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Desembaraço aduaneiro: proposta de melhoria 

no fluxo de parametrização em Canal Vermelho

Despacho de aduana: propuesta de mejora en la cuantificación del flujo en Canal Vermelho

Customs clearance: proposal for improvement in the parameter flow in Canal Vermelho

 

Universidade Federal do Amazonas

(Brasil)

Audilene Christina Farias dos Santos

Fabiana Lucena Oliveira

Adriana Miranda Azevedo

audilenes@hotmail.com

 

 

 

 

Resumo

          O objetivo deste artigo foi abordar o processo de importação e liberação de cargas, desde sua chegada até a entrega para o seu representante legal. O presente estudo se propõe abordar o processo de importação no âmbito fiscal, detalhando o despacho aduaneiro de importação, objetivando analisar e identificar os entraves presentes no processo de parametrização, com foco no Canal Vermelho. Busca-se ainda destacar os prejuízos sofridos pelas empresas em razão da morosidade presente nesse processo e sugerir melhorias. Este estudo, se classifica em qualitativo de caráter descritivo, se baseia ainda em pesquisas bibliográficas, além de se classificar como Estudo de Caso, que consiste em uma análise e explicação de uma situação ou caso singular. Dessa forma, para o estudo supracitado, foi escolhida duas unidades de pesquisas do Pólo Industrial de Manaus (PIM). O resultado identificado demonstra que a falta de padronização, procedimento onera os custos de importação para as empresas.

          Unitermos: Desembaraço aduaneiro. Importação. Parametrização.

 

Abstract

          The purpose of this article is to describe the process of importing and load release, since its arrival to delivery to your legal representative. This study intended to cover the import process in the tax field, detailing the import customs clearance, aiming to analyze and identify the obstacles present in the parameterization process, focusing on the Canal Vermelho. Also tries to highlight the suffered damage by businesses because of the delays present in this process and suggest improvements. This study is classified as qualitative descriptive character. It is also based on literature searches, and rank as Case Study, consisting of an analysis and explanation of a situation or event unique. Thus, for the above mentioned study, it was chosen two research units of the Industrial Pole of Manaus (PIM). The result shows that identified the lack of standardization procedure charged on import costs for companies.

          Keywords: Customs clearance. Import. Standardization.

 

          Presenteado em II Bioergonomics – International Congress of Biomechanics and Ergonomics do 4 ao 7 de junho em Manaus, Amazonas, Brasil.

 

Recepção: 08/06/2015 - Aceitação: 10/07/2015

 

 
EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires - Año 20 - Nº 206 - Julio de 2015. http://www.efdeportes.com/

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1.     Introdução

    A análise da recepção e movimentação de cargas aéreas importadas sob a ótica da parametrização, objetiva promover a compreensão de noções gerais e básicas acerca do processo de importação de cargas aéreas importadas, no âmbito fiscal. Para isto, torna-se necessário mapear as etapas do Despacho Aduaneiro de Importação. Essas etapas consistem em um conjunto de atividades e procedimentos, realizados pelos Órgãos intervenientes, que norteiam o processo de liberação da carga para o Importador no Brasil.

    A partir desse mapeamento, busca-se analisar especificamente a etapa de parametrização de cargas, com foco no canal vermelho. A parametrização ocorre após o registro da Declaração de Importação (DI) onde é iniciado o procedimento de despacho aduaneiro. Nesta fase a DI será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Os canais de conferência utilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB) são quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza. (Oliveira e Fernandes, 2012)

    Pretende-se averiguar os entraves e morosidades presentes neste procedimento. Além disso, deseja-se verificar junto às situações estudadas a existência de custos excessivos e diminuição das margens de lucro, geradas por este cenário. Os resultados são prejuízos financeiros dos importadores, e conseqüentemente prejuízo no volume de produção total que depende de insumos importados. Assim sendo, sugere-se melhoria no fluxo de modo a torná-lo mais célere, objetivo e preciso.

    A metodologia aqui utilizada foi a pesquisa qualitativa de caráter descritivo, pois apresenta as características de determinadas populações ou fenômenos, e se classifica também em pesquisa bibliográfica, que constitui um estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais e redes eletrônicas, além de se classificar em estudo de caso, por está circunscrita a uma ou poucas unidades, entendidas essas como, produto, empresa e órgão público, uma comunidade ou mesmo um país.

