Até onde os direitos dos deficientes físicos  são respeitados no município de Dracena, SP Hasta donde son respetados los derechos de las personas con discapacidad física en el municipio de Dracena, SP
	Pós-Graduanda do Curso de Educação Física. Faculdades de Dracena. Dracena, SP Graduada. Faculdades Integradas Stella Maris de Andradina, Andradina, SP (Brasil)	Érica Vendramin Cancian ericajr1@hotmail.com
	Resumo           O Brasil dispõe de norma expressa no texto Constitucional determinando que os logradouros e edifícios públicos devam propiciar o acesso adequado aos DFs. O presente estudo teve como objetivo analisar em entidades públicas e particulares do município de Dracena/SP o quanto os direitos dos Deficientes Físicos são respeitados. Para tal estudo foi feita uma pesquisa de campo em 2 escolas particulares, 2 escolas públicas, 2 bancos e 1 hospital, tal pesquisa foi composta por 5 requisitos mínimos sobre o atendimento aos portadores de qualquer deficiência física. Concluí-se que em sua maioria os estabelecimentos possuem uma boa acessibilidade para o atendimento aos portadores de deficiência, porém pode-se constatar também que há muito em que se melhorar para que os direitos dos deficientes sejam atendidos da melhor forma possível.           Unitermos: Deficientes. Acessibilidade. Direitos.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires - Año 18 - Nº 182 - Julio de 2013. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    No Brasil, durante os quatro primeiros séculos, tanto na área da medicina, quanto na da reabilitação física e da educação, não houve uma evolução significativa que favorecesse a inserção social das pessoas com deficiência em geral.

    Segundo Lemos (1981, p 27),

    “vários fatos, provavelmente contribuíram para atrair a atenção das autoridades e dos educandos sobre essa categoria de excepcionais: o grande número de mutilados ocasionados pela I e II Guerras Mundiais, o contingente, cada vez maior, de pessoas vitimadas por acidentes de trabalho, como decorrência da mecanização da industria, acidentes de trânsitos, lesões congênitas e doenças causadoras de anomalias físicas”.

    os deficientes físicos, por muito tempo eram vistos como pessoas limitadas e com poucas potencialidades. Eram, em geral, considerados apenas como pacientes, que dependiam de cuidados de especialistas (o que evidenciava um apego excessivo ao modelo médico, que predominou por muito tempo).

    Esse modelo médico teve seus méritos, entre eles, a influência na defesa da causa das pessoas deficientes e isso foi observado na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, aprovada em 1975, que em seu artigo 7 quando estabelece que... “as pessoas deficientes têm direito a tratamentos médico, psicológico e funcional, inclusive aparelhos protéticos, ortopédicos, à reabilitação física, à reabilitação social, à educação, ao treinamento e a reabilitação profissionais, à assistência, ao aconselhamento, aos serviços de colocação e a outros serviços que lhes possibilitarão desenvolver suas capacidades e habilidades ao máximo e acelerarão o processo de sua integração ou reintegração social” (Sassaki, 1997, p28).

    Diante disso, surge, a partir do final da década de 80, do século XX, um novo paradigma, que está sendo defendido atualmente: a inclusão. Este, segundo Sassaki (1997, p.41), diz respeito a “um processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade”.

    As pessoas com deficiência física para exercerem direitos e fortalecerem sua participação como cidadãos, há necessidade de se atingir alguns objetivos, como o direito a acessibilidade em edificações de uso público. Assim, a conquista por espaços livres de barreiras arquitetônicas implica a possibilidade e a condição de alcance para que portadores de deficiência utilizem com segurança e autonomia as edificações, mobiliários, os equipamentos urbanos, os transportes e meios de comunicação (GODOY, 2000).

Sobre a deficiência física

O que é Deficiência Física

    É a disfunção ou interrupção dos movimentos de um ou mais membros: superiores, inferiores ou ambos e conforme o grau do comprometimento ou tipo de acometimento fala-se em paralisia ou paresia.

