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Lazer, direito e políticas públicas o olhar da Divisão de
Esportes e Lazer de Santana de Cataguases, MG em questão

Recreación, derecho y políticas públicas en la mirada de la División de Deportes y Ocio de Santana de Cataguases, MG en cuestión

 

*Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ponte Nova

Departamento de Educação Física. Ponte Nova, Minas Gerais, Brasil

**Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Departamento de Esporte, Ciência, Exercício e Saúde. Vila Real, Portugal

Samuel Gonçalves Pinto*

Reginaldo Lúcio Lopes da Veiga**

Mauro Lucio Mazini Filho**

Dihogo Gama de Matos**

samuel.pto@gmail.com

 

 

 

 

Resumo

          Com base nas atribulações dos dias atuais, o lazer é visto como direito constitucional indispensável para a população. Buscando o pressuposto de que a solução de alguns problemas sociais e profissionais coincida com as atribulações da falta de tempo, esses posam ser corrigidos com uma política publica mais participativa com os desejos da população. O objetivo desse trabalho esta em disseminar os anseios pelo direito ao lazer, buscando respostas em analises de discussão de dados em árticos literários e pesquisas de campo em analisar a presença do Lazer enquanto direito social nas Políticas Públicas do município de Santana de Cataguases-MG, percebendo as conexões existentes entre Lazer e Direito no município e, delimitando as ações desenvolvidas pela gestão pública no que se refere ao lazer. A amostra do estudo foi composta pela responsável de Divisão de Esportes e Lazer, funcionários dessa divisão e população da cidade. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi o questionário semi-estruturado. De acordo com os dados coletados pelos artigos de autores citados, os trabalhos realizados pela Divisão de Esporte e Lazer do município de Santana de Cataguases contribuem pela melhoria da qualidade de vida da população com os projetos em realização. Portanto, os anseios da população são questionados e trabalhados buscando a interação entre as partes e promovendo por fim o direito constitucional ao lazer.

          Unitermos: Direito ao lazer. Políticas públicas de lazer. Divisão de esporte e lazer.

 

Abstract

          Based on the tribulations of today, leisure is seen as essential constitutional right for the people. Seeking the assumption that the solution of social problems and some professional matches the tribulations of lack of time, these pose to be corrected with a more participatory public policy with the wishes of the population. The aim of this work is to spread the longings for the right to leisure, seeking answers in the discussion of data analysis in Arctic literary and field research to analyze the presence of Leisure as a social right in Public Policy from the municipality of Santana Cataguases-MG, realizing the connections between law and Recreation and the city, outlining the actions taken by public administration with regard to leisure. The study sample was composed of the head of the Division of Sports and Recreation, employees of this division and the city's population. The instrument used for data collection was semi-structured questionnaire. According to data collected by the authors cited articles, the work of the Division of Sport and Recreation for the city of Santana Cataguases contribute to improve the quality of life in the projects realization. Therefore, the concerns of the population are questioned and dealt seeking interaction between parties and ultimately promoting the constitutional right to leisure.

          Keywords: Right to leisure. Recreation public policy. Division of sport and leisure.

 

 
EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 17, Nº 175, Diciembre de 2012. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    O corre-corre dos dias atuais vem trazendo inúmeros abusos a nossa saúde há uma correria para a busca constante de qualidade e, muitas pessoas têm sofrido com a falta de tempo livre para a busca de direitos constitucionais previstos por lei, o lazer é um desses. As políticas públicas têm o dever de organizar e criar situações que auxilie a criação de propostas pra atender esses pontos de carência. Devido ao ritmo competitivo da sociedade, muitos trabalham horas a fio no intuito de ter o chamado ”lugar ao sol” ou a tão desejada “sombra e água fresca”, dentro desse contexto de objetivos onde muitos se aprisionam na busca de alcançar a Qualidade de Vida. Dentro desse ideal podemos inserir as políticas públicas para o lazer.

    Nas pesquisas realizadas por Silva (1998) em relação ao lazer, trazem informações e análises muito interessantes sobre o que aconteceu com o lazer depois que as cidades começaram a crescer, houve a redução dos espaços de lazer, mas, mesmo em meio aos avanços tecnológicos como forma de lazer, o indivíduo necessita de atividades capazes de fortalecer o equilíbrio pessoal e o desenvolvimento social. Entretanto, Silva (1998) afirma que “as cidades precisam promover o aproveitamento de seus espaços livres, assim sendo, as praças ruas, shoppings, condomínios; espaços estes que podem ser utilizadas criativamente para sediar projetos de lazer”.

