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Introdução

    Este artigo procura refletir sobre os caminhos teóricos do lazer que possibilitaram a leitura do lazer na reclusão. A análise histórico-teórica parte de uma significação temporal hegeliana, de construção teórica no seu tempo influenciado pelos acontecimentos sociais através da interpretação subjetiva destes acontecimentos. Esta construção partirá de análises contemporâneas sobre o período e como seus autores mais importantes representavam este momento na suas construções científicas. Privilegiando a percepção do lazer enquanto fenômeno histórico, conectado com os movimentos sociais que influenciaram a dinâmica social da época.

    A proposta de análise, embora rica de conseqüências e sugestões, é evidentemente muito ampla, o que levou a ter que tratar questões muito complexas de forma rápida. Acreditamos, contudo, importante e urgente desenvolver este caminho teórico do lazer na reclusão. O primordial do artigo é construir pontes e aproximações úteis para a reflexão a respeito do lazer contemporâneo e seu futuro.

    O lazer, enquanto campo científico, iniciou suas pesquisas no final da ditadura militar (1980), os teóricos do lazer valorizavam a cultura popular e a participação da população nas práticas de lazer tendo no trabalho a sua categoria fundamental. Já na globalização com a economia de mercado, afastamento do Estado e precarização do trabalho amplia-se às discussões científicas do lazer, principalmente com as teorias sobre o fim do trabalho. Com o lazer sendo interpretado pelos teóricos do fim do trabalho foi possível discutir o lazer no presídio. Já que a tradição teórica pautada no trabalho afirmava que não existia lazer na reclusão.

    Finalmente, cabe colocar que o texto a seguir procura traçar uma síntese do lazer no presídio pela perspectiva histórico-teórica. Afirmando que as teorias do lazer nascem dentro de um período específico representando a tônica do seu tempo. Desta maneira este artigo procura contribuir para entendermos o lazer e a própria sociedade brasileira.

O fim do trabalho como categoria fundamental do lazer

    Não devemos confundir as discussões de Lafargue (2000) em 1880, sobre o fim do trabalho e valorização da preguiça (Direito à preguiça), com a falência da categoria trabalho para as explicações das mudanças da sociedade contemporânea da década de 1980. O "Direito à preguiça" é um escrito revolucionário, diz respeito à superação da alienação fora do ambiente de trabalho. A valorização da preguiça é uma luta política. Ao tirar o trabalhador da fábrica, Lafargue imagina que os operários atingiriam a consciência de classe para a revolução, através da fuga do ambiente de alienação. Para Lafargue o trabalho que os operários exigem foi-lhes imposto às suas próprias famílias, entregando aos barões da industria suas mulheres e filhos. O autor sustenta que esta exigência do trabalho levou a demolição dos lares, e segue:

"...com suas próprias mãos, os operários secaram o leite de suas mulheres; as infelizes, grávidas que amamentavam seus filhos, tiveram de ir para as minas e manufaturas curvar as espinhas e esgotar os nervos; com suas próprias mãos, estragaram a vida e o vigor dos filhos. E as crianças? Doze horas de trabalho para as crianças. Que miséria!" (LAFARGUE, 2000 p.72).

    Lafargue é contra o discurso que no sofrimento do trabalho as pessoas atingiriam o grau de envolvimento para exigir as mudanças necessárias da humanidade, ao contrário de muitos revolucionários e escritores como Emile Zola "Germinal". Para Lafargue o direito ao trabalho é o direito da exploração capitalista e da miséria, o trabalhador deveria reivindicar a Terra, a velha Terra. "Mas como exigir de um proletário corrompido pela moral capitalista uma decisão viril? " (LAFARGUE, 2000 p.112).

    Diferentemente de Lafargue, as discussões sobre a desvalorização do trabalho, elaborados no final da década de 1980, referem-se ao afastamento do trabalho para as explicações contemporâneas e as transformações sociais do próprio trabalho, como: o distanciamento do Estado na mediação dos conflitos socioeconômicos, o desemprego, a implantação do setor de serviços, as privatizações das atividades estatais e a abertura da economia (SILVA, 2000), enfim todas as mudanças econômicas e sociais promovidas pelo próprio desenvolvimento do capital.

    Nos anos que antecederam o século XXI tivemos uma reformulação no quadro teórico do lazer no Brasil. Os estudos deram um importante salto para dar abertura e entendermos as contradições do trabalho, bem como, as novas formas de emprego, subemprego, setor de serviços, que não contemplava uma visão de lazer apoiada no pleno emprego da era keinesiana (ALMEIDA, 2003b). A era keinesiana é caracterizada pela política de intervenção estatal denominada Estado de bem-estar-social. O Estado tinha o papel de regulação da economia, geração de emprego e investimento pesado nas industrias de bases e bens de consumo de 1a categoria.

