Análise das políticas públicas em saúde da mulher: uma revisão da literatura Análisis de las políticas pública de salud de la mujer: una revisión de la literatura Analysis of public policy in women's health: the literature review
	*Enfermeira, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual de Montes Claros. Montes Claros, MG **Enfermeira, Especialista em Urgência e Emergência. Docente das Faculdades Unidas do Norte de Minas - Funorte, Montes Claros, MG ***Enfermeira, Mestre em Ciências da Saúde. Docente da Universidade Estadual de Montes Claros, MG (Brasil)	Christiane Teixeira Lima* Karla Maria Fernandes Pena* Mayane Prates Fonseca* Dina Luciana Batista Andrade** Fernanda Marques da Costa*** saudedafamiliapos3@gmail.com
	Resumo           Este estudo teve por objetivo realizar uma revisão de literatura a respeito da evolução histórica das políticas de assistência a saúde da mulher a partir de publicações do Ministério da Saúde, demarcando as principais políticas públicas no campo da saúde mulher, publicadas no período de 2000 a 2012. O levantamento bibliográfico realizou-se no período de março a maio de 2013 no site do Ministério da Saúde do Brasil. A amostra contou com 12 publicações por atenderem aos critérios de inclusão e por apresentarem abordagem direcionada as políticas públicas em saúde da mulher. Os dados extraídos das publicações evidenciam significativos avanços e também desafios serem superados, apontando para a necessidade de melhor operacionalização do novo modelo assistencial. Desta forma, torna-se necessário a participação de diversos segmentos sociais e profissionais do setor saúde para promover discussões e programar novas estratégias para enfrentar a problemática saúde da mulher nas suas dimensões e amplitudes no arcabouço das políticas de saúde no país.           Unitermos: Saúde da mulher. Políticas de saúde da mulher. Assistência à mulher na Atenção Primária a saúde.   Abstract           This study aimed to conduct a review of literature on the historical development of policies for assisting women's health publications from the Ministry of Health, demarcating the main public policies in health women, published in the period 2000-2012. Bibliographical survey conducted in the period March-May 2013 in the Ministry of Health of Brazil site. The sample included 12 publications for meeting the inclusion criteria and present a directed approach public policy in women's health. The data extracted from publications show significant advances and also challenges to overcome, pointing to the need for better operationalization of the new care model. Thus, it becomes necessary the participation of various social sector professionals and health segments to promote discussions and plan new strategies to address the health problems of women in their dimensions and amplitudes in the framework of health policies in the country.           Keywords: Women. Health policy women. Assistance to women in Primary Care Health.   Recepção: 28/04/2014 - Aceitação: 29/07/2014.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 19, Nº 197, Octubre de 2014. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    No Brasil, a saúde da mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, sendo limitada, nesse período, às demandas relativas à gravidez e ao parto. Os programas materno-infantis, elaborados nas décadas de 30, 50 e 70, traduziam uma visão restrita sobre a mulher, baseada em sua especificidade biológica e no seu papel social de mãe e doméstica, responsável pela criação, pela educação e pelo cuidado com a saúde dos filhos e demais familiar (BRASIL, 2011).

    No âmbito do movimento feminista brasileiro, esses programas são vigorosamente criticados pela perspectiva reducionista com que tratavam a mulher, que tinha acesso a alguns cuidados de saúde no ciclo gravídico-puerperal, ficando sem assistência na maior parte de sua vida. Com forte atuação no campo da saúde, o movimento de mulheres contribuiu para introduzir na agenda da política nacional, questões, até então, relegadas ao segundo plano, por serem consideradas restritas ao espaço e às relações privadas (BRASIL, 2011).

    Nesse contexto, marcado por reivindicações surge em 1983 à proposta do Programa de Assistência Integral à Saúde Mulher (PAISM), cuja implantação ocorreu em 1984 marcando, sobretudo, uma ruptura conceitual com os princípios norteadores da política de saúde das mulheres e os critérios para eleição de prioridades neste campo (LEITE, 2009).

    O processo de implantação e implementação do PAISM apresenta especificidades no período de 84 a 89 e na década de 90, sendo influenciado, a partir da proposição do SUS, pelas características da nova política de saúde, pelo processo de municipalização e principalmente pela reorganização da atenção básica, por meio da estratégia do Programa Saúde da Família (BRASIL, 2011).

    Em termos de políticas públicas, a atenção à saúde da mulher no Brasil, até o surgimento do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher traduziu-se na preocupação com o grupo materno-infantil que, inclusive, sempre permaneceu como o mais enfatizado por essas políticas. O enfoque central dos vários programas de saúde materno-infantil estava em intervir sobre os corpos das mulheres-mães, de maneira a assegurar que os corpos dos filhos fossem adequados às necessidades da reprodução social (LEITE, 2009).

