Acessibilidade em locais públicos e privados para pessoas com limitações funcionais: um estudo sobre as dificuldades do tetraplégico


	Acessibilidade em locais públicos e privados para pessoas com limitações funcionais: um estudo sobre as dificuldades do tetraplégico Accesibilidad en espacios públicos y privados para personas con limitaciones funcionales: un estudio sobre las dificultades de una persona con tetraplegía
	Graduado em Educação Física pela Faculdade Adventista de Hortolândia. *Doutora em Educação Física pela UNICAMP Docente no curso de Educação Física da Faculdade Adventista de Hortolândia (Brasil)	Ricardo Fragnan* ricardofragnanjr@gmail.com Helena Brandão Viana** hbviana2@gmail.com
	Resumo O presente artigo discute sobre a acessibilidade em locais públicos e privados para PNE (pessoas com necessidades especiais), especificamente, os tetraplégicos, e também sobre as dificuldades encontradas por ele, em seu cotidiano. O objetivo do presente artigo foi fomentar sobre a regulamentação sobre os direitos das PNE, apontando as leis que exigem que estabelecimentos públicos e privados se adaptem para as PNE. As PNE ainda sofrem preconceito, de empresários que não se preocupam em tornar os estabelecimentos acessíveis a toda a sociedade; e parte da população que marginaliza as adaptações feitas para a população com alguma necessidade, exercendo então o vandalismo à essas adaptações. A partir desta pesquisa ineciona-se promover uma conscientização, quanto aos locais a adaptar exercendo então a inclusão. A metodologia foi embasada em experiência própria do pesquisador, e teve como auxílio fontes bibliográficas para averiguação das leis existentes e locais que precisam ser adaptados para a acessibilidade das PNE. Unitermos: PNE (pessoa com necessidade especial). Acessibilidade. Tetraplegia
	http://www.efdeportes.com/ Revista Digital - Buenos Aires - Año 14 - Nº 139 - Diciembre de 2009

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Introdução

    A Constituição Federal enaltece todos os seres humanos, sem distinção de sexo. Homens e mulheres, possuindo ou não algum tipo de deficiência, são iguais perante a lei (ALVES, AMOY e PINTO, 2005).

    Sabe-se que muitas mudanças precisam ser efetuadas em locais não acessíveis para acesso das Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) - seja a limitação de qualquer natureza - para favorecer e fortalecer o seu direito de ir e vir, saúde, educação, trabalho e lazer como cidadão. A melhora desses lugares, para possibilitar a inserção social das PNE em qualquer órgão público e privado como pessoas normais, devem ter mais reconhecimento e adaptações, para possibilitar o desenvolvimento de uma vida saudável e de uma sociedade inclusiva (PAGLIUCA, ARAGÃO e ALMEIDA, 2007.; ABNT, 2004).

    Do Decreto Nº 5.296 de 02 julho de 2004 p. 21, que regulamenta as leis de 10.048 que dá prioridade às Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) e também da lei Nº 10.098 que estabelece critérios básicos para a promoção e acessibilidade para as PNE, e também outros benefícios, ressaltamos o seguinte:

Quadro 1. Direitos a acessibilidade

DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE

        Art. 67.  O Programa Nacional de Acessibilidade, sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por intermédio da CORDE, integrará os planos plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

        Art. 68.  A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na condição de coordenadora do Programa Nacional de Acessibilidade, desenvolverá, dentre outras, as seguintes ações:

        I - apoio e promoção de capacitação e especialização de recursos humanos em acessibilidade e ajudas técnicas;

        II - acompanhamento e aperfeiçoamento da legislação sobre acessibilidade;

        III - edição, publicação e distribuição de títulos referentes à temática da acessibilidade;

        IV - cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios para a elaboração de estudos e diagnósticos sobre a situação da acessibilidade arquitetônica, urbanística, de transporte, comunicação e informação;

        V - apoio e realização de campanhas informativas e educativas sobre acessibilidade;

        VI - promoção de concursos nacionais sobre a temática da acessibilidade; e

        VII - estudos e proposição da criação e normatização do Selo Nacional de Acessibilidade.

