, repare em qualquer hospital, quantos médicos negros e brancos há em cada um, nas novelas, quais são os papéis ocupados pelo negros, quantos protagonistas negros existiram nas histórias das telenovelas em nosso país. Isso porque o Estatuto da Igualdade Racial garante uma cota para negros em novelas e o Movimento Negro entrou na luta para que os papéis dos negros nas novelas, filmes, seriados, não fosse apenas de escravos, motoristas, empregados, e isso é garantido por lei.

    Isso tudo apenas comprova que mesmo após tantos anos e tantas lutas os negros continuam sendo discriminados, e as desigualdade raciais continuam a existir. Por isso é preciso um estatuto para garantir a igualdade entre raças em nosso país, como mostra o Artigo 2 do Estatuto da Igualdade Racial.

    Art. 2º. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

    Por isso são necessárias as Políticas Públicas e Ações Afirmativas, para tentar equacionar essa desigualdade existente entre as raças e as classes sociais no Brasil. A seguir as definições segundo o Estatuto da Igualdade Racial Artigo 1º parágrafo V e VI do que sejam políticas públicas e ações afirmativas.

V – políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

VI – ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

    Segundo o Parágrafo único do Artigo 1º. Os programas de ação afirmativa constituir se em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país.

    Portanto após tantos anos de discriminação sofrida por essa parcela da sociedade foram necessárias políticas públicas e ações afirmativas para atender essa parte da população, ai que entra o sistema de cotas para garantir a essa população o que as políticas existentes não têm dado conta de atender.

Conclusão

    Na realidade que existe é uma dívida histórica do Brasil para com “negros”, dívida essa que precisa de muito para ser quitada. Os negros em nosso país viveram um processo de intensa discriminação, exclusão. Os negros aqui foram tratados como animais, com seres sem alma. E por mais que já se tenha feito muito para minimização dessa desigualdade, ainda se tem mais ainda por fazer. Precisamos ter cada vez mais políticas voltadas para essa classe, pois no Brasil a maioria dos negros não são só discriminados pela cor da pele, mas pela sua condição econômica, já que quando as oportunidades não são as mesmas, acaba por ficarem inseridos nas classes mais baixa da população. Então além de negro são também pobres, analfabetos, desempregados moradores de periferias. E ainda há quem discorde das políticas de cotas, a cor da pele realmente não determina quem é mais ou menos inteligente, mas a cor da pele associada à discriminação, as desigualdades e ao contexto histórico, econômico e social ao qual os negros vem sido inserido ao longo do século, esses fator sim é determinante. É muito fácil você ir estudar de barriga cheia, nas melhores escolas, sem ter que preocupar com contas para pagar, sem ter que sair do emprego para a escola, ou pior se vai conseguir emprego ou não, se vai ter o que comer amanhã. Se vier a chuva se sua casa vai ficar de pé. Então o contexto em que a maioria da população brasileira está inserida é este. E isto é muito mais injusto do que um sistema de cotas, que possibilita um acesso dessas pessoas a um sistema que é de todos perante a lei, mas que não é para todos. O que tem que se pensar hoje é cada vez mais na redução das desigualdades para assim propiciar uma equidade entre classes, raças. Afinal somos todos brasileiros e o sangue corre na veia de um negro é o mesmo sangue que corre na veia de um branco, o sangue não é preto pra e branco para outro, o sangue é vermelho para todos independente da cor de pele e condição social. Portanto as oportunidades deveram ser as mesmas para todos.

Referências

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