    O termo paralisia se refere à perda da capacidade de contração muscular voluntária, por interrupção funcional ou orgânica em um ponto qualquer da via motora, que pode ir do córtex cerebral até o próprio músculo; fala-se em paralisia quando todo movimento nestas proporções são impossíveis.

    O termo paresia refere-se quando o movimento está apenas limitado ou fraco. O termo paresia vem do grego PARESIS e significa relaxação, debilidade. Nos casos de paresias, a mobilidade se apresenta apenas num padrão abaixo do normal, no que se refere à força muscular, precisão do movimento, amplitude do movimento e a resistência muscular localizada, ou seja, refere-se a um comprometimento parcial, a uma semiparalisia.

Classificação

    Dependendo do número e da forma como os membros são afetados pela paralisia, foi sugerida por WYLLIE (1951), a seguinte classificação:

• Monoplegia – condição rara em que apenas um membro é afetado.

• Diplegia – quando são afetados os membros superiores.

• Hemiplegia – quando são afetados os membros do mesmo lado.

• Triplegia – condição rara em que três membros são afetados.

• Tetraplegia/ Quadriplegia – quando a paralisia atinge todos os membros; sendo que a maioria dos pacientes com este quadro apresenta lesões na sexta ou sétima vértebra.

• Paraplegia – quando a paralisia afeta apenas os membros inferiores; podendo ter como causa resultante uma lesão medular torácica ou lombar. Este trauma ou doença altera a função medular, produz como conseqüências, além de déficits sensitivos e motores, alterações viscerais e sexuais.

Tipos de deficiência física

• Paralisia Cerebral: por prematuridade; anóxia perinatal; desnutrição materna; rubéola; toxoplasmose; trauma de parto; subnutrição; outras.

• Hemiplegias: por acidente vascular cerebral; aneurisma cerebral; tumor cerebral e outras.

• Lesão medular: por ferimento por arma de fogo; ferimento por arma branca; acidentes de trânsito; mergulho em águas rasas. Traumatismos diretos; quedas; processos infecciosos; processos degenerativos e outros.

• Amputações: causas vasculares; traumas; malformações congênitas; causas metabólicas e outras.

• Febre reumática – (doença grave que pode afetar o coração);

• Câncer;

• Miastenias graves (consistem num grave enfraquecimento muscular sem atrofia).

Direitos do deficiente físico

• Aquisição de automóveis por deficiente físico: os que podem dirigir com carros adaptados, ficarão isentos do ICMS e do IPI, observar as seguintes leis e preencher todos os anexos e dar entrada na Receita Federal para q isenção do IPI: da Lei n& ordm; 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pelo art. 29 da Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e pelo art. 2º da Lei nº. 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, e na Secretaria de Fazenda em sua cidade para ter isenção do ICMS.
  Infelizmente o deficiente físico que depende de outra pessoa para dirigir o automóvel, somente terá direito à isenção do IPI.

• Aposentadoria: o deficiente físico aposentado por invalidez, e que dependa de assistência permanente de outra pessoa, tem o direito alem de 100% de aposentadoria, um acréscimo de 25% sobre esta. O mesmo deverá requerer junto ao INSS de sua cidade.

Barreiras Arquitetônicas e Culturais

    As barreiras arquitetônicas, sem dúvida, representam a grande dificuldade de acesso do DF, não só ao mercado de trabalho, mas a todos os locais procurados no cotidiano. Sobre o tema, discorreu com grande propriedade a arquiteta Adriana Romeiro de Almeida Prado, asseverando que:

    "Barreiras são obstáculos que dificultam, principalmente, a circulação de idosos e de pessoas com deficiência, entendendo-se aquelas que andam em cadeiras de rodas, com muletas ou bengalas que têm dificuldades na marcha, que possuem redução ou perda total da visão ou audição e, até mesmo, os indivíduos que apresentam uma redução na capacidade intelectual.Quando esses obstáculos encontram-se em uma edificação denominam-se de barreiras arquitetônicas, mas essas dificuldades também podem ser observadas nas ruas e praças, nos equipamentos e mobiliários urbanos. Nesses casos, recebem o nome de barreiras urbanísticas ou ambientais. (...)

