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Possibilidades e fragilidades do desenvolvimento das ações
centradas na lógica de vigilância à saúde
no âmbito da atenção primária

Las posibilidades y las debilidades del desarrollo de acciones centradas en la lógica de la atención de la salud en la atención primaria

 

Licenciada em Educação Física (FASB) e pós-graduanda em Saúde Coletiva

com Ênfase em ESF (FG). Integrante do corpo docente

da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB)

Deise Bastos de Araújo

deisetkd@hotmail.com

(Brasil)

 

 

 

 

Resumo

          A saúde primária enquanto integrante do Sistema Único de Saúde – SUS tem a Vigilância de Saúde como uma ferramenta indispensável no que se refere à organização da atenção básica. Entretanto, ainda é possível encontrar, nas variadas regiões do território brasileiro, realidades que diferem das propostas e objetivos destes sistemas de saúde. Nestas atribuições, este estudo bibliográfico visa refletir sobre as possibilidades e fragilidades das ações centradas na lógica de vigilância à saúde no âmbito da atenção primária a saúde no Brasil.

          Unitermos: Vigilância à saúde. Atenção primária.

 

 
EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 17, Nº 174, Noviembre de 2012. http://www.efdeportes.com/

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1.     Introdução

    A Saúde Primária abrange um conjunto de ações nas dimensões individuais e coletivas, que engloba a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação, constituindo dessa forma o primeiro nível da atenção do Sistema Único de Saúde, ou seja, as atividades realizadas com essa intervenção visam o fortalecimento da Atenção Básica da Saúde por meio da ampliação do acesso, da qualificação e da reorientação das práticas de saúde. Esta, por sua vez, deve ser desenvolvida por:

    Equipes multiprofissionais, de maneira a desenvolver responsabilidade sanitária sobre as diferentes comunidades adscritas à territórios bem delimitados, deve considerar suas características sócio-culturais e dinamicidade e, de maneira programada, organizar atividades voltadas ao cuidado longitudinal das famílias da comunidade (BRASIL, 2008, p. 7).

    Neste sentido, há um fator que contribui para a organização da atenção básica de saúde, a vigilância em Saúde que é:

    Entendida como uma forma de pensar e agir, que tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes (BRASIL, 2008, p. 7).

    Entretanto, ainda é possível encontrar, nas variadas regiões do território brasileiro, realidades que diferem das propostas e objetivos destes sistemas da saúde, sendo possível identificar fragilidades que precisam ser refletidas para que a partir disso sejam apresentadas possibilidades que aperfeiçoem o desenvolvimento das ações primárias em saúde. Neste ensejo, pode-se ressaltar a importância de que “as ações e projetos desenvolvidos visem alterar a lógica da produção de saúde por meio de procedimentos para a produção de cuidados na perspectiva do usuário cidadão” (BRASIL, 2009, p. 6).

    Contudo, esta pesquisa bibliográfica tem como objetivo investigar estes segmentos, baseados na realidade das ações centradas na vigilância de saúde no âmbito da atenção primária de saúde, nas dimensões políticas, sociais e culturais do Brasil, partindo da ótica de autores e pesquisadores da área.

2.     Referencial teórico

    O processo de fomentação do Sistema único de Saúde – SUS, tem a descentralização como uma das principais ações em saúde, nesta perspectiva, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:

    Enquanto agência reguladora federal, trouxe como inovação, nas relações intragovernamentais, a figura jurídica do Contrato de Gestão. Esse instrumento, firmado entre o Ministério da Saúde e a ANVISA, define metas organizativas e finalísticas para o sistema de vigilância sanitária, que somente a parceria com estados e municípios garante o seu cumprimento (BRASIL, 2000, p. 10).

    Neste sentido, TEIXEIRA e VILASBÔAS, apontam que “grande parte dos municípios ainda desenvolvem ações de vigilância em saúde de modo centralizado sem a devida capilaridade para as unidades básicas”, dessa forma tendo como conseqüências “as restrições no efetivo controle das doenças e agravos prioritários e toma distante a possibilidade de operacionalizar o princípio da integralidade da atenção”.

