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1.     Introdução

    Sabe-se que, no desenvolvimento das políticas públicas a analise crítica das possibilidades e praticas do lazer em Conceição do Araguaia são de suma importância no intuito de se promover prática que atendam as necessidades humanas dos praticantes, uma vez que o lazer é um direito constitucional, presente na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e deve ser proporcionado a todos sem exceção. .Mediante analises e observações vários questionamento se fazem necessários tais quais: Qual tem sido a intervenção das políticas públicas voltadas para o lazer em Conceição do Araguaia? Quais os espaços de lazer? Quais as práticas possíveis? Há manutenção? Sendo esse o objeto de estudo, buscaremos compreender esta relação entre direito, políticas públicas, lazer e suas possibilidades.

2.     Conceitos do lazer

    Sabe-se que a incorporação do termo ‘lazer’ ao vocabulário comum é relativamente recente, em termos históricos, e marcada por diferenças acentuadas quanto ao seu significado. O que se verifica, com maior freqüência, é a simples associação com experiências individuais vivenciadas que, muitas vezes, implica a redução do conceito a visões parciais, restritas aos conteúdos de determinadas atividades. No dicionário, Lazer, que vem do latim ‘licere’ e significa, ser lícito, ser permitido, é geralmente definido como uma série de atividades que o ser pode realizar ou praticar em seu tempo livre, ou seja, no momento em que não se está trabalhando, em tarefas religiosas, familiares e sociais, e que lhe proporcionam prazer.

    Segundo Christianne Luce Gomes

    O ócio (skholé) Significava, para os gregos, desprendimento das tarefas servis, condição propícia a contemplação, à reflexão e a sabedoria. No entanto, apesar de assumir caráter contemplativo e reflexivo, não significava passividade. Ao contrário, representava um exercício em forma elevada, atribuído à alma racional: os filósofos eram adeptos da tese de que os tesouros do espírito eram frutos do ócio.

    Para o francês Jofre Dumazedier (1980) apud Marcellino, classifica o lazer em cinco áreas as quais são: Interesses artísticos, interesses intelectuais, os interesses físicos, interesses manuais, interesses turísticos e interesses sociais. Em seus significados, os interesses artísticos busca-se o imaginário, imagens, emoções e sentimentos exemplo: cinema e teatro, os interesses intelectuais, buscam o real, como, informações objetivas e explicações racionais, exemplo: participação em cursos e a leitura, os interesses físicos, em que prevalecem o movimento o exercício físico e modalidades esportivas, exemplo: vôlei, passeios, pesca, ginástica e futebol, o interesses manuais, os interesses turísticos e interesses sociais, Que reflete a procura de relacionamentos interpessoal e o convívio social, exemplo: bares, cafés, shopping, lanchonetes e etc.

    Outro fator preponderante situa-se principalmente na dicotomia entre a lei e a realidade concreta, em que segundo a Constituição Brasileira de 1988, e dentre as garantias fundamentais dos direitos sociais, nos é assegurado no titulo II, capítulo II o direito ao lazer, art. 6: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição, afirmado ainda na lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente. Nos art. 4 e 59, sendo o lazer um direito assegurado pela família, pela sociedade em geral e pelo poder público, onde os municípios deverão, estimular e facilitar programações culturais e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Neste sentido, o estado, os governos e a sociedade devem possibilitar oportunidades e vivências de lazer para todos, e com embasamento na constituição nos cidadãos, temos o dever de cobrar ante o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, tantos os meios, o espaços, as atividades que movimentem esses espaços, os recursos e os materiais, para efetivar o lazer como uma prática social adequada, e de qualidade, incluindo pessoas de todas as faixas etárias, condição socioeconômica, etnia, credo e gênero.

3.     Políticas públicas de lazer

    Políticas públicas é um conjunto de programas, ações e atividades instruídas pelo Estado de forma direta, ou, indireta que visam garantir determinado direito coletivo, de forma generalizada ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais. No lazer as políticas públicas sempre foram questões bastante discutidas nos âmbitos sociais e políticos. Esse fato se dá porque políticas públicas de lazer bem desenvolvidas dizem respeito á melhoria do contexto social de um grupo, usadas em um processo educacional.

    Entende-se o lazer como um direito social, é dever do Estado possibilitar áreas de lazer na sociedade com o propósito de garantir o descanso, o prazer e o bem estar. Porém, não se tem um lazer público e sim um lazer mercadoria, ou, mercolazer¹. Bem como diz Milton Santos (1987: p.48):

    Quem não pode pagar pelo estádio, pela piscina, pela montanha, e o ar puro, pela água, fica excluído do gozo desses bens que deveriam ser públicos porque essenciais.

4.     Políticas de manutenção dos espaços de lazer em Conceição do Araguaia

    A manutenção dos espaços públicos de lazer está diretamente, relacionado com um conhecimento detalhado de todos os pontos de lazer. Diante da compreensão de lazer no âmbito do direito social, a pesquisa estudou as possibilidades de haver políticas voltadas à manutenção dos espaços nos dias atuais, em especial em Conceição do Araguaia. Verificamos através da mesma, que a manutenção é rara e por vezes escassa, acarretando e ampliando ainda mais os problemas de possibilitar o lazer, pois não basta apenas construir os espaços para o lazer, precisa-se, e com certa urgência da manutenção desses espaços, da oferta de materiais, além de políticas voltadas para a conscientização da população. Encontramos vários espaços degradados, seja por falta de manutenção ou por falta de conscientização, ambas se inter-relacionam e contribuem para a falta do lazer, um direito social visivelmente negado para a população.

