Introdução
As políticas públicas de Esporte e Lazer em curso no Brasil, desde a
realização dos Jogos Panamericanos de 2007 e a consequente candidatura da
cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016,
oficializada ainda naquele ano, têm sido influenciadas pelo objetivo de
projetar o país, tanto na área do esporte, como no plano político e
econômico. Em junho 2008, anunciada como cidade candidata a sede dos Jogos, ao
lado de Chicago, Tóquio e Madrid, pela primeira vez o Rio de Janeiro chegou a
fase final do processo de avaliação. Desta vez, o apoio governamental
afiançando os investimentos necessários foi decisivo. Assim, após votação
realizada pelos membros do COI (Comitê Olímpico Internacional), em outubro de
2009, a sede dos Jogos foi oficialmente. Como se não bastasse, o Brasil
sediará ainda a Copa do Mundo de Futebol de 2014, candidatura consensuada no
âmbito da CONMEBOL (Confederação Sulamericana de Futebol) e ratificada pela
FIFA (Federação Internacional de Futebol) em outubro de 2007, depois de
apresentadas também as mesmas garantias governamentais para sua realização.
Acrescente-se a este cenário, a realização, também no Brasil, dos Jogos
Mundiais Militares em 2011 e da Copa das Confederações em 2013.
Nesta direção, os grandes eventos esportivos passam definitivamente a pautar a
agenda de Esporte e Lazer do país. No caso específico dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016, a despeito dos legados anunciados – quais sejam: transformação
da cidade; inserção social: habitação, treinamento e emprego; juventude e
educação; e esportes 1–, o que parece mesmo mobilizar os atores
envolvidos, autoridades públicas e grupos particulares da sociedade – isto
é, entidades esportivas, mídia e mercado – menos que necessidades sociais,
são os interesses da rentabilidade econômica e do capital político a ser
agregado. Não por acaso, a motivação principal anunciada para a realização
dos Jogos, conforme o Dossiê de Candidatura (COB, 2009), está baseada no
financiamento público, nas potencialidades de um empreendimento esportivo de
tal monta para o desenvolvimento econômico do país e na criação de um
ambiente favorável aos investimentos e geração de lucros.
Quanto à opinião pública, segundo o relatório da postulação do Rio de
Janeiro como cidade candidata, 78% dos cariocas apoiavam a realização dos
Jogos, enquanto 46% dos jovens entre 16 e 24 anos manifestaram o desejo de ser
voluntários (COB, 2007). Tais dados reforçam, portanto, a construção de um
consenso simbólico-cultural em torno dos benefícios trazidos pelos Jogos,
reforçado, sobretudo, pelo sentimento de orgulho nacional despertado. Isto se
explica a partir de uma avalanche semântica pela qual um conjunto de qualidades
ou atributos é colado ao esporte e aos Jogos, mitigando suas contradições e
exaltando sua positividade. Apagam-se, de tal modo, as fronteiras entre esquerda
e direita, progressistas e conservadores, socialistas e liberais etc., forjando
uma pseudocoesão em torno da organização dos grandes eventos que acaba por
contribuir com sua legitimação.
Não é exclusividade deste momento político brasileiro a utilização do
esporte para fins de legitimação e manutenção de interesses e hegemonia,
como bem o demonstra o discurso nacionalista o qual, aliás, sempre esteve
associado ao esporte. Manhães (2002), numa abordagem histórica das políticas
esportivas no Brasil, analisando-as desde sua configuração coorporativa na
década de 1930, até a instituição de medidas liberalizantes por meio da Lei
Zico2 e Lei Pelé3 no contexto posterior a promulgação da nova Constituição
Brasileira em 1988, chama atenção para as permanências em torno deste
discurso. Ao que parece, mais uma vez, generalizam-se interesses particulares
sob uma noção abstrata de desenvolvimento nacional.
Todos esses dados indicam uma dificuldade e também desinteresse, por parte das
autoridades públicas, de superar a visão hegemônica do esporte de rendimento
e de espetáculo, que tem como razão primeira a obtenção de resultados,
porque é dessa forma que o retorno em termos de mídia, capital político e
rentabilidade econômica se efetivam (BRACHT, 1997). Um dos grandes desafios que
se colocam para as políticas públicas do setor passa, portanto, pela
afirmação do Esporte e Lazer como direito social e questão de Estado,
priorizando ações e programas voltados ao esporte educacional e participativo
como condiçao para assegurar um preceito constitucional. Em outros termos, mais
do que investimentos em infra-estrutura e apoio à organização esportiva
verticalizada pelo alto, a partir dos comitês olímpicos e paraolímpicos, das
confederações, das federações, das ligas esportivas e dos grandes clubes,
como é o que historicamente tem sido prioritário no país, necessitamos
ampliar e qualificar os programas sociais de Esporte e Lazer, isto é, ampliar e
qualificar a cidadania esportiva4, apoiados nos princípios de inclusão social e
desenvolvimento humano.
