Ações de vigilância em saúde do trabalhador executadas pelos enfermeiros na atenção primária à saúde


	Ações de vigilância em saúde do trabalhador executadas pelos enfermeiros na atenção primária à saúde Acciones de cuidado en salud del trabajador ejecutadas por los enfermeros en la atención primaria en salud
	Acadêmica do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Estadual de Montes Claros, MG Mestre em Ciências pela Universidade Federal do Estado de São Paulo. Docente do Departamento de Enfermagem. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Vigilância em Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros, MG Doutor em Ciências da Saúde pela Universidade Estadual de Montes Claros **Pós-Graduada em Vigilância em Saúde pela Universidade Estadual de Montes Claros, MG	Patrícia Alves Paiva* Orlene Veloso Dias Danilo Cangussu Mendes* Isabel Aparecida de Sá Rocha** Sabrina Araújo Melo Brito** patriciaalvespaiva@gmail.com (Brasil)
	Resumo Os objetivos deste estudo consistem em identificar fatores dificultadores e facilitadores na execução das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador nas Unidades Básicas de Saúde; Verificar possíveis ações de Saúde do Trabalhador que são desenvolvidas nas UBS; Identificar o conhecimento dos enfermeiros sobre VISAT; Traçar o perfil dos enfermeiros entrevistados. A metodologia se baseia em uma pesquisa quantitativa, transversal e descritiva. Esta foi realizada com um enfermeiro de cada equipe da Atenção Primária à Saúde no município sede do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Montes Claros - MG, no momento de uma capacitação programada, por meio de um questionário estruturado. A análise dos dados foi feita com o Software SPSS 18.0. O presente estudo apontou alguns dificultadores e facilitadores que podem subsidiar o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador na Atenção Primária à Saúde. Algumas dificuldades estruturais: a sobrecarga de trabalho, deficiência na formação e necessidade de mais informação no que tange saúde do trabalhador, ausência de fluxos bem definidos e eficientes na rede de saúde, precariedade na gestão, hegemonia das ações assistenciais em vista com as da vigilância e outras. Há potencialidades, tais como, profissionais experientes, satisfeitos; a maioria das equipes tem relacionamento interpessoal satisfatório, município sede de CEREST Regional, 60% do município coberto por ESF e PACS, implantadas as Vigilâncias em Saúde. Unitermos: Vigilância em saúde do trabalhador. Conhecimento. Atenção primária. Abstract The aims of this study are to identify hindering and facilitating factors in the implementation of the activities of Occupational Health Vigilance in Primary Health Units; to check possible actions of Occupational Health that are developed in UBS; to identify the nurses' knowledge about VISAT; to know the profile of interviewed nurses. The methodology is based on a quantitative, cross-sectional descriptive study. This study was accomplished with a nurse from each team of Primary Health Care in the county seat of Regional Reference Centre in Occupational Health of Montes Claros - MG at the time of a scheduled training through a structured questionnaire. Data analysis was performed using SPSS 18.0. This study revealed that some of hindering and facilitating that can support the strengthening of the activities of Occupational Health Surveillance in Primary Health Care. Some structural problems: overworking, disability in training and need for more information regarding occupational health, absence of well-defined and efficient flux in health, precariousness in network management, hegemony of assistance actions instead of vigilance and others. There are potentialities, such as experienced professionals, satisfied; most teams have good interpersonal relationships, county seat of Regional CEREST, 60% of the city covered by ESF and PACS, implanted in the Health Vigilance. Keywords: Occupational health vigilance. Knowledge. Primary care. Recepção: 17/03/2014 - Aceitação: 29/07/2014.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 19, Nº 197, Octubre de 2014. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    As Políticas Públicas da Área da Saúde e Segurança no Trabalho podem ser definidas como um conjunto de decisões implantadas em um grupo social pelo Estado, com a finalidade de garantir que o serviço, alicerce da organização social e direito fundamental do ser humano, seja realizado em condições tais que contribua para a qualidade de vida sem acarretar prejuízo para sua saúde (MENDES, 2005).

    Para o Ministério da Saúde, a Saúde do Trabalhador é uma área da Saúde Pública que prevê o estudo, prevenção, a assistência e a vigilância dos agravos à saúde relacionados ao trabalho para todos os trabalhadores (BRASIL, 2001a).

    Nos últimos anos, a Saúde do Trabalhador têm procurado seu espaço dentro da estrutura do SUS, às vezes fazendo parte da vigilância, da assistência ou de outros setores administrativos, influenciada pelo formato institucional vigente. No final de 2002, a Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde/MS, criou a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), que se torna a área técnica de Saúde do Trabalhador inserida na Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) para o SUS (DIAS; HOEFEL, 2005).

