Políticas públicas voltadas ao esporte e lazer:  alternativas para municípios de pequeno porte Políticas públicas orientadas al deporte y la recreación: alternativas para municipios pequeños
	*Professor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO Programa de Mestrado em Desenvolvimento Comunitário, UNICENTRO Doutor em Educação Física, UFPR **Professora Educação Física-Secretaria de Estado da Educação do Paraná Especialista em Educação Física, ESAP	Khaled Omar Mohamad El Tassa* Andreza Lovato** khaled@irati.unicentro.br (Brasil)
	Resumo           Este estudo objetivou identificar e descrever políticas públicas de esporte e lazer desenvolvidas na esfera federal e estadual, voltadas a municípios de pequeno porte. O estudo compreendeu em seus procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e análise documental. Os dados foram obtidos através de pesquisa nos sites oficiais do Ministério do Esporte e Paraná Esporte, no período compreendido entre julho e novembro de 2012. Para interpretação e discussão dos dados coletados utilizou-se a análise de conteúdo. Embora se perceba considerável avanço em relação a discussões que privilegiem o esporte e o lazer enquanto estratégia importante na constituição de políticas públicas, ainda identifica-se carência de programas e ações governamentais que sigam nesta direção. Foi possível identificar maior existência de programas e projetos na área do esporte de rendimento, e, também políticas voltadas a grandes centros populacionais que se encontram em situação de risco social. Contrariamente, um número reduzido de projetos e programas de esporte e lazer contemplando municípios de pequeno porte foram encontrados. No entanto, entre os programas desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Esporte Educacional, Lazer e Inclusão Social, identifica-se que três dos vários programas desenvolvidos são viáveis de implementação em municípios de pequeno porte: o Programa Segundo Tempo (PST), o Projeto Recreio nas Férias e projetos esportivos sociais. O PST, que é realizado em parceria com o governo do estado, se constitui em opção interessante de esporte e lazer em municípios de pequeno porte. Foi evidenciado a importância de implementação de politicas públicas direcionadas a municípios com pequenos índices populacionais, considerando as expectativas e necessidades desta população, independente do espaço e localização geográfica que ocupam.           Unitermos: Políticas públicas. Programas esportivos. Esporte. Lazer.   Abstract           This study aimed to determine public policy for sports and leisure developed in the federal and state level, geared to small municipalities. The study included in its methodological procedures to literature and document analysis. The data were obtained by searching the official websites of the Ministry of Sport and Sport Paraná, in the period between July and November 2012. For interpretation and discussion of the data collected was used content analysis. Although considerable advance notice regarding discussions that focus on sport and leisure as an important strategy in the formation of public policy, still identifies lack of governmental programs and actions that follow in this direction. It was possible to identify greater availability of programs and projects in the area of sport performance, and also policies geared to large population centers are at social risk. In contrast, very few projects and sports and leisure programs contemplating small municipalities form found. However, among the programs developed by the National Department of Education Sport, Leisure and Social Inclusion, it is identified that three of several developed programs are feasible for implementation in small towns: Program Second Time (PST), the Playground Project in holiday and social sports projects. The PST, which is conducted in partnership with the state government, constitutes an interesting option for sports and leisure in small towns. After analyzing the data, it was evident the importance of implementation of public policies aimed at towns with small population indices, considering the expectations and needs of this population, regardless of geographic location and space they occupy.           Keywords: Public Policies. Athletic programs. Sport leisure.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 18, Nº 190, Marzo de 2014. http://www.efdeportes.com/

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1.     Introdução

    A sociedade moderna vive em constantes transformações, e não são poucas as novas exigências da sociedade capitalista e do mundo globalizado. Somado a isso temos o crescimento desenfreado das cidades e a crescente marginalização. Este cenário leva as pessoas a uma busca constate por condições melhores de vida fazendo com que mergulhem no trabalho alterando o ritmo natural de vida. Isto faz com deixem de lado o espaço para a diversão e práticas de lazer.

    Estas transformações que a sociedade vem passando ao longo dos anos acabam por determinar o modo de vida das pessoas, e também altera constantemente o mundo do lazer. Como nos afirma Costa, “Quando falamos de lazer logo pensamos no tempo para desfrutá-lo e descobrimos que nosso tempo não é mais coordenado pelo tique-taque de nossos relógios, mas sim, pela sinfonia das máquinas da indústria do mercado moderno” (2003, p. 5).

