Análise metodológica do processo de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho da APAE de Coronel Fabriciano, MG Estudio metodológico del proceso de inclusión de personas con discapacidad en el mercado de trabajo de la APAE de Coronel Fabriciano, MG
	*Graduado em Educação Física Docente da Rede Municipal de Ipatinga e APAE de Coronel Fabriciano **Mestre em Ciências da Reabilitação** Psicopedagoga Clínica e Institucional. Especialista em fisiologia e biomecânica do movimento, Especialista em ciências da motricidade humana Orientadora de especialização da UFJF Docente da UNIPAC Vale do Aço - MG Docente da Rede Municipal de Ipatinga – MG	Cristiano Silva de Brito* cristianobrito.icm@gmail.com Vanderléa Maria Faria** vaneducadora@yahoo.com.br (Brasil)
	Resumo           A presente pesquisa teve como objetivo analisar o processo e os métodos de inserção dos alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais) de Coronel Fabriciano no mercado de trabalho na Região do Vale do Aço-MG. Trata-se de um estudo descritivo dos processos de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho baseado no Projeto Político Pedagógico da APAE de Coronel Fabriciano-MG, com uma amostra de dezesseis alunos durante o período de dezoito meses. De acordo com os resultados, em agosto de 2014, dos dezesseis alunos inseridos nas etapas de preparação para o mercado de trabalho ao longo dos dezoito meses, quatorze já se encontram inseridos no mercado de trabalho e dois alunos estão na etapa de qualificação. Acredita-se que este trabalho possa ter contribuído para verificação das etapas utilizadas pela APAE de Coronel Fabriciano MG e como as mesmas contribuem para formação e inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Assim, observou-se que tem funcionado este trabalho de orientação e acompanhamento da pessoa com deficiência nesta etapa de sua vida, favorecendo sua inclusão na sociedade de forma coesa e gradual.           Unitermos: Pessoa com deficiência. Mercado de trabalho.   Recepção: 17/11/2014 - Aceitação: 29/12/2014
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 19, Nº 200, Enero de 2015. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    A época atual propicia o despertar de novas preocupações globais questões relativas aos problemas sociais, ambientais, econômicos e humanitários estão emergindo com força em resposta aos efeitos provocados por diversos fatores, dentre eles a globalização (PASTORE, 2000). Em meio a esses temas, emerge a questão da inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. A competência profissional das pessoas com deficiência pode ser desenvolvida em todos os campos do mercado de trabalho: indústria, serviços, cargos públicos, comércio, dentre outros. A abertura do mercado de trabalho da pessoa com deficiência resulta em diversos aspectos positivos, em especial na integração deste à sociedade, proporcionando sua independência econômica, social e cultural (BRUNO et al, 2002).

    Para Pastore (2000), uma forma de promover essa independência é oferecer subsídios que garantam a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A profissionalização da pessoa com deficiência vem sendo amplamente discutida no âmbito da Educação Especial, a partir do pressuposto de que o trabalho constitui-se em uma via de integração social da população com deficiência e, conseqüentemente, em uma forma de minimizar os problemas que a afligem.

    Os serviços profissionalizantes como enuncia MelettiI (2001) são considerados uma parte do processo de formação da pessoa com deficiência, representando uma escala a mais em sua trajetória educativa.

    Segundo relatório da UNESCO (2002: 1), “A educação Profissional no Brasil está mudando. O país alertou para o fato de que sua população que está economicamente ativa não pode permanecer com tão baixos níveis de escolaridade e de formação profissional.”

    Nesse contexto, o relatório realizado pela Unesco (2002) diz que a educação profissional precisa proporcionar às pessoas um nível mínimo de competências que lhes possibilitem: capacidade de adaptação a um aprendizado ágil e contínuo; flexibilidade nas unidades de aprendizagem; domínio das novas tecnologias incorporadas ao mundo do trabalho e ao conhecimento humano, além de acesso a processos revolucionários, como novos sistemas produtivos, qualidade total e novas formas de gestão.

