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Introdução

    A Assistência Farmacêutica se define como um conjunto de ações que envolvem a promoção, proteção e recuperação da saúde tendo o medicamento como insumo essencial e indispensável para a grande parte das intervenções realizadas no sistema de saúde. Sendo assim, é clara a necessidade de se abordar a Assistência Farmacêutica de forma sistemática, pois o sucesso desta prática pode determinar diretamente o resultado final de um tratamento⁵.

    É possível observar, em estudos analíticos, que o medicamento não está sendo tratado como insumo básico de saúde e sim como um simples bem de consumo. Essa concepção inviabiliza uma abordagem que priorize os cuidados com a terapêutica medicamentosa, envolvendo também a capacitação sistemática dos profissionais que trabalham com o medicamento e uma educação continuada da população em favor do uso adequado dos medicamentos².

    No intuito de reverter essa forma de abordagem e devido a vários problemas relacionados ao medicamento na rede pública de saúde, foram criadas pelo governo federal as políticas farmacêuticas que são a base técnico-científica para o desenvolvimento de uma Assistência Farmacêutica correta. Estas políticas são a Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada em outubro de 1998, que traz como algumas das diretrizes a adoção da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e a reorientação da Assistência Farmacêutica; e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), aprovada em maio de 2004, que tem como objetivo a promoção do acesso aos medicamentos essenciais bem como a qualidade necessária, a eficácia, a segurança e a promoção do uso racional. Essas políticas trazem fundamentos necessários e tratam de pontos que integram a Assistência Farmacêutica na rede de saúde permitindo que os responsáveis tenham subsídios para efetivação dos serviços na promoção da saúde pública⁵.

    Não se pode integrar efetivamente a Assistência Farmacêutica às demais atividades da rede de saúde quando minimizamos suas atividades apenas à logística de medicamentos. É necessária uma maior preocupação em relação a todas as atividades que envolvam o medicamento. A Assistência Farmacêutica efetiva é provida de equipe qualificada e tem cuidados fundamentais como a programação da aquisição dos medicamentos, a seleção adequada dos fármacos observando o fator custo-benefício, as necessidades do sistema de saúde, distribuição e transporte que garantam a preservação da qualidade dos produtos farmacêuticos, dispensação adequada com as devidas orientações aos usuários além do desenvolvimento de ferramentas administrativas que favoreçam o uso racional de medicamentos⁶.

    Para que a condução da Assistência Farmacêutica seja organizada e atenda as necessidades específicas de cada serviço de saúde é necessário um acompanhamento sistemático de todas as etapas que compõem seu ciclo. Portanto, para se ter uma vigilância contínua dos serviços farmacêuticos e da qualidade prestada por eles é necessária a utilização de indicadores de avaliação¹.

    Os indicadores geram informações para análise e melhorias do serviço da Assistência Farmacêutica, esses foram selecionados de acordo com a realidade regional para melhor avaliar a Assistência Farmacêutica do município pesquisado. Os indicadores dividem-se em três grupos: Indicadores de Estrutura, de Processo e de Resultado¹⁶.

    Os indicadores que tratam de aspectos relativamente estáveis como instrumentos e recursos necessários a atenção básica, sejam eles humanos, físicos ou materiais, são relacionados à estrutura. Esses indicadores são complementares aos de processo e de resultado e tem como finalidade a avaliação da existência de recursos humanos capacitados, condições físicas e tecnológicas necessárias para o desenvolvimento dos serviços. Os de processo tratam de atividades relativas à interação entre o profissional e o paciente, sendo que na maioria das vezes são gerados registros que podem ser avaliados de forma direta. Em relação aos de Resultado, eles envolvem tudo o que está relacionado com a mudança do estado de saúde da população em consequência dos cuidados oferecidos pelo sistema de saúde. A existência de uma estrutura adequada e da realização dos processos de forma efetiva contribui para resultados favoráveis, mostrando o elo que existe entre as três esferas que compõe os indicadores ^12,16.

    Partindo dessas premissa, o presente estudo teve como objetivo a utilização desses indicadores para avaliar a Assistência Farmacêutica nas 13 unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Montes Claros – MG.

