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A visão legal

    A Educação Física na escolarização básica é um componente curricular obrigatório. A sua presença é justificada legalmente pelo Artigo 205, Capítulo III da Constituição Nacional, que assegura a educação integral de todos os brasileiros e por integral se entende o desenvolvimento dos aspectos cognitivos, afetivos e motores.

    Ainda em uma visão sistêmica, tem a sua presença mais uma vez legitimada por meio do Artigo 26 inciso 3o

    "A educação física integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar" (LDB, 1996:19).

    Embora seja reconhecido como um conteúdo importante, fica a cargo da boa vontade dos docentes, pois a referida lei não especifica a quem estas aulas devam ser atribuídas. Então repete - se equívoco histórico escrito por (GONÇALVES, 2004) que sobre essa realidade afirma:

    "a prática e ou vivência legal de movimentos na educação física por parte das crianças é incluída por força de lei apenas a partir da 5ª série do ensino fundamental, com professor especializado" (p:47).

    Ao chegar na escola, o sistema de ensino oficial em linhas gerais percebe o aluno como um ser plenamente estruturado sob o ponto de vista orgânico apto, portanto, a construir processos de abstração de conceitos para a análise da realidade. Assim (escreve GONÇALVES, 2004) podem realizar tarefas valendo-se das palavras e da linguagem sem necessitar do movimento.

    Segundo o autor "nesta etapa da vida, esta criança divide-se entre um corpo que apenas lhe sustém a sobrevivência, através do movimento, e uma mente que trabalha com os processos cognitivos (p. 53). Ao que tudo indica, parece não haver preocupação em considerar que o processo de crescimento não se dá dissociado do processo de desenvolvimento. Ao tratar de forma dicotômica ou ainda cerceando o direito natural de movimentar-se inviabiliza-se o auto conhecimento, a auto organização, a interação com o ambiente e o desenvolvimento das capacidades por parte do aluno.

    Em tempo, consultando o site da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, encontra-se a Resolução 112 de 20 de dezembro de 2004 a qual, por sua vez, altera o dispositivo da Res. SE. de no. 134 de 16 de dezembro de 2003 que no $ 10 do artigo # apresenta a seguinte redação:

    "as aulas de Educação Física e de Educação Artística, do ciclo I do Ensino Fundamental, a serem ministradas por docente especialista nos termos de legislação específica, poderão ser atribuídas a docentes titulares de cargos, para a constituição e ampliação de jornada, como para carga suplementar de trabalho, e também a docentes ocupantes de função atividade e a candidatos à admissão, para compor carga horária desde que habilitados/ qualificados nessas disciplinas, em conformidade com o disposto ## 4o. e 6o do art; 12 desta resolução" (site educacao sp. gov. br).

    ou ainda como a Resolução SE 1 de 6 de 1 de 2004 que altera a Res. SE 184/02 explicita

    "Artigo 1o. as aulas de Educação Física e de Educação Artística, previstas na matriz curricular do ciclo I do ensino fundamental das escolas estaduais, serão desenvolvidas, em todas as séries, por professor portador de licenciatura plena específica na respectiva disciplina, na seguinte conformidade: I - duas aulas semanais para cada disciplina nas classes com carga horária de 25 horas semanais. II - uma aula semanal para cada disciplina nas classes com carga horária de 20 horas semanais.

    Artigo 3o. as aulas semanais de Educação Física e de Educação Artística, ministradas por professor especialista, deverão ser acompanhadas pelo professor regente da classe" (site educacao sp. gov. br).

    Aspectos gerais sobre o movimento e a motricidade humana a ontogênese repete a filogênese

    Todo o ser vivo movimenta-se mesmo desde antes de nascer. Entretanto, a razão e a necessidade desta prática varia em decorrência de inúmeros fatores que se iniciam com os aspectos macro estruturais, históricos e sociais.

    Historicamente o homem movimentava-se para sobreviver, fugir das feras, construir "casas" para seu abrigo; buscava alimento nas árvores e dançava para reverenciar e cultivar os deuses pedir-lhe proteção e agradecer as colheitas.

    Em um sentido pessoal, o ser humano movimenta-se quando pequeno para obter o sorriso, o carinho e a aprovação do primeiro núcleo político que é a família.

    Ao mesmo tempo, explora, recolhe e varre o ambiente ao seu redor que lhe oferece por certo, as primeiras impressões e sensações do mundo concreto. Estes primeiros movimentos que pertencem ao período sensório motor (PIAGET, 1972), também favorecem a formação do tônus muscular, o auto-conhecimento e o aprimoramento das estruturas neurais da criança. Somado a estes dados às primeiras impressões sobre o seu "eu". Tenho um corpo ou sou um corpo ? O que faço com ele ? O que ele me permite praticar? Aonde ele me leva ? também são favorecidas pela atividade motora - movimento.

