O cenário das políticas públicas voltadas ao esporte e lazer: a realidade nos municípios dos alunos ingressos no curso de Gestão em Turismo do IFC-Campus Sombrio no ano de 2012


	O cenário das políticas públicas voltadas ao esporte e lazer: a realidade nos municípios dos alunos ingressos no curso de Gestão em Turismo do IFC-Campus Sombrio no ano de 2012 El escenario de las políticas públicas orientadas al deporte y al tiempo libre: la realidad en los municipios de los alumnos ingresantes en el curso de Gestión en Turismo del IFC-Campus Sombrio en el año 2012
	Licenciado em Educação Física (UNISINOS/RS) Especialista em Metodologia e pesquisa em Educação Física (FIA/SP) Mestrando em Ciências da Educação (UFSC/SC) Professor do Instituto Federal Catarinense	Paulo Fernando Mesquita Junior paulo.junior@ifc-sombrio.edu.br (Brasil)
	Resumo O objetivo da pesquisa é estudar o cenário das políticas públicas voltadas ao esporte e lazer dos municípios dos ingressos no ano de 2012 no Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo. Para a coleta de dados utilizaremos as seguintes técnicas: análise documental, entrevista e alguns levantamentos fotográficos. Sendo realizada pelos acadêmicos do Curso Tecnológico de Gestão de Turismo ingressos no ano de 2012 de forma voluntária. A partir do levantamento dos dados a pesquisa identificou-se significativas respostas diante do problema proposto pela pesquisa, evidenciando que é preciso buscar avanços, de maneira a otimizar as ações neste campo de atuação, promovendo um atendimento de forma mais pleno e intenso, contribuindo para uma melhor qualidade de vida destes munícipes. Unitermos: Políticas públicas de esporte e lazer. Esporte e lazer. Qualidade de vida.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 17, Nº 174, Noviembre de 2012. http://www.efdeportes.com/

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1.     Introdução

    Mascarenhas (2003 apud FERNANDES, 2011) descreve que “o lazer não é algo que está estático, ou seja, está em movimento na sociedade e seu atual significado e crescente importância na sociedade contemporânea possuem referências históricas”. Sendo assim, a idéia de lazer atual se diferencia do que se tinha na época do ideal grego, onde o lazer se confundia com a noção de ócio. Hoje, o lazer após ter passado pelo período da industrialização que segundo Fernandes (2011) foi o momento marcante para que ele se configura-se como espaço diferenciado em relação ao trabalho, configura-se como um direito social, garantido por lei (Constituição Federal/1988), o que outorga obrigatoriedade ao Estado brasileiro da sua promoção e oferta por meio de políticas públicas.

    […] Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. (CONSTITUIÇÃO, 1988)

    Neste momento entende-se o lazer como uma demanda social de primeira necessidade, compreendendo-o realmente como um direito social, que deve ser alvo de atendimento por parte do Estado com o intuito de garantir o bem-estar de todos os cidadãos (MARTINS, 2012). Contudo, apesar da importância do lazer expresso nas discussões frente ao mesmo quando vinculado a um problema social com interferência direta na qualidade de vida das pessoas, não recebe recíproca por parte das políticas públicas desencadeadas em nosso país. Marcellino (1996, p.1) aponta que “muito pouco tem sido feito no setor, o que em alguns casos não significa ausência de recursos, mas má utilização, devido a ausência de parâmetros norteadores da ação.”

    Pochmann e Amorim (2003 apud SUASSUNA, 2007) fazem uma importante reflexão em relação a prioridade dada ao lazer pelas ações políticas nacionais, comparando-a as desigualdades sociais persistentes na sociedade brasileira que acometem a grande maioria de brasileiros, onde o lazer concentra-se como mais um fator de desigualdade dentro de tantos hoje existentes.

    [...] o cenário desenhado é preocupante, em especial, quando se considera o esporte e o lazer como um direito de segunda categoria, isto é, numa escala de prioridades em uma sociedade que se pauta no modelo capitalista e neoliberal, o direito, tanto da classe trabalhadora, como de crianças e adolescentes, ao esporte e ao lazer é visto como menos importante, tendo em vista o mapa da desigualdade social do Brasil, por meio de índices como os de exclusão social, escolaridade, alfabetização, pobreza, violência, entre outros. (POCHMANN e AMORIM, 2003 apud SUASSUNA, 2007).

