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Apontamentos entre concepções contemporâneas de 

democracia e o Programa Segundo Tempo: um estudo inicial

Notas sobre las concepciones contemporáneas de democracia y el Programa Segundo Tiempo: un estudio inicial

 

*Mestrando em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG)

Especialista em Esporte Escolar (UEPG)

Graduado em Educação Física (UNESPAR/Paranavaí)

Membro do grupo de pesquisa em Esporte, lazer e sociedade (UEPG)

**Doutor em Educação Física pela Universidade Estadual de Campinas

Professor do curso de Educação Física e do Programa de pós-graduação

em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG)

Diego Petyk de Sousa*

Alfredo Cesar Antunes**

diegopetyk@uol.com.br

(Brasil)

 

 

 

 

Resumo

          O Programa Segundo Tempo apresenta-se como possibilidade para democratizar o acesso à prática esportiva em território brasileiro, principalmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Com isso, indaga-se como é apresentado e qual o significado do conceito democracia nos documentos do Programa Segundo Tempo? Desse modo, esse trabalho tem como objetivo geral relacionar as principais concepções de democracia com o objetivo do Programa Segundo Tempo. Para que o objetivo seja alcançado recorre-se ao uso da pesquisa bibliográfica e documental como recurso metodológico. Num primeiro momento, por meio da revisão bibliográfica, apresentam-se alguns pontos fundamentais sobre democracia, focando em dois modelos de democracia: liberal e participativa. No segundo momento, como resultado da análise documental apresentam-se as considerações sobre o conceito de democracia contido nos documentos do Programa Segundo Tempo. Por fim, a relação entre democracia presente nos documentos do Programa Segundo Tempo encontra-se implícita. Assim sendo, com trabalho busca-se contribuir no debate em defesa da ampliação do esporte como direito universal.

          Unitermos: Democracia. Programa Segundo Tempo. Esporte.

 

 
EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires - Año 19 - Nº 194 - Julio de 2014. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    Esse artigo é parte relacionada do trabalho de dissertação em processo de construção, vinculada ao programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa, sob a orientação do Professor Doutor Alfredo Cesar Antunes.

    Desse modo, a atenção nesse trabalho será o Programa Segundo Tempo (PST) e alguns apontamentos sobre as concepções de democracia contemporânea. O Programa Segundo Tempo (PST) é uma ação do Ministério do Esporte, executada por meio da Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED), lançado no ano de 2003, que tem por objetivo “democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social” (BRASIL, 2011 p.10). Portanto, pode-se destacar as expressões “acesso” e “democratização” compreendem determinada concepção democracia. Assim, como objetivo e justificativa para a implementação do PST, tem-se a questão da democratização da prática esportiva. Portanto, surge como questão central de investigação: qual o significado de democracia apresentado nos documentos do Programa Segundo Tempo?

    Como objetivo de trabalho elege-se: relacionar as principais concepções de democracia com o objetivo do Programa Segundo Tempo. Para alcançar o objetivo, recorre-se ao uso da revisão da literatura e da pesquisa documental como recursos metodológicos.

    Com base em Held (1987, p. 5) os modelos de democracia podem ser divididos em dois tipos: democracia direta ou participativa (um sistema de tomada de decisões sobre assuntos públicos no qual os cidadãos estão diretamente envolvidos) e a democracia liberal ou representativa (um sistema de governo que envolve “oficiais” eleitos que tomam pra si a tarefa de representar interesses. Assim, para a delimitação desse trabalho foca-se nas expressões contemporâneas de democracia.

    Por fim, espera-se que esse trabalho seja um ponto de reflexão inicial para o aprofundamento e desenvolvimento de futuros estudos no campo dos estudos das políticas públicas esportivas.

1.     Democracia e suas variantes contemporâneas

    Para Held (1987) a história da ideia de democracia é curiosa. Pois hoje, não importa a visão adotada seja de esquerda, de centro ou de direita, todos dizem que são democratas. Para Coutinho (2002, p.12) “[...] o fato de que todos hoje se digam “democratas” não significa que acreditem efetivamente na democracia, mas sim que se generalizou o reconhecimento de que democracia é uma virtude”.

    Duriguetto (2007) coloca que até o início do século XX, o pensamento liberal combatia abertamente a democracia, ou por aponta-lá como responsável pela emergência de uma “tirania da maioria” contrária à liberdade individual. Portanto, Coutinho (2002, p. 11), contribui a tal para o debate ao apontar que o liberalismo:

    [...] apresentava-se francamente contra a democracia, ou seja, apresenta-se como alternativa à democracia. No século XX, sobretudo a partir dos anos 1930, o liberalismo assume a democracia e passa a defendê-la, mas reduzindo-a e minimizando-a, empobrecendo suas determinações, concebendo-a de modo redutivo.

