Questões sobre a participação feminina na política no Brasil Cuestiones sobre la participación de las mujeres en la política en Brasil
	Mestre em Desenvolvimento Comunitário pela Universidade Estadual do Centro Oeste – UNICENTRO (Guarapuava, Paraná) Graduada em Jornalismo pela mesma instituição	Caroline Oliveira caroline_olv@hotmail.com (Brasil)
	Resumo           A população de mulheres no Brasil representa hoje mais da metade do eleitorado segundo o TSE – Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, ao observarmos as estatísticas referentes à participação e presença das mulheres nos espaços de poder, fica nítida a sub-representação feminina. Este artigo pretende realizar um breve panorama a respeito da participação das mulheres na política brasileira, já que a sub-representação da mulher no quadro político é um fator ocorrente.           Unitermos: Mulheres. Mídia. Política. Representação social.   Resumen           La población de mujeres en Brasil representa actualmente más de la mitad del electorado de acuerdo con el TSE - Tribunal Superior Electoral. Sin embargo, cuando nos fijamos en las estadísticas relativas a la participación y presencia de las mujeres en posiciones de poder, es evidente la falta de representación femenina. En este artículo se pretende realizar una breve reseña acerca de la participación de las mujeres en la política brasileña donde la escasa representación de las mujeres en el marco político es un factor recurrente.           Palabras clave: Mujeres. Medios de comunicación. Política. Representación social.   Recepção: 04/10/2015 - Aceitação: 06/11/2015
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 20, Nº 210, Noviembre de 2015. http://www.efdeportes.com/

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    A progressiva participação das mulheres na vida política, deflagrada no século XX, deve ser considerada a partir das mudanças sociais, culturais e políticas das sociedades. Tema de debate acadêmico desde o início da década de 1990 engloba três aspectos diferentes e articulados que contribuíram para que o fator ocorresse. Primeiramente, devemos citar o movimento feminista como ponto de partida para o empoderamento das mulheres na sociedade nas últimas décadas. Em segundo, como conseqüência, o contraste entre o grau de conquistas das mulheres na vida social e sua inserção nela, e em terceiro, a tomada de estratégias para o rompimento do quadro anterior por meio de políticas que garantissem o direito igualitário entre homens e mulheres, como por exemplo, a existência de cotas para a competição legislativa.

    As transformações no cenário social como o surgimento de novos tipos de famílias, como as homoafetivas, tendem a colaborar para a ruptura dos padrões familiares patriarcais e as novas formas de produção no mundo do trabalho, contribuindo para o impacto sobre as relações sociais, afetando estruturas tradicionalistas sobre as quais se assentava a dominação masculina nas esferas da vida pública e privada. No entanto, no Brasil ainda existe uma forte assimetria de gênero vinculada à esfera pública, principalmente no que se refere ao setor institucional. A análise sobre a participação das mulheres na política deve ser levada em conta, considerando as razões pelas quais as desigualdades políticas e de gênero permanecem.

    A análise do tema requer que o consideremos sob o prisma de múltiplos fatores que ajudam a definir os padrões de gênero que conformam o acesso à representação política. Ou seja, para compreendermos o que ocorre com a participação das mulheres nos cargos eletivos de representação política, é necessário considerar a exclusão das mesmas como sujeitos, bem como compreender as manifestações culturais, atitudes e práticas preconceituosas ou discriminatórias que envolvem as relações de gênero e que se reproduzem, na sociedade.

    Considerando que na história da sociedade ocidental, onde aos homens foi atribuída à participação no espaço público, às mulheres coube ocupar o espaço privado, envolvendo-se exclusivamente com os afazeres domésticos e cuidados com os filhos e marido, a sociedade tem se deparado desde o século XX, com o constante esforço das mulheres em garantir sua inserção no espaço público. Tal inserção se dá por meio do trabalho e participação nas decisões e questões de cidadania (Coelho, 2006). Além de tais fatores, no Brasil a cidadania feminina foi dificultada nos momentos de limitação das liberdades políticas, como no período ditatorial (1954-1985), entretanto a redemocratização do país possibilitou a inserção de mulheres em movimentos sociais, lhes garantindo força e direitos.

    Em 1995, a Conferência Internacional da ONU (Organização das Nações Unidas), sobre a Mulher, realizada em Beijing na China, recomendou a criação de políticas que ampliassem a maior participação das mulheres no poder, tema comum a vários países no momento. Naquele mesmo ano, o congresso brasileiro aprovou a Lei 9100, que exigia a participação mínima de 20% de candidaturas femininas para cada partido nas eleições. Atualmente, a taxa mínima é de 30% (desde as eleições de 2000).