    Dentro do conjunto de direitos sociais previstos na Constituição Brasileira (1988), é referenciado o esporte e o lazer. Consta no Art. 217: “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um” (BRASIL, 1988). No § 3º: “O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social” (BRASIL, 1988). E ainda, em seu Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 1988).

    No Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), Cap. IV, Art. 59, que trata do direito à educação, cultura, ao esporte e ao lazer, encontra-se que “Os municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude” (BRASIL, 1990).

    Porém, apesar de ser um direito estabelecido, não é muito frequente a aplicação destes nos municípios, como nos mostra Norte (2009) em uma pesquisa realizada em diversas cidades do Paraná:

    A consolidação destes depende da ação governamental ativa e positiva, através de políticas públicas. No caso específico do lazer e do esporte, ainda não foram definidas em nível nacional as diretrizes os objetivos ou regras institucionais que devem orientar à efetivação deles enquanto direitos do cidadão (NORTE, 2009).

    Segundo Bramante citado Norte (2009), na maioria das vezes em que as políticas de lazer são formuladas, não são implementadas e quando o são, geralmente não resistem aos mínimos critérios de perenidade, particularmente quando da transição de governo, mesmo quando um mesmo partido se mantém no poder.

    Entende-se por Políticas Públicas como o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público (GUARESCHI et al., 2004).

    Para se implantar um projeto de Políticas Públicas em um determinado local são necessários vários procedimentos, para que não se realize um trabalho mal feito, ou mesmo, para não começar uma obra e esta ser motivo de frustração para os habitantes da comunidade. Alguns procedimentos que não podem deixar de serem levados em consideração são: conhecimento de quais as demandas presentes nessas políticas, informações sobre o tipo de política pública a se realizar, conhecimento da realidade e características dos sujeitos a serem atendidos, respeito às fases ou ciclos do projeto e/ou programa, entre outros.

    Ao longo das últimas décadas, é muito comum a palavra "lazer" e cada vez mais vem ganhando força. Ela está constantemente na mídia, em revistas e jornais, em campanhas publicitárias e políticas, num bate papo; enfim, ela está presente no dia a dia das pessoas. Também é bastante comum o seu emprego na denominação de órgãos públicos como, por exemplo: "Secretaria de Esportes e Lazer" e "Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer" (MARCELLINO et al., 2007). Dumazedier define lazer como:

    O lazer é um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se e para entreter-se ou, ainda para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais (DUMAZEDIER, 2000, p. 34).

    Cabe então destacar, a associação do lazer e do esporte à educação e vulnerabilidade social, sua aproximação com temas como qualidade de vida, incentivo à atividade física e inclusão social. Além disso, evidências reforçam a importância da implementação concreta de políticas públicas voltadas ao esporte e lazer a nível municipal, estadual e federal (DARIDO; RANGEL, 2008; MARCELLINO et al., 2007; GUARESCHI et al., 2004).

    Segundo Suassuna (2007), a discussão do tema políticas públicas tem recebido contínuas contribuições de pesquisadores das áreas de Ciências Sociais, Ciências Políticas, dentre outras. Muito embora se admita a existência de atenção ao estudo do tema, há que se ressaltar que o grande debate proposto pelas diferentes áreas dedica-se a recortes como trabalho e economia, podendo desembocar, inclusive, para setores como saúde e educação, mas não se projeta para o esporte e lazer. Assim, pode-se dizer que existe uma lacuna relacionada aos estudos de políticas públicas voltadas para esse setor.

    Tal carência, se é que se pode assim chamar, refere-se ao grau de importância que as temáticas têm em relação à definição de políticas públicas na esfera federal. Isto porque parece claro para o governo (e também para os pesquisadores) que o estabelecimento de políticas para setores como trabalho e saúde são mais urgentes do que para o esporte e ou lazer (SUASSUNA, 2007, p. 15).

    Entende-se, portanto, Políticas Públicas como “Conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (GUARESCHI et al., 2004). Cabe ao Estado, investido no status de governo, o papel de estabelecer políticas públicas para atender às demandas sociais. Política Pública é diferente de Política de Estado.