    Com o novo modelo de promoção a saúde no panorama da integralidade, a saúde da mulher emerge como uma das preocupações das políticas públicas de saúde, visto que no contexto das Conferencias de Saúde nota-se as políticas de apoio à saúde da mulher representam temáticas importantes, nas quais a mulher passa a ser vista em sua integralidade, como sujeito autônomo e participativo nesse processo de decisão e formulação de políticas públicas, tendo em vista que à medida que a mulher é incluída nesse processo há garantia do atendimento de suas reais necessidades (FREITAS, 2009).

    Mas é no cotidiano da atenção a saúde que a incorporação dessas políticas atinge a dimensão da concretude impactando diretamente no processo saúde e doença dos indivíduos e os atraem na qualidade de coautores da sua realidade (COELHO, 2009).

    Nessa perspectiva pretende-se neste trabalho realizar uma revisão de literatura a respeito da evolução histórica das políticas de assistência a saude da mulher a partir de publicações do Ministério da Saude, compreendidas entre os anos de 2000 a 2012, com vista a propor o aprimoramento e a reflexão sobre essa temática.

Metodologia

    A revisão integrativa da literatura foi realizada no período de março a maio de 2013 no site do Ministério da Saúde (MS) por meio de busca personalizada utilizando os descritores: saúde da mulher, políticas de saúde da mulher, assistência à mulher na atenção primária a saúde. No campo publicações foram selecionadas publicações da área referente ao período de 2000 a 2012, cuja, seleção dos descritores utilizados no processo de revisão foi consultada ao DECS Descritores em Ciências da Saúde (DECS).

    Com esse procedimento de busca foram identificadas, inicialmente, 3420 publicações potencialmente elegíveis para inclusão nesta revisão. Em seguida utilizando o filtro saude da mulher identificou-se 1840 publicações, adotando-se a busca relacionada com a área chegou-se a 34 publicações das quais 12 foram selecionadas por estarem relacionadas aos critérios de inclusão no estudo: com abordagem direcionada sobre política de atenção a saúde da mulher publicadas no período de 2000 a 2012 pelo Ministério da Saúde, as demais publicações encontradas não foram enumeradas nesse estudo por não atenderem integralmente ao objetivo do referido estudo e aos critérios de inclusão: abordagem voltada para saude da mulher, publicadas entre 2000 a 2012 e estarem disponíveis na íntegra e em português para a consulta.

    Nesse sentido, procede-se a apresentação dos resultados e a discussão das informações de forma descritiva e por meio da construção de um quadro sinóptico, contendo o número de ordem, título, ano e descrição das publicações.

Resultados

Quadro 1. Distribuição dos artigos selecionados, segundo título, periódico, autores, ano de publicação, características do estudo e principais desfechos da pesquisa

Nº	Titulo	Ano	Descrição da Publicação
01	Programa Nacional de Humanização do Pré-Natal e Nascimento	2000	Atenção específica a gestante, ao recém-nascido e a mulher pós-parto.
02	Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal	2004	Redução da taxa de mortalidade materna infantil através do atendimento humanizado.
03	Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos	2005	Ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis. Aumento do acesso à esterilização cirúrgica voluntária. Introdução da reprodução humana assistida no SUS.
04	Plano Nacional de Políticas para as Mulheres	2004/2008	I. Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, geracionais, regionais e de deficiência. II. Promover a igualdade de gênero, considerando a dimensão étnica racial. Nas relações de trabalho: III. Elaborar com base na Agenda Nacional o Plano Nacional do Trabalho Decente, incorporando os aspectos de gênero e considerando a dimensão. Étnico-racial.
05	Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher	2004/2007/2011	Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres. Brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro. Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação, de qualquer espécie. Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde.
06	Perspectiva da Equidade no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal: atenção à saúde das mulheres negras	2005	Prestar Assistência Integral a Mulher Negra.
07	Estudo da Mortalidade de Mulheres de 10 a 49 anos, com ênfase na Mortalidade Materna	2006	Contribuir para a definição de estratégias de ação locais que levem à melhoria da qualidade da atenção à saúde da mulher em nosso País.
08	Plano Integrado de Enfrentamento da Feminilização da Epidemia de AIDS e outras DST.	2007	Instrumentalizar a luta pela conquista da igualdade e da cidadania plena das mulheres brasileiras.
09	Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa	2007	Formular diretrizes para nortear esse tipo de violência vivenciado principalmente por mulheres.
10	Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual: matriz pedagógica para formação de redes	2011	Promover, por intermédio de formação profissional continuada, a organização e a sustentabilidade da atenção integral para mulheres e adolescentes em situação ou risco de violência doméstica e sexual, bem como o apoio ao desenvolvimento de habilidades que tenham por fim garantir a prevenção e o atendimento na concepção de rede integrada.
11	Aspectos Jurídicos do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual: perguntas e respostas para profissionais de saúde	2011	Contribuir para uma atuação mais qualificada dos profissionais de saúde, mas também somar com os esforços e as iniciativas governamentais e não governamentais de enfrentamento à violência contra as mulheres em todos os seus ciclos de vida.
12	Política Brasileira de Enfrentamento da AIDS, Resultados Avanços e Perspectivas	2012	Avaliar os avanços e resultados no período de 2002 a 2012.

