Uma análise da atuação do psicólogo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social


	Uma análise da atuação do psicólogo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social Un análisis de la intervención del psicólogo en el ámbito del Sistema Unico de Asistencia Social
	Acadêmicos do Curso de Graduação em Psicologia das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros – FIPMoc Psicóloga, Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais Docente do Departamento de Psicologia das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros **Psicóloga, Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros Docente do Departamento de Psicologia das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros (Brasil)	Antônia Gonçalves de Souza* Juliana Ruas Silva* Nádla Barroso Santos* Rebeca Maria Ferreira Marques* Valdeir Holanda Siqueira* Luciana Rodrigues Martins Lilian Maria Santos* antoniagoncalves8@gmail.com
	Resumo Este estudo objetivou discutir sobre a atuação do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social. Trata-se de estudo exploratório, bibliográfico e documental. Utilizaram-se artigos e livros de especialistas da área, assim como dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais sobre a atuação do psicólogo no Norte de Minas Gerais. Quanto às práticas da psicologia no contexto do Sistema Único de Assistência Social, está previsto a atuação nos Centros de Referência da Assistencial Social e nos Centro de Referência Especializada da Assistência Social, e requer do psicólogo um olhar crítico, no sentido de articular a prática e a produção de conhecimento acumulada pela psicologia nos últimos anos. Conclui-se que a inserção do psicólogo na assistência social encontra-se em processo de grande expansão no país. Portanto, a realização de pesquisas e a construção de referenciais teóricos nessa área são necessárias, a fim de embasar a formação e atuação profissional. Unitermos: Psicologia social. Assistência social. Compromisso social.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires - Año 19 - Nº 194 - Julio de 2014. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    A atuação do psicólogo no âmbito da Assistência Social pode ser considerada recente no Brasil. Apesar de relevante e de se constituir como uma ampliação necessária do campo profissional para um envolvimento mais direto com as questões sociais, essa realidade ainda impõe inúmeros desafios e problemas aos profissionais (SENRA e GUZZO, 2012).

    Políticas sociais como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem gerado importantes campos de trabalho para os psicólogos. Autores afirmam que existe uma correlação direta entre as vagas para tais profissionais em concursos públicos e o processo de democratização do país, o que evidencia a importância da Psicologia nas políticas públicas (SILVA e CORGOZINHO, 2011). Os psicólogos estão atuando cada vez mais em políticas públicas, já que em 2005 foi consolidada sua participação no corpo técnico da equipe dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (BOTARELLI, 2008; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2009).

    Na assistência social, a atuação do psicólogo se baseia na orientação, no acompanhamento psicológico, no incentivo e na inclusão do individuo novamente a sociedade, com o direito de ter atenção básica: alimentação, escola, saúde e lazer. Quanto às práticas da psicologia no contexto do SUAS, está previsto nos Centros de Referência da Assistencial Social (CRAS) e nos Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) o profissional de psicologia na composição mínima (CRUZ, SCARPARO e GUARESCHI, 2007).

    A inserção do psicólogo nos CRAS é uma grande evolução transformadora na forma de atuação, desde a regulamentação da profissão no ano de 1962 (YAMAMOTO, 2007), que consegue afastar-se de um trabalho meramente clínico e elitizado para um trabalho que visa o social e o comunitário. Estudiosos da área afirmam que a inserção do psicólogo na atenção primária, como é o caso dos CRAS, é um importante ponto de partida para o desenvolvimento das comunidades, pois proporciona a inserção das pessoas na sociedade de forma digna (TRINDADE e TEIXEIRA, 1998).

    O SUAS vem gerando importantes campos de trabalhos para os psicólogos, eles estão atuando cada vez mais em políticas públicas, dessa forma, justifica-se a conquista de espaço institucional para atuação do psicólogo no SUAS/CRAS. A organização dos serviços dentro do SUAS aponta para a necessidade de garantir a qualidade de acesso na condição de direito e enfrentar o grande desafio de romper com uma cultura instalada e enraizada na sociedade brasileira. Especialmente no que se refere ao tratamento da pobreza (COUTO, 2004).

