Educação alimentar e nutricional: histórico e políticas La educación alimentaria y nutricional: historia y políticas
	Fisioterapeuta pelo Centro Universitário do Cerrado - Patrocínio (UNICERP) Nutricionista pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Especialista em Fisioterapia Cardiorrespiratória e Terapia Intensiva pelo Centro Universitário do Triângulo (UNITRI)	Ademar Gonçalves Caixeta Neto ademarcaixeta@yahoo.com.br (Brasil)
	Resumo           Este artigo objetiva fazer uma breve e sucinta discussão sobre as diferentes fases da Educação Alimentar e Nutricional no Brasil, estabelecendo um paralelo com a Segurança Alimentar e Nutricional, a qual representa um elemento básico e indispensável para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada.           Unitermos: Educação Alimentar e Nutricional. Histórico. Políticas.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 18, Nº 179, Abril de 2013. http://www.efdeportes.com/

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    Entre as décadas de 1940 e 1960, conforme ressaltado por Lima (2000), a EAN esteve fundamentada no mito da ignorância, que é considerado fator determinante da fome e da desnutrição na população de baixa renda, grupo para o qual estas ações educativas eram destinadas. Uma das bases das políticas de alimentação e nutrição nesta época foi sua vinculação às campanhas de introdução de novos alimentos e às práticas educativas (BOOG, 1997). Desta forma, objetivava-se uma mudança no comportamento alimentar do pobre, através do desenvolvimento de instrumentos que o ensinassem a comer (VALENTE, 1986; LIMA, 2000; LIMA et al., 2003).

    Segundo Boog (1997), a partir de meados de 1970, há uma mudança no paradigma dominante, haja vista que o binômio alimentação-renda se sobressai ao binômio alimentação-educação a partir dos redirecionamentos das políticas de alimentação e nutrição traçadas no Brasil, as quais reconhecem a (ausência de) renda como principal obstáculo para a obtenção de uma alimentação saudável. Desta forma, as estratégias de suplementação alimentar passaram a ser o eixo norteador das políticas públicas (SANTOS, 2005).

    A educação nutricional crítica emergiu na década de 1980 e contribui de forma importante no que diz respeito às novas perspectivas da EAN, através da identificação da incapacidade da mesma em promover mudanças nas práticas alimentares de forma isolada (SANTOS, 2005).

    Após discussão da fome e não apenas da desnutrição, a EAN assume papel de esclarecer a população sobre cidadania, ao invés de contemplar apenas as práticas alimentares (LIMA et al., 2003)

    A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, pode ser considerada uma das expressões que oficializam a busca de uma nova direção das políticas de alimentação e nutrição, contrapondo o modelo assistencialista predominante desde a década de 1970, restrito aos trabalhadores e grupos de risco (LIMA et al., 2003). Além disso, o combate à obesidade também passa a ser alvo de políticas públicas, juntamente com a fome e a desnutrição (BRASIL, 2003).

    A criação de programas como o Fome Zero e o Bolsa Família, corrobora as proposições da promoção de práticas alimentares saudáveis da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (SANTOS, 2005) e garante mesmo que de forma parcial o acesso a um dos direitos básicos do ser humano que é o direito a alimentação e a nutrição.

    Para que se possa assegurar o cumprimento deste direito, a segurança alimentar é um elemento básico e indispensável, definida como "a garantia a todos os cidadãos ao acesso contínuo e permanente a alimentos básicos de qualidade e em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis de modo a contribuir para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana" (CONSEA, 2004).

    A concepção da alimentação como um direito humano resultou em parte das discussões sobre segurança alimentar que integraram o cenário nacional e internacional na década de 1990, e que têm sido muito mais abrangentes do que as ações de combate à fome e à desnutrição, além de também ter impactado na formulação das políticas públicas em alimentação e nutrição no país (SANTOS, 2005), como descrito anteriormente.

    Conforme descrito por Santos (2005): “É nesse contexto que também emerge a concepção da promoção das práticas alimentares saudáveis, na qual a alimentação tem sido colocada como uma das estratégias para a promoção da saúde. Não parece haver dúvidas sobre a importância da educação alimentar e nutricional na promoção de práticas alimentares saudáveis. No entanto, as reflexões sobre suas possibilidades e limites, como também o modo como ela é concebida, ainda são escassas”.

    No Brasil, a SAN é um direito humano garantido pela Lei Orgânica de nº 11.446, que determina a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Referências

• BOOG, M.C.O. Educação nutricional: passado, presente e futuro. Rev Nutr, v. 10, n. 1, p. 5-19, 1997.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). 2ª ed. rev. Brasília: 2003.

• BRASIL. Lei nº. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2006.

• CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (CONSEA). Princípios e diretrizes de uma política de segurança alimentar. Brasília: Editora Positiva; 2004.

• LIMA, E.S. Mal de fome e não de raça: gênese, constituição e ação política da educação alimentar, 1934-1946. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2000.

• LIMA, E.S.; OLIVEIRA, C.S.; GOMES, M.C.R. Educação nutricional: da ignorância alimentar à representação social na pós-graduação do Rio de Janeiro, 1980-1998. Hist Ciênc Saúde Manguinhos, v. 10, n. 2, p. 604-35, 2003.

• SANTOS, L.A.S. Educação alimentar e nutricional no contexto da promoção de práticas alimentares saudáveis. Rev Nutr, v. 18, n. 5, 2005.

• VALENTE, F. Em busca de uma educação nutricional crítica. In: VALENTE, F. Fome e desnutrição: determinantes sociais. São Paulo: Cortez; 1986.

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