1 / 1

Introdução

    No Brasil do século passado, a progressão do setor minerador a partir dos anos de 1960culminou também com a ampliação dos danos sociais e ambientais produzidos pela atividade que continua se multiplicando na mesma proporção em que a mineração se expande. “Fato que se deve ao modelo político-econômico que vem governando o Brasil há tempos e privilegiando e incentivando a voracidade do capital, sem medir as conseqüências socioambientais nefastas desse sistema. (Capiberibe e Bonilla, 2012).

    A industrialização da atividade, a utilização de maquinário pesado e a crescente demanda mundial levaram à criação e expansão da mega mineração, principalmente da mineração a céu aberto, que provoca danos ambientais ainda mais severos.

    A ampliação da atividade mineradora desencadeia efeitos positivos e negativos, os quais respectivamente se referem, de um lado, ao crescimento econômico a nível nacional e local e, de outro, aos danos sociais e ambientais gerados em escala local nas regiões mineradoras. Deduz-se, desse cálculo, que o desenvolvimento econômico promovido pela mineração tem sido gerado à custa do equilíbrio ambiental das regiões hospedeiras do empreendimento. O legado da atividade para municípios e comunidades rurais onde se instalam esses projetos é a desestruturação das relações sociais, econômicas, culturais e da biodiversidade.

As contradições da mineração: mais riqueza/menos qualidade de vida

    Na análise de Eduardo Gudynas (2012), nos governos progressistas da América Latina tem se consolidado um discurso em que o extrativismo é tido como positivo, tornando-se uma condição imperativa para combater a pobreza e promover o desenvolvimento. O neoextrativismo progressista assume então o status de ser um dos “motores fundamentais do crescimento econômico e como contribuição crucial de luta contra a pobreza em nível nacional. Assume-se que esse crescimento gerará benefícios que serão destinados ao resto da sociedade”. Em diversos casos, parte das arrecadações financia programas de assistência social contra a pobreza – como é o caso do Bolsa Família, no Brasil. Ao captar uma proporção maior dos lucros da mineração, o Estado destina parte deste excedente para planos sociais, processo que gera argumentos para a legitimação dessa atividade tanto para os governos quanto para os empreendedores. (Gudynas, 2012, p.312).

    O professor Bruno Milanez¹, afirma que essa política de incremento ao setor da mineração adotada pelo Estado brasileiro e outros governos da América Latina, e que se insere num modelo "neoextrativista", apresenta como principal contradição uma série de impactos sociais negativos de âmbito local gerados pela mineração. Ao mesmo tempo, o discurso do Estado e das empresas capitalistas é operado sempre sob o argumento da distribuição de riquezas e de que é preciso fazer caixa exatamente para reduzir os problemas sociais. Esta política cria, portanto, um círculo vicioso.

    Para Boaventura de Souza Santos (2013), o boom do setor minerário configura um jogo de soma positiva para os governos recentes, que têm aproveitado esta temporalidade levando ao extremo a exploração de tais recursos e “aproveitando ao máximo no mais curto espaço de tempo”. Nesse processo, os agentes da expansão extrativista se tornam exímios ilusionistas, ludibriando a atenção social, chamando a atenção para a necessidade imediata do “progresso”. Neste momento, as locomotivas da mineração, do petróleo, do gás natural e da fronteira agrícola estão cada vez mais potentes e “a redistribuição social de rendimento confere-lhes uma legitimidade política que o modelo de desenvolvimento anterior nunca teve, ou só teve em condições de ditadura”. (Santos, 2013).

    Em meio a essa ampliação, os danos ambientais e sociais da mineração têm sido tratados como um mal necessário ao desenvolvimento, ou seja, os custos calculados do progresso. Governos e empreendedores assumem os efeitos colaterais sociais e ambientais que a atividade produz, mas argumentam que estas podem ser compensadas e/ou mitigadas. Desta forma, os governos progressistas da América Latina declaram que o balanço final do modelo econômico extrativista seria positivo: “chega-se a admitir que este possa produzir impactos sociais e ambientais negativos, mas imediatamente se responde que estes são gerenciáveis ou compensáveis, ou que, no fim das contas, devem ser aceitos à luz do benefício geral de toda a nação”. (Gudynas, 2012, p. 313).