Neste sentido, a produção científica acerca do Esporte e Lazer pode se
constituir como um importante fator de desenvolvimento, qualificando
experiências e programas junto à juventude, aos idosos, aos escolares, a
populações em situação de vulnerabilidade social, povos indígenas,
remanescentes quilombolas, entre outros setores, repercutindo na consolidação
do Esporte e Lazer como direitos e demandas legítimas da sociedade brasileira.
Ademais, o sediamento de grandes eventos esportivos no país também deve estar
sintonizado com um processo de democratização da prática e do conhecimento
esportivo, possibilitando o seu amplo acesso à população. Assim, sob o
enfoque da ciência, dentre outras possibilidades, a Copa de 2014 deve mobilizar
o desenvonvimento de pesquisas diversas sobre o futebol, projetos de
documentação e memória da Copa, eventos técnico-científicos, avaliação do
Estatuto do Torcedor e de outros aparatos legais. Por sua vez, os Jogos de 2016,
além de toda a pesquisa e avanço na teoria e prática do treinamento
desportivo, no acompanhamento de atletas, nas tecnologias e inovação em
equipamentos, avaliação dos legados etc, como mencionado, deve promover a
cidadania e ampliação da cultura esportiva.
Constitui-se, portanto, um conjunto de necessidades e possibilidades que indicam
para a ampliação da estrutura e fomento à produção científica e
tecnológica voltada ao Esporte e Lazer. O propósito deste ensaio é justamente
demarcar esta questão, além de argumentar por uma Política de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer. Busca-se sistematizar algumas
contribuições com um breve levantamento de bases para sua formulação,
identificando, também, alguns importantes desafios para sua implementação e
propostas para seu desenvolvimento.
Bases
para a formulação
Compreendemos que para a formulação de uma Política de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Esporte e Lazer, o ponto de partida deve ser a estrutura proposta
de Sistema Nacional de Esporte e Lazer, consubstanciada nas resoluções da II
Conferência Nacional de Esporte, realizada, em 2006. Conforme documento
produzido pela Reunião dos Especialistas sobre o Sistema Nacional de Esporte e
Lazer, organizada pelo Ministério do Esporte e pela Comissão de Acompanhamento
da Conferência Nacional de Esporte, em 2007,5 os órgãos e entidades que
compõem o Sistema são assim identificados:
Estado: Ministério do Esporte e Conselho Nacional de Esporte e Lazer;
Comissão Desportiva Militar do Brasil, Criação do Conselho Nacional
Antidoping, Órgãos Estaduais de Esporte e Lazer e Conselhos Estaduais de
Esporte e Lazer, Órgãos Municipais de Esporte e Lazer e Conselhos Municipais
de Esporte e Lazer;
Órgãos da justiça esportiva: Superiores Tribunais de Justiça
Desportiva, Comissões Disciplinares Nacionais, Tribunais de Justiça
Desportiva, Comissões Disciplinares Regionais, outros órgãos judicantes
previstos pela codificação esportiva;
Entidades jurídicas de direito privado de finalidade esportiva e de lazer:
COB, Comitê Paraolímpico Brasileiro, Entidades Nacionais de Administração
do Desporto – Confederação Brasileira de Desporto Estudantil (CBDE),
Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), Ligas Nacionais,
Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Organização Nacional das
Entidades do Desporto (ONED), Entidades Regionais de Administração do
Desporto – Federações, Entidades de práticas esportivas;
Entidades jurídicas de direito privado que se relacionam com o esporte:
Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIPs), Sistema S, Redes Sociais, Associações;
Entidades científicas do Esporte e Lazer: Instituições de Ensino
Superior, Institutos e Colégios Científicos, Grupos e Núcleos de Pesquisa,
Laboratórios de Ciências do Esporte;
Instituições de educação básica e educação superior: Escolas,
Instituições de Ensino Superior;
Entidades de profissionais do Esporte e Lazer: Entidades
de representação – associações profissionais, sindicatos e federações,
conselhos das profissões regulamentadas e vinculadas ao esporte.