    Esses serviços estarão articulados às proteções que devem ser ofertadas pela política. Assim, o SUAS indica que a Assistência Social divide-se em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Na Proteção Social Básica, os serviços devem ser referenciados nos CRAS, e seu trabalho aponta para atuação na perspectiva do fortalecimento dos vínculos familiares e na convivência comunitária. Deverão ser referência para escuta, informações, apoio psicossocial, encaminhamentos monitorados e de inserção nas ações da rede de assistência social e demais políticas públicas e sociais. Já a Proteção Social Especial é uma modalidade de atenção assistencial destinada a indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade, por decorrência de abandono maus tratos físicos ou psíquicos (CRUZ e GUARESCHI, 2009).

    Este trabalho se justifica pela necessidade de se aprofundar no estudo da psicologia e assistência social, já que a psicologia conta com ferramentas que potencialmente podem enfrentar os processos de exclusão vividos por parcelas significativas da população. Práticas estas que poderão incidir na produção de uma subjetividade cidadã – que desloque o sujeito de um lugar "assistido" para um lugar protagonista e de direitos (CRUZ e GUARESCHI, 2009).

    Assim, este estudo objetivou discutir sobre a atuação do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social, assim como descrever a realidade da prática do psicólogo na assistência social no norte de Minas Gerais, Brasil.

Metodologia

    Trata-se de estudo exploratório, bibliográfico e documental. Caracteriza-se como exploratório, pois visa proporcionar uma visão geral sobre o tema, de forma aproximativa (GIL, 1999). Classifica-se como bibliográfico, pois foi baseado na coleta de material de diversos autores sobre o tema selecionado, escolhendo artigos e livros de estudiosas da área (GIL, 1999). Já a classificação de estudo documental se deu pelo fato do presente estudo ter utilizado dados secundários disponibilizados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – SEDESE- sobre a atuação do psicólogo no Norte de Minas Gerais. A análise documental constitui uma técnica importante, seja complementando informações obtidas por outras técnicas, seja desvelando aspectos novos de um tema ou problema (SANTOS, 2000).

    A revisão bibliográfica incluiu artigos de periódicos eletrônicos e impressos, assim como livros-textos contemporâneos de especialistas da área de psicologia sobre a temática. Para a seleção dos artigos incluídos na revisão utilizaram-se os descritores “Psicologia social”, “Assistência social”, “Compromisso social”. Após a leitura de títulos e resumos, foram considerados para essa análise os artigos que possibilitaram conhecer os aspectos do tema escolhido.

    Analisaram-se, ainda, documentos acerca da implantação dos serviços na região com a respectiva inserção de psicólogos, disponibilizados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDESE, através das diretorias regionais do norte de Minas: Almenara, Montes Claros e Salinas. O norte de Minas Gerais é composto por 88 municípios, dividido em macro e micro regiões saúde, de acordo com critérios de regionalização e diferentes níveis de assistência à saúde, propostos pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. É também divido em três diretorias regionais de acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDESE, com sede nas cidades de Almenara, Montes Claros e Salinas.

    Por meio de carta emitida pelas Faculdades Integradas Pitágoras, os pesquisadores obtiveram os dados acerca dos serviços de assistência social realizados no Norte de Minas Gerais. O acesso aos dados se deu por meio de conversa formal com o responsável pelo setor, o qual informou sobre a situação que se encontravam as cidades de pequeno, médio e grande porte em relação aos serviços prestados a cada município.

    Estes dados foram digitados e tabulados em planilha eletrônica, Excel 2003, gerando gráficos.

Resultados e discussão

    O texto a ser discutido retrata os fundamentos epistemológicos que sustentam as políticas sociais. O homem era dominado pela natureza, o qual achava que tudo que acontecia com ele era algo vindo do sagrado e que não poderia ser mudado, assim, não poderia desobedecer. Com o passar do tempo, o homem foi descobrindo que era livre e que poderia crescer, produzindo e comercializando seus produtos e se livra da ordem da natureza.

