Introdução
O objetivo central deste trabalho é a análise das ações realizadas no campo
de estágio no seguimento da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e
do Adolescente, permitiu ao estagiário identificar os fatores que interferem
nas ações de inclusão social dos adolescentes.
Reconhecemos que as Instituições que prestam esses serviços
sócioassistenciais destinados aos adolescentes cumprem um papel importante na
construção de uma sociedade mais igualitária, porém, com o advento do
Sistema Único de Assistência Social/SUAS, num processo de relação teoria e
prática identificamos que há necessidade de avançar com a implementação de
novos processos de trabalho como: Ações desenvolvidas em rede de atendimento
socioassistencial, a intersetorialidade, a interface entre as equipes de
trabalho e a interdisciplinaridade nas ações.
Observa-se ainda que a implementação de novos processos de trabalho depende
especialmente da atuação profissional do Assistente Social pois, a perspectiva
de alcançar metas propostas pelo SUAS, impacta na exigência de profissionais
especializados com atitudes propositivas para interpretar e fazer cumprir os
preceitos da Nova Política de Assistência Social, fundamentados na LOAS, LDB,
ECA, entre outros.
Segundo a Norma Operacional Básica da Assistência Social-NOB/SUAS:
A concepção da Assistência Social como política pública tem como principais
pressupostos, a territorialização, a descentralização e a
intersetorialidade.
Faz-se relevante nesse processo, a identificação da rede de proteção que
cabe a assistência social prover, com vistas a conferir maior eficiência
eficácia e efetividade em sua atuação específica e na atuação
intersetorial, uma vez que somente assim se torna possível estabelecer o que
deve ser de iniciativa desta política e em que deve se colocar como parceira na
execução.
Assim a operacionalização da política de assistência social em rede com base
no território, constitui um dos caminhos para superar a fragmentação na
prática dessa política. Trabalhar em rede, nessa concepção territorial
significa ir além da simples adesão, pois a necessidade de se romper com
velhos paradigmas, em que as práticas se construíram historicamente pautada na
segmentação, na fragmentação e na focalização. Olhar para a realidade,
considerando novos desafios exige enfretamento de forma integrada e articulada.
Prevê
também no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA
:
-
Artigo
3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta lei, assegurando-lhes por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e
de dignidade.
-
Artigo
7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitem
o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas
de existência.
A garantia de que o direito conquistado não seja perdido é o compromisso
social.
Ao acessar informações contidas na Legislação atual da Política Nacional de
Assistência Social NOB-SUAS, no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outro documentos científicos,
ficamos otimistas diante da perspectiva de propor uma prática
institucional inovadora tomando como base fundamental o acervo bibliográfico
pesquisado, correlacionado com a prática executada no âmbito da instituição
prestadora de serviços sócio-assistenciais, e de Atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
A idéia de abordar essa temática surge ao constatar a insuficiência de
estudos publicados sobre a atuação do Assistente Social na Política de
Assistência Social na perspectiva de ações
intersetoriais.
Assim o conteúdo desenvolvido, visa contribuir no debate para
a mudança de paradigmas institucionais e profissionais.
Nossa expectativa é que as diretrizes da Política Nacional de Assistência
Social tenham um impacto transformador e estímulo ao senso crítico e
empreendedor, no sentido da percepção da responsabilidade que está colocada
ao profissional que atua nas políticas sociais, diante da complexidade das
ações prescritas e a exigência de um profissional não só executivo, mas
também pró-ativo.
A coleta de dados no estudo aqui apresentado, foi realizada no período de
setembro/2005 a agosto/2007, e desenvolvida mediante
vários procedimentos, dentre os quais: leitura de documentos, entrevista
semi-estruturada e observações pessoais.
O processo metodológico utilizado para elaboração deste trabalho,
caracteriza-se pelo confronto da teoria com a prática, acessando instrumentos
de apoio como a pesquisa bibliográfica, o relato da prática no campo de
estágio de serviço social em Instituição prestadora de Serviços
socioassistenciais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Para que o leitor possa compreender melhor a abordagem proposta neste estudo, os
conteúdos foram planejados e distribuídos em títulos e subtítulos com a
intenção de construir pilares de apoio, à nossa discussão, com a estrutura
seguinte:
O primeiro capítulo trata da prática institucional e a relação com a
Política Nacional – SUAS. Nele será verificado a Contextualização do
Instituto Mirim de Campo Grande, bem como a Política Nacional – Sistema
Único de Assistência Social – SUAS, e os Fundamentos Legais da Política de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Já o segundo Capítulo trata-se do Trabalho em Rede e a Intersetorialidade,
pautado na Construção de Processos de Trabalho e Formação Profissional, no
Trabalho em Rede e a Intersetorialidade na Política de Atendimento dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
Material
e métodos
A
prática Institucional e a relação com a política nacional / SUAS
O Instituto Mirim de Campo Grande – I.M.C.G. é uma instituição de natureza
civil, sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública Municipal, Estadual
e Federal, mantida por seus associados, por doações e subsídios provenientes
da Prefeitura Municipal de Campo Grande e da Comunidade, cuja sede está
localizada na Rua: Anhandui, nº 294, Centro, no Município de Campo Grande/MS.
O I.M.C.G. deverá cumprir as disposições constantes na Constituição Federal
e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no Estatuto da criança
e do Adolescente e na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tendo como
finalidade junto ao adolescente: garantir sua preparação básica para o
trabalho; propiciar a sua inserção no mercado de trabalho; contribuir com a
sua educação formal. Reforçando a aprendizagem da escolarização regular,
bem como oportunizar condições para que possa refletir criticamente sobre o
mundo em que vive; colaborar com a família na sua formação ética, sem,
contudo, eximi-la de sua responsabilidade.
A matrícula é a medida administrativa que formaliza o ingresso legal do aluno
no I.M.C.G.
Conforme art. 41º do Regimento Interno do I.M.C.G, os documentos exigidos para
matrícula são:
-
Requerimento
assinado pelos pais ou responsável legal;
-
Fotocópia
da certidão de nascimento;
-
01
(uma) foto 3x4;
-
Declaração
de freqüência na escola regular de ensino em turno adverso ao da
matrícula no I.M.C.G;
-
Documento
de identidade dos pais ou termo de guarda ou tutela no caso de responsável
legal;
-
Comprovante
de aprovação no ensino regular ano anterior.
A matrícula efetivada com documentos falsos ou adulterada será considerada
nula, a mesma poderá ser efetivada até a segunda semana do mês em que se
iniciar o período letivo.
O I.M.C.G se reserva no direito de cancelar a matrícula de aluno quando da
visita do Setor de Serviço Social for constatado que o padrão
sócio-econômico da família não condiz com os critérios estabelecidos pela
Instituição.
O Setor de Serviço Social é responsável pelo encaminhamento e acompanhamento
dos adolescentes ao trabalho, atendimentos decorrentes deste encaminhamento, bem
como os atendimentos familiares e escolares.
