Reavaliação das condições de acessibilidade nas edificações  públicas dos municípios de Bandeirantes, Barra Bonita,  Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste, Santa Catarina Revisión de las condiciones de accesibilidad en los edificios públicos de los municipios de  Bandeirantes, Barra Bonita, Garaciaba, Paraíso y Sao Miguel do Oeste, Santa Catarina
	*Mestre em Ciência do Movimento Humano pela Universidade Federal de Santa Maria, RS. Professora do curso de Educação Física da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), campus de São Miguel do Oeste/SC **Acadêmica do curso de Educação Física da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), campus de São Miguel do Oeste/SC	Andréa Jaqueline Prates Ribeiro* andrea.ribeiro@unoesc.edu.br Marizete Arenhart Zuppa** marizetearenhartzuppa@hotmail.com (Brasil)
	Resumo           A acessibilidade em uma cidade é muito importante, já que todas as pessoas, com deficiência ou não, tem o direito de freqüentar qualquer estabelecimento público, livre de barreiras e obstáculos. Desse modo, não se pode criar limites nem áreas inacessíveis, isto é, quanto mais acessível o local (ambiente) estiver, livre de obstáculos que possa limitar o cidadão, melhor será o atendimento e autonomia por todas as pessoas, pois se sentirão “mais bem-vindos”, pela facilidade disponibilizada. Diante disso, o objetivo deste estudo foi reavaliar os locais que foram diagnosticados em pesquisa realizada no ano de 2008, no qual analisou quais eram as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos municípios de Bandeirantes, Barra Bonita, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste/SC, com vistas a sensibilizar o poder público. Foram analisados os estabelecimentos com processos concluídos e encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF). O presente estudo caracterizou-se como sendo de cunho quali-quantitativo, sendo utilizados planilha e diário de campo para as reavaliações. As coletas foram realizadas em estabelecimentos públicos (bancos, rodoviárias, escolas, prefeituras, Universidades, Correios, Celesc, Epagri, Fatma, Ginásios...). Os principais itens reavaliados foram: acesso entre a calçada e o local, estacionamento, circulação interna, sanitários, balcão de atendimento, disposição dos equipamentos, produtos, mobiliários, dentre outros. Os instrumentos utilizados para a coleta foram: cheklist, câmera fotográfica, trena, ficha de identificação do local pesquisado, termo de autorização de uso de imagem, termo de consentimento livre e esclarecido. Também estava de posse das pesquisadoras uma carta de apresentação, emitida pelo MPF que trazia em seu conteúdo informações sobre o estudo. Concluiu-se que a maioria dos locais reavaliados estão adequados de acordo com as normas de acessibilidade.           Unitermos: Acessibilidade. Pessoas com deficiência. Estabelecimentos públicos.   Abstract           Accessibility in a city is very important, since all people, disabled or not, has the right to attend any public property free of barriers and obstacles. Thus, it cannot create limits or inaccessible areas, ie, the most affordable place (environment) is free of obstacles that could limit the citizen, the better the care and autonomy for all people, because they feel "more welcome", ease available. Therefore, the aim of this study was to reassess sites that were diagnosed in a survey conducted in 2008, which examined what were the conditions of accessibility for persons with disabilities or reduced mobility in the municipalities of Bandeirantes, Barra Bonita, Guaraciaba, Paraiso and Sao Miguel do Oeste/SC, with a view to sensitizing the government. Establishments with procedures completed and forwarded to federal prosecutors were analyzed. The present study was characterized as being quali-quantitative nature, spreadsheet and field journal for revaluations being used. The collections were made in public institutions (banks, roads, schools, municipalities, universities, post offices, Celesc, Epagri, Fatma, gyms...). The main items were reassessed: access between the sidewalk and the location, parking, internal circulation, health, help desk, provision of equipment, products, securities, among others. The instruments used for the collection were: checklist, camera, measuring tape, form of identification of the place searched, authorization term image usage, the term of free and informed consent. Also was in possession of the researchers a cover letter, issued by federal prosecutors who brought in their content information about the study. It was concluded that the most suitable sites are revalued in accordance with accessibility standards.           Keywords: Accessibility. People with disabilities. Public facilities.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 19, Nº 191, Abril de 2014. http://www.efdeportes.com/

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1.     Introdução

    A acessibilidade é definida como as condições e possibilidades de alcance para utilização com segurança e autonomia, de edificações (públicas e privadas), seus espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, proporcionando a maior independência possível ao cidadão deficiente ou àqueles com necessidades especiais (permanentes ou temporárias). (LAUFER; OKIMOTO; RIBAS, 2003).

