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Introdução

    No decorrer da década de 90, o Brasil passava por grave crise social, atribuída ao agravamento do desemprego e aumento das diferenças sociais. A parcela da população que mais sofre com estas conseqüências são aquelas em situação de vulnerabilidade, tanto economicamente quanto em termos educacionais. São pessoas que perderam seus empregos na conjuntura de reestruturação produtiva que precarizara as condições de trabalho e renda.

    Nesse contexto ganha relevância modelos alternativos de organização do trabalho, trazidos pelos movimentos populares, tais como o associativismo e cooperativismo, pautados na solidária entre indivíduos.

    Diante da crise social de emergência ao longo dos anos 1990, variadas atividades de geração de trabalho e renda insurgem como principal mecanismo de sobrepujar os problemas sociais acarretados pela crise. Existem aquelas que são denominadas de economia solidária que em 2003 foi elevada à categoria de política pública fazendo parte do Ministério de Trabalho e Emprego (BRASIL, Lei nº 10.683/2003; BRASIL. Decreto n.4764/2003).

    A economia solidária deriva de praticas econômicas populares, fora do assalariamento formal, como vendedores ambulantes, autônomos, feirantes, artesões, entre outros que sustentam laços solidários de produção social. Nesse artigo economia solidária será entendida como “modalidade de economia popular, fora do assalariamento formal, que reúne grupos associações, cooperativas ou pequenas empresas pautadas na auto-gestão” (BARBOSA, 2006). Além disso, diferentemente do modelo capitalista convencional que se baseia na alienação, esse arranjo é balizado na responsabilidade total dos indivíduos na produção social, o individuo adquiri papel de participante ativo, com poder e responsabilidades.

    Em suma, esse artigo irá discutir as estratégias de geração de trabalho é renda que emergem no Brasil, principalmente diante da crise social dos anos 90, tendo como ênfase a política de economia popular solidária. Para tal, inicialmente retomaremos ao contexto histórico, econômico e social que permeava no Brasil na referida conjuntura, traçando três importantes etapas de evolução do trabalho, bem como o modelo adotado no Brasil para lidar com a desestruturação do mercado de trabalho. Por fim, apresentaremos a economia solidária como uma alternativa à redução das disparidades sociais, ao desemprego e à precarização do emprego.

Mercado de trabalho no Brasil: analise de uma precarização

    Para analisar as mudanças históricas na dinâmica das relações de trabalho identificamos três etapas distintas de evolução.

    A primeira etapa refere-se ao período da abolição da escravatura até a revolução de 1930. Esse período compreende grandes alterações na dinâmica trabalhista. A abolição da escravatura e o grande fluxo de imigrações (principalmente, da Europa) acarretaram um excedente de trabalhadores bem acima das necessidades da economia capitalista neste período. Ainda, paralelo ao contexto de regulação das leis trabalhista convive-se com a flexibilização do mercado de trabalho (BARBOSA, 2006).

    A segunda etapa consagra-se no transcorrer da revolução de 1930 e chega até o início do governo militar de João Batista Figueiredo, momento em que se esperava que o crescimento econômico deriva-se no aumento das ofertas de trabalho. Nesse período “o mercado de trabalho torna-se nacional e o assalariamento passou a ser predominante no conjunto das formas de uso da mão-de-obra no Brasil” (POCHMANN, 2006). Tal mudança deu-se devido a nova postura adota pela economia brasileira em sua inserção no mercado econômico global, apostando em bens e serviços que demandam de recursos industriais e tecnológicos. Todavia, o excedente de mão-de-obra advinda do período anterior resulta na predominância de baixos salários, ainda segundo Pochmann (2006), “baixos salários e grande quantidade de trabalhadores autônomos (não-assalariados) conformaram o padrão de sociedade salarial incompleto, com traços marcantes de subdesenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil”.

    Uma ultima etapa de evolução do trabalho ocorre a partir do pós-1980, com o esgotamento do projeto industrializador brasileiro, concomitante ao declínio do governo militar. O movimento de desestruturação do mercado de trabalho ganha força a partir de 1990 com a ascensão de políticas neoliberais, que se ampara em recomendações como a do Banco Mundial, que sugere a flexibilização da legislação trabalhista como forma de aquecimento da economia internacional. Tais medidas inserem a economia brasileira de forma precária na economia mundial, promovendo crescente dependência externa Segundo Pochmann (2006), o trabalho no Brasil registra atualmente a evolução do desassalariamento, ou seja, decréscimo relativo dos empregos assalariados em relação ao total de ocupação, bem como, o avanço do desemprego e das ocupações precárias.

