O gestor como ator importante na construção de um SUS ideal: três casos de sucesso no estado de Minas Gerais


	O gestor como ator importante na construção de um SUS ideal: três casos de sucesso no estado de Minas Gerais El gestor como actor importante en la construcción de un Sistema Unico de Salud ideal: tres casos de éxito en el estado de Minas Gerais
	Graduada em odontologia pela Universidade Federal de Uberlândia Pós-graduada “lato-sensu” em Gestão Pública em Saúde Graduada em fisioterapia, pós-graduada "lato-sensu" em Gestão Pública em Saúde, Acupuntura, Fisioterapia traumato-ortopédica Mestre em Ciência da Motricidade Humana Graduado em nutrição pela Sociedade de Educação Superior de Patos de Minas, SESPA Pós-graduado “lato-sensu” em Gestão Pública em Saúde **Graduado em psicologia pelo Centro Universitário de Patos de Minas, UNIPAM Pós-graduado “lato-sensu” em Gestão Pública em Saúde	Fabrícia Caetano Do Amaral* Sirlene Gonçalves Amorim Araujo Silva Bruno Simão Teixeira* Hugo Silva**** fabriciaodonto@yahoo.com.br (Brasil)
	Resumo O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica a respeito de estratégias bem sucedidas implementadas por gestores públicos de saúde em três municípios de Minas Gerais. Tais estratégias ao serem adequadamente aplicadas atingiram seus objetivos ao minimizarem as conseqüências dos problemas identificados, e, assim, conferindo ao SUS um atendimento fidedigno aos seus princípios. Sabe-se que o referido sistema de saúde possui um grande potencial para atender às demandas da população brasileira. Contudo, para seu bom funcionamento, é importante o preparo dos seus gestores. Estes devem dominar a administração de recursos econômicos, materiais, humanos, bem como ter preparo suficiente para enfrentar os demais desafios a ele impostos, praticando políticas em saúde voltadas para o bem comum. Sendo assim, difundir estratégias já utilizadas e exitosas, torna-se de extrema relevância. Estas poderão inspirar os demais gestores na escolha adequada de soluções para problemas semelhantes que se fazem presentes nos mais diversos municípios Brasileiros. Este é o propósito deste estudo, que ressalta, principalmente, ações que reafirmam a possibilidade da construção de um SUS ideal. Unitermos: Gestor. Saúde pública. Estratégia.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 18, Nº 190, Marzo de 2014. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

Breve histórico - Princípios e diretrizes que regem o SUS

    O SUS é resultado de um processo em construção permanente, cujos atores envolvidos visam, a médio e longo prazo, uma mudança do paradigma de atenção à saúde em busca de um sistema de saúde perfeito. Porém, faz-se necessário entender que seu desenvolvimento consequente dependerá da formulação estratégica de uma agenda para a saúde a ser rigorosamente perseguida, com muito esforço e por muitos anos. É urgente aperfeiçoar e inovar na gestão dos serviços de saúde. Aprimorar a assistência sob o ponto de vista da qualidade, eficiência e agilidade é obrigação de todos aqueles que desejam melhorar a saúde de nossa população. Sob este prisma é que este estudo foi motivado: Tendo os gestores um papel essencial para a construção de um SUS fiel a seus princípios e diretrizes, faz-se necessário conhecer e expor ações exitosas de gestores públicos em saúde que se façam inspiradores a outros gestores para que busquem o SUS que almejamos.

    Nesta pesquisa, procurou-se na literatura acadêmica três (03) casos em Minas Gerais, cujas ações desenvolvidas por gestores públicos em saúde ao serem aplicadas se fizeram bem sucedidas, conferindo ao SUS as características de sua organização, seus princípios e diretrizes, tornando-se assim, exemplos a serem seguidos por outros gestores. Isto com o propósito de contribuir com os gestores públicos de saúde para que os mesmos possam se inspirar na criação de estratégias capazes de colaborar para a construção de um SUS que garanta ao cidadão brasileiro o acesso a um serviço de qualidade em saúde a ele garantido constitucionalmente.

Embasamento teórico

Gestão e gestores públicos em saúde

    É inegável a relevância dos administradores da Saúde na garantia de saúde pública aos cidadãos brasileiros. O SUS, entendido com um sistema que tem a atividade fim de dar assistência à população baseada no modelo da prevenção, proteção, promoção e recuperação da saúde tem, na atividade meio, processos, estruturas e métodos capazes de alcançar tais objetivos com eficácia e eficiência comandados pelos profissionais referidos acima. Compreende-se daí a importante contribuição dos gestores públicos, nas três esferas de governo, em ações que preservam os princípios e diretrizes que regem este Sistema.

