1 / 1

1.     Introdução

    Nos documentos de políticas e em textos da literatura científica que tratam da temática da educação e saúde na escola, é possível identificar a utilização de termos, tais como: educação em saúde, educação para a saúde, educação e saúde, educação popular em saúde, educação permanente em saúde, saúde escolar e saúde na escola. Apesar de se relacionarem e, por vezes, serem tratados indiscriminadamente, os termos são portadores de diferentes significados.

    Por esse motivo, neste texto busca-se a conceituação dos principais termos utilizados no campo das políticas públicas brasileiras de educação e saúde na escola. Considerando ser o Programa Saúde na Escola – política lançada em 2007, durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a principal iniciativa do governo no âmbito das políticas em foco, objetiva-se apreender como os termos aparecem na dinâmica desse programa. Para tanto, são analisados documentos de políticas relativos à política brasileira de educação e de saúde e, de forma mais específica, ao Programa Saúde na Escola.

2.     As políticas de educação e saúde na escola no Brasil: o Programa Saúde na Escola como principal expressão contemporânea

    Historicamente no Brasil, as práticas de intervenção em saúde na escola foram desenvolvidas nos moldes da higiene escolar, tendência caracterizada por ações sanitárias. Aplicadas nos primeiros anos da República (final do século XIX e início do século XX), um dos principais motivos que justificaram tais intervenções foi a proliferação de doenças nos cortiços e habitações coletivas. Nesse contexto, práticas de prescrição sanitária tornaram-se necessárias, haja visto que doentes, delinqüentes e deficientes “[...] não correspondiam ao que os republicanos esperavam dos cidadãos que iriam levar a Nação ao progresso” (Vilela, 2011, p. 15).

    Não obstante ao reconhecimento do papel desempenhado pelas ações em educação e saúde no Brasil, destaca-se que foi somente nos anos de 1930 que estas ações passaram a compor a agenda política do governo nacional. Atribui-se tal fato especialmente à preocupação de Getúlio Vargas com as altas taxas de mortalidade presentes na época. Nesse período, pelotões de saúde visitavam escolas públicas para prescreverem regras e normas de comportamento relacionados aos preceitos de higiene. Cuidados físicos e morais eram considerados fundamentais para o projeto de desenvolvimento da nação (Vilela, 2011). Um marco na articulação entre os setores de saúde e educação foi a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública¹ em 1937 (Brasil, 2009).

    Durante o período de ditadura civil-militar, mais especificamente em 1971, os conteúdos relacionados à saúde foram estabelecidos como componentes curriculares com a publicação da segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 5.692. No texto da lei: “Art. 7º Será obrigatória a inclusão de Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de Iº e 2º graus [...]” (Brasil, 1971).

    Nos anos de 1980, devido a atuação de movimentos populares, começou a ser elaborada no Brasil uma nova concepção de saúde, distinta da visão biologista predominante até então. A publicação da “Carta de Ottawa”, em 1986 (OMS, 1986), foi decisiva nesse processo. Ao disseminar uma concepção de saúde mais ampla do que a ausência de doenças, o documento serviu de referência para a construção de uma nova concepção de saúde no âmbito da política brasileira, envolvendo bases mais ampliadas e participativas. Durante a década de 1980, período marcado por intensos embates populares, sobretudo pela garantia de direitos sociais, começou a ganhar espaço no Brasil um conceito ampliado de educação e saúde, de raízes internacionais, fortalecendo ainda mais a ligação entre esses dois setores.

    Na legislação brasileira de educação, documentos publicados a partir dos anos de 1990 afirmaram a importância da saúde na escola. Dentre eles, pode-se apontar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (Brasil, 1996) e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, instituídas pela Resolução nº 4 de 2010 (Brasil, 2010). Nesses documentos, as práticas de saúde no cotidiano escolar estão relacionadas à proposta de construção da escola de qualidade, que seria capaz de garantir o pleno desenvolvimento do educando, bem como ganhos na economia nacional.

    Políticas públicas englobando ações articuladas entre educação e saúde, baseadas em uma perspectiva ampliada, foram fortalecidas no Brasil a partir da década de 1990, sobretudo em resposta ao surto da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) que atingiu a população brasileira nesse período. Essas ações se desenvolveram mediante a forte influência da concepção de Escolas Promotoras de Saúde (EPS) – oriunda do Movimento da Nova Promoção da Saúde, iniciado formalmente no Canadá na década de1970 – reconhecida e legitimada no âmbito da América Latina pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS)² a partir de 1995 (Valadão, 2004).