    Com as transformações no final do século XX importantes mudanças no âmbito econômico aconteceram a partir de 1980 com Reagan e Thatcher. Neoliberalismo, monetarismo, financeirização econômica, globalização, muitos são os nomes deste fenômeno que se caracteriza pela liberalização financeira dos fluxos de capital, abertura da pauta comercial com baixa tarifaria ou livre comércio e reestruturação das relações produtivas. Juntamente com a revolução na tecnologia das comunicações e dos transportes que reduziu distancias geográficas e temporais.

    Novas teorias aparecem com o intuito de fragmentar o trabalho e as obrigações, colocando nas diferentes instituições sociais outras explicações para o contemporâneo (grupos de convivência, relações pessoais, transformações tecnológicas, incorporação de novos hábitos), juntamente com as inúmeras possibilidades que os indivíduos possuem para se integrar às mesmas (GIDDENS, 1991), a esfera econômica não mais serve como única maneira de esclarecimento do social, ela representa somente uma face da sociedade (HABERMAS, 1987). As outras faces são: as expressões simbólicas, os valores culturais e a linguagem (HABERMAS, 1989). Nesta outra esfera encontra-se o mundo da vida (território de troca simbólica e aprendizado, refere-se tanto as relações pessoais, interpessoais como a construção da própria sociedade através da fala), onde o lazer é formado e construído (GUTIERREZ, 2001). Assim, o trabalho, ou o não trabalho, não é um fator limitante do lazer. O que define o lazer é o mundo da vida, não o sistema econômico. O lazer, o lúdico e o prazer, nesta perspectiva, são características sociais que não podem ser limitados pelo tempo de trabalho ou ser sua sombra.

    Com a globalização e o desemprego estrutural todas as discussões do lazer herdadas pelas leituras de Dumazedier e Parker por Marcellino entram em esgotamento metodológico, a partir da leitura habermasiana (ALMEIDA, 2003b). As teorias, na tradição de Marcelino, se estruturaram durante o período de abertura política, posterior ao regime militar, juntamente com o início da globalização no Brasil. Não havendo incorporado, portanto, as novas discussões sobre o fim do trabalho e a precarização do Estado na regulação da política social e economia. Na década de 1980 havia uma preocupação com o nacional-popular e com a pedagogia, fato este explicado pela censura e pelo afastamento da população das decisões políticas no regime ditatorial. À abertura política aliada à política de pleno emprego pautada na exploração interacional de setor de serviços como o lazer e na esperança da participação popular na política brasileira, levaram Marcellino a adotar a participação popular e a formação de recursos humanos (multiplicadores) para a valorização do nacional frente ao quadro de invasão imperialista.

    A globalização dinamiza as discussões científicas, com traduções, visitas de intelectuais e congressos internacionais, isso foi possível graças à abertura política. Apesar da exclusão ser sinônimo da globalização brasileira, foi neste período que tivemos maior acesso aos autores estrangeiros, às suas traduções e às construções de novos paradigmas do lazer.

    Este novo quadro social, a própria evolução da área, bem como a pluralidade do debate científico, levou a três grandes tendências do lazer, a primeira que caminhava timidamente durante a década anterior que são os classicistas, a segunda encabeçada pelos pós-modernos e a terceira por atores contemporâneos da sociologia.

    Durante estes últimos anos tivemos a incorporação e releituras dos clássicos da ciência sociais, por autores brasileiros, para entender o lazer no Brasil, tivemos teses, dissertações e artigos que se apropriaram de Marx; de Adorno; de Lukács; de Thompson; de Freud, Marcuse e Reich; de Weber, etc. Esta interpretação de autores estrangeiros, que não discutiam o lazer diretamente, para apropria-los nas pesquisas de lazer no Brasil, acabou, por um lado, ampliando as discussões e os temas ligados ao lazer e, por outro lado, desestabilizou as teorias vindas da tradição do lazer-trabalho. Não foi o intuito dos classicistas descreverem cada tendência teórica, ou o processo de apropriação das teorias clássicas, mas, de maneira geral, os autores brasileiros construíram suas teses através das categorias fundamentais das obras de referência e fizeram uma tênue aproximação ao lazer. Apesar de não haver um aprofundamento, a maior virtude dos textos foi permitir ao lazer vôos teóricos nunca antes experimentados. Desta experimentação levou pesquisadores de outras áreas, como: ciências sociais, geografia, mídia, economia e filosofia a estudarem o lazer.