    Dessa forma, Held (1987) classifica como pensadores da vertente liberal conhecida como o modelo do elitismo competitivo: Max Weber (1864-1920) e Joseph Schumpeter (1883-1946). Held (1987, p.131), destaca que Weber e Schumpeter compartilham “(...) uma concepção de vida política na qual havia pouco espaço para a participação democrática e o desenvolvimento coletivo”. Assim, as suas obras tendem “(...) afirmar um conceito bastante restrito de democracia, vendo-a, na melhor das hipóteses, como um meio de escolher pessoas encarregadas da tomada de decisões e de colocar alguns limites a seus excessos”.

    Pateman (1992, p.12) destaca que o ponto de partida de Schumpeter é o “ataque à noção de teoria democrática enquanto uma teoria de meios e fins, democracia afirma ele, é uma teoria dissociada de quaisquer ideais ou fins”. Assim, Schumpeter (1984, p, 304), define democracia como método:

    A Democracia é um método político, ou seja, um certo tipo de arranjo institucional para se alcançarem decisões políticas – legislativas e administrativas-, e portanto não pode ser um fim em si mesma, não importando as decisões que produza sob condições históricas dadas

    Assim, para Santos e Avritzer (2002) Schumpeter toma uma preocupação procedimental, com as regras para as tomadas de decisões e a transformação em um método para a constituição de governos.

    Avançando o debate para os modelos de democracia participativa, limita-se a exposição das concepções de surgem nos últimos anos da década de 60, resultou de avanços e impasses dos movimentos sociais. Assim, Duriguetto (2007, p.124) coloca que tais “(...) concepções defendem a necessidade de uma participação mais efetiva dos sujeitos sociais nas diferentes instâncias políticas de discussão dos assuntos públicos”.

    Para Held (1987) e Brandão (1997) três autores são referências para a questão da democracia participativa: Pateman (1992), Macpherson (1978) e Poulantzas (1980).

    A concepção de democracia participativo propõe uma possibilidade de maior participação do cidadão nas decisões governamentais, deste modo ele passa a atuar como sujeito no processo histórico. Nesse sentido, Duriguetto (2007, p.125) destaca que “a prática da participação é visualizada como elemento para o desenvolvimento dos indivíduos e para a tomada de consciência dos seus interesses”.

    Held (1987) destaca com base em Pateman (1992), que a democracia participativa engendra o desenvolvimento humano, aumento o senso de eficácia política, reduz as distancias dos centros de poder, centra-se a sua preocupação com os problemas coletivos e contribui com a formação de um corpo de cidadãos ativos.

    Já Macpherson (1978) não centra a sua discussão em como a democracia participativa deve atuar, mas sim os principais obstáculos para atingi-lá. Assim, a desigualdade social é um forte obstáculo para a participação das pessoas. Portanto, é necessário a redução das desigualdades socioeconômicas, já que é um fato que inviabiliza a participação ativamente da parcela da população por falta de recursos e oportunidades.

    Portanto, acredita-se na afirmação de Held (1987, p. 233) como uma das grandes contribuições da participação:

    Se as pessoas sabem que existem oportunidades para a participação efetiva no processo de tomada de decisões, elas provavelmente acreditarão que a participação vale apena, provavelmente participarão ativamente e provavelmente, além disso, considerarão que as decisões coletivas deveriam ser obedecidas.

    Contudo, não pode-se perder de vista a contribuição de Macpherson (1978) sobre os obstáculos da participação. Com isso, é necessário oportunizar e criar condições de igualdades para que a verdadeira participação democrática possa existir.

    Os defensores da democracia participativa, para Duriguetto (2007, p.125) acreditam que o no processo de participação “colocado em prática, despertaria nos indivíduos maiores graus de interesse e compromisso com os problemas coletivos e com os assuntos governamentais”.

2.     Apontamentos sobre o Programa Segundo Tempo e democracia

    Com chegada de partidos políticos com aspirações progressistas aos governos de estados e municípios brasileiros motivou setores da educação física e esporte, sobre as possibilidades de políticas públicas nas áreas de esporte e lazer especialmente nas administrações municipais e estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) (COLOMBO et al, 2012).

    Esse otimismo pode ser elevado para esfera federal com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2002. No dia 1º de janeiro de 2003, dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Medida Provisória nº 103, estabeleceu a criação do Ministério do Esporte (ME), fato esse inédito até esse momento histórico no Brasil, pois até então o esporte sempre ficou lotado com a condição de Secretária Nacional, vinculado principalmente ao Ministério da Educação (MEC).

