Privacidade e confidencialidade das informações na saúde


	Privacidade e confidencialidade das informações na saúde Privacidad y confidencialidad de las informaciones en salud Privacy and confidentiality of information in health
	Acadêmica do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Estadual de Montes Claros, MG Enfermeira. Especialista em Terapia Intensiva. Supervisora do Centro de Material e Esterilização da Santa Casa de Montes Claros, MG: **Acadêmica do Curso de Graduação em Enfermagem pelas Faculdades Unidas do Norte de Minas, Montes Claros, MG (Brasil)	Patrícia Alves Paiva* patriciaalvespaiva@gmail.com Priscila Karolline Rodrigues Cruz* karolline_rcruz@yahoo.com.br Fabrícia Ramos Magalhães fabriciaenfermagem@hotmail.com Virgínia Ruas Santos* virginiasantosr@yahoo.com.br
	Resumo Objetivo: proporcionar reflexões acerca da aplicabilidade dos conceitos de privacidade e confidencialidade na saúde. Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura que foi realizada nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Na amostra, foram incluídos trabalhos disponibilizados na íntegra, entre os anos de 2002 e 2012, utilizando descritores: bioética no cuidado ao paciente, confidencialidade na saúde e respeito aos direitos do paciente. Resultados: O direito do usuário à privacidade deriva do dever da manutenção do segredo por todos os elementos da equipe, lembrando que são sigilosas não somente as informações divulgadas confidencialmente, mas todas aquelas que a equipe de saúde se torna a par no exercício de sua atividade, mesmo havendo desconhecimento do usuário. Conclusão: Diante dessas reflexões, faz-se imprescindível a inclusão da ética no cotidiano, guiando as atividades, seja no ensino ou nas pesquisas. Unitermos: Privacidade. Confidencialidade. Profissional de saúde. Abstract Objective: To provide reflections on the applicability of the concepts of privacy and confidentiality in health. Methodology: This is a literature review that was conducted in the databases of the Virtual Health Library (VHL). In the sample papers available in full were included, between 2002 and 2012, using descriptors: bioethics in patient care, confidentiality and respect in the healthcare patient rights. Results: The user's right to privacy derives from the duty to maintain secrecy by all the team members, noting that not only is confidential information disclosed in confidence, but all those that the health care team becomes aware in the exercise of their activity, even with user ignorance. Conclusion: In view of these considerations, it is essential the inclusion of ethics in everyday life, guiding the activities, whether in teaching or in research. Keywords: Privacy. Confidentiality. Healthcare professional.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires - Año 19 - Nº 192 - Mayo de 2014. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    A bioética surgiu em 1971, tornando-se ciência inigualável na reflexão ética no campo das ciências humanas e concretizando-se como ética aplicada às situações que envolvam tomar decisões a respeito de conflitos morais em que seja preciso compreender os acontecimentos para se fazer escolhas corretas (PINHEIRO et al. 2005).

    Ao discutir a ética no cuidado ao paciente Silva, Zoboli e Borges (2006) observam que apesar dos discursos evidenciados em seus estudos enfatizarem a participação dos clientes nas decisões que envolvem o cuidado com suas vidas e seus corpos, na prática o observado leva a entender que essa decisão ainda compete ao profissional de saúde. Visualizando-se de outro ângulo é possível observar que a interferência dos profissionais de saúde nestas decisões é decorrente muitas vezes dos avanços científicos e tecnológicos que além de trazerem benefícios para a humanidade trazem também consigo alguns conflitos na relação entre profissional e cliente.

    A informação é um direito do cidadão, pois é o meio que ele dispõe para tomar conhecimento de sua situação de saúde. Sem o acesso a informação, o paciente não é capaz de reivindicar ou lutar pelos seus direitos, nem tem argumentos para questionar dificultando assim o exercício de sua autonomia. A ausência de informação imprime sentimento de ignorância ao paciente permitindo ações abusivas, de exploração, subjugação e dominação.