    O segundo grande grupo são os pós-modernos, a incorporação deles ocorreu no mesmo período dos clássicos, aliás todos os três tipos foram do mesmo período. O lazer pós-moderno no Brasil foi interpretado a partir das conseqüências da globalização e da influência da industria cultural. Os pós-modernos do lazer brasileiros como Brunhz (2001) tratam de temas como o personalismo, a sobrevalorização da aparência, a intranscendentalidade dos valores e a performance, tudo isto potencializado pela utilização intensiva do instrumental técnico mais recente disponível, como é o caso das comunicações e da informática (BRUHNS, 2001). Nas teorias pós-modernas o lazer é discutido em diferentes esferas, desde o narcisismo, o esporte de aventura, o encantamento com a natureza, a doação com o outro, o conceito de tribo, o corpo como canal de filtro e interação, enfim, o pós-moderno, por não ter uma linha teórica macro-social, encontra no lazer o seu máximo de exaltação do pastiche. Nas pesquisas dos autores pós-modernos o corpo e o erotismo são valorizados, travando uma relação com a tecnologia (BRUHNS, 2001). Este sensualismo marca o lazer, um lazer ligado ao corpo, um lazer ligado ao prazer da carne, dos jogos eróticos, das luzes, do apelo feminino, nos diferentes artigos o sexo é aclamado. Este apelo ao sexo é potencializado por uma sociedade erotizante como a brasileira, que se utiliza o atributo feminino para a comercialização do lazer. O sexo está nos parques temáticos, nos símbolos sexuais dos cantores e cantoras pop, no carnaval, nas áreas de lazer.

    Na incorporação dos clássicos contemporâneos temos Habermas e Elias como maiores expoentes. Estas teorias não desvalorizam a categoria lazer frente ao trabalho.

    Nobert Elias foi interpretado por Ademir Gebara. Segundo Gebara (2000) Elias apresenta o fenômeno lazer sem marginaliza-lo ao trabalho, um primeiro enfoque considerado é a busca da excitação, sendo o lazer elemento fundamental para a compreensão das sociedades complexas. Para Elias, a partir da interpretação de Gebara (2000), o lazer é entendido como um tipo de atividade que é inserida no tempo livre. Gebara trabalha com Elias no texto, "Norbert Elias e as teorias do processo civilizador: contribuição para a análise e a pesquisa de campo do lazer", discutindo padrões de interdependência, aproximando os homens através de laços que se articulam de maneira diversificada, rearticulando relações de poder dos indivíduos na sociedade, essa articulação com o processo de civilização é que problematiza a diferença da esfera lazer e a de não lazer, estando intimamente vinculados aos códigos e normas sociais. Gebara (2000) pensa o lazer por um caráter decisional, assim, o lazer é encarado como uma busca de um descontrole medido, dentro das regras que compõe a sociedade. Outro motivo que facilitou a inserção de Elias, juntamente com Dunning, foi a sua interpretação do futebol, o principal apontamento dos autores foi entender os excessos das explosões fortes e apaixonadas dentro do estádio, amortecidos por restrições embutidas conservadas pelo controle social (ELIAS e DUNNING, 1992).

    Para Elias e Dunning (1992, p.145) "o lazer é entendido como um tipo de atividade que é inserida no tempo livre". Pensam o lazer pelo seu caráter decisional. Os autores colocam o indivíduo como principal articulador, podendo dar sentido à sua atividade e aproximá-la da busca da excitação ou do prazer. Deste modo, o lazer é encarado como uma busca de um descontrole medido. Dentro das regras que compõem a sociedade. Ou, como desenvolvem os autores, um descontrole controlado. Por isso as ocupações de lazer oferecem um campo de ação mais vasto para um divertimento individual, intenso e espontâneo de curta duração do que qualquer outro tipo de atividade pública (ELIAS E DUNNING, 1992).

    O lazer, apesar de trabalhar no limite do descontrole, está intimamente ligado às dimensões sociais para cada situação, por exemplo no estádio de futebol ou em um jogo, onde são permitidos os xingamentos e atitudes não convencionais. "Os excessos das explosões fortes e apaixonadas foram amortecidos por restrições embutidas conservadas pelo controle social, que, em parte são incrustadas de modo tão profundo que não podem ser abaladas" (ELIAS E DUNNING, 1992 P.112).

    Já Habermas foi estudado por Gutierrez (2001) e Almeida (2003b), a interpretação dos autores passou primeiramente pela crítica contundente ao paradigma lazer-trabalho e por toda a tradição do lazer no Brasil, isto é, os pós-modernos, os classicistas e os dicotômicos. Gutierrez (2001) avançou apresentando novas interpretações nas políticas públicas de lazer, enquanto Almeida (2003b) restringiu-se à crítica da interpretação unilateral do lazer, isto é, presa a industria cultural ou ao paradigma da produção, a partir da "Teoria da Ação Comunicativa" (HABERMAS, 1987). De maneira geral os autores apontam que o prazer é característico de qualquer tempo e lugar, encontrando-se no mundo da vida e no sistema, deste modo o lazer é determinado historicamente e possui característica material imutável que é a busca do prazer como elemento fundamental e distintivo. Em resumo o lazer, segundo esta interpretação, caminha juntamente com a evolução social, a transformação do mundo da vida e a inovação do sistema, neste caso o lazer de consumo encontra-se no sistema, enquanto outras formas de lazer ligadas a cultura popular encontram-se no mundo da vida (ALMEIDA, 2003b).

