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Introdução

    O Programa Escola da Família (PEF) iniciou suas atividades em 23 de Agosto de 2003, e foi elaborado em conjunto com a UNESCO para desenvolver no estado de São Paulo a Cultura da Paz através da abertura das escolas estaduais aos finais de semana para a comunidade local. A abertura das unidades escolares aos sábados e domingos teve o objetivo central de fortalecer os laços entre comunidade e escola, na tentativa de reduzir a violência em seu entorno, oferecendo um espaço de lazer, cultura, e esporte além de fortalecer a escola pública como um todo.

    A iniciativa de implantação deste tipo de programa em São Paulo, não é nova, e traz na bagagem experiências da UNESCO na execução e acompanhamento de programas semelhantes em outros Estados e países. De acordo com Noleto (2004) as experiências bem sucedidas na França, Estados Unidos e Espanha, foram fundamentais para a elaboração de um programa de abertura das escolas públicas aos finais de semana no Brasil. Como bem afirma Rolim (2008), a descoberta da escola como lugar de convívio, divertimento e acesso à cultura nos fins de semana é um fato da maior relevância na história da educação brasileira. A UNESCO esteve presente no período de 2003 a 2008, e sua função sempre esteve ligada ao assessoramento técnico nas questões macro do programa. Após a sua saída as atividades do PEF continuaram normalmente nas escolas, e a matriz pedagógica adotada se manteve a mesma desde a implantação do programa no Estado de São Paulo até hoje.

    Fundado em 4 eixos norteadores, o Programa Escola da Família, estabeleceu seus campos de ação dentro dos conceitos de Cultura, Esporte, Saúde e Trabalho. Para cada eixo de ação, um projeto específico é desenvolvido e tem suas metas, objetivos e planos de ação definidos por cada escola de acordo com os interesses e demandas locais.

    Todas as ações do Programa Escola da Família devem ser organizadas em projetos, que são o caminho entre a palavra e a ação do educador. O projeto é a intenção que se concretiza no conjunto de atividades planejadas e inter-relacionadas, aliadas ao contexto para alcançar um objetivo específico. (SÃO PAULO, 2004, p.142)

    Os projetos e as oficinas do programa são desenvolvidos aos finais de semana por voluntários e estudantes universitários que recebem uma bolsa de estudo da Secretaria de Educação de São Paulo (SEE) em conjunto com a sua Instituição de Ensino Superior, para a execução das atividades propostas junto as comunidades e populações alvo atendidas pela unidade escolar.

    O Programa Bolsa Universidade concede a alunos egressos da rede pública paulista e com baixas condições financeiras, uma bolsa de estudos integral em Instituições de Ensino Superior Privadas (IES) que fixarem convênio com a SEE. Assim a SEE arca com 50% do valor da mensalidade até o teto de R$267,00 e o restante é arcado pela IES, tendo o bolsista a responsabilidade de atuar aos sábados e domingos na escola designada pela Secretaria de Educação, para desenvolver projetos junto as comunidades beneficiadas pelo programa.

O Eixo Esporte a partir de uma avaliação de Política Pública

    O modelo utilizado para a avaliação do Programa Escola da Família neste trabalho obedeceu aos princípios e critérios utilizados para avaliação de políticas públicas e descritos na literatura por vários autores, tais quais Cohen e Franco (1993), Belloni, Magalhães e Sousa (2000), Cano (2006) e Rico et al (2007), garantindo as análises através dos princípios de Eficiência, Eficácia e Efetividade Social.

    Focando o estudo em uma avaliação de processo, pôde-se realizar a investigação in loco através de observação direta e nos documentos oficiais a partir da análise de conteúdo. A amostra usada na pesquisa correspondeu a quatro escolas de padrões semelhantes localizadas em uma cidade de 200 mil habitantes do interior do Estado de São Paulo, onde foram analisados seus projetos e aplicados questionários a partir do modelo censitário com a equipe de educadores universitários das escolas.