    O desencadeamento do esforço nacional para a disseminação da concepção de EPS no Brasil ocorreu na última década do século XX. Podem ser consideradas expressões deste esforço a implementação do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), em 2003, e da Política Nacional de Promoção de Saúde, em 2006 (Brasil, 2006).

    Atualmente, a política pública nacional de educação e saúde na escola vem sendo desenvolvida pelo Programa Saúde na Escola (PSE), signatário do Movimento da Nova Promoção da Saúde e da iniciativa das Escolas Promotoras de Saúde. Articulado ao Programa Saúde da Família (PSF)³, o PSE é divulgado como uma política de caráter intersetorial e interministerial, uma vez que resulta da parceria entre Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC) (BRASIL, 2007a). Aliás, a intersetorialidade é um dos pilares centrais desse Programa. Toda a legislação, materiais de apoio e políticas que envolvem sua execução estão eivados pelo incentivo às parcerias entre os diversos setores e atores sociais.

    O PSE compartilha dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a saber: integralidade, equidade, universalidade, descentralização e participação social. No Art. 4º do Decreto presidencial de 2007, consta que as ações referentes à saúde “[...] previstas no âmbito do PSE considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência, e serão desenvolvidas articuladamente com a rede de educação pública básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS” (Brasil, 2007a).

    Os documentos orientadores do PSE expressam a concepção de que a escola é um espaço amplo de convivência, portanto, instituição em que se desenvolve não somente o processo de ensino-aprendizagem, mas relações sociais que interferem diretamente na produção social da saúde. Tendo em vista tais aspectos, ao PSE é atribuída a tarefa de contribuir para a construção de uma escola capaz de proporcionar o desenvolvimento integral dos estudantes e de promover o acesso da comunidade escolar em programas de saúde, de modo a formar cidadãos críticos e capacitados para o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o desenvolvimento dos educandos (Brasil, 2011).

    Almejando a superação das ações individualizadas nos campos da saúde e da educação, a proposta do Programa Saúde na Escola consiste em articular o SUS ao sistema público de ensino. Busca-se, com isso, promover o diálogo, a troca de saberes e experiências entre setores com vistas a aumentara qualidade dos sistemas públicos de saúde e educação no Brasil.

    O PSE divulga a intenção de contribuir para a formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos sociais à saúde e à educação, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos⁴ (ONU, 2000) – primeiro documento a reconhecer internacionalmente a saúde e a educação como direitos humanos fundamentais – e com a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) – primeira carta magna a firmar a saúde e a educação como direitos sociais no Brasil.

    Até a publicação da Portaria Interministerial nº 1.413, de julho de 2013 (Brasil, 2013), a perspectiva de garantia de direitos⁵ no âmbito do PSE estava circunscrita aos municípios em situação de vulnerabilidade no campo da educação e saúde, no caso, aqueles com resultados insatisfatórios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)⁶. Ademais, somente poderiam pleitear o PSE os municípios que, além de contarem com a atuação do Programa Saúde da Família em seus territórios, estivessem articulados ao Programa Mais Educação⁷. Com a publicação da Portaria Interministerial nº 1.413, as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola foram redefinidos, de forma que todos os municípios e Distrito Federal se tornaram legalmente aptos a assinar o Termo de Compromisso Municipal ou do Distrito Federal. Fato que representou importante avanço na afirmação do PSE como política pública (Vieira, 2013).

    Objetiva-se tratar dos principais termos utilizados no campo das políticas de educação e saúde na escola e na forma como estes termos aparecem no PSE que é o principal programa em vigor.

2.     Os termos mais utilizados no campo das políticas de educação e saúde na escola e a relação com o PSE

2.1.     Educação em saúde

    Segundo Schall e Struchiner (1999), o termo “educação em saúde” exprime um campo multifacetado para o qual convergem diversas concepções, tanto da área da educação quanto da saúde, relacionando-se a diferentes compreensões de mundo. De forma semelhante, Valadão (2004) compreende este termo como uma expressão genérica, ainda não muito bem definida. Nesse sentido, a autora utiliza a expressão “educação em saúde” para designar, genericamente, as experiências educativas organizadas com a finalidade de proporcionar oportunidades para a construção de conhecimentos teóricos e práticos em prol da saúde de pessoas e coletividades.