    A importância de Habermas nas teorias do lazer é de eliminação de uma dicotomia, que facilitou o entendimento das políticas de lazer. Textos anteriores apresentam a crítica ao lazer de mercado, sem entendê-lo como parte sistêmica do cenário contemporâneo e que concentra todos os atributos do lazer popular através da colonização do mundo da vida, Habermas, a partir da interpretação dos autores (Gutierrez e Almeida), ao separar o sistema e o mundo da vida avança nesta dicotomia, facilitando a superação deste impasse no lazer.

    A idéia desta pequena passagem pelas teorias do lazer começando pelo fim do trabalho foi de apresentar os novos modelos teóricos que permitiram a relação lazer e presídio. As teses desta possibilidade só fazem sentido se o trabalho não for a categoria central de entendimento da sociedade e principalmente do lazer, estas questões foram levantadas para mostrar que qualquer avanço teórico só é possível dentro da sua perspectiva histórica, como afirmava Hegel (2000) na "Fenomenologia do Espírito" onde o autor aponta que o desenvolvimento da Fenomenologia ordena segundo uma sucessão de paradigmas e não segundo a cronologia empírica dos eventos, isto é, a fenomenologia somente poderia ter sido escrita no tempo histórico que era seu e que assistira à revolução kantiana na filosofia e à revolução francesa na política. Neste caso, as teses sobre o fim do trabalho só existem a partir das análises contemporâneas marxistas, durkheimianas e weberianas do trabalho e a própria evolução tecnológica e política do capitalismo. E a discussão do lazer no presídio só foi possível graças às discussões sobre o fim do trabalho e a valorização da esfera comunicativa no lazer.

Limites das teorias do lazer para compreender o presídio¹

    Antes de utilizar a teoria habermasiana para a análise do presídio discutirei porque as teorias da dicotomia do tempo livre ou lazer/trabalho não permitem a existência do lazer dos presos no campo metodológico, seguido dos limites das teorias pós-modernas e da teoria configuracional de Elias e Dunning para compreender o lazer na reclusão.

    O primeiro ponto é da tese do trabalho, como contraponto ao lazer, ou como elemento constituinte fundamental para existência do lazer (DUMAZEDIER, 1979). Nesta posição o preso por não trabalhar não possui lazer. Uma rápida leitura do modelo habermasiano permite compreender as relações de trabalho em uma lógica diferente da de Dumazedier.

    Para Almeida (2003b), a partir das teses habermasianas, o trabalho e o lazer encontram-se em estruturas sociais distintas. Enquanto o trabalho encontra-se no Sistema dinheiro e poder, o lazer está no Mundo da Vida (espaço de relações intersubjetivas). O Sistema agrega as ações do tipo estratégico, isto é, ações egocêntricas no qual o ator social age para conseguir algo, deste modo ele não prioriza o consenso, as ações são voltadas para ganhos pessoais, não importando as regras normativas e o outro, apenas a vontade egoísta. Diferentemente do Mundo da Vida, pois o Mundo da Vida concebe a totalidade de relações pessoais através da comunicação, representa o respeito às normas e às formas subjetivas de convivência com seus pares. Assim o trabalho, ou, o não trabalho no presídio, não é um fator limitante do lazer. Pois, o que define lazer é o Mundo da Vida não o Sistema. Para Habermas (1987) todas as formas de relacionamento, como o lazer que é considerado uma forma de interação sócio-cultural, se orienta pelo Mundo da Vida.

    O segundo ponto refere às atividades dos presos como recreativas e não de lazer. O lúdico e o prazer, como vimos anteriormente nas discussões de Gutierrez, são os elementos fundamentais para a constituição do lazer e recrear-se parte também deste pressuposto. Esta separação é ligada ao ranço do poder do trabalho no lazer, construído, principalmente, para segregar as atividades recreativas no labor, isto é, com o referencial teórico direcionado para o trabalho há uma grande dificuldade em interpretar as atividades desenvolvidas no próprio trabalho, seja relaxamento, ou campeonatos operários, enfim, os limites do que é ou não lazer são tênues. Inserindo a escola nesta discussão, o paradigma do trabalho torna-se ainda mais complicado, seria lazer as atividades extra-classe? Por estas dúvidas os autores que discorrem sobre a dicotomia lazer e trabalho, criaram a categoria "recreativa" para definir este elo tênue entre o lazer e trabalho, ou um meio-termo. Por isso as atividades de lazer no presídio poderiam ser consideradas como recreativas segundo estes mesmos autores. Como o lazer não é definido como contraponto ao trabalho e sim pelo mundo das relações e da sociabilidade espontânea (Mundo da Vida), não é possível usar esta definição para o lazer dos presos.