    Fernandes (2009) afirma que “a reorientação das funções gerenciais pode ser vista como uma das estratégias para a consolidação do SUS”. Acrescenta-se que a administração de um gestor é fator determinante para a efetivação de uma política, pois este é um dos principais articuladores capaz de analisar todo o cenário e os interesses dos demais atores envolvidos fazendo as melhores escolhas e caminhos a percorrer. O autor anteriormente citado lembra que “o processo de descentralização do SUS coloca a competência gerencial como um fator preocupante para a implantação de um sistema regionalizado, hierarquizado e participativo” (2009, p. 1542).

    É clara a complexidade do trabalho do gestor em saúde e os desafios impostos a estes. Administrar recursos, articular políticas, executá-las e avaliá-las exigem preparo, formação, conhecimento e habilidades natas que afloram acompanhadas do espírito de liderança. De acordo com Fernandes (2009, p. 1542) “há a necessidade de equilíbrio por parte dos gestores da saúde para que consigam superar as limitações que o serviço apresenta, prestando assistência baseada nos princípios do SUS, lidando com o déficit de recursos humanos, financeiros, de materiais e uma demanda crescente de usuários”.

    Assim, as experiências exitosas relatadas neste artigo transparecem o trabalho de “verdadeiros gestores” que buscam saídas para problemas, se dedicam e fazem jus aos princípios norteadores do SUS. Estes enxergaram a saúde em sua definição mais ampla e a garantiram através de ações como a criação de centros de atenção psicossocial, implantação de programas de humanização e outras ações. Feitas estas considerações e com a certeza de que o gestor em saúde é uma importante figura na afirmação do SUS quanto aos seus princípios, devem-se fomentar discussões que levarão a melhorias na administração da saúde proporcionando qualidade de vida a todos os cidadãos brasileiros.

Metodologia

    O método utilizado para o estudo, de acordo com Marconi e Lakatos (2001), pode ser caracterizado como sendo essencialmente do tipo pesquisa bibliográfica, com consultas em textos selecionados a partir do tema definido.

    Assim sendo, faz-se necessário caracterizar este estudo quanto à sua natureza.

    Segundo Andrade (1999), uma pesquisa pode ser classificada como sendo exploratória, descritiva e explicativa.

    Por suas características próprias, esse estudo classifica-se como sendo de natureza descritiva.

Resultados

    A complexidade do SUS, as dificuldades loco regionais, a fragmentação das políticas e programas de saúde, a qualificação da gestão e do controle social, a organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde têm se constituído em desafios permanentes na consolidação do Sistema Único de Saúde (SOUZA, 2010).

    A dificuldade dos gestores para promover a integração entre estados, municípios e as redes assistenciais estatais com os serviços de abrangência nacional tem levado a problemas no acesso aos serviços e ao comprometimento da universalidade e integralidade (VASCONCELOS, 2005).

    As mudanças pelas quais o SUS está sendo conduzido representam potenciais desafios aos gestores em todas as esferas de governo. O estabelecimento do Pacto pela Saúde, a Regionalização solidária e cooperativa, a Política Nacional de Humanização, entre outras, constituem-se ações que buscam a superação dos principais entraves do sistema (SOUZA, 2010).

    Os casos pesquisados conseguiram superar de forma satisfatória o problema de que os serviços de saúde não são acessíveis à população na íntegra e quando esses lhe são facultados, muitas vezes o atendimento carece da capacitação e qualificação. Além disso, o gestor pode ter empecilhos na implementação de programas auxiliares ao SUS e aplicação dos recursos disponíveis. Outro problema superado foi à morbidade e mortalidade materno-infantil, por meio do fortalecimento da atenção primária.

    Nosso primeiro caso seria o “o espaço social do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) como possibilitador de mudanças na vida do usuário”. Foi verificado que este serviço não representa um espaço físico qualquer, mas um lugar onde eles reconhecem como referência e podem buscar o tratamento do qual necessitam. O cenário da pesquisa foi o CAPS da Prefeitura Municipal de Ubá - MG, cuja proposta é assistir aos portadores de sofrimento psíquico através de ações implementadas pela política de saúde mental, garantindo visando sua reinserção social. O município de Ubá localiza-se na Zona da Mata, sudeste do estado de Minas Gerais. Com a implementação do CAPS em Ubá o serviço permitiu que inúmeros portadores de transtorno mental, deste município e da microrregião, conseguissem manter um acompanhamento sem a necessidade de internar mais.