    Não se pode continuar a pensar as políticas públicas voltadas ao lazer como pacotes culturais esporádicos, que preenchem lacunas do tempo disponível ao lazer da população. Elas devem ao repensar o lazer considerar as atitudes que envolve, os valores que propicia, os aspectos educativos intrínsecos, as suas possibilidades enquanto instrumento de mobilização e participação cultural, e como refletido anteriormente as barreiras socioculturais hoje presentes. (MARCELLINO, 1996)

    De acordo com Chemim e Ely (2010) quando se pensa na estruturação de projetos voltados ao lazer, sejam eles na esfera privada ou pública, como por exemplo em políticas públicas voltadas ao esporte e lazer, o estudo de cenários é de extrema importância. Busca-se o maior número de dados possíveis por meio deste tipo de estudo, com a intenção de se diminuir os riscos de insucesso e potencializar as possibilidades de êxito.

    Diante do exposto até o presente, acredita-se que o curso de Gestão de Turismo do Instituto Federal Catarinense Campus Sombrio, possa contribuir efetivamente para o avanço no que se refere as políticas públicas voltadas ao lazer, em especial para a região em que se localiza. Até mesmo, porque de acordo com Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, o curso dentre ás áreas de atuação volta-se para a questão do lazer, e dentre suas atribuições visa que os egressos do Curso Superior em Gestão de Turismo possam contribuir com o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental das localidades onde esteja inserido, sendo um alavancador de negócios com uma visão empreendedora, crítica e reflexiva, favorecendo a qualidade de vida da população e engrandecendo a sua atuação profissional, através da transformação regional de potencial turístico para um produto turístico referência.

    Deste modo, apresentou-se como problemática a ser estudada a seguinte: como estão configuradas as políticas públicas de esporte lazer nos municípios dos ingressos no ano de 2012 no Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo?

    A partir deste pressuposto o estudo se propôs a estudar o cenário das políticas públicas voltadas ao esporte e lazer dos municípios dos ingressos no ano de 2012 no Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo. Tornando-se a presente pesquisa relevante em função que o curso dentre seus objetivos, visa inserir o acadêmico no universo da compreensão e entendimento da importância da produção da pesquisa, que tende a contribuir com conhecimentos técnicos e científicos, que possibilitarão dentre variadas possibilidades a atuação direta no desenvolvimento de sua região, mais especificamente no seu município. Contribuindo para a formação de profissionais aptos a atuarem como sujeitos ativos, no que se refere neste caso as questões voltadas as políticas públicas de lazer, contribuindo para o desenvolvimento regional.

2.     Metodologia

2.1.     Características do estudo e amostra

    Trata-se de um estudo de corte qualitativo e, quanto aos seus fins, um estudo descritivo, utilizando-se para a coleta de dados as técnicas da observação e da entrevista. Sendo a amostra composta pelos gestores desportivos de 9 municípios, de forma voluntária, onde residem os alunos ingressos no Curso de Tecnologia em Gestão de Turismo no ano de 2012. Sendo seis municípios do sul de Santa Catarina, localizados na região do Vale do Araranguá que compõe 15 municípios, são eles: Araranguá, Balneário Gaivotas, Jacinto Machado, Praia Grande, Santa Rosa do Sul e Sombrio. Os outros três municípios são: Mampituba, Torres e Três Cachoeiras, localizados na região litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul, integrada por 18 municípios.

2.2.     Instrumentos para coleta de dados

    A coleta de dados foi realizada pelos acadêmicos do Curso Tecnológico de Gestão de Turismo ingressos no ano de 2012 de forma voluntária. Para a coleta de dados utilizou-se as seguintes técnicas: análise documental, entrevista e alguns levantamentos fotográficos.

    No que se refere a análise documental realizou-se uma análise documental, por meio da internet no site do município em questão, e através de materiais impressos fornecidos pelas mesmas. Sendo está técnica segundo Chemin e Ely (2010) muito importante, visto que há uma carência de registros das ações públicas sobre esta temática, evidenciando uma dificuldade de transformar ações práticas em conhecimento.

    Já na entrevista foi utilizado um roteiro semiestruturado, contendo 97 questões adaptado de Chemin e Ely (2010, p.305). O roteiro da entrevista abrange questões de infraestrutura física, recursos materiais, humanos e financeiros, assim como políticas públicas de esporte e lazer, de parcerias, programas e projetos e de avaliação das ações desenvolvidas e geridas pelos municípios para todos os tipos de usuários de esporte e lazer.