Compete ao responsável pelo Setor de Serviço Social:
-
Estabelecer
as atribuições do Núcleo de Movimentação de Pessoal;
-
Organizar
e executar junto com o Setor Pedagógico, o processo anual de seleção dos
candidatos para o ingresso no IMCG;
-
Encaminhar
o adolescente ao trabalho, proporcionando-lhe atendimento através dos
setores de psicologia e médico-odontológico;
-
Realizar
reuniões periódicas para acompanhar o grupo de adolescentes que esperam
para serem encaminhados ao trabalho;
-
Organizar
o processo e selecionar, em parceria com o Setor Pedagógico, o adolescente
a ser encaminhado ao trabalho;
-
Realizar
visitas aos contratantes e conveniados, a fim de observar as condições do
local de trabalho e discutir sobre o perfil do adolescente antes de
encaminhá-lo ao emprego;
-
Acompanhar
e auxiliar, juntamente com o Setor Pedagógico, as ações realizadas pelo
Núcleo de Atividades Desportivas e Culturais;
-
Formular
e participar da preparação, bem como avaliar projetos junto aos setores
pedagógicos de Psicologia e outros;
-
Atuar
em parceria com os demais setores da instituição;
-
Participar
das reuniões do grupo operativo;
-
Efetuar
relatório de suas atividades.
O núcleo de seleção, acompanhamento e encaminhamento é diretamente
subordinado ao Setor de Serviço Social, responsável pelo ingresso dos
adolescentes ao mercado de trabalho, bem como da parte administrativa e
documental dos adolescentes que envolvem este núcleo, cuja competência é:
orientar e acompanhar os adolescentes no trabalho, durante sua permanência na
Instituição; controlar o exame médico admissional e periódico dos
adolescentes e encaminhá-los ao atendimento médico-odontológico; realizar
visitas domiciliares e hospitalares ao adolescente e familiares; realizar
reuniões com os pais dos adolescentes; orientar o contratante, o adolescente,
pais ou responsável legal quanto às normas de funcionamento da Instituição e
legislação trabalhista; entrar em contato com as escolas a fim de acompanhar a
freqüência e desempenho do adolescente no ensino regular; autorizar a entrega
de vale-transporte ao adolescente mediante apresentação da declaração
escolar; acompanhar e controlar as atividades no horário de almoço dos
adolescentes; acompanhar e controlar, juntamente com o Setor Pedagógico, as
ações realizadas pelo Núcleo de Atividades Desportivas e Culturais; efetuar
relatório de suas atividades.
Conforme a entrevista com a Assistente Social Edineide:
O Instituto Mirim de Campo Grande no seu processo de seleção visa apoiar
durante cinco a seis meses na preparação do adolescente, em seu processo
institucional. Durante este período o adolescente tem todas as informações
sobre a história do trabalho, bem como a realidade do mercado de trabalho
contemporâneo e, sendo que neste processo os profissionais exigem deste
adolescente aproveitamento escolar e um bom desempenho no trabalho. Após o
curso preparatório, o adolescente fica no grupo de espera de vaga.
A partir de então, enquanto profissionais, passamos a acompanhá-lo na empresa
verificando suas dificuldades de adaptação. Caso haja algum problema ele pode
mudar de empresa, ou função, ou determinado serviço. Durante o seu tempo de
contrato com o IMCG, acreditamos que há uma importante contribuição para sua
formação profissional. Neste momento, o adolescente estará com 18 anos e, ao
que tudo indica, terá concluído o 2º grau e já vai estar com uma
experiência de 1 ano e 11 meses registrada em carteira, facilitando sua
inserção no mercado de trabalho. Então ele terá a possibilidade de ser
contratado como estagiário ou como funcionário da empresa onde prestou
serviços como aprendiz. Estas possibilidades ele estará construindo ao longo
de 1 ano e 11 meses, quando vai definir sua trajetória profissional. Alguns
aproveitam melhor a oportunidade e outros não, mas terão condições, ao longo
do tempo, para buscar esta inserção posteriormente. Fora isto, quando algumas
empresas entram em contato com a Instituição pedindo indicação de ex-mirins,
nós encaminhamos os adolescentes que já terminaram o contrato com o IMCG, que
podem deixar o currículo e, surgindo oportunidade, indicamos o adolescente para
estas empresas. Esse não é um compromisso da instituição, por conta de que o
objetivo principal é o primeiro emprego, é a inserção, a instituição
também não tem uma estrutura pra tal trabalho.
O Núcleo de Atendimento Médico, Odontológico é subordinado ao Setor de
Serviço Social e é responsável por:
-
Realizar
exames clínicos admissionais e demissionais;
-
Realizar
exames clínicos periódicos;
-
Prescrever
tratamento e avaliar os resultados;
-
Encaminhar
o (a) mirim a ambulatório, hospital ou médico especialista;
-
Solicitar
exames laboratoriais, radiológicos e outros;
-
Realizar
serviços odontológicos como restauração, obturações e/ou extrações;
-
Encaminhar
o mirim para outros tratamentos odontológicos;
-
Verificar,
acompanhar e cobrar os retornos necessários, oriundos de encaminhamentos
anteriormente efetuados;
-
Participar
das reuniões do grupo operativo;
De acordo com os preceitos legais prescritos no Regimento Interno do I.M.C.G, a
prática Institucional, a partir da metodologia de trabalho, do processo de
seleção, dos critérios de inserção e do trabalho realizado para ingresso do
adolescente na Instituição, deveria aprofundar os objetivos articulando
ações e formulando pactos em rede de atendimento sócio-assistenciais,
conforme prevê a nova política de Assistência Social e o próprio regimento
I.M.C.G.
O artigo 2º do Regimento Interno do I.M.C.G fala do cumprimento das
disposições constantes na Constituição Federal de 1988 e Estadual, na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na
consolidação das Leis do Trabalho, tendo como finalidade a proteção social
ao adolescente. Define a intenção de realizar um trabalho com ações
ampliadas, articulando ações existentes como os programas sociais locais e
promover a política de prevenção de vulnerabilidades sociais aos adolescentes
e seus familiares.
No que se refere ao trabalho do Setor de Serviço Social, desenvolveu-se um
processo de encaminhamento e acompanhamento, através de visitas domiciliares e
Institucionais, ou até mesmo, no comparecimento do adolescente na
Instituição. Nessas ações freqüentemente são identificadas necessidades de
um trabalho ampliado, conectado em interface com equipes interdisciplinares para
promover seu desenvolvimento integral, observando a problemática apresentada de
forma individual.
Também durante o processo de seleção, onde são executadas várias visitas,
percebe-se algum tipo de vulnerabilidade na família do candidato. No entanto, a
falta de um trabalho profissional com centralidade na família, caracteriza uma
ação fragmentada e, portanto, muitas vezes ineficiente para inclusão social
ao adolescente atendido pela Instituição.
A equipe do Setor de Serviço Social desenvolve um trabalho multidisciplinar com
vários setores, dentre os quais: pedagogia; psicologia; serviço
médico-odontológico; administrativo e financeiro; núcleo de atividades
desportivas e culturais; e outros que se fazem necessário. O objetivo é de
inserir e acompanhar os adolescentes no mercado de trabalho. Para tanto, elabora
ações de intervenções individuais e coletivas, palestras, reuniões,
orientações individuais e familiares, visitas domiciliares, empresariais e
escolares e outras atividades, buscando encaminhar as questões colocadas.
O Serviço social ainda age como intermediador entre empresa, adolescente e
escola, viabilizando atender as empresas, com a disponibilização de jovens com
conhecimentos e habilidades para exercício de atividades solicitadas,
respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, garantindo os
direitos do adolescente previsto na legislação brasileira, valorizando ainda
estudos e a importância deste para permanecer no mercado de trabalho.