    Nessa forma de trabalho há a possibilidade de definição de uma base teórica para orientar as ações da equipe, onde os princípios e concepções são universalizados, tornando possível uma mútua aprendizagem e, consequentemente, a construção de novos saberes compartilhados entre todos os membros da equipe. Esta categoria expressa as representações sociais dos usuários do CAPS sobre este serviço, um lugar que lhes possibilitou que suas vidas mudassem. Fica claramente evidenciado que o CAPS abre possibilidades para permitir ao usuário aliviar seu sofrimento, dar sentido à sua vida e conquistar sua cidadania (MARZANO, SOUSA, 2004). Supera a dificuldade política do gestor em elaborar projetos para a implementação de novas unidades assistenciais como o CAPS, por exemplo.

    O trabalho de Marzano (2004) apresenta depoimentos de 34 usuários do CAPS. Em seus depoimentos, eles relatam que o tratamento no Centro de Atenção Psicossocial possibilitou a retomada da vida, resgatar o tempo perdido e construir projetos para o futuro. O tratamento proporciona ao usuário atingir patamares cada vez mais altos de autonomia e administração de sua vida, aumentando as possibilidades de escolha. Auxiliou aos entrevistados atingir benefícios pessoais e adquirir elevado nível de bem-estar social.

    O CAPS, para eles, representa uma forma especial de atenção que é valorizada e reconhecida pelos mesmos. Não é um espaço físico qualquer, mas um lugar em que reconhecem como referência e lugar de tratamento; ele deixa de ser simplesmente um serviço qualquer: ele representa para o usuário a possibilidade de mudanças, a possibilidade de pensar em trabalhar ou retomar o trabalho; de ‘retornar à realidade’, de ‘realizar um sonho’, de fazer pensar que ele é capaz (MARZANO, 2004).

    Outro exemplo é o município mineiro de Juiz de Fora (com cerca de 500 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/2009), a persistência de cifras preocupantes, principalmente da mortalidade materna, motivou o cadastramento no Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN) em dezembro de 2001.

    Em 2002, foi iniciado um estudo sobre a adequação do processo do atendimento pré-natal às usuárias do Sistema Público de Saúde na cidade, baseado nos apontamentos nos cartões das gestantes e realizado em duas etapas (semestres iniciais de 2002 e 2004). Esse estudo teve como propósito pesquisar a evolução da adequação do processo da atenção pré-natal no município, incluindo a possível influência da implantação do PHPN, além de consolidar uma metodologia para monitoramento da assistência materno-fetal. Em geral, merece destaque o estabelecimento de metodologias que permitam a implantação de avaliações rotineiras do atendimento à gravidez. (COUTINHO, 2010).

    Segundo Coutinho (2010), esta pesquisa avaliou a adequação no cumprimento de normas e procedimentos preestabelecidos por parte dos gestores e das equipes de saúde e também na adesão das pacientes às propostas da assistência pré-natal. A disponibilização de serviços de planejamento familiar, a correção de dificuldades no acesso ao atendimento e o agendamento correto das consultas – aí incluído a motivação das gestantes pela equipe técnica – podem contribuir substancialmente para melhorar a utilização da assistência e o prognóstico da gravidez, além de possibilitar a identificação de mulheres com risco aumentado de não procurar ou não obter cuidados pediátricos adequados.

    São encorajadoras as tendências de melhoria assistencial observadas nesses resultados e, principalmente, a experiência de outros locais (cidades, regiões ou países), os quais, com um nível de desenvolvimento igual ou inferior ao do Brasil, conseguiram reduzir a morbimortalidade materno-infantil por meio de sistemas de Saúde organizados e abrangentes e que, prioritariamente, utilizaram tecnologias simplificadas e viáveis sob o ponto de vista econômico (COUTINHO, 2010).

    O terceiro caso que selecionamos em nossa pesquisa foi o ‘Participação popular no controle da esquistossomose através do Sistema Único de Saúde (SUS), em Taquaraçu de Minas, (Minas Gerais, Brasil), entre 1985-1995: construção de um modelo alternativo’ (FILHO, 1998).

