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Introdução

    As políticas públicas podem ser entendidas como respostas e compromisso do Estado – Governos, para cumprir às demandas da sociedade, nas várias áreas, conforme os objetivos e planos estratégicos desenhados.

    As políticas públicas de esporte, saúde e lazer são respostas governamentais para atendimento às demandas sociais da população brasileira, de modo a contribuir para o incremento e melhoria do IDH, além de contemplar os direitos previstos na Constituição Federativa do Brasil, que na seção II artigos de 196 a 199 trata do direito à saúde, seção IV capítulo 3º art. 217 trata do direito ao esporte e no art. 217 parágrafo 3º o direito ao lazer.

    Nesse sentido a constituição de uma política pública deve ser pensada no reconhecimento de uma questão como problema que demande uma ação governamental, comprometendo-se com o planejamento de ações ou programas que busquem o bem estar coletivo. Dessa maneira, é importante pensar em que tipos de propostas os órgãos públicos responsáveis estão criando.

Foto: conectabh.pbh.gov.br

    Pensando nas políticas públicas criadas em Belo Horizonte, podemos citar o Programa Academias a Céu Aberto, que foi lançado em 2009 e está vinculado à Secretaria Adjunta de Lazer de Belo Horizonte.

    Vale ressaltar as diferentes denominações que esse Programa recebe: Academia a Céu Aberto, Academias ao ar Livre, Academias da Terceira Idade, Academias da Saúde, entre outros. Essa diferença se deve ao fato de cada Município implantar a política conforme suas Secretarias e formas de financiamento.

    No município de Belo Horizonte as academias “têm como objetivo promover a saúde da população, estimular a prática esportiva, além de melhorar a condição física e a qualidade de vida das pessoas”¹. As academias estão instaladas em todas as regionais da cidade, sendo atualmente 335, todas localizadas nos equipamentos públicos. “Os equipamentos das academias são de fácil manuseio e devem ser usados para exercícios de musculação e alongamento. O sistema se adapta ao usuário, que deve utilizar o peso do próprio corpo, criar resistência e gerar benefício personalizado, independentemente de idade, peso e sexo. No entanto, a utilização dos equipamentos é indicada apenas para maiores de 12 anos” (Portal PBH).

    O discurso vinculado ao Programa Academia a Céu Aberto² consiste em universalizar o acesso ao esporte e ao lazer através do desenvolvimento de políticas públicas inclusivas que garantam a participação de todos e promovam a qualidade de vida urbana, contribuindo para a consolidação de ambientes sociais saudáveis, educativos e seguros. Complementando a informação acima, a partir do Programa é oferecida atividade física gratuita como forma de gerar qualidade de vida para o cidadão e fazer com que a comunidade utilize mais os espaços púbicos. Com isso, a discussão sobre saúde e lazer perpassa as Academias a Céu Aberto, uma vez que um dos princípios do Programa consiste em promover a saúde e o lazer a partir da prática de atividade física.

    A saúde é definida como um bem da sociedade, do Estado e do terceiro setor:

    A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Brasil, 1988).

    Visto que esse direito encontra-se na nossa Constituição, pode-se considerar que a primeira tentativa universal de difundir esse conceito, foi na OMS no final dos anos 40 (Eberst, 1984). Porém, em 1947 a OMS definiu que “a saúde traduz um estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo apenas na ausência de doenças ou enfermidades” (OMS, 1947, p.1).

    Segundo alguns autores, essa utilização de estado ideal ou completo pode ser impossível de alcançar, uma vez que essa perfeição não pode ser definida ou atingível. Outro aspecto criticado é o destaque realizado entre físico, mental e social, como se estes pudessem se dar de forma separada (Segre e Ferraz, 1997). Além disso, “o completo bem-estar físico, mental e social, seria algo muito difícil de avaliar” (Farinatti, 2006, p. 47). Dessa maneira, a saúde pode ser considerada como um processo, dependente de componentes físicos e psicossociais, sendo subjetivo de definições.

