Escola ideal no olhar da acessibilidade La escuela ideal desde la mirada de la accesibilidad Ideal school in view of accessibility
	*Graduada em Pedagogia e Doutoranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria **Graduada em Arquivologia, Mestre em Educação e Professora Assistente do Departamento de Documentação do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria ***Graduada em Pedagogia e Mestre em Engenharia de Produção – Qualidade e Produtividade pela Universidade Federal de Santa Maria ****Graduada em Educação Especial e Mestranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria *****Graduada em Arquitetura e Urbanismo pelo Centro Universitário Franciscano ******Graduada em Jornalismo e Radialismo e Televisão pela Universidade de Passo Fundo Mestre em Educação e Professora da Universidade Federal do Pampa – Campus São Borja nos cursos de Comunicação Social *******Graduada em Educação Especial, Doutoranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria e Professora na Universidade de Cruz Alta ********Professora Doutora responsável pela disciplina de Prática de Pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria	Leodi Conceição Meireles Ortiz* Denise Molon Castanho** Solange Mainardi de Souza*** Renata Camargo**** Priscila Nunes Soares***** Roberta Roos Thier****** Vaneza Cauduro Peranzoni****** Soraia Napoleão Freitas******** vaneza.cauduro@terra.com.br (Brasil)
	Resumo           O artigo representa os achados epistemológicos tecidos nas reflexões coletivas acerca do binômio acessibilidade-inclusão à luz da urgência contemporânea. Com princípio na dialogicidade, os marcos teóricos-conceituais e as legislações foram sendo confrontados com a vivência construída na realidade educacional. Logo, este artigo traz, não um receituário pedagógico, mas antes um exercício de deixar ver todo o desafio e possibilidades inscritas no ato de criação de uma escola plural.           Unitermos: Acessibilidade. Inclusão. Educação.   Abstract           The article represents the findings epistemological tissues in collective reflections on the binomial accessibility-inclusion in the light of contemporary urgency. With the dialogical principle, the theoretical and conceptual frameworks and laws were being confronted with the experience built into educational reality. Then, this article offers, not a pedagogical prescription, but rather an exercise to let you see all the challenge and possibilities inscribed in the act of creating a plural school.           Keywords: Accessibility. Inclusion. Education.
	EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires - Año 17 - Nº 168 - Mayo de 2012. http://www.efdeportes.com/

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    A Universidade constitui-se num espaço relevante a produção do conhecimento e neste sentido, a pesquisa tem se refletido na alma da vida acadêmica. Nesse movimento insere-se a Disciplina de Prática de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria, cujo objetivo é estabelecer uma interlocução entre proposta da acessibilidade e a prática de ensino voltada para Educação Especial, sob a chancela dos princípios da escola inclusiva. A metodologia de ensino adotada no contexto do componente curricular possibilita aos acadêmicos um aprofundamento teórico-conceitual, bem como uma reflexão pertinente acerca da acessibilidade e da realidade educacional na qual estão inseridos os alunos com necessidades educacionais especiais. Além disso, permite aprofundar o debate referente às idéias e pressupostos que orientam a educação inclusiva na perspectiva das políticas públicas brasileiras enquanto uma temática recorrente.

    Neste viés, compreender o sentido e significado das políticas públicas torna-se uma premissa, pois a partir do final do século XX, com a democratização em consolidação, as políticas públicas passaram a integrar programas governamentais. Sendo assim, é possível perceber que as políticas públicas voltadas para as áreas essenciais do meio social, tais como, saúde, educação, segurança, habitação, entre outras, por constituírem necessidades prementes, têm uma maior visibilidade social além de poder reivindicatório.

    É relevante reconhecer, neste contexto, o quanto é significativo planejar, participar e contribuir na produção de políticas públicas na área da educação, sobretudo, no que diz respeito à acessibilidade, na medida em que, estas devem atender as expectativas deste universo.

    Sabe-se que, falar em acessibilidade e seu aparato legal, é fazer uma incursão no território da educação inclusiva, com um olhar singular para a formação de professores, para o desenho curricular, para as barreiras arquitetônicas e aos meios comunicacionais inclusivos.

    As políticas públicas são, portanto, atos, decisões, deliberações governamentais, normas em diferentes áreas que influenciam a vida dos cidadãos, devendo atender as demandas sociais, considerando a garantia e conquista de direitos a que todos deveriam ter acesso.

    Assim, a sociedade civil e o Estado articulam-se por meio de programas e ações decorrentes das diferentes demandas no intuito de atender aos direitos que influenciam fortemente a vida dos cidadãos.