    As sensações, a motricidade e a formação de conceitos

    No segundo período denominado pré-operatório / operatório concreto (PIAGET, 1972), a criança com os dados obtidos a partir das experiências anteriores possui rudimentos de motricidade e da sua identidade pessoal. A partir desta situação, adquire, desenvolve, amplia o mundo formado pelos conceitos concretos. Concomitantemente, inicia-se o processo de estruturação das noções espaço temporais tão importantes para a organização do seu eu no mundo que a cerca.

    Assim, como a humanidade, aprendemos primeiramente a nos movimentar a situarmo-nos no ambiente e em seguida o exploramos.

    Portanto, é a partir das experiências que esse corpo proporciona a criança testa, avalia e toma consciência de seus limites e capacidades.

    A locomoção progressivamente estruturada a levará a novos mundos - espaços certamente mais amplos que o berço. A marcha e a liberação das mãos amplia ainda mais o seu repertório de informações e, por conseqüência, favorece a formação de conceitos do mundo físico que a rodeia.

    "Conforme Dennett (1997) citado por GONÇALVES (2004)," é possível que a liberação dos membros assumida pela postura bípede tenha possibilitado que os objetos fossem trazidos para frente dos olhos, e, ao concentrar-se neles, o ser humano tenha iniciado o processo de reflexão " (p. 51).

    À medida que o crescimento físico ocorre, também há o desenvolvimento das estruturas mentais, estabelecendo-se também a expressão e a comunicação entre as pessoas.

    Esse processo apoiado principalmente nas informações que o corpo armazena e proporciona, desenvolve-se a linguagem do balbucio à fala compreensível.

    O adolescente por sua vez, necessita do movimento, agora melhor estruturado. Distanciando-se simbolicamente da família, busca ascensão, a popularidade e a aproximação com os seus pares. Neste sentido, além de dar continuidade ao processo de crescimento e desenvolvimento, as práticas motoras individuais e as coletivas podem oferecer ao jovem refrigério à sua alma e corpo que apresentam muitas alterações de humor e mudanças corporais.

    Quando adulto particularmente na terceira idade, o ser humano precisa movimentar-se buscando manter a tão propalada qualidade de vida. Particularmente neste período, as pessoas movimentam-se, sobretudo para aproximar-se dos demais fugindo da solidão e do isolamento.

    O movimento e cultura

    O movimento exercitado nas diversas fases da vida humana pode ser aprendido e sistematizado. Pode assumir feições e expressões que a cultura determina e valoriza como sendo uma prática adequada e aconselhável a este ou àquele gênero ou classe social. Assim, o jogo, a dança, a ginástica, a luta e o esporte são considerados como manifestações culturalmente construídas.

    Sendo um produto histórica e socialmente elaborado e manifesto, deve ser respeitado tal como apresenta não cabendo, portanto, emissão de juízo de valor.

    A Educação Física no ou a do Projeto Escolar (ou de como não se trata de formar máquinas em busca da performance)

    A prática antiga ou visão tradicional

    Até a promulgação da lei de diretrizes e bases 9394/96 cada Disciplina ou Atividade (PAR/CFE 853/71), tinha a responsabilidade de planejar, implementar, criar estratégias e processos de avaliação. Assim, na maioria das Disciplinas e Atividades (Educação Artística, Educação Física e Línguas Modernas - Inglês este até a 7a. série) trabalhavam de forma "paralela".

    Quanto à Educação Física, além desta forma isolada ou compartimentada do currículo foi com freqüentemente implementada de forma reducionista. Assim, os seus planos de curso e de ensino além de não se articular às demais, ao que tudo indica, consistia na rígida "passagem" de seqüências pedagógicas das atividades motoras (esportes coletivos tais como futebol, voleibol, handebol e basquetebol).

    Na qualidade de (Atividade PAR/CFE 853/71 - utilizada até 1996), nem sempre considerou a cultura, a história, a memória, o nível de habilidade, o interesse e a motivação dos alunos. Ministrava-se o recomendado pela academia, pela literatura específica.

    Segundo GONÇALVES (2004) à Educação Física coube a prática de educar o físico ou de educar o corpo e ou o movimento (apenas o aspecto biológico).

    Quanto ao processo de avaliação era dada como suficiente, adequada hábil aquele aluno que melhor se moldasse ás expectativas do professor, e que, de certa forma repetisse fielmente as tarefas os gestos demonstrados pelo mestre.