    As oficinas profissionalizantes e pedagógicas da APAE de Coronel Fabriciano-MG desenvolvem atividades que visam à preparação para o trabalho no sentido de que a mesma se constitua como uma possível mediação entre a segregação e a inclusão do indivíduo com deficiência, considerado imprescindível que este processo contemple não só o treino de habilidades específicas e/ou ensino de comportamentos menos divergentes, mas também a integração social.

    Assim, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o processo e os métodos de inserção dos alunos da APAE de Coronel Fabriciano no mercado de trabalho na Região do Vale do Aço MG.

Metodologia

    O presente estudo caracteriza-se pela descrição dos processos de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho baseado no Projeto Político Pedagógico da APAE de Coronel Fabriciano-MG, com uma amostra de dezesseis alunos durante o período de dezoito meses, que se iniciou em fevereiro de 2013 na oficina de preparação para mercado de trabalho. O quadro a seguir explana em resumo o processo metodológico do início de preparação desses alunos à inserção dos mesmos no mercado de trabalho.

Figura 1. O processo de educação profissional e colocação no trabalho

Etapas	Conteúdo	Conteúdo programático
Preparação para trabalho	Avaliação para trabalho   Pré- profissionalização   Implantação do Programa de Pré-Profissionalização	- Atividades de vida diária; - Atividades práticas; - Atividades complementares; - Atividades acadêmicas; - Pré-requisitos para o ingresso; - Tempo de duração. - Atendimento individualizado; - Elaboração do Plano Individualizado de Aprendizagem.
Qualificação para o trabalho	Treinamento para Trabalho   Treinamento em Estágio	- Objetivos; - Métodos; - Pré-requisitos para o Ingresso; - Duração.
Colocação no trabalho	Emprego competitivo tradicional   Emprego competitivo apoiado   Trabalho autônomo	- Descrição de objetivos
	Recursos Humanos	- Levantar as opções de emprego; - Contatar as empresas; - Realizar análise ocupacional; - Acompanhar e avaliar o desempenho; - Buscar soluções.
	Recursos Materiais	- Ficha de cadastramento da empresa; - Ficha de análise de funções; - Ficha de entrevista aprendiz; - Ficha de entrevista família.

Fonte: Projeto Político Pedagógico APAE 2012

Descrição do processo de educação profissional e colocação no trabalho

    O processo visa portanto a capacitação permanente envolvendo todos os aspectos da pessoa e do meio em que vive, e consistem em diversos programas (abaixo relacionados) e constam de três etapas:a preparação para o trabalho, a qualificação para o trabalho, a colocação no trabalho.

Preparação para o trabalho

    Esta etapa propicia as condições necessárias para o ingresso na etapa profissionalizante. Especificamente ela oferece vivência em atividades práticas de trabalho que revelarão as potencialidades, aptidões e interesses para o exercício de uma atividade profissional. A etapa da preparação para o trabalho inclui dois programas: avaliação para o trabalho e a pré-profissionalização.

Programa de avaliação para o trabalho

    O trabalho consiste no levantamento das potencialidades do aprendiz, especificando o grau de competência/ capacidade inicial para a execução de uma tarefa ou desempenho de uma função ou emprego. A partir da avaliação definem-se os demais programas que constarão do plano individualizado descrito no método de ação.

Pré-profissionalização

    Consiste em oferecer maior variedade de experiências de trabalho em atividades práticas, complementares e acadêmicas para que o aprendiz, por meio de suas vivências, possa melhor definir seu interesse e desenvolver suas capacidades e potencialidades para o trabalho. No seu conteúdo programático constam as atividades de vida diária como os cuidados pessoais, socialização e comunicação; atividades práticas de limpeza e conservação de ambientes como cozinha e horticultura; atividades complementares como participação em teatro, dança, música, pintura e educação física; atividades acadêmicas como alfabetização, conhecimentos/informações sobre o mundo do trabalho, tendo como pré-requisitos para o ingresso no trabalho a autonomia parcial nos hábitos de higiene pessoal e alimentação; condições de compreender e atender ordens simples; linguagem gestual ou oral que possibilite comunicação com o meio,tendo como tempo de duração de um a três anos de acordo com o desenvolvimento do aprendiz.