    As concepções de saúde mostram uma base relacionada ao indivíduo, ao ambiente e a sua função comportamental. A discussão sobre a evolução dos conceitos de saúde e doença nos favorece a um melhor entendimento sobre as reformulações e influências atuais na sociedade, o que corrobora com Pinto (2009), onde afirma que conceito de saúde é mais complexo e, portanto, existem inúmeras definições que refletem e determinam não apenas o modo de pensar, mas também a forma de intervir.

    Nesse sentido,

    ao pensar a concepção da saúde como produção social, o lazer surge como uma possibilidade de intervenção que busca implementar políticas públicas e ações de âmbito coletivo que extrapolem, inclusive, o enfoque de risco – campo da prevenção (Batista; Ribeiro e Júnior, 2012, p. 5)

    De acordo com a Lei n. 8080 (Brasil, 1990), título 1, art. 3, o lazer é citado como um dos componentes determinantes da saúde da população. Certamente esse direito pode influenciar diversas esferas da vida, mas, é necessário refletir como isso acontece. Para Carvalho (2005), por meio do lazer, estimula-se a capacidade criativa e inventiva das pessoas e dos grupos, ao participarem das atividades esportivas, do teatro, de atividades artísticas e de jogos. Investe-se, assim, na qualidade de vida e nas condições de saúde de todos. Essa visão nos mostra o lazer não se resumindo somente a atividades físico-esportivas, de modo que diversos conteúdos culturais podem influenciar a promoção da saúde.

    É importante enfatizar que não devemos considerar apenas uma aproximação comumente feita entre lazer e atividade física, “quando a expressão atividade física é definida, com poucas variações, como qualquer movimento corporal que resulta em substancial aumento do gasto energético acima dos níveis de repouso” (Carvalho e Freitas, 2006). É necessário pensar essa atividade como construto social e que a partir dela é que haverá melhores consequências para a saúde da pessoa. Além disso, como aponta Isayama (2005, apud Batista et al, 2012) “há esforços nesse sentido, principalmente derivados de experiências que relatam o lazer e sua relação com o aumento da socialização e da promoção de bem-estar com suas intervenções”

    Com isso, como salientam Batista, Ribeiro e Júnior (2012, p. 14):

    A escolha de uma determinada vivência alcança não somente benefícios biológicos (de condicionamento físico, regulação e fortalecimento de sistemas metabólicos etc.), mas interfere também em outros determinantes sociais (sociabilidades, uso equilibrado do tempo, acesso à cultura etc.), que, certamente, desencadearão resultados na manutenção da saúde como um todo.

    Alguns estudos mostram que essa relação com o campo da saúde vem crescendo cada vez mais, não somente no sentido de cura de doenças, mas também, a prática de atividades físicas, exercícios, esporte e lazer como alternativas favoráveis à melhoria das condições de saúde, com caráter promotor destas condições (Machado, 2007, p. 105).

    Tal compreensão ressalta que a saúde está ligada diretamente com as decisões de cada indivíduo no dia-a-dia, não sendo resumida somente aos aspectos físicos e fisiológicos do corpo, passando a ser compreendido em sua totalidade e superando a lógica biológica predominante por tantos anos. O que está de acordo com Marques (2008), quando sublinha que a saúde depende “da cultura da sociedade em que está inserido o sujeito, além de ações pessoais (esfera subjetiva) e de programas públicos ligados à melhoria da condição de vida da população (esfera objetiva)”.

    Nesse sentido as escolhas que a comunidade possui podem complementar as esferas que interferem no desenvolvimento da saúde das pessoas, como no caso das Academias a Céu Aberto.

    Destarte, nossa pergunta de partida foi motivada pelo interesse em se conhecer em que medida a instalação dos equipamentos do PACA são importantes para a sociedade. Assim, objetivamos analisar a gestão desses equipamentos e o modo como são utilizados pela população de Belo Horizonte – Brasil.

    Para tanto, utilizamos como procedimentos metodológicos a análise de documentos referentes à política e gestão do Programa Academia a Céu Aberto, em âmbito nacional e municipal. Além disso, foi feita uma pesquisa de campo, por meio de questionário aplicado de forma aleatória com 687 frequentadores em 16 academias de Belo Horizonte, localizadas em 7 das 9 regionais da capital, com exceção da regional Leste e Venda Nova. O questionário foi composto por perguntas relacionadas ao sexo, faixa etária, frequência semanal, questionamento sobre o porquê frequentar as academias, sobre o horário que mais frequenta e o tempo que dispende nas academias.