    A política pública tem direta correlação com a questão da política de governo, desta forma, acaba por se definir de modo focal, sem, todavia, se dar conta da necessidade de continuidade das políticas. Enquanto isso, a política de Estado tem um caráter de continuidade, não pertence a aquele ou a este governo, pertence ao Estado e, portanto, contempla uma dimensão mais ampliada e que se relaciona com interesses sociais gerais. Um claro exemplo de política de Estado são as campanhas de vacinação ou mesmo os programas para o controle do HIV. Percebe-se a envergadura desses programas ou ações e seu caráter de continuidade de uma gestão a outra de maneira contundente (SUASSUNA, 2007, p. 18).

    Dessa forma, para que sejam desenvolvidos ações e programas que tenham continuidade, é necessário o estabelecimento de políticas de Estado, implicando na definição de um planejamento continuado. Porém, “Para transformar o esporte efetivamente em política de Estado, é imperativo que se aprofunde, os vínculos institucionais de forma a estabelecer uma rede de intervenção” (MINISTÉRIO DO ESPORTE, 2005, p. 27).

    Acreditamos nas políticas públicas para o lazer como uma demanda social de um grau de necessidade emergente e urgente a ser tratada, discutida e fomentada no seio das comunidades. Como ressalta Costa,

    O poder público em sua grande maioria, tem se perdido, ou simplesmente vem sendo omisso, na sua relação com a promoção do lazer para a sociedade, uma vez que a indústria cultural tem se apropriado e ganhado a disputa da ocupação do tempo disponível das pessoas, com produtos atrativos, tecnologicamente avançados e que satisfazem as necessidades mais específicas e particulares de cada grupo (ou cada um), como um pacote personalizado, disponível ao bolso de quem pode pagar por esse tipo de satisfação (2003, p. 28).

    Nesse sentido, Marcellino et al. (2007), relata que a iniciativa pública baseada no senso comum, tem atribuído às políticas de lazer uma concepção utilitarista, pautando na necessidade a sua relevância, pois por outro motivo talvez não existisse. Nesta direção, o autor enfatiza que, quando não há uma política de lazer voltada para a formação mais humana e consciente dos sujeitos, o espaço que o lazer deveria ocupar na sociedade nesta forma, é rapidamente absorvido pelo tempo de um mercado consumista, que na proporção da indústria cultural ocasiona o que o autor denomina de esvaziamento de memória cultural, onde o tempo e o espaço das manifestações culturais se convertem em produtos e tendências comerciais.

    Como visto anteriormente, o lazer e o Esporte são direitos humanos que devem ser assegurados a todos de maneira igualitária, sem qualquer distinção,

    Todavia, não custa lembrar que grande parte desses direitos não são exercidos plenamente pelos cidadãos brasileiros. Os entraves podem ser enumerados, desde o direito ao salário igual, em que estudos demonstram a existência de diferença salarial para o mesmo trabalho realizado entre homens e mulheres, até o direito à educação, quando se percebe que os índices de alfabetização e de escolaridade em regiões como Norte e Nordeste do Brasil (Suassuna, 2007, p. 22).

    Dessa forma, as análises apresentadas contribuem para demonstrar que o cenário desenhado é preocupante, em especial, quando se considera o esporte e o lazer como um direito secundário, isto é, numa escala de prioridades em uma sociedade que se pauta no modelo capitalista e neoliberal, o direito, tanto da classe trabalhadora, como de crianças e adolescentes, ao esporte e ao lazer é visto como menos importante, tendo em vista o mapa da desigualdade social do Brasil, por meio de índices como os de exclusão social, escolaridade, alfabetização, pobreza, violência, entre outros (SUASSUNA, 2007).

    Diante do que foi exposto e do papel que o esporte e o lazer representam em nossa sociedade, teve-se como objetivo do estudo identificar e descrever políticas públicas de esportes e lazer desenvolvidas na esfera federal e estadual, voltadas a municípios de pequeno porte (menos de 15.000 habitantes), como é o caso do Município investigado, localizado no interior do Paraná.

2.     Metodologia

    O estudo compreendeu em seus procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica e análise documental. Teve como fontes de pesquisa sites oficiais do Governo Federal e Estadual (Ministério do Esporte e Paraná Esporte, respectivamente), bem como artigos científicos publicados em periódicos qualificados. Para análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo. Os dados foram coletados de julho a novembro de 2012.