Na tentativa de ampliar nossa leitura e avaliando a estrutura apresentada,
identificamos os orgãos do Estado e as Entidades científicas do
Esporte e Lazer como atores privilegiados na formulação de uma Política
de Ciência, Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer. No caso do Estado, vale
ressaltar as ações do Ministério do Esporte em curso e que devem ser
consideradas para os fins da política almejada, quais sejam: Redes de Pesquisa,
Centros de Memória, Centro de Documentação e
Informação, Prêmio Brasil de Esporte de Inclusão Social, apoio a
eventos e publicações. No bojo destas ações, as Redes de Pesquisa – CEDES
e CENESP6 – merecem atenção especial. Instituídas como programas de fomento
à produção em ciência e tecnologia voltada ao Esporte e Lazer7, configuram
ações organizadas de modo descentralizado e em parceria com universidades,
institutos, núcleos e grupos de pesquisa de todas as regiões do país. Tais
ações se consolidam como produção e transferência de conhecimento no
âmbito da Educação Física e Ciências do Esporte, com a realização de
pesquisas, diagnósticos, formulação e avaliação de projetos, capacitação
profissional, assessoria pedagógica, organização de eventos
técnico-científicos, apoio a periódicos e publicações especializadas,
desenvolvimento de novas tecnologias de informação e documentação
científica etc.
De outro lado, observando as instituições e entidades científicas do Esporte
e Lazer, que conferem forma ao campo acadêmico da Educação Física e
Ciências do Esporte, junto aos núcleos, grupos e laboratórios de pesquisa, os
mais de vinte Programas de Pós-Graduação em Educação Física ocupam lugar
de destaque, estimulando sobremaneira a produção científica e formando
pessoal com alta qualificação para atuação no setor do Esporte e Lazer.
Ressalta-se, ainda, a importância dos programas de iniciação científica
também vinculados às Instituições de Ensino Superior, formando jovens
pesquisadores, além da pós-graduação na forma de cursos lato sensu,
formando pessoal especializado, Importante destacar o Colégio Brasileiro de
Ciências do Esporte (CBCE) que, desde 1978, vem congregando pesquisadores que
possuem interesse pelo desenvolvimento dos estudos e pesquisas relacionadas ao
campo da Educação Física e Ciências do Esporte, mantendo intercâmbio com
entidades nacionais e internacionais com interesses em áreas afins e de
caráter similar.8
Ao considerar tais bases, a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Esporte e Lazer deve constituir-se como referência planificadora para as
diferentes ações em curso, bem como as futuras, promovendo maior sinergia
entre Estado, instituições de ensino, Programas de Pós-Graduação,
associações científicas, núcleos, grupos e laboratórios de pesquisa.9 A
partir destes atores centrais, tal política articularia, ainda, as ações de
outros atores estatais – Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério da
Educação, Ministério da Saúde, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP),
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) etc. –
os quais possuem interlocução com os propósitos de qualificação do setor.
Isto sem descuidar da capilaridade, envolvendo orgãos específicos das
intâncias de governos estaduais e municipais, fazendo com que a produção
científica em Esporte e Lazer esteja também interrelacionada às demandas
locais e regionais, buscando conferir um caráter democrático à gestão desta
Política, com a participação dos vários segmentos representativos do setor e
considerando os diferentes objetivos relativos as manifestações esportivas:
rendimento, educacional e de lazer.10
Desafios
para implementação
O primeiro desafio para a implementação de uma Política de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer seria o de criar um ambiente
favorável para tal, o que pressupõe um conjunto de condições prévios para o
melhor aproveitamento da capacidade instalada para a pesquisa em Esporte e Lazer
no país, com a produção de conhecimentos voltados á qualificação de
ações, programas e projetos ligados ao setor. Embora a Conferência Nacional
do Esporte, em suas três edições, e a Política Nacional do Esporte (BRASIL,
2004; 2005; 2007; 2010a) tenham recomendado a promoção do desenvolvimento
cientifico e tecnológico no setor, a instabilidade da estrutura, do calendário
e do financiamento tem comprometido a organização e manutenção das Redes de
Pesquisa fomentadas pelo Ministério do Esporte, gerando dificuldades em seus
processos de consolidação. Neste caso, o desafio posto é de aproveitar o
ambiente que está dado frente à realização destes grandes eventos esportivos
no Brasil, pautando sim a necessidade de que a ciência e tecnologia ocupem mais
espaço na agenda esportiva, sobretudo se a finalidade for estruturar a
Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer como uma
política de Estado.
Seguindo esta linha, o segundo desafio é justamente o de ampliar e expandir a
base de desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer.