A avaliação pode e deve ser educativa considerando aspectos qualitativos do
desempenho dos adolescentes trabalhadores, estimulando sua produção, autonomia
intelectual e operacional no desempenho das atividades onde prestam serviços,
estabelecendo estratégias necessárias diante das dificuldades e ajustes nas
diferentes situações de adaptação ao trabalho e ou empresa.
Além disso, avaliação é realizada através de estudo de caso pela equipe do
Setor de Serviço Social e Setor de Psicologia em reuniões técnicas,
fornecendo dados para análise e providências posteriores.
Também se faz necessário o envolvimento Setor Administrativo e Financeiro para
trocas de informações sobre situações administrativas e funcionais dos
adolescentes, e alguns casos, é decisivo e fundamental para elaboração de
parecer técnico.
As reuniões realizadas com o Grupo Operativo e ou diretora executiva contribuem
para avaliar ações, atividades e pareceres, proporcionando discussão em caso
de situações que não estão previstas em regimento interno e/ou estatuto
social da instituição.
Os encontros com os pais ou responsáveis legais dos adolescentes no decorrer
deste ano foram realizados individualmente na instituição ou em visita
domiciliar conforme necessidade de cada caso.
Dificuldades encontradas:
-
De
ampliação de vagas para inserção de Aprendiz nas empresas conveniadas
e/ou contratadas, em função da obrigatoriedade destas, em matricular os
adolescentes nos Cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema “S”),
conforme preconiza a Lei 10.097;
-
No
acompanhamento dos adolescentes em encaminhamentos médicos especializados
em virtudes deste recorrerem ao Sistema Único de Saúde (conforme Art.
14º-ECA) tendo de aguardar meses por uma consulta e/ou exame médico, e
quando agendado nem sempre está de acordo com o horário de trabalho;
-
Respaldo
insuficiente da rede de atendimento e proteção à criança e ao
adolescente no atendimento como prioridade imediata, principalmente nos
casos de atendimentos psicoterápico, ressaltando que muitas vezes não
recebemos a devolutiva do encaminhamento e quando recebemos nem sempre está
de acordo som a realidade do adolescente trabalhador;
-
De
atendimento aos adolescentes nos dias que não há atendimento do médico do
trabalho, sendo então necessário disponibilizar um técnico e veículo
para localizar um familiar para acompanhamento.Esta situação têm se
tornando freqüente, o que impossibilita o cumprimento de outras atividades
planejadas pelo setor. Além dos acidentes de trabalho, estes atendimentos
se estendem aos adolescentes em curso;
-
De
agilizar providências tais como: agendamento de atendimento social,
solicitação de comparecimento do adolescente e/ou seu responsável legal
na Instituição,
-
Contatar
pessoalmente diretores e/ou orientadores pedagógicos para acompanhamento
dos adolescentes repetentes e que apresentam problemas de aproveitamento e
comportamento, devido à diferença da carga horária do profissional da
escola com o horário da assistente social do IMCG.
Assim, para a superação de dificuldades foram propostas as alternativas abaixo
elencadas:
-
Criação
de mecanismos de divulgação do programa de aprendizagem para as empresas
que possuem contrato e/ou convênio com a instituição envolvendo o
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a Delegacia do Trabalho;
-
Articulação
junto ao Sistema de Saúde Municipal para definir cotas de atendimento aos
adolescentes trabalhadores;
-
Articulação
junto a Rede de Atendimento e Proteção a Criança e ao Adolescente para
discutir os encaminhamentos de atendimento ao adolescente trabalhador, visto
que estes se encontram excluídos do sistema;
-
Contratação
de mais um Assistente Social;
-
Viabilização
junto a Secretaria de Saúde quanto à cedência de um médico (Clínico
Geral) para atendimento ao adolescente trabalhador e aluno;
-
Articulação
junto a Secretaria de Educação de um encontro no IMCG, para levantar
propostas de acompanhamento do desempenho escolar do adolescente trabalhador
da instituição, discutindo as dificuldades e alternativas para os
problemas levantados.
Observa-se que nas ações realizadas dentro da Instituição entre os setores
de serviço social, psicologia, médico e pedagógico, há uma desarticulação
das ações com relação aos adolescentes usuários e os egressos, onde se
identifica falta de acompanhamento e orientação após a resolução de cada
problema, (o que deixa de contribuir com a atuação do serviço social, que tem
como objetivo levar o usuário ao processo de inclusão social). Exemplo: os
adolescentes egressos, (desligados antes do prazo previsto no programa da
Instituição), tem necessidade de acompanhamento psicológico e, em seguida, a
orientação por parte do assistente social no processo de desligamento e
encaminhamento à reinserção social. Como exemplo também citamos o caso do
adolescente W. G que não cumpriu as normas da Instituição, foi advertido por
diversas vezes, o que causou desligamento e rescisão antes da data prevista no
contrato, quando ele completaria 18 anos. Neste caso, como em outros, não
existiu o acompanhamento do caso e a intersetorialidade de trabalho em rede.
Com base em casos como este, propõe-se o debate sobre o projeto pedagógico
para a formação de novos profissionais, vislumbrando a formulação de uma
prática interdisciplinar e intersetorial, que valorize e estabeleça a conexão
entre saúde, cultura e educação; profissionais esses que se dediquem ao
enfrentamento das grandes situações de vulnerabilidades vivenciadas pela
infância e juventude e seus familiares
Relacionado aos princípios que norteiam a nova política de assistência
social, o Instituto Mirim, deverá implementar a sua política de atendimento
iniciando-se pela articulação das ações, no âmbito da Instituição,
buscando a interface entre as áreas de atendimento de Assistência Social,
Psicológica, Médica, Odontológica e outros setores administrativos no sentido
de atender as necessidades dos adolescentes usuários. Citamos os exemplos
abaixo:
“
Trata-se da solicitação do setor
pedagógico ao setor de serviço social, para a realização de uma visita
domiciliar a uma aluna que excedeu o número de faltas no curso de
aprendizagem e preparação para o mercado de trabalho. Assim, após a visita
foi diagnosticada pela assistente social, que a adolescente estava grávida de
quatro meses, o Psicólogo do Setor de Serviço Social, que faz encaminhamento
dos Aprendizes para o primeiro emprego e que já havia acompanhado a
adolescente, a desligou, justificando que a empresa que a contrataria não
permaneceria com ela por cinco meses, pois logo entraria em licença
maternidade. Este caso ficou em aberto, não foi relatado no sistema da
Instituição, e não foi comunicado ao setor pedagógico. Portanto, esse fato
caracterizou a usuária em seu prontuário como” situação de desinteresse
pelo curso”.
Neste caso, faltou interface entre equipes de profissionais, respeito ao Código
de Ética e construção de processos de trabalho como,
interdisciplinaridade inclusive com relação à formação profissional do
estagiário. Pois, acreditamos que o
adolescente que obteve a oportunidade de ser inserido no programa do Instituto
Mirim, com certeza tem um objetivo de vida, iniciando pelo primeiro emprego.
O fato de a adolescente poder manter o vínculo com a Instituição, mesmo
grávida, poderia proporcionar uma oportunidade de aprendizado e desenvolveria
com mais intensidade sua auto-estima. O acadêmico(a) de Serviço Social deveria
ter sido preparado(a) para acompanhar a usuária no seu processo de
desenvolvimento integral e de acordo com a vulnerabilidade apresentada.
