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Educação Física e inclusão: algumas reflexões sobre a LDBN

La Educación Física y la inclusión: algunas reflexiones sobre la LDBN

 

Professora do curso de Educação Física da ULBRA Carazinho, RS

(Brasil)

Suzana Nemecek Loss

suzana.loss@uol.com.br

 

 

 

 

Resumo

          O presente artigo aborda sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 e seus preceitos em relação a inclusão de alunos com necessidades especiais e/ou deficiências e o componente curricular da Educação Física, através de um estudo de revisão de literatura. Com base nas referências sobre a temática considera-se relevante saber da importância do cumprimento da lei considerando suas adaptações curriculares para as situações de inclusão de alunos que apresentam necessidades especiais. Importante salientar que a lei é clara quando destaca o sentido e o grande valor da Educação Física na contribuição do processo de aprendizagem dos educandos. Com base nessas premissas considera-se que a disciplina de Educação Física Adaptada , alicerçada nos currículos dos cursos de formação universitária tem o objetivo de preparar os profissionais da área para atuação junto às pessoas com necessidades especiais, assim, fazendo cumprir a lei, o que passa a ser um desafio para o sistema de ensino superior brasileiro.

          Unitermos: Educação Física. Inclusão. LDBN.

 

 
EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 16, Nº 160, Septiembre de 2011. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    Em 20 de dezembro de 1996 foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais para a Educação Brasileira (LDBN) de nº 9.394, a qual subentende-se que todos os estabelecimentos de ensino do país devem cumprir e fazer cumprir, trazendo em seu conteúdo o desafio da inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas de ensino regular, independente de seu âmbito.

    De acordo com Carvalho (2002), vários projetos referente a educação foram apresentados e discutidos para chegar a conclusão da Lei Nº 9394/96, chamada Lei Darcy Ribeiro. Considerada pela autora um importante mandamento legal da educação, respeitando o direito e o processo de aprendizagem das pessoas com deficiências, a qual demorou oito anos para sua aprovação.

    A LDB estabelece em seu conteúdo, no Capitulo V, artigos 58, 59 e 60 que a Educação Especial é entendida como modalidade de educação escolar, portanto, oferecida na rede regular de ensino, salvo, quando este necessitar de serviços específicos e/ou especializados e não houver condições para sua inclusão.

    O processo de inclusão nas escolas está assegurado desde 1988 pela Constituição da República Federativa do Brasil sancionada, neste período, e seguida da LDB Nº 9394/96. Porém, instituindo novos aspectos no agir e no pensar dos segmentos envolvidos com a formação acadêmica, moral e ética do ser humano.

    Observamos nos respectivos artigos desta lei, que ambos fazem referência a educação como um direito de todos, incluindo as pessoas com deficiências, considerando, também, o componente curricular de Educação Física como grande ferramenta , desde a educação infantil, na construção da aprendizagem dos educandos.

A Educação Física e a inclusão

    A Educação Física, componente curricular da Educação Básica, é assegurada pela LDB, no artigo 26 § 3º como proposta pedagógica da escola, ajustando-se as faixas etárias e ás condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. Porém, a fim de excluir interpretações negativas e, com isso, os riscos de omitir o componente curricular do contexto pedagógico da escola foi elaborada e revogada a Lei Nº 10.328 de 12 de dezembro de 2001 complementando o artigo 26 da Lei 9394/96 introduzindo assim, a palavra obrigatória constante no § 3º com a seguinte redação: “A Educação Física, integrada a proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se as faixas etárias e às condições da população escolar sendo facultativa nos cursos noturnos.

    Analisando a legislação percebemos em seu conteúdo o apreço e respeito pela pessoa com deficiência quando o texto diz “... ajustando-se as faixas etárias e as condições da população escolar”. Dessa maneira que a Educação Física se torna importante na contribuição da formação educacional dos alunos com deficiências no contexto escolar da escola de ensino regular.

    Tonello (2007), a Educação Física desempenha um papel fundamental na maneira como o individuo com deficiências adquire sua identidade como ser humano no contexto do grupo escolar , a partir de propostas e projetos pedagógicos institucionais. Tal identidade é adquirida à medida que os indivíduos se tornam ativamente envolvidos na prática, interagindo com seus colegas, ao mesmo tempo em que desenvolvem uma consciência corporal global.

    O professor de Educação Física precisa ser conhecedor das dificuldades e particularidades dos alunos com deficiências, entender das suas características, limitações, causas para poder intervir de maneira correta diante das dificuldades ou limitações motoras, mentais ou sensoriais que cada um poderá apresentar. Para determinadas situações existem metodologias adequadas a serem aplicadas, afim de não traumatizar o aluno e fazer com que se sinta aceito pelo grupo. (TONELLO 2007).