Ante tal desafio, atenção especial deverão receber as questões de
qualificação pessoal e de infra-estrutura, explorando as oportunidades de
cooperação e parceria entre os diferentes órgãos do Estado, instituições
de ensino, associações científicas, núcleos, grupos e laboratórios de
pesquisa. E atenção mais especial ainda merece o tema do financiamento. Tal
atenção se justifica, pois não há no Brasil recursos orçamentários
vinculados para o fomento das políticas públicas de Esporte e Lazer. O modelo
de financiamento público para o setor combina recursos provenientes do
orçamento da união, dos estados e dos municípios, loterias e concursos
prognósticos, renúncia fiscal e patrocínio das estatais. Assim, a exemplo de
outras áreas estratégicas, reforça-se aqui a necessidade de criação de um
Fundo Setorial, com recursos sistemáticos e de fonte estável, os quais devem
ser aplicados para estimular a produção de Ciência, Tecnologia e Inovação
em Esporte e Lazer.
Outro desafio, o terceiro, é o de consolidar e aperfeiçoar o aparato
institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer. A
efetividade de uma Política Nacional específica sobre o tema dependerá da
existência de organizações, normas e práticas adequadas ao seu
desenvolvimento, com a reconfiguração democrática do marco estrutural e
regulatório envolvendo o setor, procurando estabelecer maior integração com
as demais políticas setoriais, bem como ampliando a cooperação internacional.
Este desafio envolve, por exemplo, a criação de uma Comissão de Ciência,
Tecnologia e Inovação no âmbito do Conselho Nacional do Esporte
11 e um Comitê
Gestor para o proposto Fundo Setorial, a ser constituído por representantes do
Ministério do Esporte e ministérios afins, do Conselho Nacional do Esporte, do
CBCE, da Rede CEDES, da Rede CENESP, além do FINEP e do CNPq, o que garantirá
transparência na aplicação dos recursos e na avaliação dos resultados.
Ademais, faz-se necessária a reorganização do próprio organograma do
Ministério do Esporte, com o deslocamento do departamento de Ciência e
Tecnologia do Esporte – atualmente, vinculado à apenas uma área
finalística, através da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e
Lazer – de modo que possa dirigir uma ação transversal às diferentes
manifestações esportivas.
O quarto desafio passa pela necessidade de integração de todas as regiões no
desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer. É
imperiosa a construção de uma política integrada e diferenciada que
identifique os limites e valorize as potencialidades de cada região do país,
reduzindo disparidades com estratégias de indução e dotando-as com
financiamento, pessoal e infra-estrutura adequados. O atual quadro de
disparidade regional pode ser traduzido pelos números relativos ao fomento à
pesquisa. Dados de 2009 revelam que as regiões sudeste e sul concentram 65,5%
dos investimentos realizados pelo CNPq.
12 Nesta perspectiva, a política de
fomento deve estar articulada a uma política de integração nacional,
reservando pelo menos 30% dos recursos disponíveis às regiões norte, nordeste
e centro-oeste,13 buscando promover a desconcentração das atividades de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer com a conseqüente
disseminação de seus benefícios.
A maior dificuldade talvez seja encontrada no enfrentamento do quinto desafio,
que passa pela necessidade de se construir o envolvimento de outros segmentos da
sociedade – e não apenas o acadêmico e o governamental – na Política de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer. É preciso transformar o
tema em pauta permanente de debate, promovendo seu melhor entendimento e
mobilização junto aos atores e instituições esportivas, bem como a
sensibilização e mobilização de diferentes setores, órgãos e instâncias
de governo, dos parlamentos e da sociedade civil organizada, buscando ampliar as
bases de legitimação para o seu desenvolvimento. Tendo em vista o ambiente
forjado pela Copa e pelos Jogos, bem como pela discussão em torno do Plano
Decenal do Esporte e Lazer, é urgente a organização de uma agenda de
discussão visando à construção e legitimação de um Plano de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer.
O sexto e último desafio consiste em transformar a Ciência, Tecnologia e
Inovação em Esporte e Lazer em elemento estratégico de desenvolvimento
humano, isto é, de desenvolvimento social, econômico, político e cultural.
Isto, pois a produção científica pode desempenhar um papel em todas as
dimensões do esporte. Deve potencializar os resultados esportivos do país, mas
precisa, sobretudo, ocupar-se das políticas sociais voltadas à inclusão,
buscando contribuir com a construção da cidadania, materializando o preceito
constitucional de priorização do esporte educacional e de lazer, repercutindo
na consolidação do Esporte e Lazer como direitos e demandas legítimas da
sociedade brasileira, democratizando seu acesso e efetivação com qualidade
social.