    Acessibilidade é a capacidade de todo e qualquer indivíduo, independente de suas habilidades, de usufruir todas as oportunidades e necessidades que o cotidiano oferece ou cobra no desenvolvimento natural da vida nas cidades, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a dignidade da pessoa humana o direito à vida, à liberdade e a igualdade.

    Desde 03/12/2004 vigora o Decreto 5.296/04, que conjectura que as edificações de uso público devem garantir, ao menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

    Diante disso, o objetivo deste estudo foi reavaliar os locais que foram diagnosticados em projeto de pesquisa realizado no ano de 2008, o qual analisou quais eram as condições de acessibilidade para portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida nos municípios de Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste/SC, com vistas a sensibilizar o poder público.

    As coletas foram realizadas nas regiões centrais dos municípios de Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste, onde foram analisadas edificações públicas, vias públicas, estacionamentos, escolas públicas e privadas, universidades, agências bancárias e outras edificações que se fizeram necessárias ao presente estudo.

    É importante salientar que o presente estudo foi realizado em função da solicitação do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em São Miguel do Oeste/SC, que informou através de Ofício à UNOESC, campus de São Miguel do Oeste/SC, o interesse em estabelecer parceria nos trabalhos que visam diagnosticar as condições de acessibilidade no município e região.

    Para que este estudo pudesse abranger todas as pessoas, as classes e diversas condições de deslocamento foram utilizados os critérios do Desenho Universal segundo Silveira, (2012), sendo eles:

• uso equitativo: o projeto não pode criar desvantagens ou estigmatizar qualquer grupo de usuários. Seu desenho deve ser utilizável por pessoas com habilidades diversas e prover os mesmos significados de uso para todos os usuários: idêntico quando possível, equivalente quando isso não for possível;

• flexibilidade de uso: o projeto precisa ser adaptado a um largo alcance de preferências e habilidades individuais e possibilitar que o usuário faça sua escolha na forma de utilização;

• uso intuitivo: o projeto deve ser criado de modo a ser de fácil entendimento, independentemente da experiência prévia, conhecimento, linguagem e grau de concentração dos usuários, eliminando qualquer complexidade desnecessária;

• informação perceptível: o projeto comunica, necessariamente, informações efetivas ao usuário, independentemente das condições do ambiente e das habilidades sensoriais de cada um;

• tolerância ao erro: o projeto minimiza os riscos e as conseqüências adversas de acidentes, organizando de forma mais em potencial;

• baixo esforço físico: o projeto deve ser usado de forma eficiente e confortável, exigindo um mínimo de energia, e permitindo que o usuário mantenha a posição do corpo neutra e a força utilizada seja de moderada intensidade;

• tamanho e espaço para acesso e uso: tamanho e espaços apropriados para acesso, manipulação e uso, independentemente das dimensões do corpo, postura ou mobilidade do usuário.

    A construção reforma ou ampliação de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

    Mais do que obrigação legal, os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de instalações prediais e equipamentos urbanos que tenham destinação pública ou de uso coletivo, precisam estar em dia com esta exigência, principalmente por uma questão de cidadania.

2.     Metodologia

Caracterização da pesquisa

    O presente estudo caracterizou-se como sendo de cunho quali-quantitativo, sendo que se utilizou uma planilha e diário de campo para as reavaliações de caráter exploratório dos locais, bem como o registro detalhado das situações encontradas, a partir de medições e registros fotográficos.

Locais de coleta

    A pesquisa foi realizada em 63 edificações públicas das cidades de Bandeirantes, Barra Bonita, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste - Santa Catarina, dos estabelecimentos com processos concluídos e encaminhados ao Ministério Público Federal.

Instrumentos

    Foram utilizados para a coleta de dados os seguintes instrumentos: cheklist - que apresenta todos os itens sobre acessibilidade a serem observadas nos locais que foram reavaliados; câmera fotográfica digital - para registrar as imagens dos locais pesquisados; trena - para a realização das medições; documento fornecido pelo Ministério Público Federal - na qual esclarece e autoriza a avaliação aos locais; quadro de laudo técnico de avaliação das edificações.