    De acordo com a Lei nº 10.098, p. 1, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas, critérios e exigências para a promoção e acessibilidades das PNE em qualquer lugar, que possuem mobilidade reduzida, seja ela adquirida ou nata, devem ser eliminadas “[...] a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação”.

Quadro 2. Deveres de estabelecimentos (edifício) de uso privado, para a facilitação da mobilidade e acessibilidade da PNE

Corroborando com a (Lei nº 10.098, p. 4), que informa sobre edifícios de uso privado;

        Art. 13 Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser constituídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:

    I - percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;

    II - percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;

    III - cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessível para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

     Art. 14 Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, á exceção das habitações uni familiares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.

     Art. 15 Caberá ao órgão federal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    Mudanças têm sido feitas em estabelecimentos públicos e privados, mas ainda falta uma rigorosa averiguação desses locais pelo governo federal e órgãos municipais, pois é uma lei e precisa ser cumprida. O autor afirma que as escolas precisam de investimentos urgentes para que possam se adequar às normas e a fim de receber os alunos deficientes em suas instalações. Essa acessibilidade traz o conceito do que seria desenho universal. Desenho universal, segundo a literatura, é o ambiente construído para ser estético e utilizável o mais possível por todos, independentemente de sua idade, capacidade, status ou qualidade de vida. A meta é que qualquer indivíduo independente de sua capacidade física possa desfrutar de todos os lugares (GABRILLI, 2009.; LOPES et al., 2006).

    O conceito desenho universal não é novo. Em 1977, Bednar notou que deveriam ser excluídas as barreiras ambientais, melhorando a capacidade para locomoção, sendo “muito mais amplas e universais envolvendo as necessidades ambientais para todos os usuários” (Coletivo de autores, 2005 p. 60).

Tetraplegia

    A tetraplegia é uma das limitações mais severas, por atingir os membros superiores e inferiores. Alguns indivíduos são totalmente imóveis e ficam em um leito (cama) imóveis. Outros com alguns músculos do membro superior atrofiados ainda têm algum movimento muito limitado, porém com perda de força. As situações que provocam a tetraplegia são várias, mas quase todas tem a ver com acidente no trânsito (cinto de segurança, embriaguez, alta velocidade), mergulhos de cabeça, tiros (arma de fogo), atropelamento e quedas em seu dia-dia (REDE SARAH, 2009).

    Não é comum encontrarmos indivíduos com tetraplegia total pois, na maioria das vezes são mantidos em suas residências (cama), pois por terem os membros superiores em partes atrofiados, não têm condições de levar sua cadeira de rodas por locais extensos. Muitos usam sonda urinária (ou algo semelhante); também alguns usam fraldas por não terem controle de seu esfíncter.

    As pessoas que têm tetraplegia total precisam ter muita cautela, pois se elas permanecerem em uma posição por muito tempo podem estar adquirindo feridas (escaras) na região do púbis, sendo necessário para evitar isso, estar fazendo o decúbito a cada 3 horas. Permanecer por muito tempo na cama sem executar nenhum movimento pode ser fatal. Borges (2002 p.1) “[...] quase sempre ocorrerão escaras, feridas abertas devido à circulação sangüínea interrompida pelo peso do próprio corpo”.

    Locais mais freqüentes de ocorrer escaras são:

Fonte: REDE SARAH (2009)

Sobre o conceito acessibilidade

    A expressão, acessibilidade, eliminação de barreira arquitetônica são termos utilizados entre outros sinônimos para a execução ambientais projetadas, que facilitam a mobilidade das PNE para que possam usufruir de todos os espaços, assim como outras pessoas sem limitações:

    Uma edificação acessível implica que pessoas usando cadeira de rodas, bem como todos os usuários deste mesmo espaço, possam ter acesso a ela, circular por e utilizar todos os ambientes – e não apenas em partes deles. A essência do Desenho Universal está na tentativa de estabelecer acessibilidade integrada aos demais usuários, e esta é a meta da qual o Desenho Universal quer se aproximar (COLETIVO DE AUTORES, 2005, p. 60).