O campo social é uma esfera de interface, apresentando uma diversidade de
núcleos a serem desenvolvidos por diferentes áreas (Malfitano, 2004), fator
que se almeja encontrar nos profissionais deste campo; seriam os
"operadores sociais", conforme denomina Barros (1991).
Citamos também o caso da adolescente que teve LER (lesão por esforço
repetitivo) e precisou consultar um ortopedista, tentou muitos dias e não
conseguiu vaga. Ela sentia muita dor no braço e precisava tomar
antiinflamatórios e analgésicos, todos os dias, durante meses.
Este caso demonstra que falta uma articulação com o órgão de saúde que
atende a população com necessidade de emergência. Ou seja, há necessidade de
Intersetorialidade e ação articulada.
Em segunda instância, é fundamental a articulação das ações com outras
políticas setoriais como saúde, educação, assistência social, Ministério
Público, além de esporte, lazer, trabalho para promover a inserção dos
adolescentes usuários e suas famílias através de encaminhamentos para
inclusão nos programas sociais, um exemplo é o caso social.
O processo de trabalho do Instituto Mirim de Campo Grande é desenvolvido,
através de ações multidisciplinares e em conexão com a rede de atendimento
do Sistema Único de Saúde – SUS para atendimento de casos emergenciais.
Contudo, a demanda ultrapassa a capacidade de atendimento da instituição
devido ao número reduzido de profissionais que compõem a equipe
multidisciplinar. Portanto, faz-se necessário a ampliação da capacidade de
atendimento e do número de profissionais, bem como articular ações coma rede
de Assistência Social, a fim de potencializar a oferta de serviços do IMCG,
readequando o modelo de gestão às necessidades sociais dos adolescentes
oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social.
Nesse sentido, a base de sustentação deverá estar apoiada nos preceitos do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para que o processo de trabalho
com os adolescentes se desenvolva de forma efetiva.
Em experiências realizadas no decorrer do trabalho na Instituição, podemos
citar casos em que os adolescentes necessitariam de ser trabalhados e
acompanhados pelo Setor de Serviço Social de acordo com seu grau de
desenvolvimento. Nestes casos, é necessário a ampliação do trabalho do
Serviço Social na Instituição, inserindo os adolescentes em um programa
voltado para o seu desenvolvimento integral. Ou seja, no
momento em que ele passa a ser egresso, não deve perder o vínculo com a
Instituição, sem que haja um diagnóstico da situação que se encontra, se
está preparado para ser um cidadão ou se ainda precisa de apoio, como vai
enfrentar o mundo do trabalho, entre outras questões.
Este caso mereceu uma atenção especial por tratar-se de um adolescente que no
decorrer do seu processo de aprendizagem na Instituição, cometeu um delito e
teve acompanhamento por equipe de profissionais, composta por assistentes
sociais e psicólogos. Assim, os egressos deveriam continuar a ter ações
sócio-educativas de continuidade através da implementação de ações
articuladas.
Trata-se ainda, de pautar essa importante problemática do território nacional,
a política de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes, enquanto
preocupação dos técnicos, que devem buscar contribuir para criar caminhos
alternativos para um quadro sabidamente complexo, implementando práticas
sociais que produzam resultados efetivos na diminuição das vulnerabilidades
às quais estão expostas nossas crianças e adolescentes e seus familiares.
A
política nacional Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
A Assistência Social como política Pública de proteção Social configura uma
situação nova para o Brasil. Na Constituição Federal de 88, a Assistência
Social passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública
não contributiva, pautada na universalidade da cobertura e do atendimento, ao
lado da saúde (não-contributiva) e da Previdência Social (não-contributiva).
Portanto conforme o art. 203 da CF/88:
Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I -
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice;
II -
o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III
- a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV -
a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária;
V -
a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Em 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/93) veio
Regulamentar a Assistência Social de acordo com os princípios preconizados
pela Constituição Federal de 1988, definindo uma estrutura descentralizada e
democrática para a Política Nacional de Assistência Social.
Essa estrutura constitui-se de:
-
Fundos
Públicos para financiamento de ação;
-
Conselhos
Municipais, do Distrito Federal, Estaduais e Nacional de Assistência Social
que integram o poder público e a sociedade civil e deliberam sobre as
ações;
-
Planos
de Assistência Social, elaborado pelas três esferas de governo: Municipal,
Estadual e Federal.
A “Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de
2003, em Brasília/ DF, deliberou sobre a construção e implementação do
Sistema Único de Assistência Social – SUA, que representará a
consolidação dessa estrutura descentralizada, participativa e democrática e a
constituição de uma rede de serviços, com eficácia nas suas ações
específicas e nas ações em que se relaciona com as demais políticas
públicas setoriais.
Esta nova Política nacional de Assistência Social reorganiza seus projetos,
programas, serviços e benefícios, apontados para a implementação do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS, a partir da profunda análise da
realidade nacional. O objetivo do SUAS é assegurar a concretude dos preceitos
da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e integrar ação pública
comum de garantia de direitos universais, com envolvimento de classe política,
dos gestores, trabalhadores e usuários em todos os municípios brasileiros na
construção do SUAS. Estamos ainda diante de desafios urgentes para assegurar a
Assistência a Assistência Social como um conjunto de serviços, programas,
projetos e benefícios capazes de promover, no dia a dia, de forma integrada as
demais políticas públicas, o processo de inclusão social. Devem ficar claras
as ações de responsabilidade direta da Assistência Social e ações que atua
em co-responsabilidade. (MANUAL INFORMATIVO PARA JORNALISTAS, GESTORES E
TECNICOS Versão Resumida da Política Nacional de Assistência Social / SUAS -
Brasília, 2005).
Com base nessa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome/ MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, elaboram uma
proposta para a Política Nacional de Assistência Social, tornada pública e
amplamente discutida em todos os Estados brasileiros, em diversos encontros,
seminários, oficinas e palestras, recebendo inúmeras e valiosas
contribuições. O resultado dessa contribuição coletiva foi aprovada em
setembro de 2004, na Reunião Descentralizada, Ampliada e Participativa do CNAS
e publicada por intermédio da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, no
Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2004.
O objetivo é contribuir para a mais ampla divulgação e envolvimento de todos
os atores sociais na construção e assimilação dos procedimentos técnicos e
operacionais homogêneos, respeitados as diversidades regionais, na busca de uma
ação comum.
A perspectiva da Assistência Social como política pública de proteção
social impõe um exame da realidade brasileira, sob um olhar privilegiado, para
identificar quantos são, quem são e em que circunstâncias demandam os
serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social.
Esse olhar deve confrontar uma leitura macro social com uma leitura micro
social. Isso significa conhecer as situações de pobreza, privações e
exclusões a que são submetidas parcelas da população brasileira, mas ao
mesmo tempo, compreender diferenças, particularidades e potencialidades que
cada seguimento (crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com
deficiência) desta população apresentada. Dentro de um seguimento, é preciso
considerar, ainda, o grupo familiar e o território em que está inserido.
Assim, a política pública de assistência social é política de proteção
às pessoas, às circunstâncias e dentre elas, o seu principal núcleo de
apoio: a família.Isso impõe a maior aproximação possível do cotidiano das
pessoas, pois é nele que os riscos se constituem.