    Diante do contexto em tela, uma análise dos benefícios e malefícios da mineração deve ser conduzida, conforme Milanez (2012), com base na escala nacional e local. Em uma leitura a partir do contexto brasileiro, tal autor entende que os benefícios da mineração apresentam um caráter disperso que está diretamente relacionado à geração de riquezas. “O modelo de mineração que vem se consolidando no país tende a contribuir para o superávit da balança comercial, melhorando as contas nacionais e gerando aumento de renda no curto prazo” (Milanez, 2012). No entanto, há que considerar que, ao tomar essa política de exportação de commodities como a mola propulsora da economia, o Estado cria a médio e longo prazo um gargalo para a economia nacional, tendo em vista que esta política está pautada na extração de recursos materiais finitos da natureza e na perenidade da demanda do mercado internacional. Neste modelo, a geração de divisas fica condicionada ao estoque de recursos existentes no lugar. O esgotamento destas reservas minerais pode levar a um ciclo de decadência econômica, deixando como legado da atividade uma terra arrasada. Outro problema dessa política é que o país se torna vulnerável às variações econômicas mundiais.

    Estudiosos da temática chamam a atenção para a necessidade de uma diversificação da economia nacional de forma que, se políticas públicas voltadas para a diversificação econômica não forem colocadas em prática, o país estará fadado a um colapso econômico, social e ambiental. A única alternativa para se reverter essa tragédia anunciada seria “investir cada vez menos na ampliação dessas capacidades produtivas, limitar de algum modo a implantação dos numerosos projetos imaginados, delineados, detalhados, submetidos aos bancos e às instâncias de governo”. (Sevá, 2010, p. 116).

    No entanto, as projeções para o futuro não se apresentam animadoras. As perspectivas para uma mudança de paradigma do modelo de desenvolvimento econômico por parte do Estado brasileiro não é das mais favoráveis. As ações governamentais dão mostras de que a mineração continuará tendo prioridade sobre outras atividades econômicas, sempre partindo da premissa de que esta atividade é benéfica. Esta projeção está clara no novo Código de Mineração em tramitação no congresso, e no Plano de Mineração 2030, produzido pelo governo. Para Milanez (2012), tais documentos foram construídos sob a premissa de que a mineração é de utilidade pública e que teria prioridade sobre todas as outras formas de economia. Para ele, o que está proposto é uma intensificação da produção mineral do país, com um aumento das arrecadações nas três escalas governamentais (municipal, estadual e federal) dos lucros gerados pelas atividades mineradoras. Não se vê nestas ações propostas ou critérios que restrinjam a voracidade com que a mineração tem se apropriado dos espaços. O que está proposto é a ampliação dos investimentos em um setor que, neste início de século, vem estabelecendo recordes de investimento e arrecadação a cada ano.

    Quanto a esse processo de crescimento econômico, este estudo apresenta um contraponto que evidencia as contradições do setor. As riquezas geradas pelo grande capital do setor minerário não se traduzem em qualidade de vida para a população dos municípios onde se instala o empreendimento, e tampouco para as localidades onde as minas estão inseridas. Fernandes, Lima e Teixeira (2011) apresentam os resultados de um estudo de avaliação da atividade de mineração como importante indutora do desenvolvimento social de municípios² do semiárido brasileiro, que têm como atividade única ou principal a mineração em larga escala. Estes pesquisadores partiram do pressuposto de que os municípios mineradores dessa região “deveriam apresentar melhores indicadores de bem-estar e de desenvolvimento humano do que a média da região nordeste, uma das mais pobres do Brasil”. No entanto, a conclusão a que chegam a partir dos dados analisados é que

    os municípios sede das grandes minas do semiárido, embora com alguma variação relativa, perpetuam o baixo Índice de Desenvolvimento Humano. Também o nível de retorno da atividade mineral para cada município, onde se localiza a grande mina, expressa pela CFEM per capita, está muito longe de um padrão de justiça socioambiental. (p. 110).