    É relevante inferir que, hoje, no Brasil a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define a educação inclusiva enquanto um paradigma educacional caracterizado como uma ação política, cultural, social e pedagógica que admite as dificuldades da escola e cria meios para superá-las, orientando todos os alunos e respeitando suas especificidades (BRASIL, 2008).

Acessibilidade: fundamentos e legislação

    A vida cotidiana e o cotidiano escolar estão cercados de vários preconceitos, devido a muitos fatores. Sabemos que a vida cotidiana é heterogênea e hierárquica e o homem já nasce inserido em sua cotidianidade. Com o amadurecimento, ele adquire todas as habilidades para a vida cotidiana da sociedade. Esse amadurecimento começa sempre por grupos. Mas, muitas vezes, a pessoas com necessidades especiais são privadas deste convívio em grupos, sendo segregada, excluída da sociedade por causa das suas diferenças e limitações.

    Segundo Heller (1970, p. 20), “[...] a vida cotidiana está no centro do acontecer histórico: e a verdadeira ‘essência’ de substancia social”. E o indivíduo é sempre um ser particular e genérico, simultaneamente. Esta premissa nunca deve ser esquecida no cotidiano escolar.

    Mas, infelizmente, o cotidiano escolar é o espaço onde se concretiza a produção do fracasso escolar (e não o contrário), onde não se dá a atenção necessária para aquele ser “diferente”. Contudo, devemos romper esta muralha de preconceitos, para construir uma escola comprometida com as pessoas com necessidades especiais.

    Ser capaz de se elevar à esfera do humano-genérico, suspendendo a vida cotidiana e suas inúmeras reivindicações, e aí ser capaz de transformar seu próprio cotidiano, são afirmações que vão ao encontro das idéias de Collares e Moysés (1996, p.60):

    Se, porém, pretendemos ser agentes efetivos de transformação social, sujeitos da história, fica o desafio de sermos capazes de nos infiltrar na vida cotidiana, quebrar seu sistema de preconceitos e retomar a cotidianidade em outra direção.

    Portanto, buscamos uma escola e uma sociedade inclusiva, a que todos tenham acesso e onde sejam respeitados os limites de cada um, sendo dado espaço a todas as pessoas para que elas possam crescer e transformar, cada dia mais, o seu meio, rompendo com muitas das barreiras que lhes são impostas.

    Este princípio, afirmado na Declaração de Salamanca (1994), mostra as vantagens e a possibilidade da convivência entre diferentes, unificando-se pela educação inclusiva, alcançando assim a cidadania com qualidade de vida. Tendo em vista este princípio, o movimento da inclusão responsabiliza a sociedade e a escola por educar e acolher a todos e suas diversidades, transformando, assim, a escola em um lugar de inclusão desde sua estrutura física, criando ambientes estimuladores e não estereotipados, fazendo com que o profissional da educação assuma a convicção de que todos são capazes de aprender.

    Conforme Ribeiro (2002, p. 49):

    Hoje a escola inicia sua busca para o estabelecimento de um espaço educativo aberto, diversificado, permitindo o desenvolvimento individual e coletivo de seus alunos e profissionais. Neste sentido, a Educação Especial amplia seu campo de atuação quando visa trabalhar com todos, na intenção de analisar sugerir, adaptar e compor a utilização dos recursos favoráveis do meio escolar na promoção do desenvolvimento e aprendizagem de todos.

    Nas instituições de ensino, receber um aluno com necessidades especiais torna-se um desafio, presente tanto na dinâmica da sala de aula e para o professor, quanto nas estruturas de apoio e nos recursos necessários para essa demanda. Apenas quando possuirmos escolas e universidades de moldes inclusivos, compreensivas e abertas, adaptadas às necessidades das pessoas com necessidades especiais, que respeitam as diferenças e atente para a diversidade dos alunos, estruturar-se-á uma intervenção educativa adequada que faça com que haja um desempenho favorável para as necessidades especiais em todos os níveis, desde o pessoal até o social.

    Mas, concretizar esse conceito de escola inclusiva, que proporciona a educação para todos, torna-se um grande desafio para os responsáveis pela produção dos ambientes escolares. Os modelos encontrados nas instituições de ensino brasileiras em sua grande maioria desconsideram, em vários aspectos, as reais necessidades dos alunos e freqüentadores desses estabelecimentos, bem como dos profissionais da área.

