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Orçamento Participativo pelo Brasil

    Nas últimas duas décadas estudos têm indicado um franco crescimento das experiências de orçamento participativo (GRAZIA & RIBEIRO, 2003; AVRITZER & WAMPLER, 2005; PRODEP, 2007; AVRITZER & WAMPLER, 2008). Efetivamente, as primeiras experiências se desenvolveram a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, com destaque para a experiência pioneira desenvolvida na cidade de Porto Alegre/RS e posteriormente a experiência de Belo Horizonte/MG. Além dessas, outras propostas se destacaram pelo Brasil: Recife/PE; São Paulo/SP; Lages/SC; Pelotas/RS, Vila Velha/ES, dentre outras. Várias cidades pelo Brasil aderiram ao Orçamento Participativo, porém, os níveis e condições de implementação, bem como, os resultados alcançados em cada um deles, são diversos. (GRAZIA & RIBEIRO, 2003)

    Conforme estudos realizados existem 201 experiências de Orçamento Participativo pelo Brasil no período de 2008. Os dados da Tabela 1 e do gráfico 1 indicam seu desenvolvimento nos últimos anos.

Tabela 1. Número de casos de OP no Brasil

 

Gráfico 1. Número de Casos de OP no Brasil

    Por meio do estudo podemos também identificar, conforme a tabela 2, que as experiências ainda prevalecem na região sudeste e sul, totalizando mais de 63% das experiências de Orçamento Participativo do Brasil. Contudo, a partir do ano 2000 na região nordeste identificou-se um crescimento significativo das experiências.

Tabela 2. Experiências de OP por Região

    Na distribuição por estado da federação é possível reconhecer, de acordo com a Tabela 3, que São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem a 55% das experiências pesquisadas pelo Fórum Nacional de Participação Popular - FNPP (2002). Todavia, é verificada a difusão das experiências de OP para regiões como, Acre, Pará e Rondônia. Destaca-se também, o fato da região Nordeste apresentar o maior número de capitais com experiências de OP (Aracaju, Maceió, Recife, São Luís, Fortaleza e Teresina).¹

Tabela 3. Distribuição do OP por Estado

    Conforme é observado no gráfico 2 o número de habitantes não é determinante na implementação de experiências participativas, pois se difundem em regiões de extrema diferença populacional. Os dados do Prodep (2007) indicam que mais 53% das experiências de Orçamento Participativo encontram-se implantadas em municípios com até 100 mil habitantes. Contudo, segundo Grazia e Ribeiro (2003) as inovações políticas administrativas, como o OP, dependem mais de mobilização social e partidos políticos responsáveis pela administração local, do que propriamente a densidade ou o volume demográfico.

Gráfico 2. Casos de OP por Número de Habitantes

    A figura 1 possibilita a visualização espacial da distribuição das experiências de Orçamento Participativo pelo Brasil no período de 2005-2008.

Figura 1. Mapa de Distribuição das Experiências de OP no Brasil

    Observa-se, portanto, que o OP resiste a qualquer tentativa de estabelecer uma única metodologia como adequada. Os dados acima apresentados demonstram que essa inovação administrativa subsiste em realidades sociais, históricas e demográficas completamente distintas.

    Grazia & Ribeiro destacam bem essa diversidade na passagem abaixo:

    Através deste indicador, verifica-se que práticas de participação ocorreram tanto em municípios muito pobres do Ceará, como exemplificam Icapuí, com renda média de 1.80 s.m., Santana do Acaraú, como renda média de 1.58 s.m., e Sobral, com renda média de 2.95 s.m., quanto em municípios como Niterói, no estado do Rio de Janeiro, onde a renda média do responsável pelo domicílio atingiu 11.53 s.m. ou Vitória, no Espírito Santo, com 10.52 s.m. (GRAZIA & RIBEIRO, 2003, p.34).

    Contudo, apesar de não existir um modelo ideal de OP que se aplique a todos os municípios, é possível definir algumas condições necessárias à participação social e à democratização da gestão pública.