Este conjunto de desafios apontados, remete a outro princípio que deve estar
presente de uma política de Estado que vise garantir direitos constitucionais.
Trata-se aqui de pensar a uma Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Esporte e Lazer como condição de soberania nacional, neste como em outros
setores estratégicos, principalmente, ao considerarmos sua força produtiva e
seu papel desempenhado como uma nova ideologia moderna.
14
Propostas
de desenvolvimento
Para conferir concreticidade à Política defendida, doravante disponibilizamos
para o debate um conjunto de propostas que pode servir como referência à
implementação de um Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação em Esporte e
Lazer. Certamente, não esgotam o tema e as necessidades postas para o setor,
mas buscam contribuir no sentido de superarmos os limites, avançarmos nas
possibilidades e forjarmos novas condições de um desenvolvimento socialmente
referenciado para o Esporte e Lazer no país, com a efetiva participação da
comunidade acadêmica no esforço de democratização e organização dos
grandes eventos esportivos que se avizinham.
Por uma Ciência, Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer, dentre outras,
apresentamos as seguintes propostas iniciais:
Ampliar as ações e superar descontinuidades no que diz respeito ao fomento
à pesquisa em Esporte e Lazer existentes no Ministério do Esporte,
Secretarias Estaduais, CNPq, Capes, FINEP e Fundações de Amparo a Pesquisa
(FAPs);
Promover maior articulação das universidades, núcleos, laboratórios e
grupos de pesquisa com as entidades voltadas ao esporte de rendimento, visando
à qualificação do processo de iniciação ao esporte e no desempenho de
atletas profissionais, qualificando a teoria e a prática do treinamento
esportivo;
Promover maior articulação das universidades, núcleos, laboratórios e
grupos de pesquisa com a cadeia produtiva do esporte de base nacional,
estimulando, sobretudo, aqueles setores organizados a partir do associativismo
e cooperativismo, conforme os princípios da economia solidária;
Aumentar o investimento nas pesquisas científicas direcionadas ao esporte de
lazer, fomentando a formação de grupos de estudo e pesquisas envolvendo
gestores, professores e agentes comunitários dos projetos sociais de esporte,
em especial, das regiões norte, nordeste e centro-oeste;
Apoiar o desenvolvimento de pesquisas voltadas ao esporte educacional
realizadas nas escolas, tendo o professor e os demais agentes da comunidade
escolar como colaboradores, participantes e produtores do conhecimento, em
parceria com professores e estudantes de universidades, núcleos,
laboratórios e grupos de pesquisa;
Criar linhas de investimentos que favoreçam a divulgação de estudos e
experiências de boas práticas voltadas à pedagogia do Esporte e Lazer, com
a produção de material áudio-visual, digital e impresso a ser difundido
junto aos projetos sociais de esporte;
Propor e apoiar a expansão do espectro de ação dos Programas de
Pós-Graduação em Educação Física em sua interlocução com as Políticas
Públicas de Esporte e Lazer;
Valorizar e incentivar as especializações em nível de pós-graduação lato
sensu, bem como estimular a criação de mestrados profissionais, na área
de políticas e gestão do Esporte e Lazer;
Criar melhores condições e implantar cotas de bolsas para que os professores
de Educação Física com atuação junto aos órgãos estaduais e municipais
de Esporte e Lazer, bem como daqueles vinculados aos programas do Ministério
do Esporte, realizem cursos de pós-graduação;
Incentivar a pesquisa e a formação de professores com enfoque em temas
voltados as diferenças, tais como as diversidades sociais, de gênero, de
raça-etnia, sexuais, das condições especiais, entre outras;
Incentivar a pesquisa e a formação crítica de professores relacionadas ao
tema da educação olímpica;
Fomentar a realização de eventos acadêmico-científicos das diversas
dimensões do esporte;
Produzir e utilizar novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)
no âmbito do Esporte e Lazer, de modo que as mesmas constituam-se em
ferramentas de acesso a conhecimentos na perspectiva da inclusão social;
Fomentar a criação e ampliação de Centros de Memória do Esporte,
incentivando projetos de catalogação, conservação e disponibilização do
patrimônio histórico sobre o Esporte e Lazer brasileiro e sua divulgação
por meio de exposições em diferentes suportes materiais – equipamentos,
vestuário, utensílios, objetos esportivos, livros etc.;
Estimular a divulgação de conhecimento científico e das experiências de
boas práticas em Esporte e Lazer por meio de exposições e dos diversos
meios de difusão, comunicação e informação existentes;
Estimular o desenvolvimento Tecnologias Sociais de Esporte e Lazer, com a
sistematização de metodologias de acompanhamento e avaliação sistemática
de programas, ações e projetos de inclusão social pelo esporte e de novas
pedagogias do Esporte e Lazer;
Estimular e fomentar o acompanhamento e avaliação da gestão, do impacto e
dos legados produzidos pelos grandes eventos esportivos a serem sediados no
Brasil, levando em conta a experiência de outros países;
Fomentar tanto as investigações de levantamento das necessidades de
formação e produção do conhecimento demandadas pelo Sistema Nacional de
Esporte e Lazer, quanto de avaliação do impacto das pesquisas científicas
na qualidade dos programas e ações esportivas, incluída a avaliação da
implementação das recomendações do Plano Decenal de Esporte e Lazer.