    É possível e viável adotar algumas soluções espaciais para que os ambientes das instituições de ensino correspondam às necessidades especiais dos educandos. Porém, isto por si só não se mostra suficiente para determinar uma mudança na postura daqueles que operam este processo: educadores e funcionários. É fundamental, também, adotar soluções para ambientes e equipamentos que possibilitem inclusão de profissionais com necessidades especiais e não só de alunos.

    De acordo com a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, acessibilidade é:

    [...] a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    Para projetar um ambiente adequado, o arquiteto e/ou o engenheiro deve conhecer as necessidades específicas do grupo de pessoas com quem ele está focando, a fim de reconhecê-los e identificar as respectivas soluções técnicas para a execução do projeto. Os obstáculos encontrados pelas pessoas com necessidades especiais ao transitar nos espaços urbanos caracterizam-se como as Barreiras Arquitetônicas.

    Atualmente, a legislação exige que edifícios de uso público apresentem facilidades de acesso para as pessoas com necessidades especiais. Porém, quase sempre não é isso que se vê. Existem normas voltadas à adequação dos espaços físicos para este tipo de usuários que deveriam ser usadas em todo e qualquer projeto.

    Para Cardoso (1995, p. 332):

    Criar acessos é o mesmo que remover barreiras físicas, ambientais, edificáveis. E esta tarefa demanda nossa integração numa equipe multidisciplinar, multiprofissional, que vai desenvolver um conjunto de ações, as quais, não estamos aptos para julgar a sua efetividade ao mesmo tempo em que, teremos aí uma oportunidade e uma responsabilidade, ainda que não totalmente fazendo parte de nossa profissão, de questionar, de participar deste sistema, e de desenvolver uma das ações que diretamente nos cabe.

    Estes obstáculos físicos que dificultam e/ou impedem a livre circulação das pessoas com necessidades especiais no ambiente construído não são as únicas barreiras arquitetônicas presentes na vida cotidiana dos mesmos. Pode-se acrescentar aí uma série de elementos arquitetônicos, urbanísticos e de desenho industrial existentes nas edificações e no espaço urbano, além de objetos que fazem parte do cotidiano destas pessoas.

    Por esses e outros motivos que se deve eliminar ou suavizar as barreiras arquitetônicas presentes tanto no ambiente familiar, quanto nos espaços urbanos convencionais. Porém, deve haver uma interação entre projetistas e pessoas com necessidades especiais para que os primeiros captem as reais necessidades de adaptação dos beneficiados.

    Cardoso (1995, p. 333) afirma:

    Eliminar ou suavizar barreiras arquitetônicas é uma tarefa multidisciplinar. A linha de trabalho deve estar baseada na convicção de que as pessoas portadoras de deficiência, ou incapacitadas, são seres humanos como outros quaisquer, e como tais, devem ter a liberdade de ir e vir, ou seja, devem ter a garantia de poder transitar pela comunidade, em usufruto de seus próprios direitos civis, políticos, sócio-econômicos, culturais, bem como em cumprimento de seus deveres de cidadania.

    Um dos grandes desafios em termos de acessibilidade é a adequação dos espaços já construídos para a utilização das pessoas com necessidades especiais, assim como a de todas as outras pessoas, independente de sua capacidade física, mental ou sensorial.

    Para isso encontramos hoje uma vasta legislação que nos ampara quanto a acessibilidade, entre elas a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, que torna obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

    Possuímos também a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que apregoa que as pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei e que as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1º, bem como assegura, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas.

    A Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

    Fica claro, portanto, a necessidade de um planejamento urbano que incorpore programas de acessibilidade baseados na legislação vigente, pois é fundamental permitir as pessoas com necessidades especiais o exercício pleno da cidadania. Logo, é pertinente que a sociedade em geral e nossas instituições de ensino em particular, tornem-se cada vez mais inclusivas e possibilitem a educação e acessibilidade para todos.

Educação Inclusiva e seus desdobramentos

    A educação inclusiva tem ocupado grande espaço nas reflexões e preocupações mundiais, especificamente a partir de 1994 com a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), onde foi ampliado o conceito de Educação Especial e passou-se a ser defendida a inclusão de alunos com necessidades especiais em classes regulares de ensino.

    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Nº 9.394/96, que vigora hoje, estabeleceu no artigo 59 que os sistemas de ensino deveriam assegurar a estes alunos currículo, métodos, recursos e organização específica para atender às suas necessidades.

    O Decreto Nº 3.956/2001 preconiza direitos iguais para todos repercutindo na educação e exigindo um novo reconstruir reflexivo sobre a mesma.