    Assim, surgem os movimentos que pregavam que quem podia mais, investia mais na mão de obra dos mais pobres, tornando-se cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. E quando isso acontecia, diziam que o sofrimento e a pobreza eram coisa do destino e que nada poderia ser feito. O homem descobre então, que não é tão livre assim e começa a questionar que ele depende de algo mais para orientá-lo e conduzi-lo ao novo conhecimento. Surge então a ciência, que veio para pesquisar, observar, experimentar e comprovar. Com tal surgimento, o homem foi beneficiado, trazendo a ele facilidade para lidar com a própria natureza.

    O positivismo tem como objetivo apenas observar, conhecer e descrever uma ordem, é uma ciência natural da sociedade, da natureza. A fenomenologia só estuda os fenômenos para compreendê-los e dizer como funciona. O materialismo dialético veio para fazer diferença. É uma ciência de transformação de classe vinculada especialmente à classe dos mais fracos, transformando a realidade através da interferência, tanto da pesquisa quanto do pesquisador. O materialismo dialético tem uma ideologia interfere na realidade de cada classe menos favorecida, trazendo a solução e mostrando novos caminhos. O materialismo tem em sua essência a compreensão da realidade e o objetivo de transformá-la.

O papel do Sistema Único de Assistência Social e a contribuição teórica e prática da psicologia

    Com a nova Constituição Federal Brasileira, a partir do ano de 1988, foram estabelecidos e legitimados diversos direitos da população que o Estado tem o dever de garantir, o que impulsionou a criação de políticas públicas para concretização de tais direitos. Dentre estes direitos, destaca-se o artigo 6º, que faz referência aos direitos sociais: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta constituição” (BRASIL, 1988). Em 1993, no âmbito da Assistência Social, foi criada a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, 1993), que propiciou de forma constitucional a elaboração da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que foi efetivada no Brasil por intermédio do Sistema Único de Assistência Social.

    O Sistema Único de Assistência Social tem como objetivo consolidar a Assistência Social como política pública de estado, para estabelecer critérios de partilha entre os serviços sócio assistenciais e entre estados, para estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios para fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselho e órgão gestor. Ele articula as modalidades de proteção social, mas deve articular seus serviços benéficos aos direitos assegurados pelos demais políticos sociais a fim de estabelecer um amplo sistema de proteção social (RIBEIRO e GOTO, 2012).

    A indicação do SUAS é de que as ações sócio assistenciais de proteção social serão realizados, prioritariamente, pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Conforme apontado no SUAS, as funções de projeto social básica e especial mantêm o foco na "matricidade sócio-familiar", que tratam as necessidades sociais como problema de responsabilidades individuais e grupais.

    A função da Assistência Social é garantir proteção social básica e especial. A perspectiva da Assistência Social exige que ela deixe de ser tratada de forma secundária, no entendimento dos atores institucionais e da sociedade. Os profissionais da Psicologia precisam estar atentos aos processos de sofrimento instalados nas comunidades, nos territórios onde as famílias se estabelecem. Os psicólogos têm muito a contribuir nesse processo. Trazem como acúmulo as aprendizagens e convicções pela defesa dos direitos humanos. Tem uma compreensão crítica para ajudar as pessoas e entendê-las, visa promovera saúde e a qualidade de vida das pessoas (RIBEIRO e GOTO, 2012; SENRA e GUZZO, 2012).

    A atuação do psicólogo no SUAS deve estar fundamentada na compreensão da dimensão objetiva dos fenômenos socais e coletivos com objetivo de problematizar e propor ações no âmbito social. O psicólogo, nesse campo, pode desenvolver diferentes atividades em espaços institucionais e comunitários. Seu trabalho envolve proposições de políticas e ações relacionadas à comunidade em geral e aos movimentos sociais com vistas à realização de projetos da área de políticas públicas (SENRA e GUZZO, 2012).

Os níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social

    Quanto aos níveis de complexidade, o SUAS foi organizado em dois níveis de Proteção Social, Básica e Especial, e seus serviços e programas são distribuídos de acordo com a demanda e o nível de complexidade. Em relação à Proteção Social Básica, esta visa fortalecer os vínculos familiares e comunitários existentes, promover o acesso aos direitos fundamentais para garantir as condições de sobrevivência e desenvolvimento, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Os serviços da Proteção Social Básica são ofertados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que é comporto por equipes multiprofissionais compostas, principalmente, por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais, que desenvolvem ações de caráter preventivo, protetivo e proativo e promovem o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento dos vínculos (RIBEIRO e GOTO, 2012).