    A expressão “educação em saúde”, conforme Mohr (1994, p. 38) é empregada para “[...] designar as atividades realizadas como parte do currículo escolar, que tenham uma intenção pedagógica definida, relacionada ao ensino-aprendizagem de algum assunto ou tema relacionado com a saúde individual ou coletiva”. Também Pelicione (2000) aponta que o termo “educação em saúde” se refere à articulação dos conteúdos de saúde no currículo escolar. Entretanto, para a autora, estas atividades não devem ser realizadas somente no âmbito do currículo escolar, mas com base em um conceito ampliado de educação, relacionando-se a ações de prevenção e promoção da saúde, conservação do meio ambiente e apoio mútuo entre famílias e comunidade.

    No documento orientador do PSE, o termo “educação em saúde” é citado apenas uma vez, no “Componente I – Avaliação Clínica e Psicossocial”, nos seguintes termos:

    8 – Linha de ação: Avaliação da Saúde Bucal: [...] As ações coletivas devem ser executadas, preferencialmente, pelo pessoal auxiliar ou técnico em saúde bucal, de forma a potencializar o trabalho do dentista em relação às atividades clínicas. A abordagem coletiva pode incluir os seguintes procedimentos: [...] - Educação em saúde bucal (Brasil, 2011, p. 33).

    No Decreto que institui o PSE, utiliza-se essa expressão para tratar da inclusão das temáticas de saúde no projeto político-pedagógico das escolas, como pode ser observado no trecho a seguir:

    Art. 4º As ações em saúde previstas no âmbito do PSE considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência, e serão desenvolvidas articuladamente com a rede de educação pública básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, podendo compreender as seguintes ações, entre outras: [...] XVII - inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto político pedagógico das escolas (Brasil, 2007a).

    Assim sendo, pode-se entender que o termo “educação em saúde” está relacionado ao trato pedagógico com as temáticas de saúde na escola.

2.2.     Educação para a saúde

    De acordo com Silva (2001), o termo “educação para a saúde” está vinculado, sobretudo, à transmissão de informações sobre autocuidado e aos Programas de Saúde Escolar. No âmbito do PSE, a expressão é utilizada no Componente II “Promoção da Saúde e Prevenção”, mais especificamente na linha de ação 3, referente ao Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE):

    Em 2007, o SPE passa a integrar o Componente II do Programa Saúde na Escola (PSE) e se constitui como a principal estratégia para trabalhar as questões de educação para a saúde sexual, saúde reprodutiva, prevenção das DST/aids e de hepatites virais, riscos e danos do uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas no cotidiano da escola (Brasil, 2011, p. 39).

    No Seminário Integrado do PSE⁸, a expressão “educação para a saúde” foi utilizada para tratar dos antecedentes deste Programa, mais especificamente, das Escolas Promotoras de Saúde. Segundo o documento oriundo deste evento, a “educação para a saúde” se pauta na “[...] promoção e a educação para a saúde com enfoque integral no âmbito escolar” (Bueno, 2012, p. 3). Logo, a expressão “educação para a saúde” se refere a informações de autocuidado e, no âmbito do PSE, está articulada à educação sexual.

2.3.     Educação popular e/em saúde

    Apesar de os termos “educação popular e saúde” e “educação popular em saúde” não constarem nos documentos relativos ao PSE, compõem o leque de termos relacionados ao campo da saúde na escola, haja vista que se referem a processos de ampliação da participação popular no acesso e gestão de bens e serviços públicos (Valadão, 2004). Na mesma linha de argumentação, Stotz, David e Un (2005, p. 1) utilizam a expressão “educação popular e saúde” indicando ser esta uma perspectiva que “[...] anima um amplo movimento de profissionais, técnicos e pesquisadores e de militantes e ativistas atuantes na área da saúde desde 1991”.

    Ainda segundo os autores, como um movimento social, a “Educação Popular e Saúde” teria emergido como uma atitude coletiva em defesa do SUS, frente às dificuldades de implementação deste sistema, no contexto de política neoliberal. Em resumo, o objetivo desse movimento seria construir uma sociedade mais saudável e participativa, provida de um sistema de saúde democrático e adequado às condições de vida da população.