    A RENAST objetiva integrar a rede de serviço do SUS executando ações de vigilância e assistência relacionadas à Saúde do Trabalhador (BRASIL, 2002). Para tanto, necessita da adequação dos Centros de Referências em Saúde do Trabalhador (CEREST); da inclusão das ações de Saúde do Trabalhador - ST na Atenção Básica; da implementação das ações de vigilância e promoção em Saúde do Trabalhador; da instituição e indicação de serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador e caracterização de Municípios Sentinela em Saúde do Trabalhador. Assim, a criação da RENAST possibilitou a habilitação do CEREST em todo território brasileiro, tendo esses como os centros de suporte técnico e científico promotores de articulações inter e intra-setoriais e pólos irradiadores da cultura da centralidade do trabalho no processo de produção social das doenças na sua área de abrangência (BRASIL, 2009).

    A Vigilância em Saúde é vista como um agregado de ações que tem a finalidade de controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, baseando-se no princípio da integralidade. Dessa forma, as políticas de saúde e a organização das ações e dos serviços devem interagir a área de assistência e o modelo epidemiológico adotado, em que a Vigilância Ambiental e da Saúde do Trabalhador promovam ações conjuntas, por visarem “conhecer, detectar e prevenir mudanças em fatores determinantes e condicionantes que por interagirem, interferem na saúde do homem” (BRASIL, 2011).

    Emmi e Barroso (2008) incrementam que os profissionais diante da interação com o usuário são capazes de escolherem intervenções positivas no processo saúde-doença, fundamentando-se na atenção à população e vigilância à saúde.

    Diante do exposto, este estudo apresentou a seguinte problemática de pesquisa: “Quais as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador são executadas pelos Enfermeiros na Atenção Primária à Saúde”?

    Visto a importância que a Atenção Primária possui na rede de serviços de saúde e na Vigilância em Saúde do Trabalhador, as pesquisadoras idealizaram este estudo, considerando que o município de Montes Claros tem seu território 60% coberto pela assistência das Estratégias de Saúde da Família (ESF) e é o único até o momento no Norte de Minas Gerais que possui um CEREST Regional que atua também como Vigilância em Saúde do Trabalhador desde 2009 e que é sede de uma unidade de Superintendência Regional de Saúde (MONTES CLAROS, 2013).

    Sendo assim, este estudo buscou identificar fatores dificultadores e facilitadores na execução das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador nas Unidades Básicas de Saúde; Verificar possíveis ações de Saúde do Trabalhador que são desenvolvidas nas UBS; Identificar o conhecimento dos enfermeiros sobre VISAT; Traçar o perfil dos enfermeiros entrevistados e articular conhecimentos sobre a ST na Atenção Primária à Saúde fomentando novas práticas voltadas para o atendimento integral do trabalhador e para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde e prevenção de agravos e danos à saúde dos mesmos.

Metodologia

    O presente estudo é quantitativo, descritivo e transversal. A coleta de dados foi realizada entre Junho e Julho de 2013 em que foram feitos contatos com os enfermeiros das 73 ESF e 03 EACS. Para seleção dos profissionais estipulou-se que teriam que ser profissionais enfermeiros na Estratégia Saúde da Família no Município de Montes Claros e que aceitassem participar da pesquisa. Foram feitas no mínimo três tentativas de preenchimento do formulário da pesquisa com os profissionais. No entanto, após três tentativas, somente 62 enfermeiros aceitaram participar da pesquisa, sendo quatro representantes da zona rural.

    Com a finalidade de verificar as ações de saúde do trabalhador desenvolvidas nessas unidades, foi elaborado um questionário que possuía questões acerca da identificação do profissional, os fatores que consideravam limitantes ou facilitadores para discutir e/ou desenvolver a saúde do trabalhador nas práticas profissionais, o conhecimento sobre as notificações compulsórias de agravos relacionados à saúde do trabalhador e funções da VISAT.

    A análise dos dados foi realizada por meio do Software SPSS 18.0, que viabilizou a construção de tabelas e gráficos a fim subsidiar a análise e reflexão dos objetivos propostos neste estudo. Devido à complexidade do tema as pesquisadoras mesclaram perguntas abertas e fechadas no questionário no intuito de possibilitar a reflexão sobre as ações desenvolvidas nas equipes.

