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Análise do método de gestão do atual Ministério do Esporte

Análisis del método de gestión del actual Ministerio del Deporte

 

*Acadêmico de Educação Física (Bacharelado), UFPEL

**Dr. em Educação Física, UNICAMP

(Brasil)

Priscila Blank*

Vinicius Rosa Ganzer*

Luiz Fernando Camargo Veronez**

blankpriscila@gmail.com

 

 

 

 

Resumo

          A história de intervenção do Estado em relação ao esporte não é algo recente em nosso país, durante décadas, as estruturas do Estado foram sendo modificadas juntamente com as trocas dos governantes no poder. Atualmente as ações do Estado no setor esportivo se dão através do Ministério do Esporte (ME), composto por secretarias internas especializadas nas principais áreas do esporte. Frente a tantas modificações estruturais e organizacionais surgiu o interesse de conhecer de que forma o ME é organizado e administrado atualmente.

          Unitermos: Ministério do Esporte. Gestão administrativa.

 

 
EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 18, Nº 179, Abril de 2013. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    O Brasil vive uma época em que muito se tem falado sobre esporte e as ações de intervenção do estado em relação ao mesmo, já que o país prepara-se para sediar a copa do mundo da FIFA em 2014 e os jogos olímpicos de 2016. Entretanto a história de intervenção do Estado em relação ao esporte não é algo recente em nosso país, tendo seu início no ano de 1939, com a criação da primeira legislação esportiva e do Conselho Nacional de Desportos (CND), onde o Estado passou a ter poderes de intervenção nas organizações esportivas de prática – clubes e times –, de administração – federações e confederação – e até nas competições organizadas no país. (BARROS E PIERANTI, 2007).

    Durante décadas, as estruturas do Estado foram sendo modificadas juntamente com as trocas dos governantes no poder. Atualmente as ações do Estado no setor esportivo se dão através do Ministério do Esporte (ME), criado no ano de 2003, com a chegada de Luiz Inácio da Silva à Presidência da República. Sendo este responsável por uma política nacional de desenvolvimento da prática dos esportes; intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros, voltados à promoção do esporte; estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas; planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e inclusão social por intermédio do esporte (BRASIL, 2003).

    Para isso o ME possui autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações nas suas áreas de competência. Com esse novo formato de Ministério, secretarias internas foram criadas especializadas nas principais áreas do esporte, tais como: a Secretaria Executiva, a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social e ainda a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Sendo assim, cabe a essas secretarias desenvolver e implantar projetos importantes para nação brasileira, tanto para o alto rendimento quanto para a inclusão social.

    Frente a tantas modificações estruturais e organizacionais, percebe-se que o processo de gestão publica dá-se de forma bastante complexa, gerando desafios àqueles que propõem a exercer função administrativa do Estado, tendo em vista que não existe um modelo administrativo padrão que sirva de modo generalista para qualquer população.

    Desta forma o presente artigo trata-se de um estudo de caso, descritivo com abordagem qualitativa, o qual tem por objetivo discorrer sobre os seguintes questionamentos: Como são administrados os programas governamentais na esfera federal? No setor do esporte, há uma metodologia especifica que oriente a gestão do programa de governo federal?

O Ministério do Esporte

    Segundo dados do ME, a história institucional do esporte brasileiro teve início no ano de 1937, quando, por intermédio da Lei n° 378 de 13/03/37, foi criada a Divisão de Educação Física do Ministério da Educação e Cultura (DEF/MEC). Em 1970, com a difusão da Educação Física e do Desporto, por intermédio do Decreto Nº 66.967 de 27 de julho de 1970, a Divisão foi transformada em Departamento de Educação Física e Desportos do Ministério da Educação e Cultura (DED/MEC). Na sequência, em 1978, ocorre a transformação deste departamento em Secretaria de Educação Física e Desportos do Ministério da Educação e Cultura (SEED/MEC), que permaneceu atuando até 1989, ainda ligado ao Ministério da Educação.

    Em janeiro de 1990, durante o governo do então presidente Fernando Collor de Melo, a SEED/MEC é extinta e sede lugar a Secretaria de Desportos da Presidência da República. Após o impeachment do presidente Collor em 1992, o esporte voltou a ser vinculado ao Ministério da Educação, perdendo o vínculo com a Presidência da República, com a Secretaria de Desportos.

    A partir de 1995, o esporte começa a ser mais priorizado, com a posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criado o Ministério de Estado Extraordinário do Esporte, sendo nomeado o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento - Pelé (1995 a 1998) e cabendo à Secretaria de Desportos do Ministério da Educação, prestar o apoio técnico e administrativo. Em março do mesmo ano, esta secretaria é transformada no INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, desvinculado do MEC e subordinado ao Ministério Extraordinário do Esporte.