    Deste modo pergunta-se: quais os impactos percebidos nas empresas cujas mercadorias importadas são parametrizadas em Canal Vermelho?

2.     Metodologia

    Para alcançar os objetivos propostos, esta pesquisa caracterizou-se como um estudo de caso. Segundo Yin (2005) é utilizado como estratégia de pesquisa em várias situações, para agregar com o conhecimento que já possuímos sobre fenômenos individuais, sociais, políticos, organizacionais e de grupo, compreende o método que abrange tudo, considerando a lógica de planejamento, as técnicas usadas para a coleta dos dados bem como das abordagens específicas à análise dos mesmos.

    Para o estudo de caso que fundamenta este trabalho foram escolhidas duas empresas do PIM, empresa (A) e empresa (B) localizadas em Manaus (AM). O critério de escolha dessas empresas baseou-se na incidência de parametrização em canal vermelho, nas suas importações. A empresa selecionada (A) é fabricante de chapas plásticas e estojos de CD/DVD, assim como material de escritório. Já a empresa (B) presta serviços aduaneiros para algumas fábricas do PIM.

    A pesquisa abordará a temática de melhorias no processo de parametrização, procedimento que faz parte da importação de mercadorias, originadas do exterior.

    Para Lakatos (2003, p. 155)

    A pesquisa, portanto, é um procedimento formal, com método de pensamento reflexivo, que requer um tratamento científico e se constitui no caminho para conhecer a realidade ou para descobrir verdades.

    A construção deste trabalho, no que se refere à metodologia de pesquisa é de caráter exploratório e descritivo (Flick, 2004), pois tem como objetivo tornar mais claro e conhecido o problema, visando torná-lo mais explícito, e buscando maior compreensão do problema pesquisado.

    Para a coleta de dados, utilizou-se de entrevista semiestruturada junto aos responsáveis pela área de importação de cargas, a partir da aplicação de um questionário. Esta pesquisa estará apoiada em autores que versam sobre logística, produção, desembaraço aduaneiro, parametrização de cargas e todas as demais áreas que possam contribuir para a consecução deste trabalho.

    Para Marconi e Lakatos (2003), toda pesquisa possui um levantamento de dados, os quais podem ser de várias fontes, independentemente dos métodos ou técnicas empregadas. Os processos pelos quais se podem obter os dados são através de documentação indireta ou direta.

    Em relação ao critério para seleção dos respondentes, limitou-se somente aqueles que fazem parte diretamente do processo de desembaraço. Desse modo, foram conduzidas pesquisas qualitativas com gerentes e supervisores através de entrevistas semiestruturadas e questionários, com duração em média de 1 hora 30 minutos, a fim de fundamentar as informações que foram coletadas através de pesquisas bibliográficas em livros, revistas especializadas, artigos, sites especificamente da Infraero e Receita Federal. As análises dos resultados serão demonstradas através da proposta de melhorias neste processo.

3.     Importação, despacho aduaneiro e parametrização

    Conforme Keedi (2004, p. 17), “importar é adquirir em outro país, ou trocar com este, mercadorias de seu interesse, que sejam úteis à sua população e seu desenvolvimento, isto é, a entrada de bens produzidos no exterior”.

    Para Ballou (2006, p. 27),

    logística é o processo de planejamento, implantação e controle do fluxo eficiente e eficaz de mercadorias, serviços e das informações relativas desde o ponto de origem até o ponto de consumo com o propósito de atender às exigências dos clientes.

    A Figura 1 ilustra as principais etapas do processo de importação de carga no Brasil.

Figura 1. Processo de liberação de cargas importadas junto a RFB

Fonte: Adaptado da INFRAERO (2014)

    Para as empresas, a importação pode ser proveitosa porque há a escassez da produção nacional de mercadoria, seja por alta tecnologia agregada ou pelo simples fato de não haver a cultura de produção. Contudo, há também a possibilidade dos produtos importados apresentarem melhor preço e qualidade. Esta análise deverá contemplar, além é claro do preço da mercadoria, valor do frete e seguro internacional, alíquotas de impostos das mercadorias, despesas financeiras, armazenagem em aeroportos, portos e comissionamento de despachantes aduaneiros. (Magalhães e Moreira, 2013).