    Quanto às teorias do fim do trabalho, apesar do prazer, ou sua necessidade, estarem nas teorias de Habermas, segundo interpretação de Gutierrez e Almeida, e na de Elias e Dunning, existe uma diferença fundamental. Enquanto Gutierrez e Almeida têm como perspectiva uma sociedade de conflito, Elias e Dunning apontam para uma sociedade harmônica através das práticas de lazer. Para Gutierrez e Almeida a busca do prazer passa pelo conflito do princípio do prazer versus o princípio da realidade (Neurose), pelas normas construídas no coletivo e pelos símbolos compartilhados no mundo da vida, no qual o sujeito deve ser integrado para viver em comunidade. Do outro lado, Elias e Dunning apontam para um aspecto utilitarista do lazer. Isto é, o lazer serviria como elemento que permite aflorar as pulsões e ações reprimidas pelo ordenamento contemporâneo. Sua forma, construída pela sociedade moderna, alivia as tensões que a sociedade urbanizada impõem para vivermos em sociedade. O lazer parte de um pressuposto harmônico ou de tender a uma harmonia sistêmica.

    O processo histórico que integra o lazer e prazer é compreendido pelas práticas simbólicas e constituição de uma comunidade organizada em qualquer tempo e lugar, a interpretação deste artigo acerca do lazer parte desta construção coletiva. Diferentemente deste referencial, se utilizássemos Elias e Dunning, as atividades de lazer dos presos não representariam os papeis da cultura delinqüente, mas sim uma forma de aliviamento das pulsões, mas como pensar em aliviamento se estes indivíduos estão no cárcere justamente por não ter internalizado as regras que regem o coletivo. Fica no mínimo incoerente apoiar-se neste referencial para a análise do sistema prisional e lazer dos presos.

    Quanto as teorias de lazer pós-modernas, apesar delas se aproximarem de um sujeito hedonista e permitir o lazer dos presos no plano metodológico, elas não discutem o lazer macro-social como Habermas (Almeida, 2003b). Recorrendo as teorias pós-modernas não haveria avanço na análise do presídio já que qualquer tema pode ser pulverizado e encaixado. A idéia pós-moderna não é ter uma metodologia clara ou marco conceitual único. Este trabalho pretende utilizar o presídio para ampliar conceito de lazer, que, a partir desta análise, poderia ser reportado para outras esferas sociais, o que não ocorreria se utilizássemos as teorias pós-modernas.

    Por isso trabalhou-se, para a análise do lazer dos presos, com teorias que valorizassem diferentes instituições: as normativas, sociais, simbólicas, juntamente com a possibilidade de projeção do agente social nelas. Assim, as dificuldades metodológicas existentes nas teorias ligadas ao trabalho e obrigações deixam de existir. As atividades no pátio, mesmo em um espaço e tempo limitado, as organizações de festas internas, os campeonatos de diferentes modalidades coletivas, mostram o todo orgânico do espaço de reclusão. Entendendo que o sujeito inserido no sistema prisional não perde seu caráter histórico, humano e transformador, e o lazer no presídio é característico pela formação social presente em qualquer meio social organizado.

    As teorias prisionais, resumidamente, referem-se ao presídio como local de efervescência da delinqüência, de reprodução da violência, um local estanque da sociedade livre que não existe qualquer troca simbólica, qualquer possibilidade de comunicação e formação de grupos de amizade e muito menos possibilidade de lazer. Goffman (1996) e Foucault (1986) compartilham com este quadro teórico apresentado. Nestes termos, os autores não entendem o apenado como única e exclusivamente privado de liberdade. Este sujeito encarcerado, segundo a análise habermasiana, não deixa de ser humano quando preso, conseqüentemente, o mundo do encarcerado não é um local estanque da sociedade livre e não somente reproduz-se a violência no presídio². O preso é histórico, transformador e comunicativo, buscando auferir prazer como qualquer outro, por isso existe o lazer no presídio e o lazer na reclusão determina a situação do preso e grupo que o sujeito representa, fazendo, desta maneira, parte da cultura prisional. "Trabalhar na prisão é principalmente uma forma de ser bem-visto pela administração, diminuir a pena, e, ainda, uma maneira, a lado de jogos, televisão, futebol, de matar o tempo" (GOIFMAN, 1998 p.214).

    Neste sentido, as atividades que reproduzem o ilícito, no caso o carteado, os jogos de azar, a homossexualidade, o consumo de drogas, são características do lazer de um grupo em um certo contexto, pois o lazer é entendido pela busca do prazer, não havendo, portanto, nenhuma forma de lazer que não buscasse auferir prazer. E este prazer, que pode ou não ser efetivamente consumado, é um elemento essencialmente humano, característico da formação da personalidade e presente em qualquer meio social organizado, desde uma perspectiva histórica (GUTIERREZ, 2001).

