Processo de sistematização da assistência de enfermagem na saúde do trabalhador


	Processo de sistematização da assistência de enfermagem na saúde do trabalhador Proceso de sistematización de enfermería en salud del trabajador
	Enfermeira Especialista em Prevenção e Controle de Infecções pela Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP/SP. Pós-graduanda em Enfermagem do Trabalho pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá - FIJ/RJ. Experiência como Enfermeira do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros, Minas Gerais e como professora nas áreas de Controle de Infecções e Saúde do Trabalhador pelas Faculdades Santo Agostinho de Montes Claros/MG. Atualmente Enfermeira da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital João XXIII de Belo Horizonte, MG *Acadêmico(a) da Graduação em Enfermagem das Faculdades Santo Agostinho de Montes Claros, MG (Brasil)	Cínthia Neves Fonseca* Larissa Martins Silva Márcia Santos Ribeiro Belém Nívia Fernanda Soares Nogueira Odilon Fernandes dos Santos cinthianevesfonseca@hotmail.com (Brasil)
	Resumo O presente estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, de caráter descritivo, que tem por finalidade apresentar uma reflexão teórica sobre o papel do enfermeiro do trabalho, sua importância, atribuições na saúde do trabalhador e a inserção da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) nessa área do cuidado. Identificou-se que a aplicação do Processo de Enfermagem garante ao trabalhador qualidade da assistência e para o enfermeiro intensifica a satisfação e o crescimento profissional, bem como amplia seus conhecimentos, interliga suas ações às demais áreas assistenciais, além de orientar um cuidado individualizado e humanizado ao trabalhador. Unitermos: Enfermagem ocupacional. Saúde do trabalhador. Sistematização da assistência de enfermagem. Resumen El presente estudio es una revisión bibliográfica y descriptiva que tiene como objetivo presentar una reflexión teórica sobre el papel de la enfermera del trabajo, su importancia, las funciones en materia de salud de los trabajadores y la inserción de la Sistematización de Enfermería (SAE) esta área de atención. Se encontró que la aplicación del Proceso de Enfermería garantiza la calidad de la atención de los trabajadores y la enfermera de la mejora del crecimiento y satisfacción profesional, así como se expande su conocimiento, sus acciones interconexiones a otras áreas de cuidados, además de orientar el cuidado individualizado e humanizado para el trabajador. Palabras clave: Enfermería ocupacional. Salud del trabajador. Sistematización de enfermería.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 18, Nº 179, Abril de 2013. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    A Saúde do trabalhador consiste em uma área da Saúde Pública que possui as relações existentes entre o trabalho e a saúde de quem o executa como objeto de estudo e intervenção. Os seus objetivos são a promoção e proteção à saúde dos trabalhadores mediante ações de vigilância às condições laborais, aos riscos e às doenças ocupacionais, bem como de organizar e prestar assistência adequada aos colaboradores (BRASIL, 2001).

    A relação saúde-trabalho-doença é compreendida pela forma em que se dão as ações do homem diante da natureza, através do seu trabalho e grau de desenvolvimento das relações sociais de produção, fazendo com que suas ações no meio ambiente sejam determinantes na vida do ser humano e dos animais. Assim a necessidade de reivindicações por causas justas, como a valorização do trabalho e respeito à natureza, sendo essencial no processo saúde-doença o bem estar biopsicossocial do indivíduo (SILVA e LUCAS, 2009).

    Na prática cotidiana dos trabalhadores, percebe-se a precariedade da saúde dos mesmos no sentido da desvalorização do bem estar no ambiente de trabalho. Entretanto, nas últimas décadas se constatou no Brasil uma melhoria neste aspecto devido à fiscalização das empresas por órgãos federais como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), diminuindo por conseguinte a ocorrência de situações de trabalho escravo e ambientes insalubres no país (PIGNAT e MACHADO, 2005).

    A área de saúde do trabalhador busca a preservação, manutenção, promoção e recuperação dos trabalhadores nos mais diversos espaços laborais, de alcance coletivo, implicando na forma de ações multidisciplinares e interdisciplinares. Tendo em vista os diversos aspectos que devem ser estudados na saúde ocupacional, nesse contexto, faz-se necessária a discussão sobre a importância do profissional de enfermagem e do processo de Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) nessa área (SILVA E LUCAS, 2009).