A exemplo da adolescente D.G.M., que no acompanhamento inicial tentou o
suicídio, sendo encaminhada para o setor de serviço social, local onde
desenvolvemos o estágio curricular, para que tivesse um acompanhamento.
Diagnosticou-se que, a adolescente é usuária de drogas e, necessitaria com
urgência de um trabalho com a família. No entanto, neste caso, houve falta de
Intersetorialidade no atendimento ao núcleo familiar e não aconteceu uma
ação articulada com as Instituições de atendimento a saúde, justiça e
outras que se fizerem necessárias.
O atendimento integral as necessidades dos adolescentes, envolve uma gama de
conceitos e problemáticas que são de extrema complexidade, exigindo ações
articuladas, intersetoriais e interdisciplinares para seu enfrentamento. Sua
compreensão deve englobar o abuso sexual, intra e extrafamiliar, atentado
violento ao pudor, estupro e a exploração sexual comercial (Faleiros, 2000).
A respeito ao pacto federativo e o compromisso com o fortalecimento dos
municípios tem sido uma preocupação e uma ação constante do Governo
Federal. Essa União poderá consolidar e ampliar parcerias, maximizando o
impacto dos recursos investidos nas políticas sociais.
Ao apresentar o guia de Políticas e Programas, a intenção do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome é oferecer amplas possibilidades de
ação conjunta com as Prefeituras para promover o desenvolvimento econômico
social e cultural, abrir possibilidade de trabalho, estimular a formação de
novos empreendedores e fomentar os setores produtivos locais.
São ações que podem ser combinados de várias
maneiras, de modo a atender as necessidades especiais de cada município.
Todos apontam para a direção da salva guarda da família, com núcleo
irradiador da cidadania e da convivência da garantia do direito básico à
alimentação, a inclusão social em projetos de geração de trabalho e renda
para emancipação das famílias.
A implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS contribui
para isso. O objetivo dessa política é a Universalização de direitos sociais
básicos, por meio de articulação de políticas emergenciais, para assegurar o
direito à vida e a integridade familiar, com políticas emancipatórias, nas
quais os municípios possam integrar-se cada vez mais, articulando programas de
desenvolvimento local e regional.
Com base nos princípios que norteiam a nova Política de Assistência Social,
as Instituições que prestam serviços de atendimento aos direitos da criança
e do adolescente, poderão implementar sua política de atendimento iniciando
pela articulação das ações no âmbito da Instituição, buscando interfaces
entre as áreas de Assistência Social, Psicologia, Assistência Médica e
Odontológica e, outros setores administrativos para atender necessidades dos
adolescentes mirins, maximizando resultados.
Em segunda instância, articular ações com outras políticas setoriais. Como
saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e trabalho para promover
a inserção social das famílias dos adolescentes, através do encaminhamento
para inclusão em programas sociais de renda mínima e inclusão produtiva;
facilitação de acesso aos diversos serviços prestados pela rede sócia
assistencial como: trabalho e emprego, regularização de documentos civis,
aquisição de medicamentos, próteses, assistência jurídica, apoio
psicológico, entre outros com objetivo de potencializar as ações da
Instituição e integrar ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
atendendo pressupostos da Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
É importante enfatizar que o Sistema Único de Assistência Social – SUAS
deverá regular em todo território nacional a hierarquia, os vínculos, as
responsabilidades do sistema cidadão de serviços, benefícios e ações de
assistência social de caráter permanente, ou eventual, exercidos e promovidos
por pessoas jurídicas de direito públicos, sob critério universal e lógico
de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativa da sociedade
civil.
A implementação do SUAS como Sistema Único supõe unir, para garantir o
rompimento com a fragmentação programática entre as esferas do governo, ou
seja, ações por categorias e segmentos sociais. Para tanto, define como
estratégias e metas para implementação da Política Nacional de Assistência
Social, Níveis de Proteção Social.
A proteção social básica que tem como objetivo prevenir situações de
risco por meio de desenvolvimento e potencialidades e aquisições e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se a população
que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza,
privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso de serviços públicos)
e fragilização de vínculos afetivos relacionamento e de pertencimento social
(discriminação etária, étnica e de gênero ou por deficiência) Ex: creche,
centro de convivência, Agente Jovem, PAIF, Instituto Mirim.
Na entrevista realizada com a Psicóloga da Instituição, Sra. Élvia foi
relatado o seguinte:
“O I.M.C. G tem médico especialista em medicina do trabalho que atende as
emergências e faz encaminhamentos, porém seria importante que pudéssemos
oferecer atendimento com convênios em duas especialidades que avalio como
fundamentais: ginecologia e pediatra.
Trabalhamos sobre este tema em grupo e acreditamos que oferecemos uma
oportunidade impar na vida e automaticamente na melhoria da auto-estima deles.
Poderíamos colher mais dados, em forma de pesquisa, com a finalidade de
melhoria constante em nossos serviços, bem como, ampliar nosso conhecimento
referente à função e aprendizado de cada mirim.
Acreditamos que o procedimento adotado tem tido bom resultado frente aos casos
que necessitam de intervenção.
Realizamos orientações em grupo e individual sempre que necessário referente
à prevenção de gravidez precoce, pois os dados que possuímos mostram que a
porcentagem de adolescentes grávidas no I.M.C.G é menor que nas demais
comunidades. Mas avalio que poderíamos ser mais incisivos no assunto sobre
drogas, oferecer mais palestras, testemunhos, filmes e etc.
Assim como determina a Proteção Social Especial, a realidade brasileira
nos mostra que existem famílias com as mais diversas situações
socioeconômicas que induzem a violação dos direitos de seus membros, em
especial de suas crianças, adolescentes, jovem, idosos e pessoas com
deficiência. Percebe-se que estas situações se agravam justamente nas
parcelas da população onde há maiores índices de desemprego e baixa renda
dos adultos.
As dificuldades em cumprir com funções básicas, socialização em mediação
fragilizam, também a identidade do grupo familiar, tornando mais vulneráveis
seus vínculos seus símbolos e afetivos. A vida dessas pessoas famílias não
é regida apenas pela pressão dos fatores socioeconômicos e necessidade de
sobrevivência. Elas precisam ser compreendidas em seu contexto cultural,
inclusive ao se tratar de análise das origens e dos resultados de sua
situação de risco e de suas dificuldades de auto-organização e de
participação social.
Assim as linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem
abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência,
até sua inclusão em redes sociais de atendimento e solidariedade.
Novamente baseado na entrevista com a psicóloga Elvia, que nos relatou dados
referentes aos serviços que o I.M.C.G deveria oferecer às famílias dos
adolescentes mirins:
Considero que já avançamos no que se refere a apoio à família, mas podemos
incrementar, tanto que neste semestre faremos reuniões com grupos menores de
pais para oportunizar um diálogo mais próximo e ajudar no que for necessário.
Com relação ao fortalecimento dos vínculos afetivos, familiares acreditamos
que fazemos um bom trabalho nesse aspecto a todos que apresentam alguma
necessidade nesse aspecto.
No cumprimento das responsabilidades sociais com o adolescente também avaliamos
que o I.M.C.G realiza palestras que oportunizam aos responsáveis refletirem
sobre seus papéis.