    Nesse contexto de desestruturação do mercado de trabalho, agenciado pelo estado em reformas efetuadas nos 90, destacamos a emergência do desemprego estrutural, precarização do emprego e ocupações informais.

    Com advento de inovadoras técnicas e/ou processos produtivos modernos, aquela vaga antes ocupada por um trabalhador vê-se sobremaneira substituída por máquinas ou técnicas, ou melhor, dezenas de empregos transformam-se em um dando origem ao conhecido desemprego estrutural.

    O desemprego estrutural é acometido aos indivíduos que carecem de formação ou qualificação profissional indispensável para satisfazer necessidades do mercado de trabalho (BARBOSA, 2006). Contudo, se em tempos atrás uma boa instrução praticamente garantia condições razoáveis de vida, hoje uma boa instrução pode apenas maximizar chances no mercado de trabalho.

    Na literatura acadêmica, a definição de precarização do emprego é associada a conjugação de vários condicionantes: extensas jornadas de trabalho; tempo parcial do dia/semana/mês; pagamento por produção ou serviço; ausência de garantias legais como, descanso semanal, contra dispensa, seguro-desemprego, aposentadoria, licença-maternidade, acidentes de trabalho; entre outros. O desemprego associado à precarização é baseado na degradação das relações e condições de trabalho.

    Um cenário inquietante apresentado por Barbosa (2006) aponta que as crises sofridas pelo sistema capitalista, nos últimos anos, têm sido contornadas com aumento do rendimento do capital, que se dá por meio de despensas de trabalhadores e pela via de precarização do emprego, impondo um verdadeiro retrocesso às leis trabalhistas.

    Ocupações informais são definidas como as atividades econômicas caracterizadas por unidades produtivas baseadas no descumprimento de normas e legislação concernente à contratos, impostos, benefícios sociais e garantias legais - seguro desemprego (BARBOSA, 2006).

    Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2003 e 2004 para cada emprego formal criado apresenta-se mais dez informais. Segundo Barbosa (2006), o quadro é ainda mais preocupante quando se observa a existência de 2,5 milhões de desempregados e 2,8 milhões que nem mais procuram emprego.

    Resultados de estudos (IBGE, IPEA, PNUD) ratificam que diferente do que se pensava no surgimento do fenômeno da informalidade, ela não é transitória. A iminente realidade leva-nos a situação de tomar o trabalho em uma nova configuração:

    “uma configuração híbrida dos processos de trabalho e de formas produtivas, já que nas práticas sociais contemporâneas tem-se observado que a formalidade se nutre da informalidade e esta se ampara em práticas formalizadas em termos estruturais e das dispersas adaptações do trabalhador para assegurar rendimentos”. (BARBOSA, 2006)

    Diante desse quadro emergencial, o Estado brasileiro viu-se obrigado a dar respostas aos problemas sociais originados, sobretudo pela opção de política econômica adotada.

    Internacionalmente, as primeiras mediadas para atenuarem esses problemas convencionaram-se chamar de nova geração de políticas de emprego. Essas políticas adquiriram maior conotação nos países centrais, sendo baseada no mecanismo de pleno emprego comum ao Estado de Bem-Estar social. As políticas de nova geração tem como característico os programas como seguro desemprego e de formação profissional. O que originou programas como 1º emprego para jovens, requalificação técnica e pequenos negócios.

    No entanto, as políticas de nova geração encontram-se situadas em pautas reducionistas, largamente recomendadas pelas agências multilaterais: Organização Mundial do Trabalho – OIT, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional – FMI (BARBOSA, 2006).

    No Brasil, de modo geral é verificado uma associação do modelo tradicional (nova geração) e programas de geração de renda. A constituição de 1988 consolidou o primeiro, através do artigo7º, da parte que trata dos Direitos Sociais:

    “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;” (BRASIL, 1988).

    Também encontramos referência ao seguro desemprego nos artigo 201 e 239:

    DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Art. 201 - Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: IV - proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário; (BRASIL, 1988)

TÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS

    Art. 239 - A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo.