    Ao analisar o contexto histórico das políticas publicas de saúde no Brasil, percebe-se que os avanços são lentos e gradativos para serem incorporados, com a saúde da mulher não seria diferente, pois fatores sociais e econômicos mantiveram esse grupo a margem das políticas no país por muitos anos, resquícios do processo histórico de construção do país (FREITAS, 2009).

    No Quadro 1 pode ser visualizado algumas mudanças no sentido da integralidade e uma ruptura com as ações verticalizadas do passado, uma vez que os problemas não foram tratados de forma isolada e que houve a incorporação de temas novos como a violência sexual que aborda também a questão da descriminalização do aborto que ainda não possui consenso nessas políticas (BRASIL, 2011).

    Nota-se, ainda, várias lacunas, cujas articulações se fazem necessárias como atenção ao climatério/menopausa; queixas ginecológicas; infertilidade e reprodução assistida; saúde da mulher na adolescência; doenças crônico-degenerativas; saúde ocupacional; saúde mental; doenças infectocontagiosas e a inclusão da perspectiva de gênero e raça nas ações a serem desenvolvidas (LEITE, 2009).

Discussão

    A discussão sobre a temática Saúde da Mulher se faz presente desde meados das primeiras décadas do século XX, num contexto de preocupação da mulher enquanto mãe e dona de casa, assim como as demais políticas de saude novas preocupações surgiram ate a atualidade (LEITE, 2009).

    Nas primeiras décadas do século XX, sendo limitada, nesse período, às demandas relativas à gravidez e ao parto. Os programas materno-infantis, elaborados nas décadas de 30, 50 e 70, traduziam uma visão restrita sobre a mulher, baseada em sua especificidade biológica e no seu papel social de mãe e doméstica, responsável pela criação, pela educação e pelo cuidado com a saúde dos filhos e demais familiares. Os programas preconizavam as ações materno-infantis como estratégia de proteção aos grupos de risco e em situação de maior vulnerabilidade, como era o caso das crianças e gestantes. Outra característica desses programas era a verticalidade e a falta de integração com outros programas e ações propostos pelo governo federal. As metas eram definidas pelo nível central, sem qualquer avaliação das necessidades de saúde das populações locais. Essa pratica gerou uma fragmentação da assistência e o baixo impacto nos indicadores de saude da mulher (FARAH, 2004).

    Nesse contexto, movimento feminista brasileiro, se posiciona frente a esses programas com criticas vigorosas por se tratar de praticas reducionistas nas quais a mulher só tinha acesso a alguns cuidados de saúde no ciclo gravídico-puerperal, ficando sem assistência na maior parte de sua vida (LEITE, 2009).

    Esse movimento de mulheres contribuiu para introduzir na agenda política nacional, questões, até então, relegadas ao segundo plano, por serem consideradas restritas ao espaço e às relações privadas. Nesse momento, as mulheres organizadas buscam pela sua condição de sujeitos de direito, com necessidades que extrapolam o momento da gestação e parto, demandando ações que lhes proporcionassem a melhoria das condições de saúde em todos os ciclos de vida. Ações que contemplassem as particularidades dos diferentes grupos populacionais, e as condições sociais, econômicas, culturais e afetivas, em que estivessem inseridos (GIFFIN, 2002)

    Nesse contexto de preocupações e incorporações surgem de forma escrita e direcionada políticas com preocupações com o nascimento, planejamento e assistência desses nascimentos, conforme o Programa Nacional de Humanização do Pré-Natal e Nascimento com atenção voltada especificamente para a gestante em todo o ciclo gravídico e puerperal, bem como com o recém – nascido (BRASIL, 2000). Seguindo essa temática do cuidado com a mulher e o recém-nascido em 2004 é lançado o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, que objetiva reduzir a taxa de mortalidade infantil pelo atendimento humanizado (BRASIL, 2004).