Implantação do programa de pré-profissionalização

    Neste processo é garantida a atenção individualizada, sendo essencial que se conheçam as possibilidades e as necessidades educacionais especiais de cada um dos alunos e os seus interesses profissionais, que os mesmos conheçam as peculiaridades e características do mundo ocupacional existente e disponível na região para uma melhor elaboração do plano individualizado de aprendizagem, que é respeitar a individualidade e o processo de conquista de cada um. Assim faz-se essencial que se considere os seguintes aspectos: a interação entre o instrutor/professor e os conteúdos de aprendizagem e a interação do aprendiz com os companheiros, seja no aspecto individual e/ou grupal.

Etapa da qualificação para o trabalho

    Concluída a etapa da preparação para o trabalho, inicia-se a qualificação para o trabalho que se caracteriza pelo seu objetivo eminente de qualificação da mão-de-obra da PCD (pessoa com deficiência) para o emprego, que varia muito em decorrência do contexto regional. Pode ser, por exemplo, um emprego como ajudante de jardinagem, operador de máquina copiadora, garçonete na lanchonete, ajudante de produção ou auxiliar de montagem e auxiliar de serviços gerais.

    Este treinamento é uma parte do programa que se preocupa fundamentalmente com o desenvolvimento de habilidades necessárias ao desempenho de uma tarefa, tem como objetivo preparar o aprendiz para o exercício de atividades profissionais; aperfeiçoar conhecimentos básicos necessários para a profissionalização e encaminhar o aprendiz para o programa de habilitação profissional e/ou diretamente para um dos programas da etapa de colocação no trabalho. Sua metodologia é desenvolvida por meio de atividade prática em ambiente simulado na própria instituição e/ou em situação real de trabalho em empresas preferencialmente através da parceria instituição-empresa. Esta parte do programa pode realizar-se nas seguintes modalidades: treinamento para o trabalho e treinamento em estágio.

    O treinamento para o trabalho é desenvolvido na própria instituição utilizando-se da fabricação própria, subcontratos, prestação de serviços e atividades práticas de serviços gerais (limpeza, manutenção, escritório, recepção, alimentação, etc.). Estas atividades servem como campo de treinamento para a deficiência, que depois pode passar para a modalidade de estágio ou para o programa de habilitação profissional ou ainda para a etapa da colocação no trabalho.

    O treinamento em estágio é realizado numa empresa em situação real, onde o aprendiz vai desenvolver ou modificar atitudes, a fim de torná-las aceitáveis no mundo do trabalho e adquirir uma qualificação profissional que objetive sua futura colocação em um emprego competitivo.

    Existem pré-requisitos para o ingresso: idade mínima 14 anos; não ter problemas graves de saúde, que exijam tratamento imediato e afastamento do programa de treinamento profissional; habilidades básicas necessárias para o treinamento proposto;ter passado pelo programa de avaliação para o trabalho e, conforme o caso, também pelo programa de pré- profissionalização cuja duração é variável de acordo com a área ocupacional, na qual o aprendiz receberá treinamento.

A etapa da colocação no trabalho

    Constitui-se na última etapa do processo, a qual confirmará ou não a validade e a eficiência de todo o procedimento anterior (primeira e/ou segunda etapas). A colocação no trabalho é a inserção da PCD em algum tipo de atividade laborativa, primordialmente competitiva e sempre condizente com o potencial, as condições físicas e as aspirações da pessoa também com as disponibilidades existentes na comunidade. A etapa da colocação no trabalho visa facilitar a inserção da PCD na comunidade; proporcionar o encaminhamento a um emprego ou trabalho que lhe dê condições de realização profissional de exercício de seus direitos e deveres existentes, permitir a garantia e a consolidação do exercício da cidadania como membro-ativo da sociedade.