    Constantemente exige-se dos profissionais de saúde habilidades e competências para trabalharem com as dificuldades que envolvem as necessidades individuais e coletivas dos sujeitos e as crescentes demandas de cuidados e da defesa de seus direitos.

    É neste palco que o profissional de saúde desenvolve suas atividades tendo como objeto de cuidado o ser humano e como desafio a capacidade de articular de forma sábia seus valores éticos, morais e sociais e conflitos que possam vir a surgir em seu contexto de trabalho (SANTOS et al., 2011).

    A privacidade requer proteção da intimidade dos sujeitos, respeito à dignidade, limitação de acesso ao corpo, aos relacionamentos familiares e sociais, e a objetos íntimos. Já a confidencialidade se deve a responsabilidade e ao dever dos profissionais de saúde em resguardar as informações de seus pacientes em todos os ambientes do cuidado (SANTOS et al., 2011).

    O vínculo produzido pela comunicação eficaz entre usuários e profissionais é um dos eixos que norteia a Bioética. Assim, essa revisão teve por objetivo proporcionar reflexões acerca da importância das informações transmitidas aos pacientes e da aplicabilidade dos conceitos de privacidade e confidencialidade na saúde.

Metodologia

    No tocante a metodologia optou-se pela revisão de literatura como norteamento desta pesquisa, visto que a mesma para Galvão; Sawada; Trevizan (2004) é uma síntese rigorosa de pesquisas relacionadas a um determinado assunto em que a pergunta pode ser sobre causa, diagnóstico ou prognóstico de um problema de saúde e frequentemente exige eficácia em seus resultados de modo a favorecer uma intervenção satisfatória. Os princípios gerais para se elaborar uma revisão literária são a busca dos estudos analisados, a seleção rigorosa por critérios de inclusão e exclusão explícitos e a avaliação da metodologia utilizada.

    O estudo bibliográfico foi realizado na base de dados da Biblioteca Virtual da Saúde – BVS nas fontes: Scientific Eletronic Library Online (ScIELO), Literatura Internacional em Ciências da Saúde (MEDLINE), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e a Base de Dados da Enfermagem (BDENF), utilizando descritores: bioética no cuidado ao paciente, confidencialidade na saúde e respeito aos direitos do paciente. Para seleção das publicações foram utilizados como critérios de inclusão e exclusão os seguintes aspectos, inclusão: artigos publicados a partir de 2002, disponibilizados na íntegra, e como critérios de exclusão: artigos publicados somente em formato de resumo. Dos encontrados foram selecionados aqueles relacionados ao tema proposto, três artigos relacionados à bioética no cuidado ao paciente, quatro artigos sobre a confidencialidade na saúde e cinco relacionados ao respeito aos direitos do paciente.

    A análise dos dados constitui um dos principais passos ao se avaliar um determinado assunto que se pretende compreender. A metodologia de pesquisa é usada para descrever e interpretar o conteúdo de documentos e textos. Essa análise conduz a descrições sistemáticas e objetivas, qualitativas ou quantitativas e ajuda na interpretação das mensagens e na compreensão de seus significados, indo além de uma leitura puramente comum, portanto esse método faz parte de uma busca teórica e prática, com um importante significado no campo das investigações sociais e científicas. Pois se constitui mais do que uma simples técnica de análise de dados, representando uma abordagem metodológica com características e possibilidades próprias (MORAES, 1999).

Resultados

    Todo paciente tem direito a ser atendido de forma atenciosa e respeitosa, tem direito à sua dignidade preservada, ao sigilo ou segredo profissional, de conhecer a identidade dos profissionais envolvidos em seu tratamento, à informação de maneira concisa e clara, numa linguagem acessível. Possui também o direito de recusar tratamento e de ser informado sobre as consequências de sua escolha, sem que seus desejos alterem a qualidade dos serviços que lhe devam ser prestados (CHAVES; COSTA; LUNARDI, 2005).