    O processo de implantação e implementação do PAISM apresenta especificidades no período de 84 a 89 e na década de 90, sendo influenciado, a partir da proposição do SUS, pelas características da nova política de saúde, pelo processo de municipalização e principalmente pela reorganização da atenção básica, por meio da estratégia do Programa Saúde da Família. Visando ao enfrentamento dos problemas relacionados a sua implantação, o Ministério da Saúde editou a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 2001), que “amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, define o processo de regionalização da assistência, cria mecanismos para fortalecimento da gestão do SUS e atualiza os critérios de habilitação para os estados e municípios (BRASIL, 2001).

    Na área da saúde da mulher, a NOAS estabelece para os municípios a garantia das ações básicas mínimas de pré-natal e puerpério, planejamento familiar e prevenção do câncer de colo uterino e, para garantir o acesso às ações de maior complexidade, prevê a conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais (BRASIL, 2001).

    No contexto da construção do Sistema Único de Saúde o campo da Assistência Integral a Saúde da Mulher edifica sua base, que por se trata de um processo político no qual os atores principais apresentam demandas e particularidades divergentes, caracterizando-se como um processo contínuo (FARAH, 2004).

    A presença expressiva das mulheres nos movimentos sociais urbanos nos grandes centros faz das mulheres um novo sujeito que atua sobre o interesse do coletivo, fazendo com que as mesmas saíssem da esfera do lar para atuarem no espaço publico, surgindo assim um sentimento de democratização. Momento no qual as mulheres puderam iniciar a exposição de suas reivindicações relacionadas à sexualidade, direitos reprodutivos, educação e outros (BRASIL, 2007).

    A partir desse contexto de mudança de paradigmas é que a temática Saúde da Mulher é ampliada nas preocupações nas políticas públicas surgindo assim em 2005 a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, momento no qual a mulher passa a te o direito de decidir sobre o momento de ter filhos, através do acesso aos métodos contraceptivos bem como a assistência quanto a infertilidade, posterior surge o Plano Nacional de Políticas para mulheres, cuja implantação compreende o período de 2004 a 2008, com uma preocupação diferenciada que busca promover a independência financeira da mulher, considerando as dimensões étnico-raciais e a questão de gênero nas relações de trabalho (BRASIL, 20008).

    No período de 2004 a 2011 é trabalhada na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher, que objetiva promover melhorias das condições de vida das mulheres mediante garantia de direitos e ampliação dos serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saude, nessa perspectiva a assistência a mulher negra também é pautada nas políticas de assistência a mulher sobre a ótica de promover equidade junto a esse grupo até então não amparado nessas políticas, estudos sobre a mortalidade de mulheres em idade de 10 a 49 anos busca contribuir na definição de estratégias de ação locais que levem à melhoria da qualidade da atenção em todo o país (BRASIL, 20008). Preocupações quanto ao tráfico de pessoas, violência doméstica e sexual, doenças sexualmente transmissíveis passam a ter suas discursões ampliadas e debatidas através de ações documentadas dentro das políticas nacionais, objetivando instrumentalizar profissionais e usuários em todo o território brasileiro (BRASIL, 2011).

    Com o Programa Saúde da Família (PSF), atual Estratégia Saúde da Família (ESF), o conceito de saúde é ampliado surgindo assim os protocolos que possibilitam nortear as ações básicas de assistência integral à mulher, englobando diversos aspectos desde educação em saúde até a atenção voltada para os diversos ciclos de vida da mulher, rompendo assim como paradigma materno – infantil no qual a mulher era vista pelo sistema de saúde na sua condição de mãe, nutriz, cuidadora da prole, contrapondo assim ao foco do atendimento integral que surge a partir do PAISM considerado o marco mais importante da conquista das Políticas de Saúde da Mulher (FARAH, 2004).

    Esse processo de incorporação da assistência Integral à Mulher nas políticas nacionais de saúde estabelece uma articulação entre ações promocionais, preventivas e assistenciais disponíveis na rede de serviço, proporcionando linhas de cuidado construídas na perspectiva da transformação do grupo como sujeitos ativos na dimensão da integralidade. (BRASIL, 2011).

    É um grande desafio para o SUS reconhecer e incorporar a concepção das relações de gênero, ou seja, as diferenças de poder e oportunidades para homens e mulheres em todas as práticas do SUS, tanto na gestão como na atenção e no cuidado à saúde (BRASIL, 2007).