    Toda mercadoria importada ou exportada pelo Brasil cumpre um procedimento administrativo-legal denominado despacho aduaneiro. De acordo o Art. 542, do Regulamento Aduaneiro (nº 6.759, 2009) o despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. O despacho aduaneiro de importação encontra-se basicamente disciplinado pelas Instruções Normativas (IN) RFB nº 680/2006 e IN RFB nº 611/2006.

    No despacho aduaneiro (Figura 2) além da DI (Declaração de Importação), o importador deve providenciar o licenciamento de importação (LI), que consiste em um documento eletrônico processado por meio do sistema Siscomex-MANTRA, utilizado para licenciar as importações de produtos cuja natureza ou tipo de operação está sujeita a controles de órgãos governamentais, seja por interesse comercial ou estratégico. A obrigatoriedade é definida de acordo com a natureza ou tipo de operação do produto importado, sujeito a controle de órgãos competentes. (INFRAERO, 2014)

Figura 2. Despacho de Importação

Fonte: Adaptado da Receita Federal (2014)

    Após o registro da DI é iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, nesta etapa a declaração será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Esta seleção é realizada pelo sistema Siscomex. Procedimento este que recebe o nome de parametrização. (Oliveira e Fernandes, 2012)

    A parametrização ocorre com base em alguns elementos da operação e do importador, que leva em consideração a regularidade e habitualidade do importador, origem, procedência e destinação da mercadoria, a classificação fiscal, tratamento tributário, entre outros. O Siscomex, com base em critérios estabelecidos pela unidade local, efetua a distribuição (aleatória ou dirigida) das DI’s selecionadas para os canais vermelho e amarelo aos Auditores-Fiscais lotados no local ou recinto alfandegado onde se encontra a mercadoria, para que seja efetuada a conferência aduaneira. (Trevisan, 2008)

3.1.     O canal vermelho

    Antes da conferência aduaneira, deve o importador, no caso de seleção da DI para canal diferente do verde, apresentar à unidade aduaneira local a documentação instrutiva da declaração de importação: cópia do original do conhecimento de carga ou documento equivalente; cópia do original da fatura comercial, assinada pelo exportador; romaneio de carga (packing list), quando aplicável e outros, exigidos exclusivamente em decorrência de Acordos Internacionais ou de legislação específica, de acordo com o Art. 18, da IN RFB n0 680/2006. A Figura 3 demonstra as etapas que contemplam tal a parametrização em canal vermelho.

Figura 3. Fluxo do Canal Vermelho

Fonte: Adaptado do Guia de introdução ao comércio exterior (2011)

    De acordo com o entendimento de Luz (2010, p. 79) a conferência aduaneira, de fato, ocorrerá nos canais de parametrização amarelo, vermelho ou cinza, podendo-se daí extrair que ela possui três etapas, sendo essas etapas a do exame documental; verificação da mercadoria; e aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro.

    O canal vermelho demandará então, além do exame dos documentos de importação, a verificação física da mercadoria. Neste canal não haverá necessidade de uma investigação minuciosa sobre a empresa e as mercadorias importadas. O fiscal da Receita Federal verificará a documentação apresentada e avaliará, além da correição dos dados dos documentos, se as mercadorias correspondem ao que consta da documentação, conforme Art. 29 da IN n0 680 de 2006 da RFB.

4.    Melhorias no processo do canal vermelho

    Na avaliação feita junto às empresas como parte do estudo de caso, foi possível detectar um gargalo no Fluxo do Canal Vermelho (Figura 3). O Canal Vermelho como foi mencionado antes, é considerado demorado, por conta da conferência documental e física das mercadorias, com a presença deste gargalo, o procedimento torna-se prologando, prejudicando o desembaraço aduaneiro. O gargalo citado está presente, quando o Auditor Fiscal da RFB designado para tratar a Processos (DI’s) e realizar a inspeção na carga, recebem os DI’s. A falta de padronização nas análises das DI’s e controle dos prazos, refletem exatamente o gargalo detectado.