    As entrevistas pessoais foram pré-agendadas, de acordo com as disponibilidades pessoais e profissionais, para o diferentes integrantes da amostra. Seguidas de apresentação pessoal dos acadêmicos, portando carta de apresentação, com explicação dos objetivos do estudo, buscando criar um ambiente de cooperação. Após a entrevista os acadêmicos transcreveram os dados da mesma, retornado o resultado aos entrevistados para confirmação ou alteração dos dados. As imagens fotográficas foram feitas como complemento para a análise dos dados, especialmente no que se refere a categoria que trata da estrutura física de esporte e lazer.

2.3.     Análise e interpretação dos dados

    Para organização dos dados coletados elaborou-se quadros referentes a cada município, onde os nomes dos municípios foram substituídos por um número seqüencial (M1 a M9), para evitar segundo Chemin e Ely (2010) um eventual constrangimento de identificação dos municípios e/ou entrevistados. Os dados nos quadros foram organizados seguindo a estrutura proposta por Chemin e Ely (2010) que se apresenta no quadro abaixo:

Quadro 1. Categorias

C1 Estrutura Física

C2 Recursos materiais

C3 Recursos humanos

C4 Recursos financeiros

C5 Política de esporte e de lazer

C6 Política de parcerias

C7 Projetos e programas

C8 Política de avaliação

3.     Resultados e discussões

    Neste item, serão apresentados os principais resultados do cenário das políticas públicas de esporte e lazer dos 9 municípios estudados em conjunto, tomando-se por base os dados coletados e divididos pelas categorias apresentadas no quadro 1.

a.     Infraestrutura física: O estudo mostrou que o grande parte das atividades de esporte e lazer está concentrado nos ginásios poliesportivos, que normalmente são situados em escolas, a maioria dos municípios disponibilizam mais de um ginásio e a maioria de boa qualidade, tendo como maior demanda a viabilização para as práticas das aulas de Educação Física, ficando o período noturno a disposição da comunidade. Assim, como a predominância dos campos de futebol de campo e futebol sete, mas a maioria pertencente a iniciativa privada. Essa situação é sustentada por dados do IBGE (2006) onde a região sul aparece como uma das regiões com a menor oferta de campos de futebol públicos quando comparada com outras regiões nacionais. Sendo que os campos de futebol normalmente são utilizados apenas aos fim de semana, mais especificamente para os campeonatos municipais. De acordo com Chemin e Ely (2010) maior parte dos recursos direcionados para o esporte nos municípios são aplicados nos campeonatos de futebol. Outro dado que a pesquisa apontou diz respeito aos espaços físicos para práticas desportivas ao ar livre, que ainda são muito reduzidas. Ficou evidenciado a necessidade de se trabalhar políticas públicas também em relação à infraestrutura, viabilizando uma série de atividades desportivas em ambientes fechados e ao ar livre de forma pública e de qualidade. Como menciona Chemim e Ely (2010) é preciso tornar a oferta mais democrática, ou seja, a gestão pública precisa ter presente a preocupação em diversificar a disponibilidade de espaços físicos, naturais e artificiais para os seus usuários em quantidade e qualidade.

b.     Recursos materiais: Confirmam existir material suficiente, quando se refere a bolas. Mas, não conseguiram especificar a quantidade existente deste. Esse tipo de material é normalmente direcionado para três segmentos: eventos (torneios ou campeonatos), equipes de treinamento que representam o município em competições (normalmente envolvendo escolares), e aulas de Educação Física nas unidades escolares. Ficou caracterizado também que muitos municípios têm dificuldade no controle do material, tanto em quantidade como em qualidade, e quando se trata de modalidades individuais e/ou ao ar livre, os recursos materiais passam a encontrar dificuldade pela sua inexistência.

c.     Recursos humanos: Na região, somente 33,33% dos municípios possuem uma Secretaria específica para tratar das questões do desporto e lazer; na maioria dos lugares, a área corresponde a uma pasta de uma Secretaria. Foi identificado que, dos que respondem para Secretarias compartilhadas, a maior parte possuem um coordenador ou um diretor de esportes e lazer na condição de gestor, com um número significativo de profissionais com formação específica na área, contudo a maior parte desses cargos são ocupados por comissionados. O número expressivo de gestores com formação na área vai ao encontro da afirmação de Müller (2003) que descreve que a qualidade das políticas públicas de esporte e lazer estão diretamente relacionada com o tipo de gestor público que a comanda. O estudo revelou que o uso de estagiários na estrutura organizacional das políticas públicas de esporte e lazer, é realizado por menos da metade dos municípios pesquisados e que a maioria deles são acadêmicos de Educação Física. Além disso, a utilização do trabalho voluntário não se caracteriza como uma prática comum entre os municípios. Sobre a limpeza e manutenção dos espaços e estruturas físicas para o esporte e lazer, a totalidade de municípios se utiliza dos próprios servidores da prefeitura para a mesma.

