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    As políticas públicas de lazer (em sua manifestação esportiva), no Brasil, datam do início do século XX, quando surgiram os Jardins de Recreio, respectivamente nas cidades de Porto Alegre e São Paulo. Daquele período até os dias atuais, diferentes concepções ideológicas as orientaram.

    Uma destas concepções, adotada pelo governo de Getúlio Vargas, em 1930, era o trabalhismo - versão Latino Americana do populismo. Esta também era a ideologia que sustentava a administração municipal de Porto Alegre, no final da década de 1980. Naquele período, a oposição aos governos de direita retomou alguns de seus pilares e com a anistia em 1979, Brizola, ao retornar ao Brasil, fundou uma nova versão do trabalhismo, o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Brizola continuou tendo muita influência no RS, mesmo sem se candidatar a nenhum cargo. Seu principal afiliado político no estado foi Alceu Collares, que em 1985, na primeira eleição para a capital do Estado, após 20 anos de proibição, tornou-se prefeito.

    A política social adotada pelo governo Collares, em Porto Alegre, seguiu uma linha que privilegiou a construção de escolas, enfatizando projetos educacionais e a abertura para a discussão com os movimentos sociais organizados, incentivando uma forma de participação popular. Não obstante, mantinha relações clientelistas com associações de moradores e com determinadas regiões da cidade que eram seu "curral" eleitoral. Assim, a participação da população não contribuía para a superação da cidadania concedida e regulada pelo Estado¹ , ao contrário, reforçava-a. As ações de lazer (em sua manifestação esportiva) estavam restritas a região central da cidade e orientadas a prática de iniciação esportiva ou aos espetáculos esportivos.

    Após a administração de Collares, em 1988, a Frente Popular (formada pelo Partido dos Trabalhadores - PT e Partido Comunista Brasileiro - PCB), venceu as eleições municipais de Porto Alegre. Ao assumir a administração municipal, a Frente Popular mudou substancialmente o discurso e a orientação dada às políticas públicas em relação aos governos que lhe antecederam. Esta gestão adotou um modelo de democracia híbrido, que congregava o sistema representativo com um sistema participativo. Assim, a participação popular (entendida naquele contexto como participação cidadã) na definição das políticas públicas passou a ser central e, conseqüentemente, isto também afetou a área do lazer. A Frente Popular elegeu como fórum privilegiado desta participação o Orçamento Participativo (OP).

    Partindo destas constatações iniciais, resolvemos estudar o OP e as demandas por lazer existentes neste fórum, verificando se há mudanças substanciais na participação da população, permitindo-nos que a nomeie de "participação cidadã". Tomamos como referência o ano de 2000, último do terceiro mandato da Frente Popular em Porto Alegre.

As questões problema que orientaram o estudo foram:

    Como se dá a participação da população no Orçamento Participativo?

    As demandas por lazer (em sua manifestação esportiva) neste fórum podem proporcionar mudanças substanciais na participação popular?

    Os procedimentos de coleta e análise de dados constituiram-se em um processo, no qual se retroalimentaram constantemente, pautando-se pelo modelo de triangulação, proposto por Triviños (1987). Usamos como instrumentos de coleta de dados: observações, entrevista semi-estruturada e análise documental.

A participação em diferentes paradigmas

    O tema da participação estava presente na agenda nacional há mais de duas décadas, quando em 1988 foi contemplado na Constituição. Na década de 1970, a participação surgiu como demanda da sociedade civil, como necessidade dos atores sociais e políticos, que faziam frente ao regime militar. Pela participação, expressaram e lutaram por reconhecimento e acesso aos direitos sociais, políticos e econômicos para os setores populares.

