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As Políticas Públicas

    Segundo Amaral (2004) política é um termo que define um processo pelo qual um grupo de pessoas, cujas opiniões ou interesses são a princípio divergentes, toma decisões coletivas que se tornam regras obrigatórias para o grupo e se executam de comum acordo. Para essa mesma autora será pela mediação dos conflitos, das divergências, quando não há consenso, que a política aparecerá. A política se relaciona com a maneira que as decisões coletivas são tomadas, que pode ser pela persuasão, pela negociação, pela imposição ou pelo estabelecimento de um mecanismo que leve à tomada da decisão final. A política, de um determinado ponto de vista, consiste justamente na atividade pela qual essa mesma sociedade reflexiona e questiona a validez de suas instituições, junto com as normas e comportamentos. (ABAD, 2003).

    O termo política está sendo utilizado como equivalente, na língua inglesa, a policy. Refere-se, portanto, à formulação de propostas, tomada de decisões e sua implementação por organizações públicas, tendo como foco temas que afetam a coletividade, mobilizando interesses e conflitos. As políticas públicas são, portanto, uma resultante da atividade política e compreendem o conjunto de decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores envolvendo bens públicos (RUA, 2009).

    De acordo com Abad (2003) a política pública representa aquilo que o Governo opta por fazer ou não fazer, frente a uma situação; A política pública é a forma de concretizar a ação do Estado, significando, portanto, um investimento de recursos do mesmo Estado; A política pública, ao mesmo tempo em que se constitui numa decisão, supõe certa ideologia da mudança social, esteja ela explicita ou não na sua formulação. Essa decisão é o resultado do compromisso de uma racionalidade técnica com uma racionalidade política.

As Políticas Sociais: Políticas de Esporte/lazer

    As políticas sociais têm como encargo básico a construção da cidadania social, ou seja, proporcionar, num sistema desigual de distribuição da riqueza produzida pela sociedade, as condições mínimas para tornar efetiva a igualdade de direitos reconhecida legalmente, operando mediante a identificação das medidas de discriminação positiva e dos mecanismos de subsídios, transferência e redistribuição da renda, compulsando a relação entre ética pública e moral individual, isto é, entre o Estado de direito, a Democracia e os Direitos Humanos com a Sensibilidade e a Solidariedade Social. A finalidade definitiva das políticas sociais, se aceita como válida a afirmação anterior, é a de apoiar a expansão da cidadania, removendo os obstáculos práticos ao seu pleno exercício. (ABAD, 2003).

    A partir desse momento situamos o Esporte/Lazer como Direitos Sociais e como o Estado vêm atribuindo tratabilidade ao esporte/lazer como política pública.

    Em nosso país, as relações do esporte e lazer com o Estado vêm sendo desenhadas nas grandes cidades desde as primeiras décadas do século XX. Tais processos aconteceram em várias cidades brasileiras de forma simultânea ou em diferentes tempos históricos. Mesmo com variações de ritmos e especificidades, esses setores chegaram ao século XXI como práticas culturais legitimadas pela sociedade, pelo Estado e também pelo mercado. (LINHALES et al, 2008, p.15)

    O período compreendido entre 1930 até meados dos anos de 1980 foi marcado por diversas iniciativas que, embora tenham contemplado o lazer, não tinham a garantia deste direito social como diretriz central de desenvolvimento de tais iniciativas. Havia, no entanto, a preocupação do poder público com o combate e redução de riscos sociais, tais como alcoolismo, uso de drogas, prostituição e ociosidade. Este problema emergiu paralelamente à redução da jornada de trabalho, destacando-se as iniciativas do poder público no sentido de preencher essas horas de folga com atividades recreativo-educacionais (GOMES, 2003). Entre estas iniciativas podem ser citadas a criação do Serviço de Recreação Operária (RSO) e a criação do Sistema “S” na década de 1940, assim como o Movimento Esporte para Todos (EPT) algumas décadas depois.

    A Constituição de 1988 trata o esporte como “direito de cada um” e inclui o lazer entre os direitos sociais (Título II, Capítulo II, artigo 6º), no que diz respeito à formulação de ações e indica no Título VIII, Capítulo III, Seção III, no Artigo 217, no 3º Parágrafo do Item IV: “O Poder Público incentivará o lazer como forma de promoção social.” No entanto, o termo é tratado, quanto à formulação de ações, e esta expressão é considerada “carregada de vícios assistencialistas, e que não dá conta do direito à felicidade, que sempre precisa de justificativas baseadas em critérios de utilidade” (MARCELLINO, 2001).