Considerações
finais
Por fim, há que se dizer que o campo acadêmico da Educação Física e
Ciências do Esporte, no sentido assinalado por Bourdieu (2009), é um campo de
forças, com lutas internas que conferem dinâmica às práticas políticas,
científicas e formativas protagonizadas por seus agentes e instituições. Tais
lutas estão radicadas em conflitos de origem, os quais vivenciam crises de
legitimação, deixando observar movimentos de expansão e também de
renorteamento a partir de outra perspectiva político-ontológica. O Estado
brasileiro tem priorizado, na relação com a organização esportiva, uma
perspectiva decorrente de um conceito de esporte convencional que se tornou
hegemônico, na visão que se tem desse campo de atividades. A relação dos
atores estatais com este campo acadêmico não é muito diferente, priorizando,
tanto em termos históricos quanto em financiamento, políticas públicas
dirigidas à pesquisa de base ou aplicada ao desempenho e rendimento esportivo.
É importante que se registre tal alinhamento, pois qualquer ação ou
não-ação
15 envolvendo o fomento à produção científica e tecnológica em
Esporte e Lazer tende a influenciar a correlação de forças estabelecida
internamente ao campo, cujas lutas ancoram-se em distintas formas de fazer
científico e visões do fenômeno esportivo.
Insistimos, portanto, que o objetivo de uma Política dirigida à Ciência,
Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer vai além de garantir a estabilidade
de recursos para a área e criar um novo modelo de gestão, com a participação
de vários segmentos representativos do setor, promovendo maior sinergia entre
ações de governo, universidades, núcleos, laboratórios e grupos de pesquisa.
Trata-se, também, de garantir tratamento isonômico a todas as dimensões do
esporte – rendimento, educacional e de lazer –, inclusive para garantir o
preceito constitucional. Trata-se, ainda, de compreender que os estudos e
pesquisas sobre o fenômeno esportivo, isto é, as Ciências do Esporte, possuem
vieses disciplinares e epistemológicos distintos e incorporaram novos e
diferentes objetos, objetivos, e temáticas, como por exemplo: práticas
corporais e saúde,
16 comunicação e mídia, corpo e cultura, epistemologia,
escola, formação profissional, memórias, movimentos sociais, políticas
públicas, recreação e lazer, inclusão e diferença, desempenho e treinamento
etc. Interagir com este universo, potencializando diferentes articulações
entre os conhecimentos científicos produzidos com as políticas em curso,
inclusive aquelas constituídas para a realização da Copa do Mundo de Futebol
de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, é o que deve estar no
horizonte de ação política de acadêmicos, gestores e todos aqueles
envolvidos com a organização esportiva.
Enfim, o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação em Esporte e
Lazer, com capacidade de qualificar as políticas do setor para melhorar o bem
estar da população, deve ser encarado como um bem público e não como um
negócio atrelado aos interesses de rentabilidade econômica que cercam o
esporte de rendimento e de espetáculo. A atual configuração das chamadas
Ciências do Esporte em nível mundial, voltada quase que exclusivamente à
maximização dos resultados esportivos e incremento da indústria do esporte,
sob o ponto de vista ético e político, é injustificável. Reafirmamos, assim,
o desafio de fazer com que a Ciência, Tecnologia e Inovação em Esporte e
Lazer constitua-se como elemento estratégico de desenvolvimento social,
econômico, político e cultural dos brasileiros. Deve potencializar os
resultados esportivos do país, mas precisa, sobretudo, ocupar-se de políticas,
programas e ações que repercutam na consolidação do Esporte e Lazer como
direitos e demandas legítimas da sociedade, democratizando seu acesso e
efetivação com qualidade social.