Procedimentos de coleta de dados

    Inicialmente foi realizado contato com os locais, explicando o motivo da pesquisa e posteriormente agendada uma data para que fossem realizadas as coletas de dados das reavaliações. Neste primeiro contato foi explicado o motivo da reavaliação, de acordo com solicitação feita pelo Ministério Público Federal, para verificação se as adequações foram realmente realizadas e se as obras, atualmente, atendem de fato a lei e normas técnicas que tratam de acessibilidade.

    Foi feita observação dos locais por meio de planilha, a qual se utilizou 3 critérios de avaliação: opção “sim” para quando a norma condizer com o que está sendo observado, a opção “não” para quando o que for observado não condizer com a questão em análise, a opção “não se aplica” para o caso de o item não se aplicar ao local analisado.

    Realizou-se a descrição por meio de imagens e anotações no diário de campo, sendo esse último composto das fotos das avaliações feitas pelas pesquisadoras, medições e detalhes, que foram transferidos para o quadro de ficha de identificação, bem como o estudo de cada caso e as recomendações que se fizeram necessárias.

    Fez-se a análise da existência de acessibilidade, dentro das normas que a rege, analisando cada caso, conforme sua característica, pois cada estabelecimento necessita de um tratamento específico diante do serviço que está oferecendo à população.

    Em seguida foram organizados estudos de caso, planilhas, gráficos, comparativos e laudos técnicos e a partir dos mesmos procurou-se sugerir a estes locais projetos de readequação que se fez necessária ou definição do MPF.

    Quando foi necessário, um representante do órgão ministerial acompanhou as pesquisadoras nas visitas de reavaliação.

    Segundo documento expedido pelo Ministério Público Federa (MPF)l, este fez a extração dos documentos necessários juntados nos respectivos Inquéritos Civis Públicos, a fim de que as pesquisadoras pudessem identificar a consonância das informações prestadas com as obras de fato realizadas.

    Após as coleta de dados foram criadas fichas de identificação de cada edificação e laudo técnico de cada local. Sendo assim, a partir da aplicação das planilhas nos diferentes ambientes das edificações, foi possível identificar se as principais barreiras à acessibilidade foram resolvidas ou se ainda existem, mostradas assim na ficha de identificação, que apresentaram esquema simplificado de planta baixa do local e registros fotográficos.

    Assim, foi produzido um laudo individual, nele encontram-se todos os dados e fotos na determinada situação em que o local foi encontrado na data da pesquisa. Composto por colunas que indicaram os itens conferidos, os componentes de acessibilidade que cada problema/dificuldade faz referência, a descrição do problema observado conforme a visão das normas de acessibilidade, a incidência dos problemas nas edificações reavaliadas e também foi realizada uma comparação de antes e depois de cada edificação, através de imagens e tabelas comparativas.

Análise dos dados

    A análise dos dados foi feita de forma quali-quantitativa, a partir das fotos e observações realizadas nos locais indicados e também por meio do diário de campo e da planilha com os itens a serem observados.

    Também foram elaboradas fichas de identificação, quadro de avaliação com critérios de identificação da existência ou não de acessibilidade e laudos que indicaram quais são as condições de acessibilidade nas edificações dos estabelecimentos com processos concluídos e encaminhados ao MPF.

    Utilizou-se três critérios para identificação da existência ou não de princípios básicos para o local ser acessível, sendo eles: acessibilidade; desenho universal e projeto acessível.

    A análise dos resultados foi realizada com base na legislação, conforme estabelecimento reavaliado. Para cada item que o local se enquadrava, de acordo com o que foi coletado por meio de checklist, foi realizada uma análise quanto à existência ou não de acessibilidade. Caso o local ou o ambiente específico não estivesse, ainda, acessível, foi dada indicação para leitura das recomendações gerais para adaptação da edificação.