    Em uma dimensão política, o Orçamento Participativo exige uma readaptação da máquina administrativa. Um fator também de grande relevância na dimensão política são os aspectos partidários, pois o OP corresponde a uma conquista dos partidos progressistas, resultado de reivindicações dos movimentos sociais que desenvolveram uma plataforma política nesses partidos. O principal expoente partidário em experiência de Orçamento Participativo é o partido dos trabalhadores, responsável pela implementação da experiência de maior sucesso nacional e internacional, Porto Alegre.

    Como demonstrou a Tabela 6, até o ano de 2008, 66% das experiências de orçamento participativo estudadas são desenvolvidas pelo PT, enquanto que 34% correspondem aos demais partidos, como PMDB que responde a 8%, seguido do PSDB com 5%. É importante ressaltar, nesses dados, a adesão de partidos de extrema direita como o PFL, atualmente democratas (DEM). Dessa forma, independente do partido político, o Orçamento Participativo emerge como um projeto social participativo, mostrando que mesmo em espaços tradicionalmente avessos à participação, podem originar novos aprendizados políticos e mudanças profundas na cultura política local.

Tabela 6. Distribuição do OP por Partido Político do Prefeito

    Em suma, o teor das experiências de Orçamento Participativo depende, notadamente, de características como:

    (...) (i) projetos partidários que orientam os governos locais; (ii) nível de organização, mobilização e politização da sociedade civil; (iii) o contexto socioeconômico e o volume populacional das localidades envolvidas; (iv) nível técnico e da complexidade da máquina administrativa; (v) grau de envolvimento do governo; (vi) recursos arrecadados pelo município; (vii) metodologia aplicada e (viii) da relação da administração como a Câmara dos Vereadores (RIBEIRO & GRAZIA, 2003, p.21).

    Em relação aos condicionantes essenciais à participação, Avritzer e Santos (2003) definem três características principais no Orçamento Participativo:

    (1) participação aberta a todos os cidadãos sem nenhum status especial atribuído a qualquer organização, inclusive comunitárias; (2) combinação de democracia direta e representativa, cuja dinâmica institucional atribui aos próprios participantes a definição das regras internas; e (3) alocação dos recursos para compatibilização das decisões e regras estabelecidas pelos participantes com as exigências técnicas e legais da ação governamental, respeitando os limites financeiros. (AVRITZER e SANTOS, 2003, p.66).

    Ainda segundo Avritzer e Santos (2003), os mencionados princípios gerais são traduzidos nas seguintes institucionalidades participativas:

    Em primeiro lugar assembléias regionais nas quais a participação é individual aberta a todos os membros da comunidade e cujas regras de deliberação e decisão são definidas pelos próprios participantes. Em segundo lugar um principio distributivo capaz de reverter as desigualdades preexistentes em relação à distribuição de bens públicos (...). Em terceiro lugar, há um mecanismo de compatibilização entre o processo de participação e de deliberação e o poder público, processo esse que envolve, no caso de Porto Alegre, o funcionamento de um conselho capaz de deliberar sobre o orçamento e de negociar prioridades com a prefeitura local. (AVRITZER e SANTOS, 2003, p. 66).

Nota

1. As demais capitais são: Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre e Vitória. (Grazia & Ribeiro, 2003).

Referencias

• AVRITZER, Leonardo; WAMPLER, Brian. The Expansion of participatory budgeting in Brazil. Relatório de pesquisa elaborado para o Banco Mundial, 2008. 

• DEMOCRACIA PARTICIPATIVA/UFMG. Orçamentos Participativos no Brasil: 1997 – 2006. Minas Gerais: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, 2006. Disponível em: www.democraciaparticipativa.org

• GRAZIA, de Grazia & RIBEIRO, Ana Clara Torres. Experiência de orçamento participativo no Brasil. Petrópolis: Editora Vozes Ltda, 2003.

• PRODEP. Projeto Democracia participativa. Pesquisa: Orçamentos Participativos no Brasil: 1997 – 2006. Disponível em: http://www.democraciaparticipativa.org/ Acesso em: 15 de julho de 2011.

• SANTOS, Boaventura & AVRITZER, Leonardo. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura (Org.). Democratizar a democracia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 39-82.

• WAMPLER, Brian; AVRITZER, L. (2005). The Spread of Participatory Budgeting in Brazil: From Radical Democracy to Participatory Good Government. Journal Of Latin American Urban Studies, New York, v. 7, Fall, p. 37-52.

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