Lazer e presídio pela Teoria da Ação Comunicativa

    O lazer é entendido pela busca do prazer, que pode ou não ser consumado, pensando o agente como histórico e dotado de razão, que segue suas vontades, seus símbolos e padrões culturais, ou suas ações restritas às sanções e normas sociais (GUTIERREZ, 2001). Isto é, o lazer está no mundo da vida e tem como limite as normas do grupo, a sociedade e a ação do indivíduo. As atividades de lazer caracterizam-se por uma liberdade relativa de opção, pela percepção individual e subjetiva da expectativa de prazer e pela autonomia e responsabilidade do agente sujeito da ação social. Isto coloca grande parte das manifestações do objeto lazer no campo da sociabilidade espontânea, ou informal, compreendida aqui como espaço de interação distinto dos sistemas organizados formalmente, ou burocratizados, a exemplo das dimensões políticas e econômicas, definidas por Habermas como sistemas dirigidos pelos meios poder e moeda. (GUTIERREZ, 2001).

    Um importante avanço nas teorias do lazer, foi dado por Gutierrez (2001) ao relacionar o lazer à busca pelo prazer. Este prazer encontra-se no mundo da vida, no mundo das relações pessoais e da cultura. Esta ferramenta possibilitou entender o fator histórico-social do lazer que é próprio do humano, isto é, a busca social pelo prazer é própria de qualquer tempo e lugar, tem características na formação cognitiva humana e por isso é determinado historicamente. O lazer por estar no mundo da vida e das relações representa o arsenal do saber humano e não é restringido pelo trabalho. Portanto, as práticas de lazer dos presos não possuem somente uma formação de fora imposta pelo governo, mas suas práticas superaram as imposições institucionais e são desenvolvidas por um conjunto de ritos e símbolos próprios da reclusão. Isto é, o lazer dos reclusos reflete a cultura da penitenciária e é parte integrante do arsenal simbólico da reclusão.

    Neste caso o lazer associa-se às regras intramuros, aos códigos internos peculiares ao sistema prisional, ao espaço totalitário, à concentração de poder e à vigilância constante (FOUCAULT, 1986). Estas afirmações provocam um afastamento da idéia de lazer voltado a transformação social e a reabilitação.

    O lazer interpretado por uma leitura romântica é associado à educação e às regras morais aceitas pela sociedade, afirmo, diferentemente desta perspectiva educadora, que o lazer não é sinônimo de educação e da pedagogia (ALMEIDA, 2003a), o lazer expressa as regras de um grupo, associado à sua perspectiva histórica e cultural, onde os agentes sociais dotados de razão, segundo Habermas (1987), são responsáveis por suas ações sociais.

    O lazer expressa a prisionização (AMORIM, 1993) e os valores da "sociedade dos cativos" (PAIXÃO, 1987 p.42): "Essa 'sociedade dentro da sociedade' nasce do isolamento da massa carcerária e constitui meio propicio para processos de conversão de internos em uma perspectiva criminosa."

     Por isso o lazer integra-se a este "estilo" de vida, que pode ser resumido pela aceitação de papel inferior, desenvolvimento de novos hábitos, adoção do linguajar local e sempre buscar um "adiantamento". Este processo não ocorre somente ao detento, mas às pessoas que trabalham nos espaços de reclusão por conseqüência, criando em seu invólucro tendências próximas deste sentir o poder e a submissão do outro. Por este motivo, há a proliferação do ilícito na relação entre presos e instituição, tendo como fim a liberdade e a recuperação ou, no mínimo, amenizar sua "estada" na reclusão. Em um sistema totalitário com regras próprias, o detento necessita se integrar para a sua sobrevivência (PAIXÃO, 1987). Neste sentido percebe-se a dificuldade da reabilitação, porque os hábitos transitam em dois sentidos antagônicos: o primeiro é a reabilitação pela submissão; o outro é a reincidência.

    A partir desta análise entenderemos o lazer dos presos através do fenômeno da prisionização, pois o lazer é incorporado na prisionização e integra-se a partir das normas do grupo. As atividades desenvolvidas pelos presos refletem uma ótica a partir do ilícito pela lei e sociedade, onde ocorre a reprodução de um certo tipo de linguagem e modos de relacionamento interno. No caso, fala-se "das leis dos cativos" entre os cativos.

"Esses mesmos rituais e normas institucionais reforçam os laços de dependência e passividade constituídos nas prisões, estimulando dessa forma a reincidência criminal e, por essa via, fazendo com que a única existência possível seja a do intramuros institucional" (ADORNO, 1998 p.1027).

    O código interno dos detentos é peculiar (um amplo arsenal cultural que é desenvolvido entre os presos devido a sua situação). Esta construção do código cativo serve de ferramenta para o entendimento, a segregação, a construção e/ou proteção das relações entre detentos e instituição. Deste modo, o lazer do preso é prisionizado e as características discutidas do prazer, do lúdico e do indivíduo, deverão ser intermediadas com o intuito de decodificar os códigos presentes no espaço de reclusão. Aproximando o lazer encarcerado ao lazer do encarcerado. Isto é, todas as atividades desenvolvidas passam por um filtro simbólico dos detentos que necessariamente reproduzem a sua linguagem, os seus ritos e as formas de poder e submissão, tanto entre os detentos e instituição como entre eles.