O paradigma que alicerçava estas discussões, tanto nos círculos políticos de oposição como na academia era o da representação popular sob os moldes de gestão, co-gestão e autogestão dos conselhos operários. Em termos da teoria política o referencial fundava-se em concepções estratégicas objetivando a tomada dos aparelhos do Estado e sua democratização. A mobilização da sociedade civil era parte de um pleno de criação e desenvolvimento de uma cultura de contra hegemonia à ordem dominante. Guerra de posição e guerra de movimento eram duas categorias chaves que formavam e informavam o sentido e a direção que muitas lideranças imprimiam aos movimentos e às organizações populares (GOHN, 2000, p. 17).

    O paradigma da participação presente na década de 1970, depois modificado na década de 1980, fincou as bases no repensar de estratégias para que a esquerda brasileira pudesse ascender ao poder e estabelecer ações de governabilidade, sem necessariamente passar por uma total e radical ruptura do sistema social, mas sim construí-la gradualmente.

    O que ocorreu na prática da participação na década de 1970 ficou distante das bases teóricas que a fundamentaram. Ela foi colocada em prática como sinônimo de pressão popular, encaminhada geralmente ao poder local e, assim, era o mandatário municipal quem tomava a decisão e respondia ou não as demandas.

    Na década de 1980, o cenário nacional concedeu espaço para duas conquistas em relação à participação: constituiu-se um campo democrático no interior da sociedade civil formado, sobretudo, pelos movimentos populares e pelos movimentos sociais pluriclassistas, que desenvolveu uma cultura política de mobilização e de pressão direta para encaminhar suas demandas. A outra conquista foi a abertura de canais de participação da população em assuntos que dizem respeito à administração pública.

    Embora as conquistas tenham sido grandes, o eixo articulatório da participação continuou sendo o da ocupação de espaços físicos para que se fizessem ouvir outras vozes, além daquelas que estavam no poder.

Por mais que se tenha pressionado as estruturas de poder então existentes, era uma pressão um tanto quanto passiva, pois se reivindicavam espaços sem qualificá-los bem, eram desejos, representações coletivas tidas como soluções para todos os males existentes. Por isto, o termo participação foi se generalizando de tal forma que se tornou vocábulo obrigatório no discurso de todos os políticos e nas diretrizes programáticas de todos os partidos e governos, independente da matriz e ou cor partidária (GOHN, 2000, p. 21).

    No final da década de 1980, junto com as tradicionais elites brasileiras ascenderam ao poder parcelas da oposição em várias cidades e estados. Esse fato possibilitou uma requalificação gradual da temática participação numa lógica que se aproximava dos referenciais propostos por pensadores como Antonio Gramsci (1978,1980, 1981), Oskar Negt (1984) , Carlos Nelson Coutinho (1981), recentemente reinterpretados por Tarso Genro (1997, 1999, 2000).

A participação popular no novo paradigma passa a ser vista como uma intervenção social, periódica e planejada, ao longo de todo o circuito de formulação e implementação de uma política pública. Trata-se de práticas que rompem com uma tradição de distanciamento entre a esfera onde as decisões são tomadas e os locais onde ocorre à participação da população. O entendimento da nova forma de participação deve ser feito nos marcos de entendimento de novas estruturas de representação. São estruturas formadas por coletivos heterogêneos, que estão dispersos e fragmentados na sociedade civil e política sob a forma de atores políticos (GOHN, 2000 p.24).

    Hoje, em conjunto com as diversas orientações já existentes e solidificadas no decorrer desta história de duas décadas, existe uma parcela da esquerda brasileira (representada especificamente pela Frente Popular) que busca a radicalização da democracia, alicerçada numa proposta de ações coletivas e em novas relações sociais, que se encontram entre a esfera pública e a esfera privada.

    Este processo de radicalização da democracia relaciona-se com a possibilidade de uma ruptura gradual do modelo social, que se dará por meio da expansão da hegemonia das classes subalternas, que irão conquistando progressivamente posições, por meio do que Gramsci (1980) chamou de uma gradual agregação de um novo bloco histórico. Para Coutinho, usando-se do referencial Gramsciano, trata-se de materializar a "guerra de posição".