    Já a Proteção Social Especial foi subdividida em dois níveis: Proteção Social Especial de Alta Complexidade e Proteção Social Especial de Média Complexidade. A Proteção Social Especial de Alta Complexidade tem o objetivo de garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco social, com vínculos familiares rompidos, através de serviços que garantam o acolhimento institucional em tempo integral com privacidade e promovam o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas. A Proteção Social Especial de Média Complexidade atua quando os usuários ainda mantêm os vínculos familiares preservados. As ações são desenvolvidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que tem como objetivo oferecer apoio, orientação e acompanhamento às famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, contribuindo para o seu fortalecimento e desempenho e sua função protetiva (BRASIL, 2004; 2009).

    As equipes do CREAS, assim como no CRAS, atuam de forma multidisciplinar. Entretanto, as equipes de Proteção Social Especial são mais amplas e compostas por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados, educadores sociais e outros profissionais; o que facilita não só o desenvolvimento social da pessoa, mas também seu desenvolvimento afetivo e cognitivo. Isso contribui para sua compressão como totalidade e, consequentemente, para a garantia dos seus direitos de modo integral (RIBEIRO e GOTO, 2012).

A atuação do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social e sua prática baseada na ética

    A atuação do psicólogo na Política Nacional de Assistência Social se configura como um desafio para além de uma atuação técnica (abordagens e metodologias psicológicas), pois esta inserção no campo de atuação é contraditória e muitas vezes tensa na articulação entre os profissionais, sua prática profissional e a instituição pública. Não se resolvem as questões sociais e a falta de acesso da população ao atendimento psicológico disponibilizando o profissional sem uma formação adequada ou infraestrutura de trabalho. Isso exige um olhar crítico por parte dos profissionais da psicologia que atuam nesta área, no sentido de articular a prática e a produção de conhecimento acumulada pela psicologia nos últimos anos (RIBEIRO e GOTO, 2012).

    A Psicologia se mantém ao esforço da objetivação, desde os tempos de Fechner. Ela se encontra vinculada à subjetividade e, portanto, as explicações que propõe não podem prescindir do conhecimento pré-compreensivo e da auto expressão do sujeito. Apesar de seus métodos, as complexidades do real não devem ser entendidas pela Psicologia como um modelo absoluto, pois se trata de uma construção de conhecimento discursiva e que devem ser levadas em consideração as consequência éticas e antropológicas. Essas considerações visam mostrar simplesmente que a positividade científica na psicologia é sempre problemática e que a dificuldade na formalização das teorias psicológicas não provém de um déficit metodológico hegemônico. Esse pluralismo não só é inevitável, mas deve ser compreendido como a riqueza específica de um campo que acolhe saberes que não se enquadram nos critérios inerentes à racionalidade científica e às práticas pouco teóricas.

    No entanto, essa pluralidade não se define por uma dispersão sem limites, pois está diretamente atravessada pela ética, que deve acompanhar o próprio trabalho científico. Portanto, a ética é o eixo que atravessa a pluralidade das teorias científicas da psicologia.

    Além de ciência, a psicologia é uma profissão de práticas múltiplas e diferentes orientações teóricas. O compromisso ético da psicologia trata-se da adaptação às novas exigências de responsabilidade social, aos princípios da qualidade, da ética voltada para a questão do comprometimento com o trabalho e a humanidade do homem. Faz-se numa ação comprometida com os pobres e os doentes, com os drogados e os loucos, com os criminosos e os que estão à margem, com o povo das ruas e as crianças, com os aidéticos e com todos aqueles marcados pelos estigmas da exclusão. É com essas pessoas, tidas como em futuro, que a psicologia arrisca tece seu futuro sem contar com o apoio da ciência e a cumplicidade do mercado. Assumindo esse compromisso ético, a psicologia arrisca sua condição como ciência homogênea para tentar mudar a situação dos menos favorecidos.