    De certa forma cumprindo com as orientações da época, ministrava-se o que se julgava importante e necessário. No Brasil até a década de 70/80 do século passado pode-se afirmar que repetíamos as lições cuja orientação (a) era proveniente de outros países, (b) carecia de fundamentação científica apoiando-se muitas vezes no senso comum com visão e (c) a difusão das idéias escassa; muitas vezes praticava-se o senso comum com visão reducionista inviabilizando a análise multidiferencial que a realidade apresentava. Desta maneira, uniformizavam-se e transformavam-se situações complexas em elementos simplistas (GONÇALVES 2004).

    O movimento, as aulas de Educação Física na concepção atual

    Somos, em última análise, produto resultante de um longo processo histórico. Alguns aspectos deste processo referem-se aos nossos organismos, corpos, movimentos, adaptações e atos de exploração. Esta realidade tão evidente nos dias de hoje, deveria ter sido considerada por todas as disciplinas escolares, mormente, nas aulas de Educação Física.

    Ë muito importante reconhecer como produto de um processo que levou milhares de anos para desenvolver - se é necessário que se conheça a história e o desenvolvimento humanos nos aspectos gerais (filogênese) e particulares (ontogênese).

    Ao contrário das décadas passadas, os programas de Educação Física devem respeitar este princípio; o movimento, as atividades as práticas motoras (sic) além ser adequadas devem ser variadas e favorecer a reflexão por parte dos alunos.

     "ao deixarmos o movimento fora das estratégias de aprendizagem e desenvolvimento na escola, estamos mutilando a natureza filogenética das crianças que, feridas em sua ontogenia tornar-se-ão adultos mutilados. Entende-se que (grifo nosso). assim, o movimento pela sua natureza e complexidade, participa ativamente de nossas construções mentais (GONÇALVES,2004:55).

    Mas, para saber sobre o valor e a contribuição do movimento agora "transformado" e organizado sob a forma de jogo, dança, esporte, luta e ginástica, faz-se necessário que se tenha um espaço de apreensão, de discussão e de análise. Este espaço é sem dúvida representado pela escola - instituição de educação formal, que congrega a maior quantidade de cidadãos em formação.

    É por meio do Projeto Escolar, que os Temas Transversais (meio ambiente, trabalho e consumo, orientação sexual, ética e saúde, PCNs, 1998), são tratados de maneira inter e transdisciplinar.

    Sendo a Educação Física uma disciplina teórico-prática, pode, dentro da sua especificidade, favorecer a construção de conceitos sobre

1. o esquema e imagem corporal, incluindo a dominância e preferência lateral,

2. a noção espaço temporal, lateralidade, posição, sentido, tamanho, quantidade,

3. que podem favorecer o entendimento e a transferência dos conceitos experenciados pelo "corpo vivido" (LE BOULCH,1982) para as situações que envolvam o processo de ortografização e a alfabetização ou leitura do mundo e sob o ponto de vista da abordagem desenvolvimentista cujo foco de estudo é o movimento humano os programas de Educação Física na escola devem

4. desenvolver as capacidades físicas e a habilidades motoras.

    As aulas de Educação Física e os demais componentes curriculares

    "no caso das relações do ser humano, com o próprio corpo há um paradoxo a resolver ou seja, procura-se encerrar dentro de uma linguagem escrita (sinais) a dimensão da experiência de uma vivência corporal" (GONÇALVES, 2004:58).

    Isto se aplica também quando nos movimentamos comunicando e fazendo-nos entender quando expressamos a experiência vivida aos demais em um processo de multiplicação infinito.

    Sem abandonar os Temas Transversais, o conteúdo das aulas de Educação Física implementadas segundo as estratégias utilizadas por um professor com atitude investigativa, auxiliam o aluno na compreensão dos aspectos ligados a Língua Portuguesa, a Matemática, Ciências e Programas de Saúde, Estudos Sociais e Educação Artística.

    Tanto a Educação Física como a Língua Portuguesa, são diferentes formas de linguagem. A Educação Física traduz a expressão e comunica uma idéia, o sentimento daquele corpo que pensa e se movimenta. O entendimento do idioma pátrio compreende o processo de ortografização e de alfabetização do mundo.

    Fazer-se entender por meio de símbolos (e de signos), inclui, amplia, retifica (e ratifica) a linguagem oral e escrita. Esta é também a missão da escolarização inicial.

     A articulação entre o processo de aprendizagem dos sinais digitais (mão ou voz) da escrita e do cálculo deve ser antes mediada pelo corpo.

    A fase da organização inicial da escrita (e do cálculo), coincide com aquela em que criança percebe as situações transferindo e sistematizando os conceitos trabalhados em sala de aula a partir daqueles advindos de uma prática corporal organizada e supervisionada pelo principalmente pelo professor de Educação Física em conjunto com o docente da sala de aula.

