A promoção do lazer através da lei de incentivo ao esporte:  aspectos legais e de qualificação profissional La promoción de la recreación a través de la ley de incentivo al deporte: aspectos legales y de cualificación profesional The promotion of leisure through the law to incentive the sport: legal aspects and professional qualification
	*Mestrando em Ciências da Saúde, Faculdade de Medicina do ABC, Santo André, São Paulo Faculdade Nossa Cidade, Carapicuíba, São Paulo **Doutorando em Educação Física, Instituto Presbiteriano Mackenzie, São Paulo Faculdade Nossa Cidade, Carapicuíba ***Doutora em Ciências Biológicas, Faculdade Nossa Cidade, Carapicuíba, São Paulo	Luiz Fernando de Lima Paulo* Vinícius Barroso Hirota** Claudia de Oliveira Ayala*** proflimapaulo@gmail.com (Brasil)
	Resumo           A lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte permitiu a participação efetiva de pessoas físicas e jurídicas no investimento de projetos esportivos, com a vantagem de desconto no valor que pagariam de imposto de renda com 6% e 1% respectivamente. Observa-se, contudo que há déficit de projetos esportivos que contemplem atividades voltadas ao lazer. Para aumentar o investimento em projetos voltados ao lazer é salutar a qualificação dos profissionais de educação física atuantes na área em Universidades, através de cursos de extensão universitária ao longo da graduação ou ainda a inserção de uma disciplina intitulada de políticas públicas de esporte e lazer em cursos de pós-graduação lato sensu, para o aumento no número de projetos e de investimentos na área.           Unitermos: Lazer. Lei de Incentivo. Qualificação profissional.   Abstract           The law nº 11.438, of December 29, 2006 known as the Sports Incentive Act allowed the effective participation of individuals and companies in the investment sports projects, with the discount advantage in the amount they would pay income tax of 6% and 1% respectively. Note, however, that there is a deficit of sports projects that include activities related to leisure. To increase investment in projects focused on leisure is healthy the qualification of physical education professionals working in the area universities, through extension courses along the graduation or the insertion of a discipline called public policy of sport and leisure in sensu post-graduation courses, to the increase in the number of projects and investments in the area.           Keywords: Leisure. Incentive act. Professional qualification.   Recepção: 10/03/2015 - Aceitação: 27/06/2015
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 20, Nº 207, Agosto de 2015. http://www.efdeportes.com

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Introdução

    A preocupação política com o esporte foi institucionalizada na legislação brasileira pela primeira vez no governo Vargas, através do Decreto-lei 3.199 de 1941 e atualmente está presente no artigo 217 da Constituição Federal de 1988.

    Nesse interstício temporal, a administração do esporte passou da subordinação governamental para a atual autonomia das entidades gestoras, priorizada no primeiro inciso do referido artigo 217.

    Porém essa autonomia na administração não significou necessariamente a autonomia financeira com relação ao Estado. No caso brasileiro, a dependência financeira estatal se manifesta, de alguma forma, em todas as confederações de modalidades olímpicas (Almeida, 2010).

    Através de Políticas Públicas capazes de permitir a participação efetiva de pessoas físicas e jurídicas no desenvolvimento do esporte e lazer, a lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, conhecida como “Lei de Incentivo ao Esporte” permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de imposto de renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte, no limite de 6% e 1% respectivamente (Brasil, 2006).

    A lei nº 9615, de 24 de março de 1998 estabelece em seu artigo 1º, §2º, que o desporto brasileiro abrange práticas formais e não formais, sendo a última caracterizada pela prática lúdica de seus participantes (Brasil, 1998), ou seja, as atividades de lazer são contempladas pela legislação.

    Contudo, para a captação dos recursos financeiros a lei supracitada e diversos decretos e portarias do Ministério do Esporte regulamentam a formatação dos projetos.

    Para tanto, o objetivo do trabalho é demonstrar o reduzido número de projetos aprovados voltados à área do lazer. Aliado a isso, nota-se a necessidade de aprimoramento da qualificação do profissional de educação física para atender a todos os aspectos legais, a fim de ter o projeto devidamente aprovado pelo órgão regulador.