    Em 31 de dezembro de 1998, durante o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi criado o Ministério do Esporte e Turismo, pela Medida Provisória n° 1.794-8 e o INDESP passa a ser vinculado a este órgão. Em outubro de 2000, o INDESP é extinto e em seu lugar é criada a Secretaria Nacional de Esporte (SNE), na estrutura do Ministério do Esporte e Turismo.

    Finalmente, em janeiro de 2003, com a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Esporte e Turismo foi transformado em Ministério do Esporte e assim permanece até os dias de hoje. A partir de então novas políticas setoriais para o Esporte foram sendo elaboradas de acordo com os novos Planos e Políticas de governo, refletindo nos novos programas e projetos do Ministério. Atualmente o ME tem por missão, construir uma Política Nacional de Esporte, além de desenvolver o esporte de alto rendimento, trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano. No entanto foram necessárias décadas de modificações nas organizações governamentais para que se chegasse ao modelo existente nos dias de hoje.

Estrutura organizacional

    Com o intuito de gerir da melhor forma possível, todos os programas e projetos aos quais se propõe, cumprindo funções e apresentando competências no estabelecimento e implementação das metas, políticas, programas e instrumentos imprescindíveis para a consecução das políticas públicas de esporte para os cidadãos brasileiros, o novo ME apresenta um modelo gestor dividido em várias partes, apresentando um grande número de secretarias e gabinetes, a fim de gerir especificamente, diferentes áreas de atuação do ME sem que se perca o vínculo existente entre elas.

    A partir da reestruturação ocorrida na Estrutura Organizacional Federal, através da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no ME foram criadas três Secretarias Nacionais: a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer; Secretaria Nacional de Esporte Educacional e Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento. Porém conforme o decreto Nº 7.784, de 7 de agosto de 2012 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, pode-se dizer que o ME apresenta a seguinte estrutura organizacional:

I.     Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do qual fazem parte Gabinete; Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; Ouvidoria; Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão e Secretaria-Executiva, sendo subordinadas a esta, a Assessoria Extraordinária de Coordenação dos Grandes Eventos Esportivos; Departamento de Gestão Interna; Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica; Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte; Representação Estadual no Rio de Janeiro; e Representação Estadual em São Paulo

    Também fazem parte dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado a Consultoria Jurídica e Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.

II.     Órgãos específicos singulares contendo a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, a qual pertencem: o Departamento de Gestão de Programas de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; e o Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.

    Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, que conta com os seguintes departamentos: Departamento de Futebol Profissional; e Departamento de Defesa dos Direitos do Torcedor. E a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento da qual fazem parte o Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento; e o Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos.

III.     Órgão colegiado representado pelo Conselho Nacional do Esporte – CNE.

Programas e projetos do ME

    Partindo do princípio de que as políticas públicas e os programas de governo que permitem traduzi-las em ações governamentais, existem para atender a necessidades da sociedade, compete a cada uma das secretarias existentes desenvolver programas e projetos que visem a promoção e o desenvolvimento do esporte em cada uma das esferas esportivas existentes.

    Desta forma, cabe a Secretaria-Executiva a responsabilidade pelo gerenciamento de recursos para construção, modernização de quadras, ginásios, espaços esportivos e aquisição de equipamentos para instituições de ensino e comunidades. Para isso a secretaria dispõe de alguns programas e projetos tais como o Pintando a Liberdade o qual visa a ressocialização de internos do Sistema Penitenciário por meio da fabricação de materiais esportivos. Além da profissionalização, os detentos reduzem um dia da pena para cada três dias trabalhados e recebem salário de acordo com a produção.

    À secretaria de Alto Rendimento compete entre outras coisas, coordenar, formular e implementar a política relativa aos esportes voltados para competição, desenvolvendo gestões de planejamento, avaliação e controle de programas, projetos e ações. Sendo assim a secretaria dispõe de programas tais como o Bolsa Atleta o qual distribui ajudas financeiras mensais aos esportistas que não têm patrocínio e disputam competições em modalidades olímpicas e paraolímpicas. O valor das bolsas varia conforme o desempenho dos atletas, sendo mais baixa para os que disputam competições estudantis e mais altas para os que obtiveram reconhecimento internacional.

    Em relação à secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social estão atribuídas entre outras competências a coordenação, formulação e implementação de políticas relativas ao esporte educacional, desenvolvendo gestão de planejamento, avaliação e controle de programas, projetos e ações. Desta forma a secretaria é responsável por programas como o Segundo Tempo, o qual tem por objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.

