Políticas para infância e adolescência como medida de  redução das desigualdades: a realidade de meninos ‘carroceiros’ Políticas para la infancia y la adolescencia como medio para reducir las desigualdades: la realidad de los niños ‘carreteros’
	*Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social, UNIMONTES. Bolsista CAPES. **Professor D.Sc. do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social, UNIMONTES. Bolsista FAPEMIG (Brasil)	Guélmer Júnior Almeida de Faria* guelmerjrf@yahoo.com.br Délcio César Cordeiro Rocha** delcio.ufmg@yahoo.com.br Caroline Fagundes Marci karol_marci@hotmail.com
	Resumo           Neste estudo, propôs-se analisar o trabalho infantil de “meninos carroceiros” realizado por crianças/adolescentes no município de Montes Claros-MG. Compreender o conjunto de fatores de maneira articulada, tanto no que diz respeito aos momentos que compõem o cotidiano do adolescente, como a família, escola, trabalho e lazer, quanto aos fenômenos sociais mais abrangentes relacionados ao trabalho infantil precoce. Trata-se de um estudo com investimento bibliográfico e observações in loco, a composição da amostra foi feita de forma casual. O estudo em questão é de natureza diagnóstico/avaliativa, que se insere nos domínios da pesquisa qualitativa. O instrumento de coleta de informações foi realizado pelo método da observação e o registro fotográfico. Conclui-se que o trabalho da criança, freqüentemente associado à pobreza e à desigualdade, constitui uma forma perversa de dificultar a mobilidade social inter e intrageracional. A participação precoce de crianças na força de trabalho é umas das conseqüências de uma adversa situação econômica e social que compromete o bem-estar das famílias.           Unitermos: Sujeitos sociais. Trabalho infanto-juvenil. Pobreza. Desigualdade.   Trabalho apresentado no III Congresso em Desenvolvimento Social 2012, Montes Claros-MG, Brasil.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 18, Nº 179, Abril de 2013. http://www.efdeportes.com/

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Apresentação

    O tema trabalho infantil vem ganhando força entre as pesquisas nos últimos anos, em virtude da comemoração dos vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lançado em 1990, que é o marco regulatório da lei que veio garantir às crianças e adolescentes serem reconhecidos como sujeitos sociais; e com isso fossem amparados pela proteção social.

    E também na academia esse interesse coincide com a emergência do número de políticas nacionais e internacionais voltadas para a diminuição e até erradicação do trabalho infantil. As principais convenções internacionais: a das Nações Unidas para o Direito das Crianças, em 1989, a Convenção 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para eliminação das piores formas de trabalho infantil, em 1989, e a Declaração do Milênio com ênfase na redução da pobreza e na educação universal, estabelecida no ano 2000.

    De acordo com Frota (apud Faria, 2010) a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, surge como uma base legal e moderna, definindo todas as crianças como sujeitos de direitos, com necessidade especificas, decorrendo de seu desenvolvimento peculiar, e que, por conta disso, deveriam receber uma política de atenção integral a seus direitos construídos social e historicamente.

    Kassouf (2003) em seus estudos nos indaga que os primeiros relatos do trabalho infantil no Brasil ocorreram na época da escravidão, que perdurou por quase quatro séculos no País. Os filhos de escravos acompanhavam seus pais nas mais diversas atividades em que se empregava mão-de-obra e exerciam tarefas que exigiam esforços muito superiores às suas possibilidades físicas.

    Nos dias atuais, esta situação se agrava do ponto de vista econômico, pois a criança é vista pela família como mais uma força de trabalho e que por conta disso tem de contribuir para a renda familiar.

    Segundo Oliveira e Robazzi (2001) existem algumas questões relativas ao trabalho do jovem, como as condições concretas em que laboram os determinantes fundamentais e a lógica de seu engajamento no trabalho, as conseqüências da inserção no mercado e o significado do labor.

    Compreender o conjunto destes fatores de maneira articulada, tanto no que diz respeito aos momentos que compõem o cotidiano do adolescente, como a família, escola, trabalho e lazer, quanto aos fenômenos sociais mais abrangentes relacionados ao trabalho infantil precoce.

    E ao adotar como objeto de estudo a questão do trabalho infantil precoce em uma sociedade com vínculos patriarcalistas, escravocrata é uma tarefa complexa, que perpassa a defesa da criança e do jovem e a garantia de seus direitos individuais como cidadãos.

    Assim o tema “meninos carroceiros” é recente na literatura, e sua utilização como mão-de-obra perpassa toda uma geração, uma vez que este tipo de atividade é transmitido de pai para filho.

    Deste modo, o trabalho infantil de meninos carroceiros ganha espaço no plano da consciência coletiva, projetando para a ação política. Esta constatação nos instiga a discutir esta temática, especificamente os fatores que levam o menino ao trabalho. Como propor medidas de redução de desigualdades que se expressam em políticas públicas locais para a infância e adolescência.

Metodologia

    Trata-se de um estudo com investimento bibliográfico e observações in loco, a composição da amostra foi feita de forma casual. O estudo em questão é de natureza diagnóstico/avaliativa, que se insere nos domínios da pesquisa qualitativa.

    O instrumento de coleta de informações foi realizado pelo método da observação e o registro fotográfico. De acordo com Marcondes & Acosta (2003) esse procedimento é conhecido como principal meio para captar informações relacionadas a valores, dando significados culturais aos atores pesquisados. Para composição dos dados foram feitos também uma pesquisa documental.