Metodologia

    Trata-se de uma pesquisa descritiva realizada ao longo do ano de 2014 através de entrevistas com profissionais de educação física (graduados, graduandos de diversas Instituições de Ensino Superior no Estado de São Paulo e pós graduados) que desenvolviam atividades em clubes, federações, ONGs ou associações, além de alunos de graduação, a fim de coletar informações sobre conhecimentos para desenvolvimento de projetos pela “Lei de Incentivo ao Esporte”.

    Foram entrevistados 50 profissionais de educação física devidamente formados (idade: ±31,7) e 114 alunos de graduação (±22,8) da mesma área.

    Os dados foram coletados seguindo os parâmetros previstos na Resolução CNS nº 466/2012. 

Resultados e discussão

    A tabela abaixo demonstra o número de profissionais e estudantes com conhecimento sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, bem como a quantidade de projetos elaborados pela amostra, além da quantidade de profissionais que desempenham funções em áreas voltadas ao lazer.

Tabela 1. Perfil dos entrevistados quanto ao conhecimento sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).

    Nota-se que o número de profissionais e estudantes atuantes na área de lazer é pequena. Aliado a isso o desconhecimento da Lei de Incentivo ao Esporte é enorme, o que demonstra a necessidade da melhor qualificação profissional no que diz respeito a tal assunto.

    Segundo os dados apresentados pelo Ministério do Esporte (2013), a região sudeste é responsável por 83% da captação de recursos para projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte, contudo, os dados coletados na mesma região demonstram que a elaboração de projetos está nas mãos de poucos profissionais, reduzindo dessa maneira, a evolução das diversas áreas de interesse da educação física, dentre elas, a de lazer, responsável pelas principais mudanças sociais no País.

Figura 1. Valor captado por região

Fonte: Ministério do Esporte, relatório de gestão (2013): ME/SE/DIFE - SLIE – 19/05/2014

    O relatório de gestão do supracitado Ministério governamental (2013) aponta um crescimento no número de projetos, contudo, verifica-se que há necessidade de melhoria da qualidade dos projetos, o que reforça a idéia de melhorar a qualificação dos profissionais de educação física ao longo da formação, com o desenvolvimento de cursos de extensão e disciplinas específicas em cursos de pós graduação lato sensu.

Figura 2. Gráfico com o número de projetos esportivos apresentados e reprovados.

Fonte: Ministério do Esporte, relatório de gestão (2013): ME/SE/DIFE - SLIE – 19/05/2014

Considerações finais

    O relatório de gestão do Ministério do Esporte de 2013 demonstra que é crescente o número de projetos aprovados para captação de recursos financeiros para projetos esportivos, contudo, verifica-se que há um número reduzido de projetos voltados a área do lazer quando comparado com projetos voltados ao esporte de alto rendimento.

    Sugere-se a qualificação dos alunos ao longo do curso de graduação para que, ao trabalharem com instituições e/ou projetos voltados ao lazer, possam alavancar as atividades de lazer utilizando-se dos benefícios proporcionados pelos recursos advindos de fontes diversas das governamentais.

    Diante dos dados apresentados pelos profissionais devidamente formados em educação física sugere-se que os cursos de pós graduação lato sensu insiram na grade curricular a disciplina “políticas públicas de esporte e lazer”, que sucintamente, tratará da “Lei de Incentivo ao Esporte” e suas exigências, além de apresentar outras propostas como a “Lei de Incentivo à Cultura”, "Lei Paulista de Incentivo ao Esporte”.

Bibliografia

• Almeida, B.S. e Junior, W.M. (2010). O financiamento dos programas federais de esportes e lazer no Brasil (2004 a 2008). In: Movimento, v. 16, n. 4, p. 73-92.

• Brasil [Constituição, 1988]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf. Acesso em: 06/02/15.

• Brasil. Casa Civil. Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília DF, 25 mar. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9615Compilada.htm. Acesso em: 06/02/15.

• Brasil. Casa Civil. Lei 11.348 de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as características de caráter desportivo e dá outras providências.

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EFDeportes.com, Revista Digital · Año 20 · N° 207 | Buenos Aires, Agosto de 2015   Lecturas: Educación Física y Deportes - ISSN 1514-3465 - © 1997-2015 Derechos reservados