    Os dados coletados na pesquisa são confidenciais quanto à fonte, conforme Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para participação em pesquisa que é parte integrante do questionário. Esta pesquisa atendeu todos os aspectos éticos e legais, conforme a resolução nº 196 de 1996 do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

Resultados e discussão

    Com relação à titulação dos enfermeiros entrevistados, 83,6% possuem especialização. Sendo mais recorrente a Saúde da Família com 51,6%, a Saúde Pública 11,3% e as demais especialidades juntas 17,7%, esta última incluindo Enfermagem do Trabalho 6,5%. Diante aos achados do estudo, o enfermeiro está buscando maior qualificação profissional, melhorando sua escolaridade com especializações, a fim de ampliar e acompanhar as novas exigências e competências no campo político e social.

    Quanto ao tempo de atuação na ESF, observou-se que a maioria dos entrevistados está entre 1 e 5 anos trabalhando como enfermeiro 54,8%, o outro grupo de destaque há mais de 5 anos 35,5% e os demais menos de 1 ano 9,7%. O tempo de permanência no serviço é importante para o entendimento do papel do profissional, que é construído nas suas práticas cotidianas, podendo fornecer informações mais precisas sobre o objeto da pesquisa. Lembrando que 35,5% dos profissionais têm mais tempo de profissão do que a própria VISAT municipal, conforme dados coletados nos questionários que embasaram esta pesquisa.

    Em relação à área de atuação dos participantes da pesquisa a urbana foi majoritária alcançando 93,5% enquanto a rural alcançou 6,5%.

    Quando questionados se conheciam o serviço de Vigilância em Saúde do Trabalhador 85,5% responderam que sim e entre esses, 69,8% explicitaram que foi por meio do serviço de saúde conforme mostra a Tabela 1.

Tabela 1. Conhecimento dos profissionais sobre o Serviço de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Montes Claros, MG, 2013

Fatores limitantes para execução das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador

    Nas unidades consideradas pelos participantes destacam-se em primeiro lugar e em maior proporção dois fatores: a sobrecarga de trabalho 45,16% e a dificuldades de relacionamento interpessoal 16,12%, conforme é apresentado no Gráfico 1.

Gráfico 1. Primeiro fator tido como limitante no trabalho para discutir e/ou desenvolver a saúde

do trabalhador nas práticas profissionais de acordo com os entrevistados, Montes Claros, MG, 2013

    Os entrevistados apontam a sobrecarga de atividades como o maior dificultador para se realizar as ações voltadas à saúde do trabalhador. Quanto à dificuldade de relacionamento interpessoal, Daldon e Lancman (2013) confirmam a necessidade exposta pelos entrevistados, pois reconhece que são existentes as dificuldades de diálogos entre as profissões no campo da Vigilância em Saúde do Trabalhador, e sugerem que sejam implantados conceitos que aproximem os diversos saberes, objetivando ações transdisciplinares e transversais inter e intra-setoriais.

    Como segundo fator limitante para o desenvolvimento da ST nas unidades consideradas identifica-se em maior proporção as dificuldades relacionadas com a rede de saúde 22,58% e a necessidade de educação continuada do Sistema de Saúde 17,74% conforme o Gráfico 2.

Gráfico 2. Segundo fator tido como limitante no trabalho para discutir e/ou desenvolver a saúde

do trabalhador nas práticas profissionais de acordo com os entrevistados, Montes Claros, MG, 2013

    Ainda quanto aos fatores limitantes para implantação da ST nas unidades consideradas, ocupou a terceira colocação em maior proporção dois fatores: as dificuldades em planejar ações 17,74% e as dificuldades em realizar trabalhos intersetoriais 16,12%, que mostram a significância da gestão do trabalho na viabilização das ações (Gráfico 3). Os trabalhadores da saúde e seu trabalho são elementos fundamentais na gestão em saúde incluindo a área da ST, pois embasado neles faz-se a análise das ações estratégicas para implantação e implementação das ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Primária.

    Dias, Lacerda e Silva (2013) mostram que para implantar as ações de ST na APS, temos que considerar os profissionais da saúde como trabalhadores e compreender o processo de organização do trabalho.

Gráfico 3. Terceiro fator tido como limitante no trabalho para discutir e/ou desenvolver a saúde

do trabalhador nas práticas profissionais de acordo com os entrevistados, Montes Claros, MG, 2013

Fatores facilitadores para execução das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador

    Quanto aos fatores facilitadores para implantar a ST nas unidades pesquisadas, identificaram-se em maior proporção dois fatores: o relacionamento interpessoal satisfatório entre os membros da equipe 19,35% e conhecimento do território e das famílias 17,74% (Gráfico 4).