    Esta situação problema poderia ser resolvida com a construção de novos espaços, recuperação ou com a melhoria do acesso e do transporte, logicamente comparado a questões bem mais complexas que atingem diretamente a esfera do lazer, como o tempo de trabalho, o desemprego e a questão salarial, problemas econômicos extremamente complexos que atingem, inevitavelmente, todas as esferas sociais e que não são facilmente resolvidos, mas que ainda assim, são reivindicações freqüentes nas pautas de discussão de alguns teóricos de lazer. Autores como Mascarenhas e Marcelino (2001), por exemplo, defendem a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários, já que o aumento do tempo livre é um pressuposto para o desenvolvimento do lazer.

    O Tema Políticas Públicas para o Lazer tem de ser abrangido de forma mais profunda para que se possa chegar a pressupostos que possam contribuir de forma significativa a soluções que possam contribuir ao aumento das áreas de lazer, bem como que tipo de lazer se pode oferecer as diversas camadas da sociedade. Entretanto, este trabalho não tem a finalidade de aprofundamento sobre o tema proposto, mas, tem como finalidade mostrar sua importância no município de Santana de Cataguases, como estudo para o levantamento de dados importantes que possam mudar as características do lazer no município.

    Embora o poder executivo municipal seja responsável pelos direitos constitucionais, afirmado pelo Art. 6º da Constituição Federal de 1998: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Brasil, 1998). O lazer é um direito social garantido pela Constituição Federal como já citado, e que, portanto, deve ser alvo cotidiano das políticas públicas.

    A partir do século XVIII, os dicionários de língua portuguesa apresentam o verbete lazer, indicativo de sua presença no vocabulário da época. Bluteau (1789) deriva o termo lazer do inglês leisure com os significados de vagar, comodidade. D'Almeida e Lacerda (1859) apresentam dois termos sinônimos – “lazêr” e “lezêr” –, ambos derivados do francês loisir e significam vagar, comodidade, espaço; descanso, folga (GOMES, 2003).

    O objetivo desse trabalho foi analisar a presença do Lazer enquanto direito social nas Políticas Públicas do município de Santana de Cataguases-MG, como também, perceber as conexões existentes entre Lazer e Direito no município, e, delimitar as ações desenvolvidas pela gestão pública no que se refere ao lazer.

    Trabalhando a coleta de informações inicialmente com os órgãos administrativos poderemos entender as limitações do município, em outra parte, buscando a coleta de dados sociais podemos descobrir os anseios populares, junto a esses dados podendo traçar ideais a serem cumpridos e assim formular possíveis estratégias de construção dos projetos.

    Portanto, a relevância dessa pesquisa consiste em possibilitar a implementação de estudos para a possível construção de políticas publicas para o lazer em parceria às necessidades descritas pelos cidadãos.

Metodologia

    A opção e utilização da metodologia a ser empregada ocorrem sempre em função do objeto pesquisado, da problemática do estudo e da postura do pesquisador diante dos problemas de cada tipo específico de pesquisa. Neste sentido, a descrição da metodologia a ser utilizada na presente pesquisa trata de um esforço para mostrar o caminho percorrido ao longo da investigação do problema ora apresentado.

    A amostra do estudo foi composta pela responsável de Divisão de Esportes e Lazer, funcionários dessa divisão e população da cidade. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi o questionário semi-estruturado.

    A entrevista semi-estruturada, segundo TRIVIÑOS (1987, p. 143), é aquela que parte de certos questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses, que interessam à pesquisa, e que, em seguida, oferecem amplo campo de interrogativas, fruto de novas hipóteses que vão surgindo à medida que se recebem as respostas do informante. Essas perguntas fundamentais que constituem, em parte, a entrevista semi-estruturada são resultado não só da teoria que alimenta a ação do investigador, mas também de toda a informação que ele já colheu sobre o fenômeno social que interessa.

    Com os presentes dados compostos pelas partes sociais da pesquisa (Gestores e população) foi ajustado no contexto em relatar as propostas, projetos e necessidades da sociedade municipal. Contudo, a pesquisa relata os pontos produtivos e os pontos a serem trabalhados posteriormente, visto que esse princípio de coleta de dados tem objetivo informativo.

Resultados e discussão

    O posicionamento da responsável pelo Centro de Convivência de Santana de Cataguases, sobre a aproximação entre lazer e cotidiano no referido município, o tema central de suas colocações foram a articulação da gestão pública com o Lazer, o Direito e a Política no município de Santana-MG, é demonstrado a seguir.

    A entrevistada tem formação em Educação Física pela Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes da cidade de Santos-SP. Pós-graduada em Educação Inclusiva. Trabalha diretamente com as pessoas do município, desde crianças até os idosos. Auxilia nos movimentos como Agita Santana, festividades para as crianças e adolescentes, passeios, recreação, dentre outros.

    No que se refere ao entendimento de lazer a entrevistada nos apresenta que:

    “É um conjunto de ocupações as quais a pessoa entrega-se de forma livre, seja para divertir-se, recrear-se, repousar-se e entreter-se”.