    Sobre a ótica destas autoras, as possibilidades de aperfeiçoamento destas fragilidades estão relacionadas aos profissionais envolvidos tanto na atenção básica, quanto na vigilância em saúde, em que estes devem:

    Ser co-responsáveis pelas ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e ações assistenciais, respeitando as particularidades e especificidades de cada perfil, integrando suas atividades de maneira a potencializar o trabalho e evitar a duplicidade das ações que, embora distintas, se complementam (TEIXEIRA E VILASBÔAS, p. 4).

    Numa pesquisa realizada, na área de enfermagem, por RODRIGUES, FRACOLLI e OLIVEIRA em 2001, perceberam alguns pontos de vulnerabilidade a serem explorados, tais como:

    Um desses pontos pode ser vislumbrado no reposicionamento da própria enfermagem, ao identificar seu potencial para assumir um papel de "complementaridade" dentro dessas práticas, buscando uma participação mais ativa na construção de um projeto de saúde articulado a um projeto de uma nova sociedade. Uma outra possibilidade expressa-se na redefinição da assistência à saúde, entendendo que a mesma vai além do atendimento da demanda e do imediato, abrindo canais permeáveis ao diálogo e valendo-se de tecnologias necessárias à implementação da Vigilância à Saúde. Ainda nesse horizonte de possibilidades, inscrevem-se a percepção sobre as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e os impactos dessas mesmas mudanças na prática de enfermagem, podendo resultar em redefinição do objeto, dos meios e instrumentos e da finalidade do trabalho de enfermagem na US (RODRIGUES, FRACOLLI e OLIVEIRA, 2001, p. 318).

    Neste sentido, mediante a estas e outras fragilidades ligadas as práticas de vigilância em saúde no território brasileiro, MONKEN e BARCELLOS, 2005, despontam a compreensão do conteúdo geográfico do cotidiano na dimensão local, como uma alternativa com grande potencial, pois:

    A busca de novos paradigmas para o campo da saúde coletiva deve ser acompanhada pelo desenvolvimento de métodos que articulem os níveis do indivíduo e das coletividades, vistas não como um agregado de pessoas, mas como um todo, com características particulares, organização própria e território. Dessa forma, a vigilância em saúde carece de instrumentos que incorporem a dimensão do lugar, como expressão do relacionamento entre grupos sociais e seu território (MONKEN, BARCELLOS, 2005, p. 905).

    Neste contexto, o sistema de saúde com a dinâmica da territorialização tem sido uma importante estratégia para as políticas sociais públicas, no que diz respeito às ações mediante aos problemas e necessidades de uma sociedade, pois:

    Nos últimos 15 anos a categoria espaço vem sendo utilizada com ênfase no campo da saúde, como uma abordagem fundamental para dar suporte ao conceito de risco, em função das múltiplas possibilidades que se tem em localizar e visualizar populações, objetos e fluxos, e de se espacializar a situação de saúde através da distribuição de indicadores sócio-econômicos, sanitários e ambientais que revelam as condições de vida das pessoas em seu interior (GONDIM et al, p.1).

    Sobretudo, é preciso compreender que, os diversos fatores que desencadeiam esta gama de problematizações, também são conseqüências de ações antecessoras ao sistema que atualmente rege a Saúde Publica Brasileira, o SUS, pois:

    Levando em conta as extremas desigualdades sociais que afetam nossa população e as enormes deficiências dos “sistemas” de serviços de saúde herdados do período anterior ao SUS, pode-se imaginar que a garantia da universalidade e equidade no acesso aos serviços de saúde e na integralidade do cuidado tem exigido e exige um enorme esforço político, gerencial e principalmente, organizativo, levado a cabo, com avanços e retrocessos, nos últimos 12 anos (TEIXEIRA e COSTA, p. 1).