Gráfico 4. Primeiro fator tido como facilitador no trabalho para discutir e/ou desenvolver a saúde

do trabalhador nas práticas profissionais de acordo com os entrevistados, Montes Claros, MG, 2013

    Em segundo lugar e em maior proporção três fatores: membros da equipe capacitados para exercerem suas funções 27,41%, relacionamento intersetorial satisfatório e autonomia nas decisões profissionais 12,9%. Ainda confirmando o achado do estudo, Daldon e Lancman (2013) sugerem que a intervenção interdisciplinar é fundamental para investigação da relação entre o processo de trabalho e saúde. Oliveira Junior (2012) informa que as reuniões de equipe são de fundamental importância para melhoria das relações interpessoais, para dar resolutividade aos problemas oriundos do exercício profissional e proporcionar oportunidade de troca de conhecimentos.

Gráfico 5. Segundo fator tido como facilitador no trabalho para discutir e/ou desenvolver a saúde

do trabalhador nas práticas profissionais de acordo com os entrevistados, Montes Claros, MG, 2013.

    Quanto aos fatores facilitadores para implantar a ST nas unidades consideradas pelos participantes, obteve-se em terceira posição quatro fatores os quais são, na esfera motivacional a atividade laboral gerando satisfação 22,58%, autonomia nas decisões profissionais, relacionamento intersetorial satisfatório e material informativo sobre ST disponível na rede 14,51%. Assim fica implícito que a Atenção Primária a Saúde tem um apoio técnico reconhecido na rede do município do estudo e reconhece esses serviços, como também a importância desse apoio para implantação e execução das ações de ST nas unidades (Gráfico 6).

Gráfico 6. Terceiro fator tido como facilitador no trabalho para discutir e/ou desenvolver a saúde

do trabalhador nas práticas profissionais de acordo com os entrevistados, Montes Claros, MG, 2013

Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador

    Além de apontarem os fatores dificultadores e limitantes para se desenvolver a Saúde do Trabalhador, os entrevistados responderam à duas perguntas descritivas. A primeira foi, ”Quais são as notificações compulsórias relacionadas à Saúde do Trabalhador?”, foram relacionadas as nove (9) notificações compulsórias estabelecidas pelo Ministério da Saúde, por ordem decrescente de citação pelos participantes que foram: exposição à material biológico 80,6%, lesões por esforço repetitivo – LER e distúrbios osteomusculares relacionadas ao trabalho – DORT 32,3%, acidente de trabalho grave 30,6%, intoxicação exógena 25,8%, dermatose 22,6%, transtorno mental 19,4%, pneumoconiose 19,4%, PAIR 13%, câncer 11,3%, outros agravos que não são notificações compulsórias relacionadas à saúde do trabalhador 42%, sendo que dentre os 62 entrevistados 15 não responderam à questão, ou seja, 24,19%.

    O SINAN com suas fichas de notificação disponibiliza informações para montar o perfil dos trabalhadores, o diagnóstico dinâmico das ocorrências relacionadas ao trabalho com a finalidade de orientar as ações e intervenções nos ambientes e condições de trabalho de determinada área geográfica (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2013).

    Foi observado que entre as nove fichas de notificação de agravos e doenças preconizadas pelo Ministério da Saúde como compulsórias a Saúde do trabalhador, foram apresentados as nove nas respostas. Indicando que os profissionais têm informações voltadas à saúde do trabalhador.

    A segunda pergunta descritiva do estudo solicitou que o participante descrevesse quatro funções da Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT, as funções descritas foram as seguintes: educação em saúde 66%, investigação e notificação 52%, vigilância 42%, prevenção 37%, promoção 30,6%, fiscalização 13% e planejamento 9,6%, outras oito funções 35,5%, sendo que 08 entrevistados dentre os 62 não responderam à pergunta. A VISAT tem suas ações facilitadas quando se faz uma aproximação da realidade territorial, uma vez que a abordagem é fundamentada nos determinantes dos agravos e riscos da área geográfica de abrangência da unidade de saúde (BATISTA; SANTIAGO; FILHO, 2011).

    As ações educativas e de promoção à saúde são umas das atribuições da VISAT para com os trabalhadores, empregadores, profissionais, entidades e órgãos que assistem os trabalhadores. Essas mesmas ações já fazem parte da rotina das equipes de APS, promovidas dentro dos domicílios, nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade. Na visão da Política Pública da Saúde do Trabalhador, essas ações tem a intenção de compreender o trabalho dentro do processo de saúde-doença, para assim levantar os fatores de risco para a saúde, as medidas de prevenção e controle, os deveres dos patrões e os direitos dos trabalhadores (DIAS; LACERDA; SILVA, 2013).