    Educação inclusiva representa um direito por cidadania. Seguindo Sassaki (1997 p. 41) inclusão é

    Um processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir em seus sistemas sociais gerais pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papeis na sociedade. (...) Incluir é trocar, entender, respeitar, valorizar, lutar contra exclusão, transpor barreiras que a sociedade criou para as pessoas. É oferecer o desenvolvimento da autonomia, por meio da colaboração de pensamentos e formulação de juízo de valor, de modo a poder decidir, por si mesmo, como agir nas diferentes circunstâncias da vida.

    Nessa perspectiva, os sistemas de ensino deveriam ser construídos como espaços democráticos que atendam todos os alunos independentemente de suas diferenças.

    A Resolução NE/CP Nº1/2002 (apud Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008) que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores da Educação Básica sinaliza que as instituições de ensino superior devem conter em sua grade curricular uma formação docente, visando a contemplação de conhecimentos sobre a diversidade e suas especificidades no olhar sobre os alunos com necessidades educacionais especiais.

    Por meio da Lei Nº 10.436/02 a Língua Brasileira de Sinais torna-se oficial no país, promovendo uma maior valorização e reconhecimento da mesma e passa ainda a fazer parte do currículo de formação de professores.

    A Portaria Nº 2.678/02 (apud Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva) aprova e recomenda para todo território nacional o uso da Grafia Braile para a Língua Portuguesa.

    Parafraseando Rosita Carvalho em seu texto de 2005, “educação inclusiva é um processo contínuo, dialético e complexo diz respeito a qualquer aluno que, por direito de cidadania, deve freqüentar escolas de boa qualidade, onde aprenda a aprender, a fazer, a ser e onde participe, ativamente”.

    Há um longo caminho a ser percorrido, mas cabe, principalmente, aos sistemas de ensino fazer com que a educação inclusiva aconteça, para tanto, faz-se necessário que os mesmos possibilitem aos docentes uma formação continuada e especializada, permitindo uma atuação aprofundada e integrada dos conhecimentos específicos da área.

Perspectivas do Currículo Adaptado

    A educabilidade, que é um dos vetores da inclusão, referendada em texto legal nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial, postula o acesso de todos ao universo de ensino.

    A inclusão escolar pressupõe escola comum. Logo, há que se processar as condições de ingresso, acessibilidade e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares. Lembrando que o binômio “acessibilidade-inclusão” é inseparável, implicando em qualificação mútua.

    As barreiras escolares não estão presentificadas apenas nos planos arquitetônicos, de comunicação ou de infra-estrutura. O alargamento destas fronteiras implicaria em perceber a fragilidade que há no atual processo de formação docente, nas feições das barreiras atitudinais e nos mapas curriculares implementados.

    Para tal moldagem de escola, há que se pensar em um currículo híbrido, capaz de agregar num mesmo território escolar os muitos sentidos que a gramática da diferença carrega.

    Desta forma, o texto curricular da escola ideal no olhar da acessibilidade, sinaliza para a filiação aos postulados das teorias curriculares contemporâneas, que vê além dos conceitos técnicos do ensino eficiente; das categorias psicologizantes da aprendizagem e desenvolvimento ou mesmo das prisões das grades curriculares e listagens de conteúdos; para aceitar o papel formativo do currículo como um espaço de construção social, onde o subjetivo e a singularidade constituem fontes do aprender.

    Em documento do MEC/SEESP (2004, p.22):

    [...] a adequação curricular é concebida como um elemento dinâmico da educação para todos e tem como objetivo flexibilizar a prática educacional para proporcionar o progresso dos educandos em função de suas necessidades educacionais especiais.

    Devendo, esta adequação, figurar em três níveis: no projeto pedagógico, no currículo instituído em sala de aula e esporadicamente no plano individual.

    No que tange à conduta curricular, a garantia de aprendizagem e desenvolvimento está diretamente relacionada à seleção de estratégias de ensino, conteúdos adequados ao nível intelectivo do aprendente, adaptação do material pedagógico, metodologias adaptadas ao grupo, sem esquecer da avaliação permanente, como uma ferramenta de qualificação da prática numa escola plural, que respeita os tempos/espaços de construção do conhecimento.

    Através dos saberes, relacionados à modalidade educacional Educação Especial, pode-se refletir acerca de como se constrói a acessibilidade cognitiva, em outras palavras, como promover um ensino de qualidade e aprendizagens significativas, para que os alunos com necessidades educacionais especiais possam seguir com independência sua caminhada acadêmica.