Notas
-
Os legados previstos na área de transformação da cidade abrangem a
renovação da infra-estrutura urbana, melhorias no setor de transporte,
segurança e meio ambiente; na área de inserção social, em referência à
habitação, é citada a construção da vila olímpica, com 24 mil quartos,
ao treinamento, é anunciada a participação de 48.000 voluntários na
organização dos Jogos, e ao emprego, há a perspectiva de criação de 50
mil empregos temporários e 15 mil empregos permanentes; na área juventude
e educação, é apresentada a meta de ampliação do Programa Segundo
Tempo, do Ministério do Esporte, com o atendimento saltando de 1 milhão
para 3 milhões de jovens, além do investimento de 400 milhões de dólares
no Programa Mais Educação do Ministério da Educação e duplicação do
número de participantes nos Jogos Universitários Brasileiros, chegando a 5
milhões de atletas universitários; e na área dos esportes vislumbra-se o
aumento de bolsas para atletas, estendendo o benefício para 11 mil jovens,
o aumento nos investimentos no esporte olímpico e paraolímpico, calculado
em 210 milhões de dólares, a construção de novas instalações
esportivas de treinamento, sendo 14 fora do Rio de Janeiro e 29 na cidade, a
formação de técnicos oficiais, em especial, para os esportes menos
desenvolvidos, e o aumento dos investimentos privados no esporte, estimados
em 200 milhões de dólares, por meio de incentivos fiscais (COB, 2009).
-
Refere-se a Lei nº 8.672, de 06 de julho de 1993.
-
Refere-se a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
-
O que estamos chamando de cidadania esportiva traduz a qualidade de uma
sociedade cujo acesso ao esporte tem seu reconhecimento alicerçado sobre
princípios como universalização, planificação, participação,
autonomia, organização, transformação, justiça e democracia. O direito
ao esporte, ao mesmo tempo em que pressupõe o acesso ao esporte, deve
expressar também a possibilidade de sua apropriação crítica e criativa.
Abordado em suas dimensões ética, política e estética, o esporte pode se
constituir uma prática educativa das mais privilegiadas para fruição e
exercício dos sentidos e das emoções, favorável à criação, ao
engajamento corporal, ao prazer do movimento, ao exercício da confiança,
ao desafio do pensamento, ao desenvolvimento da auto-estima, enfim, à
satisfação de acesso e apropriação da cultura.
-
Este documento consta do Caderno II que integra a Coletânea organizada pelo
Ministério do Esporte como subsídio à III Conferência Nacional do
Esporte. Ver: Brasil (2010b, p. 72).
-
A Rede CEDES — Centros de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de
Lazer, contando com 55 núcleos ligados à Secretaria Nacional de
Desenvolvimento do Esporte e Lazer, busca contribuir com a inclusão social
pelo Esporte e Lazer, produzindo conhecimentos, tecnologias e pedagogias
sociais aplicados a projetos de ampliação da cultura e da cidadania
esportiva. Por sua vez, a Rede CENESP – Centros de Excelência Esportiva,
contando com 9 núcleos vinculados à Secretaria Nacional de Esporte de Alto
Rendimento, busca ajudar no desenvolvimento de talentos e desempenho de
atletas profissionais, qualificando a teoria e a prática do treinamento
desportivo.
-
Os vinte e um Programas de Pós-Graduação em Educação Física estão
sediados nas seguintes Instituições de Ensino Superior: UCB-RJ,
Universo-RJ, UNESP-Rio Claro, UFRGS, UDESC, UFMG, UnB, UCB-DF, UFES,
UFV-UFJF, UFPR, UEL-UEM, UGF-RJ, UFPel, UFSC, USP, Unicamp, Unimep-SP,
USJT-SP, Unicsul-SP e UFPB-UPE.
-
Vale destacar que o CBCE integra o Conselho Nacional do Esporte (CNE).
Criado pelo Decreto 4.201, de 18 de abril de 2002, o CNE é um colegiado de
assessoria ao Ministro do Esporte no desenvolvimento de políticas para o
setor, congregando gestores, entidades e personalidades representativas do
setor esportivo.
-
No âmbito das ações e infra-estrutura, ressaltamos que há várias
propostas recém aprovadas na III Conferência Nacional de Esporte, tais
como a criação do Instituto Brasileiro de Ciência, Tecnologia e
Inovação do Esporte e Lazer; do Sistema Nacional de Informação e
Documentação Esportiva, entre outras. Para consultar as resoluções da
III Conferência, acessar: http://www.esporte.gov.br/conferencianacional/resolucoesIIICNE.jsp.