    Para Starepravo (2011, p. 21) a criação do Ministério do esporte representa “[...] um marco da relação entre o esporte e o Estado no Brasil, já que pela primeira vez na história, o esporte alcançou status de Ministério permanente e autônomo”. Segundo Silveira (2013) mesmo com a experiência adquirida durante os anos 90 do século XX com a criação de um Ministério extraordinário e a alocação do esporte no âmbito de outras pastas, somente com a criação do Ministério do Esporte no ano de 2003, que é possível vislumbrar a construção de uma política nacional de esporte, visando ampliar o acesso esporte.

    O fato da criação do Ministério do Esporte pode ser considerado como um marco em relação à garantia e efetivação do esporte com um direito. Dentro das ações do Ministério do Esporte evidenciam-se as ações que visam à efetivação da manifestação educacional do esporte.

    A responsabilidade da pauta do ME, ficou a cargo do então Deputado Federal pelo Distrito Federal, Agnelo dos Santos Queiroz Filho, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003, estabeleceu a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte: a) órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado; b) órgãos específicos singulares; e c) órgão colegiado: Conselho Nacional do Esporte (CNE).

    Os órgãos específicos singulares são os responsáveis por coordenar, formular e programar as políticas do Ministério do Esporte, e no decreto nº 4.668/2003, apresenta a seguinte divisão e subdivisões departamentais:

    I-Secretaria Nacional de Esporte Educacional: a) Departamento de Esporte Escolar e Identidade Cultural; e b) Departamento de Esporte Universitário; II-Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer: a) Departamento de Esporte Universitário; e b) Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte; III-Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento: a) Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento; e b) Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos.

    Esta é a primeira estruturação do ME, como o objeto de estudo é o Programa Segundo Tempo, a partir deste momento foca-se a análise na Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED), responsável pelo PST. A SNEED tem como competência, conforme o decreto 4.668/2003:

    I -fazer proposições sobre assuntos da sua área para compor o Plano Nacional de Esporte; II -implantar as decisões relativas ao Plano Nacional de Esporte e aos programas de desenvolvimento do esporte educacional; III -realizar estudos, planejar, coordenar e supervisionar: a) o desenvolvimento do esporte educacional; e b) a execução das ações de promoção de eventos; IV -zelar pelo cumprimento da legislação esportiva, relativa à sua área de atuação; V prestar cooperação técnica e assistência financeira supletiva a outros órgãos da Administração Pública Federal, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades não-governamentais sem fins lucrativos, em empreendimentos ligados ao esporte educacional; VI -manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e governos estrangeiros, em prol do desenvolvimento do esporte educacional; VII -articular-se com os demais segmentos da Administração Pública federal, tendo em vista a execução de ações integradas na área do esporte educacional; VIII -prestar apoio técnico e administrativo ao CNE; e IX -coordenar, formular e implementar políticas relativas aos esportes educacionais, desenvolvendo gestões de planejamento, avaliação e controle de programas, projetos e ações.

    Destacando as competências da SNEED coordenar, formular e implementar políticas aos esportes educacionais, surge como uma das suas ações estratégicas o Programa Segundo Tempo. O PST é estabelecido na Portaria Interministerial (PI) nº 3.497 de 24 de novembro de 2003, com objetivo de selar um protocolo de intenções entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Educação, visando à execução de programas relacionados ao esporte no ensino fundamental. Portanto, o objetivo do PST é apresentado como “democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social” (BRASIL, 2011, p.9).

    O seu modo de execução inicial do PST foi apresentado no artigo 2º da PI nº 3.497/2003, “[...] será executado por meio de atividades esportivas no contra-turno escolar, como fator de contribuição para o desenvolvimento da escola em tempo integral” (BRASIL, 2003, p.19).

    O público-alvo atendido pelo Programa Segundo Tempo são “crianças, adolescentes e jovens, entre 06 e 17 anos, prioritariamente matriculados em escolas públicas e/ou em áreas de vulnerabilidade social” (BRASIL, 2011, p.9).

    Não é objetivo, deste trabalho apontar as diversas mudanças no formato original do Programa Segundo Tempo e a sua entrada na escola por meio do Programa Mais Educação. Principalmente, devido a explicação do Ministério do Esporte que “a parceria ME-MEC institui o PST como uma atividade no Macrocampo Esporte e Lazer do Programa Mais Educação, e as ações esportivas, neste contexto, preservam todos os fundamentos filosóficos e pedagógicos previstos para o PST padrão” (BRASIL, 2013, p.8).