    Segundo (FILHO, 1998) o presente estudo permitiu verificar que o fornecimento de água potável e o tratamento seletivo dos infectados, desenvolvido na rede básica de saúde com participação ativa da população nas ações de controle, promoveram significativa redução da prevalência e da intensidade de infecção na população de Taquaraçu de Minas, entre 1985 e 1995, sem que estes indicadores voltassem a níveis, como os do início do programa, como ocorre quando é adotado o tratamento seletivo como medida única ou associada a outras que não o saneamento

    A participação popular em programas de controle pressupõe considerar o indivíduo como principal foco de atenção, levando em consideração toda a sua bagagem de (des)conhecimento sobre a endemia (causa, prevenção e tratamento), seu comportamento, os modos de contato com água e os fatores socioeconômicos, que definem o modo de transmissão específico para cada grupo de indivíduos.

    A municipalização desse programa de controle da esquistossomose através do SUS, usando-se um tratamento seletivo, fornecimento de água potável intradomiciliar com participação popular nas medidas de controle, seguido de atendimento da demanda espontânea, apresentou resultados duradouros, apontando a possibilidade de uso deste modelo para outras áreas endêmicas com características semelhantes (FILHO, 1998).

    Apesar de todos os problemas apresentados no Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua implementação têm-se demonstrado casos de positivos ao longo da sua história até os dias de hoje. É Fato que ainda têm-se vários empecilhos a serem superados, mas casos de sucesso contribuem para a motivação dos gestores, além de servir de exemplo para a comunidade acreditar no sistema e aumentarem sua confiabilidade no SUS. Aqui foram apresentados três casos de sucesso do SUS no estado de Minas Gerais. Tiveram ênfase casos que ratificaram os princípios e diretrizes do SUS e contaram com a participação popular.

Considerações finais

    Observa-se que o SUS é um projeto social bem planejado e que tem a capacidade de atender os problemas de saúde dos brasileiros. Porém, em decorrência de uma série de fatores, existem desigualdades e dificuldades na prestação dos serviços. Dentre estes fatores, está a dificuldade que alguns dos gestores deste sistema encontram para conduzir os trabalhos relacionados à saúde pública. Conhecer estratégias exitosas contribuirá sobremaneira para que se inspirem na busca de soluções capazes de resguardar os princípios e diretrizes que regem o SUS.

    Dentre os problemas que dificultam a gestão adequada, destaca-se o despreparo dos dirigentes. A falta e a má administração de recursos financeiros, humanos, infra-estrutura às vezes inadequada ou insuficiente, ausência de um efetivo plano de gestão, falta de uma política articulada, dificuldades no planejamento, execução e avaliação ineficaz de estratégias, representam uma série de entraves que dificultam o exercício da gestão ideal.

    Alguns municípios mineiros ao identificarem certos problemas se viram diante do desafio de buscarem estratégias que viessem de encontro com o objetivo de saná-los ou minimizá-los. Esta busca resultou em experiências exitosas capazes de reafirmarem os princípios constitucionais do SUS. A prefeitura municipal de Ubá-MG ao identificar as deficiências encontradas no atendimento aos portadores de enfermidades mentais implantou o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que ultrapassa o simples atendimento, e através da “atenção valorizada” consegue proporcionar bem estar e satisfação de seus usuários. O município de Juiz de Fora-MG ao notar a preocupante situação da saúde materno-infantil na cidade, aderiu ao Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento (PHPN) e, após esta adesão passou a monitorar os atendimentos, permitindo, assim, constantes reflexões e sucessivas correções que resultaram em melhorias na busca pela saúde da mulher e da criança. Outro caso citado foi o de Taquaraçu de Minas-MG. Diante dos casos frequentes de esquistossomose no município, articulou-se uma política de combate que contemplou a participação ativa da população, implantando e executando atividades sanitárias que incluíram tratamento seletivo e fornecimento de água potável intradomiciliar. Os resultados positivos apontaram, inclusive, possibilidades de uso deste modelo para outras áreas endêmicas com características semelhantes.

    Assim sendo, podemos destacar que o propósito do estudo foi atingido. Apontaram-se estratégias sabiamente planejadas e executadas capazes de inspirar e motivar os gestores públicos da saúde, garantindo, assim, ao cidadão brasileiro o acesso a um serviço de qualidade em saúde norteado pelos princípios e diretrizes do SUS.

Referências

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