Assistência versus Assistencialismo a partir de uma perspectiva antropológica

    Assistência social é uma política constitucional, é dever do Estado ter o compromisso de prestar atenção a todos que tem o direito de ser atendido por ela. A assistência social trabalha o indivíduo como todo, juntamente com os psicólogos, fazem um trabalho voltado para a inclusão social. A política de assistência social dá apoio, ajudando o indivíduo a ver o mundo como uma nova chance de vencer, de ser igual perante a sociedade onde todos têm o direito a saúde, moradia, escola e lazer.

    Já o Assistencialismo é uma política que defende a assistência aos mais carenciados da sociedade, não atende como um todo. É a ação de pessoas, organizações e entidades sociais junto às comandas sociais mais desfavorecidas marginalizadas e carentes, caracterizada pela ajuda momentânea, filantrópica (doações de alimentos, medicamentos, entre outras). Tal prática desprovida da teoria, não é capaz de transformar a realidade social.

    A intervenção da psicologia nesta área é de grande importância, pois estará orientando e esclarecendo as pessoas de que mudanças serão atingidas a partir da própria vontade de mudar psicologicamente e incluindo a uma nova sociedade mais humana.

A realidade da prática do psicólogo na assistência social no norte de Minas Gerais

    A partir da coleta de dados no atual cenário de Minas Gerais, fornecidos pela SEDESE, temos no Norte de Minas, 88 municípios com 127 psicólogos atuando, sendo estes municípios de grande e médio porte, e possuam CREAS, CRAS e equipe volante. Estas cidades possuem entre 50.000 e 90.000 habitantes. Os municípios que apresentam população e até 20.000 habitantes são classificados como município de Porte I; municípios que apresentam de 20.000 a 50.000 habitantes são classificados como Porte II. A quantidade de cidades que possuem psicólogos nos CRAS’s pode ser observado no gráfico 1.

Gráfico 1. Quantidade de cidades que possuem psicólogos nos CRAS’s no Norte de Minas Gerais

“n” total: 88. Fonte: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, 2012

    Os municípios de Porte I totalizam 66, sendo que desses 66, 26 possuem equipe volante além do CRAS. Os de Porte II totalizam 17 municípios, sendo que 10 deles possuem equipe volante, como notado na gráfico 2.

Gráfico 2. Quantidade de equipes volantes presentes nos municípios do Norte de Minas Gerais

“n” total: 39. Fonte: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, 2012

    Ressalta-se que os profissionais inseridos nesta região trabalham com as políticas públicas dando assistência e apoio psicológico para o sujeito e sua família. Com relação à discussão realizada por Bastos, Gondim e Borges-Andrade (2010), o número de psicólogos vem aumentando nas políticas públicas de Assistência Social, pois anteriormente esse número era menor, embora, sendo formados em psicologia esses profissionais trabalhavam em outras áreas. O profissional da psicologia atualmente atende em diferentes áreas, chegando até as pequenas cidades, onde possui o CREAS.

    As políticas públicas tem desenvolvido um papel importante na sociedade, dando assim oportunidade de trabalho para todos os profissionais da psicologia. O SUAS é um Sistema Único de Assistência Social, de caráter universal que vem resgatando a dignidade humana, fazendo com que o sujeito, a partir da sua cidadania, sinta-se amparado e valorizado no meio em que vive, juntamente com seus familiares. O objetivo principal é a promoção social (ROTTA e REIS, 2007). No alargamento da compreensão das políticas públicas, o SUAS e Assistência Social estão juntos com os profissionais da psicologia, para a formação social do sujeito, resgatando para a sociedade e emancipação do mesmo.

Considerações finais

    Conclui-se que a inserção do psicólogo na assistência social encontra-se em processo de grande expansão no país e, uma vez que caracteriza um novo campo e contexto de atuação, demanda a construção de novos saberes e fazeres profissionais. Portanto, a realização de pesquisas e a construção de referenciais teóricos nessa área são necessárias, a fim de embasar a formação e atuação profissional.

    Por fim, este trabalho oportunizou uma aproximação em relação às práticas dos psicólogos nas políticas públicas de assistência social que se colocam como um mecanismo contra as formas de exclusão social.

Referências

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