    Por exemplo, a homossexualidade que é gerada também por um "tráfico do sexo masculino", onde novos presos funcionam como mercadorias, raspando seu corpo; ou então as visitas que mantém um ciclo de tráfico de materiais; ou o carteado; os jogos de azar; o futebol; as atividades físicas e outras não obrigatórias que se inserem, integram e interagem com o sistema prisional (COELHO, 1987) são tipos de lazer. Todas estas atividades, apesar de reproduzirem o ilícito, são formas de lazer, que não pretendem reflexivas ou mesmo transformadoras, apenas reproduzem dentro deste contexto "sociedade dos cativos" os valores e normas existentes fora dele.

    Todas estas atividades no presídio como: carteado, futebol, atividades físicas, jogos ilícitos, jogos de mesa, uso de drogas, assistir televisão, fazer tatuagens e a prática sexual são lazeres e têm um grande papel na cultura da prisão. São as atividades de lazer que definem o grupo que controla a prisão "malandragem" e os subjugados (JOCENIR, 2001). Outro motivo é referente à atividade de lazer como controle da massa encarcerada por parte dos agentes penitenciários, porque as primeiras sanções coletivas atuam diretamente nas atividades de lazer (GOIFMAN, 1998), como: proibir a televisão, o horário de pátio e as visitas.

    O lazer do recluso é determinado pelos padrões de convivência do preso, juntamente com as relações no mundo da vida. O lazer e o ilícito seguem lado a lado na formação da sociedade dos cativos. Posso afirmar que o lazer estudado no presídio se relaciona às regras dos cativos na instituição prisional, conjuntamente às manifestações do objeto lazer nos espaços de interação e sociabilidade espontânea, suas ações integram-se à cultura prisional, como já foi apontado. Por conseguinte, o lazer, o ilícito, a prisão e o preso unem-se para formar os padrões e normas culturais do agrupamento dos indivíduos na reclusão. Definindo o lazer do preso a partir dos pressupostos de convivência e relação com o mundo externo, como também as peculiaridades intramuros e a vontade do ser humano para satisfazer sua necessidade de busca do prazer.

    O lazer no presídio existe, não pode ser negado. Considerar a inexistência do lazer na reclusão é concordar que o preso esta fora das relações sociais, e que o encarceramento não pertence ao agrupamento contemporâneo, estando estanque à sociedade.

    Deve-se ter em mente que o presidiário vêm da sociedade livre, com todas as regras de convivência incorporadas, o lazer faz parte do seu cotidiano e é expresso e construído no mundo da vida. Afirmar que não existe o lazer na penitenciária é dizer que o recluso ao entrar no presídio retira toda a sua vivência no mundo social (como uma roupa) e incorpora as novas regras intramuros (vestindo a nova roupa, para utilizar a mesma metáfora), o que não é verdade (ALMEIDA, 2003a).

    O cárcere não está separado das ações sociais e dos símbolos coletivos, Albuquerque (1980) na sua crítica aos estudos de Goffman, afirma que o autor discute a relação dos internos através da unilateralidade da formação dos símbolos das instituições totais, sem intermediação das normas compartilhadas pela totalidade do coletivo.

    A busca de um corpo ideal na musculação no presídio mostra-nos que os presos não estão aquém da cultura do culto ao corpo, eles possuem televisão e trazem consigo os atributos estéticos da cultura "livre" (Almeida, 2003a). Outra interpretação é ver as visitas como elo de ligação do mundo externo, a liberdade, a lembrança ao passado e a infância (Almeida, 2003a). Por último o RAP, ele é um bom exemplo desta alusão ao mundo externo, nas músicas os presos descrevem a vida na prisão como o cão, valorizam os amigos, a família e o distanciamento das drogas, como também o afastamento do crime. Esta valorização do mundo da vida nos mostra como os presos se reportam aos valores intersubjetivos da sociedade livre.

    Todos estes exemplos mostram que a "sociedade dos cativos" é construída na reclusão sim, mas com pessoas um dia livres e que minimamente têm acesso aos bens culturais de fora, seja nas visitas, na televisão, com os carcereiros ou com a entrada de novos presos. Como esclarecido, as regras intramuros, ou melhor, a incorporação dos hábitos locais e definição do indivíduo com seu entorno, não é ato típico da reclusão, mas faz parte da forma de construção da linguagem e dos símbolos que compõem a nossa sociedade (HABERMAS, 1989). Lembrando também que as regras valorizadas na prisão são construídas no mundo da vida, pois a reclusão é a manifestação palpável das normas legitimadas por um coletivo. O presídio representa a evolução sistêmica das normas sagradas e a dicotomia com o profano, tendo um relacionamento próximo com o mundo da vida.

Palavras finais

    A pesquisa de campo no presídio somada a análise bibliográfica mostrou que autores que trabalhavam com a reclusão já sinalizavam a existência do lazer no cárcere, Goifman e Jocenir são os exemplos mais significativos. Este texto procura trazer novos olhares para o lazer a partir da interpretação do lazer dos presos, tendo como recurso metodológico a análise teórico-histórica hegeliana e a Teoria da Ação Comunicativa habermasiana.