    A construção da autonomia compreende, de um lado, a detecção, a redução ou a eliminação dos obstáculos que geram as situações de inadaptação escolar, e, do outro, o conhecimento mais aprofundado das condições de funcionamento da inteligência dessas pessoas, sem o que não se pode prover um processo interativo entre o sujeito e o meio escolar o menos deficitário possível em trocas intelectuais e interpessoais. Precisamos encontrar soluções que se assemelhem às rampas nas calçadas e ao manejo das cadeiras de rodas, que possibilitam aos deficientes físicos o deslocamento o mais autônomo possível no espaço físico. (MANTOAN, 1998, p. 4)

    Esta reflexão nos dá abertura para a retomada da questão das adaptações curriculares que podem ser implementadas para a constituição da acessibilidade dita cognitiva aos alunos.

    Assim, a Educação Especial atua discutindo acerca dos conhecimentos desenvolvidos com mais especificidade nesta área do conhecimento e elaborando propostas de adaptações para que os alunos não tenham prejuízos no seu processo de ensino-aprendizagem, se assim, for pertinente de acordo com as suas necessidades.

    As adaptações curriculares, propriamente ditas, objeto das discussões apresentadas no presente relatório, são modificações do planejamento, objetivos, atividades e formas de avaliação, no currículo como um todo, ou em aspectos dele, para acomodar os alunos com necessidades especiais. (GLAT & OLIVEIRA, 2003, p.3)

    E ainda, podem realizar-se em três diferentes níveis, de acordo com a demanda presente na escola

    Adaptações no nível do projeto pedagógico (currículo escolar) que devem focalizar, principalmente, a organização escolar e os serviços de apoio, propiciando condições estruturais que possam ocorrer no nível de sala de aula e no nível individual. Adaptações relativas ao currículo da classe, que se referem, principalmente, à programação das atividades elaboradas para sala de aula. Adaptações individualizadas do currículo, que focalizam a atuação do professor na avaliação e no atendimento a cada aluno. (GLAT & OLIVEIRA, 2003, p.3)

    Isso permite vislumbrar que a construção da acessibilidade e inclusão escolar constitui-se em desafios muito amplos e complexos para a escola contemporânea, implica, portanto, mais do que um olhar cauteloso quanto aos fatores materiais e aspectos subjetivos no processo de ensino-aprendizagem. Lembrando que as pequenas iniciativas podem desencadear o processo, e que cada ação eficaz, provavelmente estará resultando qualitativamente no desenvolvimento escolar dos alunos.

Barreiras arquitetônicas na educação

    A intenção de promover acessibilidade e inclusão social tem sido observada nos espaços urbanos, em edifícios públicos, privados e também, relatada através da mídia. Esse processo tem-se manifestado essencialmente pela imposição de normativas que defendem o direito de ir e vir de pessoas com necessidades especiais, leis estas, apoiadas por uma minoria que expressa o desejo de tornar real a igualdade de direitos entre todos os cidadãos.

    Em se tratando de educação inclusiva, ainda que represente hoje, a educação de qualidade, necessária a todos, independente de suas diversas particularidades, precisa ultrapassar obstáculos no que se refere tanto a barreiras atitudinais, quanto a arquitetônicas, para proporcionar às pessoas o acesso fácil e imediato às dependências institucionais.

    Através da inclusão, pretende-se oferecer qualidade de educação para todos, pois, conforme as estatísticas, os excluídos não são apenas os alunos com necessidades especiais. Dessa maneira, transpõem-se barreiras, buscando todas as formas de acessibilidade e de apoio, assegurando e garantindo o acesso, ingresso e permanência bem sucedida dos alunos em ambientes de ensino. Para tanto, remover os obstáculos implica em conhecê-los e identificar os fatores que a eles estão ligados. Na aprendizagem, as barreiras são referidas à construção do conhecimento, que integram os aprendizes e seus educadores, implicando em um trabalho coletivo na busca pelo aprendizado (CARVALHO, 2004, p. 72-73).

    Tomando como base o conceito da autora citada, torna-se importante associar a inclusão e o acesso ao ambiente ideal, entendendo que o espaço físico provoca diferentes sensações e percepções nas pessoas, sendo que são estimuladas por algum elemento presente no ambiente. Ao observar um edifício, percebe-se que a aparência deste, tem relação com a qualidade do mesmo, transferindo uma imagem positiva ou negativo a quem o observa. A eficaz organização de um lugar é a primeira condição ao ser humano, sendo que o espaço além de significar, deve ter capacidade e potencial para produzir sentimentos em seus usuários, prestando condições de uma boa habitabilidade.