    Conforme entendimento dos entrevistados nesta pesquisa, as ações da VISAT também devem ser voltadas para os gestores, já que houve respostas recorrentes acerca de gestão e planejamento. Outra função importante da VISAT é fiscalizar, porém é também educar, sensibilizar e mobilizar os trabalhadores e as parcerias intersetoriais para criarem ações transformadoras da realidade encontrada (DALDON; LANCMAN, 2013).

    As estudiosas referem que para que essas ações sejam implantadas e eficazes na Atenção Primária a Saúde, é preciso que haja o apoio técnico de vários níveis do SUS, incluindo as Vigilâncias em Saúde, para que essas ações sejam compartilhadas e exista um fluxo resolutivo para elas. Lembram também que outra função prescrita na Portaria n°104/2011 é da notificação e investigação de agravos relacionados à saúde do trabalhador (DIAS; LACERDA; SILVA, 2013).

    Conforme Batista, Santiago e Filho (2011) são vários estudiosos que recomendam que a Assistência e a Vigilância devam andar juntas. Fazer acontecer o princípio da integralidade no âmbito da saúde do trabalhador não poderá ter a dissociação das práticas da saúde pública e da assistência nos serviços de saúde (BATISTA; SANTIAGO; FILHO, 2011).

    Conforme Dias; Lacerda e Silva (2013) as ações de Saúde do Trabalhador já existem na APS, porém de forma assistemática e descontínuas. Para que haja a institucionalização das ações de Saúde do Trabalhador nas práticas cotidianas das equipes as autoras sugerem algumas ações: resolver a questão da sobrecarga de trabalho das equipes submetidas ao desenvolvimento de ações assistenciais e ao cumprimento de metas pré-estabelecidas, já que é previsto que as equipes baseiem suas atividades nas necessidades locorregionais; educação permanente para qualificação das práticas do cuidado, gestão e participação popular; articulação de ações intra e intersetoriais e planejamento das ações de saúde embasadas nas informações que o ACS- Agente Comunitário de Saúde adquire na comunidade.

Conclusões

    Esse estudo buscou apontar os fatores facilitadores e dificultadores para realização de ações voltadas à saúde do trabalhador, o nível de conhecimento básico sobre a VISAT e a identificação dos profissionais entrevistados.

    Verificou-se que o trabalho e as condições de trabalho podem causar agravos ou adoecimento aos trabalhadores. Assim, as equipes da APS em posse do conhecimento do perfil produtivo, epidemiológico e da morbimortalidade do território, desempenharão suas ações de forma mais específica e eficaz. Assim, faz-se necessário o fluxo de referência e contra referência para um adequado plano terapêutico e para as demais ações de Vigilância em Saúde.

    Para que as potencialidades da rede de saúde do município possam ser exploradas a fim de assistir de forma integral a Saúde do Trabalhador é ideal que se trabalhe conjuntamente à gestão municipal. Conforme os participantes do estudo e referência pesquisada, o município tem as seguintes potencialidades: APS em zona urbana e rural; profissionais experientes, satisfeitos, informados e que conhecem seu território; a maioria das equipes tem relacionamento interpessoal satisfatório, município sede de CEREST Regional e de Superintendência Regional em Saúde, 60% do município coberto por ESF e PACS, implantadas as Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador municipais.

    Apesar dos todos os dificultadores apresentados pelos profissionais, os mesmos conseguem demonstrar nas escritas as potencialidades da APS municipal, associar a VISAT ao Sistema Único de Saúde e expor várias atribuições da VISAT.

    Espera-se que a utilização deste estudo possa contribuir para organização dos serviços, reavaliação das práticas para promover articulação entre os saberes, a consolidação dos princípios do SUS, como a integralidade e subsidiar outros estudos.

Referências

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________. Portaria nº 104/GM, de 25 de janeiro de 2011. Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jan. 2011d.

DALDON, M. T. B; LANCMAN, S. Vigilância em Saúde do Trabalhador – rumos e incertezas. Rev. Bras. Saúde Ocup., São Paulo, v. 38, n. 127, p.92-106, Jan./jun.2013.

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DIAS, E. C.; SILVA, T. L. Contribuições da Atenção Primária em Saúde para a implementação da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (PNSST). Rev. Bras. Saúde Ocup., São Paulo, v. 38, n. 127, p.31-43, Jan./jul. 2013.

EMMI, D. T; BARROSO, R. F. F. Avaliação das ações de saúde bucal no Programa Saúde da Família no Distrito de Mosqueiro, Pará. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.13, n.1, Jan./fev. 2008.

MENDES, R. Patalogia do trabalho - atualizada e ampliada. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2005. 986 p.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portal Saúde. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=21383. Acesso em: 16/10/2013.

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