    Esta etapa se utiliza de três programas: programa de emprego competitivo tradicional, programas de emprego competitivo apoiado e programas de trabalho autônomo.

Emprego competitivo tradicional

    Objetivo deste programa é o de proporcionar à pessoa deficiente condições que a levem a uma atividade produtiva e remunerada realizada no mercado de trabalho competitivo, a qual lhe assegurará o exercício de seus direitos e deveres trabalhistas e permitirá sua inserção na sociedade. O mesmo é considerado tradicional devido o método ser “treinar- colocar”.

Emprego competitivo apoiado

    Este programa destina-se aos aprendizes que para obterem e reterem emprego competitivo em ambientes comuns necessitam maior apoio em razão de suas dificuldades físicas, mentais, sensoriais, múltiplas e/ou sociais em grau acentuado. O emprego apoiado segue o processo “colocar-treinar”, exatamente ao contrário do processo tradicional “treinar-colocar”, ou seja, no emprego apoiado, primeiro a pessoa com deficiência é inserida no emprego e depois é treinada no próprio posto de trabalho.

Trabalho autônomo

    Consiste em propiciar orientações e informações à pessoa com deficiência acerca do que é o trabalho autônomo, e se caracteriza pela atuação profissional sem vínculo empregatício.

Recursos

    Os recursos humanos e o setor que efetua a colocação da PCD no mercado de trabalho competitivo tradicional e apoiado. É necessário que haja um ou mais profissionais que executem as seguintes atribuições: Levantar as opções de emprego através da pesquisa de mercado; contatar as empresas apresentando o programa e a disponibilidade de mão-de-obra qualificada; realizar análise ocupacional (em vista do conceito “a pessoa certa para a função certa”);acompanhar e avaliar o desempenho da PCD; estar presente na realização de experiência contratual junto ao chefe imediato desse empregador; buscar soluções para as intercorrências no ambiente de trabalho.

    Os recursos materiais são fichas de cadastramento da empresa, contendo as seguintes informações: nome da empresa, tipos de trabalhos, regime de trabalho estrutura organizacional, vale-refeição, cesta básica, vale-transporte e política salarial.

    A ficha de análise de funções contém informações como: nome da empresa, atividade da empresa, local onde se desenvolve a tarefa, pré-requisitos exigidos na execução da tarefa, descrição da dinâmica da tarefa, medidas de segurança exigidas, salário/ gratificação.

    A ficha de entrevista com o aprendiz, contém os dados pessoais, preferências profissionais, histórico escolar, estado de saúde, etc. A Ficha de entrevista com a família possui dados pessoais, situação sócio- econômica da família, expectativa em relação ao trabalho do filho, compromisso da família. A ficha de termo de compromisso da família e do aprendiz, contendo o espaço para a família e o aprendiz assumirem perante a instituição seus compromissos com relação à colocação profissional.

Resultados e discussão

    Quanto ao número de pessoas deficientes que iniciaram em fevereiro de 2013 na preparação para mercado, agora em agosto de 2014 (um ano e meio) estes alunos se encontram dispostos nas seguintes etapas:

    De acordo com os resultados acima, seis alunos iniciaram no ano de 2013 na etapa de preparação para o mercado de trabalho, no mesmo ano, em agosto de 2013, os mesmos passaram para a etapa de qualificação para o trabalho, e ao final do ano foram inseridos na etapa de colocação no mercado de trabalho.

    No ano de 2014 dez novos alunos iniciam a etapa de preparação para o mercado de trabalho e ao final do mês de maio os dez alunos são inseridos na etapa de qualificação. No mês de agosto dos dez alunos, oito entraram na etapa de colocação no mercado de trabalho totalizando quatorze alunos no mercado de trabalho e dois alunos ainda em fase de qualificação.