    E diante do exposto, foi realizado um levantamento das políticas públicas de esporte e lazer desenvolvidos a nível Federal e Estadual. Em âmbito federal a busca foi feita no Site do Ministério do Esporte, sendo relacionado às seguintes secretarias destinadas a desenvolver programas e projetos relacionados ao esporte e lazer: Secretaria Executiva; Esporte de Alto Rendimento; Esporte, Eduacação, Lazer e Inclusão Social; e, Futebol e Direitos do Torcedor. E a nível estadual, a busca foi no Site da Paraná Esportes.

    A seguir encontram-se relacionados os programas e projetos desenvolvidos pelo Ministério do Esporte e pela Paraná Esporte. Ministério do Esporte: Secretaria Executiva (Conferência Nacional do Esporte; Lei de Incentivo ao Esporte; Pintando a Liberdade; Praça da Juventude; Praças do PAC; PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Acordos de Cooperação Técnica Internacional), Esporte Alto Rendimento (Descoberta do Talento Esportivo; Bolsa atleta; Calendário Esportivo Nacional; CENESP; Jogos Militares Rio 2011; Rio 2016; Pan 2011; Brasil no Esporte de Alto Rendimento), Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Programa Segundo Tempo; Programa Segundo Tempo no Mais Educação; Programa Segundo Tempo Universitário; Programa Segundo Tempo Pessoas com Deficiência; Programa Segundo Tempo Navegar; Recreio na Férias; Projetos Esportivos Sociais; Esporte e Lazer da Cidade; Rede Cedes; Prêmio Brasil de Esporte e Lazer de Inclusão Social; Jogos dos Povos Indígenas; Cedime (Banco de Projetos: Federal, Estadual e Municipal); Pintando a Cidadania). Projetos e Programas do Paraná Esporte: Programa Segundo Tempo 2011; Programa Talento Olímpico do Paraná; Projeto Viva o Verão.

3.     Apresentação dos dados e discussões

3.1.     Políticas Públicas de Esporte e Lazer: Programas e Projetos do Ministério do Esporte

    Decorrente do levantamento realizado dos programas e projetos desenvolvidos pelas secretarias relacionadas pode-se considerar que, as secretarias: executiva, esporte de alto rendimento, futebol e direitos do torcedor, englobam políticas públicas voltadas a grandes centros populacionais que se encontram em situação de risco social, e o esporte de rendimento visando Olimpíadas, Pan-Americanos e Mundiais. Políticas distantes da realidade de municípios de pequeno porte.

    No entanto, cabe à secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Inclusão Social o dever de planejar, supervisionar, coordenar, realizar estudos, formular e implementar políticas relativas ao desenvolvimento das políticas, programas e projetos esportivos-educacionais, de lazer e de inclusão social. Deveres estes que vão de encontro ao objetivo deste estudo.

    Entre os programas desenvolvidos por esta secretaria foi encontrado:

Programa Segundo Tempo (PST): A Política Nacional do Esporte considera que o esporte é condição essencial para o desenvolvimento humano, frequentemente negado, principalmente, às camadas sociais de baixa renda. Com esse entendimento, por meio do principal programa do Ministério do Esporte - “Vivência e Iniciação Esportiva Educacional – Segundo Tempo” - a Secretaria Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte (SNEED/ME) busca responder às demandas sociais geradas num momento histórico de garantia e de ampliação do conjunto dos direitos constitucionais. Considerado programa estratégico do governo federal, o Segundo Tempo é destinado a democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte educacional. O objetivo principal é democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Programa Segundo Tempo no Mais Educação: O esporte, como expressão de cultura, é um fator de desenvolvimento humano, portanto, a educação não pode prescindir dessa produção humana representada pelas atividades de esporte e de lazer, especialmente pelo caráter lúdico e pela atração e fascínio que exerce sobre crianças e adolescentes. Nesse sentido o Ministério do Esporte, em parceria com o Ministério da Educação, na perspectiva do Programa Mais Educação, pretende com a implementação da proposta ampliar o Programa Segundo Tempo para promover o acesso ao esporte educacional, tendo como foco de intervenção nas Instituições de Ensino de Educação Básica.

Programa Recreio nas Férias: que tem o objetivo de oportunizar aos beneficiados do Programa Segundo Tempo eventos e programações diferenciadas ao longo do ano é uma das ações estratégicas desta Secretaria Nacional. Com a finalidade de atender a esta ação foi criado o Projeto Recreio nas Férias que pretende oferecer às crianças e adolescentes participantes do programa, no período de férias escolares de janeiro e julho, opções de esporte e lazer que preencham o tempo livre desses beneficiados de forma prazerosa e ao mesmo tempo construtiva, por meio do desenvolvimento de atividades lúdicas, esportivas, artísticas, culturais, sociais e turísticas.