2.4.     Educação e saúde

    A expressão “educação e saúde” é amplamente empregada nos documentos relacionados ao PSE, tanto nos normativos quanto nos orientadores, como o “Passo a Passo Saúde na Escola: Tecendo Caminhos da Intersetorialidade” (Brasil, 2011). Dentre as passagens em que este termo é utilizado no referido documento, destaca-se:

    O Programa Saúde na Escola (PSE) vem contribuir para o fortalecimento de ações na perspectiva do desenvolvimento integral e proporcionar à comunidade escolar a participação em programas e projetos que articulem saúde e educação, para o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Essa iniciativa reconhece e acolhe as ações de integração entre saúde e educação já existentes e que têm impactado positivamente na qualidade de vida dos educandos (Brasil, 2011, p. 6).

    Esta expressão também compõe a primeira diretriz do Programa: “Tratara saúde e educação integrais como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos; [...]” (Brasil, 2011, p. 7). Está presente, ainda, no texto do Componente II – Promoção e Prevenção à Saúde: “O PSE constitui-se uma estratégia que procura fomentar uma gestão coletiva das ações de saúde e educação a partir da participação de profissionais da saúde, educação, dos educandos e da comunidade, no território onde convivem” (Brasil, 2011, p. 17). Fica claro, então, que a ampla utilização do termo “educação e saúde” remete à afirmação do caráter intersetorial do PSE.

2.5.     Educação permanente em saúde

    A educação permanente em saúde é uma das ações previstas pelo Programa Saúde na Escola. Inserida no componente III – Formação, a educação permanente compõe as estratégias previstas neste componente:

    [...] c) Formação de profissionais da educação e saúde nos temas relativos ao Programa Saúde na Escola – Realização de atividades de educação permanente de diversas naturezas, junto aos(às) professores(as), merendeiros(as), agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem, enfermeiros(as), médicos(as) e outros profissionais das escolas e das equipes de Saúde da Família, em relação aos vários temas de avaliação das condições de saúde, de prevenção e promoção da saúde, objeto das demais atividades propostas pelo PSE; [...] (Brasil, 2011, p. 18).

    Também no Seminário Integrado da Política de Saúde na Escola, realizado em Fortaleza em 2012, a educação permanente em saúde foi apontada como uma das ações a ser desenvolvida pelo PSE. Assim, segundo o documento elaborado nesse evento, as ações do PSE devem compreendera: “Educação permanente e capacitação local de profissionais da educação nos temas da saúde e constituição das equipes de saúde que atuarão nos territórios do Programa Saúde na Escola” (Bueno, 2012, p. 16).

    Aliás, o Programa entende como essenciais os processos de formação inicial e continuada de profissionais das áreas de saúde e de educação para o alcance dos objetivos e metas do PSE. Vale destacar, ainda, que “[...] o programa prevê a responsabilidade dos ministérios em subsidiar a formulação das propostas de educação permanente dos profissionais de saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE” (Brasil, 2011, p. 14).

    Na dinâmica do Programa, a “educação permanente em saúde” é de competência dos Grupos de Trabalho Intersetorial (Federal, Estadual e Municipal). Desta forma, o documento considera que é de competência destes grupos: “[...] IV – Subsidiar a formulação das propostas de educação permanente dos profissionais de saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE; [...]” (Brasil, 2011, p. 10-11-12). Deste modo, identifica-se que na proposta do PSE, o termo “educação permanente em saúde” está relacionado a ações voltadas à formação de profissionais para atuação no Programa.

2.6.     Saúde escolar e saúde na escola

    A “saúde escolar” pode ser entendida como uma expressão genérica para políticas, campanhas e programas de saúde que se concretizam na escola. Segundo Valadão (2004), este termo carrega consigo sentido de práticas basicamente assistenciais e normativas. Santos (2004) afirma que a saúde escolar foi inserida na escola brasileira no final do século XIX englobando a dimensão assistencial, o desenvolvimento de hábitos, atitudes e valores. A partir de tais preocupações, pôde-se observar o registro crescente de leis, decretos e discussões em âmbito acadêmico e político em torno da área que se consolidou como saúde escolar. Santos (2004), ao problematizar questões relativas a relações de poder dentro do espaço escolar, compreende que o campo da saúde escolar relaciona-se ao controle dos corpos. Assim, toma as campanhas de saúde escolar como movimentos que se colocam estrategicamente para governar práticas sociais.