    Precisamos concordar que, diante da proposta legal da LDB, o profissional de Educação Física precisa admitir uma nova postura diante da sua prática oferecendo importante possibilidade de inclusão aos alunos com deficiências no contexto da sua aula, permitindo assim, cada um demonstrar seu potencial motor, considerando-o em seus planejamentos.

    Para Carvalho (2004), inúmeros são os aspectos a serem considerados pelos profissionais da educação sobre inclusão a fim de remover os preconceitos e barreiras existentes em todo o seu contexto. Os aspectos denotativos e os conotativos de alguns termos frequentemente utilizados em nossas narrativas, muitas vezes podem impedir a socialização e inclusão das pessoas com deficiências. Refletir os fatores que contribuem para isso e projetar ações para sua remoção, é um dos compromissos de todo o profissional da educação, melhorando o ambiente escolar e conseqüentemente o processo de aprendizagem.

    Considerando, ainda, o conteúdo do artigo 26 § 3º da LDB, lemos em sua redação a obrigatoriedade do componente curricular da Educação Física na Educação Básica. Porém interpretamos este artigo como o dever da oferta deste componente na Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental. Portanto, na prática, ainda nos deparamos com falhas no sistema educacional em relação ao cumprimento da referida legislação quando percebemos que muitas instituições educacionais não contemplam, em seu quadro de profissionais, o professor de Educação Física para estes níveis. Esta disciplina, em muitas destas instituições, ainda são ministradas pelo professor titular da turma ou substituto.

    Segundo Freire (1989) dificilmente as instituições de formação de professores se transformarão de modo a capacitar os profissionais de ensino a ministrar uma educação integral. Nesse caso, obviamente, a única solução seria a inclusão do professor com formação em Educação Física no quadro dos profissionais da escola, somando a este o melhor resultado possível da aprendizagem do aluno.

    Diante deste fato, as universidades propõem nos cursos superiores na Formação do Professor de Educação Física – na linha da Licenciatura disciplinas didáticas a fim de atender estes níveis, onde encontram-se pautada na matriz curricular específica para a qualificação profissional nesta área. A disciplina compreende o estudo e conhecimento da motricidade humana, dos aspectos conceituais e práticos, adequando metodologias de ensino para o atendimento às características individuais dos alunos com deficiências.

    Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quando trata das adaptações escolares na questão das barreiras, salienta Gimenez (2006) que as dimensões físicas que envolvem as barreiras arquitetônicas no ambiente escolar precisam ser revistas pois, também, são aspectos que limitam a acessibilidade dos alunos com deficiência a atingirem locais apropriados para a pratica da Educação Física.

    O mesmo autor ressalta que tanto as barreiras arquitetônicas como atitudinais precisam estar em constante discussão e concretização de propostas para a inclusão. Considera, barreira atitudinal, resistências de professores, gestores, pais e alunos sem deficiências aceitarem e juntos estabelecerem propostas de informações e capacitações que permitam ao deficiente a inclusão na escola e, conseqüentemente, nas aulas de Educação Física.

    Tonello (2007) é importante o ensino inclusivo passar pela conscientização dos alunos que não apresentam deficiências, pois entendendo a dificuldade dos colegas com deficiência muitas, vivenciando atividades com estas dificuldades, poderão, com maior facilidade, compreendê-las, iniciando, assim, o processo de inclusão e derrubada de preconceitos. Salienta que algumas destas estratégias utilizadas pelos professores de Educação Física são eficientes para a sensibilização dos demais.

    Todo o trabalho de Educação Física fundamenta-se no corpo e seus movimentos e, esses movimentos são necessários ao desenvolvimento de todas as pessoas em toda vida. E é por meio deles que as pessoas se relacionam em repetidas tentativas. A Educação Física pode, em suas propostas educar, aprimorar e melhorar estes movimentos colaborando com o processo de relacionamento entre os educandos.

    Esta proposta é considerada por Ferreira (2006) como “atividades culturais de movimento com finalidade de lazer, expressão de sentimentos, afeto e emoções, com possibilidades de promoção, recuperação e manutenção da saúde, ampliando a Educação Física Escolar para o pleno exercício da cidadania” , utilizando o maior recurso didático que possui: o corpo nas suas diversas dimensões.

    Ferreira (2006) ressalta o corpo como o maior instrumento na relação psicopedagógica e psicomotora por apresentarem caráter interdisciplinar. Estas áreas constituem-se no processo de aprender e de investigar as dificuldades apresentadas pelos alunos. Desta forma, é imprescindível que o profissional de Educação Física conheça a importância dos aspectos e as técnicas de intervenção psicomotora para estabelecer uma prática positiva, que possa vir a ajudar os educandos que apresentarem alguma dificuldade no processo da aprendizagem.