    Os fóruns de participação criados ou fortalecidos pela proposta da Frente Popular, em Porto Alegre, pretendem ser um canal para a superação da cidadania concedida pelo Estado.

O processo do Orçamento Participativo (OP)

    O OP foi estabelecido em Porto Alegre como um espaço público não-estatal (segundo Tarso Genro). A possibilidade de criar um espaço onde se dê a disputa e o consenso em torno de assuntos ligados ao desenvolvimento da sociedade, podendo ou não estar garantidos por lei ou por contrato político. "Um espaço que propicie a politização da cidadania, à medida que reduza sua fragmentação, integrando demandas setoriais na cena pública" (GENRO, 1999, p. 41).

    O embasamento para a expressão espaço público não-estatal está na esfera pública (NEGT, 1984), buscando contudo adequá-lo a um projeto que a preserve numa conjuntura onde exista a democracia representativa clássica e a democracia participativa.

    De 1989 até o ano de 2000, várias modificações ocorreram no OP, seja no andamento das reuniões, nas normas e nas regras, transformadas em regulamento, para balizá-lo como nas formas utilizadas para qualificar as demandas, pensadas conjuntamente pelo Governo e pela sociedade civil. Além do OP, foram paulatinamente sendo criados outros canais de participação, como foi o caso dos Conselhos Setoriais, a renovação das associações de bairro e das entidades classistas e, um dos mais importantes canais para a discussão conceitual da cidade, os Congressos da Cidade.

    A cidade de Porto Alegre hoje está dividida em dezesseis regiões de descentralização administrativa, nas quais também acontecem as discussões regionais do OP, denominadas de plenárias regionais. Para esta divisão foram observados critérios geográficos, sociais e de organização comunitária.

    O processo de discussão do OP acontece praticamente o ano inteiro, sendo interrompido apenas nos meses de janeiro e fevereiro. A partir de março de cada ano, discutem-se as prioridades para o ano seguinte. O processo ocorrido em 2000, no qual demandas foram priorizadas pela população, transformou-se em Plano de Investimento para o ano de 2001.

    Além das discussões regionais, o OP também se propõe pensar as prioridades para toda a cidade com plenárias temáticas. As plenárias temáticas nasceram em 1994, após cinco anos de experiência do OP em Porto Alegre. Surgiram da necessidade do estabelecimento de um diálogo com um público diferenciado daquele que freqüentava as reuniões regionais, absorvendo setores da sociedade civil que não se mobilizavam em torno de problemas localizados geograficamente, mas que queriam ampliar a visão global da cidade.

    O OP acontece em etapas distintas. Uma primeira rodada de plenárias temáticas e regionais, uma rodada intermediária, na qual as comunidades fazem tantas reuniões quantas acharem necessárias para discutir e definir suas reivindicações regionais e temáticas, a segunda rodada, as reuniões do Conselho do OP (COP) em conjunto com o GAPLAN (Gabinete de Planejamento) e CRC e a definição da proposta orçamentária a ser encaminhada à Câmara de Vereadores. Enquanto a Câmara discute a proposta, o COP se reúne com as secretarias para definir o Plano de Investimentos e, por fim, mesmo depois de definido aonde serão investidas as verbas disponíveis, o COP continua trabalhando questões organizativas, reavaliando critérios técnicos e gerais e o próprio regimento do COP e fiscalizando as obras que estão em andamento e as que deverão ser iniciadas.