    Para Valadão (2004, p. 4), a “[...] expressão ‘saúde na escola’ é utilizada para designar o campo que compreende concepções, diretrizes, programas, projetos e ações relacionadas à saúde que acontecem no cenário da escola, sejam eles de natureza educativa, preventiva ou assistencial”. Segundo Cooper (2006), a saúde na escola é uma área que em sala de aula trata de conceitos e conteúdos tais como: corpo, higiene, alimentação, funções vitais, doenças, vida sexual, dentre outros. Sendo assim, o Programa Saúde na Escola também pode ser considerado uma política de saúde na escola.

3.     Considerações finais

    Nos documentos aqui examinados identifica-se a utilização de termos inter-relacionados, mas que são portadores de diferentes significados. Defende-se o posicionamento de que, a análise cuidadosa visando estabelecer as diferenciações existentes no marco conceitual das políticas públicas de educação e saúde, é fundamental para a formação e atuação de educadores docentes, gestores e pesquisadores.

    Um conceito pode conter uma diversidade de significados, dependendo do seu uso e da temporalidade na qual são forjados e utilizados. Argumenta-se que os significados resultam e são constituintes de relações sociais de tempo e contexto históricos específicos e não podem ser considerados em abstrato, nem em sentido geral, como se pudessem ser válidos para todas as épocas e sociedades. Por isto, a análise aqui desenvolvida é alicerçada em documentos normativos e orientadores da política educacional brasileira em pauta e, em específico, ao Programa Saúde na Escola.

Notas

1. Além das ações em educação e saúde, este Ministério desenvolvia práticas relacionadas ao esporte e meio-ambiente. Com a separação entre os Ministérios da Educação e da Saúde, ocorrida em 1953, o Ministério da Educação ficou encarregado das obrigações referentes ao que se convencionou chamar de “Saúde do Escolar” (Brasil, 2009).

2. A OPAS é uma instituição regional da Organização Mundial da Saúde e também faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Propala atuar para a melhoria das condições de saúde dos países das Américas e ter como missão “[...] orientar os esforços estratégicos de colaboração entre os Estados membros e outros parceiros, no sentido de promover a eqüidade na saúde, combater doenças, melhorar a qualidade de vida e elevar a expectativa de vida dos povos das Américas” (OPAS, 2014).

3. Lançado em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF) marcou a consolidação do Sistema Único de Saúde. Com base no princípio da intersetorialidade, esse Programa atua por meio de estratégias voltadas à promoção, prevenção, recuperação e manutenção da saúde de famílias e comunidades brasileiras (BRASIL, 2015).

4. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948 e, desde então, é referência para as ações políticas internacionais, particularmente de países membros da Organização das Nações Unidas (ONU, 2000).

5. Concorda-se com Martins (2009, p. 82) quando aponta que os direitos: “[...] nunca foram resultantes da percepção “benevolente” dos funcionários do aparelho do Estado ou do capital. Elas sempre foram questão política e econômica determinadas pela luta de classes, envolvendo estágio da organização da produção e a correlação de forças existentes. Portanto elas não são concessões”.

6. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em 2007 e: “Sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do INEP, o Saeb e a Prova Brasil” (INEP, 2011, p. 1). É uma das principais ferramentas utilizadas na atualidade para aferir a qualidade e a vulnerabilidade no âmbito da educação básica brasileira.

7. O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e busca ampliar o ambiente escolar por meio do oferecimento de atividades optativas extracurriculares atendendo, prioritariamente, escolas que apresentam baixo IDEB (Brasil, 2007b).

8. Faz-se referência, aqui, ao Seminário Integrado do PSE realizado em Fortaleza, no ano de 2012. Seminários Integrados são eventos que estão sendo realizados nos diversos Estados brasileiros com vistas à apresentação e difusão da proposta do PSE.