    Segundo a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 358/2009 o Processo de Enfermagem é um instrumento metodológico que orienta o cuidado do profissional e a documentação da prática, tendo em vista que a SAE organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do processo de enfermagem (SILVA E LUCAS, 2009; COFEN, 2009).

    O enfermeiro, ao planejar a assistência, garante sua responsabilidade junto ao cliente assistido, uma vez que o planejamento permite diagnosticar as necessidades do mesmo, garante a prescrição adequada dos cuidados, orienta a supervisão do desempenho pessoal de toda a equipe de enfermagem da qual é responsável, possibilitando ainda posterior avaliação dos resultados e qualidade da assistência prestada. Assim, a utilização da SAE garante ao trabalhador uma assistência de qualidade e responsabilidade determinadas em lei, proporcionando ao enfermeiro em específico o desenvolvimento de raciocínio clínico, cuidado ordenado e sistematizado (VENÂNCIO et al., 2011).

    Diante desse fato, o presente estudo tem por finalidade enfatizar o papel do enfermeiro do trabalho, sua importância e atribuições na saúde ocupacional, com o objetivo de promover uma reflexão teórica sobre o referido profissional no processo saúde-trabalho-doença dos indivíduos, abordando seus aspectos históricos, origem da profissão e a inserção da SAE nessa área de atuação da enfermagem, com o intuito de planejamento das ações e maior qualidade laboral.

Método

    Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual utiliza revisão de parte da literatura científica pré-existente sobre o tema, com a finalidade de sintetizar e reorganizar o conhecimento obtido de forma sistemática. O levantamento bibliográfico mostra-se etapa fundamental na pesquisa já que tem por objetivo situar o pesquisador quanto ao assunto escolhido, utilizando-se posteriormente da revisão de literatura, na qual passa a ter conhecimento de outros trabalhos já publicados na área, como descrevem França e Vasconcelos (2009).

    Tendo em vista seus objetivos gerais, trata-se ainda de estudo de caráter descritivo, que, segundo Gil (2002), tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis, que podem vir em associações.

    Para a realização do presente estudo, utilizou-se como descritores de pesquisa os seguintes termos: enfermagem ocupacional; saúde do trabalhador; sistematização da assistência de enfermagem. As referências literárias pesquisadas que serviram de embasamento teórico foram obtidas por meio de publicações on line disponibilizadas pelo MTE, Ministério da Saúde, além de textos e artigos presentes nos sítios das bases de dados Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME) e da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS).

Resultados e discussão

    Segundo Branco (2008), a preocupação com a saúde do trabalhador é abordada em diversas épocas da história por grandes pesquisadores e filósofos que se destacaram com seus estudos comprobatórios de doenças relacionadas ao trabalho, dentre eles: Hipócrates (460-375 a.C.), Lucrécio (100 a.C.), Plínio, o velho (23-79 d.C.), Georg Bauer (1494-1555), Paracelso (1533), Fernel (1557), Platter, Fabrício e Falópio, Bernardino Ramazzini. Nesse aspecto, destaca-se Ramazzini, médico e professor italiano, precursor da Medicina do Trabalho com uma obra clássica da patologia, publicada no ano de 1700 na Itália, a qual enfatizava a relação da ocupação dos indivíduos e as doenças ocasionadas, sendo anterior a todos os casos descritos pelos pesquisadores já citados, com repercussão em todo o mundo.

    As leis de proteção aos trabalhadores surgiram na Inglaterra, dando início ao cuidado com a saúde dos empregados, sendo aprovada, em 1802, a primeira lei dessa natureza, criada por Robert Peel e denominada “Lei da Saúde e Moral dos Aprendizes”, estabelecendo carga horária e turnos de trabalho adequados aos operários, bem como boas condições no ambiente laboral (LORO, 2005).

    De acordo com Cruz (2009), no Brasil, o início ao cuidado para com a saúde do trabalhador aconteceu no final do século XIX, quando surgiram iniciativas relacionadas à questão nas áreas da medicina legal e da higiene. Diversas teses foram desenvolvidas no ano de 1850 no Rio de Janeiro sobre a “saúde dos empregados”, tendo destaque o cuidado com a mesma especificamente por algumas empresas de grande porte. No entanto, tal fato deu-se devido ao interesse principal focado no lucro dos empregadores, que procederam com a contratação de médicos para verificar o estado físico dos empregados, avaliando se os mesmos apresentavam condições de trabalhar, tendo em vista que, quanto mais saudáveis melhor o rendimento no trabalho e consequente benefício para a empresa.