O lazer no OP

    Há questões afetando o lazer (em especial se objetivarmos superar a histórica visão de sua ligação à manifestação físico-esportiva) direta e indiretamente. Desta forma concordamos com posicionamentos de autores como Chris Jojek (1985), Munné (1980), Marcellino(1987), Bramante (1992), entre outros, para os quais as políticas de lazer precisam ser pensadas como uma política de governo ou com ações para ensejar uma transversalidade ou inter-setorialidade com outros setores da administração municipal. Podemos tomar exemplos de questões que perpassam o campo do lazer, presentes em todas as plenárias observadas; dos quais citarei alguns. Na plenária sobre Saúde e Assistência Social houve manifestações em prol da inclusão social de crianças, adolescentes, terceira idade, camadas de poder aquisitivo mais baixo, sendo que para eles estes projetos devem passar "pela conscientização da população carente, das minorias que convivem com a exclusão em seu dia-a-dia, (pois ela, líder comunitária, da qual anotei esta fala, percebe que) que não têm consciência de adquirir saúde passa por adquirir qualidade de vida, ter escolas e ter atividades de lazer." (Manifestação de uma liderança comunitária, em 14 de março de 2000).

    Na plenária de circulação e transporte, a maioria das manifestações realizadas para propor alternativas de mudança, tanto em horários dos transportes coletivos como no preço das tarifas, no número de veículos circulantes e na utilização inexistente, até aquele momento, de transporte via fluvial.A cidade é cercada pela orla do Guaíba, o qual em sendo utilizado, poderia ligar toda a zona sul da cidade ao centro e também algumas cidades da região metropolitana a Porto Alegre. Mas, como isto perpassa o âmbito do lazer? Com mais transporte urbano, a preços mais acessíveis e horários alternativos, é possível atingir um número maior de pessoas com propostas de políticas públicas de lazer, além da possibilidade de se criarem alternativas de projetos de lazer noturno, o que ainda não existe em Porto Alegre.

    No ano de 2000, o lazer passou a ser tratado em discussão conjunta com a educação e o esporte, ficando a cultura com uma temática específica para si. Na concepção de cultura e lazer com a qual a Frente Popular trabalha, vincula-se o lazer majoritariamente às práticas esportivas e coloca-se a cultura num patamar diferenciado, certamente supervalorizado em relação às outras formas de manifestação do lazer. Perpetua-se a concepção de cultura como uma prática educativa que possui princípios transformadores enquanto que o lazer é encarado como prática de entretenimento ou de política voltada apenas ao controle social de populações que podem tender à marginalização. Vejamos como aconteceu a discussão nessa temática em 2000.

    A reunião temática de Educação, Esporte e Lazer, na primeira rodada, aconteceu no dia 17 de março de 2000. As pessoas foram chegando, organizando-se para o início dos trabalhos, grupos tentavam convencer outros grupos sobre a importância de suas reivindicações enquanto acontecia uma apresentação de teatro, suscitando graça e reflexão nos que a assistiam. A reunião começou, como sempre, pela prestação de contas do ano anterior; primou pelo esclarecimento das causas que levaram a decisão do desmembramento da temática em duas. Abriu-se a palavra para os presentes, que a puderam pronunciar-se mediante inscrição prévia. Pude perceber naquele que se manifesta, o faz pensando em, além de levar as reivindicações de sua comunidade ou de um grupo, demonstrar sua capacidade de liderança e, desta forma, capacitar-se para representar a sociedade civil, como delegado ou como conselheiro do OP.

    A respeito do atendimento das reivindicações por políticas públicas de lazer no OP, existem vários aspectos envolvidos. O primeiro deles diz respeito à questão da dotação orçamentária que é bastante baixa para o lazer, perfaz um total de 0,18% do Orçamento Geral, destinado para investimento. Mesmo com um excelente grau de conscientização existente, os programas, projetos e atividades sistemáticas no campo do lazer, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) são oferecidos prioritariamente pela Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME) e como essa secretaria possui alguns limites estruturais e financeiros, muitas vezes eles ficam limitados a algumas regiões da cidade. Após a primeira rodada do OP, a temática Educação, Esporte e Lazer, assim como todas as outras temáticas e regiões da cidade realizaram a rodada intermediária.

    A segunda rodada da temática, ocorrida em 12 de junho de 2000. Houve disponibilidade para os presentes falarem e assim o fizeram. Cabe destacar que para o esporte e lazer foram eleitas duas prioridades: os equipamentos esportivos (nas áreas administradas pela SME) e a reforma dos Centros Comunitários, que concorreram com as prioridades advindas das outras temáticas.