    Existem imensas razões para que a administração pública impulsione o ‘desenho universal’. Este conceito foi aprovado pelas Nações Unidas, que diz que todas as pessoas têm direitos iguais aos serviços públicos sem distinções cor (raça) ou sexo, capacidades, idades, para que possam usufruir dos serviços públicos (COLETIVO DE AUTORES, 2005).

    Na década de 80 foi realizada em nosso país uma reunião discreta fomentando a eliminação de barreiras arquitetônicas para as PNE. Mas, passado mais de 30 anos de sua criação ainda existem lugares inadequados para essa população (COLETIVO DE AUTORES, 2005).

    Em 2004, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) revisou as normas, mas ainda existem muitos lugares inadequados.

    De acordo com decreto nº 5296, p. 04, acessibilidade é entendida como:

    Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    “Portanto não basta termos uma legislação rígida sobre o assunto por si só, principalmente se ela não tiver seu caráter punitivo”. Ressalta-se também sobre a diminuição de barreiras atitudinais, quando a população como um todo, não se importa com a adaptação dos estabelecimentos porque não conhecem a lei ou por achas que nenhuma PNE irá fazer o uso daquele ambiente. “[...] atitudes essas que às vezes aparecem disfarçadas em cumprimento de normas ou se expressam de diversas maneiras todas elas não reconhecendo a utilização de ambientes e produtos como um direito da pessoa com deficiência” (COLETIVO DE AUTORES, 2005, p. 64).

    A lei 10.098, estabelece que acessibilidade é a possibilidade adequada de espaços configurados para que PNE possam usufruir de lugares e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes adequados e meios de comunicação, tendo autonomia assim como qualquer outro cidadão. Isso possibilitará a esses indivíduos estarem usufruindo de lugares e de equipamentos de usos populares, tendo liberdade no movimento e circulação com segurança das pessoas, podendo se sociabilizar com o meio.

    Essa lei é de suma importância, pois estabelece normas para que os edifícios públicos e privados de adéqüem a eles. Citamos aqui algumas:

    Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessível ás pessoas portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.

    Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:

    I - nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente;

    II - pelo menos um dos acessos ao interior da edificação será estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

    III - pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei; e

    IV - os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    Art. 12 Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação (LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, p. 03).

    A lei 10.098/00 relata o que vem a ser a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida como aquela que “temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo” (ALVES, AMOY e PINTO, 2005 p.12)

Contribuindo para a independência da PNE

    Nos dias de hoje a população e alguns empresários estão mudando seu jeito de ver as Pessoas com Necessidades Especiais (PNE), tanto em seus direitos de acessibilidade em locais públicos (de ir e vir), quanto na aceitação no mercado de trabalho (LOPES et al., 2006).

    Porém para que essa acessibilidade seja adequada, os locais de acesso deveriam ser analisados pelos próprios cadeirantes (tetraplégicos), pois esses poderiam sugerir adaptações a serem feitas. Por possuirem estes, os membros superiores atrofiados, outra barreira a ser superada é o manuseio do aparelho locomotor (cadeira de rodas). Essa locomoção pode ser facilitada, com rampas menos inclinadas, sendo que o ideal é que seja de 10% para ser vencida. Temos que lembrar também que levar a cadeira por locais extensos, fadigará os braços que possuem atrofias. Portanto, o local de acesso e locais que devam ser frequentados pelo tetraplégico em seu ofício ou ambiente escolar devem ser próximos, como banheiros, bibliotecas, laboratórios, refeitórios entre outros.

    Essas adaptações se fazem necessárias em todos os lugares para que essas pessoas possam ter acesso, tanto nas escolas, casas, empresas (padarias, mercados, açougues, etc.) exercendo uma socialização destes com o meio (LOPES et al., 2006).

    Todos os edifícios públicos ou privados devem ter sua construção adaptada para que todas as pessoas com ou sem Necessidade Especial possam estar usufruindo destes, tendo a convicção e certeza que estão sendo reconhecido com cidadãos, pois também pagam os impostos assim como as pessoas que não tem nenhuma limitação funcional. No intuito de estar contribuindo nos projetos de edifícios que facilitam a locomoção do deficiente, considerando os critérios da ergonomia para o uso dos espaços e dos equipamentos, esta pesquisa faz-se importante, ressaltando que é melhor unir o projeto arquitetônico com o da ergonomia tornando os locais acessíveis para os tetraplégicos, proporcionando o bem estar, qualidade de vida e o reconhecimento (SANTOS, SANTOS e RIBAS, 2005; LEMOS, 2009).