    O entendimento da mesma faz parte da vida das pessoas, pois ele é um dos pré-requisitos que proporciona prazer na vida, liberdade, sensação de bem estar, entre outros benefícios da prática de atividades dentro do tempo livre. Mas dependendo de como o individuo encara o tipo de lazer que exerce, implicará no resultado, nas sensações obtidas, isto é, o envolvimento e a ação em si são componentes importantes das entregas no tempo livre.

    Conforme podemos observar em Dumazedier (1973) o lazer se apresenta como um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se ou, ainda, para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação social voluntário ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais.

    Ao relacionar a questão do lazer com o direito, a entrevistada nos apresenta que:

    “Toda pessoa tem direito de distrair um pouco, se divertir, buscar isso de forma mais prazerosa possível e o município oferece algumas opções, mesmo porque se o indivíduo não sair da sua própria rotina, ele acaba adoecendo e se estressando e consequentemente sobrecarregando o atendimento no Centro de Saúde do próprio município ou de cidades vizinhas.”

    Segundo Pereira (2009), o direito ao lazer não está claro na legislação, “não é nada além do que uma manifestação do pensamento humano, sem proteção legal, não lhe sendo atribuída nenhuma área específica”. Diante desse fato o estudo do tema tem sido voltado à orla social e psicológica da prática do lazer, a discussão jurídica é praticamente inexistente.

    De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 6º:

    São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010).

    Especificamente no município de Santana de Cataguases, ao pensar Lazer e Direito a entrevista constata que:

    “Em nosso município procuramos fazer isso de várias formas. Sempre há um lazer associado aos Projetos que a Prefeitura oferece à comunidade. Seja no Ginásio Poliesportivo, seja na piscina, no campo de futebol, nos eventos oferecidos à população, nas festas comemorativas, enfim, a pessoa tem opções para buscar o tão esperado lazer e, além disso, ela pode criar o seu próprio lazer de acordo com seu estilo”.

    Pode se dizer que, no município o lazer é tratado como direito constitucional, os projetos representados pelo órgão administrativo regente tem valores significativos à população, sendo Eles tratados dignamente e atenciosamente atendidos pelos diversos setores sociais, saúde, educação, esporte...

    Sobre o orçamento municipal destinado à aplicação em Lazer, a entrevista nos apresenta que:

    “Não dá para determinar um valor exato, por exemplo, outubro é o mês da criança, aí se investe um pouco mais em brincadeiras, torneios, trenzinho da alegria, etc. Quanto ao critério procura-se atender crianças e adolescentes principalmente mais vulneráveis. E também a 3ª Idade recebe atenção especial nessa área, onde são oferecidos vários projetos, bailes,passeios, palestras, jogo de sinuca, baralho, etc.”

    Pode-se verificar no município um bom investimento ao lazer, são encontrados projetos diversificados como monitores qualificados e bem instruídos ao atendimento técnico e social dos praticantes de determinadas atividades, cujos critérios são na maior das vezes o atendimento a todos buscando a inclusão social. Nota-se, também, uma vasta abrangência no atendimento as classes sociais as faixas etárias atendidas, sendo atendido pelos centros de recreação desde crianças aos idosos.

Considerações finais

    Durante o período industrial ocorrido em séculos passados até os dias atuais, a população se dispõe a enfrentar períodos longos de trabalho e gerenciar as relações de patrão e empregado. Essa transformação exigiu que as leis trabalhistas fossem vistoriadas, assim, incluindo o direito ao lazer na constituição federal. Surgindo uma possibilidade do direito ao lazer fosse distribuído numa coletividade. Traçando desejos como, diminuição das horas de trabalho, a contagem de tempo de contribuição e a aposentadoria, vista como marco de merecimento pelo trabalho prestado.

    Na pesquisa foram encontrados dados contundentes sobre a administração municipal e as definições relatadas por ela. O gestor de lazer entrevistado conhece os anseios da população, que é maioria idosa nos projetos, mas em todas as áreas traçadas como objetivos de lazer sobre as políticas públicas empregadas no município, os jovens, adolescentes e crianças em suas diversas faixa etárias contribuem com a formação desse quadro social do lazer no município.

    A administradora da Divisão de Esportes e Lazer do município tem em seu currículo, programas de participação comunitária em centros que se ocupam de trabalhos manuais, atividades físicas, em fim, do lazer e do tempo livre dos que compõem o quadro social no município. Os projetos são divididos regularmente conforme as condições possíveis entre a necessidade das pessoas e a administração pública, são atendidas as condições básicas que compõem a constituição, colocando as necessidades de aproveitamento do tempo livre da população em varias atividades durante todo o ano.

    De acordo com os dados coletados pelos artigos de autores citados, os trabalhos realizados pela Divisão de Esporte e Lazer do município de Santana de Cataguases contribuem pela melhoria da qualidade de vida da população com os projetos em realização. Por tanto, os anseios da população são questionados e trabalhados buscando a interação entre as partes e promovendo por fim o direito constitucional ao lazer.

Referências

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