    Zingoni (1998) comenta que os equipamentos e serviços públicos de esporte/Lazer ainda priorizam as escolinhas de esporte para uma determinada faixa etária e ruas de lazer com oferta de atividades que divertem e relaxam, planejadas e controladas por monitores designados pelos promotores do evento, sem uma participação efetiva das comunidades no planejamento, desenvolvimento e participação nesses eventos sem a preocupação com a sua continuidade. O conteúdo das programações e definição dos horários, muitas vezes, são definidos em função da disponibilidade do técnico sem considerar os interesses e disponibilidade do público. As vagas são limitadas, e a grande maioria das pessoas fica de fora. Nos reduzidos locais públicos de lazer existentes, quando abrem nos finais de semana, observa-se uma freqüência predominante do público masculino e adulto e dos “donos do pedaço”. Os projetos e eventos são elaborados e decididos nos gabinetes. Os servidores apenas executam. São meros tarefeiros rotinizando a inteligência que se compartimenta dentro das instituições.

    A realidade brasileira tem mostrado que alguns avanços arduamente conquistados em setores como Saúde ou Educação contaram com o empenho organizativo e com projetos políticos concebidos por profissionais que atuam nesses setores e que defendem sua real institucionalização como direitos sociais. Se tais possibilidades também se apresentassem para o setor de esporte/lazer, acredita-se que seriam componentes capazes de viabilizar uma substantiva incerteza em relação aos resultados do jogo, conferindo-lhe assim, matizes mais democráticos (LINHALES, 1998).

    Tais mudanças têm ocorrido no âmbito federal e também em alguns estados e municípios que passam a se preocupar e a se comprometer com processos de inclusão e democratização social. Se variada experiência de gestão podem revelar tais avanços, podemos, ao mesmo tempo, identificar ainda a permanência dos “tradicionais sistemas táticos que barganham votos distribuído jogos de camisa e construindo alambrados para campos de futebol. (LINHALES et al, 2008, p.17)

    Para Marcellino (2001) falar de política de Lazer significa falar não só de uma política de atividades, que na maioria das vezes acabam por se constituir em eventos isolados, e muito menos resumi-la em uma política de animação como processo; significa falar em redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, e, portanto, numa política de reordenação do tempo, numa política de reordenação do solo e finalmente, numa política de formação de quadros, profissionais e voluntários. Dessa forma definimos o esporte/lazer como:

    Dimensões da vida social que, especialmente durante o século XX, foram gradativamente incorporadas como formas modernas de expressão cultural, capazes de agregar valores e produzir sentidos e significados para aqueles que dela participam, direta ou indiretamente. Entendemos que, nesse longo processo, tais práticas cotidianas e coletivas foram também assumidas como setores de gestão pública, ou seja, como temas de interesse e de responsabilidade na agenda do Estado. (LINHALES et al, 2008, p.18)

    Entendendo o esporte/lazer como direitos sociais, o Governo do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (SEEJ), entre outras iniciativas, concebe o Programa Minas Olímpica Geração Esporte, na perspectiva de uma política pública.

O Programa Minas Olímpica Geração Esporte

    O Programa Minas Olímpica Geração Esporte é parte integrante do Programa Minas Olímpica Nova Geração que redireciona suas ações para se tornar um programa de iniciação esportiva com foco na aquisição das habilidades motoras, sem perder o seu caráter de inclusão social. Este Programa promove o esporte nas suas diferentes dimensões, através das várias modalidades, para que a criança (educando) desenvolva sua trajetória esportiva, incorporando em sua formação integral os valores do esporte, favorecendo que se tornem jovens protagonistas. O foco da ação consiste no desenvolvimento esportivo, seguindo conhecimentos técnicos e científicos, procurando contribuir para que o Estado de Minas se torne referência no âmbito nacional, na formação de jovens esportistas cidadãos. Seu objetivo prioritário, definido institucionalmente é “Educar pelo esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer para alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo”. (GUIA DO PROGRAMA¹, 2011).

    O Programa atende a crianças de ambos os sexos, entre 07 e 13 anos, matriculadas e freqüentes em escolas, pertencentes a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. Sua metodologia preconiza atendimento de três vezes por semana com duração de duas horas cada encontro, em turma de vinte e cinco educandos. Atentos à garantida do respeito e valorização da diversidade dos interesses vinculados ao esporte e ao lazer, as modalidades são organizadas bimestralmente em dois grupos: atividades esportivas: (Atletismo, Basquete, Futebol, Handebol, Natação, Voleibol e Tênis de Mesa) e atividades diversificadas: (Jogos pré-desportivos, Brincadeiras, Gincanas, Recreação, lutas, Ginásticas, Danças, Badminton, Rúgbi, Le parkour entre outras). (GUIA DO PROGRAMA, 2011).