    Além da acessibilidade existe o problema do manuseio de objetos pequenos e outros materiais que devem ser analisados, para que sejam feitas algumas adaptações. Temos vários exemplos abaixo, como das portas, onde as maçanetas devem ser de alavanca e não esféricas, facilitando assim a utilização; para o manuseio da cadeira de rodas deve haver pinos para sua locomoção; os talheres sem adaptação tornam impossível seu manuseio, assim como a escova de dente, o pente, a lâmina de barbear entre outros o objetos.

Figura 1. Adaptação para máquina fotográfica

Figura 2. Adaptação para teclado

Figura 3. Adaptação para chave do automóvel

Figura 4. Adaptação para escova, garfo, colher, lâmina de barnear e pente

Figura 5. Adaptador para Caneta, lápis ou pincel

Figura 6. Adaptador para vara de pescar

Figura 7. Maçanetas acessíveis as PNE (tetraplégico)

Fonte: ABNT 2004 p. 20

Experiência própria

    Como experiência própria, vivo em minha vida sempre, fases de superação, enfrentando obstáculos, advindos de pessoas que não pensam nas PNE, inadequada configuração de espaço físicos e principalmente com a falta de conscientização de profissionais sobre as reais necessidades de acesso de muitas pessoas com alguma dificuldade motora/física.

    Analisando alguns locais, que deveriam ser acessíveis para a minha mobilidade, constatou-se que nem todos eles possuem uma adaptação para Pessoas Portadoras de Tetraplegia (PPT), pois estas apresentam os membros superiores atrofiados em algumas partes e precisam de facilidades maiores, para se locomoverem.

    Em 1960 a ONU estabeleceu que todas as pessoas com tetraplegia e outras necessidades especiais podem e devem usufruir de lugares públicos, assim como os outros (SANTOS, SANTOS e RIBAS, 2005).

    Muitos locais, porém, não permitem essa acessibilidade. São impróprios para as cadeiras de rodas passarem, forçando o cadeirante às vezes, ter que voltar de ré, por não conseguir fazer um giro de 180°.

    Mostraremos aqui as medidas de uma cadeira de rodas convencional, que deveriam ser levadas em consideração no momento de planejar uma construção e acessos adequados para os cadeirantes.

Figura 8. Medidas padrão de uma cadeira de rodas

Fonte: ABTN- Associação Brasileira de Normas Técnicas (1994 p. 07)

    Conhecer a forma da estrutura da cadeira, e suas limitações, quanto ao tamanho, e inclinação da cadeira para fazer os desníveis (rampas), é imprescindível. A ABNT afirma em relação à rampa que esta deve ser, “[...] construída ou implantada na calçada ou passeio, destinada a promover a concordância de nível entre estes e o leito carroçável”. Tendo as medidas para fazer um corredor para mobilidade da cadeira, o responsável pelo projeto arquitetônico poderá realizar um trabalho mais adequado (ABNT, 2004, p. 10).

Figura 9. Medidas de corredores para locomoção da cadeira de rodas

Fonte: ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas (2004 p. 15)

    Analisando essa imagem, e com a experiência própria, a figura marcando 0,90 cm é a medida mínima para portas, facilitando a manobra da cadeira. No caso de um corredor de 0,90 cm será complicado, impossibilitando o cadeirante fazer a volta, tendo este que empurrar a cadeira de ré. Um corredor adequado é o de 1,20 a 1,50 cm, pois tem a condição de fazer um giro de 180º, não precisando voltar de ré. Já os de 1,50 a 1,80, pode permitir a locomoção duas cadeiras de rodas ao mesmo tempo.

    Como experiência, compareci ate a biblioteca na instituição onde estudo, onde o corredor entre as prateleiras é estreito. Quando cheguei ao final do corredor, não deu para fazer a volta, fui então empurrando a cadeira de ré, então ela esbarrou num livro que estava caído no chão e quase empinou, podendo ter causado um acidente.