Projetos Esportivos Sociais: A parceria firmada entre o Ministério do Esporte e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, possibilita a captação de recursos incentivados junto a pessoas físicas e jurídicas, as quais poderão direcionar suas doações aos Projetos Esportivos Sociais aprovados de sua preferência, por meio de depósitos em conta específica no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, conforme disposto no Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC): Para desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades de esporte recreativo e lazer da população, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer (SNDEL), do Ministério do Esporte, criou o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC). O PELC, na sua essência, além de proporcionar a prática de atividades físicas, jogos e brincadeiras, que envolvam todas as faixas etárias e as pessoas com deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direitos de todos. Criado em 2003, o problema gerador que ainda hoje justifica a sua existência é a desigualdade de acesso ao esporte e lazer por parcela significativa da população brasileira.

3.2.     Políticas Públicas de Esporte e Lazer: Programas e Projetos da Paraná Esporte

    O levantamento de políticas públicas a nível estadual se deu no site da Paraná Esporte, e a seguir serão apontadas discussões pertinentes a cada uma delas.

Programa Segundo Tempo 2011: O Segundo Tempo é um programa do Ministério do Esporte, promovido pela Secretaria de Esporte Educacional. O Governo do Paraná assumiu a implantação do Programa Segundo Tempo no Paraná, sob o gerenciamento da Paraná Esporte (PRES) - que é denominada como unidade gestora, em parceria com Estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, que passam a ser entendidos como núcleos de esporte educacional do PST (NEE PST), através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o atendimento a 20.800 crianças e adolescentes com idade entre 06 e 17 anos, em situação de risco social, ocupando seu tempo ocioso com atividades diárias do esporte educacional no contra turno escolar, distribuídos em 208 núcleos de atividade.

    As atividades aconteceram em sintonia direta com a Secretaria de Estado da Educação por meio da Coordenação de Educação Integral, vinculada ao Departamento de Educação Básica (DEB) e integrará o Censo Escolar da Secretaria de Estado da Educação. Os Núcleos Regionais de Educação foram às portas de entrada do Programa Segundo Tempo em cada uma das 32 regiões.

Programa Talento Olímpico do Paraná: Os atletas contemplados com as bolsas foram indicados pelas federações de 24 modalidades olímpicas (220 atletas) e de 08 modalidades paraolímpicas (30 atletas), levando-se em conta o desempenho individual nas últimas competições. São atletas de 11 a 18 anos de idade, com potencial para participar de disputas nacionais e internacionais, com ênfase nas Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 e/ou 2020. Considerando critérios pré-estabelecidos, a lista passou pela análise da comissão de avaliação do programa TOP 2016, formada por nove representantes de entidades esportivas.

Projeto Viva o Verão: O Governo do Estado realiza anualmente o Projeto Viva o Verão, através do qual a Paraná Esporte desenvolve um intenso programa de atividades físicas, esportivas, recreativas, culturais e de lazer com o propósito de atender a população que se desloca em busca de lazer, descanso e momentos de prazer, nos meses de férias, durante a temporada de verão, nos balneários do Estado, atendendo também a comunidade local onde os eventos se realizam.

    É importante frisar que são três os programas desenvolvidos pela Paraná Esporte. O Programa Segundo Tempo, devido à parceria feita com o governo do estado se tornou de fácil aplicação, e acessivel a municipios pequenos, visto que ele foi implantado na rede pública de ensino. Os gastos com o programa são todos do Governo do Estado.

    Já o Programa Talento Olímpico do Paraná não é um programa interessante devido à falta de atletas de alto nível atuando dentro do municipio. E o projeto Viva o Verão tem o propósito de atender a população que se desloca ao litoral em busca de lazer e diversão.

    Os dados obtidos através do estudo nos revelam que são várias as políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Esporte na gestão do Governo da Presidenta Dilma, realizadas através de suas Secretarias, como citado anteriormente.