    Por fim, no que tange a mais nova secretaria criada em 2011, responsável por promover ações que irão contribuir para o melhoramento do futebol como um todo no Brasil, destaca-se entre os programas realizados, o programa Time Mania, criado com o objetivo de ajudar os clubes a quitarem débitos de impostos federais (Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006). Por meio de um concurso de prognóstico da Caixa Econômica Federal, os clubes recebem 22% do total arrecadado, que são destinados ao pagamento de dívidas com o Governo Federal (Receita Federal, INSS, FGTS, etc.).

Ministério do Esporte e as Escolas Administrativas

    Ao analisar a complexidade da estrutura organizacional do ME, percebe-se a importância fundamental do setor de administração pública, visando uma boa administração. Sendo assim a melhor estrutura de organização é a mais simples possível, o que a torna “boa” são os problemas que ela não cria. “Quanto mais simples for a estrutura, menos coisas sairão erradas” (DRUCKER apud. BÄCHTOLD).

    Em detrimento disso surge a necessidade de entender de que maneira se estabelece o processo de gestão pública no ME bem como as teorias que servem de base para a sua administração, tendo em vista o desafio altamente complexo existente no processo de administração pública. Para isso é necessário primeiramente definir os conceitos de administração pública, e as teorias administrativas que possam servir de base para estruturar o ME.

    De acordo com Chiavenato (1997, p.12) o termo administração vem do latim, ad (junto de) e ministratio (prestação de serviço), portanto, administração é uma ação de prestar um serviço. Sobre a função administrativa o mesmo autor diz que:

    Administração não é somente relacionada ao governo ou a condução de uma empresa, e sim todas as atividades que envolvem planejamento, organização, direção e controle. [...] a tarefa da administração é a de interpretar os objetivos propostos pela organização e transformá-los em ação organizacional por meio de planejamento, organização, direção e controle de todos os esforços realizados em todas as áreas e em todos os níveis da organização, a fim de alcançar tais objetivos de maneira mais adequada à situação.

    Já o termo administração pública segundo Figueiredo (2006, p. 34) consiste no dever de o Estado, ou de quem aja em seu nome, dar cumprimento fiel, no caso concreto, aos comandos normativos, de maneira geral ou individual, para a realização dos fins públicos, sob regime prevalecente de direito público, por meio de atos e comportamentos controláveis internamente, bem como externamente pelo Legislativo (com o auxílio dos Tribunais de Contas), atos, estes, revisíveis pelo Judiciário. De acordo com HARMON E MAYER (1999, p.34) a administração pública é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo – em nome da sociedade, que delega de forma legal – e cujas ações têm consequências para os indivíduos e grupos sociais.

    Segundo Teixeira (1984, p.24), administrar é multiplicar os seus esforços através de outros. É um processo que cria um efeito sinérgico, onde o todo é maior do que a soma das partes. Assim, administrar é planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de outras pessoas, ou subordinados, para atingir ou ultrapassar objetivos definidos.

    Mediante tais conceitos, pode-se dizer que administração publica é o elemento do poder executivo usado para a gestão publica, sem a qual seria impossível dirigir a vida social dentro do Estado.

    Atualmente a Administração Pública Federal brasileira é composta pelos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabendo ao executivo a administração direta e indireta. A administração direta é constituída pelos Ministérios Regulares e Extraordinários, os quais são dotados de Secretarias Executivas, Consultorias Jurídicas (que são órgãos da Advocacia Geral da União), Secretaria de Controle Interno (CISET), Secretarias específicas, Departamentos, Coordenações e Divisões.

    Em relação à administração indireta, esta se dá a partir de um conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta (Ministério ou Secretaria): autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Um dos conceitos bastante utilizados no estudo da Administração é o dos níveis organizacionais. O nível organizacional, ou hierárquico, é um bom indicador de como é o enfoque do trabalho de um administrador em uma organização. Os administradores são classificados em três níveis hierárquicos: estratégico ou institucional, tático ou intermediário e operacional.

    O nível Estratégico é o nível mais alto da hierarquia, onde os gestores da alta cúpula (presidentes, diretores, etc.) decidem os temas que afetam a organização de modo global. As tendências mais importantes na regulação governamental, o comportamento dos concorrentes, a mudança nos costumes dos consumidores, o clima e a cultura organizacional, bem como as estratégias e políticas da organização são alguns dos temas que são trabalhados por estes administradores. Em relação ao nível tático, estão incluídos os gerentes ou chefes de divisão. Nesta posição o administrador é responsável por uma área da organização e tem a função de implementar em sua área as estratégias e políticas decididas no nível Estratégico. Por fim o nível Operacional, é composto pelas áreas encarregadas de programar e executar as tarefas e operações básicas da organização.