    Assim, em meio a tantas constatações, entende-se que inúmeras são as providências a serem tomadas, para que os ambientes, sem discriminação de qualquer natureza, acolham a todas as pessoas. Então, para tornar a educação inclusiva a realidade do ensino, parece fundamental que diretrizes norteiem os projetos de áreas educacionais, incluindo acesso para todos. Dessa maneira, torna-se importante ressaltar que a evolução dessa campanha depende do reconhecimento e capacidade de ampliar o leque de percepções, observando que as barreiras não estão ligadas apenas ao que parece direcionado aos alunos com necessidades especiais, elas vão muito além de um acesso a cadeira de rodas, por exemplo.

    O ambiente no todo deve transformar-se em um espaço interativo que favoreça as relações, deve possuir flexibilidade que permita a todo ser humano descobertas e liberdade, e ainda, ser capaz de romper as tão mencionadas barreiras arquitetônicas encontradas na ausência de sinalização de piso tátil, rebaixo no meio-fio das calçadas, na irregularidade dos passeios públicos, na falta de sinais sonoros e de alerta em semáforos, telefones públicos, no posicionamento de árvores e posteamento de vias públicas, nas escadas de acesso à edifícios e demais dependências dos mesmos, portas estreitas, banheiros sem adaptação para atender aos cadeirantes, entre outros problemas visíveis para alguns, mas que para a maioria das pessoas que se titulam normais e providas de todos os sentidos, passa despercebido.

    Essas barreiras também são encontradas na rigidez dos edifícios, que se configuram de forma retilínea, retangular, oferecendo aos ambientes de aprendizagem um arranjo tradicional do mobiliário, que impõe aos alunos uma configuração severa, onde devem permanecer uns atrás dos outros, direcionados a um foco singular, o quadro negro, que por muitas vezes parece limitar o conhecimento a um único espaço.

    Parece já estar na hora de inovar, de pensar em espaços instigantes, projetados para atender as necessidades e diferenças de cada pessoa. Um local que produza efeito de igualdade, que permita o aproveitamento pleno das capacidades de cada um, sem limitações, sejam elas no espaço construído, ou na emoção de todo ser. Edifícios coloridos, com materialidades e formas distintas, são capazes de estimular a fantasia das pessoas, além de convidá-las a entrar e a permanecer no ambiente. Ainda, demonstram que uma edificação não precisa apenas ser percebida pelos que possuem visão, mas também, sentida e imaginada por aqueles que não podem ver. Essa renovação pode representar a quebra de uma grande barreira arquitetônica tão pouco notada e mencionada, mas que envolve todos os cidadãos de forma direta.

    Um espaço construído, quando acessível a todos, oferece oportunidades igualitárias aos seus usuários. O ambiente planejado e estruturado proporciona sensações prazerosas, transpõe alegria, bem estar, fazendo com que todos signifiquem no espaço.

    Assim, pode-se dizer que é falho garantir que os sistemas criem escolas inclusivas, sejam elas públicas ou não e, também, que instituam ambientes com condições indispensáveis para oferecer respostas educativas adequadas às necessidades individuais, se ainda persistir o entendimento de que barreiras são apenas aquelas que podem impedir alguém de acessar um local e não incluir as que limitam a capacidade de imaginação.

    Pensando nessas considerações, entende-se que as instituições de ensino não contemplam em sua estrutura física as necessidades dos alunos, que acabam por tentar uma adaptação em ambientes que deveriam desde o principio, ser projetados e planejados para eles. Dessa maneira, cabe refletir que ainda vive-se o objetivo de efetivar, na prática, o direito de uma inclusão de qualidade a todos.

    Sabe-se que a acessibilidade provém do desejo de oferecer bem estar e livre arbítrio, não apenas para as pessoas com necessidades especiais, tão citados nesse contexto, mas também, contemplar a todos, com ambientes planejados, sem restringi-los a um grupo de pessoas. Assim, conhecendo e entendendo todos os obstáculos, pode-se dizer que promover acessibilidade no ambiente construído e proporcionar condições de mobilidade, com autonomia e segurança, representa um verdadeiro desafio que deve ser seguido e almejado por todos os cidadãos.

    Parece que é preciso moldar os edifícios e espaços urbanos de forma que estes promovam um ambiente de abrigo a todas as pessoas, sem que estas precisem implorar para acessar e permanecer em um local de forma igualitária. Todas as pessoas são iguais e possuem os mesmos direitos.