Na busca de soluções para os conflitos familiares poderíamos oferecer mais
atividades que oportunizasse a interação dos pais com os filhos, ou seja, algo
que pudessem realizar em conjunto.
Em atenção às necessidades básicas de famílias vulneráveis e excluídas
socialmente o nosso trabalho é voltado para essa clientela e dentro do
possível buscamos atender da melhor forma, mas poderíamos formar parcerias
para oferecer cursos que qualificassem os que estivesse em situação de maior
vulnerabilidade.
É importante observar que tanto a política Institucional quanto os conceitos,
técnicos repassados durante a entrevista, primam sobre a idéia, de trabalhar
vulnerabilidades, só quando necessário.
O trabalho deve ser preventivo, contínuo e pelo tempo que for necessário para
romper com o processo de exclusão, tanto com o adolescente quanto com as
famílias, é uma dinâmica instituída e continuada, num processo
multidisciplinar e em rede intersetorial para propiciar atendimento integral e
vencer os processos de vulnerabilidades, identificados e diagnosticados, sanando
então, as incompletudes institucionais.
Proteção Social Especial de Média Complexidade são os serviços que oferecem
atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos
vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Ex: Creche, PETI.
Sentinela e outros de atenção ao idoso, a usuários de substâncias
psicoativas, de reabilitação e prevenção à deficiência e de distúrbio do
comportamento.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade são os serviços que garantem
proteção integral, moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido
para as famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em
situação de ameaça necessitando ser retirados do seu núcleo familiar. Ex:
abrigos, albergues, APAE, e outros de atendimento institucional integral.
Vigilância Social refere-se à produção, sistematização informações,
indicadores e índice territorializados das situações de vulnerabilidades e
riscos pessoal e social que incidem sobre a família/ pessoas nos diferentes
ciclos da vida.
Defesa Social Institucional, a proteção básica e a especial devem ser
organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos
direitos sócio-assistenciais e sua defesa.
São direitos sócio-assistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a
seus usuários:
Proteção social:
Fundamentos
legais da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, por tratar-se da lei que formula os
Direitos da Criança e do Adolescente, determina as normas, mandamentos e
princípios que devem nortear a Política de Atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
No momento, recorremos às seguintes pontuações da lei, nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA:
Art. 68 – O programa social que tenha por base o
trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou
não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente, que
dele participem condições de capacitação para o exercício de atividade
regular remunerada.
-
1º
Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências
pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando
prevalecem sobre o aspecto produtivo.
-
2º
A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a
participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o
caráter educativo.
Art. 69 – O adolescente tem direito à
profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes
aspectos, entre outros:
I
– respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
II
– capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Art. 86 – A Política de Atendimento.... A política de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um
conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios...
Art. 87 – São linhas de ação da política de
atendimento:
I
– políticas sociais básicas;
II
– políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para
aqueles que deles necessitem;
III
– serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial
às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e
opressão;
IV
– serviço de identificação e localização de pais, responsável,
crianças e adolescentes desaparecidos;
V
– proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da
criança e do adolescente.
Art. 88 São diretrizes da política de atendimento:
I
– municipalização do atendimento;
II
– criação de conselhos municipais, estaduais e nacionais dos direitos da
criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações
em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio
de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e
municipais;
III
– criação e manutenção de programas específicos, observada a
descentralização político-administrativo;
IV
– manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos
respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente;
V
– integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público,
Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um
mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente
a quem se atribua autoria de ato infracional;
VI
– mobilização da opinião pública no sentido da indispensável
participação dos diversos segmentos da sociedade.
Art. 90 As entidades de atendimento são responsáveis
pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e
execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças
e adolescentes, em regime de:
I
– orientação e apoio sócio-familiar;
II
– apoio sócio-educativo em meio aberto;
III
– colocação familiar;
IV
– abrigo;
V
– liberdade assistida;
VI
– semiliberdade;
VII
– internação.
Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais deverão
proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de
atendimento, na forma definida neste artigo, junto ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições
e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à
autoridade judiciária.
Todas as vertentes filosóficas e experiências práticas apontam para a
direção da salva guarda da família, com núcleo irradiador da cidadania e da
convivência da garantia do direito básico à alimentação, a inclusão social
em projetos de geração de trabalho e renda para emancipação das famílias.
A implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS contribui
para isso. O objetivo dessa política é a Universalização de direitos sociais
básicos, por meio de articulação de políticas emergenciais, para assegurar o
direito à vida e a integridade familiar, com políticas emancipatórias, nas
quais os municípios possam integrar-se cada vez mais, articulando programas de
desenvolvimento local e regional.
Com base nos princípios que norteiam a nova Política de Assistência Social,
as Instituições que prestam serviços de atendimento aos direitos da criança
e do adolescente, poderão implementar sua política de atendimento iniciando
pela articulação das ações no âmbito da Instituição, buscando interfaces
entre as áreas de Assistência Social, Psicologia, Assistência Médica e
Odontológica e, outros setores administrativos para atender necessidades dos
adolescentes mirins, maximizando resultados.
Em segunda instância, articular ações com outras políticas setoriais. Como
saúde, educação, Assistência Social, Ministério Público, esporte, lazer,
trabalho para promover a inserção social das famílias dos adolescentes,
através do encaminhamento para inclusão em programas sociais de renda mínima
e inclusão produtiva; facilitação de acesso aos diversos serviços prestados
pela rede sócioassistencial como: trabalho e emprego, regularização de
documentos civis, aquisição de medicamentos, próteses, assistência
jurídica, apoio psicológico, entre outros com objetivo de potencializar as
ações da Instituição e integrar ao Sistema Único de Assistência Social –
SUAS, atendendo pressupostos da Política Nacional de Assistência Social –
PNAS.
É importante enfatizar que o Sistema Único de Assistência Social – SUAS
deverá regular em todo território nacional a hierarquia, os vínculos, as
responsabilidades do sistema cidadão de serviços, benefícios e ações de
assistência social de caráter permanente ou eventual, exercido e promovido por
pessoas jurídicas de direito públicos, sob critério universal e lógico de
ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativa da sociedade
civil.
Resultados
e discussão
Processos
de trabalho e a atuação profissional
Segundo Iamamoto (1998), a preocupação com o termo “Serviço Social e
processos de trabalhos” Foi provocada no conjunto
de debates, promovidas pela Associação Brasileira de ensino em serviço social
– ABESS - e pelo centro de documentação em Política Social e serviço
social – CEDEPSS- por ocasião do processo de revisão curricular dos
cursos de graduação em Serviços Social. Essa revisão foi sistematizada em
uma proposta de diretrizes gerais para o curso de serviço social
conforme o preconizado pele Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A reflexão sobre a formação profissional é contemplada com um balanço de
suas conquistas e desafios nos anos 1980-90 e com um debate sobre os fundamentos
do serviço social no âmbito da teoria social crítica a partir do movimento de
reconceituação do serviço social.
Agrega-se uma proposta política da prática acadêmica articulando o ensino
teórico prático, pesquisa e extensão tendo por base a organização de
oficinas núcleos temáticos de pesquisa e práticos, complementares as
disciplina, no enriquecimento de organização curricular. Um dos maiores
desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver sua capacidade
de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de
preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano.
Enfim, ser profissional pró-ativo não só executivo.