    Vários outros espaços ao longo desses anos, tornaram-se barreiras arquitetônicas para mim. Estarei expondo algumas rampas, que precisam de ajustes para a locomoção, do portador.

Figura 10. Foto de rampa inadequada nas proximidades da Faculdade

    Como vemos de acordo com as normas da ABNT, precisa ser revista essa adaptação. A rampa quando feita, deve ser de acordo com as medidas padrão pois caso contrário, será dinheiro gasto sem o problema ser resolvido. Nestes casos, da figura 10 e 11 a cadeira pode empinar ou o apoio dos pés, enroscar, ou ainda a cadeira inclinar para frente e o indivíduo cair.

Figura 11. Foto de rampa inadequada de uma Escola

Figura 12. Foto de rampa inadequada de uma Escola

Figura 13. Medidas padrão de uma rampa acessível a cadeira de rodas

Fonte: ABTN- Associação Brasileira de Normas Técnicas (1994, p. 56)

    Devem as rampas para acesso dos cadeirantes (tetraplégicos) aos lugares públicos devem possuir 8.2º, para ser vencida com a cadeira de rodas e termos uma mobilidade, assim como qualquer outro cidadão.

A Faculdade

    No ano de 2006, matriculei-me em uma faculdade, e conquistei um dos meus sonhos que era cursar Educação Física (EF), sabia que não seria fácil e que teria que me superar perdendo a vergonha de me expor à sociedade, e vi que a instituição não estava totalmente preparada (adaptada) para receber um portador de Necessidade Especial.

    Tenho como base as leis de inclusão e seus pressupostos, igualdade e direitos iguais e tenho lido muito artigos e livros que falam sobre inclusão, esportes adaptados e a inserção da PNE na sociedade. Sei que não é fácil mudar a metodologia de ensino de uma hora para outra, mas não devemos nos conformar que “os habilidosos joguem e os menos habilidosos (incapazes) fiquem olhando”.

    Muitas pessoas que trabalham ou tem contatos com PNE, não estão exercendo a inclusão mas sim segregando e negando as possibilidades que estas possuem, em vez de despertá-los para uma vida de sucessos e conquistas com o esporte adaptado e visitas a lugares acessíveis onde essa população pode desfrutar junto com os demais.

    Segundo Seabra Jr & Araújo (2009, p.2) “[...] quanto menor a ação do professor menor o envolvimento do aluno”. Não sendo possível sua produtividade e seu desempenho junto aos outros e quando o aluno é inserido na escola a responsabilidade não é somente do professor, mas sim de toda a escola para disponibilizar materiais adaptados ao uso de quem precisa e todos e os lugares acessíveis (SOARES, 2009).

    Tenho muito que agradecer aos professores, que possibilitaram minha formação na Educação Física e a Deus por não permitir a minha morte no acidente que sofri.

    Por hoje ter essa visão e saber o quanto sou capaz, tenho a certeza de que disponibilizarei aos outros que se encontram como eu, ‘deficiente’ a se descobrir e saber que podem ter uma vida cheia de conquistas.

    Colaborando com a idéia proposta por Rodrigues (2009) em seu trabalho, na Educação Física, é onde o aluno pode ter mais interação com os outros, porque as aulas têm mais flexibilidade inerente, e o aluno pode compartilhar suas idéias como colaboração e o desenvolvimento da aula para que essa possa ser cada vez mais inclusiva.

    Deve o professor saber ‘favorecer, estimular e orientar’ o aprendizado do educando (SEABRA JR & ARAÚJO, 2009).

    A meu ver, o professor deve estar preparado para saber como agir, interagir, educar, para que possa proporcionar uma aula prazerosa e objetiva, podendo explorar o potencial de cada um.

    Contribuindo com este trabalho, Rodrigues (2009) nos informa que os profissionais de E.F, são mais aptos em estar mudando sua aula para a integração de todos, sendo eles os mediadores de uma educação inclusiva.