Metodologia

    O presente estudo pesquisou as 13 UBS que integram a rede básica de saúde do município de Montes Claros – MG, que é uma cidade com aproximadamente 363 mil habitantes (IBGE/2009) e possui destacado pólo de desenvolvimento regional do norte de Minas.

    Trata-se de um estudo descritivo e transversal, tendo como principal característica as variáveis que determinam a Assistência Farmacêutica. Para estudar estas variáveis foram utilizados os indicadores do manual Assistência Farmacêutica Para Gerentes Municipais, elaborado pela Organização Mundial de Saude (OMS) em parceria com a Organização Pan-Americana de Saude (OPAS).

Quadro 1. Indicadores de avaliação da Assistência Farmacêutica

    A coleta de dados que gerou os resultados dos indicadores (Quadro 1) foi realizada durante os meses de outubro e novembro de 2010. Das unidades visitadas, apenas uma não dispunha de profissional farmacêutico responsável, dessa forma, a informação foi obtida com o responsável da farmácia no momento da visita.

Resultados

Indicadores de estrutura

    Conforme informado pela coordenadora da Assistência Farmacêutica o indicador E.1 que trata da existência de Comissão de Farmácia e Terapêutica na SMS, mostrou-se de acordo com o preconizado.O indicador E.2 apresentou a proporção de 1 Farmacêutico, que atua na Assistência Farmacêutica, para cada 18.150 habitantes. O indicador E.3, relacionado à categoria profissional dos funcionários que dispensam medicamentos, demonstrou uma realidade distante do ideal. Ainda foi possível observar a falta de critérios na escolha dos profissionais para integrar o quadro de funcionários das Farmácias das unidades (Figuras 1 e 2). De acordo com o esperado no indicador E.4, 100% das unidades apresentavam RME. Segundo o indicador E.5, a equipe responsável pelas especificações de compras era composta por dois farmacêuticos e um técnico administrativo.

Figura 1. Distribuição Percentual e Farmacêuticos e Demais Profissionais que dispensam medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde no município de Montes Claros, Brasil

 

Figura 2. Distribuição Percentual de Profissionais não Farmacêuticos que dispensam medicamentos nas UBS do município de Montes Claros

Indicadores de processo

    O indicador P.1 mostra que 100% das UBS realizam controle de estoque. Os indicadores P.2 e P.3 que tratam respectivamente, da existência de sistema de controle de estoque no Depósito Municipal de Medicamentos e da existência de procedimentos preventivos para evitar a perda de medicamentos por validade no Depósito Municipal de Medicamentos tiveram resultados positivos, sendo que estas práticas eram realizadas de acordo com o preconizado.

Indicadores de resultado

    A porcentagem de medicamentos atendidos nas UBS visitadas pode ser observada pelo indicador R.1, sendo constatado o atendimento de 71,48% dos medicamentos prescritos nas receitas analisadas. O indicador R.2 permite observar a porcentagem de medicamentos disponíveis em estoque no nível local. Do total de 115 medicamentos da rede básica estavam disponíveis apenas 61,34%.

    O número médio de itens de medicamentos por prescrição nas UBS pôde ser observado através do Indicador R.3, que mostrou uma média de 2,2 medicamentos por prescrição. Ao Indicador R.4 corresponde porcentagem de prescrições que contêm antibióticos nas UBS. O valor encontrado foi de 20,3%. A porcentagem de medicamentos prescritos pela Denominação Comum Brasileira (DCB) e/ou Denominação Comum Internacional (DCI) nas UBS foi de 88,07% (Indicador R.5).

Discussão

    O medicamento é o insumo principal que deve ser analisado na Assistência Farmacêutica, uma vez que novas tecnologias estão surgindo, melhores que as já disponíveis, sob os aspectos da eficácia, efetividade, segurança e custo. Desta forma, a criação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é estratégica, tornado-se um instrumento para uma política de uso racional^7,16. Segundo a OMS, a CFT deve ser constituída de uma equipe multiprofissional (médicos, farmacêuticos, enfermeiros e representantes da direção do serviço) que varia de acordo com a complexidade do trabalho, realizando, no mínimo, duas reuniões anuais¹⁶. Foi relatada pela coordenadora de Assistência Farmacêutica (AF) a existência da CFT no município de Montes Claros, composta por farmacêuticos e com a participação eventual de outros profissionais, realizando reuniões bimestrais. A temporalidade das reuniões está em conformidade com a OMS, porém a participação apenas esporádica de profissionais não farmacêuticos descaracteriza a multidisciplinaridade que é exigida.