    Neste mesmo sentido, Enríquez, et. al. (2011); Gudynas (2011 e 2012); Milanez (2012); Sevá (2011 e 2012); e Wanderley (2009), apresentam um conjunto de dados e argumentos que demonstram as contradições do modelo extrativista mineral no Brasil. Para estes autores, o desenvolvimento econômico brasileiro tem sido conduzido à custa de danos sociais e ambientais das regiões mineradoras, deixando claros os efeitos danosos desta atividade para as populações das áreas receptoras de empreendimentos minerários.

    O modelo de mineração reproduzido no Brasil revela projetos que catalisam situações de conflito e de injustiça ambiental, produzidas a partir de uma relação desproporcional de custo benefício, em que uma minoria capitalizada desfruta dos benefícios reais da atividade e muitos arcam com seus custos. Nesse modelo, “pequenos grupos de empresários auferem fabulosos benefícios, enquanto as populações mais vulneráveis sofrem com os impactos negativos das externalidades do empreendimento econômico”. (Enríquez, et. al., 2011, p. 4)

    Esse diagnóstico demonstra uma contradição do aparato estatal-empresarial que, no processo de implantação de projetos do tipo aqui estudado, vendem a idéia de que estes trarão desenvolvimento e progresso para regiões tidas como ‘atrasadas’. Esse discurso ideologizado, usado em todos os lugares como “símbolos de libertação, de avanço, de progresso, esconde a involução dos direitos sociais, o empobrecimento generalizado e o retrocesso de Estado-nação”. (Benavides, apud Sevá, 2010, p. 115).

    Neste contexto, Vainer e Araújo (1992, p. 49) argumentam que, com a decisão de implantação de um projeto de grande porte em determinada região, “[...] o discurso oficial vai embalar suas decisões na teoria dos pólos de desenvolvimento, na promessa de redução das desigualdades regionais, na propaganda de uma ilusória interiorização do crescimento”.

    A mineração é difundida sob a égide do progresso e do desenvolvimento local. Mas, ao invés da redução das desigualdades e ampliação do desenvolvimento social através da geração de empregos, serviços básicos de qualidade, da melhoria da qualidade de vida nos municípios mineradores, o que se tem observado, até o momento, é que, depois da instalação de tais projetos, há a sobreposição dos impactos negativos sobre os positivos, como a desestruturação de atividades preexistentes, desterritorialização de populações tradicionais, crescimento populacional desordenado, aumento da violência, desemprego e degradação ambiental.

    A atividade mineradora, nos termos apresentados aqui, se desenvolve como uma engrenagem do sistema capitalista. Suas formas de inter-relacionamento socioeconômico e ecológico se dão a partir da ótica do capital. Os recursos materiais naturais são explorados a partir do seu valor de troca. As potencialidades materiais da natureza ganham significado enquanto fontes de produção de matéria-prima para geração de riquezas. Como discute Haesbeart (2005), a dinâmica de acumulação capitalista que norteia o aparato estatal-empresarial domina completamente os espaços onde ela se insere, transformando-os em mercadoria. Nesse sentido, a racionalidade capitalista se desenvolve a partir da exploração incessante da natureza. Tal sistema se desenvolve a partir de um processo de “territorialização unifuncional”, pelo exercício do poder material/funcional sobre os espaços e seus recursos materiais, sobrepondo em muitas situações os territórios de outros grupos sociais.

    Vivemos no Brasil do século XXI uma etapa bem definida do Capitalismo, esse sistema de produção e de consumo baseado na propriedade privada dos meios e instrumentos de produção e baseado na busca incessante de lucro e de poder por parte dos donos do capital. Tal busca de lucro e poder se concretiza por meio de alguns mecanismos principais, que fazem parte da histórica (sic) econômica e social dos últimos séculos: a expropriação de todos os bens comuns e dos recursos que pertencem ou são utilizados pelos grupos mais pobres e mais desorganizados da sociedade (SEVÁ, 2012, p. 2).