    Ferreira (2006) destaca, ainda, a importância de se trabalhar as habilidades psicomotoras na melhoria do aprendizado escolar, desde a educação infantil, por um profissional de Educação Física habilitado. A autora entende por desenvolvimento de habilidades os aspectos de lateralidade e direcionamento, domínio visual, freio inibitório, ritmo, orientação espaço temporal, orientação espaço corporal e consciência corporal, as quais, servem de ferramenta facilitadora na aprendizagem de todas as crianças com ou sem deficiências.

    Os Parâmetros Curriculares nacionais (1997) apontam que “A Educação Física para alcançar todos os alunos deve tirar proveito das diferenças ao invés de configurá-las como desigualdades. A pluralidade de ações pedagógicas pressupõe que o que torna os alunos diferentes é justamente a capacidade de se expressarem de forma diferente.”

    Sabe-se, no entanto, que o processo de aprendizagem só irá acontecer se os alunos com ou sem deficiência souberem conviver e respeitar o desempenho de cada um. Para Sassaki (1998) o educador comprometido e entendedor do processo de inclusão escolar respeita o potencial de cada aluno aceitando-os igualmente e adotando, na sua pratica pedagógica, princípios para que esta ocorra.

A Educação Física Adaptada

    Gorgatti, Costa (2005) ressaltam que, historicamente, a Educação Física Adaptada foi adotada em 1950, sendo praticada por pessoas deficientes em programas denominados de ginástica médica, na China, três mil anos a.C. A partir daí, muitos destes programas foram desenvolvidos com diversas nomenclaturas como Educação Física Corretiva, Ginástica Corretiva, Educação física Preventiva, Ortopédica, Reabilitativa e Terapêutica.

    Segundo as autoras, estas mudanças refletem preocupações de profissionais em atribuir uma identidade contextualizada para a Educação Física Adaptada. A diferença existente entre a Educação Física e a Educação Física Adaptada está na constituição dos grupos que a praticam.

    Esse entendimento se torna importante à medida que implementamos a Educação Física na inclusão social e escolar. A visão do entendimento do profissional, bem como sua qualificação, está no encorajamento em promover a atividade física adaptada como um desafio a todos os grupos de praticantes em situação de inclusão ou não.

    A preocupação com a formação do profissional de Educação Física na intervenção da Educação Física Adaptada, no Brasil, surgiu em meados dos anos de 1980 baseados nos estudos dos relatórios do Ano Internacional da Pessoa Deficiente, em 1981. Com o resultado deste diagnóstico, foram estruturados, nos cursos de formação em Educação Física, a disciplina de Educação Física Adaptada do ensino superior. (Gorgatti, Costa, 2005)

    Os conteúdos abrangentes da disciplina de Educação Física Adaptada, salientada por Gorgatti, Costa (2005) consideram importante o trabalho nas dimensões conceituais em abordar as problematizações dos conceitos das deficiências, suas incapacidades e necessidades. Na dimensão procedimental incluir a análise dos programas, procedimentos pedagógicos e avaliação das intervenções. Em relação a dimensão atitudinal adotar o estudo do reconhecimento e aplicação as diferentes situações do deficiente, os tabus e preconceitos em relação aos grupos especiais.

    Winnick (2004) definiu a Educação Física Adaptada como sendo um programa diversificado de atividades desenvolvimentistas, jogos, esportes e ritmos, adaptados aos interesses, às capacidades e limitações dos alunos com deficiências que não podem participar com sucesso e segurança das rigorosas atividades do programa geral da Educação Física.

    Duarte, Lima (2003) salienta que as atividades proporcionadas pela Educação Física Adaptada devem respeitar as diferenças individuais, visando proporcionar o desenvolvimento global das pessoas com deficiências, tornando possível, não só o reconhecimento de suas potencialidades , mas sua integração social.

Considerações finais

    Entender a disciplina de Educação Física como importante ferramenta no processo de aprendizagem escolar em toda a educação básica , na utilização das suas especificidades como jogos, brincadeiras, esporte, recreação, dança e outras, torna-se um desafio para sua aplicabilidade na aprendizagem dos alunos com deficiências ou não para efetivação de uma verdadeira inclusão.

    Constamos, através da pesquisa, que ocorreu uma grande evolução em relação à situação social e educacional das pessoas com deficiência, assim como, a Educação Física inserida na Educação especial. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 e suas complementações, percebemos que existe , ainda, a necessidade de um esforço coletivo de gestores, professores, pais, políticos, e outros segmentos da sociedade engajados na garantia de uma educação de qualidade para todos.

    Nesse conjunto de necessidades, precisamos valorizar o que os Parâmetros Curriculares Nacionais nos apontam quanto a importância de focalizarmos o trabalho pedagógico da Educação Física nas potencialidades dos alunos com deficiências, em todos os seus aspectos motor, afetivo e social, salientando que nenhum deva ficar fora das aulas, pois estes surtirão, futuramente efeitos benéficos para si e para a sociedade.

Referências

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