    Os resultados encontrados foram tabulados e diagnosticados de acordo com a situação do local, encontrado no dia da visita. Para esta etapa de discussão utilizou-se três critérios para identificação da existência ou não de princípios básicos para o local ser acessível, segundo a Cartilha de Bolso para Acessibilidade - Todos juntos por um Brasil mais acessível, elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão Temporária de Acessibilidade, sendo eles:

Quadro 1. Análise e discussão de cada estabelecimento quanto às categorias acessibilidade, desenho universal e projeto acessível

Análise e discussão	Categorias
Local	Locais Públicos
	Acessibilidade	Desenho Universal	Projeto Acessível
Locais Públicos do Município I
Local 1	X	X	X
Local 2	---	---	---
Local 3	---	---	---
Local 4	---	---	---
Local 5	---	---	---
Locais Públicos do Município II
Local 6	---	---	---
Local 7	---	---	---
Local 8	---	---	---
Local 9	---	---	---
Locais Públicos do Município III
Local 10	---	---	---
Local 11	X	X	X
Local 12	---	---	---
Local 13	---	---	---
Local 14	---	---	---
Local 15	---	---	---
Local 16	---	---	---
Locais Públicos do Município IV
Local 17	X	X	X
Local 18	---	---	X
Local 19	X	X	X
Local 20	X	---	X
Local 21	---	---	---
Local 22	---	---	X
Local 23	X	---	X
Local 24	X	X	X
Local 25	X	---	X
Locais Públicos do Município V
Local 26	X	---	X
Local 27	---	---	X
Local 28	---	---	---
Local 29	X	X	X
Local 30	---	---	X
Local 31	---	---	X
Local 32	X	X	X
Local 33	X	X	X
Local 34	X	---	X
Local 35	X	X	X
Local 36	X	X	X
Local 37	---	---	---
Local 38	X	---	X
Local 39	X	---	X
Local 40	X	X	X
Local 41	X	---	X
Local 42	---	---	---
Local 43	X	---	X
Local 44	---	---	---
Local 45	---	---	---
Local 46	---	---	X
Local 47	X	---	X
Local 48	X	---	X
Local 49	---	---	---
Local 50	---	---	---
Local 51	X	---	---
Local 52	X	X	X
Local 53	X	X	X
Local 54	X	---	X
Local 55	---	---	X
Local 56	X	---	X
Local 57	X	X	X
Local 58	---	---	---
Local 59	X	X	X
Local 60	X	X	X
Local 61	X	---	X
Local 62	X	X	X
Local 63	X	X	X
Total	32	18	39

Fonte: as autoras (2014)

3.     Conclusão

    Fazendo-se cumprir os objetivos da pesquisa, conseguiu-se reavaliar as edificações públicas emitidas pelo MPF nos municípios de Bandeirantes, Barra Bonita, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste - Santa Catarina até presente data.

    Assim, foi possível observar as diretrizes básicas para acessibilidade: calçadas, estacionamentos, entradas e saídas, desníveis, portas e aberturas, rampas, escadas e degraus isolados, elevador exclusivo para pessoas com necessidades especiais, plataformas elevatórias, boxe adaptado para sanitários, bacia sanitária, mictório, rotas de fuga, balcões de atendimento, equipamentos para auxilio, rotas acessíveis na área interna, vagas para estacionamento exclusivo para pessoas com necessidades especiais, dando assim um conhecimento mais abrangente das condições de acessibilidade nos citados locais de pesquisa.

    Buscou-se analisar os ambientes, utilizando-se dos sete princípios de Desenho Universal proposto por Silveira (2012) para ajudar nas reavaliações dos locais.

    Concluiu-se, que após as coletas das reavaliações nos estabelecimentos públicos, a grande maioria dos locais pesquisados possui acessibilidade, apesar de alguns ainda estarem parcialmente acessíveis, mas todos os estabelecimentos procuraram, dentro do possível, fazer as reformas procurando se adaptar conforme as normas.

Referências

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. NBR 9050. Rio de Janeiro, 2003.

• DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

• LAUFER, Adriana Mariana, OKIMOTO, Maria Lúcia, RIBAS, Viviane Gaspar. Contribuição de um método para avaliar a acessibilidade do mobiliário urbano. 3º Ergodesign. Rio de Janeiro, PUC/Rio, 2003.

• SILVEIRA, Mário Cézar da. Manual de instruções técnicas de acessibilidade para apoio ao projeto arquitetônico. A partir da NBR 9050 e da cartilha SP acessível, 2012.

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