    “É preciso não esquecer que o ensino, cada vez mais, dependerá de um lugar que seja quente, que signifique e acrescente valores em seu uso, um lugar para aprender, arquitetado pelo homem e para o homem.” (KAPP, 2003, P.102).

Comunicação Inclusiva: a acessibilidade nos meios comunicacionais

    Grande parte dos textos/discursos são acessíveis apenas para as pessoas reconhecidas culturalmente como normais. Aqueles que não conseguem usufruir destes benefícios em virtude de uma demanda econômica ou física ficam em algumas ocasiões, defasados quanto à renovação cotidiana, intelectual e profissional. A exclusão, nesse sentido, abrange a vida em sociedade, pois esses possuem acesso apenas ao mínimo de informação.

    Iniciativas inovadoras contribuem para que a inclusão seja um assunto não apenas a ser discutido, mas colocado em prática por veículos de comunicação, instituições de ensino, entre outros locais que podem promover a acessibilidade. Essa divulgação vem acontecendo com maior destaque, pois o número de alunos com necessidades especiais em escolas regulares e no mercado de trabalho aumentou. Contudo, mesmo não havendo pleno acesso a livros didáticos, literários e as informações há uma grande preocupação em promover o acesso, bem como a inserção na sociedade.

    Pessoas com necessidades especiais interagem com a sociedade de várias formas, principalmente através da utilização das tecnologias de informação, como impressão em braille, celulares, softwares de computador, audiolivro. Essas ações participativas promovem a inclusão social do indivíduo. Processos midiáticos são citados por Azevêdo (2006) como fatores que dependem de trocas sociais, experiências e construção de identidades, para que possam atuar como espaços apropriados para o desenvolvimento da aprendizagem.

    Atualmente, o uso concomitante do processo comunicacional se torna pertinente para disseminar o conhecimento a todos os sujeitos possuidores ou não de limitações, de diferentes contextos sociais. Era possível falar dos meios, como um universo autônomo e fechado em relação ao resto da comunicação, mas hoje isso não é mais possível devido à revolução digital, que mistura os universos do som, da imagem, do texto. Refletindo sobre essas questões, Sancho (1998, p. 30), retomando idéias de Shallis (1984) diz: “O prolongamento dos sentidos e das habilidades naturais do ser humano pelo desenvolvimento de instrumentos, técnicas e meios de comunicação, tem alterado radicalmente a natureza e a atitude do ser humano diante dela”.

    A televisão, meio de comunicação de massa que objetiva atingir a todos os públicos através da união de som e imagem, possui algumas falhas quando se fala em acessibilidade, principalmente em programas nos quais ocorrem inserções ao vivo. Isso porque, a frase característica do telejornalismo: “uma imagem vale mais que mil palavras” não inclui os deficientes visuais. Dessa forma, o que poderia ser descrito na televisão através da técnica jornalística, acaba sendo esquecido, pois a maioria das emissoras e produtores pressupõe que todos estão vendo as imagens.

    Enriquecendo a argumentação proposta para a discussão sobre comunicação e acessibilidade, sabe-se que há 30 anos a áudio-descrição é difundida em muitos países como, Estados Unidos, Espanha e França, que implantaram esse recurso em teatros, cinemas, e em alguns canais de televisão. No Brasil só começou a ser difundida no ano 2000, com a inserção desse recurso em alguns curta-metragens, e poucos longa- metragens.

    Na televisão aberta, a áudio-descrição ainda é um assunto que não saiu do papel, devido a falta de mão de obra e aos altos custos que representariam para o veículo de comunicação. Sendo assim, cerca de 16 milhões de pessoas com deficiência visual só tem acesso a esse recurso através de programas como o Assim Vivemos promovido pela TV Brasil, a série Vida em Movimento promovida pelo SESI, com parceria de outros institutos que visam instrumentalizar professores para trabalhar com alunos com necessidades especiais.

    No olhar de Shneiderman (2002) apud Célia Quico (2005) as tecnologias bem sucedidas são aquelas que estão em harmonia com as necessidades de seus utilizadores, possibilitando ao receptor o aproveitamento da áudio-descrição nos diversos âmbitos, incluindo a educação com amplas possibilidades de convívio e experiências.

    A experiência da áudio-descrição para deficientes visuais no serviço público e privado, só pode ser proporcionada com obrigatoriedade pelo Governo Federal, que tem o poder para planejar e executar a lei que diz respeito a inclusão dessas pessoas que utilizam a televisão, muitas vezes, com finalidade educacional.