Responder a tais requerimentos, exige uma ruptura com a atividade burocrática e
rotineira, que reduz o trabalho do assistente social a mero emprego, como se
esse se limitasse ao cumprimento burocrático de horário, a realização de um
leque de tarefas as mais diversas e ao cumprimento de atividades
pré-estabelecidas. Já o exercício da profissão é mais do que isso. É uma
ação de um sujeito profissional que tem competência para propor, para
negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de
trabalho, suas qualificações e funções profissionais. Requer, pois, ir além
das rotinas institucionais e buscar aprender o movimento da realidade para
detectar tendências e possibilidades nela presentes, possíveis e, como
sujeitos, desenvolvê-las transformando-as em projetos e frente de trabalho.
Trabalho
em rede e a intersetorialidade na política de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente
A rede socioassistencial de atendimento aos Direitos da Criança e do
Adolescente atualmente constituída, prima por um conjunto de ralações
interpessoais, a partir das quais, as pessoas mantêm a própria identidade
social (hábitos, costumes, crenças e valores) e que lhe confere determinadas
características com singularidade.
A preocupação do estagiário de Serviço Social está pautada nas relações
interpessoais no campo de estágio, durante visitas institucionais, entrevistas
com usuários e seus familiares assim como, os contatos profissionais e
observações informais onde constatou-se que não existe pré-disposição para
instituição de novos processos de trabalho por parte da política
institucional e, tampouco habilidade técnica, assim como não há conhecimento,
por parte do usuário, da diversidade de serviços oferecidos pela rede
socioassistencial instituída. Poucos acessam esses serviços e quando o fazem,
não reconhecem como uma forma de inclusão e inserção social, demonstrando a
fragmentação das ações socioassistenciais, no momento, oferecidos a esse seguimento
da população usuária da assistência social.
O estudo realizado no campo de estágio; permitiu, a partir de um caráter
exploratório durante visitas institucionais e domiciliares, acompanhamento de
adolescentes usuários e atendimento diário, identificar a necessidade de
ampliar processos de trabalho com ênfase no trabalho em rede e
intersetorialidade das ações de atendimento aos Direitos da Criança e do
Adolescente, verificou-se que a Intersetorialidade na rede de serviços está
comprometida ao insucesso, pois não presenciou-se nos processos de trabalho a
articulação, a interação, a interface entre equipes de profissionais e da
rede de serviços socioassitenciais, bem como o desenvolvimento de ações
conjuntas destinadas a proteção, inclusão e promoção dos usuários de
direitos e de suas famílias, reconhecidas pela política como núcleo
provedor do processo de inclusão ou exclusão social, conforme amostra
extraída do diário de campo do estagiário, abaixo relatados:
Este trabalho realizado com base na prática de estágio em Instituição
prestadora de serviços de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
e, em pesquisas bibliográficas, pretende demonstrar a necessidade do
desenvolvimento de uma prática, que estão contidas na NOB, SUAS, ECA e LDB,
princípios que apontam para o trabalho social em rede, com ações
articuladas interdisciplinares e, intersetorialidade no âmbito das ações
direcionadas às crianças e adolescentes.
O momento é histórico para a política de assistência social e assim devemos
implementá-la, conjugando esforços para operacionalizar a nova agenda para a
cidadania no Brasil. Trata-se de transformar em ações, os pressupostos
constitucionais e os previstos na LOAS, cumprindo as diretrizes apontadas pela
NOB-SUAS, ECA e LDB.
A construção da política pública e a descentralização da gestão da
política de assistência social implicam num conjunto diversificado de
serviços, padrão de qualidade dos atendimentos. A complexidade dos serviços e
a necessidade de integração das ações da assistência social com as demais
políticas setoriais, exigem a melhoria quantitativa e qualitativa de
profissionais, constituindo demanda de novas atribuições para gestores e
trabalhadores, nas esferas governamentais e, das entidades de assistência
social. Exigem-se competências especificas, considerando que a política de
assistência social contemporânea, demanda novos processos de trabalho, os
quais, exigem um profissional com domínio das particularidades das questões
sociais e, em contra-partida o serviço social tem na questão social a base de
sua formação com especialização do trabalho. Então, o serviço social é um
trabalho especializado que interfere na produção material da força de
trabalho e no processo de reprodução sócio-política ou ideo-política dos
indivíduos.
O assistente social é neste sentido, um intelectual que contribui, junto com
inúmeros outros profissionais na garantia de direitos sociais e criação de
consensos na sociedade.
É importante observar que, poucos estudos têm como foco o sujeito profissional
e a análise do serviço social sob o ângulo dos processos de trabalho, por
isso o interesse em abordar o tema, pois o assistente social é o profissional
que trabalha com políticas sociais públicas ou privadas que tem programas de
atenção à pobreza, para fazer frente aos níveis crescentes de exclusão
social a que se encontram submetidos. Neste contexto, o objeto de trabalho é a
questão social, que em suas múltiplas expressões, exige a ação profissional
junto à criança e ao adolescente, ao idoso, a situação de violência contra
a mulher, a situação de vulnerabilidade na família, etc.
Portanto, o serviço social tem um papel no processo de reprodução material e
social da força de trabalho. Quando o assistente social viabiliza o acesso a um
benefício social como óculos ou prótese, está fornecendo algo que é
material. No entanto, o profissional atua também no campo da defesa de direitos
sociais, dos comportamentos, da cultura, resultando em trabalhos que interferem
diretamente na vida dos usuários.
Por outro lado, os assistentes sociais têm uma importante atuação no âmbito
do controle social, através dos conselhos de políticas públicas sociais como:
saúde, assistência social e direito da criança e do adolescente, do idoso, de
deficientes. Nesse aspecto, estão contribuindo para a criação de outras
formas de debate e consenso ao defenderem os interesses do segmento
majoritários e coletivos. Nesta prática também contribuem para:
socialização de informações subsidiando a formulação e a gestão de
políticas públicas, ampliando o acesso a direitos sociais; viabilizar o uso de
recursos legais em prol da sociedade civil organizada; o controle da gestão e
avaliação das políticas publicas ampliando o acesso a informações a atores
sociais para que possam lutar, interferir e alterar o destino da vida em
sociedade. Assim a característica do trabalho do assistente social e de seu
produto, depende das características dos processos do trabalho que se
inscrevem.
Esta reflexão sobre os processos de trabalho no serviço social gera
importantes indagações que ajudam a repensar, a ampliar a autoconsciência dos
profissionais em relação ao seu trabalho. Permitem ainda ultrapassar a visão
isolada da prática do assistente social como atividade individual, ampliando a
sua compreensão do conjunto de determinantes que interferem na configuração
atual das práticas sociais como políticas públicas.
Nesta perspectiva o conjunto de conhecimentos e habilidades, adquiridas ao longo
do seu processo formativo, caracterizam apenas uma parte do acervo de seus meios
de trabalho. Importante ressaltar que o assistente social realiza seu trabalho
como parte de um processo combinado ou de um trabalho coletivo que forma uma
grande equipe de trabalho.
Assim, o serviço social – é mais do que um título formal, pois sintetiza o
desafio de decifrar os novos tempos para que deles se possa ser contemporâneo.
Exige-se um profissional qualificado que reforce e ampliada a sua competência
crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a
realidade.