    Com o desenvolvimento de uma cultura voltada para o uso racional dos medicamentos, vê-se a necessidade da incorporação do farmacêutico na equipe de saúde¹⁶. Como foi possível observar no presente estudo, o número de farmacêuticos por habitantes no município pesquisado apresentou-se favorável (1/18.714 hab.), em relação ao preconizado (1/20.000 hab.). Das UBS visitadas apenas uma não apresentava o profissional farmacêutico, diferentes dos descritos por De Bernardi, Bieberbach e Thomé (2006)¹² em seu estudo onde havia apenas cinco farmacêuticos em 20 UBS, e por Naves e Silver (2005)¹⁸, que descreveram a presença de Farmacêuticos em apenas 2 UBS das 15 pesquisada no Distrito Federal. Esse dado pode identificar que o município de Montes Claros possui uma política de Assistência Farmacêutica integrada com as ações do SUS.

    São definidas pela PNM as diretrizes para o desenvolvimento e capacitação dos recursos humanos que atuam junto ao sistema de saúde⁵. De acordo com a Coordenadora da Assistência Farmacêutica, 100% dos profissionais que dispensam medicamentos participam de treinamentos, diferentemente do estudo de Bernardi, Bieberbach e Thomé (2006)¹² em que apenas 25% dos trabalhadores que atuavam na Assistência Farmacêutica participavam de algum tipo de capacitação ou treinamento nessa área. Os municípios devem apresentar um programa institucional de educação continuada como parte do seu gerenciamento de saúde, sendo um instrumento para promover o uso racional de medicamentos, através dos funcionários envolvidos com a dispensação para uma melhor qualidade da orientação^{8, 20}.

    No Entanto, notou-se falta de critério sobre os profissionais que dispensam medicamentos nas farmácias básicas, uma vez que esses não apresentam formação técnico-científica voltada para a área de medicamentos, dentre eles podemos citar: assistente administrativo, servente de zeladoria, estagiário, assistente de comunicação, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, agente comunitário, técnico de atenção á saúde e vigia, como descrito na Figura 2.

    A RME contribui para o uso racional de medicamentos, atendendo os agravos de saúde da população e possibilita maior otimização dos recursos disponíveis, ampliando, assim, o acesso dos usuários ao sistema¹⁹. Das UBS visitadas no município 100% apresentavam RME, porcentagem superior à encontrada por De Bernardi, Bieberbach e Thomé (2006)¹² e Naves e Silver (2005)¹⁸ que apresentaram 25% e 60%, respectivamente.

    A Assistência Farmacêutica com gestão eficiente e pessoal qualificado contribuem melhorando o acesso, a resolubilidade dos problemas rotineiros e na racionalização dos procedimentos de compra impactando positivamente na cobertura assistencial. Para se aumentar os recursos para compra de medicamentos deve-se organizar e estruturar a Assistência Farmacêutica⁶. Sendo assim, foi possível observar que o município de Montes Claros apresenta essa realidade, uma vez que o responsável pela definição das especificações técnicas das compras é um Farmacêutico.

    A programação e a aquisição de medicamentos dependem diretamente do controle de estoque, isso para que se evite o desabastecimento e/ou superposição de estoque no sistema, garantindo a regularidade, evitando perdas e desperdícios. O controle pode ser manual, através de fichas ou sistema informatizado, constando a movimentação de entrada e de saída dos produtos¹⁴. As 13 UBS (100%) visitadas apresentavam esse controle de forma manual e o depósito municipal de medicamentos de forma informatizada, ambos os sistemas apresentaram controle eficiente e boa rastreabilidade, possibilitando que o farmacêutico tivesse gestão ampla dos medicamentos que compõem seu estoque.

    Para evitar o vencimento de medicamentos no depósito municipal há verificação mensal, tanto informatizada quanto manual, das validades e quantidades dos medicamentos, fazendo a base de cálculo do que era consumido. Caso houvesse estoque superior ao que era consumido, pelo município, com validade próxima era feita permuta com outros municípios da região ou mesmo doação.