    A SEEJ seleciona os municípios e entidades para executar o Programa através de critérios estabelecidos em edital público de seleção. O edital informa a metodologia, recursos disponíveis e os critérios para participação. Atualmente são contemplados 97 núcleos em todo Estado beneficiando um total de 9700 educandos.²

    No processo de compartilhamento de responsabilidades é de competência da SEEJ: disponibilizar recursos para parte das ações do Programa, tais como: aquisição de uniformes, aquisição de materiais esportivos, módulos de qualificação e contratação de educadores. Já aos municípios e entidades selecionados compete: operacionalizar o Programa, disponibilizar instalações físicas adequadas de acordo com a grade horária definida pelos educadores; garantir a limpeza, higienização e conservação das instalações, selecionar os educadores e os educandos, oferecer como contrapartida a complementação do salário dos coordenadores, fornecimento de reforço alimentar aos educandos e de kits de primeiros socorros aos núcleos. (GUIA DO PROGRAMA, 2011).

Formação continuada

    Neste artigo, optamos pela adoção da expressão “formação continuada.” Segundo Isayama (2004) essa expressão é constantemente alimentada pela participação em cursos de diferentes naturezas, em eventos técnico-científicos, listas de discussões e grupos de estudo dentre outras ações que devem fazer parte do cotidiano dos profissionais que desejam atuar com o esporte e o lazer. Nesse sentido, são necessários esforços para responsabilizar as instituições pela formação continuada de seus quadros, investindo na produção de conhecimento sobre essa formação, na transferência dessa formação para as atividades finalísticas do programa.

    O processo de formação continuada precisa ser compreendido como parte integrante de uma política pública de esporte e lazer. São funções dessa política: divulgar, financiar e estimular gestores, técnicos e agentes sociais nesse processo, de modo a contribuir para melhor qualificar a atuação de seus quadros. Pois, torna ainda mais necessário um processo educativo de incentivo à imaginação criadora, ao espírito crítico que procure não criar necessidades, mas satisfazer necessidades individuais e sociais. (MARCELLINO, 1987). Nessa perspectiva, buscando apoio em autores como Melo (2004), Isayama (2004), Melo e Fonseca (1997) e Ewerton e Ferreira (2007), são categorizadas três diferentes possibilidades de diálogos:

a.     Possibilidades ligadas às sensibilidades, a educação estética e novas mídias: as artes plásticas, músicas, danças, teatro, cinema, capoeira, pinturas, esculturas, literaturas, manifestações folclóricas; as políticas públicas de esporte e lazer devem criar oportunidades que garantam a gestores, técnicos e educadores estímulos para vivenciarem o maior número de experiências nessa categoria.

    Para Melo (2004) não se trata de somente incorporar esses interesses na perspectiva da contemplação. Pode-se (e deve-se) também contribuir para despertar nos indivíduos o seu senso de produção artística. Não se trata de trabalhar no sentido de formar renomados artistas plásticos, músicos ou escritores, mas sim estimular em cada um as sensações ocasionadas pelo ato de pintar, cantar, tocar, representar e escrever.

b.     Possibilidades ligadas ao conhecimento técnico-científico: seminários, congressos, cursos técnicos, de graduação, especialização, mestrado e doutorado; esta formação tem o intuito de garantir uma qualificação pautada na competência técnica, científica, política, filosófica, histórica, social e pedagógica, e para essa categoria recorremos a Isayama (2004, p. 94) que aponta: “A formação deve possibilitar o domínio de conteúdos que devem ser socializados a partir do entendimento de seus significados em diferentes contextos e articulações interdisciplinares”.

    Importante destacar a questão da formação técnica, que é muito importante, mas com devido cuidado para não se tornar as já superadas “receitas de bolo”, limitando as práticas a reproduções muitas vezes descontextualizas.