    Pelo mesmo motivo, as importantes noções temporo-espaciais, requisitadas pela Matemática (aritmética e geometria), pedem a exercitação; tarefas motoras que incluam e vinculem teoria à prática. As noções de alto baixo, acima, abaixo e ao lado de menor, maior e igual a - por exemplo - fazem parte deste repertório que deve ser internalizado pelo estudante. Isto pode ser praticado quando docentes planejam e avaliam o programa conjuntamente.

    Com relação aos tópicos relativos a corporeidade e a saúde física, psíquica e social, tanto os programas de Educação Física quanto o de Ciências e Programas de Saúde, preocupam-se em introduzir noções de "organismos vivos", formação da vida e ciclotimia e meio ambiente.

    Quanto à idéia de ética e de cidadania que na escola básica pode ser entendida como o exercício do juízo moral, é desenvolvida nas aulas de Educação Física quando nas atividades existe lugar para a reflexão sobre o papel e os limites de cada um dos alunos da classe.

    A compreensão das regras construídas ou "prontas", da hierarquia, dos valores, e da segurança pessoal, deve ser promovida e buscada pelo grupo sob a ação de um docente interessado no crescimento dos seus alunos.

    Na realização interdisciplinar observa-se que a Educação Artística (artes plásticas, educação musical, expressão corporal e dança) é muito afeita a implementação da história, da cultura e da linguagem estética do belo e do bom.

    A ela se vincula os conteúdos de Educação Física não somente devido a sua própria história constitutiva com a criação do método "ginástico" de Laban, mas, também, pela utilização das noções de corpo, de espaço, de tempo e de ritmo comum aos dois componentes (LANGLADE & LANGLADE, 1970).

Conclusão

    Assim entendendo, as aulas de Educação Física oferecem ao aluno, muito além daquilo que possa parecer. Trabalhando nos três domínios do desenvolvimento humanos, dá-se ao aprendiz o conhecimento de si mesmo; de suas capacidades e de suas limitações.

    A prática de seus conteúdos, devem e precisam ser articulados aos dos outros componentes curriculares e assim cumprir com a propalada formação integral do estudante. Mais do que cumprir os ditames legais e as novas orientações o aluno com o auxílio do professor poderá estabelecer ligações e inferências entre as situações teóricas e a vida cotidiana.

    Se assim for, disseminam-se as práticas do movimento e da motricidade humanas, construídas ao longo dos séculos. As aulas de Educação Física escolar também podem fortalecer a cooperação, a inclusão e a integração social. Além da tolerância, há que se favorecer o espírito de investigação, da crítica fundamentada, da busca de solução de problemas e de liderança tão carentes no dias atuais.

    Portanto, cabe a nós professores, alunos e especialistas na educação formal de crianças, jovens e de adultos, divulgar e praticar estas idéias.

Referências

• ARANTES, A . C. A educação física e o processo de alfabetização nas 1as séries do 1o. grau. São Paulo. FEUSP. 1996. 334p.

• BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares Nacionais: terceiros e quarto ciclo apresentação dos temas transversais. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília; MEC/SEF.1998. 436p.

• GONÇALVES, C. Ler e escrever também com o corpo em movimento. Ler e escrever: um compromisso de todas as áreas. UFRGS; Porto Alegre. 2004. p.47-63.

• LANGLADE, A .& LANGLADE, N Teoria general de la gimnasia. Buenos Aires; Stadium, 1970. 526p.

• LE BOULCH, J O desenvolvimento psicomotor do nascimento até os 6 anos: a psicocinética na idade pré escolar. Porto Alegre, Artes Médicas. 1982. 220p

• PIAGET, J O nascimento da inteligência na criança Rio de Janeiro. Zahar. 1978. 389p.

• SÃO PAULO (Estado) Secretaria da Educação. Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas. Diretrizes e bases da educação nacional: lei no 9394/96. de 20 de dezembro de 1996. São Paulo: SE/ CENP. 1996. 123p.

• ______________________________ Educação física: organização básica. São Paulo, SE/CENP. 1985. v.1.702p.

• ________________. PAR /CFE 853/71. Educação física: organização básica. São Paulo, SE/CENP. 1985. v.1p. 265-281.

• http//www educacao sp. gov. br. Res. 112 de 20 de dezembro de 2004.

• http//www educacao sp. gov. br. Res. 1 de 6 -1 de 2004.

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revista digital · Año 10 · N° 86 | Buenos Aires, Julio 2005   © 1997-2005 Derechos reservados