    “A avaliação de processos visa aferir se o programa está sendo (ou foi) implementado de acordo com as diretrizes concebidas para a sua execução e se o seu produto atingirá (ou atingiu) as metas desejadas” (FIGUEIREDO, FIGUEIREDO, 1986)

    Os projetos do eixo esportes caracterizam-se nas quatro escolas analisadas por compor atividades de cunho recreativo, não sendo observado na pesquisa “in loco” o desenvolvimento de atividades de iniciação ou formação específica para o esporte. Em alguns projetos cadastrados no sistema on line do programa, percebe-se a intenção de realizar atividades no modelo de “escolinhas”, mas a falta de pessoal capacitado inviabiliza a sua execução.

    Apesar da quantidade de projetos cadastrados no eixo ser menor do que os dos outros eixos, as atividades esportivas são as que concentram as maiores quantidades de público nas quatro escolas, superando todos os demais projetos. Como princípio do PEF, trabalhar a convivência harmoniosa (pilar conviver da proposta de educação de Jacques Delors) entre jovens torna-se o principal ponto positivo do eixo.

    É possível observar que, apesar da quantidade de registros de projetos sofrerem alterações de escola para escola, a forma de escrita dos projetos se assemelha muito entre as escolas. Nesse caso a semelhança vem por conta da simplicidade, não havendo, portanto grandes aprofundamentos teóricos sobre tópicos como Objetivos, Justificativas e Plano de Ação, por exemplo.

Tabela 1. Quantidade de Projetos Implantados

Projetos de Esporte por Escola	Escola 1	Escola 2	Escola 3	Escola 4
	17	13	11	15

Fonte: Pesquisa de Campo, 2009

    A atividade esportiva com maior freqüência de público é o Futsal, e as escolas abordam oficialmente a atividade como sendo de cunho social e interacional, como mostra os fragmentos abaixo, extraídos da justificativa e objetivos dos projetos analisados:

• “Promover a socialização entre toda a comunidade e praticar a cidadania.” (Escola 3)

• “Promover a socialização dos alunos, pais, e da comunidade em geral. Despertar a auto-estima da comunidade na prática esportiva, através de exercícios físicos bem dirigidos, trazendo benefícios para á saúde.” (Escola 1)

• “Além da interação da comunidade com a escola, tirar as crianças e jovens da rua e trazê-las para a escola, direcionando-as para um atividade recreativa esportiva. Além de tomar ciência de suas possibilidades” (Escola 2)

    Constata-se mediante os fragmentos apresentados a acima, bem como a análise individual dos projetos cadastrados, que o eixo esporte fundamenta-se nos aspectos de lazer, sem haver para tanto, uma fundamentação metodológica ou pedagógica das práticas existentes nas quadras.

    Outro fator de relevância é a opinião dos bolsistas sobre a contribuição do programa para a sua formação acadêmica. Assim ficou claro que apesar das dificuldades apresentadas em relação ao acúmulo de tarefas (estudo e trabalho), os bolsistas possuem uma visão positiva da contribuição do PEF para sua formação acadêmica e profissional.

    Porém destaca-se também que deste total, 33,3% dos universitários afirmaram que os projetos que desenvolvem nas escolas pouco ou nada contribuem para sua formação acadêmica e profissional, fato diagnosticado em grande parte no eixo Esporte, devido à grande ausência de universitários bolsistas oriundos de cursos de graduação em Educação Física

Tabela 2. Relação existente entre a graduação e o projeto desenvolvido

	Escola 1	Escola 2	Escola 3	Escola 4	Total
Não Contribuem	9,1%	30,0%	42,9%	14,3%	22,9%
Pouco Contribuem	9,1%	-	42,9%	-	11,4%
Contribui Razoavelmente	45,5%	50,0%	14,3%	28,6%	37,1%
Contribui Bastante	36,4%	20,0%	-	57,1%	28,6%

Fonte: Pesquisa de campo, 2009.

    Foi perguntado: As atividades que você desenvolve no Programa Escola da Família de alguma forma contribuem para a sua formação acadêmica e profissional?

    A ação e o termo “educador” universitário, segundo os dados coletados, não inibem os universitários sobre as suas considerações sobre educação, sendo que a maioria, considera-se apta a atuar como educadores, mesmo tendo como origem, cursos diversos na modalidade bacharelado.

Tabela 3: Índice de consideração sobre a função de Educador

	Escola 1	Escola 2	Escola 3	Escola 4	Total
Não me considero preparado	-	10,0%	28,6%	-	8,6%
Considero-me pouco preparado	18,2%		57,1%	42,9%	25,7%
Considero-me preparado	81,8%	70,0%	14,3%	57,1%	60,0%
Considero-me totalmente preparado	-	20,0%	-	-	5,7%

Fonte: Pesquisa de campo, 2009.