    Enfim, o cenário em relação aos recursos humanos dos gestores do esporte e do lazer dos municípios que integram a pesquisa não deixa de merecer atenção, pois existem pessoas atuando sem a devida formação técnica que a área exige, o que de certa forma evidenciou-se na falta de conhecimento diante dos questionamentos da entrevista, além do excesso de cargos de confiança providos aqueles que são responsáveis pela gestão da área.

d.     Recursos financeiros: Identificou-se que essa é uma informação que os integrantes da amostra demonstraram desconhecimento e/ou têm certo receio em fornecer os dados. Chemim e Ely (2010) destacam que o acesso a rubrica de recursos financeiros, especialmente quando de esferas públicas, não algo fácil, o que deveria ser o contrário, pois a gestão pública tem o dever legal dessa transparência. Dos 9 municípios, sete têm um orçamento anual, sendo que a maior parte do orçamento provem do orçamento municipal. O que diverge da orientação realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (2008), que descreve que é bom haver mais de uma fonte de receitas, ou seja, que a partir do planejamento previamente definido pode-se atingir a excelência na administração desses recursos, esses que podem provir de diferentes fontes como: doações, patrocinadores, entre outros. Três municípios relataram que além do orçamento municipal contam com patrocinadores e apoiadores, e apenas dois confirmaram que buscam estabelecer convênios com o governo estadual e/ou federal.

    Evidenciou-se uma precariedade em relação as informações sobre a cobrança de taxas e se havia a locação de instalações físicas. Assim como em relação as receitas e despesas.

e.     Políticas públicas: Apenas um dos noves municípios afirmou ter política de desporto e lazer, mas não está documentada. Quase a totalidade dos entrevistados informou não terem políticas, ou não sabiam, ou nada informaram. Para alguns pesquisados, política pública são pacotes culturais esporádicos, que preenchem lacunas do tempo disponível ao lazer da população, não a consideram como um conjunto planejado, estruturado e continuado de ações para a área. A maioria das atividades desenvolvidas está voltada para todas as faixas etárias conforme o informado, o que se contradiz diante dos projetos e programas apresentados, sendo que poucos municípios trabalham com projetos sociais. O estudo ainda evidenciou que nenhuma cidade possui uma política de esporte e de lazer documentada no papel, e que também a grande maioria das ações estão voltadas aos segmentos do desporto educacional e de participação.

    Se faz necessário o comprometimento com a implementação e desenvolvimento de políticas públicas nessa área, de maneira a garantir o que defende estudiosos do tema como Marcellino (2006), Bonalume (2002), Soares Junior e Carneiro (2011), Pinto (1996); onde apontam o esporte e lazer como fatores de desenvolvimento humano, contribuindo na formação das pessoas e na melhoria da qualidade de vida. Constata-se um cenário ainda com muitas tarefas a serem cumpridas, principalmente no que se refere ao planejamento e documentação do mesmo, o que permitiria a discussão fundamentada por um orçamento anual mais justo e digno diante da importância do tema. Para Chemim e Ely (2010, p.294) “acredita-se que esse resultado é conseqüência principalmente da falta de capacitação técnica dos recursos humanos e dos parcos recursos financeiros destinados à área aos quais os municípios estão submetidos ou se sujeitam”.

f.     Política de parcerias: Menos da metade dos municípios trabalha com políticas de parcerias e referiu que elas acontecem mais com a iniciativa privada e quase sempre sob a forma de apoio e/ou patrocínio. Resultado semelhante aos dados da pesquisa do IBGE (2006), sobre o perfil dos municípios brasileiros em 2003, onde menos da metade dos municípios tem políticas de parcerias de esporte e lazer. Sendo captados quase sempre por integrantes das Secretarias para as quais o desporto e lazer respondem. E nem sempre estão documentadas no papel. Mas o que apresentou-se de forma destacada foi desinformação da maior parte dos entrevistados em relação aos questionamentos realizados referentes a política de parcerias. Situação preocupante, principalmente quando não há uma convergência com a preposição de Ely (2005 apud CHEMIM e ELY, 2010) e Wilson e Wilson (1996 apud CHEMIM e ELY, 2010), que destacam que a estratégia de parcerias é fundamental para que se obtenha êxito nas políticas de gestão, de forma a se garantir a sustentabilidade.