    Os danos da mineração são sentidos principalmente em escala local, nos municípios e localidades onde os empreendimentos são instalados. É na escala local que podem ser observados seus efeitos mais danosos dessa atividade ao ambiente - nas suas dimensões físicas (clima, qualidade do ar, relevo, solo e água), biológicas (fauna e flora) e sociais (econômicos e culturais).O aparato estatal-empresarial atua nesse tipo de empreendimento como agente expropriador e desestruturador de paisagens, biodiversidades, territórios, formas de organizações sociais tradicionais e identidades. (Milanez, 2012).

    A atividade mineral brasileira tem se desenvolvido, e muito, a partir da incrementação e implementação de mega projetos de mineração a céu aberto, um modelo extrativista que demanda a remoção de famílias e até comunidades inteiras de seu território, a supressão de rios, nascentes e vegetação na área da mina e de seu entorno, provocando um conjunto de danos sociais e ambientais que são irreversíveis. Os efeitos perversos da mineração são múltiplos e cumulativos e atingem todas as dimensões ambientais do lugar. Para minerar, tem que desmatar, não há alternativa. Para retirar o minério da terra, tem que furar, explodir dinamite, desmontar as rochas, escavar [...]. O desmatamento, a buraqueira, a poeira, são intrínsecos, e quanto maior a mina, maior o estrago. (Sevá, 2011, p.12).

    Vários pesquisadores que se debruçam no estudo desta temática têm mostrado os impactos de grandes projetos de mineração sobre as regiões mineradoras. Wanderley (2008), que toma os impactos da atividade mineradora na região amazônica como objeto de estudo, informa que a exploração mineral vem deixando um legado de pobreza, impactos socioambientais e subdesenvolvimento nas áreas onde se instala. Rothman (2007, p. 373) lembra que “a expansão da mineração ameaça o tipo de ocupação histórica da região pela agricultura familiar, suas formas de apropriação e uso material e simbólico do espaço”. Nessa mesma ‘toada’, seguem as conclusões de diversos estudos dedicados a avaliar os impactos da mineração para as regiões mineradoras, e que mostram como a atividade desestrutura estes lugares.

    Com a chegada da mineração, o modo de povoamento do lugar é alterado, “todas as atividades econômicas ali pré-existentes, a pecuária, a agricultura, o extrativismo, são ameaçadas e freqüentemente (sic) aniquiladas”. (Sevá, 2011, p. 8). A economia se especializa em torno da mineração.

    A pesquisa realizada por Enríquez, Fernandes e Alamino (2011), revela, a partir de relatos de moradores de comunidades afetadas por grandes empreendimentos de mineração, que freqüentemente a instalação de uma mina provoca descaracterizações e rupturas irreversíveis que afetam as crenças, tradições, valores, manifestações artísticas e o modo de vida da população impactada. Estes argumentos são ilustrados pelos autores com o caso de Paracatu - MG, demonstrando o poder da mineração de desestruturar culturas:

    [...] o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que as práticas da mineradora ainda causam diversos danos patrimoniais e morais às famílias quilombolas que habitam a região por meio da simples expulsão das famílias ou por desagregação de suas identidades culturais. As obras de expansão da mineradora atingem as terras dos quilombolas Machadinho, Amaros e São Domingos.(Enríquez, Fernandes, Alamino, 2011, p. 6).

    Os relatos de todas as comunidades estudadas por estes pesquisadores revelam os danos gerados pelos empreendimentos mineradores, que

    comprometem a qualidade das águas – Paracatu (MG), Canaã (PA), Vazante (MG), Conceição do Mato Dentro (MG), Itabira (MG), Cajati (SP), mineração do carvão (SC) e outros – do ar – Congonhas (MG), Araxá (MG). Itabira (MG) – e dos solos – Paracatu (MG), Crixás (GO), Canaã (PA), conflitando com atividades pesqueiras, agrícolas, pecuárias, turísticas, etc. (Enríquez, Fernandes, Alamino, 2011, p. 7).