    No final da priorização por demandas de todas as temáticas, nenhuma dessas reivindicações foi eleita como uma das principais prioridades. Em primeiro lugar foi apontada pavimentação, em segundo, habitação e em terceiro, saneamento básico.

Considerações finais

    Segundo o discurso da Frente Popular e da SME a participação da população na definição das políticas públicas de lazer, hoje, em Porto Alegre, é fundamental. Para a entendermos é preciso estar atento ao poder de decisão dos cidadãos, ou seja, qual é a capacidade, o espaço e a disposição que a população tem para assumir tal poder e como se caracterizam os fóruns onde ele é exercido.

    O OP é importante para a formação da cidadania. Entretanto, queremos salientar que essa valoração reside mais no aprendizado, nas negociações, nos conflitos e consensos a que a população se expõe, do que no montante de verba que é definido para investimento e que será gasto pelo município no ano subseqüente. A dinâmica estabelecida por esse processo é rica. As falas da população, o contato direto do executivo e do legislativo nas reuniões permite desmistificar suas figuras, retirando-os do centro de todas as soluções dos problemas existentes na cidade. Além disso, a população pode acompanhar, com transparência, a aplicação das verbas.

    Cabe assim às comunidades um papel preponderante neste processo, pois fora das instituições criadas junto com a administração ou exclusivamente por iniciativa dela, é necessário exercer a crítica e superar os problemas. A crítica tem que ser realizada na e pela sociedade civil, em seus diferentes aparelhos privados de hegemonia.

    É possível dizer que em relação ao poder decisório da população na reivindicação e definição das políticas públicas de lazer, os avanços restringem-se às demandas surgidas nesta área no OP, que não são contempladas como principais demandas. Não é possível afirmar que a discussão do lazer no OP seja definidora do surgimento de uma participação cidadã.

    É possível afirmar que no âmbito da política mais geral os avanços já são visíveis, contudo no tocante ao lazer há impasses a serem superados para o estabelecimento de novas bases de relacionamento entre sociedade civil e poder público, na qual a participação cidadã não sirva apenas como utopia.

Nota

1. Wanderley Guilherme dos Santos diz que a cidadania regulada é aquela em que são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas por lei (1979 p.75).

Referências

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• COUTINHO, Nelson. Gramsci. Porto Alegre: LP & M, 1981.

• GENRO, Tarso. Instituições políticas no socialismo. In: SILVA, Luiz Inácio Lula. Debates sobre o socialismo. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001.

• _________. O futuro das cidades na nova ordem global. Seminário de Democracia Participativa. Porto Alegre: PMPA, 1999.

• _________.O futuro por armar: democracia e socialismo na era globalitária. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.

• GOHN, Maria da Glória. O cenário da participação em práticas de gestão da coisa pública no Brasil. Motrivivência. UFSC, Florianópolis, ano XI - nº 14, p. 15-33, maio, 2000.

• GRAMSCI, Antonio. Concepção dialética da história. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981.

• __________. Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.

• _________. Cartas do Cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.

• MARCELLINO, Nelson Carvalho. Lazer e educação. Campinas, SP: Papirus, 1987.

• MUNNÉ, Frederic. Psicosociologia Del tiempo libre: um enfoque crítico. México: Trilhas, 1980.

• NEGT, Oskar Dialética e história: crise e renovação do marxismo. Porto Alegre: Instituto Goethe, 1984.

• ROJEK, Chris. Capitalism and leisure. New York, USA: Tavistock Publication, 1985.

• SANTOS, Wanderley. Cidadania e justiça. Rio de Janeiro: Campus, 1979.

• TRIVIÑOS, Augusto N. da S. Introdução à pesquisa em Ciências Sociais. A pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.

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revista digital · Año 10 · N° 75 | Buenos Aires, Agosto 2004   © 1997-2004 Derechos reservados