    Eliminar barreiras significa iniciar um processo de integração das pessoas com deficiências, pois dessa maneira é possível, entre outras coisas, facilitar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, já que tornar os ambientes acessíveis é condição para sua independência e autoconfiança.".

    De fato, não existe nada que oprima mais a vida de um DF do que o pesadelo de se deparar com as malfadadas barreiras arquitetônicas. Degraus, portas giratórias ou estreitas, balcões e bilheterias altas, catracas na entrada de espetáculos, são apenas alguns dos obstáculos intransponíveis que retiram a independência do DF. As barreiras arquitetônicas, é bom que se diga, não dificultam apenas fisicamente a vida DF, mas afetam todo o seu íntimo, o aspecto psicológico de seu cotidiano. Novamente são oportunas as palavras da arquiteta Adriana Prado, quando conclui e ensina que:

    "A acessibilidade, para ser atingida, necessitará de diferentes arranjos do ambiente, de modo a permitir às pessoas usá-los de várias maneiras, tornando-os um espaço que as estimule e que elimine a frustração de vivenciar um espaço que as intimida. A adaptação ao ambiente predispõe a busca da maior confiança em si próprio, contribuindo para que o indivíduo possa afirmar a sua individualidade, passando aos outros um novo referencial de sua imagem. Isso só é possível quando o espaço propõe às pessoas formas alternativas de explorá-lo. (...)

    A principal preocupação da acessibilidade é a integração dessas pessoas na sociedade. Hoje esse conceito evoluiu para o conceito de desenho universal, que se preocupa com a inclusão das pessoas com deficiência, onde a sociedade se conscientiza que nela existem pessoas com necessidades diferentes e de biotipos variados e que é preciso criar objetos, edifícios, espaços urbanos ou transportes que as levem em conta.

Os Direitos Legais

    O Brasil dispõe de norma expressa no texto Constitucional determinando que os logradouros e edifícios públicos devam propiciar o acesso adequado aos DFs. Prevê, inclusive, a adaptação daqueles já existentes à época da promulgação da Carta (arts. 227, § 2º, e 244 da CF/88). E a previsão constitucional está devidamente regulamentada, com a edição da Lei n. 7.853, de 24.10.89, que prevê, em seu artigo 2º, verbis:

    "Art. 2º. Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

    Parágrafo Único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos desta lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

    I a IV - (omissis)

    V - na área de edificações:

a)     a adoção e efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, permitam o acesso destas aos edifícios, a logradouros e a meio de transporte.

Importância da educação física na deficiência física

    Praticar esporte é uma forma que os portadores de deficiência dispõem para redescobrir a vida de uma forma ampla e global. Previne as enfermidades secundárias à deficiência e ainda promove a integração social, levando o indivíduo a descobrir que é possível, apesar das limitações físicas, terem uma vida normal e saudável.

    Abraçar uma atividade física pode transformar o dia-a-dia de um atleta especial e ainda fazer bem para a saúde do corpo e da mente.

    Movimentar-se é a palavra de ordem. Não importa se o atleta tem como objetivo jogar profissionalmente ou de forma amadora. O importante é procurar uma modalidade esportiva que se adéqüe as condições e limites.

    Pratica atividade física tanto por competitividade quanto por diversão pode trazer ao indivíduo benefícios físicos e psicológicos.

• Físicos
  Agilidade, equilíbrio, força muscular, coordenação motora, resistência física, melhora das condições organo-funcional (aparelhos circulatório, respiratório, digestivo, reprodutor e excretor), velocidade, ritmo, possibilidade de acesso à prática do esporte como lazer, reabilitação e competição, prevenção de deficiências secundárias, promoção e encorajamento do movimento, desenvolvimento de habilidades motoras e funcionais para melhor realização das atividades de vida diária, entre outros.