    Concordando com Dutra (2005), devemos transpor barreiras educacionais para estar incluindo os alunos sem nenhum tipo de descriminação e realizar a inclusão, possibilitando a participação de todos e com igualdades de oportunidades.

    Precisamos citar também sobre a diminuição das barreiras para os acessos aos locais de uma instituição. Sobre isso descreve Cidade e Freitas (2009), em seu trabalho, que precisam ocorrer mudanças pequenas e grandes, de forma ampla, mudanças em sua forma de pensar sendo indivíduos mais compreensíveis procurando entender o próximo e a eliminação das barreiras ambientais.

    Venho acompanhando que antigamente os profissionais não recebiam em sua formação acadêmica, a forma de lidar com pessoas com Necessidade Especial, e por muitos deles nunca terem vivenciado ou conhecido brincadeiras que uma pessoa em uma cadeira de rodas, tem condições de brincar/jogar ou por não terem vivenciado os problemas de um cadeirante (tetraplégico), tem dificuldades de adaptar as atividades. Concordando com Cidade e Freitas (2009) o docente deve programar a sua metodologia de ensino para o indivíduo estar inserido nela. O professor terá que arrumar meios do aluno participar dela. Segundo Pedrinelli (1994) apud Cidade & Freitas (2009 p. 2) descreve que “[...] todo o programa deve conter desafios a todos os alunos, permitir a participação de todos, respeitar suas limitações, promover autonomia e enfatizar o potencial no domínio motor”.

    Assim como descreve Fragnan (2008), em seu trabalho e como experiência própria, os indivíduos terão mais comprometimento com o meio, estarão quebrando barreiras que antes pareciam impossíveis, e mostrarão sua personalidade em função das aulas sendo-as criativas na sua forma de jogar.

    O educador no início deve desenvolver algum tipo de questionário para saber qual o estado da deficiência, o seu comprometimento e assim terá condições de implantar a sua forma de ensino, e ver se o aluno terá condições de participar. Também o professor, deverá antes de começar a aula, pedir para seu aluno fazer o cateterismo (que esvazie a bexiga ante de começar a aula), se não pode ocorrer a chamada ‘disreflexia autonômica’ que é uma sensação anormal do corpo que avisa quando tem algo acontecendo (incomodando), podendo ser bexiga ou intestino cheio, ocasionando manchas avermelhadas em seu corpo, dor de cabeça ou uma sensação de desconforto em alguma parte do glúteo, costas ou as pernas, onde não apresentam sensibilidade por conseqüência da lesão.

Considerações finais

    Existem leis que favorecem a mobilidade das PNE, mas a maioria fica somente na teoria. No papel é magnífico o portador ler e ver o quanto ele é reconhecido pelo governo, tendo leis que regulamentam seus direitos; mas essas leis não são seguidas em muitos lugares. Ter uma vida normal é o objetivo, assim como qualquer um. Claro que com as limitações impostas ao tetraplégico, mas é o que é desejável assim como outro qualquer cidadão. Empresas ou instituições públicas ou privadas devem ter rampas para a acessibilidade, banheiros adequados, e locais de acesso nas cidades de modo geral deveriam ser adaptados.

    Também seria muito importante, o ser humano ter mais compreensão, no seu agir, não pondo obstáculos para PNE em seu deslocamento em locais estabelecidos para essa população e não destruindo esses locais, garantindo o acesso a mobilidade em locais públicos e privados (SANTOS, SANTOS e RIBAS, 2005).

    Esse estudo abriu portas, para uma maior averiguação, desses estabelecimentos, edifícios, para uma melhor análise das adaptações que foram feitas. Se essas não possuírem as medidas padrão da ABNT – ficam inutilizáveis pela população.

    Como já foi descrito no trabalho o ‘desenho universal’ foi criado há mais de 30 anos, e ainda encontramos edifícios (escolas, açougue, mercado...) inacessíveis aos PNE.

    É importante que o governo tome mais providências, estabelecendo penas mais rígidas e multas, exigindo a adaptação dos edifícios permitindo assim a socialização e acesso dos PNE.

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______ Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

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revista digital · Año 14 · N° 139 \| Buenos Aires, Diciembre de 2009 © 1997-2009 Derechos reservados