g.     Projetos e programas: Apresentou-se uma grande falta de informações mais claras sobre os projetos e programas desenvolvidos no municípios, sendo a maioria voltados aos campeonatos municipais de modalidades esportivas tradicionais, com destaque para o futebol. O que converge com os dados do IBGE (2006) que aponta as modalidade de futebol (94,5%) como a mais incentivada. O que provocou estranheza por nossa parte, foi essa falta de informações, uma vez que em relação aos municípios localizados no Estado de Santa Catarina, temos conhecimento de que todos os municípios organizam campeonatos municipais de algumas modalidades esportivas, assim como participam de competições organizadas pelo Estado e pela Amesc (Associação dos municípios do Extremo Sul Catarinense), como: JESC, Joguinhos, JASC, Moleque bom de bola, Copa Amesc de seleções, entre outras. A documentação dos mesmos quase inexiste, exceção para alguns projetos. As parceria são poucas, e as que foram relatadas destacam a iniciativa privada vinculada ao futebol (Projeto Tigrinhos). Praticamente não existem eventos esportivos destacados como eventos top, acontecendo o contrário em relação a eventos top não esportivos. A maioria dos eventos contempla as modalidades de futebol, futsal e voleibol, sendo que as escolinhas contemplam as mesmas modalidades. A preponderância está no desporto educacional e de participação, convergindo com o estudo do IBGE (2006), onde a maioria da população brasileira demonstra ter preferência por este tipo de participação. Ficou evidenciado que os eventos voltados para o sexo feminino, esportes radicais, para portadores e ao ar livre praticamente não acontecem.

h.     Política de avaliação: O estudo concluiu que apenas um município utiliza política de avaliação das suas ações, participando desse processo integrantes da Secretaria do desporto e o lazer e patrocinadores, alegando realizar a avaliação para identificar possíveis pontos negativos e positivos, com a intenção de melhorar a edição seguinte, acontecendo de forma informal e sem qualquer tipo de registro, uma única vez ao ano. Quase a totalidade dos municípios não possuem qualquer tipo de política de avaliação. Segundo Chemim e Ely (2010, p.284), “historicamente o desporto e lazer sempre tiveram uma resistência em avaliar suas ações, por meio de políticas sistemáticas, para averiguar processos, resultados, impactos de todas as ordens”. Sem dúvida, o processo de avaliação dos municípios investigados acompanha o cenário desportivo nacional, em que existem lacunas quanto ao referencial teórico para auxiliar na avaliação de ações desportivas e de lazer. Mas, mesmo diante de tal quadro, entendemos ser de extrema importância uma política de avaliação, tendo como relata Chemim e Ely (2010, p.286):

    [...]a clareza de que é essencial que se estabeleçam critérios mínimos que orientem os tomadores de decisão no município quanto a continuar ou não com projetos, se há necessidade de correções, adaptações ou mesmo interrupção ou até suspensão das ações, e por isso a importância do processo de avaliação do que é feito na área do desporto e lazer, inclusive como prestação de contas à comunidade.

4.     Conclusão

    Se tratando do cenário da gestão pública do desporto e lazer, nos municípios dos ingressos no ano de 2012 no Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, ficou evidente a dificuldade em se obter as informações de forma mais consistente por parte dos gestores entrevistados, talvez o desconhecimento e/ou receio em fornecer as informações sobre os diversos questionamentos feitos, tenha sido um dos pontos de dificuldade para a pesquisa. Mas, consegui-se de certa forma identificar o cenário atual das políticas públicas voltadas ao esporte e lazer nesses municípios.

    Enfim, a pesquisa pode apresentar significativas respostas diante do problema proposto pela pesquisa, evidenciando que é preciso buscar avanços, de maneira a otimizar as ações neste campo de atuação, promovendo um atendimento de forma mais pleno e intenso, contribuindo para uma melhor qualidade de vida destes munícipes. Além de que, cabe destacar a produção de novos conhecimentos que poderão servir a todos interessados nesta questão, especialmente aos futuros Tecnólogos em Gestão de Turismo que serão formados pelo Instituto Federal Catarinense, que poderão intervir no/e qualificar o cenário das políticas públicas de esporte e lazer dos municípios que abrangem a região do Vale do Araranguá no Estado de Santa Catarina e a região Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul. Com intenção de implementar políticas públicas mais eficazes neste área. Que acreditamos podem colaborar de forma significativa na aceleração do processo de crescimento e desenvolvimento da região como um todo.

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