    4º - O financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei. (BRASIL, 1988)

    Além disso, a consolidação das leis trabalhistas garantem ao trabalhador uma serie de direitos, como Férias remuneradas, repouso semanal, garantia em caso de acidentes, dentre outros.

    Os programas de geração de renda têm como objetivo dirigir recursos para ações promotoras de renda e ocupação. Um dos mecanismos mais conhecidos foi o programa de concessão de créditos, o microcrédito, que receberia recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, entre outras instituições financiadoras federais.

    Todavia, a eficácia desse programa foi negativa, devido a dificuldade de acesso aos créditos, pois as condições exigidas pelos programas era semelhante as agências financeiras privadas, o que emperrou o acesso a créditos (BARBOSA, 2006).

    Contudo, Apesar da fraca efetividade dos programas de geração de renda como o microcrédito, não podemos tomá-las como fracassos. A partir dessas experiências foi possível constituir um novo significado para o trabalho, fomentando ideologicamente os movimentos trabalhistas que consegue cada vez mais espaço na agenda de políticas públicas. Em conseqüência, ampliam-se os incentivos às cooperativas e aos empreendimentos solidários como a economia solidária.

Economia Solidária e Cooperativismo: uma nova concepção de economia e de trabalho

    Ao longo do processo de industrialização brasileira vigorou-se um mercado de trabalho excludente, em consonância, mantinha-se uma política econômica que resultou em uma discrepância na distribuição de renda e, por gerar altos índices de desemprego.

    Contudo, nesse cenário as cooperativas populares surgem com a proposta de inclusão social dos atores que foram excluídos do mercado de trabalho, e configuram um tipo de organização estratégica, condizente com as mudanças organizacionais no final do século XX e início do século XXI.

    O desenvolvimento da organização cooperativista popular, de economia solidária, ressurge como uma nova alternativa ao desemprego a partir de um novo setor econômico, formado por pequenas empresas e trabalhadores por conta própria, composto por (ex)desempregados. Esta pode ocorrer através da “expansão das iniciativas populares de geração de trabalho e renda, baseados na livre associação de trabalhadores e nos princípios de autogestão e cooperação” (GAIGER, 1999, p. 29).

    Algumas experiências de cooperativas afirmam que é possível organizar economias locais de razoável complexidade a partir da competição e da cooperação de grande número de pequenas empresas, Singer (1999) cita alguns casos como nos ‘distritos industriais’ prósperos na Itália, Espanha, Alemanha, etc. Eles têm a capacidade de crescimento e “... a virtude de não adotarem a lógica capitalista, que equaciona eficiência e competitividade com lucro e confere poder supremo de decisão a respeito da existência ou não a empresa nas mãos dos possuidores do capital” (SINGER, 1999, p. 121). Conforme Singer (1999) os distritos industriais agem cooperativamente suplantando as deficiências das empresas isoladas, de forma que o lucro é repartido entre os empresários que também comercializam entre si, criando um círculo digno de solidariedade.

    A cooperativa deve ser entendida como uma empresa que tem em um dos seus princípios a autogestão, mas que necessita de lucro, ser eficiente, atualizada e vocacionada para se expandir no tempo (GUTIERREZ apud AVRITZER, 1997). Além disso, Singer (1999) ressalta a importância da participação e engajamento dos integrantes que se deve fazer presente em eleições internas e debates para definir atuação da mesma.

    No Brasil, o cooperativismos ganha força com a crise do trabalho enfrentada durante a década de 90, em que o mercado interno foi aberto às importações de forma ríspida. Nesse período, apesar do Plano Real ter controlado a inflação houve como efeito adverso a perda de diversos postos de trabalho, privatização em massa, falência ou fechamento de inúmeras empresas e compra de outras por multinacionais.

    Como reações à crise que se alastrava pelo país alguns trabalhadores organizaram-se de forma cooperada em busca de reinseri-se no mercado de trabalho. Em determinados casos, esses cooperados em articulação com as empresas capitalistas ou autoridades conseguem o controle do patrimônio em estado de falência, que passam ser autogeridas pelos trabalhadores, sendo reabilitadas, e voltando a ter um equilíbrio financeiro e normalização das remunerações.