    As concepções sobre a saúde das mulheres no Brasil avançaram muito nos últimos 25 anos e o SUS deve ser reconhecido como responsável por esses avanços. Mas é preciso reconhecer ainda que esses avanços de concepções ainda não atingiram a vida cotidiana da maioria das mulheres brasileiras e que ainda convivemos com situações de injustiça que causam indignação, pois são facilmente modificáveis (BRASIL, 2011).

    Nesse sentido, continua sendo fundamental a realização de debates que identifiquem estas situações, mostrando assim os desafios e as lacunas existentes nas políticas de saúde enfrentadas pelos municípios e estados no âmbito do SUS. Essa tarefa exige a participação de todos e deve ser uma oportunidade de ampliar a conscientização das mulheres sobre sua cidadania, os seus direitos, especialmente, no que diz respeito à saúde (LEITE, 2009).

Considerações finais

    O grande desafio dessa reflexão é transformar as ações propostas nas políticas em praticas de saúde no cotidiano dos serviços e dos processos de trabalho, e que isso contribua para a garantia dos direitos humanos das mulheres.

    Além disso, estabelecer um olhar integral sobre esse grupo de forma ampliada fazendo nexo entre ações e necessidades apresentadas, não deixando de considerar o sujeito como corresponsável por esse espaço de saúde, bem como fiscalizador das praticas relacionadas com as políticas que amparam essas ações.

    É nas praticas cotidianas de saúde do atendimento e do cuidado que as políticas se concretizam em direitos e cidadania para os usuários, e com essa sensibilização e entendimento sob uma perspectiva social com pressupostos de transformação da sociedade, por meio da conscientização de profissionais e usuários é que é possível surgir novas propostas e novos programas de cuidados a saúde.

    Sendo assim, é necessária a participação de diversos segmentos sociais e profissionais do setor saúde para promover discussões e implementar novas estratégias para enfrentar a problemática saúde da mulher nas suas dimensões e amplitudes no arcabouço das políticas de saúde no país.

Referências

• BENEVIDES, Maria Auxiliadora da Silva et al. Perspectiva da equidade no pacto nacional pela redução da mortalidade materna e neonatal: atenção à saúde das mulheres. Editora do Ministério da Saúde, 2005.

• BRASIL (Ministério da Saúde). Política Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. Editora do Ministério da Saúde, 2004.

• BRASIL (Ministério da Saúde). Programa Nacional de Humanização do Pré-Natal e Nascimento. Editora do Ministério da Saúde, 2005.

• Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: relatório de implementação 2005. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006.

• BRASIL (Ministério da Saúde). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Estudo da mortalidade de mulheres de 10 a 49 anos, com ênfase na mortalidade materna: relatório final /Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília Editora do Ministério da Saúde, 2006.

• BRASIL (Ministério da Saúde). Plano Integrado de Enfrentamento da Feminizarão da Epidemia da AIDS e outras DSTS. Secretaria de Vigilância em Saúde Programa Nacional de DST e AIDS. Editora do Ministério da Saúde, 2007.

• BRASIL. Secretaria Nacional de Justiça. Política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Secretaria Nacional de Justiça. 2. ed. Brasília: SNJ, 2008.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: Princípios e Diretrizes/Ministério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas. Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual: perguntas e respostas para profissionais de saúde: Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas. – 2. ed.: Editora do Ministério da Saúde, 2011.

• BRASIL. (Ministério da Saúde). Atenção integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual: matriz pedagógica para formação de redes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. 1. ed., 2 reimpr. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2011.

• COELHO, E.A.C. et al. Integralidade do Cuidado à Saúde da Mulher: Limites da Pratica Profissional. Esc Anna Nery Rev Enferm 2009 jan-mar; 13 (1): 154-160.

• FARAH, M.F.S. Gênero e Políticas Públicas. Revista de Estudos Feministas, Florianópolis, 12(1): 360, janeiro-abril/2004.

• FREITAS, G.L. et al. Discutindo a Política de Atenção a Saúde da Mulher no Contexto da Promoção a Saúde. Revista Eletrônica de Enfermagem. Rev. Eletr. Enf. [Internet]. 2009;11(2):424-8.

• GIFFIN, K. Pobreza, desigualdade e equidade em Saúde: Considerações a partir de uma perspectiva de gênero transversal. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18(Suplemento):103-112, 2002.

• LEITE, Ana Cristina da Nóbrega Marinho Torres and PAES, Neir Antunes. Direitos femininos no Brasil: um enfoque na saúde materna. Hist. cienc. saude-Manguinhos [online]. 2009, vol.16, n.3, pp. 705-714.

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