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Projeto Montes Claros: Como tudo começou

    Iniciado no período de transição democrática, anos 70, o movimento sanitarista lutava pela democracia na política nacional de saúde, gerando influência importante em Montes Claros. De acordo com Lobato, “uma atenção à saúde efetiva dependia de um sistema de saúde democrático, viável somente em um regime democrático. O movimento tem, assim, como princípio o reconhecimento da saúde como direito universal a ser garantido pelo Estado através de um sistema de saúde universal e equânime.” (LOBATO, 2000, p.17)

    Esse princípio, baseado em uma proposta de medicina comunitária¹, apontavam para uma reversão do modelo assistencial curativo e especializado² e para expansão da oferta de serviços básicos descentralizados. Dentre os projetos mais exitosos na elaboração e implementação de uma proposta alternativa e democrática de organização da atenção à saúde, Fleury destaca o de Montes Claros, destacando-o como um importante laboratório da reforma sanitária, na verdade, precursor do Movimento Sanitário no Brasil. Iniciado em plena ditadura (1974), criou uma ampla rede pública de serviços e foi moldado pelo movimento de formação crítica dos sanitaristas (militantes, intelectuais e lideranças comunitárias defensores da Reforma Sanitária). (FLEURY, 1994)

    O projeto emerge em um contexto político dominado por oligarquias, sem organizações populares, onde caberia aos profissionais de saúde criar bases para uma participação comunitária. O marco do projeto ocorre em 1985, quando os secretários de saúde reunidos, no Encontro Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, aprovam um conjunto de diretrizes, que norteariam a Política Nacional de Saúde do futuro governo de Tancredo Neves, esse documento seria a Carta de Montes Claros, intitulada “Muda Saúde”.

    A Carta de Montes Claros, Muda Saúde, tratava de uma série de diretrizes as quais deveriam ser direcionadas as políticas públicas de saúde no Brasil, dentre elas: As políticas devem refletir os anseios da sociedade, nesse contexto advindo das aspirações do movimento pelas eleições diretas; as políticas de saúde devem ser orientadas no princípio que saúde e um direito de todos e dever do Estado, buscando assim alcançar a universalização do acesso; as praticas devem buscar eliminar as distorções provocadas pela política clientelista e de fraudes na saúde; sobretudo a principal orientação de todas essas políticas deve ser o incentivo à participação popular nas decisões públicas.

    Tais diretrizes se estabelecem como marco referencial do então novo movimento municipalista da saúde, e tinham como compromisso maior a transição e consolidação da democracia através de mudanças essenciais no setor de saúde no Brasil.

    É também nesse contexto de democratização do setor de saúde, visando à formação de um sistema público, universal e democrático, que se fortalecem os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. (LOBATO, 2000)

    O conjunto de medidas adotadas durante o período de reforma sanitária foi acompanhado de um forte componente de democratização do sistema. A partir da década de 1980 as políticas de participação passam a ser constitucionalmente uma orientação do Governo Federal, e também uma das diretrizes dos organismos internacionais, como o Banco Mundial - BM e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Notas

1. As propostas de medicina comunitária se configuram em programas e extensão da cobertura de ações básicas, direcionados para a população excluída do sistema previdenciário. De modo geral, as práticas se revelaram difíceis, limitadas a uma atenção primária seletiva para as populações marginalizadas de regiões vulneráveis, que enfrenta problemas de falta de recurso financeiro, de pessoal qualificado e de tecnologias mais sofisticadas. (MINISTÉRIO DA SAÚDE/BRASIL, 2006)

2. Ver mais sobre esse modelo em Lobato (2000) e Fleury (1994).

Referencias

• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. A construção do SUS: histórias da Reforma Sanitária e do Processo Participativo / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

• FLEURY, S. (org.) 1994. Montes Claros - A Utopia Revisitada. RJ: Abrasco, 1994.

• LOBATO. L.V.C. Reforma sanitária e reorganização do sistema de serviços de saúde: efeitos sobre a cobertura e a utilização de serviços (Tese de Doutorado). Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; 2000.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Carta de Montes Claros: Muda Saúde. IV Encontro Municipal do Setor Saúde e III Encontro Nacional dos Secretários Municipais de Saúde. Montes Claros. 1985.

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