    No período compreendido entre 1890 e 1920 a saúde pública ganha destaque no Brasil com suas frentes de trabalho nos portos, sendo nesse momento da história enfatizado na saúde do trabalhador o pesquisador, grande profissional médico e sanitarista Osvaldo Cruz, que descobriu a cura de várias doenças epidemiológicas e ocupacionais características da época (BRANCO, 2008).

    Branco (2008) descreve ainda que, no ano de 1917, a saúde ocupacional continuou a apresentar novas mudanças em sua história evolutiva, tendo em vista a realização de mobilizações coletivas por parte dos operários de diversas empresas em São Paulo, a favor de empregos mais dignos, com melhor remuneração e melhor ambiente de trabalho. O controle social deu origem a diversas leis, portarias, decretos e normativas de proteção à saúde do trabalhador, expandindo-se, com a conquista destas leis, a contratação de profissionais médicos nas empresas.

    Destaca-se também neste período a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1913, demonstrando a importância em nível internacional da saúde do trabalhador e de seus cuidados em saúde. Posteriormente, em 1953, através da recomendação 97, a “Proteção à Saúde do Trabalhador”, houve o desenvolvimento de diversos encontros, conferências e seminários, fortalecendo cada vez mais o controle social por parte dos empregados (MENDES E DIAS, 1991).

    Assim, faz-se necessário enfatizar a significativa conquista dos trabalhadores com a criação, em 1972, do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), iniciando-se a obrigatoriedade das empresas regidas por regime celetista (CLT) de contratação de profissionais da saúde para fazerem parte desta organização, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Neste serviço, prevê-se a inclusão do enfermeiro do trabalho, conforme caracterizado o dimensionamento de trabalhadores em cada instituição específica (LORO, 2005).

    Dessa forma, conhecida como enfermagem laboral, a área profissional de enfermagem do trabalho teve início no século XIX, na Inglaterra, quando o enfermeiro realizava visitas domiciliares aos trabalhadores doentes e seus familiares, sendo essa sua principal atribuição à época. Com o advento da expansão das sub-areas da saúde com foco no trabalhador, na década de 70, houve aumento na criação de cursos de Medicina, Enfermagem e Engenharia do Trabalho, além da criação de novas leis e portarias relacionadas ao trabalhador, com o objetivo principal de se diminuir a ocorrência dos acidentes de trabalho nas empresas. Portanto, torna-se obrigatória a inclusão do enfermeiro do trabalho e demais profissionais capacitados em segurança e medicina do trabalho atuando direta e continuamente nos variados ambientes produtivos da sociedade (MORAES, 2007; SILVA e LUCAS, 2009; ATLAS, 2009).

    Neste contexto legal, a Lei 8.080/90, válida em âmbito nacional, explicita a importância do cuidado com o bem estar do indivíduo para se viver melhor, incluindo o foco no ambiente de trabalho, descrito em seu artigo V:

    “Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destinam através de ações de vigilância epidemiológica e sanitária à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho” (BRASIL, 1990).

    Ainda referente às questões legais, faz-se importante ressaltar que é exigido ao enfermeiro do trabalho, de acordo com a Norma Regulamentadora de número 04 (NR 04) do MTE, como pré-requisito ao ingresso para atuação no SESMT de uma empresa, certificação de curso de especialização em enfermagem do trabalho, em nível de pós-graduação, obtido em instituição de ensino superior que mantenha curso de graduação de enfermagem autorizado pelo Ministério da Educação (ATLAS, 2009).

    No que diz respeito ao diagnóstico do ambiente laboral, esse consiste no levantamento comunitário de fatores de risco à saúde e condições de trabalho, sendo primordial na área de saúde do trabalhador, tendo em vista que, com auxílio dos próprios trabalhadores torna-se possível a identificação de dificuldades, aspectos positivos e negativos relacionados à atividade laboral e ao ambiente em que é exercido. Através da instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em cada empresa, formada somente por trabalhadores do local, a discussão de situações rotineiras e idéias de transformação torna-se possível, contribuindo para o diagnóstico precoce do risco em saúde do trabalhador (SILVA e LUCAS, 2009).