    Ao analisarmos o atual organograma do ME na figura 1, é possível observar a existência dos três níveis organizacionais descritos acima. O nível Estratégico composto pelo Ministro do Esporte, pela Secretaria Executiva e pelo Conselho Nacional do Esporte; O nível Tático, ao qual diz respeito o Departamento de Gestão Interna; o Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica; o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte e o Projeto da Representação Estadual no Rio de Janeiro. E por fim, o nível Operacional que compete à Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, à Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor e à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento responsáveis por implementar os programas e projetos do Ministério.

Figura 1. Organograma do Ministério do Esporte. Brasil, 2013.

Fonte: www.esporte.gov.br/institucional/organograma/organograma.jsp

    Segundo Meireles e Paixão (2003), tais níveis operacionais dizem respeito à teoria de gestão das Organizações Complexas, ou Escola das Organizações Complexas, a qual considera as organizações como “artefatos complexos, ambíguos e contraditórios e observá-las apenas de um único ângulo, apenas com uma única visão, produz uma imagem distorcida de sua realidade complexa” (MEIRELES E PAIXÃO, 2003, p. 197).

    No entanto existem outras teorias administrativas que servem de modelo para a atual administração do ME. Neste sentido, percebe-se que o mesmo se enquadra ainda, no modelo administrativo da teoria dos sistemas e neo-estruturalista. Segundo Bächtold (2008, p. 49) “a abordagem sistêmica vê a organização como um todo integrado, constituída de partes que interagem entre si, e inserida num ambiente com o qual interage permanentemente”. As principais características dessa teoria são: homem funcional, conflitos de papeis, incentivos mistos, equilíbrio integrado, estado estável à desintegração e ao aumento da aleatoriedade. Já a escola neo-estruturalista propõe que a visão do administrador ultrapasse os muros da própria organização, considerando a ideia de que a estrutura não é reduzida à empresa, mas se constitui como uma rede de empresas (Meireles e Paixão, 2003, p. 259).

    Percebe-se então, que a distinção dos termos é tratada como um recurso didático necessário e importante para a operacionalização de um modelo avaliativo e menos significativo para a distinção entre os aspectos teórico e metodológico.

    Paralelamente as teorias que embasam a organização do ME está o conceito de governança, a qual diz respeito aos meios e processos que são utilizados para produzir resultados eficazes. A governança compreende a ação conjunta de Estado e sociedade na busca de soluções e resultados para problemas comuns, ou seja, não é ação isolada da sociedade civil buscando maiores espaços de participação e influência.

    Muitas são as teorias a respeito de governança, dentre elas a teoria da escolha pública, a qual estuda a forma como as instituições estatais tomam as decisões e analisa como funcionam os diferentes mecanismos de voto, demonstrando que não existe um mecanismo ideal para obter escolhas sociais a partir das preferências individuais. Por outro lado, a Teoria da Escolha Pública também analisa as chamadas falhas de governo associadas à falha de eficiência econômica das decisões econômicas e à injustiça na repartição do rendimento. Para além da ênfase dada às falhas dos governos, a Teoria da Escolha Pública centra a atenção na proposta de medidas para corrigir os problemas, salientando as vantagens de uma intervenção do Estado em âmbito local e propondo formas de limitar a despesa pública.

Conclusão

    O esporte institucionalizado, após um longo período turbulento e com muitas modificações, parece ter encontrado uma estrutura sólida, que com seus programas, consegue atender as demandas no esporte brasileiro, tanto no alto rendimento, como na inclusão social e programas de expansão.

    Com relação às estruturas Estatais, pode-se dizer que desde o ano de 2003, o Estado pôde reunir e centralizar políticas públicas, bem como ampliar estudos sobre o esporte em suas mais diversas formas, criando um ministério específico para a área do esporte, chamado de Ministério do Esporte.

    Desta forma o ME, órgão da administração direta, atualmente baseia sua administração organizacional em diferentes teorias administrativas: teoria das organizações complexas; teoria dos sistemas e teoria neo-estruturalista, aliado ao conceito de governança na qual se enquadra a teoria de escolha pública.

    Com isso conclui-se que o esporte brasileiro e as ações do Estado em relação ao mesmo, tiveram um grande avanço durante o governo Lula, principalmente por criar um ministério específico para uma área que até então estava em segundo plano nos governos anteriores, implementando novos programas que procurassem abranger toda população brasileira, desde programas sociais, até o alto rendimento. Por se tratar de um estudo de caso, sugerem-se novos estudos em pesquisas posteriores.

Referências bibliográficas

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