    O código de ética da saúde reúne em seu conteúdo normas, princípios, direitos e deveres, condizentes ao comportamento ético do profissional que deve ser assumido por todos os trabalhadores da área da saúde, considerando os interesses do profissional e de sua instituição, bem como o objetivo de fornecer uma assistência de qualidade, sem discriminação, acessível a todos. A assistência prestada deve ser dotada de humanização, respeito e justiça beneficiando a comunicação e a integração entre os profissionais e os pacientes de modo que seus direitos como cidadãos sejam assegurados.

    Os conflitos advindos da divergência de expectativa de resultados entre paciente e equipe de saúde ocorrem por diferenças em seus objetivos individuais. A possibilidade de união desses objetivos poderá resultar numa experiência conciliadora que faz surgir algo interessante e mais complexo a consciência da necessidade de respeito mútuo dos direitos e deveres de ambos (SANTOS et al., 2011).

    O Código de Ética da Saúde, alerta para a responsabilidade e o dever do profissional no sentido de oferecer informações completas a fim de assegurar a continuidade da assistência prestada. Neste sentido espera-se que o profissional de saúde se sinta capacitado a prestar informações aos usuários de saúde como um todo (SANTOS et al., 2011).

    O princípio ético da confidencialidade está incluso na formação dos profissionais de saúde, princípio este que provém da autonomia, que respeita a intimidade e a vida privada dos pacientes lhes dando o direito de controlar suas informações pessoais. Várias vezes há a necessidade de rompimento desta confidencialidade entre os elementos da equipe de saúde envolvida no cuidado ao paciente, a fim de utilizar destas informações em benefício do próprio paciente. Esta troca de informações entre os elementos da equipe de saúde é entendida como necessária, mas deve ser limitada àquelas informações que cada profissional precisa para desempenhar suas atividades em benefício do paciente (FERREIRA et al., 2009).

    Os problemas éticos vivenciados na atenção básica são em geral preocupações do cotidiano da atenção à saúde, uma vez que os encontros com os usuários da atenção básica se caracterizam como episódios rotineiros, comuns aparentemente simples diferentes daquelas situações estressantes observadas na atenção terciária. Desta forma o modo como esses problemas surgem podem dificultar o seu entendimento. A falha em compreender tais conflitos, pode trazer consequências desastrosas tanto para o usuário quanto para o serviço, pois problemas simples podem se transformar em problemas de difíceis soluções se não manejados de forma correta (SILVA; ZOBOLI; BORGES, 2006).

    Para que os clientes possam cuidar de si mesmos, administrarem seus próprios corpos é necessário mantê-los informados para que os mesmos saibam lutar pelos seus ideais e crenças. A informação é um critério essencial para que o cliente possa consentir ou recusar-se aos procedimentos de saúde propostos. Sendo assim todos os procedimentos desde o mais simples até o mais complexo necessita ser realizado com o consentimento livre e esclarecido do paciente, a partir da informação e esclarecimento do mesmo.

    A ética requer escolha de comportamentos por parte do profissional além de exigir senso crítico, adoção de valores, princípios e normas. A ética é ligada a noção de autonomia individual, pois representa também a interioridade do ser humano, uma vez que a mesma não pode ser imposta por outros indivíduos, cada ser humano necessita entender os percalços desta ciência para definição e exercício de sua própria ética (CHAVES; COSTA; LUNARDI, 2005).

    A preservação de segredos está associada tanto com a questão da privacidade quanto da confidencialidade. A privacidade, mesmo quando não há vínculo direto, impõe ao profissional os deveres de resguardar as informações que teve contato e de preservar a própria pessoa do paciente, pode ser considerada como sendo um dever institucional e necessitam ser reservados adequadamente. A exceção de confidencialidade pode ser eticamente aceitável desde que o paciente dê a sua permissão; que a lei obrigue a revelação; que haja risco de vida ou possibilidade de dano físico ou psicológico para uma ou mais pessoas identificadas (PUGINA, 2009).

    A confidencialidade apresenta várias vertentes, enquanto característica principal da relação entre profissional de saúde e paciente. Objetiva evitar discriminação, preservar a intimidade do cliente, o direito do paciente de saber e conhecer quem são os profissionais envolvidos em seus cuidados e o direito do cliente de consentir ou recusar procedimentos. Dentro dessas vertentes deve se levar em conta a preservação da individualidade, o respeito à autonomia do paciente, identificação pessoal e a informação sobre as decisões tomadas (ALVES et al., 2008).