    Suassuna (2007) ressalta que, embora se perceba um considerável avanço em relação ao início de uma discussão que privilegie o lazer e o esporte enquanto um tema importante tem-se, de outra parte uma carência de programas e ações governamentais que sigam nesta direção. Diante do levantamento feito sobre os programas e projetos da área do esporte e lazer realizados pelo Ministério do Esporte, percebe-se uma maior existência de programas e projetos na área do esporte de rendimento e também politicas voltadas a grandes centros populacionais que se encontram em situação de risco social e sem acesso à práticas de esporte e lazer. Sendo pouquíssimas as politicas direcionadas a municipios de pequeno porte (menos de 15.000 habitantes). Diante do que foi levantado e analisado, fica evidente a importância de se desenvolver politicas públicas direcionadas a municipios com pequenos índices populacionais, oportunizando-os a realização de programas de interesses de um grande número de cidadãos.

Considerações finais

    Embora se perceba um considerável avanço em relação ao início de uma discussão que privilegie o lazer e o esporte enquanto um tema importante tem-se, de outra parte uma carência de programas e ações governamentais que sigam nesta direção.

    Diante do levantamento e análise feita sobre os programas e projetos da área do esporte e lazer desenvolvidos pelo Ministério do Esporte, percebe-se uma maior existência de programas e projetos na área do esporte de rendimento e também politicas voltadas a grandes centros populacionais que se encontram em situação de risco social e sem acesso às práticas de esporte e lazer. Sendo pouquíssimas as politicas direcionadas a municipios de pequeno porte (menos de 15.000 habitantes).

    No entanto, cabe à secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Inclusão Social o dever de planejar, supervisionar, coordenar, realizar estudos, formular e implementar políticas relativas ao desenvolvimento das políticas, programas e projetos esportivos-educacionais, de lazer e de inclusão social. Entre os programas desenvolvidos por esta secretaria podemos dizer que os mais viáveis a municípios pequenos são: O programa segundo tempo, recreio nas férias e projetos esportivos sociais. Já as versões: segundo tempo universitário, Segundo Tempo Navegar, e segundo tempo para pessoas com deficiência; e o programa esporte e lazer nas cidades têm sua importância, não são os mais indicados, devido ao atendimento a uma parcela específica da população ao número restrito da população alvo.

    A nível estadual pode-se concluir que o Programa Segundo Tempo realizado em parceria com o governo do estado (Paraná Esporte) é uma opção interessante de esporte e lazer educacional para municípios de pequeno porte.

    Diante do que foi levantado e analisado, observa-se claramente a importância de se desenvolver políticas públicas voltadas a estas populações já que como vimos anteriormente o esporte e lazer são direitos garantidos pela constituição e excelente meio de educação, inclusão social e qualidade de vida.

    Estas discussões apontam para o compromisso que se deve ter enquanto gestor, assumindo uma atitude consciente na busca de novas ideias e discussões, sobretudo do aprofundamento de políticas públicas de esporte e lazer voltadas a vários grupos de interesse, e mais coerentes com a sua realidade.

Referências

• BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] União, Poder Legislativo, Brasília, n. 191-A, 05 de out. 1988.

• BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.

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• DUMAZEDIER, J. Lazer e cultura popular. São Paulo: Perspectiva, 2000.

• GUARESCHI, N; COMUNELLO, L. N.; NARDINI, M.; HOENISCH, J. C..Problematizando as práticas psicológicas no modo de entender a violência. In: STREY, M. N.; AZAMBUJA, M. P. R..; JAEGER, F. P. Violência, gênero e Políticas Públicas, Edipucrs, Porto Alegre, 2004.

• MARCELLINO, N. C.; SAMPAIO, T. M. ; CAPI, A. H. C.; SILVA, D. A. M. Políticas públicas de lazer - formação e desenvolvimento de pessoal: os casos de Campinas e Piracicaba-SP. Curitiba, PR: OPUS, 2007.

• MINISTÉRIO DO ESPORTE. Política Nacional do Esporte. Brasília, 2005. Disponível em: http://www.esporte.gov.br/arquivos/politicaNacional/politicaNacionalCompleto.pdf. Acesso às 18:55 h do dia 16/11/11.

• nORTE, P. Análise de Políticas Públicas de Lazer em Projetos Sociais. Webartigos, 2009.

• Suassuna, D. M. F. Políticas públicas para o esporte e o lazer no Brasil (1996-2005). 2007. Disponivel em: http://observatoriodoesporte.org.br/politicas-publicas-para-o-esporte-e-o-lazer-no-brasil-1996-2005/ Acesso em 19 de maio de 2011 às 15:30h.

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