    Outro modelo de cooperativa foi instaurado por Movimentos de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) nos assentamentos de reforma agrária, desenvolvendo projetos comunitários de produção, subsidiado tecnicamente pela Caritas e Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares – ITCPs.

    Atualmente há um novo cooperativismo, ele é “multiforme”, ou seja, adquiriu variadas formas de institucionalização e variações programáticas, ele se caracteriza pelo caráter democrático e operário. Esse novo modelo de cooperativas é visto como potencial solução para os problemas de desemprego de um enorme contingente de trabalhadores de variadas profissões.

    A Economia Solidária seria então modalidades de economia popular, fora do assalariamento formal, que reúne grupos associações, cooperativas ou pequenas empresas pautadas na auto-gestão (BARBOSA, 2006). Além disso, diferentemente do modelo capitalista convencional que se baseia na alienação, esse arranjo é balizado na responsabilidade total dos indivíduos na produção social, o individuo adquiri papel de participante ativo, com poder e responsabilidades.

    Empreendimentos que podem ser enquadrados na categoria de economia solidária têm apresentado alguns resultados positivos, em grande medida pelo apoio técnico fomentado pelas Universidades através das ITCPs. O poder público também tem acenado com apoio a este tipo de empreendimento, sendo a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária – Senaes¹ um importante sinalizador.

    Para refletir sobre a importância da criação do Senaes, basta lembrar que MTE tem como objetivo proteger os direitos dos assalariados, no entanto não atende o interesse da imensa parcela de trabalhadores não formalmente assalariados. O surgimento do Senaes no interior do MTE representa a possibilidade de inserção desses interesses na agenda do ministério. Segundo o Secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, a Missão do Senaes é “difundir e fomentar a economia solidária em todo o Brasil, dando apoio e material às iniciativas do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)” (SINGER, 2004, p.4).

    A Senaes estabelece o compromisso de seguir ou tentar seguir diretrizes e requisições elencadas pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária, disposta, segundo Barbosa (2006), em quatro temas da “Plataforma da economia solidária”: Marco legal; rede de produção, comercialização e consumo; finanças; educação; comunicação; democratização do conhecimento e da tecnologia.

    Economia solidária antes de ser política pública foi objeto de compromissos de governos locais e regionais (principalmente governos de esquerda), bem como em dimensão internacional como no Fórum Social Mundial. É importante ainda destacar o papel decisivo da igreja católica, através da Cáritas na consolidação da economia solidária.

    De modo geral, em relação aos eixos programáticos da “plataforma da economia solidária” podemos apresentar algumas demandas importantes. Com referência ao marco legal nota-se a carência de garantias legais à economia solidária, um exemplo disso são as práticas tributárias não diferenciadas aos empreendimentos, pagando alta carga tributária. Quanto à rede de produção, comercialização e consumo, é necessário que o Estado subsidie a constituição de uma cadeia produtiva e de consumo para amenizar a concorrência com os altos setores capitalistas. Sobre o marco finanças é requisitado que seja facilitado o acesso as linhas de crédito. Os demais campos programáticos destacam a falta de incentivos públicos, “na difusão e qualificação da educação e comunicação na economia solidária” (BARBOSA, 2006)

    Diversos estados da federação e prefeituras têm também seus próprios programas de apoio a estes empreendimentos. Entretanto, a abertura de espaço nas agendas dos gestores públicos para os menos favorecidos não significa que os desafios estarão resolvidos, mas já se observa um avanço no embate da sociedade civil com o poder público, no sentido de mostrar a urgência de políticas públicas para um setor econômico que foi gerado no seio do sistema capitalista.

    Os maiores desafios para os empreendimentos de economia solidária é o fato de estarem inseridos em uma sociedade de cultura contraditória em que prevalece o princípio neoliberal de competitividade excludente, herdeira de deficiências educacionais, tendo de lidar com comportamentos individuais formados em contextos autoritários, preconceituosos e burocráticos e uma cultura individualista, precisando enfrentá-los de forma pragmática e amadurecendo seus conhecimentos. Para isto, é necessário reinventar uma cultura de grupo, e estimular a responsabilização total dos participantes, superar as formas autoritárias e burocráticas de poder, obter bom senso nas técnicas de gestão e reciclarem-se sobre conhecimentos técnicos e novas formas organizacionais estratégicas. Nesse sentido, seria possível projetar um futuro melhor para quem esteja organizado sob a forma de cooperativista e associações populares (GALLO, 1998).

