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Estado em Hobbes, John Locke e Rousseau

El Estado en Hobbes, John Locke y Rousseau

 

*Mestre em Política Social pela UFF/RJ

**Doutorando em Ciências Sociais CPDA/UFRRJ

***Mestre em Política Social pela UFF/RJ

(Brasil)

Vagner Caminhas Santana*

caminhasdokiau@hotmail.com

Daniel Coelho de Oliveira**

daniel.coelhoo@yahoo.com.br

Thiago Augusto Veloso Meira***

thiagomeira2@hotmail.com

 

 

 

 

Resumo

          A passagem do estado de natureza para o Estado Civil constituiu uma das grandes preocupações dos estudos de Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau. O ponto de convergência no pensamento destes três clássicos da política está no entendimento de que o Estado (baseado no contrato) é oposto ao estado de natureza, constituído por indivíduos livres, a forma como se dá tal passagem, no entanto difere no pensamento de cada autor.

          Unitermos: Estado. Thomas Hobbes. John Locke. Jean-Jacques Rousseau. Política.

 

Abstract

          The passage of the state of nature to the civil state was a major concern of studies of Thomas Hobbes, John Locke and Rousseau. The point of convergence in the thinking of these three classic policy is the understanding that the state (based on contract) is opposite to the state of nature, consists of free individuals, how this transition occurs, however differs in the thought of each author.

          Keywords: State. Thomas Hobbes. John Locke. Jean-Jacques Rousseau. Policy.

 

 
EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 18, Nº 186, Noviembre de 2013. http://www.efdeportes.com/

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    Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau (contratualistas clássicos ou jusnaturalistas) partem da noção de direito natural e do contrato como forma de regulação das relações entre governantes e governados. Para Norberto Bobbio (2003) o estudo destes autores é de extrema relevância para apreendermos como se dá a passagem de um Estado Feudal à monarquia absolutista, ou o gradual formação do aparato administrativo, através do qual pode-se reconstruir o processo de formação do Estado Moderno e contemporâneo. Eles inovaram ao analisar o Estado em si mesmo, em suas estruturas, funções, elementos constitutivos, órgãos etc. Hobbes foi identificado com o Estado absoluto, Locke com a monarquia parlamentar e Rousseau com a democracia.

    Na passagem de uma sociedade feudal para ordem capitalista a liberdade individual é percebida como um direito natural do individuo. O que há de singular no pensamento de Hobbes, Locke e Rousseau é a idéia de que o Estado (baseado no contrato) é antitético ao “estado de natureza constituída por indivíduos hipoteticamente livres e iguais” (idem, p.45). Porém, a forma como se dá esta passagem do estado de natureza para o Estado Civil, assim como as motivações que levam os indivíduos a se organizarem em torno de um aparato institucional vai diferenciar em cada autor.

    No estado de natureza hobbesiano o homem vive em conflito permanente, onde a violência e a insegurança predominam. É necessário alguém que regule as relações a fim de evitar que os indivíduos se autodestruam. O contrato social surge da necessidade de assegurar, através das leis, a propriedade privada. O Homem troca sua liberdade voluntariamente em busca da segurança garantida pelo Estado-Leviatã. Conscientemente ele confere ao soberano o poder pleno de legislar em seu nome, firma um contrato de submissão. Neste sentido a emergência do Estado dá-se através da outorga e do contrato.

    Hobbes pretende dar uma justificativa racional e universal para a existência do Estado (absolutista) e as razões pelas quais os seus comandos deve ser obedecidos. O poder do soberano teria que ser absoluto e ilimitado, caso contrário, os indivíduos permaneceriam em guerra, enfrentando-se na constate busca pelo poder. A liberdade individual deve ser permanentemente regulada pelo soberano. Assim a solução para a tensão entre liberdade e autoridade é resolvida com o Estabelecimento do Estado Absoluto.

    Assim como Hobbes, John Locke parte da idéia de contrato social como mediador da passagem do estado de natureza para o Estado Civil. Porém se diferem quanto à essência do estado de natureza, enquanto para Hobbes o Estado é marcado pela guerra de todos contra todos, o estado de natureza lockeano reina a liberdade e a igualdade, “o estado de natureza é um estado de paz, boa vontade, assistência mútua e preservação” (Mello, 1995, p.93). A liberdade natural é algo inerente à própria natureza humana, não é outorgada por nenhum tipo de governo. Ela é expressa na forma do direito à vida, a liberdade individual e o direito à propriedade.

    O estado de natureza ganha uma conotação positiva, mas este Estado de harmonia pode ser quebrado pela tentativa de dominação de um sobre o outro, gerando o estado de guerra. O pacto ou o contrato surgiu da necessidade de manutenção da liberdade natural (vida, liberdade e bens). Para que haja um governo ou uma autoridade civil é necessário o consentimento dos cidadãos. Este governo tem a finalidade de garantir a liberdade de toda a defesa dos direitos naturais básicos. Diferente de Hobbes, que sustenta o Estado Absoluto, o Estado Civil em Locke deve ser limitado, e regulado pelos indivíduos que pactuam o contrato. A comunidade tem o direito de resistência caso interesse da maioria não esteja sendo expresso pelo governante. O liberalismo político em Locke conjugado com a idéia de poder limitado do soberano leva este autor, a sustentar a supremacia do parlamento como forma de restringir os desmandos de um governo, cabe a maioria escolher quem legislará em seu nome onde “ao legislativo se subordinam tanto ao poder executivo, confiado ao príncipe, como o poder federativo” (Mello, 1995, p.87).

    A resposta dada por Rousseau a tensão entre liberdades e autoridade segue a direção em considerar o povo como o verdadeiro soberano. Na sua visão, para que um governo consiga manter sua legitimidade é necessário que responda os anseios do povo (soberano). O governante não é o soberano, e sim o representante da soberania popular. Conseguindo manter a soberania o povo conseguia manter sua liberdade civil, seu direito a ser cidadão. O Estado tem o papel de manter o interesse geral, é ele o responsável por garantir as condições para que os indivíduos pleiteiem o direito a propriedade, a educação é tomado como instrumento para garantia da igualdade. Cabe ao Estado reduzir a desigualdade.

    Para Locke assim como para Rousseau a propriedade surge com o trabalho, mas para este é exatamente a propriedade que gera a desigualdade entre os homens. Enquanto para Locke a propriedade é um direito natural, para Rousseau, assim como Hobbes ela é um direito civil. Rousseau entende a formação da sociedade como uma iniciativa empreendida pelos ricos para manter seus inimigos sob sua vigilância simulando igualdade No estado de natureza o homem não possui a liberdade convencional, ele obedece ao instinto. Através do contrato social o indivíduo transfere direitos naturais para que eles sejam convertidos em direitos civis, suas ações, antes guiadas por instintos passa a ser orientadas por leis civis. A passagem para o Estado Civil é realizada sobre o império da vontade geral da maioria.

Referência bibliográficas

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