    Foi perguntado: Você se considera preparado para atuar como Educador nas atividades e projetos do Programa Escola da Família?

    Foi constatado que universitários de cursos como Administração, Direito, Sistema de Informação, são os responsáveis pelo desenvolvimento de projetos esportivos, caracterizando um desvio de atuação, não havendo relação teoria e pratica a partir do propósito da graduação e das atividades do PEF. Sobre esse aspecto a Secretaria de Educação e a UNESCO pouco fizeram para adequar a formação superior ao desenvolvimento adequado das atividades aos finais de semana.

Considerações finais

    Baseando os resultados finais a partir da metodologia de avaliação em política públicas, elenco as considerações finais sobre o Eixo Esporte do PEF a partir dos princípios da Eficiência, Eficácia e Efetividade.

1. Eficiência: A relação existente entre o Programa Bolsa Universidade e o Programa Escola da Família (PEF), com a inclusão de universitários como educadores do PEF, reduz os custos na contratação de mão de obra específica para o programa, porém ignora fatores importantes como experiência e qualificação. Contraria-se por completo o disposto na Lei 9696/98 que regulamenta a profissão de Educação Física, e atribui a universitários e a voluntários, atividades específicas do profissional de educação física.

2. Eficácia: Baseado nos projetos esportivos escritos e registrados, nota-se grande confusão conceitual, e o que é proposto no papel não é executado na prática. As escolas e as equipes de gestão possuem dificuldade em lidar com universitários de várias áreas e adequar a atuação dos mesmos dentro das necessidades de cada comunidade.

3. Efetividade Social: Tendo a Efetividade Social como conceito de apropriação direta pela população dos objetivos e serviços oferecidos, o PEF apresenta indicadores que mostram a aceitação da comunidade perante suas ações. A grande maioria dos participantes encontra-se na faixa etária que a UNESCO determina como o foco e público alvo do Programa Abrindo Espaços, jovens entre 14 e 24 anos (45,3% do total), seguido de crianças (44,1%). Os jovens dividem-se em alunos da escola (35,8%) e alunos de outras escolas (36,6%), mostrando o deslocamento de estudantes de outras UEs que não possuem o programa para as atividades em escolas em que o PEF existe. Ficou claro na pesquisa, que a participação da comunidade no PEF aos finais de semana, ocorre em virtude exclusiva de uma opção de lazer, transformando a escola em centro de referência para jovens e crianças.

Referências bibliográficas

• BELLONI, Isaura, MAGALHÃES, Heitor de, SOUSA, Luzia Costa de. Metodologia de Avaliação em Políticas Públicas. 4ªed. São Paulo, Cortez, 2007, 96p.

• CANO, Ignácio. Introdução à Avaliação de Programas Sociais. Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV, 2006, 119p.

• COHEN, Ernesto, FRANCO, Rolando. Avaliação de Projetos Sociais. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 1993, 312p.

• DELORS, Jaques. Educação um Tesouro a Descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. São Paulo, Cortez Editora. 1996, 288p.

• FIGUEIREDO, Marcus Faria, FIGUEIREDO, Argelina Maria Cheibub. Avaliação política e Avaliação de políticas: um quadro de referência teórica. São Paulo: IDESP, 1986

• NOLETO, Marlova Jovchelovitch. Abrindo Espaços: Educação e Cultura para a Paz. Brasília, UNESCO. 2004, 108p.

• RICO, Elizabeth Melo, et al. Avaliação de Políticas Sociais: Uma questão em debate. 5ªed. São Paulo: Cortez Editora, 2007, 155p.

• ROLIM, Marcos. Mais educação, menos violência: caminhos inovadores do programa de abertura das escolas públicas aos fins de semana. Brasília, UNESCO. 2008

• SÃO PAULO (Estado). Idéias 32. Escola da Família. Fundação para o Desenvolvimento da Educação: São Paulo, 2004, 280p.

• UNESCO. Abrindo Espaços: Guia passo a passo para a implantação do Programa Abrindo Espaços: Educação e Cultura para a Paz. Brasília: UNESCO, Fundação Vale, 2008, 93p.

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