Considerações finais

    Nos últimos anos, os trabalhadores assistem graves problemas sociais, herança de um modelo econômico traumático e excludente. Tal conjuntura deu origem a uma improcedente dívida social, que ampliada nos últimos anos levou a organização por importantes entidades da sociedade civil, como igreja, sindicatos, universidades e outros movimentos sociais, em buscar de uma alternativa à crise que se abateu sobre a nação no limiar dos anos 90. A alternativa que adquiriu maior notoriedade foi a economia solidária.

    Contudo, é importante que os atores envolvidos nesse projeto entendam de fato o verdadeiro significado de desenvolvimento, para que assim se efetive as transformações urgentes aos setores mais necessitados da Economia Solidária.

    Para tanto, é preciso que as ações implementadas em um determinado território sejam avaliadas não apenas segundo critérios de economicistas, mas, sobretudo, deve se levar em conta o sentido de desenvolvimento das pessoas e grupos que vivem na pobreza. É necessario, especialmente, que seja viabilizado as demandas apresentadas em cada marco programático da “plataforma da economia solidária”. Portanto, apontamos que para fortalecimento da economia solidária seria necessário dentre outros fatores, acesso a crédito, equipamentos, instalações físicas, tecnologia e capacitação; e a associação coletiva das unidades produtivas para comprar, produzir e comercializar.

    Por fim, é importante frisar que a economia solidária não é apenas um remendo ou amenizador dos efeitos perversos do capitalismo, mas uma alternativa a ele.

Nota

1. Em Junho de 2003, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei encaminhado pelo presidente da república, criando no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). (SINGER, 2004)

Referências

• AVRITZER, Leonardo. “Um desenho institucional para o novo associativismo”. Lua Nova - Revista de Cultura e Política, nº 39, pág. 149 a 174. 1997.

• BARBOSA, R. N. C., 2006. Economia Solidária: estratégia de governo no contexto de desregulamentação social do trabalho. In M. O. S. SILVA & M. C. YAZBEK. (org.) políticas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez.

• BRASIL. Constituição (1988). Artigo 7, inciso parágrafo único e II. Brasília: Senado, 1988.

• _______. Constituição (1988). Artigo 201, parágrafo único, inciso IV. Brasília: Senado, 1988.

• _______. Constituição (1988). Artigo 239, inciso IV. Brasília: Senado, 1988.

• GAIGER, L. I. Significados e tendências da economia solidária. In: Sindicalismo e economia solidária. Central Única dos trabalhadores – CUT, 1999.

• GALLO, A. et al. Incubadora de Cooperativas Populares: Uma alternativa à precarização de trabalho. 1998.

• GUILHON, M. V. M. & LIMA, V. F. S. A., 2006. A política de trabalho e renda no Brasil: uma avaliação de resultados da experiência do Maranhão. In M. O. S. SILVA & M. C. YAZBEK. (org.) políticas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez.

• POCHMANN, M., 1999. O trabalho sob fogo cruzado: exclusão, desemprego e precarização no final do século. São Paulo: Contexto. Capítulos 1 e 4.

• POCHMANN, M., 2006. Rumos da política do trabalho no Brasil. In. . O. S. SILVA & M. C. YAZBEK. (org.) políticas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez.

• SINGER, Paul. A economia solidária no governo federal. Brasília, IPEA: in Revista Mercado de Trabalho e análise. 2004.

• SINGER, P. Globalização e desemprego: diagnóstico e alternativas. 3ed. São Paulo, Contexto, 1999b.

• VEIGA, S. M. FONSECA, I. Cooperativismo: uma revolução pacífica em ação. São Paulo: DP&A/FASE, 2001.

• SINGER, Paul. SOUZA, André Ricardo de. (Org). A economia solidária no Brasil: a autogestão como resposta ao desemprego. São Paulo: Contexto.2003.

• SINGER, Paul. SOUZA. A economia Solidária como ato pedagógico. In Krupta, SÔNIA.M.P. Educação de Jovens e Adultos e economia solidária. Brasília, INEP, 2004.

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