    Os dados obtidos foram tabulados por meio do programa Microssoft Excel, no qual as respostas de cada questionário foram lançadas em uma planilha, a partir disso obteve-se a análise quantitativa de todas as informações adquiridas com a pesquisa de campo, essas informações foram apresentadas em formato de gráficos e analisadas a partir das informações obtidas com a pesquisa documental.

Apresentação dos resultados e discussão

    Com a análise documental descobrimos que o PACA está vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Lazer (SMEL) de Belo Horizonte e foi lançado em 2009. Inserido em praças e parques da capital, atualmente conta com 335 academias. Inicialmente o Programa foi elaborado pelo Estado com a criação de 2 academias, em seguida e Prefeitura ampliou o Programa sendo hoje uma das principais ações da Secretaria Adjunta de Lazer. Em nenhum dos documentos é mencionada a portaria do Ministério da Saúde³ como ponto de partida para consolidação das Academias em Belo Horizonte.

    Os equipamentos das Academias a Céu Aberto são aparelhos de ginástica sem peso, ou seja, utiliza-se o peso do próprio corpo para se exercitar. Essa característica particularizada faz com que a gestão priorize determinado público em detrimento de outros, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH, 2013), o público idoso tem prioridade no que diz respeito ao uso dos equipamentos do PACA, apesar destes terem sido projetados para proporcionar fortalecimento muscular para pessoas de todas as idades.

    Ademais, o objetivo do programa é promover a saúde, estimular a prática esportiva, melhorar a condição física e a qualidade de vida das pessoas. Além disso, o discurso vinculado ao PACA consiste em universalizar o acesso ao esporte e ao lazer através de políticas públicas inclusivas que promovam a qualidade de vida urbana, contribuindo para a consolidação de ambientes sociais saudáveis, educativos e seguros, possibilitando atividade física gratuita e uma maior utilização dos espaços púbicos (PBH, 2013).

    Para além dos dados obtidos a partir das fontes documentais, buscamos relacioná-los com as informações adquiridas por meio da opinião de seus frequentadores, expressa através das respostas aos questionários aplicados durante a pesquisa de campo. Como já mencionado, 687 pessoas beneficiadas pelo PACA foram questionadas, sendo 296 homens e 391 mulheres. O Gráfico 1 demonstra essa superioridade feminina em porcentagem.

Gráfico 1. Sexo

    Em relação a faixa etária (Gráfico 2), os dados mostram que a quantidade de crianças e adolescentes é baixa, já que apenas 49 entrevistados estão na faixa etária de até 20 anos. Já os adultos jovens aparecem em maior quantidade, as pessoas com idade entre 21 e 30 anos totalizam 103 pessoas. No entanto, a faixa etária com maior expressividade numérica foi a de 41 a 50 anos, totalizando 172 pessoas frequentadoras das Academias. Os idosos também possuem uma quantidade de frequentadores relativamente alta, totalizando 104 pessoas.

Gráfico 2. Faixa etária

    Quando dividimos os usuários entrevistados em três grandes faixas etárias, como podemos visualizar em porcentagem no Gráfico 3, os dados revelam uma superioridade de adultos⁴ nas academias estudadas, totalizando 63% da amostra, enquanto que os adultos totalizam 22% e os adolescentes e jovens apenas 15%. Esses fatores revelam uma contradição em relação ao público prioritário estabelecido pela gestão pública e a faixa etária frequentadora dessas academias, já que o foco do Programa é a população idosa e na realidade, em sua maioria, seus frequentadores são adultos.

Gráfico 3. Faixa etária em porcentagem

    Os dados sobre a frequência semanal, demonstrados no Gráfico 4, mostraram que a grande maioria dos participantes da pesquisa frequentam as academias três vezes por semana (228 pessoas). Percebe-se ainda que, além dessa alternativa, outras obtiveram relevante número de respostas: 127 pessoas responderam frequentar as Academias todos os dias da semana, 112 informaram frequentá-las duas vezes semanais e 93 responderam utiliza-las 5 vezes a cada semana. É válido destacar a pouca expressividade no número de pessoas que as frequentam apenas uma vez por semana (24 respostas) e apenas nos finais de semana (37 respostas).