    Nesta circunstância, “a complexidade da gestão do SUS impõe o diálogo democrático sobre os serviços e espaços coletivos e, sobretudo, o reconhecimento das ações realizadas consideradas positivas que demandam continuidade e permanência”, dessa forma, é preciso que seja destacado que “toda inovação dependerá do estágio de implantação do SUS, que é singular a cada município” (BRASIL, 2009, p. 5).

    A Saúde da Família enquanto integrante do sistema primário de saúde, que embora tenha crescido sobremaneira no país, atualmente tem enfrentando grandes desafios em sua consolidação nos grandes centros urbanos, por esta estabelecer-se em:

    Um paradoxo: ao mesmo tempo em que cresce, desvenda importantes fragilidades inerentes a processos de mudança. Em relação às práticas profissionais, estas não conseguem atender adequadamente as novas necessidades de prestação dos cuidados de saúde (integralidade, visão ampliada do processo saúde-doença, formação de vínculos, abordagem familiar, trabalho em equipe). O mesmo ocorre em relação à gestão do sistema (lógica quantitativa da produção, rigidez nos processos de trabalho, fixação das equipes, normatização excessiva, baixa capacidade de inovação gerencial, grande dependência dos serviços secundários, referência e contra-referência) (GIL, 2006, p. 1179).

    Por fim, para que um sistema de saúde organize seus serviços por meio da Atenção Primária de Saúde, é de fundamental importância que as teorias sejam postas em prática, ou seja, que sejam validadas a operacionalização dos princípios ordenadores ou atributos que regem este sistema, dessa forma tendo:

    Primeiro contato (acessibilidade ao sistema em um conjunto de atributos), longitudinalidade (aporte regular de cuidados pela equipe de saúde ao longo do tempo, associado às relações pessoais e profissionais), integralidade (atendimento de um conjunto de necessidades mais comuns da (...) população adscrita, responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos do sistema, bem como o reconhecimento do homem como um ser biológico e social) e a coordenação, que garante a continuidade do cuidado, reconhecendo a necessidade de seguimento da população para os problemas que requerem atenção continuada (BRASIL apud MENDES 2002, p. 181).

3.     Considerações finais

    Partindo do pressuposto de que a Vigilância da Saúde é uma ferramenta indispensável para o progresso das ações da saúde primária no Brasil, esta por sua vez deveria ser aplicada de forma coerente a suas propostas, no entanto, apresenta fragilidades nos mais variados setores ligados a ela, desde os órgãos responsáveis por sua inserção aos profissionais nela inseridos.

    Dessa forma, vale ressaltar neste universo de limitações, que a saúde quando considerada em seu sentido mais amplo, faz com que a sociedade em geral, passa a ser também um importante integrante nas ações relacionadas à prática da vigilância, assim sendo o ser humano, no sentido individual e coletivo, corresponsável pelas atividades centradas em Saúde.

    Vislumbrando o horizonte das possibilidades, pôde-se identificar através desta pesquisa bibliográfica, que um ponto relevante seria o reposicionamento de cada profissional sobre a identificação do seu potencial, assim reconhecendo e atuando de acordo a sua responsabilidade, outro ponto seria a busca por uma participação mais ativa, para que em parceria com todos os profissionais envolvidos, possam em conjunto atribuir uma postura mais articulada.

    Outra possibilidade se propaga na redefinição da assistência a saúde, em que se deve adequar as práticas da vigilância de acordo a especificidade de cada comunidade atendida no setor primário, buscando novos paradigmas que desenvolva diferentes métodos de assistência à saúde coletiva e individual, para que se compreenda e identifique cada perfil existente.

    Ora, se o Brasil tem um Sistema de Saúde que serve como modelo pra outros países, por que esta nação não faz valer a sua proposta? Muitos são os fatores que levam a crer que os planos, projetos e programas, tendem a dar certo, porém há muito que fazer para que este país supra os interesses e necessidades de sua população, pois há uma complexidade histórica na esfera política, social e cultural, que precisam ser refletidas e remodeladas, para que sua realidade passe de fato a ser considerada humanizada.

Referências

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