    Apesar do aumento de candidaturas femininas, a representação de mulheres no parlamento brasileiro não foi modificada significativamente. Considerando que as mulheres são maioria da população em um país que está na 7ª economia do mundo¹, é preocupante analisarmos que perante esse fator, o Brasil ocupa o 110º lugar² na inserção política por gêneros dentre 146 países. Estamos atrás de nações como Togo e Serra Leoa.

    A atual bancada feminina na Câmara Federal, considerando o período entre 2010 e 2014, representa menos de 10% do total da casa, por exemplo, sendo que dos 22 partidos que apresentam participação na casa, oito deles não elegeram mulheres. E dentre os 27 governadores, são apenas duas as mulheres.

    A política de cotas que determina 30% de candidaturas femininas nos cargos de poder, quando combinada a outras políticas de gênero, pode significar um avanço na luta das mulheres, já que trata da igualdade de direitos e inclusão social. Entretanto, o sistema de cotas não representa uma solução rápida para transformar esse cenário de poder, o que significa a necessidade da tomada de medidas que garantam uma política de gênero.

    Para Araújo (1999, p. 336-7) as cotas no Brasil foram concedidas, e não conquistadas. Se trata de uma “cortesia” às mulheres, ou preservação da imagem pública do parlamentar como legislador simpático aos direitos das mulheres. Silvestrin (2000) sugere que a mídia contribua com o debate em torno da questão das cotas e valorização da mulher política, fazendo com que a sociedade compreenda o movimento pela paridade também nas esferas do poder.

    A questão de gênero é pertinente nos estudos sobre política, sob o ponto de vista de um processo histórico que tornou os homens os únicos presentes nos espaços de exercício de poder. Nesse aspecto, o surgimento da demanda das leis de cotas e sua aprovação, é uma indicação de que a desigualdade no campo da representação política, quando se trata de gênero, é motivo de indagações e preocupações.

    Embora haja poucas evidências no Brasil sobre o comportamento e atuação de mulheres políticas em instâncias de poder local, estudos em outros países industrializados e desenvolvidos apontam que as mulheres tendem a dar prioridade a questões sociais em governos locais (Relatório UNICEF – Gênero e Infância, 2007). Na Noruega, por exemplo, aponta-se que uma das razões para o envolvimento das mulheres na política refere-se aos problemas enfrentados pelas mulheres com os cuidados dos filhos e educação na infância, como a falta de espaço para atendimento à criança pequena. O estudo constatou que a maior participação política das mulheres pode ampliar a visibilidade de questões pertinentes à agenda política, que são poucas ou nada tratadas pelos homens políticos.

    Elas também responderiam por um esforço renovado de articulação dos governos locais, apresentando institucionalização de políticas e ações afirmativas em relação a gênero e questões étnico-raciais. Mulheres políticas, especialmente as que atuam no governo local, podem oferecer maior sensibilidade no enfrentamento de desigualdades sociais, por exemplo.

    Dessa maneira, fica perceptível que a participação da mulher na política é um fator determinante para a qualidade do processo democrático, ou seja, políticas públicas tendem a ganhar maior visibilidade quando tratadas por ambos os gêneros, já que as mulheres tendem a perceber problemas que em grande parte são vivenciados por elas mesmas. De acordo com Cortês e Matos (2010), o cenário político-representativo do Brasil, com baixo número de mulheres em seu cenário, pode ser pensado como um elemento comprometedor de nosso atual estágio de desenvolvimento, pois é um espaço que necessita da contribuição das mulheres de forma consciente e organizada. Todavia, pensar que a maior participação da mulher em cargos de poder, como no quadro político, vai transformar o atendimento às demandas femininas ou a forma de se fazer política seria ingênuo. As mudanças dependem de cada candidato, independente do gênero ao qual pertença.

    Ao se tratar de igualdade de gênero, deve-se ressaltar que homens e mulheres devem ter as mesmas oportunidades garantidas e ser tratados de maneira igual perante às leis, de modo que cada um conquiste seu potencial pra a contribuição ao desenvolvimento econômico e social de seu país ou comunidade.

    Na América Latina há exemplos de mulheres que conquistaram seu espaço na política e tem grande representatividade para o avanço da questão da participação das mulheres no meio. As primeiras mulheres presidentes surgiram na América Central: Violeta Chamorro na Nicarágua (1990-1994) e Mireya Moscoso, no Panamá (1999-2004). Bolívia, Haiti e Equador, tiveram mulheres que exerceram o quadro por menos de um ano.

    Recentemente Michele Bachelet foi presidente do Chile, seguida por Cristina Fernandez de Kirchner, da Argentina, Laura Chinchilla, da Costa Rica, e Dilma Roussef no Brasil, sem contar com a participação das primeiras-ministras. Para a sociedade brasileira é extremamente significativa a presença de uma mulher no mais alto cargo do Executivo federal.