    A avaliação do acesso da população aos medicamentos prescritos pode ser constatada a partir da porcentagem de medicamentos atendidos nas UBS. O resultado encontrado em Montes Claros foi de 71,48%, superior ao preconizado pela OMS (70%). Comparativamente, verifica-se que o resultado da pesquisa em Montes Claros foi inferior ao encontrado por Cunha e col. (2002)¹¹ de 80,7%, e superior aos estudos de Santos e Nitrini (2004)²⁰ e Naves e Silver (2005)¹⁸, 60,3% e 61,2% de medicamentos prescritos atendidos, respectivamente.

    Quanto à porcentagem média de medicamentos disponíveis em estoque no nível local observou-se o valor de 61,34%, abaixo do indicado pela OMS que é 95%. Os valores descritos por estudos Cunha de e col. (2002)¹¹ e De Bernardi, Bieberbach e Thomé (2006)¹² foram 87,2% e 78%, respectivamente.

    O número médio de medicamentos por prescrição avalia o uso racional, sendo que a OMS preconiza uma média de 2,0 medicamentos por prescrição. Nas UBS pesquisada a média foi de 2,2 medicamentos por prescrição, próximo ao valor preconizado. Comparativamente, o valor foi superior a 1,3, 1,8 e 2,0 descrito por Córdova e col. (1999)¹³, Colombo e col. (2004)⁸ e De Bernardi, Bieberbach e Thomé (2006)¹², respectivamente, igual ao de Santos e Nitrini (2004)²⁰ e inferior aos de Cunha e col. (2002)¹¹ e Naves e Silver (2005)¹⁸, ambos com 2,3 medicamentos por prescrição. De acordo com De Bernardi, Bieberbach e Thomé (2006)¹² as falhas têm diversas origens: o desconhecimento por parte dos prescritores da lista que contêm o elenco de medicamentos essenciais básicos; a vulnerabilidade frente o grande marketing que as indústrias farmacêuticas promovem e a falta de uma padronização de medicamentos.

    De acordo com Moreira (2004)¹⁷, uma das grandes preocupações quanto à utilização de medicamentos está relacionada aos antibióticos. O emprego desses vem acelerando o desenvolvimento de resistência microbiana³. Conforme Louro et. at. (2007)¹⁵, 50% do uso de antibióticos é inapropriado. A porcentagem de prescrições que continham antibióticos foi de 20,3%, próximo ao adotado pela OMS que foi de 20%.

    A Denominação Comum Brasileira (DCB) e a Denominação Comum Internacional (DCI), conhecidas popularmente como genéricos, são denominações existentes dos fármacos ou do seu princípio ativo⁶. Para a redução dos custos dos tratamentos no SUS, assegurando qualidade, eficácia e segurança, tanto a aquisição quanto a prescrição devem utilizar a DCB. De acordo com a Lei Federal nº 9.787/99 de 10/02/99 – Lei dos Genéricos, no art. 3º, determina que as aquisições e prescrições feitas no âmbito do SUS devem utilizar a DCB ou, na sua falta, a DCI⁴. O valor obtido de 90% dos medicamentos prescritos pelo nome genérico está inferior ao preconizado pela OMS (100%). No entanto, foi superior a outros estudos como o de Cunha e col. (2002)¹¹, Santos e Nitrini (2004)²⁰ e De Bernardi, Bieberbach e Thomé (2006)¹² que foram, respectivamente, 84,3%, 30,6% e 64%. A dificuldade no momento de prescrever pode estar ligada a deficiência na formação, por não haver condições de consultar a DCB, o que gera a tendência ao nome fantasia (Santos e Nitrini, 2004)²⁰.

Conclusão

    Com base no presente estudo é possível concluir que a Assistência Farmacêutica no município de Montes Claros – MG apresenta uma realidade bem próxima do que é preconizado pela OMS, pois dos 13 indicadores aplicados neste instrumento de avaliação 10 mostraram resultados em conformidade com o preconizado, mas ainda foi possível observar pontos como os elucidados pelos indicadores E.3 e R.2 que devem ser aperfeiçoados para determinar o sucesso total desta prática e garanti-la como fator indispensável na integração dos serviços de saúde.

Referências

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