    Não que as técnicas não sejam importantes, mas de nada valem se não se souber o que fazer com elas, como e porque devem ser utilizadas, quais as compreensões e objetivos centrais a serem buscados com o trabalho. O profissional que desejar ter um trabalho qualitativamente superior não pode mais apostar exclusivamente em seu carisma e utilizar aqueles ‘mesmos manuais de sempre. (MELO; FONSECA, 1997. p. 656).

c.     Formações e reuniões pedagógicas. Essa formação trabalha com especialistas ou com um grupo de especialistas para tratar de um assunto pontual, com carga horária definida, entrega de certificados e/ou em encontros (semanais, quinzenais ou mensais) que visam o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das atividades de programas, projetos e ações implementadas e em execução.

    Segundo Ewerton e Ferreira (2007), nessa categoria recomenda-se trabalhar temas centrais e orientadores do trabalho pedagógico. Nesses encontros são abordados tópicos como: características peculiares, princípios, diretrizes, objetivos e planejamento participativo das ações de dado programa ou projeto.

    As discussões desses encontros podem ser usadas nos diálogos entre os mais diversos programas e projetos, entre as várias instâncias organizacionais, ou mesmo em congressos, simpósios e seminários, não se restringindo aos cadernos de registros de gestores e coordenadores, o que ocorre na maioria das vezes. Neste sentido:

    O fortalecimento da percepção própria da construção do conhecimento, desmistificando a relação de excelência científica. A produção do conhecimento deve ser tratada como algo inerente a quem está na prática social e pedagógica, no seu constante trabalho com a comunidade, com suas experiências corporais e culturais, no sentido próprio de instrumentar os agentes a organizarem e estruturarem e, ate mesmo, publicarem suas experiências. (EWERTON; FERREIRA, 2007, p.233).

    A partir dessas contribuições para a implantação da formação continuada talvez seja importante considerar ações que dialoguem com temáticas diversas a fim de fornecer ferramentas alinhadas com a qualificação dos agentes sociais para sua atuação nos núcleos. Esse processo de qualificação deve permitir aprimorar as ações sistemáticas e assistemáticas do programa, bem como ter um papel de facilitador para uma melhor e maior compreensão da proposta intervencional.

    A tipificação de formação continuada sugerida possibilita a discussão temática, de modo crítico e educativo, sem que se provoque a produtivização das vivências do lazer. Trata-se de uma possibilidade de qualificação das intervenções a serem implementadas junto às comunidades beneficiárias, favorecendo um melhor entendimento dos princípios, diretrizes e metodologia intervencional do programa, além de fortalecer noções correlacionadas aos direitos sociais, políticas públicas e exercício da cidadania. Mas, é importante destacar a observância da necessidade de formações com temáticas singulares, espaços e tempos de execução próprios, pois essas devem atender as demandas peculiares de cada comunidade e o perfil dos responsáveis pela implementação da política. Valorizar e investir na formação continuada dos atores envolvidos parece-nos estratégia fundamental para melhorar não somente o entendimento do Programa, mas, também favorecer a compreensão da relação do Programa com e nas comunidades beneficiárias.

Proposta de formação continuada do Programa Minas Olímpica Geração esporte

    De acordo com Guia do Programa (2011) o Minas Olímpica Geração Esporte possui uma proposta de quatro tipos de formações, que serão explicadas abaixo:

1.     Qualificação básica

    Tem como público alvo os Coordenadores de Núcleos e os gestores. Tem como conteúdo as informações sobre o programa e o convênio (calendário, contratos, distribuição de materiais, contatos, etc.) e explicações detalhadas sobre o SIGE (Sistema Gestão Esportiva). Ocorre no inicio do convênio e sempre que houver troca de coordenador e gestor, ou quando solicitado pelos mesmos.

2.     Qualificação técnica

    Ocorre anualmente e tem como público alvo os Coordenadores de Núcleos e os monitores de atividades. Tem como conteúdo o funcionamento do núcleo e conteúdo teórico-prático. Entre os temas abordados no último módulo estão os Desafios Educativos da Educação Física: Como o esporte contribui para a formação humana; As Três Dimensões do Conteúdo; Teorias Pedagógicas da Educação Física; Método de Ensino-Aprendizagem da Educação Física; Jogos Pré-Desportivos; Jogos Cooperativos; Psicologia do Esporte; Psicologia da Criança - O sujeito do programa e sua afetividade; Comportamento da Criança - Disciplina e limites, combinados, punição x incentivo; Afetividade na relação educador-educando; Teste KTK e Avaliação Psicossocial; Como ser um educador criativo; Como estimular a criatividade dos educandos.