    Através da construção teórica proposta, dos autores utilizados e da interpretação da análise empírica fica clara a existência do lazer dos presos, tendo por foco os seguintes pressupostos: a relação que o lazer possui com a busca do prazer; o seu caráter de sociabilidade e sua construção histórica humana; o afastamento do entendimento do lazer como sinônimo de educação e conseqüentemente aproximação do lazer com os valores do grupo; o lazer não refletindo uma moral dominante, por isso a possibilidade do lazer na reclusão e o lazer ilícito; a sociedade dos cativos não está aquém da sociedade livre, compartilhando muitos valores e sonhos (caso das visitas, das músicas e da estética corporal).

    Termino afirmando que as pesquisas do lazer em territórios não usuais, acabam por ampliar as considerações teóricas deste campo. A pesquisa do lazer dos presos ou, por exemplo, o lazer da cultura underground ou de grupos indígenas re-significam sua teoria - que trabalha, usualmente, com temas da industria cultural relacionados a um lazer de elite ou sua falta.

Notas

1. Discussão feita a partir da análise das instituições prisionais brasileiras, de uma ampla bibliografia exploratória e à pesquisa de campo.

2. Faço esta afirmativa a partir da análise bibliográfica como Jocenir (2001) e da análise empírica que fiz no presídio de Campinas. Para aprofundar consultar Almeida (2003a).

Referências bibliográficas

• ADORNO, Paulo Sérgio. Prisões, Violência e Direitos Humanos no Brasil. In: PINHEIRO, Paulo e GUIMARÃES, Samoel (orgs.). Direitos humanos no século XXI. Brasília, Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais, Fundação Alexandre de Gusmão, 1998.

• ALBUQUERQUE, Guilhon. Instituição e poder: uma análise concreta das relações de poder nas instituições. Rio de Janeiro: Graal, 1980.

• ALMEIDA, Marco. Lazer e presídio: A relação que não se busca. In: Licere. Vol. 6, N°.3, Belo Horizonte, 2003a.

• _______________. Lazer e Reclusão: Contribuições da Teoria da Ação Comunicativa. Dissertação de Mestrado, Campinas: Unicamp, 2003b.

• AMORIM, Carlos. Comando vermelho: a história secreta do crime organizado. 2a edição. Rio de janeiro: Record, 1993.

• BRUHNS, Heloisa. Lazer, trabalho e tecnologia. In: BRUHNS e GUTIERREZ. (Orgs.). Representação do lúdico. Campinas: Autores Associados, 2001.

• COELHO, Edmundo campos. A oficina do diabo: crise e conflito no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. Rio de janeiro: Espaço e Tempo/IUPERJ, 1987.

• DUMAZEDIER, Joffre. Sociologia Empírica do Lazer. Tradução: Silvia Mazza e J. Guinsburg. São Paulo: Perspectiva/SESC, 1979.

• ELIAS, Nobert e DUNNING, Erich. Memória e Sociedade a Busca da Excitação. Lisboa: Difel, 1992.

• FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Tradução: Ligia M. Ponde Vassalo. 4a edição. Petrópolis RJ: Vozes, 1986.

• GEBARA, Ademir. Nobert Elias e a teoria do processo civilizador. In: BRUHNS e GUTIERREZ (Orgs). Temas sobre o Lazer. Campinas: Autores Associados, 2000.

• GIDDENS, Antony. As conseqüências da modernidade. São Paulo: Editora Unesp, 1991.

• GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Tradução: Dante Moreira Leite 5aedição. São Paulo: Perspectiva, 1996.

• GOIFMAN, Kiko. Valetes em Slow Motion - a morte do tempo na prisão; imagens e textos. Campinas SP: Editora da Unicamp, 1998.

• GUTIERREZ, Gustavo. Lazer e Prazer Questões Metodológicas e Alternativas Políticas. São Paulo: EDUSP, 2001.

• HABERMAS, Jürgen. Teoria de la Acion Comunicativa. Versión Castellana de Manoel Jemenez Redondo. Madri: Taurus Tomo I e Tomo II, 1987.

• ________________. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Tradução: Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.

• HEGEL, Friedrich. Fenomenologia do espírito, Parte I. Tradução:Paulo Meneses. 5a edição. Petrópolis-RJ: Editora Vozes, 2000.

• JOCENIR. Diário de um detento: o livro. São Paulo: Labor Texto Editorial, 2001.

• LAFARGUE, Paul. O direito à preguiça. Tradução: Teixeira Coelho. 2a Edição. São Paulo: UNESP, 2000.

• PAIXÃO, Antonio Luiz. Recuperar ou punir? Como o estado trata o criminoso. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1987.

• SILVA, Josué. Cidadania e Reconhecimento. p. 123-135. In: AVRITZER, Leonardo e DOMINGUES, José (Orgs). Teoria Social e modernidade no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2000.

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