    Portanto, apesar de mudanças de formato e nomenclatura durantes os anos, hoje PST funciona nas escolas por meio do Programa Mais Educação. O fundamental para o estudo é que os seus fundamentos filosóficos e pedagógicos continuam ainda os mesmos ao modelo padrão do PST, isso possibilita fazer as primeiras aproximações entre o PST e democracia.

    Primeiramente, não pode-se encontrar um conceito ou concepção de democracia claramente nos documentos do PST, pois não há uma campo de debate epistemológico para discutir a temática. Porém, pode-se constatar implicitamente algumas relações entre concepções de democracia e o objetivo do PST.

    Ao observar a definição de Schumpeter, pode-se colocar que tal vinculação com PST não é possível. Principalmente ao fato que Schumpeter reduz e afasta a possibilidade da teoria da democracia a sua vinculação com ideais ou fins. No caso do PST, a democratização e o acesso as práticas esportivas está vinculado a fins como a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

    Desse modo, a aproximação mais correta entre democracia e PST, está na vinculação com a democracia participativa. Como princípios da democracia participativa é a possibilidade de criar/oportunizar acesso os meios de desenvolvimento da coletividade na tomada de decisões e de consciência por meio da participação ativa dos sujeitos sociais.

    Porém, tal ação de inserção visa uma redução nas desigualdades de oportunidades de formação cultural das classes subalternas. Fato que se pode aproximar dos pontos que Macpherson (1978) coloca como obstáculos para a participação as desigualdades socioeconômicas. Contudo, Duriguetto (2007, p.127) faz uma observação pertinente ao analisar os teóricos da democracia participativa e a questão da desigualdade social:

    Ao enfatizarem a necessidade de procedimentos democráticos na estrutura organizacional da democracia política do aparato estatal, esses autores estão apostando que a problemática da desigualdade social pode ser especificada e resolvida, pelo fluxo e refluxo da negociação e dos resultados do processo democrático. Assim, a teoria da democracia participativa repousa no conceito de participação com um fim em si mesmo.

    A colocação de Duriguetto (2007) é fundamental para questionar-se sobre a participação de crianças e adolescentes no PST. Somente a participação em atividades esportivas possibilitará o enfrentamento à questão da vulnerabilidade social e da desigualdade social, que tais grupos sociais estão expostos? Assim, o PST oportuniza meios para ao acesso e participação de crianças e adolescentes, até então excluídas do processo e do conhecimento da cultura corporal esportiva. Ou seja, cumpre o seu papel de acesso/ampliação e democratização das práticas esportivas.

    Para Filgueira, Perim e Oliveira (2009), o acesso ao esporte, contribui para a reversão do quadro de vulnerabilidade social, possibilitando o desenvolvimento da convivência social, a construção de valores, a promoção da saúde e o aprimoramento da consciência crítica e da cidadania.

    Por outro lado, não se pode ser ingênuo ao fazer uma simples relação de causa e efeito, que por meio da participação em práticas esportivas, à situação de vulnerabilidade social está resolvida. Concorda-se com Melo (2004) o que se deve questionar é como o esporte seria um elemento ao combate a desigualdade fundante da ordem capitalista, os programas esportivos, como no caso do PST por si só não darão conta da resolução de todos os problemas sociais. Reforça-se tal afirmação através da argumentação de Taffarel (2012), ao analisar programas sociais de esporte e lazer na escola e na comunidade, “a educação e o esporte por si só não tem como enfrentar as contradições de um sistema” (p.145). A colocação de Taffarel (2012) é muito oportuna para despertar o olhar para uma realidade muito mais complexa que circunscreve as crianças e adolescentes inseridas em programas sociais esportivos e seu discurso de salvador dos problemas sociais, por meio da simples participação com atividades esportivas. Aliás, o esporte não pode ser tratado como a solução de problemas que requerem ações políticas de diversas ordens.

Considerações finais

    Desse modo, pode-se concluir o afastamento do conceito de democracia de Schumpeter, devido a sua desvinculação entre democracia e suas finalidades. Com isso, aponta-se pequenas relação entre o PST e características da democracia participativa.

    Finalizando, não é possível apontar por meio da revisão de literatura e documental se realmente tais pressupostos teóricos podem ser provados na prática, pois faltam estudos empíricos até o momento, principalmente com o objetivo de avaliação das ações práticas cotidianas do PST para verificação de mudança nos padrões nos níveis de participação em todas as instâncias da vida social das comunidades comtempladas com o Programa.

    Esse estudo, ainda deixa a lacuna de não analisar o modelo de gestão do PST, pois não era o objetivo proposto, porém é um desafio futuro.

Referências

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