-
Em 2009, frente à rediscussão da Lei Pelé, já mencionada anteriormente e
da Lei Agnelo-Piva – Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001 – no
Congresso Nacional, por ocasião da 19ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Esporte, em 5 mai. 2009, o CBCE apresentou a proposta de
criação do Fundo Setorial do Esporte e Lazer. Acessar: http://www.cbce.org.br/br/acontece/materia.asp?id=701.
Na proposta, os recursos seriam provenientes de fonte vinculada a partir de
10% do total dos recursos destinados ao fomento do esporte provenientes do
repasse dos concursos prognósticos previstos pela Lei Agnelo-Piva. Embora
não tenha encontrado amplo acolhimento, a proposta foi pautada pela III
Conferência Nacional do Esporte, entretanto, com fonte vinculada a partir
de 2% dos recursos provenientes de projetos captados por meio da Lei de
Incentivo e 100% dos recursos provenientes de projetos captados e não
utilizados (BRASIL, 2010a). O resultado foi a aprovação de resolução que
propõe a criação do Fundo Setorial do Esporte, entretanto, sem a
definição de fontes para o seu financiamento. Acessar: http://www.esporte.gov.br/conferencianacional/resolucoesIIICNE.jsp.
-
O Ministro do Esporte pode instituir, a qualquer tempo, comissões
temporárias ou permanentes destinadas a examinar questões relevantes do
esporte nacional. Atualmente, estão constituídas as seguintes comissões:
Comissão de Futebol e Marketing Esportivo, Comissão de Combate ao Doping,
Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos, Comissão de Clubes Esportivos
Sociais, Comissão de Esporte de Aventura, Comissão de Acompanhamento da
Conferência Nacional do Esporte.
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Disponível em: http://www.cnpq.br/estatisticas/index.htm.
Acesso em: 3 mar. 2010.
-
Todos os 16 Fundos Setoriais – Audiovisual, Aeronáutico, Agronegócio,
Amazônia, Aquaviário e de Construção Naval, Biotecnologia, Energia,
Espacial, Recursos Hídricos, Tecnologia da Informação, Infra-Estrutura,
Mineral, Petróleo e Gás Natural, Saúde, Transporte, Tecnologia das
Telecomunicações – operam com este percentual e política de
desconcentração.
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Como indicado por Silva e Goellner (2006), a concepção de ciência
subjacente ao modelo hegemônico de esporte, qual seja, o esporte de
rendimento e espetáculo, mostra-se como a nova ideologia moderna, tal como
Gramsci (1991) já havia identificado no início do século passado, como um
discurso legitimador de um certo padrão do que o Humano é ou deveria ser.
-
Adverte-se, conforme registra Pereira (2008, p. 97), que a política
pública compreende não só a ação. “Pode ser também não-ação
intencional de uma autoridade pública frente a um problema ou
responsabilidade de sua competência”, ou seja, a política pública
envolve o que o governo decide ou não fazer.
-
Os conceitos de prática corporal e de atividade física, cujo uso é
corrente, expressam sentidos e significados distintos. Segundo Lazzarotti
Filho et al (2010), as práticas corporais representam o universo das
práticas esportivas, do jogo, da ginástica, das lutas e da ginástica, ou
ainda das práticas corporais orientais, das práticas identificadas como
alternativas e também terapêuticas, bem como estão associadas ao conceito
de técnicas corporais cunhado por Mauss (2003). Sem negar a dimensão
biológica, carregam um sentido de negação ao sentido biologizante
inerente ao conceito de atividade física e de afirmação da dimensão
cultural própria à corporalidade.
Referências
-
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-
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________.
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________.
II Conferência Nacional do Esporte: documento Final. Brasília:
Ministério do Esporte, 2007.
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III Conferência Nacional do Esporte: texto básico. Brasília:
Ministério do Esporte, 2010a.
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do Esporte, 2010b.
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SOCIEDADE
BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA. Ciência e Tecnologia no Brasil. Parte
1. Cadernos SBPC, n. 25, 2006a.
SOCIEDADE
BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA. Ciência e Tecnologia no Brasil. Parte
2. Cadernos SBPC, n. 26, 2006b.
Outros artigos em
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EFDeportes.com, Revista Digital · Año 17 · N° 171 | Buenos Aires,
Agosto de 2012
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