    A partir do instante em que os profissionais de saúde percebem a importância da manutenção da confidencialidade dos pacientes, eles se tornam capazes de fornecer adequadamente as informações, e se mobilizam de modo a contribuir para a compreensão do que está sendo revelado aos pacientes sobre o seu corpo, sobre seu cuidado e sobre si próprios (CHAVES; COSTA; LUNARDI, 2005).

    O princípio da autonomia confere o direito à autodeterminação. O indivíduo tem a autoridade moral para determinar o que deverá ser feito consigo. A relação profissional de saúde-paciente deve estar baseada na comunicação, nos processos de informar e comunicar o paciente, procurando-se chegar a um entendimento. A qualidade da comunicação entre profissional de saúde e paciente, a preservação da privacidade, do caráter sigiloso, é fundamental para que ambos estejam comprometidos com um conjunto de objetivos comuns, especialmente "na defesa contra as forças cegas da doença" (FABRI, 2003).

    Os valores de privacidade, confidencialidade e comunicação privilegiada estão vinculados a uma obrigação de discrição profissional e aos direitos individuais e de autodeterminação do indivíduo, incluído a liberdade de escolher o que considera privado. O respeito à confidencialidade está fundamento num direito natural de intimidade, sendo este derivado do princípio fundamental de respeito pela pessoa em si mesma, tendo como finalidade proporcionar o desenvolvimento pessoal para a criação e manutenção de relações sociais íntimas e para expressão da liberdade de uma pessoa (LOCH, 2003).

    Nas sociedades modernas os indivíduos conhecem os seus direitos porque possuem acesso a informação, portanto acredita-se que quanto maior o acesso a informação maior é o exercício da cidadania. Assim a informação constitui-se como um direito básico na construção de uma sociedade mais democrática. Para que as ações de saúde tenham o sentido que merecem é preciso que o atual modelo de saúde inclua uma equipe multiprofissional capacitada e competente para prestar um cuidado de boa qualidade (SANTOS et al., 2011).

    Para os profissionais de saúde o respeito ao direito dos pacientes de serem informados acerca do processo de saúde-doença, tratamento e cuidados, é essencial para que os pacientes possam participar dos processos de decisão sobre si próprios. E que se faz necessário para o profissional contribuir ativamente para o esclarecimento do direito dos pacientes sobre as informações, quanto à aceitação informada e livre, prévia à concretização de qualquer procedimento diagnóstico, terapêutico e de cuidado em si (CHAVES; COSTA; LUNARDI).

    Os profissionais perceberam os direitos dos clientes sob a ótica de quatro grupos: Preservação da individualidade, Respeito à autonomia do cliente, Identificação pessoal como parte da preservação da individualidade e a informação para o cliente como pré-condição para a sua tomada de decisão (ALVES et al., 2008).

    O direito do usuário à privacidade deriva do dever da manutenção do segredo por todos os elementos da equipe, lembrando que são sigilosas não somente as informações divulgadas confidencialmente, mas todas aquelas que a equipe de saúde se torna a par no exercício de sua atividade, mesmo havendo desconhecimento do usuário. Assim, o dever de manter o segredo das informações constitui-se em obrigação ética dos profissionais, dos técnicos, dos auxiliares e de corpo técnico e administrativo (FORTES; SPINETTI, 2004).

    Enfim, qualquer pessoa, independentemente de seu agravo de saúde, diagnóstico ou prognóstico, tendo condições intelectuais e psicológicas para considerar, analisar e sustentar as conseqüências de uma atitude ou proposta de assistência à sua saúde deve ter a oportunidade de tomar decisões a ela relacionadas. Isto prescinde, entretanto, que as informações sobre as diversas possibilidades, riscos e conseqüências das ações em saúde sejam dadas pelos profissionais, para que a escolha do paciente seja efetivamente autônoma e consciente (FABRI, 2003).