Bibliografia

• Brasil (1971). Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Acessado em 09 de setembro de 2015 em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm

• Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Acessado em 09 de setembro de 2015 em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

• Brasil (2007a). Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola – PSE, e dá outras providências. Acessado em 09 de setembro de 2015 em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6286.htm

• Brasil (2007b). Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007 - Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades socioeducativas no contraturno escolar. Acessado em 09 de setembro de 2015 em: http://www.abmes.org.br/abmes/public/arquivos/legislacoes/Port_Norm_Inter_017_2007_04_24.pdf

• Brasil (2009). Salto para o Futuro – Série Saúde e Educação: uma relação possível e necessária, Programa 1: Integração das Políticas de Saúde e Educação. TV-Escola: o canal da educação.

• Brasil (2010). Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Acessado em 09 de setembro de 2015 em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6704-rceb004-10-1&category_slug=setembro-2010-pdf&Itemid=30192

• Brasil (2011). Passo a Passo PSE Programa Saúde na Escola: Tecendo caminhos da Intersetorialidade. Acessado em 09 de setembro de 2015 em: http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/passo_a_passo_pse.pdf

• Brasil (2013). Portaria Interministerial nº 1.413, de 10 de julho de 2013. Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações. Acessado em 09 de setembro de 2013 em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/pri1413_10_07_2013.html

• Brasil (2015). Programa Saúde da Família. Acessado em 09 de setembro de 2015 em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_esf.php

• Bueno, D. (2012). Programa Saúde na Escola (PSE): desafios da intersetorialidade. Em: Seminário Integrado da Política de Saúde na Escola. Acessado em 09 de setembro de 2015 em: http://www.itarget.com.br/newclients/undime-ce.org.br/2011/extra/download/Apresentacao.pdf

• Cooper, C. L. F. (2006). A saúde na sala de aula: um diálogo a construir. 2006. (Tese de doutorado inédita). Instituto de Medicina Social. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

• INEP (2011). Ideb 2011: Brasil continua a avançar. Acessado em 09 de setembro de 2015 em: http://inep.gov.br/web/portal-ideb

• Martins, A. S. (2009). Os fundamentos do projeto neoliberal: formulações para educar a sociabilidade. Em A. S. Martins. A direita para o social: a educação da sociabilidade no Brasil contemporâneo (pp. 33-58). Juiz de Fora: UFJF.

• Mohr, A. (1994). A saúde na escola: análise de livros didáticos de 1ª a 4ª séries. (Dissertação de mestrado inédita). Instituto de Estudos Avançados em Educação. Fundação Getúlio Vargas.

• Opas (2014). OPAS/OMS Brasil. Acessado em 31 de março de 2014 em: http://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=885&Itemid=672

• Pelicioni, M. C. F. (2000). Educação em saúde e educação ambiental: Estratégias de construção da escola promotora da saúde. (Tese de doutorado inédita). Faculdade de Saúde Pública. Universidade de São Paulo.

• Santos, I. U. M. (2004). Cuidar e curar para governar: as campanhas de saúde na escola. (Dissertação de mestrado inédita). Faculdade de Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

• Schall, V. T., Struchiner, M. (1999). Educação em saúde: novas perspectivas. Cadernos de Saúde Pública, 15, 1-3.

• Silva, J. O. (2001). Educação e saúde: Palavras e atos. Porto Alegre: Dacasa.

• Stotz, E. N., David, H. M. S. L., Un, J. A. W. (2005). Educação popular e saúde: trajetória, expressões e desafios de um movimento social. Revista APS, 8, (1), 49-60.

• Valadão, M. M. (2004). Saúde na escola: um campo em busca de espaço na agenda intersetorial. (Tese de doutorado inédita). Faculdade de Saúde Pública. Universidade de São Paulo.

• Vieira, M. E. M. (2013). Programa Saúde na Escola: a intersetorialidade em movimento. (Dissertação de mestrado inédita). Instituto de Psicologia. Universidade de Brasília.

• Vilela, M. A. A. S. (2011). Semear educação e colher saúde: 1º Congresso Nacional de Saúde Escolar (São Paulo – 1941). (Tese de doutorado inédita). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

• ONU (2000). Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948. Acessado em 15 de julho de 2014 em: http://unicrio.org.br/img/DeclU_D_HumanosVersoInternet.pdf

Outros artigos em Portugués

EFDeportes.com, Revista Digital · Año 20 · N° 213 | Buenos Aires, Febrero de 2016 Lecturas: Educación Física y Deportes - ISSN 1514-3465 - © 1997-2016 Derechos reservados