Visão refinada

    A presente reflexão gnosiológica não postula o estabelecimento de receituário pedagógico, mas antes permitir, num exercício talvez utópico, deixar ver todo o desafio e possibilidades inscritas no ato de criação de uma escola plural.

    Tal discussão, que permeia a inclusão e acessibilidade, envolve muitos aspectos, dentre estes têm-se a formação de professores para a promoção da inclusão escolar. Percebe-se que o entendimento relativo à educação e a constituição da acessibilidade é ainda muito deficitário, ligado mais a categorização do que a valorização da diversidade, nomeando a importância da formação do professor reflexivo, bem como a relevância das instituições de formação e as de atuação dos profissionais da educação.

    Assim, a relevância e contribuição que se pode verificar neste estudo é uma caracterização detalhada de aspectos colocados como pertinentes para a construção da acessibilidade em prol da efetivação dos processos inclusivos educacionais, dentre estes, aspectos legais, currículo, barreiras arquitetônicas e comunicação.

    No que se refere a comunicação há muito, ainda, a ser feito para que o sistema esteja apto para oferecer oportunidades iguais a todos os alunos, atendendo cada estudante e levando-se em conta as especificidades de cada um. O desafio, nesse sentido, ainda é complexo, mas caminha-se nessa direção, principalmente quando for percebida a valiosa contribuição que os meios de comunicação podem oferecer ao trabalho pedagógico.

    Acredita-se que é do engajamento consciente entre comunicadores e educadores que o desenvolvimento social, profissional e pessoal é facilitado. A televisão, por exemplo, está presente em 99% dos lares, mas as iniciativas de produção intelectual neste meio ainda são poucas, visto que sua finalidade primeira é educacional. Este meio tão conhecido dos jovens, assim como a internet precisam estar presentes também como aparato didático dentro da sala de aula, transformando, assim, o papel do professor, que passa a ser moderador dessa integração.

    No contexto atual, receptivos às novas tecnologias, educadores e educandos precisam ampliar seu horizonte intelectual e desenvolver habilidades cada vez mais complexas para agir de forma conseqüente no ambiente em que vivem. Sobre isso, declara McLuhan: “[...] quando a tecnologia estende ou prolonga um de nossos sentidos, a cultura sofre uma transposição tão rápida quanto rápido for o processo de interiorização da nova tecnologia” (1972, p. 70).

    Considerando que o ambiente provoca diferentes sensações nas pessoas atuando de forma direta na estabilidade do ser, entende-se necessário o planejamento de locais educacionais pensados para atender as necessidades não só dos alunos, mas também dos professores e funcionários. Assim, sabe-se que muitas são as providencias a serem tomadas para romper as barreiras e ambientar os espaços escolares.

    Dessa maneira, imaginando a escola para todos, faz-se necessário atribuir uma instituição acessível, eliminando as barreiras arquitetônicas e desvendando os obstáculos que impedem o desenvolvimento pleno do alunado. Estes são beneficiados com a criação de espaços que se configuram de maneira comum a todas as pessoas, oportunizando a integração e igualdade, sem rotular aluno preferencial.

    Nas escolas da atualidade, encontram-se espaços rígidos que acabam por refletir uma postura rigorosa de professores e alunos, impedindo a evolução do ensino que se almeja alcançar. A falta de planejamento dos edifícios escolares, propícios ao estimulo/desafios das inteligências, acarreta no desperdício de uma resposta pedagógica que um lugar interativo e acolhedor proporciona. Humanizar os ambientes, oferecendo espaços amplos e divertidos, pode influenciar diretamente a aprendizagem e ainda, efetuar a quebra das barreiras arquitetônicas, possibilitando a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas classes regulares de ensino.

    Muito embora, a inclusão como princípio ainda esteja longe de refletir uma realidade no contexto da prática educacional. O debate acerca de qual seria a melhor forma de incluir os alunos ainda é muito polêmico.

    Aceitar e trabalhar com diferenças, potencialidades e limitações ainda desafia o meio social e isso pode ser percebido na produção científica da área. Os relatos de pesquisadores são recorrentes ao afirmar a ausência de aspectos básicos que garantam o acesso, a permanência e sucesso dos alunos matriculados nos ambientes organizacionais escolares.

    Finalmente, é relevante afirmar que todos estes movimentos favorecem o debate que possa sustentar uma política cada vez mais efetiva na construção de práticas gestadas na garantia de uma crescente inclusão em todos os níveis.

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