• Psíquica
  Melhora da auto-estima, aumenta à integração social, redução da agressividade, estímulo à independência e autonomia, experiência com as possibilidades, potencialidades e limitações, vivência de situações de sucesso e de frustração, motivação para atividades futuras, desenvolvimento da capacidade de resolução de problemas, entre outros.

    É imprescindível respeitar as limitações, adequando modalidades e objetivos pessoais. É preciso haver acompanhamento e muita atenção na hora de executar um movimento. É necessário respeitar todas as normas de segurança, evitando novos acidentes e o mais importante, estimular sempre o desenvolvimento da potencialidade individual.

Estratégias para o trabalho

Na escola

    O ambiente escolar deve proporcionar ao deficiente físico uma formação integral, algumas observações devem ser seguidas e respeitadas pelo profissional de Educação Física para a atuação frente a esses alunos. O profissional deve conhecer o tipo da deficiência, causa e diagnosticar as necessidades desse aluno e adaptar as suas aulas afim de incluir o aluno sem contudo causar algum tipo de discriminação ou constrangimento na realização de atividades e ainda propiciar a esse aluno o desenvolvimento das capacidades funcionais e aspectos cognitivos para busca de sua independência cotidiana.

Ambiente externo à escola

    Deve-se proporcionar um leque de opções e oportunidades para os deficientes físicos a fim de contribuir para uma vida social completa, além disso é possível uma continuidade no esporte e oportunizar aqueles que desejam buscar o auto-nível tanto como aqueles que buscam uma prática com objetivos diversos como saúde, lazer, sociabilidade etc. É preciso respeitar as particularidades de cada um, assim como os limites e capacidades objetivando sempre a questão da saúde e qualidade de vida.

Pesquisa de campo

LEGENDA: 1-estacionamento demarcado (E. D.), 2-rebaixamento de guia nas calçadas próximas (R. G.), 

3-condições de acesso e movimentação internos (A. M.), 4-atendimento e informativos (A. I.), 5-sanitários adaptados (S. A.).

Conclusão

    Considerando os dados obtidos e descritos, conclui-se que os estabelecimentos e áreas da cidade de Dracena atendem regularmente aos deficientes físicos na sua grande maioria no que diz respeito à acessibilidade e atendimento de necessidades básicas, embora alguns estabelecimentos atingiram todos os itens da pesquisa, outros não apresentam condições mínimas para que o deficiente físico possa ter acesso e uso das dependências atendendo suas necessidades especiais, por isso esse trabalho mostra que ainda é preciso melhor muito para ser dado no mínimo o tratamento com respeito aos deficientes físicos. Outros estudos devem ser realizados para contribuírem com essa pesquisa.

Bibliografia

• Almeida, P. C., ARAGÃO, A. E., PAGLIUCA, L. M. F., MACEDO, K. N. F., Barreiras arquitetônicas no percurso do deficiente físico aos hospitais de Sobral, Ceará. Rev. Eletr. Enf. 2006;8(2):205-12.

• CARINA, T., FRANCESCA, T., SHEILA, G.O. Análise da acessibilidade dos portadores de deficiência física nas escolas da rede pública de Passo Fundo e o papel do fisioterapeuta no ambiente escolar, Revista Neurociências, v. 14, n. 1, jan/mar, 2006, (010-014).

• GODOY, A., NUNES, C. P., REIS, D. A., HATEM, D. S., LORENTZ, L. N., FERREIRA, M. J., Cartilha da inclusão dos direitos da pessoa com deficiência, Belo Horizonte, PUC/MG, 2000.

• LORENZINI, M. V., O papel do Fisioterapeuta em Classe Especial de Crianças Portadoras de Deficiência Física, Fisioter Mov., 1992, 4, 17-25.

• NETO, A. R., Direitos do Portador de Necessidades Especiais, São Paulo, Fiúza, 2002, 361p.

• SASSAKI, Romeu Kazumi. A inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997

• SOUZA, P. A. O Esporte na Paraplegia e Tetraplegia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1994.

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