    Nesse processo, os autores complementam que cabe ao enfermeiro do trabalho, junto aos demais profissionais de saúde ocupacional, a efetivação de medidas de prevenção de riscos e danos, assim como a condução e acompanhamento, sempre que necessário, no tratamento de lesões ou doenças provocadas ao indivíduo e ao coletivo, advindas do trabalho ou que apresentem relação com o mesmo (SILVA e LUCAS, 2009).

    Conforme descrevem Venâncio et al. (2011), a partir da elaboração do Processo de Enfermagem, o enfermeiro do trabalho interage com o empregado, utilizando a lógica científica que contempla o levantamento de dados, identificação de diagnósticos e consequente associação dos mesmos ao processo de trabalho-saúde-doença. Desse modo, torna-se capaz de planejar, prescrever, implementar e avaliar uma assistência de enfermagem qualificada e direcionada ao trabalhador.

    Assim, percebe-se que o enfermeiro do trabalho desenvolve diversas funções e de caráter variado, abrangendo desde atividades assistenciais, preventivas e/ou intervencionistas, como também de cunho administrativo e de pesquisa. Diante de variadas atribuições, enfatiza-se a necessidade de aplicação da SAE na realização de suas funções, principalmente no que tange aos processos assistenciais, a fim de garantir a prestação de um trabalho de qualidade, individualizado, humanizado, focado na segurança, manutenção da saúde dos empregados, redução de riscos no trabalho e melhoria na qualidade de vida dos indivíduos de uma forma geral (BRASIL, 1986; VENÂNCIO et al., 2011).

    Além disso, a realização da SAE, atribuição privativa do enfermeiro, consiste em estratégia fundamental para o registro adequado da assistência prestada ao cliente, dever do profissional de enfermagem, que demonstra por meio dessa sistematização o conhecimento e habilidade profissionais despendidos. A estruturação do processo de trabalho com base na SAE, além de importante na promoção e prevenção em saúde, mostra-se essencial na atualidade também no âmbito legal, tratando-se de importante documentação para empresa e funcionários quando envolvidos em processos judiciais, comprovando por meio de prontuários individuais dos empregados a relação de cuidados prestados pela instituição ao trabalhador (BRASIL, 1986; SILVA e LUCAS, 2009)

    Portanto, como conclui Loro (2005), o perfil do enfermeiro do trabalho envolve ações realizadas no serviço de higiene, medicina e segurança do trabalho, propiciando interação com a equipe produtiva e promoção da saúde dos indivíduos, bem como a valorização desses. Independente de sua área de atuação, tal enfermeiro apresenta atribuições técnicas, administrativas e de educação em serviço, tendo como função a implementação da SAE em prol da defesa do profissional, trabalhador e instituição.

Considerações finais

    A assistência em saúde do trabalhador, tratando-se de uma área de cuidado da saúde pública, tem por finalidade o estudo e intervenção nas relações entre o trabalho e a saúde, em busca da promoção e proteção da saúde ocupacional, por meio de ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho, dos agravos à saúde e da forma de organização e prestação da assistência ao trabalhador, compreendendo a integralidade entre os procedimentos de diagnóstico, prevenção e tratamento.

    Nesse contexto, destaca-se o profissional enfermeiro do trabalho com papel fundamental no que concerne à assistência à saúde do trabalhador, no desenvolvimento de ações de segurança e proteção no ambiente profissional, com foco na prevenção de riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Assim, cabe ao enfermeiro do trabalho a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de programas de promoção à saúde do trabalhador nas diversas instituições produtivas da sociedade.

    Dessa forma, o planejamento da assistência em enfermagem garante sua responsabilidade junto ao cliente, permitindo o diagnóstico correto de suas necessidades, a prescrição adequada à situação de cuidado, constituindo um norteador das ações da equipe de enfermagem. Destaca-se na enfermagem do trabalho o direcionamento de ações que visem prevenir os acidentes ocupacionais e a importância do cuidado de enfermagem no período de reabilitação do trabalhador, tendo em vista o retorno do mesmo às atividades laborais.

    Portanto, entende-se que a utilização do Processo de Enfermagem e SAE garante ao profissional enfermeiro do trabalho qualidade da assistência prestada e intensifica a satisfação e o crescimento profissional, diante dos resultados obtidos. O enfermeiro do trabalho ao utilizar a SAE apresenta a possibilidade de ampliar seus conhecimentos, interligar suas ações às demais áreas assistenciais, além de orientar um cuidado individualizado e humanizado ao trabalhador.

Referências

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