Alimentado por uma atitude investigativa, o exercício profissional cotidiano
tem ampliado as possibilidades de vislumbrar novas alternativas de vida em
sociedade.
O novo perfil que se busca construir é de um profissional atuado com a análise
dos processos sociais, tanto em suas dimensões macroscópicas quanto em suas
manifestações cotidianas; uns profissionais criativos e inventivos, capazes de
entender o “tempo presente, os homens presentes, a vida presente”. .E nela
atuar, contribuindo também, para moldar os rumos de sua história “.
(Iamamoto, 1998, pág. 49)
Ao longo do período de estágio na área da política de atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente, vivenciamos muitas situações de
vulnerabilidade dos adolescentes e de seus familiares caracterizando demanda de
novos processos de trabalho em rede com interdisciplinaridade e
intersetorialidade das ações.
Acreditamos que será imperativo aos gestores e técnicos que atuam nas áreas
sociais, especialmente, nas áreas da Política de Atendimento dos Direitos da
Criança e dos Adolescentes, a revisão de documentos e a legislação atual
NOB-SUAS, ECA e LDB que versam sobre a necessidade de implantar novos processos,
viabilizando a construção da política pública e a concretização do
processo de Descentralização da Política de Assistência Social.
Neste sentido, o governo federal aponta as diretrizes da Política Nacional de
Assistência Social e, coloca recursos financeiros a disposição das
organizações governamentais e não governamentais, ampliando vasto campo de
trabalho para os profissionais da área (assistentes sociais, psicólogos entre
outros). Haverá, portanto a necessidade dos profissionais (especialmente os
assistentes sociais, pela sua especificidade técnica) oferecerem a
contrapartida operacional, empreendendo iniciativas e esforços técnicos para
acionar recursos financeiros, elaborando projetos e propondo novos processos de
trabalho para implementar ações já existentes e sanar as incompletudes
institucionais que permeiam a promoção e a inclusão social, e, desta forma,
estabelecer pactos de trabalho de acordo com a doutrina da proteção integral
à criança e ao adolescente público alvo da política institucional, neste
momento referenciada.
Conclusão
Este trabalho, realizado com base na prática de estágio em Instituição
prestadora de serviços de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente, procura demonstrar a necessidade do desenvolvimento de uma
prática, que, com base na NOB-SUAS, ECA e LDB, seja voltada para o trabalho
social em rede, com ações articuladas, interdisciplinares e intersetoriais no
âmbito das ações direcionadas às crianças e adolescentes.
O momento é histórico para a Política de Assistência Social e assim devemos
implementá-la, conjugando esforços para operacionalizar a nova agenda para a
cidadania no Brasil. Trata-se de transformar em ações os pressupostos
constitucionais e da LOAS, cumprindo as diretrizes apontadas pela NOB-SUAS, ECA
e LDB.
A construção da política pública com a descentralização da gestão da
política de assistência social implica num conjunto diversificado de
serviços, padrão de qualidade dos atendimentos. A complexidade dos serviços e
a necessidade de integração das ações da assistência social com as demais
políticas setoriais exigem a melhoria quantitativa e qualitativa de
profissionais constituindo demanda de novas atribuições para gestores e
trabalhadores nas esferas governamentais e das entidades de assistência social,
com competências específicas, considerando que a política de assistência
social contemporânea, demanda novos processos de trabalho, os quais, exigem um
profissional com domínio das particularidades das questões sociais. Em
contrapartida, o serviço social tem na questão social, a base de sua
formação com especialização do trabalho, então, o serviço social é um
trabalho especializado que interfere na produção material da força de
trabalho e no processo de reprodução sócio-política, ou ideo-política dos
indivíduos.
O assistente social é, neste sentido, um intelectual que contribui, junto com
inúmeros outros profissionais na defesa de direitos sociais criação de
consensos na sociedade.
Por outro lado, o assistente social atua no âmbito do controle social, através
conselhos de políticas sociais (saúde, assistência social) e direitos da
criança e do adolescente, do idoso, de deficientes. Nesse
aspecto, estão contribuindo para a criação de outras formas de consenso ao
defenderem os interesses do segmento majoritários e coletivos, nesta prática
contribuem para: socialização de informações subsidiando a formulação e a
gestão de políticas pública e o acesso a direitos sociais; viabilizar o uso
de recursos legais em prol da sociedade civil organizada; o controle da gestão
e avaliação das políticas públicas ampliando o acesso a informações a
atores sociais para que possam lutar, interferir e alterar o destino da vida em
sociedade. Assim, a característica do trabalho do assistente social e de seu
produto, depende das características dos processos de trabalho que se
inscrevem.
É importante observar que poucos estudos têm como foco o sujeito profissional
e a análise do serviço social sob o ângulo dos processos de trabalho,
daí o interesse pelo tema, visto que o assistente social é o profissional que
trabalha com políticas sociais públicas ou privadas que tem programas de
atenção à pobreza, para fazer frente aos níveis crescentes de exclusão
social a que se encontram submetidos neste contexto.
Esta reflexão sobre os processos de trabalho no serviço social gera
importantes indagações que ajudam a repensar, a ampliar a autoconsciência dos
profissionais em relação ao seu trabalho. Permitem ainda, ultrapassar a visão
isolada da prática do assistente social como atividade individual, ampliando a
sua compreensão do conjunto de determinantes que interferem na configuração
atual das práticas sociais como políticas públicas.
Nesta perspectiva, o conjunto de conhecimentos e habilidades adquiridas ao longo
do seu processo formativo, caracterizam apenas uma parte do acervo de seus meios
de trabalho. Importante ressaltar que o assistente social realiza seu trabalho
como parte de um trabalho combinado ou de um trabalho coletivo que forma uma
grande equipe de trabalho
Neste sentido, o governo federal aponta as diretrizes da Política Nacional de
Assistência Social e, coloca recursos financeiros a disposição das
organizações governamentais e não governamentais, ampliando vasto campo de
trabalho para os profissionais da área (assistentes sociais, psicólogos entre
outros). Haverá, portanto a necessidade dos profissionais (especialmente os
assistentes sociais, pela sua especialidade técnica) oferecer as contrapartidas
operacionais, empreendendo iniciativas e esforços técnicos para acionar
recursos financeiros, elaborar projetos e propor novos processos de trabalho
para implementar ações já existentes e sanar as incompletudes institucionais
que permeiam a promoção e a inclusão social, e então estabelecer pactos de
trabalho de acordo com a doutrina da proteção integral à criança e ao
adolescente publico alvo da política institucional neste momento referenciada.
Ao longo do período de estagio na área da política de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente, vivenciamos situações de
vulnerabilidades dos adolescentes e de seus familiares caracterizando demanda de
novos processos de trabalho em rede com interdisciplinaridade e
intersetorialidade das ações.
Acreditamos que será imperativo aos gestores e técnicos que atuam nas áreas
sociais, especialmente, nas áreas da Política de Atendimento dos Direitos da
Criança e dos Adolescentes, rever documentos e a legislação atual NOB-SUAS,
ECA e LDB que versam sobre a necessidade de implantar novos processos de
trabalho, viabilizando a construção da política publica e a concretização
do processo de Descentralização da Política de Assistência Social.
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Outros artigos em
Portugués
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EFDeportes.com, Revista Digital · Año 17 · N° 168 | Buenos Aires,
Mayo de 2012
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