    Sugerem-se para a melhoria do processo, duas propostas (Figura 4). A primeira versa sobre a criação de um banco de dados (BD), com objetivo de registrar todas as informações referentes as DI’s analisadas pelos Auditores Fiscais, a proposta é criar uma base de dados, assim os Auditores teriam parâmetros mas concretos, ao analisarem as DI’s. Já a segunda proposta, é um complemento da primeira e aborda sobre um controle tanto dos Auditores que irão receber novas DI’s quanto aos prazos de conclusão das mesmas. Um Auditor só poderá receber outras DI’s para analisar se o banco de dados assim permitir.

    O que ocorre é que muitas DI’s são entregues aos Auditores, e os prazos não são respeitados, demorando mais ainda o processo de desembaraço aduaneiro da carga importada.

Figura 4. Fluxo Proposto do Canal Vermelho

Fonte: Adaptado e Melhorado do Guia de introdução ao comércio exterior (2011)

Conclusões

    Este estudo contribuiu para o entendimento das etapas do Despacho Aduaneiro de Importação e seus fluxos, sejam eles de importação, despacho aduaneiro e canal vermelho. Permitiu corroborar que as empresas localizadas no PIM são seriamente afetadas com a demora no desembaraço aduaneiro, quando a mercadoria é parametrizada em Canal Vermelho. Apesar da incidência ser de 2% em canal vermelho, os impactos percebidos e sofridos pelas empresas são diversos, como foi demostrado neste trabalho.

    Por outro lado, através das entrevistas realizadas, pode-se verificar os entraves enfrentados pelos Importadores, e o quanto uma mercadoria parada, no TECA causa transtornos para a empresa. Além do fator tempo/custo de insumo que é de extrema importância, nesse contexto. A tentativa de se evitar o aumento dos custos de importação é uma variável fundamental para a competitividade da indústria brasileira no comércio internacional.

Bibliografia

  • Ballou, R. H. (2006). Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos/Logística Empresarial. 5ª ed. Porto Alegre: Bookman.

  • Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) (2015). Guia Infraero Cargo. 3ª ed. 2014. Disponível em: http://www.infraero.gov.br, Acesso em: 20 fev.

  • Flick, U. (2004). Uma introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Bookman.

  • Guia de introdução ao comércio exterior. v. 3, 2011. Disponível em: http://www.tnt.com/content/dam/tnt_express_media/pt_br/download_documents/services/manual_comercio_exterior_ok.pdf. Acessado em : 08 mai. 2015.

  • Keedi, S. (2004). ABC do comércio exterior: abrindo as primeiras páginas. São Paulo: Aduaneiras.

  • Lakatos, E. M.; Marconi, M. de A. (2003). Fundamentos de Metodologia Científica. 4. ed. São Paulo: Atlas.

  • Luz, R. (2010). Comércio internacional e legislação aduaneira: teoria e questões. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier.

  • Magalhães, S. M.; Moreira, P. C. G. (2013). Entreposto Aduaneiro na Importação. Revista Brasileira de Gestão e Engenharia, São Gotardo, n. 7, p. 52-66, jan-jun.

  • Oliveira, M. M. F. de; Fernandes, B. C. A. (2012). Medidas de fiscalização e controle aduaneiro para defesa competitiva da produção nacional e correta arrecadação fiscal sobre mercadorias estrangeiras. In: Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação, 7., 2012, Palmas. Anais eletrônicos... Palmas: IFTO.

  • Receita Federal do Brasil (RFB) (2015). Decreto nº 6.759, de 5/02/2009. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2009/dec6759.htm. Acesso em: 15 de mai.

  • Receita Federal do Brasil (RFB) (2015). Imposto de importação. 2014. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/TabTarfExt.htm. Acesso em: 15 abr. 2015.

  • Receita Federal do Brasil (RFB) (2016). Instrução Normativa SRF nº 680, de 2/10. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2006/. Acesso em: 10 mar. 2015.

  • Trevisan, R. (2008). Atuação Estatal no Comércio Exterior, em seus aspectos tributário e Aduaneiro. 280 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba.

  • Yin, R. K. (2005). Estudo de caso: planejamento e métodos. 3ª ed. Porto Alegre: Bookman.

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