Considerações finais

    Este estudo demonstrou a importância de se avançar quanto ao papel dos profissionais de saúde no oferecimento de informações e orientações a seus pacientes, bem como de seus direitos, objetivando alcançar a humanização do cuidado. Os serviços de saúde no Brasil precisam ir além de prevenir, curar e reabilitar, devem contribuir para o aumento da capacidade reflexiva dos usuários tornando-os sujeito social, conscientes de seus direitos e do “direito a ter direitos”.

    Desta forma evidencia-se a importância e a responsabilidade dos profissionais de saúde, na incorporação de uma postura que seja reflexiva e ética, que vislumbre adotar novos conhecimentos e novas habilidades necessárias para uma comunicação de boa qualidade com os usuários dos serviços de saúde.

    Diante dessas reflexões, faz-se imprescindível a inclusão da ética no cotidiano, guiando as atividades, seja realizando ações, seja no ensino ou nas pesquisas, pois a consciência ética na sociedade torna as pessoas e os trabalhadores melhores profissionais.

Referências

ALVES, P. C.; LUNARDI, V. L.; LUNARDI, G. L.; LUNARDI FILHO, W. D. A percepção das enfermeiras acerca da sua atuação ante os direitos dos clientes. Rev. esc. enferm. USP [online], v.42, n.2, p. 242-248, 2008.

CHAVES, P. L.; COSTA, V. T.; LUNARDI, V. L. A enfermagem frente aos direitos de pacientes hospitalizados. Texto contexto - enferm. [online], v.14, n.1, p. 38-43, 2005.

FABRI, M. Desafios para a Preservação da Privacidade no Contexto da Saúde. Rev. Temas em Debate, Rio de Janeiro, v.1, n.1, p.306-322, 2003.

FERREIRA, R. C.; SILVA, R. F.; ZANOLLI, M. B.; VARGA, C. R. R. Relações éticas na Atenção Básica em Saúde: a vivência dos estudantes de medicina. Ciênc. saúde coletiva [online], v.14, supl.1, p. 1533-1540, 2009.

FORTES, P. A. C.; SPINETTI, S. R. O agente comunitário de saúde e a privacidade das informações dos usuários. Cad. Saúde Pública [online], v.20, n.5, p. 1328-1333, 2004.

GALVAO, Cristina Maria; SAWADA, Namie Okino e TREVIZAN, Maria Auxiliadora. Revisão sistemática: recurso que proporciona a incorporação das evidências na prática da enfermagem. Rev. Latino-Am. Enfermagem [online], v.12, n.3, p. 549-556, 2004.

LOCH, J. A. Confidencialidade: Natureza, características e limitações no contexto da relação clínica. Bioética, Porto Alegre, v. 11, n. 1, p. 51-64, 2003.

MORAES, Roque. Análise de conteúdo. Revista Educação, Porto Alegre, v. 22, n. 37, p. 7-32, 1999.

PINHEIRO, P. N. C.; VIEIRA, N. F. C.; PEREIRA, M. L. D.; BARROSO, M. G. T. O cuidado humano: reflexão ética acerca dos portadores do HIV/AIDS. Rev Latino-am Enfermagem, v.13, n.4, p.569-75, jul./ago. 2005.

PUGINA, L. Bioética: confidencialidade e privacidade. Rev. Arte e Ciência, São Paulo, v.2, n.1, p. 20-25, ago. 2009.

SANTOS, E. C. B.; TEIXEIRA, C. R. S.; ZANETTI, M. L.; SANTOS, M. A. A efetivação dos direitos dos usuários de saúde com diabetes mellitus: co-responsabilidades entre poder público, profissionais de saúde e usuários. Texto contexto - enferm. [online], v.20, n.3, p. 461-470, 2011.

SILVA, L.; ZOBOLI, E.; BORGES, A. Bioética e atenção básica: um estudo exploratório dos problemas éticos vividos por enfermeiros e médicos no PSF. Cogitare Enfermagem, América do Norte, v. 11, dez. 2006.

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