    Os aspectos econômicos, reconhecidos como um dos impactos positivos da mineração, também geram impactos negativos, deixando “explícito que a conquista da sustentabilidade requer bem mais do que a elevação do PIB municipal”. (idem, p. 9). Os impactos econômicos negativos se associam, entre outras coisas, a uma inflação dos preços de bens e serviços e especulação imobiliária, aumentando o custo de vida. O empreendimento inicialmente age como um imã, atraindo pessoas de outras regiões em busca de emprego, montam novos negócios (no setor alimentício, vestuário, construção civil, etc.) para abastecer o contingente cada vez maior de pessoas, produzindo um efeito ‘bola de neve’. Este processo desencadeia outros problemas sociais, como o aumento da violência, déficits no setor de saúde e educação, entre outros.

    Os dados da pesquisa apresentada por Enríquez, Fernandes e Alamino (2011) demonstram que, em Crixás – GO, apesar da mineração ter promovido uma dinamização do comércio local, houve um aumento nos preços das mercadorias e serviços. Observou-se também que em função do “efeito imã” ocorre a elevação dos preços dos aluguéis, terrenos e imóveis devido à especulação imobiliária, processo que conduziu à elevação do custo de vida no município. Este mesmo contexto é observado no município de Cataji (SP). Assim, as pessoas do lugar que não são absorvidas pelo setor tem que se mudar para outra cidade, gerando um “efeito expulsão”. (Enríquez, Fernandes, Alamino, 2011, p. 9). Esse efeito leva os moradores tradicionais da região a migrarem para outras cidades e, na maioria das vezes, estes vão engrossar as massas populacionais das favelas, agravando os problemas sociais.

Conclusão

    Buscou-se neste texto trazer a baile uma breve análise dos reflexos da atividade mineral nas áreas hospedeiras de tais empreendimentos a partir do contexto brasileiro. Este texto apresentou uma desconstrução do discurso Estatal-empresarial, que ao decidirem pela implantação de um determinado empreendimento mineral o apresenta como a alternativa redentora de regiões pobres tidas como atrasadas e com baixos índices de desenvolvimento. Ao contrário disso observou-se que em muitos contextos tais atividades agravam ou trazem novos problemas sociais e ambientais para as regiões onde se instalam.

Notas

1. Em entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos, no dia 10 de outubro de 2012. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/514383-plano-nacional-de-mineracao-o-mito-da-mineracao-entrevista-especial-com-bruno-milanez-.

2. Este estudo foi realizado com dados de nove municípios em três estados diferentes, sendo sete na Bahia (Jaguarari, Jacobina, Barrocas, Andorinha, Brumado, Campo Formoso e Caetité), um na Paraíba (Boa Vista) e um em Minas Gerais (Araçuaí). Foram “analisados os nove municípios-sede das grandes minas no semiárido, no período de 10 anos, entre 1990 a 2000, através de indicadores sistematizados em 2003 no Atlas do Desenvolvimento Humano pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. [o estudo teve] indicadores estatísticos, que retratam a dinâmica populacional, o retorno da atividade para a comunidade através dos royalties e as questões de bem-estar e desenvolvimento humano, nas facetas sociais, longevidade, educação e renda”. (Fernandes, Lima e Teixeira, 2011, p. 104 e 105).

Bibliografia

• Capiberibe, A. e Bonilla, O. (2012). Um gosto amargo de déja vu: desenvolvimento e os índios. Disponível em http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1308, acesso em 20 de fev. 2014.

• Enríquez, M. A., Fernandes, F. R. C., e Alamino, R. de C. G. (2011). A Mineração das Grandes Minas e as Dimensões da Sustentabilidade. In: FERNANDES, F. R. C., Enríquez, M. A. R. da S., Alamino, R. de C. J. (Eds.). Recursos Minerais e Sustentabilidade Territorial: grandes minas (p. 01-18) – Rio de Janeiro: CETEM/MCTI.