    Apesar do quadro federal apresentar uma visão otimista sobre o assunto, quando se trata de poder legislativo, o quadro apresentado é outro. Considerando que a mulher esteve durante séculos fora do poder político, e sendo este em grande parte praticado pelos homens, ainda há muito que conquistar. A garantia de acesso das mulheres aos espaços de poder se torna necessária, já que enfrentam barreiras e desafios diferentes dos encontrados pela maioria dos homens que se dedicam à carreira política. Para Sacchet (2008), são múltiplos os fatores que dificultam a entrada de mulheres em cargos públicos, dentre eles os de ordem cultural, social e institucional. Muitas vezes essas barreiras e dificuldades passam despercebidas no momento em que decisões devem ser tomadas, já que contamos com poucas mulheres dentro desse processo.

    A presença de mais mulheres no poder sinalizaria que a democracia estaria sendo consolidada no Brasil, onde o acesso a oportunidades é para todos e todas. As candidaturas também serviram como modelo simbólico, a fim de mostrar que a política não é um meio exclusivo de homens, a fim de estimular o engajamento de outras mulheres e transformar o espaço de poder, o tornando mais democrático e representativo.

    Se analisarmos o quadro das últimas eleições, percebemos que houve aumento das candidaturas femininas em todos os níveis, inclusive para os cargos legislativos, como para vereadoras. Entretanto, as barreiras para que as candidatas fossem eleitas continuaram. Em Guarapuava, nas eleições de 2012, para o cargo de vereador, se candidataram 163 homens e 47 mulheres.

    Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres brasileiras representam, hoje, mais de 50% do eleitorado nacional. No entanto, ao olharmos para as estatísticas referentes à presença e participação das mulheres nos espaços de atuação político-partidária, concluímos que estamos sub-representadas.

    O Brasil ainda enfrenta e vivencia a desigualdade de gênero, a qual tem se refletido fortemente no espaço político, sendo que a política de cotas sozinha ainda não conseguiu resultados satisfatórios que apontassem a uma evolução positiva do quadro.

    Desde a criação da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (SPM), em 2003, o tema vem sendo debatido, sendo incluído em um capítulo específico no II Plano Nacional de Políticas para Mulheres: Participação das Mulheres nos espaços de poder e decisão. As ações do capítulo estão voltadas para diversas frentes, desde a participação em organizações da sociedade, passando pelos partidos políticos, até a ocupação de cargos e de mandatos eletivos no Estado (legislativo e executivo) e nas instâncias federal, estadual, distrital e municipal³.

    Outro passo importante de trabalho nesse campo no Brasil foi a constituição do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos (FNIMPP), em 2006, o que possibilitou a discussão política sobre assuntos de comum interesse na atuação pluripartidária e suprapartidária, sobretudo no que diz respeito à temática de gênero nos partidos políticos. Assim, o debate da participação, das limitações e desafios para a transformação da sub-representação das mulheres é propiciado.

    A aprovação da Lei 12.034/2009 alterou o artigo que regulamentava as cotas, obrigando o preenchimento das vagas, e não mais apenas uma reserva, obrigando também a utilização de no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política das mulheres. A reserva de pelo menos 10% da propaganda partidária gratuita para as mulheres dos partidos políticos também foi obrigada.

    Em 2015, especificamente no mês de junho, a Câmara Federal rejeitou uma proposta que reserva uma cota mínima de 15% para todas as cadeiras parlamentares no país para as mulheres. Por se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a medida precisava de 308 votos a favor, mas recebeu apenas 293. Os votos contrários foram 108 e houve abstinência de 53 deputados.

    Se entrasse em vigor, o percentual seria aplicado gradualmente: 10% na primeira legislatura, 12% na segunda e, finalmente, 15% na Terceira. A matéria precisaria ainda ser aprovada em segundo turno na Câmara e em outros dois turnos no Senado. A medida valeria para as vagas na Câmara dos Deputados, nas assembléias legislativas dos estados e nas câmaras municipais, não se aplicando ao Senado.

    Essa dificuldade de garantir a maior participação das mulheres na política apresenta um quadro da sub-representação, já que as mulheres que ocupam esses cargos são em número significativamente inferior ao dos homens. E justamente, o objetivo deste trabalho é averiguar e estudar o fato de mesmo com esse direito de participação garantido, e tomando como caso a cidade de Guarapuava, existir a sub-representação. Cabe analisar o processo da participação feminina no cenário político de maneira a considerar os fatores históricos e socioculturais que colaborou para a manutenção do quadro no município.