    A presença da pessoa com de deficiência, segundo Batista (2004), pode ser benéfica para a empresa até por seus efeitos secundários, ou seja, a presença de um “estranho” na organização pode quebrar a rotina alienante do ambiente de trabalho. O processo de identificação e aceitação da própria limitação, propiciado pela afinidade com a pessoa com deficiência, pode possibilitar relações mais afetivas no ambiente de trabalho e auxiliar positivamente outras relações.

    Hoje um dos maiores impedimentos para as PcD serem inseridos no mercado de trabalho, é a própria família, pois preferem o benefício continuado, (salário do INSS), do que os mesmos inseridos no mercado de trabalho. Surge a necessidade deconscientização da família sobre a importância da PcD está inserido no mercado de trabalho, os mesmos precisam de um ambiente que não seja somente a escola e a família, eles necessitam ser independentes e dar sua contribuição e participação na sociedade.

    Segundo Pastore (2001), “em muitos casos a pessoa deixa de ser deficiente no momento em que a sociedade proporciona condições adequadas”, ou seja, a inclusão só acontece de fato, se a sociedade estiver aberta a ela, quebrando as barreiras arquitetônicas, atitudinais e como frisa Maturana (2002), aceitando o outro como central, como legítimo tornando-o visível à comunidade.

Considerações finais

    Acredita-se que este trabalho possa ter contribuído para verificação das etapas utilizadas pela APAE de Coronel Fabriciano-MG e como as mesmas contribuem para formação e inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.Assim, observou-se todo o processo de orientação e acompanhamento do deficiente nesta etapa de sua vida, favorecendo sua inclusão na sociedade de forma coesa e gradual.

    Contudo se faz necessário a empresa a qual o mesmo presta serviços, investir mais em sua capacitação para atender de forma mais específica os objetivos da mesma e maior conscientização das famílias sobre o programa de mercado de trabalho para pessoa com deficiência que esta e execução na APAE de Coronel Fabriciano.

Referências

• Ação Pedagógica. Coleção Educação Especial. Brasília: FENAPES, V.2. 1993.

• APAE/SÃO PAULO. Centro de orientação Profissional Helena Antipoff – COHA. São Paulo: APAE, 1980. – livreto.

• BATISTA, C. et al. Educação Profissional e Colocação no Trabalho: Uma nova proposta de trabalho junto à pessoa portadora de deficiência. Brasília, Federação Nacional das APAEs, 1998.

• BRUNO, Paulo et al. Sem limite: inclusão de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Senac Rio, 2002.

• Critérios para encaminhamento aos diferentes setores da coordenadoria da área de Educação. São Paulo; APAE/SP, 1995. 11 p. Apostila.

• CANZIANI, M. L: Integração da pessoa portadora de deficiência na força de trabalho. Mensagem da APAE, Brasília, V.XII, p.11-20.

• LIMA, Niusarete Margarida de; Pessoa Portadora de Deficiência – Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de estado dos direitos Humanos, 2001.

• MATURANA, H. Emoções e linguagem na educação e na política. 3º reimpressão. Editora UFMG. Belo Horizonte.

• MELETTI, S. M. F. O significado do processo de profissionalização para o indivíduo com deficiência mental. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 7, n. 1, p. 77-90, 2001

• PASTORE, José. Oportunidades de trabalho para portadores de deficiência. 1. ed. São Paulo: LTR, 2000

• Série – Política Municipal para a Pessoa Portadora de Deficiência 2 – Direitos e Garantias, Rio de Janeiro: IBAM; Brasília: CORDE,1998. 113 p.

• TOMASINI, M.E. Trabalho e deficiência: uma questão a ser repensada. Palestra ministrada no II Seminário Paranaense de Educação Especial, Curitiba.

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