• Fernandes, F. R. C.; Lima, M. H. M. R., e Teixeira, N. da S.(2011). In: Fernandes, F. R. C., Enríquez, M. A. R. da S., Alamino, R. de C. J. (Eds.). Recursos Minerais e Sustentabilidade Territorial: grandes minas (pp.01-18)– Rio de Janeiro: CETEM/MCTI.

• Gudynas, Eduardo (2011). Rotas de Saída. Democracia Viva 46: IBASE (pp. 33-35). Rio de Janeiro. Disponível em: issuu.com/ibase/docs/democraciaviva_ed46_web/33. Acesso em: 20 abril 2014.

• Gudynas, Eduardo. O novo extrativismo progressista na América do Sul: teses sobre um velho problema sob novas expressões (2012). In: Léna, P., e Nascimento, E. P. do (orgs.). Enfrentando os limites do crescimento. Sustentabilidade, decrescimento e prosperidade (p. 303-318). Rio de Janeiro: Garamond e IRD.

• Haesbaert, Rogério (2005). Da Desterritorialização à Multiterritorialidade. In: São Paulo. Anais do X Encontro de Geógrafos da América Latina (pp. 6774 – 6792). São Paulo: USP.

• Milanez, Bruno. O mito da mineração: entrevista especial com Bruno Milanez. Em entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos, no dia 10 de outubro de 2012. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/514383-plano-nacional-de-mineracao-o-mito-da-mineracao-entrevista-especial-com-bruno-milanez-. Acesso em: 13 fev. 2013.

• Rothman, F. D. (2010). A expansão dos projetos de barragens e mineração na Zona da Mata: Articulando as lutas de resistência a favor da agricultura familiar. In: A. Zhouri e K. Laschfski (Orgs.) Desenvolvimento e Conflitos Ambientais. Belo Horizonte: Editora da UFMG.

• Santos, Boa Ventura de Souza (2013). Décima primeira carta às esquerdas: extrativismo ou ecologia? In: Carta Maior. Disponível em http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Decima-primeira-carta-as-esquerdas-extrativismo-ou-ecologia-/29748. Acesso em: 01 mar. de 2014.

• Sevá Filho, A. O. (2010). Problemas intrínsecos e graves da expansão mineral, metalúrgica, petrolífera e hidrelétrica nas Amazônias. In: Zhouri, A; Laschfski, K. (Orgs.) Desenvolvimento e Conflitos Ambientais (pp.114-145). Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2010,.

• Sevá Filho, Arsênio Oswaldo (2011). “Mina Grande Conflitos Gerais”. Texto analítico integrante do projeto “Mapeamento dos Conflitos Socioambientais em Minas Gerais”, GESTA - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: http://www.conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/?pg=txtAnalitico. Acesso em: 20 de fev. 2013.

• Sevá Filho, A. Oswaldo (2012). Territórios-resistência do povo e regiões-alvo do capital: notas sobre a espoliação e a luta política. In: 28ª Reunião anual da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), São Paulo (SP). Anais do 28ª Reunião anual da ABA.

• Vainer, Carlos B.; Araujo, F. G. B. de (1992). Grandes projetos hidrelétricos e desenvolvimento regional. Rio de Janeiro: CEDI.

• Wanderley, Luiz Jardim de Moraes (2009).Deslocamento compulsório e estratégias empresariais em áreas de mineração: um olhar sobre a exploração de bauxita na Amazônia (pp. 475-509). Revista IDeAS, v. 3, n. especial.

• Wanderley, Luiz Jardim de Moraes (2008). Conflitos e Movimentos Sociais Populares em Área de Mineração na Amazônia Brasileira. Rio de Janeiro: UFRJ/PPGG. Disponível em http://www.ppgg.igeo.ufrj.br. Acesso em 23 Agosto. 2012.

Outros artigos em Portugués

	Búsqueda personalizada
EFDeportes.com, Revista Digital · Año 20 · N° 206 | Buenos Aires, Julio de 2015   Lecturas: Educación Física y Deportes - ISSN 1514-3465 - © 1997-2015 Derechos reservados