    O governo não pode ficar refém da política globalizante, que o coloca no ínfimo papel de preparar a cidade para receber os novos padrões de produção do mundo globalizado. É necessário romper com os modelos existentes de ocupação espacial das áreas urbana e rural, enfrentando as dificuldades e resistências inerentes ao processo, para que as pessoas possam ser inseridas em um espaço harmônico. As políticas de ocupação do solo devem democratizar oportunidades, resgatar a funcionalidade e a qualidade dos logradouros públicos e melhorar a circulação de pessoas, favorecer o convívio, a integração, o encontro (Bonalume, 2002, p. 198).

    Além, da falta de novos espaços de lazer, é necessário tratar da conservação dos já existentes. Fatos que não são vistos no município de Conceição do Araguaia. É conhecido que na maioria dos casos a amenização da problemática não estar na construção de novos espaços de lazer, mas sim na manutenção e recuperação de espaços degredos seja por falta de manutenção ou pela população.

5.     Proposições

    Na certeza de nossos esforços, apresentamos junto à secretária projetos que comtemplem o lazer e debatemos junto ao secretário de esportes e lazer e ao secretário de obras, sobre os problemas do lazer, sobre as estruturas e sobre a atuação da prefeitura para possibilitar o lazer. Assim fez-se necessário um questionário e o relato do mesmo, o qual segue abaixo:

Questionário

    1º Quais são os projetos voltados para o lazer no município de Conceição do Araguaia?

• Projeto esporte com cara de esporte, no intuito de conseguir uniformes, bolas, materiais para distribuir para os desportistas.

• Campeonato de futsal masculino e feminino

• Jogos de verão para movimentar as praias

• Copa Araguaia de futebol

• Campeonato Rural futebol de campo

• Miniolimpíadas do Araguaia

    Segundo o relato do secretário de esportes, na pessoa de Rogério Brasil, todos esses projetos já foram encaminhados para o prefeito, para levar a Brasília, entregar no ministério de esportes, para ver se algum será aprovado, para então ser liberado o recurso para que esses projetos sejam colocados em prática.

5.1.     Objetivos da Pesquisa-acão

• Constatar necessidades e buscar possibilidades de superação de eventuais dificuldades (estruturais, metodológicas, conceituais, entre outras) de intervenção no campo do esporte e lazer encontrados em Conceição do Araguaia.

• Possibilitar o entendimento do esporte e lazer como forma de educação popular.

• Possibilitar juntamente com a prefeitura um projeto que contemple o esporte e lazer em Conceição do Araguaia onde contara com a ajuda dos acadêmicos do curso de Educação Física da UEPA que trabalharam como coordenadores do projeto.

5.2.     Intervenção

• Campanha de conscientização sobre a manutenção dos espaços voltados para o lazer.

• Reivindicações para com a manutenção mediante a secretária

• Apresentar os resultados da pesquisa e medidas cabíveis a serem tomadas como forma de amenizar os problemas encontrados ao Senhor secretário Rogério Brasil.

    Entretanto até o presente momento não obtivemos respostas do secretário de esportes e lazer, nem tão pouco da proposta de intervenção até então aceita e aprovada pelo secretário de obras, que colocou o seus serviços a disposição afirmando que o que fosse possível ela já iria providenciar para a intervenção voltadas para a manutenção dos espaços de lazer especificamente a Orla do Canudinho.

6.     Considerações finais

    Em síntese o lazer assume um papel relevante para o ser humano. Entretanto este é um direito constantemente em crise, pois há um contraste entre a teoria (lei) e prática (oferta) do lazer. Diante dos resultados obtidos, percebe-se uma violação desses direitos, seja na falta de estrutura, seja na falta de atividades que comtemplem o lazer, seja na falta de manutenção e principalmente na falta de atuação de uma política pública de qualidade que atendam as necessidades da população. Todos os projetos apresentados pelo secretário de esportes encontram-se no âmbito da teoria, segundo levantamentos não encontraram nenhum projeto efetivo que ocorra regularmente, deixando a população com poucas opções, atendendo apenas umas das áreas do lazer voltando-se para o esporte. E que a prática somente é possível mediante os próprios matérias dos praticantes.. Ou seja, o lazer município de Conceição do Araguaia encontra se em crise, e esta crise somente será superada mediante a atuação de seres conscientes que busquem ao poder publico seus direitos constitucionais.

Notas

1. Hoje com a política neoliberal cada vez mais forte. Deixa o Estado isento na economia, o mesmo desempenha papel de suma importância, pois busca pelos direitos dos cidadãos.

Referências

• CRUZ, Manoel Luís Martins da. Políticas Públicas de Lazer. Linhas, Vol. 1, Nº 1 2000.

• FILHO, Lino Castellani (Org.). Gestão pública e política de lazer: a formação de agentes sociais. Campinas, SP: Autores Associados; São Paulo, 2007.

• MARCELLINO, Nelson Carvalho (Org.). Lazer e sociedade: múltiplas relações. Campinas, SP: Editora Alínea, 2008

• MARCELLINO, Nelson Carvalho. Políticas Públicas de Lazer. Campinas, SP: Editora Alínea, 2008.

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EFDeportes.com, Revista Digital · Año 18 · N° 182 | Buenos Aires, Julio de 2013   © 1997-2013 Derechos reservados