    Para compreender porque as mulheres estão subrepresentadas nos espaços institucionalizados da política e do poder, faz-se necessário compreender primeiro porque as mulheres, de alguma forma, após tantas conquistas, ainda se encontram em desvantagem social, política e econômica e em relação aos homens.

    Essa permanência da subordinação e opressão, mesmo menor que em tempos anteriores, pode ser explicada por meio de teorias, que analisam as condições de emergência da supremacia masculina, patriarcal, branca e heterossexual nos campos sociais e políticos, em meio de diferentes enfoques teóricos e disciplinares.

    O conceito de gênero, que surgiu em meados dos anos 70 nos Estados Unidos e disseminou-se na ciência e na academia a partir dos anos 80, deve ser estudado nesse campo, sendo que seu estudo surgiu para distinguir o “sexo”, e pode ser entendido como um produto da atividade humana sob os olhos de muitos teóricos.

    A história de luta das mulheres para galgarem seu espaço na sociedade e conquista de direitos iguais no Brasil deve ser considerada a partir da existência das quatro ondas do movimento feminista no país, que se classificam de suma importância para o desenvolvimento e alcance de direitos e políticas voltadas à emancipação feminina. Destacam-se pontos históricos importantes no decorrer das últimas décadas que contribuíram para a luta feminista.

    É importante levar em consideração quando falamos sobre a participação da mulher na política, a questão da construção do sujeito na modernidade. A influência que os sistemas sociais, bem como a religião e a mídia exercem sobre os sujeitos e colaboram para o comportamento das mulheres. Determinando na maioria das vezes o “modus operandi” de cada indivíduo. Neste caso, como nosso foco de estudo é a mulher política e sua participação nos quadros de poder, este ponto de discussão pode nos fornecer dados que nos auxiliam na compreensão dos fatores que levam à sub-representação feminina nos cargos políticos, fator que pode ser influenciado por ideologias, pela mídia, ou pelos discursos de poder.

    Questionar e levantar apontamentos que justifiquem e ofereçam um viés alternativo quanto ao quadro de participação da mulher na política é válido, já que existe o quadro da sub-representação. Estudos acadêmicos sobre o tema devem ser incentivados e fomentados por órgãos educacionais em todo o mundo, já que o quadro não representa apenas o cenário brasileiro. Ainda nos deparamos em muitos lugares com uma sociedade reprodutora de pensamentos machistas e conservadores que empatam o pleno desenvolvimento da democracia, e a participação ativa das mulheres na política significa desenvolvimento e pleno poder de participação da vida pública de qualquer cidadão que tenha seus direitos assegurados.

Notas

1. Atualmente na posição de sétima economia mundial, o Brasil corre o risco de até o final de 2015 dar um salto para a nona posição. Em Estadão Economia. Acesso em 31/07/2015 em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-corre-risco-de-cair-para-a-nona-economia-do-mundo,1734623

2. Portal Brasil – Mulheres na Política. Acesso em 31/07/2015 em http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2012/02/mulheres-na-politica

3. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2008. 236 p. Disponível em http://www.observatoriodegenero.gov.br/. Acesso em 27/08/2015.

Bibliografia

• Araújo, Clara (2001). “Construíndo novas estratégias, buscando novos espaços políticos – as mulheres e as demandas por presença”. In: Rose Marie Muraro e Andrea Brandão Puppin (Orgs.). Mulher, gênero e sociedade. Rio de Janeiro: FAPERJ/Relume Dumará.

• Araújo, Fátima; Alves, E. M.; Cruz, M. P (2009). “Algumas reflexões em torno dos conceitos de campo e de habitus na obra de Pierre Bourdieu”. Revista Perspectivas da Ciência e Tecnologia, v 1, n 1, jan/jun, p. 31-40.

• Arendt, Hannah (2000). A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 10ª edição.

• Avelar, Lúcia (1996). Mulheres na elite política brasileira: canais de acesso ao poder. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer Stiftung, série Pesquisas, n 6, 1996.

• Azambuja, Darcy (1987). Introdução à ciência política. 6ª ed. Rio de Janeiro, Globo, 1987.

• Bauman, Zygmunt (1999). Modernidade e ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.

• Perrot, Michelle (1993). Historia de las Mujeres: Tomo 8: El siglo XIX. Actividades y reivindicaciones. Madrid: Taurus Ediciones, p. 12- 61.

• Perrot, Michele (1998). Mulheres públicas. São Paulo: UNESP.

• Saffioti, Heleieth I. B (2004). Gênero, patriarcado, violência. 1ª ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 151p.

• Scott, Joan (1995). Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e realidade, [s/l], n 20, vol 2.

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