Desenvolvimento

    A definição de trabalho infantil adotada para a reflexão deste estudo parte daquela, onde o menino é visto como mais uma membro da família e que desta forma, contribui com seu trabalho para a renda. De acordo com Kassouf (2003) a definição de trabalho infantil envolve o que se pode considerar como atividades economicamente ativas o que é o caso de crianças que trabalham ainda que um número reduzido de horas por semana, o que acaba nivelando o trabalho de risco exercido por menores durante longas jornadas, como o corte da cana-de-açúcar ou sisal, com uma simples ordenha de leite ou coleta de ovos na fazenda por alguns minutos por dia.

    Observou-se que o horário em que se encontram os meninos utilizando a carroça é na parte da manhã, geralmente acompanhados por outro menino, a idade varia entre 12 e 16 anos, e a localização com maior freqüência se dá nos bairros mais afastados do centro urbano.

    Quanto à legislação, esta é tida como uma das mais rigorosas do mundo. No entanto, no Brasil devido sua abrangência e a falta de fiscalização são difíceis sua aplicação. E a constituição define que é vedada a admissão de menores de 14 anos ao trabalho. Salvo na condição de aprendiz que é de 14 anos.

    Cunha et al. (2005) indagou que o desemprego e a necessidade de alta qualificação, hoje em dia, para a manutenção no mercado empregatício, têm aumentado cada vez mais os subempregos como: carroceiros, catadores de material reciclável e vendedores nos semáforos, etc.

    Nesta ótica, essas famílias acabam por introduzir seus filhos nestas atividades, como forma de agregar mão-de-obra e aumentar sua produção. Haja vista, que estas atividades são pagas de acordo com o ganho por produção. No caso de carroceiros, foi verificado que os ganhos são por carroça, ou seja, a cada transporte. Não há diferenciação entre os materiais transportados.

    Quando questionados sobre tempo para lazer, foi constatado que somente após o serviço e nos finais de semana. Sendo o futebol a principal atividade de lazer mencionada. No que se refere à escola, a maioria estuda pela manhã. Embora, durante as observações encontramos os meninos trabalhando. E no momento em que estão na escola, são os pais quem estão trabalhando na carroça. Quando questionados sobre sua relação com animal, este foi visto como um “transporte”. O que se observa é a falta de informação quanto ao bem estar desse animal. Levai (2010) indaga que a exploração dos animais de tração decorre das desigualdades sociais que geram pobreza e desinformação, bem como de um sistema educacional falho. Isso somente pode ser combatido com sérios programas de governo, algo que dê ao homem marginalizado a possibilidade de participar dignamente do mercado de trabalho, resgatando-lhe a cidadania perdida e diminuindo, conseqüentemente os índices de exclusão social.

Conclusões

    O trabalho da criança, freqüentemente associado à pobreza e à desigualdade, constitui uma forma perversa de dificultar a mobilidade social inter e intrageracional. A participação precoce de crianças na força de trabalho é umas das conseqüências de uma adversa situação econômica e social que compromete o bem-estar das famílias.

    Deste modo, o trabalho infantil de meninos carroceiros ganha espaço no plano da consciência coletiva, projetando para a ação política. Esta constatação nos instiga a discutir esta temática, especificamente os fatores que levam o menino ao trabalho.

    Assim como, propor medidas de combate a exploração do trabalho infantil, através de campanhas locais, cursos de capacitação sócio-profissional, incentivo a prática de esportes, criação de centros de cultura e educação. Tais medidas podem ser aliadas as políticas para a infância e adolescência como importante meio para reduzir as desigualdades sociais.

Referências

• CUNHA, O.; BERTAGNON, H. G.; ALMEIDA, K.; ANDRADE, C. Projeto educação para proprietários de animais de tração. ENEC, UFPR, Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Coordenadoria de Extensão, 2005.

• FARIA, G. J. A. “Das bonecas para as panelas”: o trabalho doméstico infantil no Norte de Minas. Exploração e perda da infância? In: Anais do II Congresso em Desenvolvimento Social & II Seminário Norte-Mineiro de Ensino e Pesquisa em História da Educação, Montes Claros-MG, 9 a 11 de março de 2010.

• KASSOUF, A. L.; FERRO, A. R. O trabalho infantil no ramo agrícola brasileiro. Brasília: OIT, (série: Legado em transformação), 2003.

• LEVAI, L. F. Animais de tração e sua tutela jurídica pelo Ministério Publico - aspectos sociais e pedagógicos de um termo de ajustamento de conduta. Disponível em: www.forumnacional.com.br/animais de tração.pdf. Acesso em 20 de abril de 2010.

• MARCONDES, A. P.; ACOSTA, S. F. Metodologia da pesquisa qualitativa- A etnografia. In: MIANS GERAIS. Secretaria de Estado da Educação. Veredas. Formação Superior de Professores. Belo Horizonte: SEE/MG, 2003, v. 2, p. 199-224. (Coleção Veredas) Modulo 4.

• OLIVEIRA, B. R. G & ROBAZZI, M. L. C. C. O trabalho na vida dos adolescentes: alguns fatores determinantes para o trabalho precoce. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 9, nº 3, Ribeirão Preto, maio de 2001.

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