Gráfico 4. Freqüência semanal

    O Gráfico 5 demonstra os motivos que levam os entrevistados a utilizarem as Academias a Céu Aberto, o principal motivo assinalado por eles foi a melhoria da saúde (297 pessoas), sendo o lazer a segunda alternativa mais selecionada (150 respostas). As demais alternativas assinaladas obtiveram menos expressividade: Fortalecimento muscular (92 respostas); Indicação médica (61); Socialização (46) e Outros (41). Acerca disso, Munhoz (2008) destaca que as ações de lazer oferecidas pelo Poder Público podem não possuir o objetivo prioritário de ofertar o lazer, mas que acabam criando condições para a sua vivência, tal como o PACA.

Gráfico 5. Motivos

    Além disso, ao comparar os dados referentes à frequência com aqueles referentes à motivação, percebemos que a maioria daquelas pessoas (116) que fazem exercícios nas instalações estudadas três vezes por semana, o fazem motivados pela busca por melhoria da saúde.

Gráfico 6. Freqüência e motivação

    Essa relação nos mostra que o PACA contribui para a promoção da saúde dessa população, uma vez que oportuniza uma rotina de prática de exercícios físicos. Essa promoção da saúde se dá, como vimos na introdução, a partir das decisões de cada indivíduo no dia-a-dia, não sendo resumida somente aos aspectos físicos e fisiológicos do corpo.

Considerações finais

    Os resultados apontam o modo como o PACA está sendo usufruído pela população condiz, em parte, com as diretrizes de sua gestão, já que a maioria dos seus frequentadores se motivam pela busca por melhores condições de saúde e também por lazer.

    Considerando os dados levantados e as diretrizes propostas pelo programa PACA, podemos destacar que a proposta de gestão inicial do PACA é atendida, uma vez que as pessoas frequentam as praças e buscam em sua maioria a melhoria da saúde. Destaca-se aqui uma diferença na proposta de gestão na diretriz da política que é apontada para o uso e frequência da terceira idade, mas que na prática diária não se efetiva.

    Por fim, não há previsto um sistema de monitoramento e acompanhamento que de fato aproximem os documentos das ações, neste contexto, percebemos a necessidade de novos levantamentos que facilitem estabelecer mais inferências sobre a gestão e a visão dos frequentadores a respeito dessa política de esporte e lazer.

Notas

1. Disponível em: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=esportes&lang=pt_BR&pg=5760&tax=38229. Acessado em 21 de Julho de 2014.

2. Disponível em: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/contents.do?evento=conteudo&idConteudo=124433&chPlc=124433&&pIdPlc=&app=salanoticias. Acessado em 03 de Março de 2015.

3. O programa das Academias da Saúde foi criado pelo Ministério da Saúde no ano de 2011, diante da Política Nacional de Saúde focada na prevenção e promoção, a partir da atenção básica na relação saúde-doença ampliando as possibilidades de intervenção, sendo, portanto uma política transversal, integral e intersetorial. O programa academia da saúde surgiu na perspectiva de garantir o acesso aos cuidados, sobretudo no que concerne ao adoecimento da sociedade atual, prevalência de sobrepeso e obesidade. As academias da saúde surgem com base nas várias iniciativas que já existiam na sociedade, desde o ano 2000, com iniciativas em equipamentos públicos de promoção da atividade física. Neste contexto, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº- 719/GM/MS, de 7 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº- 68, Seção 1, do dia 8 de abril de 2011, cria as academias da saúde, já no ano de 2013, por meio da PORTARIA Nº 2.681, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

4. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (2010) são consideradas crianças pessoas com idade até 12 anos incompletos e adolescentes pessoas com idade entre 12 e 18 anos, sendo adultos os brasileiros entre 19 e 59 anos de idade; além disso, o Estatuto Nacional da Juventude considera jovem todo cidadão entre 15 e 29 anos de idade; já para o Estatuto do Idoso, é idosa a pessoa com idade acima de 60 anos).

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