    Os temas que serão tratados nesta Qualificação foram escolhidos a partir das práticas dos núcleos e das sugestões dos educadores e gestores. Por este motivo, os assuntos estão intimamente ligados ao cotidiano do Programa, tornando este evento uma das principais ações desta diretoria e oportunizando o aperfeiçoamento continuado de metodologias e práticas que garantem a adequada execução e atendimento aos nossos educandos. (Ofício circular 013-2012)³

3.     Vídeo-conferência

    Destinada aos Coordenadores de Núcleos e monitores de atividades, tendo como conteúdo o alinhamento das ações e informações sobre novos procedimentos. Geralmente conta com a participação de um professor de uma das faculdades parceiras palestrando sobre uma temática específica. Ocorre bimestralmente.

4.     Seminários

    O público participante e constituído pelos Coordenadores de Núcleos e monitores de atividades. Tendo como conteúdo a apresentação das boas praticas dos núcleos e palestras de professores convidados. Ocorrendo uma vez por ano.

Considerações

    Entendemos que o Governo de Minas por meio do Programa Minas Olímpica Geração Esporte busca evidenciar os esforços do Estado no sentido de se procurar garantir o direito de acesso ao esporte e ao lazer. Um desses esforços se evidencia em seu comprometimento com a formação continuada dos gestores, coordenadores de núcleo e monitores de atividades do Programa, o que favorece a continuidade do processo, atribuindo excelência à qualificação dos quadros e transferência dessa qualificação na tratabilidade das ações junto ao público participante.

    Apontamos alguns desafios para a construção e aprimoramento de uma proposta de formação continuada dentro de uma Política Pública de Esporte e Lazer, ou seja, temos que:

• Oferecer condições para que os gestores, técnicos, agentes, professores, estagiários, monitores e voluntários tenham condições de aproveitar e vivenciar as diferentes manifestações culturais: esporte, jogos e brincadeiras, recreação, danças, capoeira, ginásticas, lutas;

• Atentar para a necessidade de mobilização de uma equipe multidisciplinar para trabalhar noções conceituais de planejamento, execução, monitoramento, formação e avaliação dos programas em execução ou a serem implementados;

• Estimular a produção acadêmica das reuniões e a participação em fóruns, encontros e seminários.

    Terminamos aqui com um pensamento de Silva e Gualbertto (2010), tendo a certeza de ter iniciado essa reflexão e que muitos caminhos ainda teremos que percorrer para alcançar uma formação continuada de fato aplicável e que contribua para a qualificação dos quadros mobilizados à atuação no âmbito do Esporte e do Lazer.

    Lembramos ainda que, quanto melhor qualificado o quadro de funcionários dos programas e/ou projetos, melhor será o trabalho na ponta. Por sua vez, melhorando o trabalho na ponta poderemos aumentar o número de beneficiários da Política Pública. Aumentando o número de beneficiários precisaremos de mais funcionários, necessitando de um aumento (quantitativamente e qualitativamente) das formações continuadas. Criando assim uma corrente de elos unificados e indissociáveis (Silva e Gualberto, 2010, p.233).

Notas

1. Disponível em http://www.esportes.mg.gov.br/images/stories/geracao_esporte/guia_programa_2011.pdf

2. Disponível em http://www.esportes.mg.gov.br/esportes/minas-olimpica/30?task=view

3. Disponível em http://www.esportes.mg.gov.br/images/stories/geracao_esporte/qualificacao_tecnica/oficio_circular_2012.pdf

Referências

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• BANGO, Júlio. Políticas de juventude na América Latina: identificação de desafios. In: FREITAS, Maria Virginia de; PAPA, Fernanda de Carvalho. (org.). Políticas Públicas Juventude em Pauta. São Paulo: Cortez. 2003. p. 33-56.

• EWERTON. Andréia Nascimento; FERREIRA, Marcelo Pereira de Almeida. Perfil e Formação dos Agentes Comunitários e a Organização do Trabalho Pedagógico In: MARCELLINO, Nelson Carvalho; FERREIRA, Marcelo Pereira de Almeida (org.) Brincar, jogar, viver: programa Esporte Lazer da Cidade. Brasília. Ministério do Esporte, 2007, v. I, p.224-234.

• GOMES, Christianne Luce. Significados de Recreação e Lazer no Brasil: reflexões a partir da análise de experiências institucionais (1926-1964). Faculdade de Educação. Belo Horizonte: UFMG, 2003.

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• MENICUCCI, Telma M.G. Intersetorialidade, o desafio atual para as políticas sociais. Pensar BH-Política Social. Edição Temática n.3 – Maio/Julho de 2002.

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